RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 26/08/2020 às 17:38:14 foi protocolizado o documento sob o Nº 54095/20 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2020, referente a(o) Prefeitura Municipal de Coremas, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx.
Nº de Ordem do Aditivo: 1º Aditivo
Data da Assinatura do Aditivo: 03/08/2020 Data de Publicação do Aditivo: 04/08/2020
Justificativa: EXTRATO DO 1º ADITIVO POR OUTROS MOTIVOS AO CONTRATO Nº 165/2020 - Processo
Administrativo Nº 091/2019. Tomada de Preços Nº 003/2019. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: Advise Consultoria & Planejamento Eireli, CNPJ: 07.804.258/0001-90. Considerando a solicitação do Sr.
Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Administração, Planejamento e Gestão, deste município, através de seu oficio datado de 20 de julho de 2020, onde solicita o acréscimo no número de vagas do Concurso Público para provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Coremas/PB; Considerando os acréscimos acima citados está fundamentada na Cláusula Sétima do respetivo contrato. Vejamos a seguir: (.....) 7 - Cláusula Sétima das Alterações: 7.1 A Contratada fica obrigada, a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões até o limite fixado na Lei nº 8.666/93. 7.2 A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Contrato, somente será válida por acordo de ambas as partes contraentes, tomadas expressamente por termo aditivo. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes: Xxxxxxxxx das X. X. xx Xxxxxxxx (Pela contratante) e o Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, CPF Nº 000.000.000-00 (Pela contratada). Coremas/PB, 03 de agosto de 2020. Xxxxxxxxx das X. X. xx Xxxxxxxx - Xxxxxxxx
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Sim | 550c46e0195c23f88f9a93660a251467 |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | abba26f07a719d0614e5020cd8c1c003 |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | 64c7dbcf0650d6fffb553abd9772970b |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | 496952eb6aed4b063aed1f5d492ece82 |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | 5eb5e62d9a8148c8d0aa1214eef3ddb2 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 9dd9999ae096187eb8f731d4b01cb529 |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 6aa8948802a4cb277ff5b5500e1f664a |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | affcce9412a5d148e04b464285cba7f7 |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | 7fed1b05ed7fb55d3e5296e363425328 |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | fdf73079979b30e9d6e458f1359aec2c |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |