CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 50, terça-feira, 15 de março de 2022

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 001/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Universidade Federal do Pará - UFPA. Processo SEI n. 06040/2019. Objeto: prorrogação da vigência e da execução do TED por dois meses e quinze dias, contados a partir de 15/03/2022. Data de Assinatura: 14/03/2022. Signatários: pelo CNJ, Xxxxxxxx Xxx - Diretor-Geral; pela UFPA, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx.

EDITAL

CONCURSO NACIONAL DE DECISÕES JUDICIAIS E ACÓRDÃOS EM DIREITOS HUMANOS

O Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, a todos os interessados em participar do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em direitos Humanos, a retificação do Edital com alteração da redação do item 3.2.3 e inclusão da redação do item 8.2. A consulta ao Edital retificado e demais informações estarão disponíveis no site do concurso.

Ministro XXXX XXX Presidente

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º Termo Aditivo ao Contrato-TSE 66/2019, firmado entre o TSE e a Matos e Rangel Eireli, CNPJ nº 38.055.117/0001-45. OBJETO: Repactuar, a partir de 1º/09/2021, os preços contratados, com base nas alterações trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2021- 2023, firmada entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e o Sindicato das Empresas de TV, Revistas e Jornais do Distrito Federal. VALOR DO CONTRATO: R$2.316.789,62. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017; e nas Cláusulas Sétima e Treze do Contrato-TSE nº 66/2019. ASSINATURA: 14/03/2022. ASSINAM: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor-Geral, pelo TSE e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Sócia, pela empresa. PA SEI 2018.00.000003972-5.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2022

Comunico alteração do resultado da licitação em epígrafe: VENCEDORA: CNPJ/CPF: 17.067.013/0001-80 - EGP Serviços Ltda.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SECRETARIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo SEI nº 001023/19-00.05. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 13/03/2022 a 12/09/2024. VALOR: R$ 7.900,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº

8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2022. ASSINAM: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx,

Diretor-Geral, pelo Contratante, e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal, pela Contratada.

1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021 - UASG 60028

Nº Processo: 001119/21-01.001. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis que compõem o acervo imobiliário à disposição da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), no âmbito das instalações físicas do seu Edifício-Sede, localizado no município do Rio de Janeiro. Na presente contratação NÃO haverá previsão fornecimento de materiais de limpeza p/Contratada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2022 das 12h00 às 16h00. Endereço: Xxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxx xx Xxxxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2022 às 12h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 28/03/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: A Contratada deverá disponibilizar 1 (um) equipamento de ponto biométrico para registro da frequência dos seus empregados, conforme especificações da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1510, de 21 de agosto de 2009, e características descritas no subitem 2.1.1 no Item D do Anexo IV. Os quantitivos de postos de trabalho indicados, por esta Administração, no Anexo IV, NÃO poderão ser alterados. O prazo de vigência inicial será de 24 (vinte e quatro) meses..

XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

Diretor do Foro

(SIASGnet - 14/03/2022) 60028-00001-2022NE001090

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2022

Processo nº TRF2-EOF-2021/212. Objeto: Contratacao de empresa especializada em prestação de servicos continuados de chaveiro, para os prédiosque compõem o Tribunal Regional Federal da 2ª R(prédio sede na Rua do Acre, nº 80, e prédio darua Visconde de Inhaúma, nº 68), com fornecimento de peças e utilização de mão de obra especializada. O Senhor Xxxxxxxxx decidiu ADJUDICAR o pregão em epígrafe à empresa BONZAO VIDROS SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA.

XXXXXXXXX XXXX XXXXXX

Pregoeiro

XXXXXXX XXXXXXXXXXX ALENCAR

Pregoeira

(SIDEC - 14/03/2022) 050001-00001-2022NE000107

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 006/2020; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI -

ME; CNPJ: 24.163.285/0001-40; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 2/2020; PROCESSO N.: 0000135-91.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 11/03/2022; VIGÊNCIA: 06/04/2022 a

05/04/2023; VALOR DO ADITIVO: R$ 1.975,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC -

168312; E.D.: 33.90.39.17; SIGNATÁRIOS: Juiz Federal XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX

XXXXX - Secretário-Geral/CJF e XXXXXXXX XXXXXX DE LIMA - Titular Administrador/Xxxxx Xxxxxxxxxx Materiais e Serviços EIRELI - ME.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SECRETARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST n.º 6001955/2021-00. Banco Santander (Brasil) S/A. CNPJ 90.400.888/0001-

42. 5º termo aditivo ao contrato PE-004/2018 - Concessão de uso de espaço físico para instalação de posto de atendimento bancário. Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, a contar de 11/3/2022 até 10/7/2022, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Assinatura: 11/3/2022. Pelo Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor- Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Solange Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Procuradores.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022031500168

168

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Processo TST nº 6000293/2022-00. R7 Facilities - Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ: 11.162.311/0001-73. 9º termo aditivo ao contrato PE-008/2020 - Prestação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado. Acréscimo de 1 posto de trabalho de Técnico em Secretariado ao objeto do contrato, correspondente a um acréscimo individual de 1,56%, e total de 12,5% sobre o valor original contratado, alterando o valor mensal do contrato para R$ 600.544,80, e o anual estimado para R$ 7.301.626,59, nos termos dos art. 65, I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, notas de empenho 2022NE000216 e 2022NE000292. Assinatura: 10/3/2022. Pelo Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Representante legal.

(SIDEC - 14/03/2022)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0005571-17.2022.4.03.8000; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura anual de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, compreendendo a aquisição de 6 (seis) licenças e 6 (seis) licenças de cortesia; Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda (CNPJ nº 07.797.967/0001-95); Valor Total: R$65.190,00 (sessenta e cinco mil, cento e noventa reais); Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Geral; Ratificação: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Desembargadora Federal Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 170/2021. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR. OBJETO: Renovação

da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/03/2022 a 15/03/2027. P.A. 0001835-95.2021.4.04.8000.

ASSINATURA: Des. Federal Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, em 09/02/2022.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2022

O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2022 (Processo Administrativo Virtual SEI nº 0010861-83.2021.4.05.7000)

- contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, em 01 (um) elevador da marca Wollk, instalado no Prédio Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado e homologado em favor da empresa GR INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.441.127/0001-60, com o preço de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para

o Item 01. O Item 02 resultou no seu cancelamento, conforme as regras definidas no subitem 1.1 do instrumento convocatório.

XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2022) 090031-00001-2022NE099999