TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2021.091, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA – STDA E DA SECRETARIA DE SAÚDE – SS, DE UM LADO E, DE OUTRO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA...
Nº 01.2021.091/01
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2021.091, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA – STDA E DA SECRETARIA DE SAÚDE – SS, DE UM LADO E, DE OUTRO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TELEALPHA COMERCIAL LTDA.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX e XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código A748-58D6-E227-1317
O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.338.178/0001-02, com sede nesta cidade à Av. Brasil, nº 2001, XXX 00000- 010, Juiz de Fora – MG, denominado MUNICÍPIO, neste ato representado, por delegação de competência da Sra. Prefeita, nos termos do Decreto nº 12.406/15, pela Secretária de Transformação Digital e Administrativa, Sra. Ligia Aparecida Xxxxx Xxxxx, com interveniência da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa – STDA, por sua Secretária, acima nominada, e da Secretaria de Saúde – SS, por sua Secretária, Sra. Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, de um lado e, de outro lado, a sociedade empresária TELEALPHA COMERCIAL LTDA., denominada CONTRATADA, por seu representante legal infra-assinado, considerando os elementos de informação que integram o Memorando Eletrônico nº 26.199/2021 (e também proc. eletrônico nº 910/21 e proc. físico nº 1783/21), bem assim o disposto no art. 65, II, “b” e “c” da Lei nº 8.666/93, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 01.2021.091, adotando as seguintes cláusulas e condições, que, reciprocamente, outorgam:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do objeto
1.1- Constitui objeto do Contrato nº 01.2021.091 (vigente 01/07/2021 a 01/07/2022), ora aditivado, a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção (preventiva/corretiva), com emprego de peças, mão-de-obra, a qual deverá ser especializada para a parte de hardware e software nos sistemas de voz de propriedade do Município de Juiz de Fora, conforme Ata de Registro de Preços nº 03.2021.175 e especificações do edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 058/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
Transferência dos componentes do “PABX” para o novo endereço do Centro Administrativo
da Secretaria de Saúde
2.1- Tendo em vista que, com a alteração do endereço do Centro Administrativo da Secretaria de Saúde, da Rua Halfeld, nº 1400, para a Xx. Xxxxxx, xx 0000 (xxxxxx xxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxx), Xxxxxx, nesta cidade, haverá necessidade de transferência dos componentes do “PABX” daquele para este endereço, estabelecem as partes, através do presente Termo Aditivo e com fulcro no art. 65, II, “b” e “c” da Lei nº 8.666/93, que referida transferência será feita pela Contratada, por sua equipe técnica, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura deste instrumento.
2.2- Em contraprestação ao serviço mencionado no item 2.1 supra, o Município pagará à Contratada, após apresentação de nota fiscal por esta e conferência e ateste da mesma pelo
Secretaria de Transformação Digital e Administrativa Assessoria Jurídica
Município, o valor de R$2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), conforme orçamento apresentado pela Contratada à Supervisão de Infraestrutura (STDA/SSGD/DIEST/SIE) em 21/06/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA
Da dotação orçamentária
3.1- As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão empenhadas na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10122000720047001 .
CLÁUSULA QUARTA
Da manutenção das demais cláusulas contratuais
4.1- Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do contrato ora aditivado, naquilo que não colidirem com o estabelecido no presente aditivo.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX e XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código A748-58D6-E227-1317
CLÁUSULA QUINTA
Das justificativas
5.1- Justificam o presente instrumento, além das disposições legais acima mencionadas, os expedientes e elementos de informação que integram o Memorando Eletrônico nº 26.199/2021 (e também o proc. eletrônico nº 910/21, correspondente ao proc. físico nº 1783/21).
E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus regulares efeitos.
Prefeitura de Juiz de Fora,
LIGIA APARECIDA XXXXX XXXXX
Secretária de Transformação Digital e Administrativa – STDA
Pelo Município (por delegação de competência da Chefe do Executivo, de acordo com o Decreto nº 12.406/15), e como Interveniente
XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX
Secretaria de Saúde – SS
Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:25555618620
XXXXXXX XXXXXXXX DA
XXXXX:25555618620
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=videoconferencia, OU=33683111000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARSERPRO, OU=RFB e-CPF A3, CN=XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:25555618620
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2021.10.06 10:57:37-03'00'
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Testemunhas: 1- Nome:
CPF:
2- Nome: CPF:
TELEALPHA COMERCIAL LTDA.
Contratada
Secretaria de Transformação Digital e Administrativa Assessoria Jurídica
Processo administrativo eletrônico nº 910/2021
Memorando Eletrônico nº 26.199/2021 (e proc. eletrônico nº 910/21, correspondente ao
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX e XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX
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Secretaria de Transformação Digital e Administrativa Assessoria Jurídica
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: A748-58D6-E227-1317
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX (CPF 255.XXX.XXX-20) em 06/10/2021 10:57:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
LIGIA APARECIDA XXXXX XXXXX (CPF 546.XXX.XXX-53) em 07/10/2021 13:45:29 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX (CPF 056.XXX.XXX-08) em 08/10/2021 19:46:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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