ENTRE PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS
Nº 04.2021.096/01
Aditamento 1
Amendment 1
ADITAMENTO AO ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO
ENTRE
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS
E
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
CONSIDERANDO QUE o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (“ONU- Habitat”), (doravante denominado “Donatário”) e a Prefeitura de Juiz de Fora (doravante denominado “Doador”), em conjunto referidos como “Partes” e individualmente como “Parte”, celebraram o Acordo de Contribuição (doravante denominado “Acordo”), em 15 de dezembro de 2021, para colaboração em implementar o projeto: Territórios de Cidadania: uma abordagem territorial e social para alcançar os ODS na cidade de Juiz de Fora e não deixar ninguém e nenhum território para trás, com a Prefeitura de Juiz de Fora fornecendo fundos de US$ (Trezentos Mil Dólares Americanos), com data de conclusão em 14 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO QUE, após consultas entre as Partes, o prazo deste Acordo fica, por meio deste, prorrogado até 30 de maio de 2023, sem custo adicional.
CONSIDERANDO QUE esta extensão de prazo é necessária para garantir a entrega final dos produtos descritos no Cronograma, que sofreram atrasos em função da pandemia da Covid-19 e de restrições do período eleitoral em 2022.
As mudanças ficam refletidas no Artigo 15 revisado e no Anexo 1 em anexo.
AMENDMENT TO THE CONTRIBUTION AGREEMENT
BETWEEN UNITED NATIONS HUMAN
SETTLEMENTS PROGRAMME AND
MUNICIPALITY OF JUIZ DE FORA
WHEREAS the United Nations Human Settlements Programme (“UN-Habitat”), (hereinafter referred to as “”Recipient”) and the Municipality of Juiz de Fora (hereinafter referred to as “Donor”), collectively referred to as the “Parties” and individually as the “Party”, concluded the Contribution Agreement (hereinafter referred to as the “Agreement”), on 15 December 2021, to collaborate to implementing the: Territories of Citizenship: a territorial and social approach to achieve the SDGs in the city of Juiz de Fora and leave no one and no territory behind, with the Municipality of Juiz de Fora providing founds of US$ 300,000 (United Dollars Three Hundred Thousand) to UN-Habitat for the implementation of the Project, with a completion date of 14 January 2023.
WHEREAS, following consultations between the Parties, the term of the Agreement is hereby further extended until 30 May 2023 with no additional cost.
WHEREAS this deadline extension is necessary to guarantee the final delivery of the products described in the Schedule, which were delayed due to the Covid-19 pandemic and restrictions of the election period in 2022.
The changes are reflected in the revised Article 15, and in Annexe 1 attached hereto.
Artigo 15
No lugar de:
Article 15
Instead of:
“Este Acordo entre o Doador e o Beneficiário será efetivo a partir da data de sua execução e terminará treze meses após a assinatura deste acordo. No caso de que, por qualquer motivo, o Projeto não seja implementado dentro da vigência deste Acordo, as Partes prorrogarão o prazo pelo prazo/período adicional que estimem apropriado depois de revisar o progresso do Projeto. As prorrogações, caso haja, serão registradas por escrito pelas Partes aqui mencionadas”.
Passa a constar:
“This Agreement between the Donor and Recipient shall become effective from the date of its execution and end on thirteen months after signature of this agreement. In the event that the Project is not completed within the term of this Agreement, for any reason whatsoever, the Parties shall extend the term of the Agreement for such further duration/period as the Parties may deem fit and proper after reviewing the progress of the Project. Extensions, if any, will be recorded in writing by the Parties herein.”.
Reads as:
“Este Acordo entre o Doador e o Beneficiário será efetivo a partir da data de assinatura e terminará em 30 de maio de 2023. Na hipótese de o Projeto não ser completado, por qualquer motivo, dentro da vigência desta Acordo, as Partes prorrogarão o prazo do Acordo pelo prazo/período adicional que estimem apropriado depois de revisar o progresso do Projeto. As prorrogações, caso haja, serão registradas por escrito pelas Partes”.
ANEXO REVISADO 1 Plano de Trabalho
This Agreement between the Donor and Recipient became effective on 15 December 2021 and shall remain valid up to 30 May 2023. In the event that the Project is not completed within the term of this Agreement, for any reason whatsoever, the Parties shall extend the term of the Agreement for such further duration/period as the Parties may deem fit and proper after reviewing the progress of the Project. Extensions, if any, will be recorded in writing by the Parties herein.
REVISED ANNEX 1 Work-Plan
O Plano de Trabalho é por este meio substituído pelo cronograma acordados entre as Partes.
Este Aditivo entrará em vigor na data de sua completa assinatura. Todos os outros termos e condições do Acordo permanecem válidos e aplicáveis.
O texto deste Aditivo, inclusive o Anexo, foi redigido em inglês e em português, sendo ambas as versões igualmente autênticas. Para fins de interpretação e no caso de qualquer conflito ou discrepância entre as versões em inglês e em português do presente Aditivo, a versão em inglês deverá prevalecer.
Os representantes devidamente autorizados do ONU-Habitat e da Prefeitura de Juiz de Fora, abaixo assinados, assinaram este Aditamento na(s) data(s) e no(s) local(is) abaixo indicados.
The Work-Plan is hereby replaced by the attached Schedule as agreed between the Parties.
This Amendment shall become effective as of the date of countersignature. All other terms and conditions of the Agreement remain valid and enforceable.
The text of the present Amendment, including its Annex, has been written in English and Portuguese, both versions being equally authentic. For the purposes of interpretation and in the event of any conflict or discrepancy between the English and Portuguese versions of this Amendment, the English version shall prevail.
The undersigned duly authorized representatives of UN-Habitat and the Municipality of Juiz de Fora have signed this Amendment on the date(s) and at the place(s) below written.
For UN-Habitat:
Por ONU-Habitat:
Signature/Assinatura:
For Municipality Juiz de Fora:
Por Prefeitura de Juiz de Fora:
Signature/Assinatura:
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:13521039668
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:13521039668
Dados: 2023.01.10 09:40:40 -03'00'
Name/Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx
Title/Cargo: Representante Regional/Regional Representative
Place/Local: Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Name/Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Title/Cargo: Mayor/Prefeita Place/Local: Juiz de Fora, MG, Brasil
Date/Data:
Date/Data:
06 / 01 / 2023
*** English version of the annexes below ***
ANEXO I REVISADO - CRONOGRAMA
Píoduto | Status |
Píod"to 1.1: Pla⭲o dc com"⭲icação c sc⭲sibilização paía a c⭲tíada ⭲os 1«9 assc⭲tamc⭲tos i⭲roímais (ZEIS) dcsc⭲:ol:ido | E⭲tícg"c cm 1®/07/2022 |
Píod"to 1.2: Rclatóíios do Mapa Rápido Paíticipati:o (MRP) dos 1«9 assc⭲tamc⭲tos i⭲roímais (ZEIS) claboíados | E⭲tícg"c cm 17/11/2022 |
Píod"to 1.«: Mapas dc co⭲diçõcs dc i⭲ríacstí"t"ía c scí:iços dos 1«9 assc⭲tamc⭲tos i⭲roímais (ZEIS) píod"zidos | E⭲tícg"c cm 26/11/2022 |
Píod"to 1.4: Rclatóíio i⭲tcgíado dos MRP dos 1«9 assc⭲tamc⭲tos i⭲roímais (ZEIS) dc J"iz dc Ioía p"blicado | Nota Co⭲ccit"al c⭲:iada cm 11/10/2022 Píc:isão dc c⭲tícga: «1/01/202« |
Píod"to 1.5: Pcíril Sociocco⭲ômico dos 1«9 assc⭲tamc⭲tos i⭲roímais (ZEIS) rcito | ľíabalko dc campo tcími⭲a cm 2®/11/2022 Píc:isão dc c⭲tícga: «1/01/202« |
Píod"to 1.6: Pai⭲cl dc Kados com toda i⭲roímação a⭲alisada c dados colctados co⭲stí"ído | Estamos ri⭲aliza⭲do. Píc:isão dc c⭲tícga: 15/12/2022 |
Píod"to 1.7: ľíci⭲amc⭲tos paía Sccíctaíias da Pícrcit"ía com tcmas "íba⭲os co⭲d"zidos | Nota Co⭲ccit"al c⭲:iada cm 22/0®/2022 Q"cstio⭲áíio c⭲:iado aos scí:idoícs da PJI cm 1®/11/2022 Píc:isão dc ícalização dc c"íso: rc:cíciío/maíço |
Píod"to 1.®: Ioímação ⭲a "tilização dc dados paía alimc⭲taí as políticas públicas ⭲o m"⭲icípio paía oíic⭲taí a tomada dc dccisõcs paía mclkoíaí os scí:iços ícalizada | Nota Co⭲ccit"al c⭲:iada cm 10/10/2022 Píc:isão dc ícalização dc c"íso: maíço/abíil |
REVISED ANNEX 1 - SCHEDULE
Output | Status |
O"tp"t 1.1: Comm"⭲icatio⭲ a⭲d awaíc⭲css pla⭲ roí c⭲tcíi⭲g tkc 1«9 i⭲roímal scttlcmc⭲ts (ZEIS) dc:clopcd | Kcli:cícd o⭲ 1®/07/2022 |
O"tp"t 1.2: Q"ick PaíticipatoíQ Mappi⭲g (QPM) ícpoíts roí 1«9 i⭲roímal scttlcmc⭲ts (ZEIS) claboíatcd | Kcli:cícd o⭲ 17/11/2022 |
O"tp"t 1.«: Maps or i⭲ríastí"ct"íc co⭲ditio⭲s a⭲d scí:iccs roí tkc 1«9 i⭲roímal scttlcmc⭲ts (ZEIS) píod"ccd | Kcli:cícd o⭲ 26/11/2022 |
O"tp"t 1.4: I⭲tcgíatcd ícpoít or tkc QPMs or tkc i⭲roímal scttlcmc⭲ts (ZEIS) or J"iz dc Ioía p"bliskcd | Co⭲ccpt Notc sc⭲t o⭲ 11/10/2022 Kcli:cíQ Ioíccast: «1/01/202« |
O"tp"t 1.5: Socio-economic Píofile of 139 infoímal settlements’ (ZEIS) conducted | Iicldwoíd c⭲ds o⭲ 2®/11/2022 Kcli:cíQ Ioíccast: «1/01/202« |
O"tp"t 1.6: Kata daskboaíd witk all collcctcd a⭲d a⭲alQscd i⭲roímatio⭲ b"ilt | Ii⭲alizi⭲g Kcli:cíQ Ioíccast: 15/01/202« |
O"tp"t 1.7: ľíai⭲i⭲g ⭲ccds asscssmc⭲t taígcti⭲g m"⭲icipalitQ "íba⭲ sccíctaíiats co⭲d"ctcd | Co⭲ccpt Notc sc⭲t o⭲ 22/0®/2022 Q"cstio⭲⭲aiíc sc⭲t to PJI scí:cís da o⭲ 1®/11/2022 Ioíccast or complctio⭲ or co"ísc: Icbí"aíQ/Maíck 202« |
O"tp"t 1.®: Ioímação ⭲a "tilização dc dados paía alimc⭲taí as políticas públicas ⭲o m"⭲icípio paía oíic⭲taí a tomada dc dccisõcs paía mclkoíaí os scí:iços ícalizada | Co⭲ccpt Notc sc⭲t o⭲ 10/10/2022 Ioíccast or complctio⭲ or co"ísc: Maíck/Apíil 2« |