CONTRATO 142/2016 - 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2014 (MÚLTIPLONº 9912246764)QUE ENTRE SI FAZEM MUNICÍPIO DE SEARA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATO 142/2016 - 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2014 (MÚLTIPLONº 9912246764)QUE ENTRE SI FAZEM MUNICÍPIO DE SEARA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

Razão Social: MUNICÍPIO DE SEARA
CNPJ: 83.024.505/0001-13		Inscrição Estadual: ISENTO
Nome Fantasia: Seara Pref Gabinete do Prefeito		Ramo de Atividade: 84.11-6-00 - Administração Pública em Geral
Endereço: Avenida Xxxxx Xxxxxxxxx, S/N - Térreo - Centro
Cidade: Seara			UF: SC		CEP: 00000-000
Telefone: 00-0000-0000				FAX
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Nome do Responsável: Xxxx Xxxxxxx
Cargo: Prefeita Municipal	RG: 1.870.996				CPF: 000.000.000-00

CONTRATADA:

ECT – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº. 509, de 20 de março de 1969.
Nome da Diretoria Regional: Diretoria Regional de Santa Catarina				CNPJ/MF: 34.028.316/0028-23
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, 00 – Xxxxx X – 0x xxxxx – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
Cidade: São José			UF: SC		CEP: 88.110-923
Telefone: (00) 0000-0000	FAX: (00) 0000-0000
Endereço Eletrônico: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Diretor Regional: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
RG: 1.815.696-7 SSP/SC	CPF: 000.000.000-00
Gerente de Vendas: Xxxxxx Xxxxxx
RG: 3.752.011 SSP/SC		CPF: 000.000.000-00

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº. 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 05/12/2016 até 05/12/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa: 3390394700

Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 2006

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

Caberá à CONTRATANTE, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial no prazo legal.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

1. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José/SC,

Pela CONTRATANTE: Pela ECT:

Xxxx Xxxxxxx		Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Prefeita Municipal		Diretor Regional
		Xxxxxx Xxxxxx
		Gerente de Vendas

TESTEMUNHAS:

Nome:		Nome:
CPF:		CPF:

2

2º Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo Nº. 9912246764 - ECT x MUNICÍPIO DE SEARA

DIRETORIA REGIONAL DE SANTA CATARINA		Telefone: 0XX48-3954-4011 – Fax: 0000-0000 – e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
GERENCIA DE SUPORTE A VENDAS Confere com modelo padrão chancelado ECT

Nome/Matríc/Rúbrica: