CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

Relatório: Produto 8

Plano de Ação do Piloto de Bares e Restaurantes

Contrato Nº 06/2013 – MPS / DIEESE

NOVEMBRO DE 2013

BRASÍLIA DF

EXPEDIENTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

XXXXXXXXX XXXXX

Ministro da Previdência Social

XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXX

Secretário de Políticas de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º Andar, Sala 723 Brasília, DF - CEP: 70059-900

Fone: (00) 0000-0000/5342

Fax: (00) 0000-0000/5045

e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social Fone: (00 00) 0000-0000

Fax: (00 00) 0000-0000

e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

MPS – Ministério da Previdência Social

Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 70059-900

Brasília - DF

Telefone: (00) 0000-0000 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE

Direção Técnica

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Diretor Técnico Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Coordenadora Executiva

Xxxxxx xx Xxxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira Nelson de Xxxxxx Xxxxx – Coordenador de Educação

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Relações Sindicais Xxxxxx Xxxxxx – Coordenador de Atendimento Técnico Sindical

Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento

Coordenação Geral do Projeto

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx – Coordenadora Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Assistente Administrativo Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora técnica Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Coordenadora técnica

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenadora técnica Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx – Coordenador Técnico

Equipe Executora

DIEESE

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Xxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx – Xxx Xxxxx – XX – XXX 01209-001 Fone: (00) 0000 0000 – Fax: (00) 0000 0000 –

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx/ xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx

Sede do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social” SCHN/CL 309, Bloco X, x. 00, xxxx 000, Xxx Xxxxx

Brasília - DF – Brasil - CEP: 70.755 - 530 Fone: (00) 0000 00 00 e (00) 0000 00 00

E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

SUMÁRIO

1. DESCRIÇÃO DOS EVENTOS	05
2. Relação dos participantes na II Oficina de Diálogo Social	06
3. PLANO DE AÇÃO ELABORADO PELOS ATORES SOCIAIS	07
3.1 Contextualização	07
3.2 Metodologia	09
3.3 PLANO DE AÇÃO DO PILOTO DE BARES E RESTAURANTES	14
ANEXO i – Plano de Ação por Grupos	16
ANEXO II – Listas de Presença e Fotos do Evento	19

.

1. DESCRIÇÃO DOS EVENTOS

1. 1 Tipo de atividade: II Oficina de Diálogo Social

• Nome: II Oficina de Diálogo Social do Piloto de Bares e Restaurantes

• Local: Pontalmar Praia Hotel, Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, x. 8847, Praia Negra, Natal, RN.

• Data: 24 e 25 de setembro de 2013

• Descrição das Atividades: Oficina de diálogo social com os atores sociais (trabalhadores, empregadores e governos), com o objetivo de elaborar o plano de ações para o enfrentamento da informalidade no setor de Serviços de Alimentação: Bares e Restaurantes e estabelecer prioridades, responsáveis e prazos para a implantação das ações recomendadas.

2. RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES NA II OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL

NOME	ENTIDADE
1. Xxxxxx Xxxxxxx	XXXXXXXXXXXXX Xxxxxxx
2. Darlyne Fontes	SEBRAE
3. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	XXXXXXXXXXXXX Natal
4. Xxxxx Xxxxxxxx X. Júnior	INSS
5. Erles Sales	SINDHOTELEIRO Natal
6. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	SINDHOTELEIRO Natal
7. Xxxxxx Xxxxxxx	MPS
8. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	SINDHOTELEIRO Mossoró
9. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	XXXXXXXX-PBRN
10. Glênio Sarmento	ABRASEL
11. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	SINDHOTELEIRO Natal
12. Xxxxx Xxxxx X. Xxxxx	XXXXXXXXXXXXX Natal
13. Xxxx Xxxx Xxxxxxx	SINDHOTELEIRO Natal
14. Xxxx Xxxxxx da S. Neto	SINDHOTELEIRO Natal
15. Xxxx xx Xxxx xxx Xxxxxx	XXXXXXXX/CONTRACS
16. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	XXXXXXXXXXXXX Xxxxx
17. Xxxx Xxxx Xxxxx	SINTBAR RN
18. Xxxx Xxxxxxx X. da Silva	SINDHOTELEIRO Natal
19. Xxxx Xxxx xx Xxxx	XXXXXXXXXXXXX Xxxxx
20. Lionécia Lopes	SINTBAR RN
21. Xxxxxx Xxxx	XXXXXXXXXXXXX Natal
22. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	XXXXXXXXXXXXX Xxxxx
23. Xxxxxxx Xxxxxx	SEBRAE
24. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	DIEESE
25. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	XXXXXXXXXXXXX Natal
26. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	DIEESE
27. Xxxxxx X. Xxxxxxxxxxx	XXXXXXX RN
28. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	SENAC
29. Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx	DIEESE
30. Xxxxxxxx Xxxxx	SINDHOTELEIRO Natal
31. Xxxxxx Xxxxxxx	SEBRAE
32. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	XXXXX
33. Temilson Costa	SENAC

3. PLANO DE AÇÃO ELABORADO PELOS ATORES SOCIAIS

3.1 Contextualização

A informalidade é um grave problema no Brasil. Sua solução requer um esforço persistente de diferentes instituições, tanto do governo como da sociedade, voltado à formulação de ações e políticas consistentes e articuladas.

Visando uma intervenção social incidente sobre os marcos regulatórios, programas e políticas públicas e comportamentos na sociedade, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e o FUMIN/BID (Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento) firmaram o Convênio ATN/ME-11684-BR para desenvolver o projeto “Redução da Informalidade de Micro, Pequenas e Médias Empresas por meio do Diálogo Social”. Desde 2009 passou- se, então, a mobilizar os atores sociais de cadeias produtivas e Arranjos Produtivos Locais nos seguintes setores e localidades do País:

1) Comércio, em Porto Alegre/RS;

2) Construção Civil, em Curitiba/PR;

3) Confecções, no Agreste de Pernambuco;

4) Setor Rural:

4.1 – agronegócio, na cultura do tomate em Morrinhos/GO;

4.2 – agricultura familiar, na cultura da cebola em Ituporanga/SC;

4.3 – cooperativas da agroindústria com segurados especiais da Previdência Social, na cultura do caju no Ceará.

As informações dos respectivos projetos-pilotos (objetivos, ações realizadas, redes de atores e relatórios das oficinas de diálogo social e capacitação dos atores locais) encontram-se disponíveis na página do Dieese: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxx

Em 10 de agosto de 2011 foi criado o Grupo Interministerial pela Portaria no 491, assinada por seis Ministérios, sob a coordenação do Ministério da Previdência Social – MPS - objetivando “acompanhar, discutir, analisar e avaliar as propostas do Projeto de Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social”, coordenado pelo Dieese. Desde então o grupo composto por representantes dos órgãos do governo federal, dos atores

sociais dos pilotos e outra organizações (ANFIP, SEBRAE, Contag) vêm discutindo tecnicamente e implementando as recomendações endereçadas ao governo federal a partir da realidade concreta das comunidades envolvidas.

(Ver xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxxxx.xxx )

Em 11 de abril de 2013 foi celebrado, entre o Ministério da Previdência Social e o DIEESE, o Contrato N.º 06/2013 para a execução do projeto “Estratégias para redução da informalidade no emprego doméstico, serviços de alimentação – bares e restaurantes e na construção civil”.

Com o propósito de ampliação do trabalho formal e redução da informalidade e da desproteção previdenciária dos trabalhadores, foram incorporados os seguintes Pilotos:

a) Emprego Doméstico;

b) Construção, em Salvador/BA;

c) Serviços de Alimentação: Bares e Restaurantes, em Natal/RN.

Objetivo Geral:

Definir estratégias para reduzir a informalidade nas localidades/setores de elevada incidência de informalidade por meio da criação de espaço de diálogo social com os atores sociais para a explicitação e negociação das demandas e para a articulação de redes permanentes de instituições públicas e da sociedade civil comprometidas com o processo de formalização de empregos, empreendimentos e empresas, visando à inserção produtiva com proteção social.

Objetivos Específicos:

a) Construir espaço de diálogo social entre o poder público, empresários e trabalhadores para elaboração de diagnósticos e propostas para viabilizar a inclusão com proteção social.

b) Identificar e negociar, por meio do diálogo social, as principais demandas para a formalização, nos setores de atividade selecionados.

c) Construir planos de ação, destacando-se as responsabilidades e prazos de implantação das ações e políticas recomendadas.

3.2 Metodologia

A metodologia fundamenta-se no diálogo social com os atores sociais nas localidades/setores selecionados, o qual permite a construção participativa de diagnósticos a partir da visão dos envolvidos no processo e, ainda, a construção de alternativas de intervenção articuladas e sistematizadas em Planos de Ações.

Ressalte-se que as informações, os conhecimentos produzidos coletivamente e as estratégias desenhadas pelos atores sociais permitem a intervenção sobre os problemas que dificultam a inclusão social no mundo do trabalho sem garantias e proteção social.

3.2.1 Modelo de Intervenção:1

Atualmente considera-se que a informalidade não pode ser explicada pela consideração de uma determinação específica. De fato, a informalidade é um fenômeno complexo, que contou com diversas interpretações apontando para preocupações próprias de cada momento histórico e dos embates dos interesses em disputa. Não se pode dissociar, portanto, a informalidade das estruturas econômicas e das condições históricas do desenvolvimento das sociedades e países. O importante é que, cada vez mais, a informalidade é tida como um tema transversal especialmente para os países em desenvolvimento, onde a informalidade, em qualquer de suas múltiplas formas, pode atingir mais da metade da população ocupada.

A complexidade do tema e a crescente interação entre as atividades desenvolvidas pelo setor informal e os setores dinâmicos da economia vem propiciando uma maior relevância ao debate e à formulação de novas concepções e categorias de análise, voltadas para o desafio de incrementar a proteção social no âmbito do empreendedorismo autônomo e das atividades cooperativas, tanto como fomentar os ganhos de eficiência sistêmica decorrentes do combate à precarização do trabalho assalariado.

1 Baseado no Relatório de Balanço: 2010 – 2012 (DIEESE, 2012) xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxXxxxxxx00000000.xxx

Almeja-se, portanto, enfrentar o problema da informalidade considerando-se que é um fenômeno de elevada complexidade que afeta a qualidade das ocupações nas diversas cadeias produtivas, impactando as comunidades menos favorecidas para as quais as políticas públicas nacionais têm tido pouca eficácia, dada a desarticulação com os entes federados e, sobretudo, as evidentes especificidades locais. Para se reconhecer as formas de existência do problema e propor coletivamente as recomendações de solução, o DIEESE desenvolveu o método para a criação do espaço de diálogo social com o objetivo de desencadear o processo de intervenção social nos projetos-piloto.

Assim, o processo pode ser reconhecido nos seus três momentos:

1. Mapeamento das demandas dos distintos atores sociais;

2. Implantação das recomendações de políticas (governos) e ações (sociedade civil) elaboradas no espaço de diálogo social estabelecido nas respectivas localidades; e

3. Análise, monitoramento, evolução e difusão de experiências.

O modelo de intervenção, propriamente dito, contempla as seguintes atividades:

► Mobilização dos atores sociais, por meio de visitas de sensibilização nas localidades selecionadas;

► Oficinas com os atores sociais para o mapeamento de demandas e necessidades em cada piloto;

► Elaboração de um Plano de Ação, para ampliar a proteção social e intervir nas políticas públicas.

PLANO DE

AÇÃO

MAPEAMENTO DAS DEMANDAS

MOBILIZAÇÃO

DOS ATORES

METAS de redução

da informalidade

Nesse contexto são construídas coletivamente as recomendações para melhorar as condições de trabalho e produção e a qualidade de vida de um expressivo número de

pessoas e comunidades, ampliando-se a proteção social e a legalização dos empreendimentos/empresas.

As características do modelo, que o diferenciam de outros podem ser assim resumidas:

► O diálogo social permite dar visibilidade aos trabalhadores e às formas de sua organização (daqueles que “vivem do trabalho”) e experimentar formas de articulação das políticas e das ações;

► Nas localidades selecionadas há instituições atuantes, tanto como a institucionalidade necessária para o estabelecimento de compromissos e responsabilidades;

► Os governos (autoridades instituídas) podem ser acessados.

Empoderamento

dos

Atores sociais

Note-se que a intervenção social requer a utilização dos recursos (políticos/econômicos/locais/nacionais etc.) para uma mobilização que conduza a um maior nível de organização da sociedade para que acesse o estado em prol da conquista e/ou ampliação de direitos (proteção social) que, por sua vez, viabilize a atividade produtiva e a qualidade de vida dos cidadãos.

mediação

Medidas de

desenvolvimento

Os limites dessa estratégia específica são apontados pela forma de organização da produção nos Arranjos Produtivos Locais e também pela própria dinâmica e estrutura dos mercados nas cadeias produtivas que são objeto do modelo de intervenção.

Para se criar o espaço de Diálogo Social e constituir uma rede de atores articulados, é necessário:

1. Mobilizar os atores sociais;

2. Realizar uma reflexão coletiva sobre a história do fenômeno, considerando-se o setor de atividade/ramo específico;

3. Promover uma experiência exitosa de levantamento de problemas e recomendação de soluções;

4. Incentivar a divulgação e ressaltar o efeito demonstração sobre outros atores ("os pilotos são únicos, mas podem ser replicados").

3.2.2. Mediação

O DIEESE assume um papel essencial enquanto entidade mediadora entre o que é estabelecido no “plano de ação” por meio do diálogo social e a viabilização desse plano

- momento culminante do processo de intervenção social transformador da realidade.2

2 O DIEESE possui uma vasta experiência em atividades de formação de dirigentes sindicais e de participação em espaços de negociação. A proposta metodológica e o modelo de intervenção foram elaborados com base na larga experiência de formação de dirigentes e assessores sindicais do DIEESE e estruturados a partir dos seguintes elementos (DIEESE, 2006): 1) Democracia e participação social; 2) Diálogo social; 3) Planejamento; 4) Concepção de educação. O primeiro pressuposto da metodologia, ou seja, a (1) Democracia e participação social considera a importância da ampliação da participação social no regime democrático. A consolidação do processo de democratização da sociedade brasileira propiciou a ampliação da participação dos diversos atores e movimentos sociais em espaços variados de discussão e negociação de políticas públicas.

O segundo, (2) Diálogo Social, apresenta a prática do diálogo entre os atores sociais como um importante instrumento de participação. Ressalte-se que o diálogo social é definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como todos os tipos de negociação, consultação ou simples troca de informações entre representantes dos governos, empregadores e trabalhadores em questões relevantes para a política econômica e social.

O terceiro elemento da metodologia trata-se do (3) Planejamento Estratégico Situacional – PES. Desenvolvido por Xxxxxx Xxxxx (1989, 1996), esse planejamento pode ser apontado como alternativa às formas convencionais em que o estado se apresenta como único protagonista no ato de planejar. Considera- se, portanto, que o processo de planejamento cria um espaço para a participação dos diferentes atores

sociais, tratando-se a realidade como algo complexo e incerto, que permite diferentes leituras dos processos

Ressalte-se ainda que o DIEESE propicia o estabelecimento do espaço/arena de negociação (diálogo social), à medida que:

1. É uma instituição única (abarca todas as correntes do movimento sindical brasileiro);

2. Possui capacidade técnica para resolver questões;

3. Possui credibilidade frente a todos os atores sociais.

Em síntese, a metodologia baseia-se na ênfase ao processo de mobilização para formar sujeitos que conquistam direitos e proteção social e transformam a realidade em que vivem.

sociais pelos distintos atores. A prática do Planejamento Estratégico Situacional ocorre através do processamento dos problemas e é realizada em quatro momentos: explicativo; normativo; estratégico e tático-operacional. Esses momentos são consequência da visão dinâmica do processo de planejamento e se caracterizam pela permanente interação entre eles e pela necessidade constante de retomada de qualquer um deles sempre que a mudança de situação assim o exigir.

Por último, a (4) concepção de educação adotada nesta metodologia sustenta-se numa abordagem sociohistórica, que “(...) considera a aquisição do conhecimento como um processo em que a interação dos participantes com o conhecimento que deseja obter não é solitária, mas sim, social; não é direta, mas mediada”. As atividades desenvolvidas a partir dessa concepção buscam propiciar o diálogo entre os conhecimentos produzidos pelos participantes ao longo da vida (ou seja, seu repertório) e o conhecimento acumulado, socialmente produzido. Na interação desses conhecimentos, mediados pelo conhecimento também trazido pelo formador, produz-se um novo conhecimento, transforma-se, ao mesmo tempo, o aprendiz, o formador e o próprio objeto do conhecimento – por que o olhar do sujeito o transforma. (DIEESE- Formação dos Conselheiros dos CETEPS: caderno do formador. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Xxxxxxxx: DIEESE, 2012)

3.3 PLANO DE AÇÃO DO PILOTO DE BARES E RESTAURANTES CONSTRUÍDO NA II OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL

AÇÃO	RESPONSÁVEL	PRAZO
Articular uma política nacional de simplificação (unificar as declarações sociais) com a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e MTE (dialogando com Governos, Congresso Nacional e segmentos envolvidos).	❖ CONTRACS/CUT ❖ SHRBS ❖ MPS	2º. Semestre 2013
Difundir informação sobre a informalidade através da educação básica e de qualificação profissional e gerencial para o Setor de Bares e Restaurantes.	❖ MEC ❖ Secretarias de Educação dos estados e municípios ❖ SENAC ❖ SEBRAE	Janeiro de 2014
Promover campanhas de conscientização cidadã sobre os impactos negativos da informalidade e sobre o MEI (Micro Empreendedor Individual).	❖ Sindhoteleiros RN e Mossoró ❖ ABRASEL ❖ SHRBS ❖ SEBRAE	A partir de outubro de 2013
Instituir fórum de discussão sobre a sazonalidade do setor com foco em educação empreendedora e qualificação profissional para o trabalhador.	❖ Sindhoteleiros ❖ FETRACOM/PBRN ❖ CONTRACS/CUT	Novembro de 2013
Ampliar e articular as políticas públicas através da implantação da metodologia do DIEESE (“Dialogar para Formalizar”). o Publicação do livro sobre metodologia	❖ DIEESE	Dezembro de 2013

AÇÃO	RESPONSÁVEL	PRAZO
Implementar a fiscalização nos pontos turísticos de Natal Audiência pública na Câmara Municipal	❖ ABRASEL	30 de outubro de 2013
Formar m Grupo Gestor para discutir a formalização do trabalho eventual no Setor de Xxxxx e Restaurantes o Socializar material sobre o tema	❖ ABRASEL ❖ Sindhoteleiros RN e Mossoró	02 de outubro de 2013
Promover reflexões em grupos de trabalho específicos para discutir o excesso de burocracia e carga tributária para as micro e pequenas empresas do setor (Super Simples) que possam vir a gerar audiências públicas.	❖ SEBRAE ❖ ABRASEL ❖ CONTRACS/CUT	Janeiro de 2014

ANEXO I – Planos de Ação por grupos

PLANO DE AÇÃO DO GRUPO: TRABALHADORES/AS

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
Política nacional de simplificação para viabilizar formalizações (trabalhadores X pequenas empresas)	Dialogando com governos/Congresso nacional e segmentos envolvidos (trabalhadores X empregadores)	Ministério da Micro e Pequena Empresas; Ministério do Trabalho e Emprego	Curto prazo
Campanha Nacional Educativa (regionalizada)	Meios de comunicação de massa	Governos (nacional, estaduais, municipais); parceiros; sindicatos	Curto prazo
Campanha de conscientização cidadã (direitos e deveres)	Publicidade; palestras; seminários; formação de multiplicadores	Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério do Trabalho e Emprego; Estados; Municípios; Sociedade civil organizada	Permanente
Política efetiva de formação e qualificação	Formação de formadores; convênios, cursos, vários	Governo; parceiros; sindicatos	Permanente

PLANO DE AÇÃO DO GRUPO: GOVERNOS E EMPREGADORES

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
Educação básica/ Qualificação profissional	Facilitar o acesso à informação com intuito de sensibilizar sobre a informalidade para o setor de bares e restaurantes	Através dos meios de comunicação e de capacitações (oficinas, palestra) in loco.	Imediato e contínuo
Fiscalização	Realizar fiscalização punitiva nos principais pontos turísticos da cidade. • Visitas aos equipamentos informais com ordem (declaração) para desocupar o espaço.	Prefeitura	Imediato e contínuo
Ampliar o diálogo social sobre informalidade nas diversas instâncias e setores do governo e da sociedade	Através da implantação da metodologia do DIEESE do Projeto “Dialogar para Formalizar”	DIEESE; Prefeitura e Governo Federal e Estadual; Sistema S	Setembro de 2014 (com início imediato)
Excesso de burocracia	Reduzir a burocracia desde a formalização até os altos custos/carga tributária para manter o empreendimento de forma legal, com foco na “ME e EPP” • Promover audiências públicas para discutir o tema	Associações de classe/sociedade civil organizada/ governo/ empresários do setor	Janeiro de 2014 até Janeiro de 2015

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
Contratação Informal	Formalizar o trabalho eventual no Setor de Bares e Restaurantes. • Formar um Grupo Gestor com o objetivo de discutir e buscar alternativas para conseguir aprovação da lei do trabalho eventual	ABRASEL/ INSS/ ABIH/ SHRBS/ DIEESE/ Sindhoteleiros/ Centrais Sindicais	Imediato e contínuo
Sazonalidade do Setor (Trabalhador)	Instituir um espaço para discussão sobre o assunto, que crie alternativas para os trabalhadores com foco em educação empreendedora e qualificação profissional em outras áreas. • Articulação e diálogos sociais com os envolvidos	IES (Institutos de Ensino Superior); Sistema S; Associações de Classe; Governo (SETHAS), Sindhoteleiros.	Imediato e contínuo

ANEXO II – Listas de Presença e Fotos do Evento

Fotos da II Oficina de Diálogo Social do Piloto de Bares e Restaurantes

Local: Pontalmar Praia Hotel, Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, x. 8847, Praia Negra, Natal, RN.

Data: 24 e 25 de setembro de 2013