Contract

D escrição de Serviço

TradeLens Trial Cloud Services

Esta Descrição de Serviço, o Contrato dos IBM Cloud Services para o país do Cliente (disponível em xxxx://xxx.xxx/xxxxx), e o documento de transação do pedido aplicável são o contrato completo que rege o uso de avaliação dos Serviços em Nuvem para permitir que o Cliente visualize e avalie seus recursos e sua funcionalidade (Serviços de Avaliação). Esses Serviços de Avaliação são Serviços de Visualização, uma vez que esse termo está definido no Contrato do IBM Cloud Services.

1. Serviço em Nuvem

TradeLens é uma solução digital global de propriedade conjunta da IBM e da A.P. Xxxxxx-Xxxxxx A/S, por meio de sua subsidiária GTD Solution Inc. A GTD Solution Inc. é um contratado e subprocessador da IBM para o provisionamento e o gerenciamento do Serviço em Nuvem.

Se o Cliente tiver acesso aos Serviços de Avaliação, ele estará autorizado a usar os Serviços de Avaliação durante um período especificado, com o propósito de avaliar a funcionalidade e a tecnologia disponíveis. Se o acesso direto não estiver ativado para um Cliente, o Cliente fornecerá ou permitirá que a IBM acesse o Conteúdo apropriado para uso com os Serviços de Avaliação e a IBM demonstrará os recursos dos Serviços de Avaliação. Após a expiração do período de avaliação, para qualquer uso continuado, o Cliente precisará enviar um pedido para a oferta de Serviços em Nuvem com disponibilidade geral.

1. Planilhas de Proteção e Processamento de Dados

Os Serviços de Avaliação podem fornecer somente um conjunto limitado de recursos e funções da oferta com disponibilidade geral e podem não ser apropriados para fins de produção ou uso com Conteúdo que seja regulamentado. O Adendo de Processamento de Dados (DPA) da IBM em xxxx://xxx.xxx/xxx e as Planilhas de Dados de Proteção e Processamento de Dados (referidas como planilhas de dados ou Apêndices do DPA) nos links abaixo fornecem informações adicionais sobre a proteção de dados para os Serviços de Avaliação e suas opções relacionadas aos tipos de Conteúdo que podem ser processados, às atividades de processamento envolvidas, aos recursos de proteção de dados e às especificidades sobre a retenção e a devolução de Conteúdo. O DPA aplica-se a dados pessoais presentes no Conteúdo, caso os itens a seguir se apliquem e até o limite desta aplicação: i) o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (EU/2016/679) (RGPD); ou ii) outras leis de proteção de dados identificadas em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxx/xxx.

xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxx/xxxxxx/xxxx/xxxxxxxxXxxxXxxXxxxxxx?xxxxxxxxxxxXxx000X000000X000X00XX00XXXX000X000

2. Níveis de Serviço e Suporte Técnico

   1. Acordo de Nível de Serviço

Acordos de Nível de Serviço não são aplicáveis a Avaliações.

2. Suporte Técnico

O Suporte Técnico não é aplicável a Avaliações.

3. Encargos

Geralmente, o uso dos Serviços em Nuvem é gratuito durante o período de avaliação, a menos que uma informação diferente seja especificada pela IBM ou por um provedor de serviços terceirizado. Caso alguma autoridade imponha taxas alfandegárias, aduaneiras, impostos (incluindo tributos retidos na fonte), taxas de arrecadação ou encargos para a importação ou exportação, transferência, acesso ou uso de um Serviço em Nuvem de Avaliação ou um serviço terceirizado, o Cliente é responsável pelo pagamento de tal quantia.

4. Termos Adicionais

Para Contratos de Serviço em Nuvem (ou contratos de nuvem base equivalentes) firmados antes de 1º de janeiro de 2019, aplicam-se os termos disponíveis em xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxx.

1. Definições

Especificação de Compartilhamento de Dados – é o documento que descreve o modelo de compartilhamento de dados do TradeLens, que pode ser encontrado na documentação do TradeLens em xxxxx://xxxx.xxxxxxxxx.xxx/. A Especificação de Compartilhamento de Dados do TradeLens está sujeita a mudanças periódicas, principalmente quanto ao release de uma nova versão do Serviço em Nuvem.

Participante – significa os expedidores, companhias marítimas, operadores de terminais, provedores de transporte terrestre, autoridades do governo e outras partes envolvidas com a cadeia de suprimentos subscritas no Serviço em Nuvem, Participantes que podem fornecer e/ou trocar informações com o Serviço em Nuvem.

Dados Fornecidos pelo Cliente – significa os dados que o Cliente fornece para o Serviço em Nuvem.

Dados da Solução – consiste em dados relacionados aos Objetos Comerciais fornecidos ao Serviço em Nuvem pelos Participantes.

Objeto Comercial – significa uma remessa, consignação ou equipamento de transporte.

2. Compartilhamento de Dados

   1. O Cliente pode fornecer os Dados Fornecidos pelo Cliente ao Serviço em Nuvem de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados para cada instância de um Objeto Comercial rastreado pelo Serviço em Nuvem. O Cliente concorda que a IBM pode disponibilizar os Dados Fornecidos pelo Cliente para uma instância do Objeto Comercial para qualquer Participante envolvido em tal instância, de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados.

   2. O Cliente reconhece que seu acesso aos dados relacionados a uma instância de um Objeto Comercial rastreado pelo Serviço em Nuvem será estipulado na Especificação de Compartilhamento de Dados.

   3. O Cliente, por meio deste, aponta a IBM como o agente do Cliente exclusivamente para os propósitos de compartilhamento de Dados da Solução e de Dados Fornecidos pelo Cliente com outros Participantes por meio do Serviço em Nuvem e de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados e esta Descrição de Serviço. Até o limite necessário, o Cliente autoriza todos os Participantes envolvidos com Objetos Comerciais rastreados pelo Serviço em Nuvem, tais como transportadoras marítimas, terminais, autoridades alfandegárias, prestadores de serviços de logística terceirizados e prestadores de transporte terrestre, a fornecerem dados ao Serviço em Nuvem para esses Objetos Comerciais, de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados. Exclusivamente para os propósitos deste parágrafo, tais Participantes terceirizados serão considerados beneficiários terceirizados autorizados aos direitos e benefícios fornecidos por este parágrafo e poderão aplicar as disposições desta seção como se fossem partes deste Contrato.

   4. O Cliente não deve, sem expressa permissão por escrito da IBM, redistribuir sistematicamente os Dados da Solução para nenhuma parte, incluindo, sem limitação, redistribuição por transferência de EDI, integração de API, transferência de arquivo em massa ou qualquer outro meio sistemático.

3. Retenção de Dados

A IBM irá reter e excluir os Dados Fornecidos pelo Cliente de acordo com a política de retenção de dados em xxxxx://xxxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxxxx_xxxxxx/.

4. Feedback do Cliente

O Cliente concorda que a IBM use todo o feedback e sugestões que o Cliente fornecer.

5. Restrições sobre o Uso relacionado à Conformidade com as Leis Comerciais Aplicáveis

Os termos a seguir suplementam a seção Legislação Aplicável e Escopo Geográfico dos termos básicos do Serviço em Nuvem entre as partes:

Cada parte cumprirá todas as leis de exportação, importação e sanções econômicas aplicáveis, incluindo aquelas dos Estados Unidos que proíbem ou restringem a exportação, a reexportação ou a transferência de produtos, tecnologia, serviços ou dados, direta ou indiretamente, para ou por determinados países, usos finais e usuários finais (coletivamente, "Leis Comerciais").

O Cliente não deverá:

1. usar o Serviço em Nuvem para nenhuma remessa envolvendo qualquer parte, que esteja:

   1. indicada na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Office of Foreign Assets Control dos EUA ("Lista SDN") ou que pertença em mais de 50% a uma pessoa indicada na Lista SDN;

   2. incluída em qualquer lista semelhante de partes sob sanção do governo; ou

   3. localizada ou incorporada em uma jurisdição sujeita a um amplo embargo dos EUA ("Jurisdição Embargada", atualmente, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e a Região da Crimeia na Ucrânia) ou que pertença ou seja controlada pelo Governo de uma Jurisdição Embargada;

2. use o Serviço em Nuvem para, ou faça upload de qualquer documentação ou de outras informações para o Serviço em Nuvem relacionadas a, qualquer remessa para ou de uma Jurisdição Embargada ou que envolva mercadorias originárias de uma Jurisdição Embargada; ou

3. faça upload de documentação ou de outras informações para o Serviço em Nuvem que seja de exportação controlada ou que requeira uma licença de exportação da IBM, de suas afiliadas ou de seus contratados; ou

4. de outra forma faça com que a outra parte viole as Leis Comerciais aplicáveis.

O Cliente declara e garante que não está indicado na Lista SDN, não pertence ou é controlado por nenhuma pessoa indicada na Lista SDN nem está localizado em uma Jurisdição Embargada.

O Cliente terá e manterá em vigor durante toda a vigência deste Contrato suas próprias políticas e procedimentos para assegurar a conformidade com as Leis Comerciais aplicáveis e irá impingir tais políticas e procedimentos quando apropriado.

6. Mudanças

Se a IBM mudar os termos aplicáveis aos Serviços de Avaliação, modificar o ambiente de computação ou retirar recursos de comercialização, no todo ou em parte, o uso continuado dos Serviços de Avaliação dependerá da aceitação do Cliente de tal mudança. Se o Cliente não aceitar uma mudança, o Cliente será responsável por descontinuar o uso mediante o recebimento de tal aviso.

7. Vigência

O Cliente pode usar os Serviços de Avaliação pelo período especificado pela IBM ou até que a IBM retire ou encerre os Serviços de Avaliação. O Cliente pode cancelar o uso dos Serviços de Avaliação a qualquer momento, notificando a IBM. O Cliente é responsável por remover o Conteúdo que deseja reter antes de tal expiração ou rescisão. O conteúdo será removido mediante a expiração ou o cancelamento dos Serviços de Avaliação, a menos que esteja disponível uma migração específica para os Serviços em Nuvem disponíveis de forma geral.

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