SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 746/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 746/2021
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.344.038/0002-89, com filial na Xxx Xxxxxx, xx 000, Edif. Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XXX xx 00.000-000, neste ato representado por seu Presidente o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA,
empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.497.724/0001-05, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Edif. Salvador Office & Pool, Salas 701 e 702, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41.820-770, representada neste ato pelo Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 09391948-48, expedido pela SSP-BA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxx. 601, Barra, Salvador - BA, CEP: 40.130-160, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram em 01 de dezembro de 2021 o Contrato de Prestação de Serviços nº 746/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, compreendendo planejamento, suporte, manutenção e implantação de solução integrada de Gestão da Atenção Básica, no modelo de software como serviço, garantindo o registro de dados de saúde da população, controle e acompanhamento das etapas administrativas no âmbito das unidades de saúde, garantindo a aderência aos procedimentos e normas regulamentares do Ministério da Saúde, Estaduais e Municipais, a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Suzano/SP.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Resolvem as partes, neste ato, alterar o Contrato em epígrafe, para prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 01 de dezembro de 2023, a se findar em 30 de novembro de 2024.
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXX XXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XXXXX-0X0XX-XXXXX
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Resolvem as partes, neste ato, a partir de 01 de dezembro de 2023, alterar a razão social e o endereço consignados na qualificação da CONTRATADA, fazendo constar o seguinte:
• Razão social: HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
• Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Centro Empresarial Metropolinao, Edif. Salvador Office & Pool, Salas 000 x 000, Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx – XX, XXX: 41.820-770.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do original não mencionadas neste Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Suzano/SP, 01 de dezembro de 2023.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 30/11/2023 08:51:28 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: ***.390.525-**
Data: 05/12/2023 11:07:01 -03:00
HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.092.768-**
Data: 05/12/2023 12:34:01 -03:00
NOME CPF
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXX XXXX
CPF: ***.234.125-**
Data: 05/12/2023 16:14:38 -03:00
NOME CPF
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXX XXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XXXXX-0X0XX-XXXXX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: DQAJ5-QWFDT-3M8BP-YQYEX
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 30/11/2023 08:51 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
200.143.113.58
Não disponível
Autenticação
Email verificado
QiVUMuf8PQ6cF/X1iKPdEcPfKfgHDu0rhrcF+nWyBDw=
SHA-256
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (CPF ***.390.525-**) em 05/12/2023 11:07
- Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.135.195.13
Geolocalização
Lat: -12,978956 Long: -38,457233
Precisão: 11 (metros)
Autenticação
Email verificado
RY5bPDHcGeGmREst7+uYz3gvmmkF5cZ2KdJ4GT8QlyE=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF ***.092.768-**) em 05/12/2023 12:34 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.139.133.63
Geolocalização
Lat: -23,541561
Long: -46,314516
Precisão: 7880 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
60fd5VX0RF9pmlqOKiCUBakiTp5Sfy0F6fw8uRkxNDM=
SHA-256
XXXXX XXXX XXXX (CPF ***.234.125-**) em 05/12/2023 16:14 - Assinado
eletronicamente
Endereço IP
177.135.195.13
Geolocalização
Lat: -12,983296
Long: -38,453436
Precisão: 13559 (metros)
Autenticação
Email verificado
gvt+iDdqtZMsLMF+tYrgdVh5M7MuCl+olIsmhNT2xpA=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XXXXX-0X0XX-XXXXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.002 | REVISÃO: 02 | |
PÁGINA:1/1 | |||
DE: SUZANO | PARA: Jurídico SEDE - INTS |
PRESTADOR: Horizon Comunicação e Interatividade | CNPJ:14.497.724/0001-05 |
OBJETO DO ADITIVO: [ X ] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 2° aditivo ao CTR nº 746/2021, firmado entre o Fornecedor HORIZON COMUNICAÇÃO E INTERATIVIDADE e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 01 de Dezembro de 2023: [ X ] Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses; Local, 07 de Novembro de 2023. | |
Solicitante: Xxxxxxxxxx Xxxxxx | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Takasu CPF: ***.591.988-** Data: 07/11/2023 12:26:05 -03:00 |
Aprovador conforme tabela de alçada: Xxxxx Xxxxxxx | Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.092.768-** Data: 07/11/2023 12:27:13 -03:00 |
Diretora de Contratos: Xxxxxxx Xxxxxxx | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: ***.484.945-** Data: 09/11/2023 05:55:11 -03:00 |
Esse documento foi assinado por Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX0X-X00XX-0X0XX-XX0X0
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: LJP6N-U93WM-7Q5HK-LA3D8
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (CPF ***.591.988-**) em 07/11/2023 12:26 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.139.133.63
Geolocalização
Lat: -23,541561
Long: -46,314516
Precisão: 7880 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
1WJb8/dmPyZJcdIK6AE5oq8SOcS2eCD8hCJpjMdrAbQ=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF ***.092.768-**) em 07/11/2023 12:27 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.139.133.63
Geolocalização
Lat: -23,546073 Long: -46,307979
Precisão: 20 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
xK+jaobvEyUAzzHqNjqsuEDIjEGw0v6qr6mEkuHV5Kc=
SHA-256
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (CPF ***.484.945-**) em 09/11/2023 05:55 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
179.209.142.20
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
N2J9n7Tkvdv3bFUYDB5KuW2ys5uIz1dMjFSw/mlqWts=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX0X-X00XX-0X0XX-XX0X0
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 14.497.724/0001-05 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 20/10/2011 |
NOME EMPRESARIAL
HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HORIZON
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
18.22-9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R ALCEU AMOROSO LIMA
NÚMERO
000172
COMPLEMENTO
EDIF CENTRO EMPRESARIAL METROPOLINAO SALVADOR OFFICE POOL SALA 701 E 702
CEP
41.820-770
BAIRRO/DISTRITO
CAMINHO DAS ARVORES
MUNICÍPIO
SALVADOR
UF
BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
(00) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20/10/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 29/11/2023 às 14:53:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx?xxxxx0xXX0xxxXx0x00xx0xXxxXXx&xxxxx0xXX-00xXXxXxxXX0xXxxxXx ASSINADO DIGITALMENTE POR: 01639052585-XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
brasileiro, nascido em 31/08/1985, casado em regime de separação total de xxxx, empresário, portador do RG nº 09391948-48, expedido pela SSP - BA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxx. 000, Xxxxx, Xxxxxxxx - XX, XXX: 00.000-000.
Único sócio da sociedade denominada HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Centro Empresarial Metropolinao, Edif. Salvador Office & Pool, Salas 701 e 702, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41.820-770, registrada na JUCEB sob o NIRE nº 29 2 0542033-2 e inscrita no CNPJ nº 14.497.724/0001-05, resolve na melhor forma de direito, alterar e consolidar seu Contrato Social, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO SOCIAL
Altera-se o Objeto Social da sociedade para: Impressão de material para uso publicitário;
impressão por dados variáveis transacionais; serviços de encadernação e plastificação; serviços de acabamentos gráficos; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; suporte técnico, manutenção e serviços em tecnologia da informação; agenciamento de espaços para publicidade, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; atividades de serviços de adesivamento publicitários prestados principalmente às empresas; reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico; comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e importação e exportação de tais produtos. aluguel de máquinas e equipamentos para escritório; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
1813/0-01 - Impressão de material para uso publicitário; 1813/0-99 - Impressão de material para outros usos; 1822/9-01 - Serviços de encadernação e plastificação;
1822/9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação;
4751/2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; 6209/1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 7312/2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação; 7733/1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório;
8230/0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
1/5
xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx?xxxxx0xXX0xxxXx0x00xx0xXxxXXx&xxxxx0xXX-00xXXxXxxXX0xXxxxXx ASSINADO DIGITALMENTE POR: 01639052585-XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
8299/7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente;
9521/5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico;
6202/3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; 6203/1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não- customizáveis.
6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
CLÁUSULA SEGUNDA – INALTERABILIDADE
Continuam em pleno vigor, todas as demais clausulas não atingidas por esta alteração.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
brasileiro, nascido em 31/08/1985, casado em regime de separação total de xxxx, empresário, portador do RG nº 09391948-48, expedido pela SSP - BA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxx. 000, Xxxxx, Xxxxxxxx - XX, XXX: 00.000-000.
Único sócio da sociedade denominada HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Centro Empresarial Metropolinao, Edif. Salvador Office & Pool, Salas 701 e 702, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41.820-770, registrada na JUCEB sob o NIRE nº 29 2 0542033-2 e inscrita no CNPJ nº 14.497.724/0001-05, resolve na melhor forma de direito, consolidar seu Contrato Social, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – RAZÃO SOCIAL
A sociedade gira sob a Razão Social: HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA - SEDE
A sociedade tem sua sede na: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Empresarial
Metropolinao, Edif. Salvador Office & Pool, Salas 000 x 000, Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx – XX, XXX: 41.820-770.
2/5
CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO SOCIAL
A sociedade tem por Objeto Social: impressão de material para uso publicitário; impressão
por dados variáveis transacionais; serviços de encadernação e plastificação; serviços de acabamentos gráficos; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; suporte técnico, manutenção e serviços em tecnologia da informação; agenciamento de espaços para publicidade, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; atividades de serviços de adesivamento publicitários prestados principalmente às empresas; reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico; comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e importação e exportação de tais produtos. aluguel de máquinas e equipamentos para escritório; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
1813/0-01 - Impressão de material para uso publicitário; 1813/0-99 - Impressão de material para outros usos; 1822/9-01 - Serviços de encadernação e plastificação;
1822/9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação;
4751/2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; 6209/1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 7312/2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação; 7733/1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório;
8230/0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
8299/7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente;
9521/5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico;
6202/3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; 6203/1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não- customizáveis.
6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL
xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx?xxxxx0xXX0xxxXx0x00xx0xXxxXXx&xxxxx0xXX-00xXXxXxxXX0xXxxxXx ASSINADO DIGITALMENTE POR: 01639052585-XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
O Capital Social é de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) divididos em 1.000.000 (Um
Milhão) de quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país pelo sócio único, distribuídas da seguinte forma:
3/5
SÓCIO | QUOTAS | % | VALOR R$ |
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | 1.000.000 | 100 | 1.000.000,00 |
TOTAL | 1.000.000 | 100 | 1.000.000,00 |
xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx?xxxxx0xXX0xxxXx0x00xx0xXxxXXx&xxxxx0xXX-00xXXxXxxXX0xXxxxXx ASSINADO DIGITALMENTE POR: 01639052585-XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Parágrafo Primeiro. A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais, respondendo, no entanto, pela integralização do capital social.
Parágrafo Segundo. Sobre as quotas acima, pesa a cláusula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
CLÁUSULA QUINTA – ADMINISTRAÇÃO
A administração da sociedade cabe isoladamente ao sócio único XXXXXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXX, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do seu nome empresarial.
Parágrafo Primeiro. A sociedade poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer atos, cuja procuração tenha fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto as procurações ad judicia que poderão ser por prazo indeterminado.
Parágrafo Segundo. Poderão assinar eventuais alterações no presente Contrato Social o representante legal do sócio único ou mandatário constituído através de procuração com fim específico.
CLÁUSULA SEXTA – RETIRADAS “PRÓ-LABORE”
O sócio único administrador, fixará uma retirada mensal, a título de “pró-labore”, observadas
as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DURAÇÃO
A sociedade iniciou suas atividades em 23/09/2011 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA OITAVA – FILIAL
A sociedade não possui filiais, podendo a qualquer tempo, constituir em qualquer parte do
território nacional.
CLÁUSULA NONA – DESIMPEDIMENTO
O sócio único administrador, declara sob as penas da lei que não está incurso em nenhum dos
crimes previstos em lei que o impeça de exercer a administração da sociedade em virtude de condenação criminal, nem está sendo processado nem condenado em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo e a fé pública ou a propriedade.
4/5
CLÁUSULA DÉCIMA – EXERCÍCIO SOCIAL
xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx?xxxxx0xXX0xxxXx0x00xx0xXxxXXx&xxxxx0xXX-00xXXxXxxXX0xXxxxXx ASSINADO DIGITALMENTE POR: 01639052585-XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Ao término de cada exercício da sociedade, em 31 de dezembro, proceder-se-á a elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao sócio único, os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESOLUÇÃO DAS QUOTAS DO SÓCIO ÚNICO EM RELAÇÃO À SOCIEDADE
Falecendo ou interditado o sócio único, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros
e/ou sucessores do incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade poderá ser dissolvida a qualquer momento por iniciativa do sócio único, que nessa
hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, ditando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da sociedade, o patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do sócio único.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador - BA, para o exercício e o cumprimento dos direitos
e obrigações resultantes deste presente contrato.
E, por ficar assim ajustado, o sócio único assina o presente Instrumento de Alteração e Consolidação Contratual, em 1 (uma) via.
Salvador - BA, 12 de julho de 2023.
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Sócio Administrador
5/5
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
232467315
NOME DA EMPRESA | HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA |
PROTOCOLO | 232467315 - 13/07/2023 |
ATO | 002 - ALTERAÇÃO |
EVENTO | 021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) |
MATRIZ
EVENTOS
REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE
Cpf: 00000000000 - XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Assinado em 13/07/2023 às 12:37:21
051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO ARQUIVAMENTO: 98392392
NIRE 29205420332
CNPJ 14.497.724/0001-05
CERTIFICO O REGISTRO EM 14/07/2023
PROTOCOLO ARQUIVAMENTO 98392392 DE 14/07/2023 DATA AUTENTICAÇÃO 14/07/2023
TIANA REGILA M G DE ARAÚJO
Secretária-Geral
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 14.497.724/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:56:03 do dia 01/11/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/04/2024.
Código de controle da certidão: 829F.8878.49ED.03EB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 01/11/2023 08:52
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão Nº: 20235948013
RAZÃO SOCIAL HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | |
INSCRIÇÃO ESTADUAL 119.447.554 - INAPTO | CNPJ 14.497.724/0001-05 |
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 01/11/2023, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIA
OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
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Prefeitura Municipal do Salvador - PMS
Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ Procuradoria Geral do Município de Salvador - PGMS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA SEFAZ E TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Razão Social: HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 14.497.724/0001-05
Endereço: XXX XXXXX XXXXXXX XXXX Xx 000000 - XXXXXXX XXX XXXXXXX, XXXXXXXX/XX - XXX: 41820770 - EDIF CENTRO EMPRESARIAL
METROPOLINAO SALVADOR OFFICE POOL SALA 701 E 702
Número da Certidão: 381232
É certificado que não constam pendências em nome do sujeito passivo acima identificado, incluindo matriz e filiais localizadas no Município.
Esta certidão se refere à situação fiscal, compreendendo créditos tributários administrados pela SEFAZ e a inscrições em Dívida Ativa junto à PGMS e abrange, inclusive, a situação cadastral do estabelecimento matriz e suas filiais ou imóvel(is) em que esteja(m) na condição de contribuinte.
Fica ressalvado o direito de o Município cobrar e inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas do sujeito passivo que vierem a ser apuradas.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço xxxxx://xxxxx.xxxxxxxx.xx.xx.xx.
Certidão emitida gratuitamente com base na Lei nº 7.186/2006 - CTRMS.
Certidão emitida às 09:19:31 horas do dia 02/10/2023. Válida até dia 31/12/2023.
Código de controle da certidão: B5CA.8F53.36D8.C640.0482.7924.41C3.D95C
Esta certidão foi emitida pela página da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço xxxx://xxx.xxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e sua autenticidade pode ser confirmada utilizando o código de controle acima.
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
14.497.724/0001-05
HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
R ALCEU AMOROSO LIMA 172 SLS 701/702 SAL OFF / CAMINHO DAS ARVORES / SALVADOR / BA / 41820-770
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/11/2023 a 04/12/2023
Certificação Número: 2023110501473439222409
Informação obtida em 10/11/2023 10:08:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 14.497.724/0001-05
Certidão nº: 60747362/2023 Expedição: 01/11/2023, às 08:53:42
Validade: 29/04/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.497.724/0001-05, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.