TERMOS DE SERVIÇO NORTON WIFI PRIVACY
TERMOS DE SERVIÇO NORTON WIFI PRIVACY
(ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22 DE ABRIL DE 2016)
IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO (O “CONTRATO”) ANTES DE USAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS (COLETIVAMENTE CHAMADOS DE “SERVIÇO”) DO NORTON WIFI PRIVACY. A SYMANTEC CORPORATION SE VOCÊ ESTIVER NA AMÉRICA; OU SYMANTEC ASIA PACIFIC PTE LTD SE VOCÊ ESTIVER NO PACÍFICO ASIÁTICO OU NO JAPÃO; OU SYMANTEC LIMITED SE VOCÊ ESTIVER NA EUROPA, NO ORIENTE MÉDIO OU NA ÁFRICA (“SYMANTEC”) LICENCIARÁ O SOFTWARE PARA VOCÊ COMO INDIVÍDUO OU ENTIDADE LEGAL QUE UTILIZARÁ O SERVIÇO (REFERIDO ABAIXO COMO "VOCÊ” OU "SEU/SUA") SOMENTE COM A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. OS TERMOS DESTE CONTRATO APLICAM-SE TAMBÉM A TODAS AS ATUALIZAÇÕES E A TODOS OS SERVIÇOS DE SUPORTE PARA O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA SYMANTEC, A MENOS QUE HAJA OUTROS TERMOS PARA ESSES ITENS. NESSE CASO, ESSES TERMOS SÃO APLICÁVEIS. LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO ANTES DE USAR O SERVIÇO. ESTE É UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SYMANTEC. AO SELECIONAR A OPÇÃO CONFIRMANDO QUE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS OU AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "SIM", OU AO USAR O SERVIÇO OU INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E ESTAS CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO "CANCELAR", "NÃO" OU "FECHAR JANELA" E NÃO USE O SERVIÇO NEM INSTALE O SOFTWARE. ENTRE EM CONTATO COM SEU FORNECEDOR OU SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE USANDO OS DETALHES DE CONTATO NA SEÇÃO 18 DESTE CONTRATO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO RECEBER UM REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO PERÍODO DO SERVIÇO ATUAL (MENOS CUSTO DE ENVIO, MANUSEIO E IMPOSTOS APLICÁVEIS, EXCETO EM ALGUNS ESTADOS E PAÍSES ONDE ESSES VALORES SÃO REEMBOLSÁVEIS) A QUALQUER MOMENTO (A) DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA DE UMA ASSINATURA ANUAL OU (B) A QUALQUER MOMENTO (MAS, NO MÁXIMO, TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA) DURANTE O SEU PERÍODO DO SERVIÇO ATIVO (POR EXEMPLO, O PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA DE UMA ASSINATURA MENSAL) SE O PERÍODO DA ASSINATURA FOR INFERIOR A UM ANO.
1. Descrição do Serviço.
O Serviço é controlado pela Internet e pode incluir software-cliente ("Software") instalado em Seu computador, celular ou dispositivo de computação móvel (cada um chamado de "Dispositivo") que interage com os servidores da Symantec (ou servidores que pertencem a prestadores de serviço terceirizados da Symantec) que permitem a Você criar uma conexão de rede virtual privada. O software-cliente no Seu dispositivo conecta-se à infraestrutura de rede do servidor, que é implementada na Internet e atua como um serviço gerenciado pela Symantec e por outros provedores de serviços.
Todo ou parte do Serviço fornecido por meio deste documento pode ser fornecido por um provedor terceirizado, incluindo (mas não limitado a) a infraestrutura de rede.
2. Período do Serviço. Você terá certos direitos de usar o Software e acessar o Serviço durante o Período do Serviço. O “Período do Serviço” deverá começar na: (i) data da compra do Serviço caso Você tenha comprado uma assinatura do Serviço em uma loja online ou (ii) data que Você ativou o Serviço caso tenha obtido o Serviço de outras maneiras (por exemplo, se o Serviço veio pré-instalado em um Dispositivo ou se Você estiver ativando uma versão gratuita ou de teste do Serviço) e continuará pelo período determinado na documentação do Serviço ou na documentação da transação aplicável, fornecida pelo distribuidor ou revendedor autorizado, do qual você obteve o Software ou Serviço.
3. Licença.
(a) Por meio deste, a Symantec concede a Você uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço e qualquer Software-cliente relacionado fornecido pela Symantec, somente de acordo com os termos e as condições deste Contrato. Você pode usar o Software e o Serviço em Seus Dispositivos de acordo com a documentação do Serviço ou a documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor autorizado do qual Você adquiriu o Serviço.
(b) O Software-cliente e o acesso ao Serviço são licenciados, e não vendidos. A Symantec ou os licenciadores terceirizados deverão reter todos os direitos, títulos e interesses no Software e no Serviço, incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual aqui mencionados. Além disso, todos os materiais fornecidos com o Software e o Serviço, incluindo todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes fantasia, são propriedade da Symantec e de seus licenciadores terceirizados. Você não está adquirindo nenhum direito, expresso ou implícito, sobre o Software e o Serviço, além daqueles especificados neste Contrato.
(c) Na extensão permitida pela lei aplicável, Você não pode nem poderá permitir que outra pessoa ou entidade:
− sublicencie, redistribua ou alugue qualquer parte do Serviço;
− faça engenharia reversa, descompile, desmonte, modifique, traduza, faça qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software nem crie trabalhos derivados do Software ou do Serviço; ou
− reproduza, duplique, copie, venda, comercialize, revenda ou explore com fins comerciais qualquer parte ou o uso ou acesso ao Software ou Serviço; ou
− copie, reproduza, capture, armazene, retransmita, distribua ou grave em CD (ou qualquer outro formato) qualquer conteúdo protegido por copyright que Você acessar ou receber ao usar o Software ou Serviço. Você assume todos os riscos e toda a responsabilidade por qualquer uso proibido de materiais protegidos por copyright.
4. Conta do Norton.
(a) É necessário ter uma Conta do Norton da Symantec (“Conta do Norton”) atual para poder acessar e usar o Software e os Serviços. Se Você não possuir uma Conta do Norton, deverá concluir o processo de registro aplicável a fim de criar uma Conta do Norton para usar o Software e os Serviços. Uma Conta do Norton poderá não ser necessária se Você tiver obtido os direitos de usar o Software e os Serviços de um Provedor de Serviços que exige que Você tenha uma conta de usuário diferente ("Conta de Usuário de SP") para acessar o Software e os Serviços. Consulte a documentação da transação aplicável com o Provedor de Serviços para determinar se uma Conta do Norton ou uma Conta de Usuário de SP é necessária para acessar e usar o Software e os Serviços. A Symantec não é responsável por manter a confidencialidade da senha de Sua Conta do Norton ou Conta de Usuário de SP. Além disso, se Você transferir todos os Seus direitos no Software e nos Serviços de acordo com este Contrato, Você também deve renunciar ao Seu acesso, ou ao gerenciamento, à chave de licença do Software e dos Serviços transferidos de Sua Conta do Norton. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente ou visite a página do Suporte da Symantec, mostrados abaixo.
(b) Você concorda em fornecer à Symantec informações precisas e verdadeiras sobre o registro, incluindo, entre outros, Seu nome, endereço, telefone e endereço de email, de modo a manter Suas informações de registro atualizadas durante o Período do Serviço, conforme definido acima.
5. Uso aceitável.
(a) Você será responsável por manter e proteger a confidencialidade de todas as informações da Conta do Norton que fornecer e será totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem dentro dessas Contas do Norton (exceto atividades executadas pela Symantec ou expressamente autorizadas por ela).
(b) Você será o único responsável por Sua conduta em relação ao Serviço. Especificamente, Você concorda em ser regido pela Symantec e cooperar com esta para impor e/ou impedir possíveis violações da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital e de qualquer outra legislação semelhante à qual Você esteja sujeito, como, na União Europeia, as implementações nacionais da Diretiva 2001/29/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de maio de 2001 sobre a
normatização de determinados aspectos de copyright e direitos relacionados na sociedade da informação. No Reino Unido, elas estão contidas na Lei de Copyright, Projetos e Patentes de 1988.
Você também concorda que não usará o Serviço:
− em violação a leis ou regulamentações aplicáveis ou para promover a violação das leis ou regulamentações aplicáveis;
− para fazer upload, publicar ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo obsceno, indecente ou pornográfico ou que seja de alguma forma questionável;
− de maneira fraudulenta ou enganadora;
− para fazer upload, publicar ou de outra forma transmitir o conteúdo ao qual Você não tem direito ou que violaria os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
− de maneira que infrinja ou viole a privacidade, a propriedade intelectual, a confidencialidade ou direitos contratuais ou outros direitos;
− de maneira que viole ou infrinja qualquer uso aceitável ou outras políticas ou termos e condições que possam ser aplicados ao Seu uso de qualquer sistema de computador, rede ou site;
− para difamar, abusar, perturbar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros nem para realizar ações invasivas aos direitos de privacidade de terceiros;
− para fazer upload, publicar ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo com vírus ou outro código ou arquivo de computador malicioso, como cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou similares;
− para fazer upload, publicar ou de outra forma transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, ou material promocional, "lixo eletrônico", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou outro formulário de solicitação;
− para tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, às contas de outros usuários do Serviço ou a sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço; ou de outra forma interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes conectadas ao Serviço;
− para excluir o copyright ou outros direitos de propriedade sobre o Software ou o Serviço;
− para utilizar o Serviço ou o Software para qualquer uso comercial, sendo de entendimento que o Software e o Serviço são apenas para uso pessoal não comercial;
− para usar o Software ou o Serviço se Você tiver menos de 18 anos;
− para remover, burlar, desativar, danificar ou de outra forma interferir com os recursos relacionados à segurança do Software ou do Serviço, recursos que evitam ou restringem o uso ou a cópia do Software, ou recursos que impõem limitações ao uso do Serviço;
− para fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código- fonte do Software ou do Serviço ou de qualquer parte dele, com exceção e somente se essa atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante essa limitação;
− para modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software ou no Serviço ou em qualquer parte dele, com exceção e somente se a restrição exposta acima for expressamente proibida pela lei aplicável; ou
Você entende que, não obstante os esforços da Symantec e os termos contidos neste contrato, pode estar exposto a conteúdo que acha ofensivo, indecente ou questionável ao usar o Serviço e, portanto, Você usa o Serviço por seu próprio risco de ser exposto a esse conteúdo.
6. Alterações no Serviço; Alterações nos Termos de Serviço. Você deverá ter o direito de receber novos recursos do Software e do Serviço à medida que a Symantec, a critério exclusivo dela, disponibilizá-los durante o Seu Período do Serviço. A Symantec esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos e serviços. Para otimizar o Software e o Serviço, a Symantec poderá, a critério exclusivo dela: (i) adicionar, modificar ou remover recursos do Software e dos Serviços, ou (ii) temporariamente restringir o uso do Software e dos Serviços ou limitar a disponibilidade a fim de executar atividades de manutenção, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Além disso, a Symantec pode atualizar os termos deste Contrato e recomenda que Você verifique os termos dele regularmente para ver se foram atualizados. Seu uso contínuo do Serviço será considerado como Sua aceitação dos termos atualizados deste Contrato.
7. Encerramento e suspensão.
(a) Seu direito de usar o Serviço deverá terminar após a expiração do Período do Serviço. Além disso, a Symantec poderá, a critério exclusivo dela, suspender ou encerrar imediatamente Seu uso do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se Você violar ou a Symantec acreditar de modo sensato que Você violou os termos deste Contrato, ou se o Seu uso do Serviço puder causar a responsabilização legal da Symantec ou a interrupção do uso do Serviço por outras pessoas (nesse caso, nenhum reembolso será realizado).
8. Garantia de reembolso. Se Você for o licenciado original do Software e dos Serviços e não estiver completamente satisfeito com eles por qualquer motivo, interrompa o uso do Software e dos Serviços e entre em contato com (i) o revendedor autorizado que vendeu a Você o Software e os Serviços, ou (ii) o revendedor autorizado que vendeu a Você o dispositivo que inclui o Software e os Serviços pré-carregados se Você obteve o Software e os Serviços como parte de uma oferta integrada, ou (iii) o Serviço de Atendimento ao Cliente usando os detalhes de contato definidos na Seção 18 deste Contrato de Licença para obter informações sobre como receber um reembolso do valor pago pelo Período do Serviço atual (menos o custo de envio, manuseio e qualquer taxa aplicável, exceto em determinados países onde esses custos e taxas são reembolsáveis) a qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias da data de compra de uma assinatura anual ou trinta (30) dias da data de compra de uma assinatura mensal (o “Reembolso”).
Para evitar dúvidas, o Reembolso não se aplicará caso você tenha obtido o Software e os Serviços de seu Provedor de Serviços. Além disso, o Reembolso não se aplicará a recompras do mesmo produto Norton que já foi adquirido e reembolsado.
9. Coleta de dados; regulamentações da proteção de dados. Em relação a Seu uso do Serviço, a Symantec poderá coletar, reter, divulgar e utilizar certas informações (“Dados Coletados”). Os Dados Coletados podem incluir, mas não se limitam a, informações pessoais sobre Você, Seus dispositivos ou sistemas, ou Seu uso dos Serviços. A Symantec usa esses Dados Coletados para ativar, otimizar e fornecer os Serviços ou manutenção/suporte a Você (e pode envolver terceiros em tais ações) e para aprimorar os produtos e os serviços da Symantec em geral, inclusive por meio da revisão de dados agregados para análises estatísticas. Ao instalar e/ou utilizar os Serviços, Você concorda em permitir que a Symantec reúna os Dados Coletados conforme descrito nesta seção. Consulte os avisos de privacidade da Symantec em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/ para entender completamente quais informações pertencentes a Você e a Seus dispositivos a Symantec coleta, retém, divulga e utiliza. Observe que o uso dos Serviços em determinadas jurisdições poderá estar sujeito a leis ou regulamentações de proteção de dados. Você é responsável por garantir que Seu uso dos Serviços obedeça a essas leis ou regulamentações.
10. Copyright.
A Symantec respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que outras pessoas façam o mesmo. É política da Symantec responder a avisos de suposta infração, o que
pode incluir, em circunstâncias adequadas e a critério exclusivo dela, a desabilitação da capacidade de um usuário de transmitir e/ou armazenar material reivindicado como o assunto da atividade infratora e/ou o encerramento da capacidade desse usuário de usar o aplicativo.
De acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 ("DMCA"), o texto pode ser encontrado no site do Departamento de Direitos Autorais dos EUA em xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxx.xxx, a Symantec responderá imediatamente às reivindicações de violação de copyright informadas pelo site da Symantec ("Site") que foram relatadas ao Agente de copyright designado da Symantec, identificado na amostra de aviso abaixo.
Se a Symantec tomar medidas, a Symantec fará uma tentativa de boa-fé de entrar em contato com o usuário que armazenou e/ou transmitiu o conteúdo de modo que ele possa fazer uma contranotificação de acordo com as Seções 512(g)(2) e (3) da DMCA. É política da Symantec documentar todos os avisos de suposta infração nos quais podemos agir.
Se Você for proprietário dos direitos autorais ou agente autorizado desses ou estiver autorizado a agir de acordo com qualquer direito exclusivo de copyright e acreditar que um usuário do aplicativo da Symantec violou Seus copyrights, Você poderá preencher um aviso de DMCA de suposta violação e enviá-lo ao Agente de copyright designado da Symantec (informações de contato abaixo). Ao receber o aviso, conforme descrito abaixo, a Symantec, a critério exclusivo dela, tomará as medidas que considerar apropriadas, incluindo remoção ou desabilitação do acesso ao material contestado no Site.
Para registrar um aviso de DMCA de suposta violação com nosso Agente de copyright, Você deve fornecer uma comunicação por escrito (pelo correio ou email) que apresente os itens especificados abaixo. Observe que Você poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) se erroneamente informar que um produto ou atividade viola Seus copyrights. Dessa forma, se Você não tiver certeza de que o material disponível online infringe Seu copyright, sugerimos que primeiro entre em contato com um advogado. Para agilizar nossa capacidade de processar Sua solicitação, use o seguinte formato:
i. Identifique com detalhes suficientes o trabalho protegido por copyright que você acredita que foi violado ou, se vários trabalhos protegidos por copyright estiverem incluídos nesse aviso, Você poderá fornecer uma lista representativa desses trabalhos que afirma terem sido violados.
ii. Identifique (i) o material para o qual Você reivindica a violação (ou que é alvo da atividade infratora) e que deve ser removido ou ao qual o acesso deve ser desabilitado e forneça o máximo de informações possível para permitir a localização do material, incluindo no mínimo, se aplicável, o URL do link exibido no Site em que esses materiais podem ser encontrados, e (ii) a referência ou o link para a atividade ou o material reivindicado como violação que será removido ou ao qual o acesso será desabilitado, bem como o máximo de informações possível para permitir a localização dessa referência ou link, incluindo no mínimo, se aplicável, o URL do link exibido no Site em que essa referência ou esse link pode ser encontrado. Você deve identificar cada item do material infrator.
iii. Forneça o máximo de informações possível para permitir que a Symantec entre em contato com Você (endereço de email, número de telefone e um endereço para correspondência).
iv. Inclua as seguintes declarações no corpo do aviso, caso sejam verdadeiras:
a. "Por meio desta, declaro que acredito de boa-fé que o uso contestado do material protegido por copyright ou referência ou link para esse material não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei (por exemplo, como uso justo)."
b. "Por meio desta, declaro que as informações neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário ou estou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de um direito exclusivo do copyright que supostamente é violado."
v. Informe Seu nome legal completo e forneça sua assinatura eletrônica ou física.
vi. Entregue esse aviso, com todos os itens preenchidos, ao Agente de copyright designado da Symantec:
Symantec Corporation A/C: Agente de copyright
000 Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, XX 00000
POR EMAIL: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx com as palavras "DMCA Complaint" (Reclamação DMCA) na linha do assunto.
Se você não atender a todos os requisitos estabelecidos acima, seu aviso de DMCA poderá não ser válido.
11. ISENÇÃO DE GARANTIA. DE ACORDO COM A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE E O SERVIÇO, E QUALQUER SOFTWARE OU SERVIÇO DE TERCEIROS, SERÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS SUAS FALHAS. A SYMANTEC E SEUS LICENCIADORES FORNECEM O SERVIÇO SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, POR ESCRITO, ORAL OU ESTATUTÁRIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, AS GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, INCLUINDO O QUE FOR RESULTANTE DO CURSO DE TRANSAÇÕES OU DO CURSO DE COMÉRCIO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TAIS GARANTIAS. A SYMANTEC E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO OU O SOFTWARE FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, SEM ERROS OU DE FORMA SEGURA. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO OFERECIDO PELA SYMANTEC, SEUS LICENCIADORES, AFILIADOS, AGENTES OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO OU SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS AFETARÁ OS TERMOS DESTE CONTRATO OU REPRESENTARÁ UMA GARANTIA. A SYMANTEC NÃO É RESPONSÁVEL POR DESTRUIÇÃO, USO INDEVIDO, ABUSO, NEGLIGÊNCIA, O USO IMPRÓPRIO DE SERVIÇOS, EVENTOS DE FORÇA MAIOR FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA SYMANTEC, COMO (I) CORRENTES OU TENSÕES ELÉTRICAS INADEQUADAS, (II) REPAROS, ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES POR TERCEIROS, (III) ACIDENTES, INCÊNDIO, ENCHENTE, VANDALISMO, ATOS DE DEUS OU DOS ELEMENTOS. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SUPORTE TÉCNICO DA SYMANTEC NÃO É GARANTIDO E É USADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A SYMANTEC E SEUS LICENCIADORES NÃO OFERECEM GARANTIAS COM RELAÇÃO A TRANSAÇÕES EXECUTADAS E A CONTEÚDO E INFORMAÇÕES ACESSADOS PELO USO DESTE SERVIÇO. SE TODAS AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO NÃO FOREM PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ESSAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICARÃO A VOCÊ, UMA VEZ QUE SÃO IMPEDIDAS PELA LEI APLICÁVEL.
APENAS CLIENTES DO REINO UNIDO: SE VOCÊ FOR UM CLIENTE NO REINO UNIDO, TALVEZ TENHA CERTOS DIREITOS PREVISTOS POR LEI EM RELAÇÃO A PERDAS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA DA SYMANTEC OU VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR PARTE DA SYMANTEC DE ACORDO COM ESTE CONTRATO. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES NÃO AFETARÃO OS DIREITOS PREVISTOS POR LEI. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS PREVISTOS POR LEI, ENTRE EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO LOCAL OU A AGÊNCIA DE CONSULTORIA AO CIDADÃO.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES, INCLUSIVE PAÍSES MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA, NÃO PERMITEM AS LIMITAÇÕES OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
(a) SE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ ASSUMIRÁ TODA A RESPONSABILIDADE PELO USO E PELOS RESULTADOS DO USO DESTE SERVIÇO. A SYMANTEC E SEUS LICENCIADORES NÃO EXERCEM QUALQUER CONTROLE E SE ISENTAM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO OU DADOS CRIADOS OU ACESSÍVEIS POR MEIO DO USO DO SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR O
SERVIÇO EM ATIVIDADES DE ALTO RISCO NAS QUAIS UM ERRO PODE CAUSAR DANOS OU PREJUÍZOS.
(b) SE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL NA QUAL A RESPONSABILIDADE É DETERMINADA E INDEPENDENTEMENTE DE A SYMANTEC ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO, PERDA OU DANO, A SYMANTEC, SEUS LICENCIADORES, AFILIADOS, AGENTES E PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, INDIRETO, ESPECIAL, PUNITIVO, CONSEQUENTE OU IMPREVISÍVEL DE QUALQUER TIPO OU QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, PERDA OU DESTRUIÇÃO DE CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU DADOS, CUSTO DA COBERTURA, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU DE OUTRA DEPENDÊNCIA DO SOFTWARE E/OU DA DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA, RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SERVIÇO OU SOFTWARE.
(c) SE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR DANOS RELACIONADA AO SERVIÇO QUE NÃO SEJA LIMITADA POR ESTA SEÇÃO, SUA CORREÇÃO EXCLUSIVA PARA ESSAS REIVINDICAÇÕES SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À SYMANTEC PELO SERVIÇO AFETADO NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À OCORRÊNCIA DO EVENTO RESULTANTE NA REIVINDICAÇÃO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA SYMANTEC RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O TOTAL PAGO POR VOCÊ À SYMANTEC DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À OCORRÊNCIA DO EVENTO RESULTANTE NA REIVINDICAÇÃO ("COBERTURA DE DANOS").
(d) A SYMANTEC E SEUS LICENCIADORES SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE SE AS ALTERAÇÕES NO SERVIÇO EXIGIREM TROCA DE EQUIPAMENTO, PREJUDICAREM O DESEMPENHO DO EQUIPAMENTO OU O DESEMPENHO DO SERVIÇO COM O EQUIPAMENTO, OU ESTE TORNAR-SE OBSOLETO.
APENAS CLIENTES DO REINO UNIDO: NADA NESTE CONTRATO LIMITA OU EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC PELA MORTE OU POR FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE OU REPRESENTAÇÃO FRAUDULENTA.
13. Indenização. Para a quantidade máxima permitida pela lei aplicável, Você deverá pagar à Symantec, sua matriz, suas subsidiárias, suas afiliadas, seus administradores, seus diretores, seus gerentes, seus funcionários e agentes, todos os valores resultantes de reivindicações, demandas, custos, danos, perdas, responsabilizações e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, realizados por terceiros como resultado ou associados ao Seu uso do Serviço, incluindo sem limitações a responsabilidade resultante ou associada ao conteúdo carregado, publicado ou de outra forma transmitido por meio do Serviço.
14. Direitos restritos ao Governo dos Estados Unidos da América. Para os compradores do Governo Norte-Americano, o Software é considerado software comercial conforme definido em FAR 12.212 e está sujeito a direitos restritos conforme definido em FAR Seção 52.227-19 "Software comercial – Direitos restritos" e em DFARS 227.7202, "Direitos em software comercial ou documentação de software comercial", conforme aplicável, e quaisquer regulamentações subsequentes. Qualquer uso, modificação, reprodução, versão de produção, apresentação, exibição ou divulgação do Software feitos pelo governo dos EUA deverá estar de acordo unicamente com os termos deste Contrato.
15. Regulamentações para Exportações. Você reconhece que o Software e os serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente, "Tecnologia Controlada") estão sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração de exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations [EAR]), e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada é importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do governo. É proibido exportar ou reexportar produtos da Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e
Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. É PROIBIDO O USO OU O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA SYMANTEC ASSOCIADOS A QUALQUER ATIVIDADE QUE INCLUA, ENTRE OUTRAS, CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, TREINAMENTO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU NUCLEARES, MÍSSEIS, DRONES OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL CAPAZES DE DISTRIBUIR ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA, DE ACORDO COM A LEI DOS EUA.
16. Resolução de contestações.
Esta Seção 16 aplica-se somente a clientes dos Estados Unidos e não é aplicável a clientes de outros países.
A Symantec acredita que a maioria dos desentendimentos pode ser resolvida informalmente e de maneira eficiente entrando em contato com o suporte ao cliente da Symantec. Se Você for cliente nos EUA, e a contestação não for resolvida por meio do suporte ao cliente da Symantec, Você e a Symantec concordarão que qualquer contestação, reivindicação ou controvérsia decorrente ou de algum modo relacionada ao Software e aos Serviços ou a este Contrato de Licença (uma "Reivindicação") deverá ser determinada por arbitragem legal ou juizado de pequenas causas, em vez de tribunais de competências genéricas, conforme determinado abaixo:
A. Juizado de pequenas causas: Você pode optar por processar sua Reivindicação em um juizado de pequenas causas se todos os requisitos para esse juizado forem cumpridos, incluindo as limitações na jurisdição e o valor relevante à contestação. Você concorda em levar uma Reivindicação ao juizado de pequenas causas em Sua cidade de residência ou ao Tribunal Superior da Califórnia, no distrito de Santa Clara.
B. Arbitragem: é mais informal do que um processo judicial no tribunal. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite maior limitação das instruções processuais e está sujeita a apelações limitadas pelos tribunais. Os árbitros podem deferir os mesmos danos e reparos do que aqueles concedidos por tribunais. Você concorda que, ao aceitar este Contrato de Licença, a Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos rege a interpretação e a imposição desta provisão de arbitragem e que Você e a Symantec renunciam ao direito a um tribunal de júri ou a participar de uma ação coletiva. Essa provisão de arbitragem terá validade após a rescisão deste Contrato de Licença e/ou a rescisão da licença de Seu produto da Symantec.
a. Aviso de reivindicação: se Você optar por uma arbitragem, deverá primeiramente enviar à Symantec, por correspondência registrada, um Aviso de Sua reivindicação por escrito ("Aviso de reivindicação"). O Aviso de reivindicação para a Symantec deverá ser endereçado a: General Counsel, Symantec, Inc., 000 Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, XX 00000 e deve ser identificado com destaque como “NOTICE OF CLAIM” (AVISO DE REIVINDICAÇÃO). O Aviso de Reivindicação deverá incluir o endereço de correspondência e o endereço email que Você deseja que seja usado pela Symantec como meio de contato. Se a Symantec buscar arbitragem, a empresa enviará, por carta registrada, um Aviso de reivindicação para Seu endereço de cobrança que constar em registro. Um Aviso de reivindicação, enviado por Você ou pela Symantec, deverá (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou contestação; (b) estabelecer o montante específico das indenizações ou outra solução pretendida ("Exigência"); e (c) especificar se Você rejeita qualquer modificação subsequente da seção Resolução de contestações pela Symantec (consulte a Seção 16(B)(e)).
b. Procedimentos de arbitragem: se Você e a Symantec não chegarem a um acordo para resolver a reivindicação dentro de trinta (30) dias depois que o Aviso de reivindicação for recebido, Você ou a Symantec poderão iniciar o processo de arbitragem (ou, alternativamente, entrar com uma ação no juizado de pequenas causas). Você poderá fazer o download ou copiar um formulário de aviso e um formulário para iniciar a arbitragem em xxx.xxx.xxx. A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem Comercial ou para o Consumidor, conforme apropriado, da American Arbitration Association ("AAA") (coletivamente, "Regras da AAA"), conforme modificação por este Contrato de Licença, e será administrada pela AAA. As regras e os formulários da AAA estão disponíveis online em xxx.xxx.xxx ou pelo telefone da AAA, 1-800- 000-0000. O árbitro está vinculado aos termos deste Contrato de Licença. Todas as questões
ficam a cargo da decisão do árbitro, inclusive as questões relacionadas ao âmbito e à aplicabilidade desta cláusula sobre arbitragem.
A menos que a Symantec e Você concordem o contrário, todas as audiências de arbitragem deverão ser realizadas na cidade (ou município) de Sua residência ou do endereço de correspondência fornecido por Você no Aviso de reivindicação. Se Sua reivindicação for inferior a USD 10.000 ou menos, a Symantec concorda que Você poderá escolher se a arbitragem será conduzida tendo como base os documentos enviados ao árbitro, por meio de audiência telefônica, ou por meio de audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA. Se Sua Reivindicação exceder USD 10.000, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Independentemente do modo pelo qual a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão por escrito com argumentos ponderados que explique as provas essenciais e as conclusões sobre as quais a indenização será concedida. Se o árbitro conceder uma indenização superior ao valor da última oferta por escrito de acordo da Symantec feita antes da seleção do árbitro (ou se a Symantec não fizer uma oferta de acordo antes da seleção do árbitro), a Symantec pagará a Você, além da indenização, o valor maior entre USD
500 ou 10% da quantia concedida. O árbitro poderá conceder uma medida cautelar ou declaratória somente em favor da parte individual que busca amparo e somente na extensão necessária para conceder o amparo exigido pela reivindicação individual dessa parte.
c. Taxas de arbitragem: se Sua reivindicação por danos não exceder USD 10.000, a Symantec pagará todas as tarifas cobradas pela AAA para conduzir a arbitragem, incluindo o reembolso de Sua taxa inicial, a menos que o árbitro decida que o teor de Sua reivindicação ou o amparo pretendido por Sua Demanda por arbitragem seja leviano ou tenha sido usado para fins impróprios (conforme avaliado pelos padrões definidos no Código de Processo Civil Federal 11 (b)). Se Sua reivindicação por danos exceder USD 10.000, as Regras padrão da AAA regerão o pagamento de todas as tarifas da AAA, incluindo as taxas de processamento, administração e honorários do árbitro.
d. Renúncia de ação coletiva: VOCÊ E A SYMANTEC CONCORDAM QUE AMBAS AS PARTES PODEM ENTRAR COM REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE COMO INDIVÍDUO, E NÃO COMO AUTOR OU INTEGRANTE DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. Além disso, se Você decidir pela arbitragem, a menos que Você e a Symantec concordem o contrário, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa com as Suas nem presidir qualquer forma de processo coletivo ou representativo. Se esta cláusula específica for inaplicável, toda a seção Resolução de contestações deverá ser considerada nula e inválida.
e. Modificação na seção Resolução de contestações: não obstante a Seção 6, caso a Symantec altere esta seção "Resolução de contestações" após a data do primeiro aceite do Contrato de licença, e Você não tiver concordado com essas alterações, Você poderá rejeitar qualquer alteração declarando isso no Aviso de reivindicação. Se não rejeitar as alterações efetuadas na seção Resolução de contestações em Seu Aviso de reivindicação, Você concordará em resolver todas as Reivindicações entre Você e a Symantec de acordo com os termos da seção Resolução de contestações vigentes desde a data de Seu Aviso de reivindicação. As versões atuais dos contratos de licença dos produtos da Symantec podem ser encontradas em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx/.
17. Contrato Integral. Este Contrato e os termos para suplementos, atualizações, Software (incluindo qualquer contrato que possa ser incluído com o Software fornecido pela Symantec para uso com o Serviço), serviços na Internet e serviços de suporte que Você usar constituem o contrato total para o Software e os Serviços.
18. Termos gerais. Se Você estiver na América do Norte ou na América Latina, este Contrato será regido pelas leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América. Caso contrário, este Contrato será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais desses locais terão jurisdição não exclusiva sobre todas as disputas resultantes do Contrato. Se qualquer cláusula desta Licença for considerada inválida, isso não deverá afetar a validade do restante desta Licença. Nenhuma emenda a esta Licença será legalmente válida, a menos que comprovada por escrito e assinada pela parte contra a qual a emenda deve ser efetivada. Nenhuma renúncia, pela Symantec ou por Você, de qualquer violação ou omissão sob esta
Licença, deve ser considerada como uma renúncia de qualquer outra violação ou omissão sob este Contrato. Caso Você tenha alguma dúvida em relação a este Contrato ou deseje entrar em contato com a Symantec por qualquer motivo, escreva para: (i) Symantec Customer Service, 000 Xxxxxxxxxxxxx Xxx, Xxxxxxxxxxx, XX 00000, XXX, (ii) Symantec Consumer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx, ou (iii) Symantec Customer Service at Xxxxx 0, 000 Xxxxx Xx, Xxxxxxxxx, XXX, 0000, Xxxxxxxxx, ou acesse a página de suporte em xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx.
19. Efeito Legal. Este Contrato descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis do Seu estado ou país. Você também pode ter direitos relacionados ao fornecedor do qual Você adquiriu o Software. Este Contrato não altera Seus direitos ou Suas obrigações de acordo com as leis de Seu estado ou país, se essas leis assim não permitirem.
CPS/NWP/TOS 1.0/IE