Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 30/2021

Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 30/2021

Estabelece normas para seleção e contratação de professores habilitados para atuar na educação básica, no ensino fundamental e médio e suas modalidades, em regime de designação temporária, em atendimento as necessidades da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, com exercício na Rede Pública Estadual.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/75 torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSORES HABILITADOS, em caráter temporário, para atuação na educação básica: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação em Espaços de Privação de Liberdade - Unidades Prisionais e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES, Atendimento Educacional em regime hospitalar e domiciliar, nos Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (NEAPIEs), nas escolas com oferta de Educação em Tempo Integral, escola Indígena, Educação do Campo – CEIER, escolas Unidocentes e Pluridocentes, escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em assentamentos, escola Quilombola e/ou escolas que adotam a modalidade da educação escolar quilombola e escolas localizadas em áreas rurais (conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), de acordo com as normas deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O disposto neste Edital está fundamentado na Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 e alterações, na Lei nº 5.580 de 13 de janeiro de 1998 e alterações, na Lei Complementar nº 809 de 24 de setembro de 2015 e alterações, na Lei nº 9394/1996, Lei Complementar nº 428 (DIO/ES de 18/12/2007) e leis posteriores de revisão da tabela de subsídios.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP por meio da Subgerência de Pessoal Transitório – SUPET e se destina à composição de cadastro de reserva com vistas à contratação de profissionais do magistério habilitados, para a função de Professor Regente de Classe, de Professor em Função Pedagógica, Professor com habilitação ou especialização na área de educação especial, Professor de Libras, Professor para Atendimento Educacional em regime hospitalar e domiciliar e de Coordenador Escolar em regime de Designação Temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Educação nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 809/2015 e suas alterações.

1.3 Os candidatos contratados estarão subordinados à Lei Complementar nº 809, de 24 de setembro de 2015 e alterações e de forma subsidiária à Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 e alterações e à Lei nº 5.580, de 13 de janeiro de 1998 e alterações.

1.4 O processo seletivo será realizado por meio das seguintes etapas: 1º) Inscrição, 2º) Chamada e Comprovação de Títulos e 3º) Formalização do Contrato de professores regentes de classe, de professores em função Pedagógica (Pedagogo) e de Coordenadores escolares.

1.4.1 As etapas de Inscrição e de Chamada e Comprovação de Títulos poderão ser

totalmente informatizadas.

1.4.2 As etapas de Chamada e comprovação de Títulos e de Formalização de Contrato poderão ser realizadas concomitantemente.

1.5 A Coordenação Geral deste processo seletivo será exercida pela Comissão Central instituída pela portaria nº 587-S de 01 de junho de 2021 publicada no Diário Oficial.

1.6 Serão responsáveis pelo processo de chamada e análise de documentos dos candidatos inscritos no processo seletivo as Comissões Regionais, designadas pela Portaria nº 905-S publicada no Diário Oficial de 22/09/2021.

1.7 Em virtude da Pandemia da COVID-19, o estado de emergência em saúde pública e as prerrogativas do Decreto nº 4727-R de 12 de setembro de 2020, fica vedada a contratação neste Processo Seletivo, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia do novo coronavírus, de candidatos considerados do grupo de risco classificados no artigo 3º incisos I, II e III do Decreto nº 4599-R de 17 de março de 2020, conforme a

Portaria SESA nº 050-R de 27 de março de 2020 e a Portaria SESA 179-R de 11 de setembro de 2020, que revoga a alínea “c” do inciso III do §1º do artigo 3º da Portaria nº 050-R, que ainda não foram imunizados com as duas doses ou dose única das vacinas disponíveis no Brasil contra o novo coronavírus. Excetuam-se do grupo de risco os portadores de Asma em uso contínuo de corticoide.

1.7.1 Para a formalização de contrato, além de toda a documentação exigida neste Edital, todos os candidatos deverão apresentar: uma Autodeclaração de saúde, constante no Anexo VII, informando que se enquadram ou não se enquadram no Grupo de Risco do novo coronavírus e uma cópia do cartão de vacina ou de documento equivalente que comprove o ciclo completo de imunização contra a COVID-19, conforme Portaria Conjunta SEGER/SESA nº 03-R, de 26 de novembro de 2021.

1.7.1.1 As gestantes não se enquadram na previsão do subitem 1.7.1 enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia do novo coronavírus, mesmo vacinadas.

2. DOS CARGOS/FUNÇÕES

2.1 O cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplinas) são os estabelecidos abaixo e descritos no Anexo I deste Edital juntamente com a respectiva escolaridade/pré- requisito:

2.1.1 MaPA – Professores dos anos iniciais (1º ao 5º Ano) do ensino fundamental

a) MaPA 1 - Campo de atuação: 1º ao 5º ano das unidades escolares de ensino regular e EJA 1º segmento das escolas de ensino regular, das escolas de Tempo Integral, atendimento educacional em regime hospitalar e atendimento educacional em regime domiciliar.

b) MaPA 2 - Campo de Atuação: 1º ao 5º ano das escolas Unidocentes e Pluridocentes.

c) MaPA 3 - Campo de Atuação: 1º ao 5º ano do ensino fundamental regular e EJA 1º segmento nos Espaços de Privação de Liberdade - Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES.

d) MaPA 4 - Campo de Atuação: 1º ao 5º ano do ensino fundamental e EJA 1º segmento das escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

e) MaPA 5 – Campo de Atuação: Classe Abrigo/CAES

f) MaPA Quilombola - Campo de Atuação: 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA 1º segmento na Escola Estadual Quilombola, no município de Itapemirim/ES e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

2.1.2 MaPB – Professores dos anos finais (do 6º ao 9º ano) do ensino fundamental, Xxxxxx Xxxxx, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio.

a) MaPB 1 - Campo de Atuação: Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA segundo segmento e EJA Ensino Médio das escolas regulares, escolas com oferta de Educação em Tempo Integral, atendimento educacional em regime hospitalar e atendimento educacional em regime domiciliar.

b) MaPB 2 - Campo de Atuação: Educação no campo – CEIER, escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em áreas de assentamento e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

c) MaPB 3 - Campo de Atuação: do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio do ensino regular, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio nos Espaços de Privação de Liberdade - Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES.

d) MaPB Quilombola – Campo de Atuação: 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio na Escola Estadual Quilombola, no município de Itapemirim/ES e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

e) MaPB Indígena – Campo de Atuação: Ensino Médio, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio na Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieras Velha, no município de Aracruz/ES.

2.1.3 MaPP – Professores em função Pedagógica

a) MaPP 1 - Campo de atuação: Escolas de Ensino Regular e escolas com oferta de educação em Tempo Integral.

b) MaPP 2 - Campo de atuação: Núcleo Estadual de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (NEAPIE) e atendimento educacional em regime hospitalar e domiciliar.

c) MaPP 3 - Campo de atuação: Espaços de Privação de Liberdade - Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES.

d) MaPP 4 - Campo de Atuação: Escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

e) MaPP 5 - Campo de Atuação: Classe Abrigo (CAES-Casa Abrigo Estadual Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx).

f) MaPP 6 - Campo de Atuação: atendimento educacional em regime hospitalar (Classes Hospitalares localizadas nos seguintes espaços: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória/HINSG; Hospital da Polícia Militar/HPM; Hospital Estadual Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx/HIMABA e; Casa de Apoio – Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil/ACACCI).

g) MaPP Quilombola – Campo de Atuação: Escola Estadual Quilombola, no município de Itapemirim/ES e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

h) MaPP Indígena – Campo de Atuação: Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha, no município de Aracruz/ES.

2.1.4 Professores de Educação Especial

Campo de Atuação: Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (NEAPIEs), Salas de Recursos Multifuncionais das escolas de tempo parcial, dos Centros Estaduais de Ensino Fundamental e/ou Médio em Tempo Integral e Espaços de Privação de Liberdade - Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES.

2.1.5 Coordenador Escolar

a) Coordenador 1 - Campo de atuação: Escolas de Ensino Regular.

b) Coordenador 2 - Campo de atuação: Escolas que adotam a Pedagogia da Alternância e escolas localizadas em área de assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

c) Coordenador 3 – Campo de atuação: Espaços de Privação de Liberdade: Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES.

d) Coordenador Quilombola – Campo de Atuação: Escola Estadual Quilombola, no município de Itapemirim/ES e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

e) Coordenador Indígena - Campo de atuação: Escola Estadual Indígena de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no município de Aracruz/ES.

2.2 Os âmbitos de atuação em que o candidato a Professor em função de regente de classe ou função pedagógica em designação temporária poderá atuar, de acordo com a sua classificação e escolha são:

I – escolas Unidocentes e Pluridocentes;

II – escolas de ensino regular de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio, EJA 1º e 2º Segmentos e EJA Ensino Médio;

III – Centros Estaduais de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio em Tempo Integral; IV – Espaços de Privação de Liberdade - Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES;

V - Centros Estaduais Integrados de Educação Rural – CEIER de Águia Branca, Boa Esperança e Vila Pavão.

VI – Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (NEAPIEs) das escolares regulares e dos centros estaduais de ensino fundamental e/ou médio em tempo integral; VII – escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em áreas de assentamento e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE;

VIII – Classes Hospitalares e ambiente domiciliar do aluno elegível ao atendimento educacional em regime domiciliar;

IX – Escola Estadual Quilombola, no município de Itapemirim/ES e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola;

X - Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieras Velha, no município de Aracruz/ES.

2.2.1 Os candidatos inscritos para a modalidade do inciso IV - Espaços de Privação de Liberdade: Sistema Prisional- identificarão o posto de trabalho na unidade escolar de referência ou exclusiva, sendo de competência e autonomia do Diretor direcioná-los às unidades prisionais ou remanejá-los quando necessário; Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES - identificarão o posto de trabalho na unidade escolar de referência, sendo de competência e autonomia do Diretor direcioná-los às Unidades de Atendimento Socioeducativo ou remanejá-los quando necessário.

2.2.1.1 Nas Unidades Socioeducativas/IASES, UNIMETRO de Vila Velha e UNIP I de Cariacica, será ofertada a modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA. Na unidade CSE de Cariacica será ofertada a EJA e Ensino Regular. Nas demais Unidades de Atendimento Socioeducativo serão ofertados o Ensino Fundamental e Ensino Médio regular.

2.2.2 Os candidatos que escolherem vaga para atuar nas classes hospitalares e nos Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (NEAPIEs) poderão ter a carga horária de até 40 (quarenta) horas distribuídas de segunda a sexta-feira, conforme a demanda dos turnos e podendo atuar aos sábados para formação.

2.2.3 Os candidatos que se inscreverem para Professor da Educação Especial para as salas de recursos deverão ter disponibilidade para atuar em até 40 horas semanais.

2.2.4 Os candidatos a Coordenador Escolar que escolherem como local de atuação escolas localizadas em áreas de assentamento ou escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE poderão atuar com até 40 horas semanais.

2.2.5 Os candidatos que se inscreverem para os cargos de Professor em função Pedagógica e escolherem como local de atuação o Sistema Prisional, terão a carga horária de 40 (quarenta) horas/semanais distribuídas de acordo com a necessidade dos turnos e da unidade.

2.2.6 Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Professor em função Pedagógica ou Coordenador e escolherem como local de atuação as Unidades de Atendimento Socioeducativo – IASES, terão a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas/semanais nas unidades de atendimento, podendo ser ampliada de acordo com a necessidade da unidade.

2.2.7 Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Professor em função Pedagógica e escolherem vaga em escolas Unidocentes e Pluridocentes, atuarão em escolas polos definidas no momento da chamada.

2.2.8 Os candidatos que se inscreverem como Professor em função pedagógica para a Classe Abrigo terão a carga horária de 40 horas semanais distribuídas de acordo com a necessidade da unidade.

2.2.9 Apenas candidatos quilombolas, residentes em comunidades reminiscentes de quilombo poderão se inscrever para o campo de atuação Escola Estadual Quilombola e/ou escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

2.2.10 Apenas candidatos indígenas aldeados poderão se inscrever no campo de atuação Escola Indígena.

3. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

3.1 Para efeito de remuneração será observado o disposto nos Artigos 37 da Lei Complementar nº 115/98 (DIO/ES 14/01/98), na Lei Complementar nº 809/2015, na Lei Complementar nº 428 (DIO/ES de 18/12/2007) e nas leis posteriores de revisão da tabela de subsídios conforme quadro abaixo:

CARGO/FUNÇÃO

COORDENADOR/ PROFESSOR REGENTE DE CLASSE/ PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA (PEDAGOGO) MaPA, MaPB e MaPP

NÍVEL/ REFERÊNCIA	REMUNERAÇÃO (CH 25h)	QUALIFICAÇÃO
IV. 01	R$ 2.700,00	Portador de Curso de Licenciatura ou Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes.
V. 01	R$ 2.835,00	Portador de Curso de Licenciatura, acrescida de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, em conformidade com a Resolução de amparo.
VI. 01	R$ 3.685,00	Portador de Curso de Licenciatura, acrescido de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com defesa e aprovação da dissertação.
VII. 01	R$ 4.975,43	Portador de Curso de Licenciatura, acrescido de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com defesa e aprovação de tese.

3.2 Os candidatos contratados à luz deste Edital serão enquadrados/remunerados na referência do maior título apresentado no momento de sua contratação. Caso a banca examinadora/comissão regional tenha dúvidas quanto à titulação apresentada, o (a) candidato (a) será enquadrado (a) na referência do título exigido como pré-requisito (Licenciatura - nível IV) por um período de até 30 (trinta) dias, até que a documentação seja auditada. Constatada a regularidade dos documentos, bem como se os títulos atendem as exigências do Edital para enquadramento nos níveis/referência V, VI ou VII, a SEDU providenciará o pagamento retroativo à data início do contrato de acordo com o enquadramento a que faz jus.

3.2.1 Constatada, a qualquer momento, irregularidade na documentação apresentada pelo candidato contratado para fins de atendimento ao subitem 7.8 (Pós-graduação), o (a) candidato (a) terá até 10 dias úteis, a contar da comunicação da irregularidade, para apresentar documentação regularizada; caso isso não aconteça no prazo estipulado o (a) candidato (a) terá sua inscrição CANCELADA e o contrato CESSADO, e quando necessário, será instruído Processo administrativo junto à Xxxxxxxxxxxx/SEDU.

3.3 A mudança de nível prevista na Lei Complementar nº 115/98 (DIO/ES de 14/01/98) NÃO se aplica a candidatos contratados por este Edital.

3.4 A carga horária de 25 horas constante no quadro apresentado no subitem 3.1 serve apenas como indicador para cálculo do valor da remuneração. Ao candidato poderá ser disponibilizada carga horária menor, igual ou maior que 25 horas, observando-se EXCLUSIVAMENTE as necessidades das unidades escolares e a conveniência da administração pública. É prerrogativa EXCLUSIVA da Secretaria de Estado da Educação a definição da carga horária a ser oferecida de forma a atender a meta de redução de contratos temporários estabelecida na Lei Complementar nº 809, publicada no DIO/ES de 24/09/2015.

3.4.1 A carga horária semanal do Professor será flexível, podendo ser alterada ao longo do contrato caso ocorra evasão escolar, ingresso de servidores efetivos por concurso

público, retorno de servidores efetivos afastados por qualquer tipo de licença, concurso de remoção, aumento de matrícula, exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamento ou licença de servidor efetivo, expansão das instituições estaduais de ensino e outras situações que possam vir a ocorrer durante o ano letivo, desde que por conveniência da escola e com a anuência da Regional.

3.4.2 Na composição da jornada de trabalho observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme regulamentado na Lei nº 11.738/2008.

3.4.3 A carga horária dos profissionais contratados para atuar nos Centros Estaduais de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio com oferta de Educação em Tempo Integral será de até 40 (quarenta) horas semanais – de acordo com a oferta da unidade escolar - totalmente cumprida no interior da escola.

3.4.4 A jornada de trabalho poderá ser adaptada para atender as necessidades de adequação em virtude da situação de pandemia.

3.5 Havendo necessidade de suspensão de aulas presenciais, o candidato contratado poderá ter como atribuições, para além das previstas neste Edital, produzir videoaulas, elaborar atividades pedagógicas não presenciais entre outras necessárias ao desenvolvimento do ensino e da aprendizagem.

3.6 Os professores contratados para atuar nas escolas do campo que desenvolverem princípios e instrumentos da Pedagogia da Alternância terão complementação de carga horária conforme regulamentado na Portaria n° 228-R, de 23 de setembro de 2021.

4. DAS VAGAS

4.1 As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei nº 115/98 artigo 31 e seus incisos e com a Lei Complementar nº 809/2015.

4.2 Para todos os cargos, no total das contratações realizadas para cada cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina) e município durante o ano letivo, será respeitada a proporção de 20 X 1 para contratação de pessoas com deficiência na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

4.3 Para todos os cargos, exceto para os campos de atuação Quilombola E Indígena, no total das contratações realizadas para cada cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina) e município durante o ano letivo, será respeitada a proporção de 6 X 1 para contratação de Pessoa Negra na forma estabelecida na Lei Estadual nº 11.094 de 08 de janeiro de 2020.

4.4 Para todos os cargos, exceto para os campos de atuação Quilombola E Indígena, no total das contratações realizadas para cada cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina) e município durante o ano letivo, será respeitada a proporção de 33 X 1 para contratação de Indígenas na forma estabelecida na Lei Estadual nº 11.094 de 08 de janeiro de 2020.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no período de 14h00 do dia 07/12/2021 até 17h00 do dia 14/12/2021, observado o fuso-horário de Brasília/DF.

5.2 A Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo - SEDU/ES não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica do sistema informatizado, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.2.1 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

5.3 São requisitos para a inscrição:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - ter, na data da chamada e comprovação de títulos, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III - possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo, conforme descrito no Anexo I deste Edital;

IV - não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98, no Decreto

nº 2724-R, de 06/04/2011, publicado no DIO/ES 07/04/2011 e Decreto nº 4702-R, de 30/07/2020, publicado no DIO/ES 31/07/2020;

V - enquadrar-se comprovadamente na previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no caso de pessoas com deficiência;

VI – enquadrar-se comprovadamente na previsão da Lei Estadual nº 11.094, de 08 de janeiro de 2020, no caso de pessoas negras ou indígenas;

5.3.1 São requisitos para inscrição para o campo de atuação Escola Estadual Quilombola: I – Enquadrar-se nos requisitos listados no subitem 5.3;

II - SER CANDIDATO QUILOMBOLA, reminiscente do quilombo, residente na comunidade quilombola atendida pela respectiva escola, ou outras comunidades quilombolas.

III - Apresentar Autodeclaração enquanto candidato quilombola, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 5.3.1;

IV - Apresentar carta de Anuência da Associação Comunitária dos Quilombolas de Graúna

– CNPJ 22.873.529/0001-52, representante legal da comunidade quilombola de Graúna, ou de outra associação comunitária quilombola localizada em outro município do território nacional, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 5.3.1.

5.3.2 São requisitos para inscrição para o campo de atuação Escola Estadual Indígena: I - Enquadrar-se nos requisitos listados no subitem 5.3;

II – SER CANDIDATO INDÍGENA, aldeado, residente em aldeias indígenas localizadas nos estados brasileiros, para atuar na escola indígena.

III - Apresentar Autodeclaração enquanto candidato indígena, aldeado, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 5.3.2;

IV – Apresentar carta de anuência do cacique de sua aldeia, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 5.3.2.

5.4 No ato da inscrição o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, carteira de identidade, endereço residencial completo, campo de atuação, componente curricular (disciplina), município em que pretende atuar e indicar se é pessoa com deficiência, negro ou indígena.

5.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SEDU/ES o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos.

5.5.1 Os documentos apresentados para comprovação de pré-requisito serão analisados seguindo rigorosamente as informações declaradas pelo candidato no ato da inscrição.

5.5.2 Não serão aceitas inscrições condicionais, via e-mail, correspondências, ou outra forma não prevista neste Edital e fora do prazo estabelecido no subitem 5.1.

5.5.3 O candidato que, no momento da inscrição, informar data de nascimento diferente daquela constante em seu documento será RECLASSIFICADO neste processo seletivo, compondo nova listagem e ocupando o último lugar na classificação.

5.6 APÓS A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS PARA ALTERAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU PARA SUA EXCLUSÃO.

5.7 Não serão aceitas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.8 O candidato poderá realizar até 2 DUAS inscrições diferentes, podendo optar por 1 (um) cargo, 1 (um) componente curricular (disciplina) e 1 (um) município em cada inscrição.

5.9 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

a) 1ª ETAPA – Inscrição: será realizada exclusivamente de forma eletrônica através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e terá caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos Anexos I e II deste Edital.

b) 2ª ETAPA – Chamada e Comprovação de Títulos: as convocações dos candidatos classificados serão feitas conforme edital próprio, divulgado no site xxxxxxx.xx.xxx.xx OU

VIA E-MAIL pela Superintendência Regional de Educação, conforme previsto no subitem 9.3.

c) 3ª ETAPA – Formalização de Contrato: consiste no comparecimento do candidato classificado e convocado via e-mail à Superintendência Regional de Educação, em data e horários estabelecidos para formalização do contrato.

7. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1 Na avaliação de títulos serão considerados os seguintes itens:

a) exercício profissional no cargo/função pleiteado, conforme indicado no momento da inscrição, considerando o tempo trabalhado no período de 01/10/2011 a 31/10/2021;

b) qualificação profissional por meio de apresentação de até 1 (um) título de acordo com o descrito no Xxxxx XX.

7.2 A atribuição de pontos para a avaliação de títulos obedecerá aos critérios definidos no Anexo II deste Edital.

7.2.1 Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.

7.3 Considera-se experiência profissional a atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado e indicado pelo candidato no ato da inscrição conforme Xxxxx XX deste Edital.

7.4 O tempo de serviço no cargo pleiteado conforme descrito no Anexo II, deverá ser informado no ato da inscrição e comprovado no momento da chamada conforme subitem

7.5 deste Edital.

7.4.1 Os candidatos para os cargos e campos de atuação listados abaixo que possuem 30 meses ou mais trabalhados na regência de classe na rede estadual de ensino do Espírito Santo, não precisarão informar o tempo de serviço (será apontado automaticamente no sistema de inscrição) e nem comprová-lo no momento da chamada: X- XxXX 0

XX- XxXX 3

7.4.2 Os candidatos para os cargos e campos de atuação citados no subitem 7.4.1 que possuem menos de 30 meses trabalhados na regência de classe na rede estadual de ensino do Espírito Santo e/ou em outras redes públicas ou privadas deverão informar no ato da inscrição e comprová-lo no momento da chamada conforme subitem 7.5 deste Edital.

7.4.3 Para os cargos/campos de atuação NÃO RELACIONADOS no subitem 7.4.1, o tempo de serviço DEVERÁ SER DECLARADO no ato da inscrição e comprovado no momento da chamada.

7.4.4 O tempo de serviço em Educação Profissional, Educação Superior, em atuação em projetos, em trabalhos voluntários e/ou em estágios obrigatórios ou não obrigatórios NÃO será considerado para fins deste Edital.

7.5 A comprovação de experiência profissional para os casos previstos nos subitens 7.4.2 e 7.4.3, dar-se-á por meio de:

I - EM ÓRGÃO PÚBLICO:

a) Documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Unidades ou declaração emitida por sites oficiais que contenham autenticação eletrônica, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Anexo II. OU

b) Declaração em papel timbrado expedida pelo Diretor da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do Diretor Escolar ou responsável legal pela Instituição, especificando o período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com Xxxxx XX.

II - NA INICIATIVA PRIVADA:

a) CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho) E DECLARAÇÃO em papel timbrado, contendo carimbo e assinatura do Diretor da escola ou do responsável legal da Instituição onde

atuou, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Xxxxx XX. OU

b) CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO PROFISSIONAL DIGITAL, (onde constam: nome civil, data de nascimento, sexo, nome da mãe, nacionalidade, CPF e registro do (s) contrato

(s) de trabalho) E DECLARAÇÃO em papel timbrado contendo carimbo e assinatura do Diretor da escola ou do responsável legal da Instituição onde atuou, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidas, comprovando a atuação no cargo/função pleiteada, em acordo com o Anexo II.

7.6 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de Poder Público, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas e Privadas.

7.7 Como qualificação profissional serão considerados: cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização), Xxxxxxx Xxxxx (Mestrado e Doutorado), conforme descrito no Anexo II deste Edital.

7.7.1 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de pontos.

7.8 Os cursos de Pós-Graduação Lato-sensu (Especialização) e Stricto-sensu (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se cumpridas as exigências da Lei nº 5.580/98, do Decreto nº 3046-R publicado no DIO/ES 10/07/2012 e do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a resolução em que se enquadrar:

LATO-SENSU	STRICTO-SENSU
RES. CFE Nº 14/77 DE 23/11/1977	RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001
RES. C.F.E. Nº 12/83 DE 06/10/1983	RES. CNE/CES Nº 2/2001 DE 3/04/2001
RES. CES/CNE Nº 2/96 DE 20/09/1996	RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002
RES. CES/CNE Nº 4/97 DE 13/08/1997	RES. CNE/CES Nº 2/2005 DE 9/06/2005
RES. CES/CNE Nº 3/99 DE 05/09/1999	RES. CNE/CES Nº 12/2006 DE 18/07/2006
RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001	RES. CNE/CES Nº 5/2007 DE 4/09/2007
RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002	RES. CNE/CES Nº 1/2008 DE 22/04/2008
RES. CNE/CES Nº 1/2007 DE 8/06/2007	RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009
RES. CNE/CES Nº 5/2008 DE 25/09/2008	RES. CNE/CES Nº 3/2011 DE 1º/02/2011
RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009	RES. CNE/CES Nº 03/2016 DE 22/06/2016
RES. CNE/CES Nº 4/2011 DE 16/02/2011	RES. CNE/CES Nº 7/2017 DE 11/12/2017
RES. CNE/CES Nº 7/2011 DE 8/09/2011
RES. CNE/CES Nº 2/2014 DE 12/02/2014
RES. CNE/CES Nº 1/2018 DE 06/04/2018
RES. CNE/CES Nº 4/2018 DE 11/12/2018
DECRETO 9.235 DE 15/12/2017

7.8.1 Os certificados dos cursos de Pós-Graduação Lato-sensu (Especialização) deverão cumprir as exigências contidas nas resoluções acima, em especial na parte que se refere a:

a) menção da área de conhecimento/concentração, conforme a resolução de amparo;

b) data início da Especialização posterior à data fim da Graduação (não concomitância com a graduação);

c) proporção do corpo docente conforme resolução de amparo.

7.8.2 Os cursos de Pós-Graduação Stricto-sensu (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

7.8.3 A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e avaliação de títulos se dará por meio de:

I - cópia simples do Diploma de graduação E cópia simples do Histórico Escolar; OU Certidão de conclusão do curso na versão original com data em que ocorreu a colação de grau E cópia simples do Histórico Escolar; OU cópia autenticada em cartório da Certidão de Conclusão com data em que ocorreu a colação de grau E cópia simples do Histórico Escolar, compatível para o âmbito de atuação pleiteada;

II - cópia simples do Certificado de curso de Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas em conformidade com a Resolução de amparo E cópia simples do Histórico Escolar; OU Certidão de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) na versão original, em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas em conformidade com a Resolução de amparo E cópia simples do Histórico Escolar; OU cópia autenticada em cartório da Certidão de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas em conformidade com a Resolução de amparo E cópia simples do Histórico Escolar;

III - cópia simples do Diploma de curso de Pós-Graduação Stricto sensu, (Mestrado) em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função E cópia simples do respectivo Histórico Escolar E constar em situação de TITULADO na Plataforma Sucupira; OU Certidão de conclusão de curso de Pós-Graduação Stricto sensu, (Mestrado), na versão original, em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, E cópia simples do respectivo Histórico Escolar E constar em situação de TITULADO na Plataforma Sucupira; OU cópia autenticada em cartório da Certidão de conclusão de curso de Pós-Graduação Stricto sensu, (Mestrado) em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com defesa e aprovação de dissertação E cópia simples do respectivo Histórico Escolar E constar em situação de TITULADO na Plataforma Sucupira.

IV - cópia simples do Diploma de curso de Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado) em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função E cópia simples do respectivo Histórico Escolar E constar em situação de TITULADO na Plataforma Sucupira; OU Certidão de conclusão do curso de Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado) na versão original, em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função E cópia do respectivo Histórico Escolar E constar em situação de TITULADO na Plataforma Sucupira OU cópia autenticada em cartório da Certidão de conclusão de curso de Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado) em Educação, ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de

conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com defesa e aprovação de tese E cópia do respectivo Histórico Escolar E constar em situação de TITULADO na Plataforma Sucupira.

7.8.4 Não será aceito protocolo de solicitação de Certidão ou de Declaração de Graduação ou de Pós-Graduação.

7.8.4.1 Para os candidatos que colaram grau há mais de 12 meses é OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA, com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, conforme determina o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 em consonância com a Portaria Ministerial nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Federal de Ensino.

7.8.5 Os Certificados do Programa de Formação Pedagógica para Docentes, apresentados como pré-requisitos, deverão atender ao disposto nas Resoluções nº 02/1997 e nº 02/2015 e Resolução Nº 2 de 20 de dezembro de 2019 (que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Institui a Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores da Educação Básica), bem como à Portaria nº 014-R, publicada em 24 de fevereiro de 2016 e ao artigo 24 da Portaria nº 21, publicada em 21 de dezembro de 2017.

7.8.6 Os Certificados do Programa de Formação Pedagógica para Docentes deverão ser apresentados juntamente com o Histórico Escolar E a cópia do Diploma de Bacharel ou de Tecnólogo acompanhados da cópia simples do respectivo Histórico Escolar.

7.8.7 Não serão aceitos certificados de complementação de estudos apresentados como Licenciatura, de acordo com Lei nº 5.580/98.

7.8.8 - O candidato que apresentar diploma de Segunda Licenciatura, nos termos da Resolução de nº 1º, de 11de fevereiro de 2009, Resolução nº 02/2015 e Resolução nº 2 de 20 de dezembro de 2019, deverá apresentar a cópia do histórico escolar E cópia do diploma da primeira licenciatura acompanhada do respectivo histórico escolar.

7.8.8.1 – O candidato que não apresentar a documentação completa constante no subitem

7.8.8 será ELIMINADO do processo seletivo.

7.9 A documentação a que se referem os incisos de I a IV do subitem 7.8.3 deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso e credenciamento ou recredenciamento da Instituição de Educação Superior, bem como carimbo com identificação legível do responsável pela Instituição de Ensino Superior, bem como identificação legível do responsável pela emissão do documento.

7.9.1 Exigir-se-á REVALIDAÇÃO do documento pelo órgão competente, em se tratando do inciso I do subitem 7.8.3, realizado no exterior, conforme dispõe a Res. CNE/CES nº 3 de 22 de junho de 2016 em consonância com o artigo 48 § 2º da Lei nº 9394/96.

7.9.2 Exigir-se-á RECONHECIMENTO do documento pelo órgão competente, em se tratando dos incisos III e IV do subitem 7.8.3, realizado no exterior, conforme dispõe a Res. CNE/CES nº 3 de 22 de junho de 2016 em consonância com o artigo 48 §3º da Lei nº 9394/96.

7.9.3 Nos incisos de II a IV no que se refere a certificado de Pós-Graduação, somente serão aceitos se forem específicos em Educação. Não sendo aceitos documentos na “área” de Educação e sim “em” Educação.

7.10 A comprovação do requisito exigido conforme incisos I e II do subitem 5.3.1 se dará por meio da apresentação da Declaração de ANUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA e da AUTODECLARAÇÃO enquanto candidato quilombola, anexos VIII E IX, devidamente preenchidas e assinadas.

7.11 A comprovação do requisito exigido conforme incisos I e II do subitem 5.3.2 se dará por meio da apresentação da CARTA DE ANUÊNCIA DO CACIQUE e da AUTODECLARAÇÃO, enquanto indígena aldeado, anexos X E XI, devidamente preenchidas e assinadas.

7.12 Serão computados os itens declarados no momento da inscrição e sua comprovação dar-se-á por meio da apresentação dos documentos, quando convocado.

7.12.1 Na etapa de análise da documentação, na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato será SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

7.12.2 Na hipótese de não atendimento ou não apresentação da documentação completa (originais e cópias) prevista no subitem 10.1 (exceto inciso XI), para fins de atendimento

à Chamada e Comprovação de Títulos bem como à Formalização de Contrato, o candidato será RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação.

7.12.3 Ao candidato será permitida somente 1 (uma) reclassificação.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Os candidatos serão classificados por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina)/município, observada a lista correspondente à reserva de vagas aos candidatos com deficiência, negros e indígenas.

8.2 Para todos os cargos/campo de atuação/componente curricular (disciplina)/município, na hipótese de igualdade terá preferência, para fins de desempate, o candidato que apresentar:

I - maior pontuação na contagem de tempo de serviço;

II - maior pontuação na qualificação profissional;

III - maior idade, considerando dia, mês e ano.

8.3 O resultado final do processo seletivo será disponibilizado no site xxxxxxx.xx.xxx.xx, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES, por meio de quatro listas (para todos os cargos, exceto para os campos de atuação Quilombola E Indígena), por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina)/município a saber:

a) Ampla Concorrência: Lista contendo a classificação de todos os candidatos inclusive os inscritos como candidatos com deficiência, negros e indígenas;

b) Candidatos com deficiência: Lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos inscritos como Candidato com deficiência;

c) Candidatos negros: Lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos inscritos como Candidato negro;

d) Candidatos indígenas: Lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos inscritos como Candidato indígena.

8.3.1 Para os cargos referentes ao campo de atuação Quilombola, o resultado final do processo seletivo será disponibilizado no site xxxxxxx.xx.xxx.xx, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES, por meio de duas listas, por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina) a saber:

a) Ampla Concorrência: Lista contendo a classificação de todos os candidatos inclusive os inscritos como candidatos com deficiência;

b) Candidatos com deficiência: Lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos inscritos como Candidato com deficiência.

8.3.2 Para os cargos referentes ao campo de atuação Indígena, o resultado final do processo seletivo será disponibilizado no site xxxxxxx.xx.xxx.xx, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES, por meio de duas listas, por cargo/campo de atuação/componente curricular (disciplina) a saber:

a) Ampla Concorrência: Lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência;

b) Candidatos com deficiência: Lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos inscritos como Candidato com deficiência.

8.4 No que se refere ao Professor para atuar especificamente na área da deficiência auditiva, onde há previsão de inscrição diferente para candidatos SURDOS e OUVINTES, o segundo só será chamado quando esgotada a lista de classificação do primeiro.

8.5 No que se refere aos cargos com campo de atuação Quilombola, onde há previsão de inscrição diferente para candidato quilombola reminiscente de quilombo atendido pela escola Graúna OU candidato quilombola reminiscente de quilombo, de outro município do território nacional, o segundo só será chamado quando esgotada a lista de classificação do primeiro.

8.5.1 Findadas as duas listas previstas no subitem 8.5, serão convocados para atuação na Escola Quilombola os candidatos inscritos nos cargos MaPA 1, MaPB 1, MaPP 1 e Coordenador da Superintendência Regional de Cachoeiro de Itapemirim.

8.6 No que se refere aos cargos com campo de atuação Escola Indígena, onde há previsão de inscrição diferente para candidato indígena aldeado nas Aldeias Indígenas de Aracruz OU candidato indígena aldeado em aldeias localizadas em outro município do território nacional, o segundo só será chamado quando esgotada a lista de classificação do primeiro.

8.6.1 Findadas as duas listas previstas no subitem 8.6, serão convocados para atuação na Escola Indígena os candidatos inscritos nos cargos MaPB 1, MaPP 1 e Coordenador da Superintendência Regional de Linhares.

9. CHAMADA E COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS

9.1 O preenchimento de vagas será feito de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 809/2015 e no parágrafo único do artigo 31 da Lei Complementar nº 115/98.

9.2 A chamada dos classificados será efetuada pela Superintendência Regional de Educação, sob a coordenação da Comissão Regional e deverá ser documentada em Ata onde serão registradas minuciosamente todas as ocorrências.

9.2.1 A convocação para a comprovação de títulos para atendimento à excepcional necessidade da rede estadual de ensino e ao início do ano letivo vigente poderão ser divulgados em Edital próprio, a ser publicado no Diário Oficial, e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, OU via e-mail, conforme previsto no subitem 9.3.

9.2.1.1 Para o envio por e-mail, o tamanho do e-mail com os seus anexos não poderá exceder 20 (megabytes).

9.3 Para fins das chamadas, a Superintendência Regional de Educação – SRE DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo candidato no ato de inscrição, de modo que possa comprovar a qualquer tempo a convocação do candidato, assegurando assim a transparência do processo. A SRE deverá estipular o dia e o período para a apresentação da documentação comprobatória presencialmente ou via e-mail, conforme alínea “b” do subitem 6.1.

9.3.1 A SEDU não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail por parte do candidato por problemas decorrentes de: caixa de e-mails cheia, troca de e-mail de contato, problemas com o provedor do e-mail do candidato ou e-mail direcionado automaticamente à caixa de spam/lixo eletrônico.

9.3.2 No contato por e-mail referente à 2ª Etapa – Chamada e Comprovação de Títulos, será informada a forma estipulada pela Superintendência Regional de Educação para a comprovação dos títulos, que poderá ser presencialmente ou por e-mail, no prazo mínimo de 24 horas.

9.3.2.1 No caso de a Comprovação de Títulos ser solicitada via e-mail, a Superintendência Regional de Educação informará ao candidato se sua documentação enviada foi deferida ou indeferida, e o motivo do indeferimento, se for o caso.

9.3.3 No contato por e-mail referente à 3ª Etapa - Formalização de Contrato, serão informados a data, o horário e o local onde o candidato deverá se apresentar para formalizar o contrato.

9.3.3.1 Na hipótese de não observância aos subitens 9.3.2 e 9.3.3, em especial à data e ao horário EXATO determinados na chamada para apresentação dos documentos, o candidato será RECLASSIFICADO.

9.3.3.2 Não haverá tolerância de atraso em relação ao horário determinado para a chamada.

9.3.4 O candidato que desejar interpor recurso referente a sua RECLASSIFICAÇÃO ou ELIMINAÇÃO deverá formalizá-lo, devidamente argumentado, por meio da plataforma do sistema E-Docs, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do e-mail da S.R.E, seguindo o modelo constante no site xxx.xxxx.xx.xxx.xx menu Processos Seletivos, em Passo-a-passo.

9.4 Para fins de atendimento à chamada, efetuação de identificação de posto de trabalho e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar/ enviar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o subitem 10.1 do presente Edital.

9.4.1 No ato da Xxxxxxx e Formalização do Contrato o candidato deverá apresentar documento original de identificação com foto.

9.5 Para comprovação do tempo de serviço serão considerados os aspectos previstos no subitem 7.5 do presente Edital.

9.6 Para a comprovação da habilitação exigida como pré-requisito serão considerados os aspectos previstos nos subitens 7.7 a 7.9.3.

9.7 Para a comprovação da qualificação profissional serão considerados os aspectos previstos nos subitens 7.7 a 7.9.3.

9.8 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito não estão em acordo com as exigências do item 7 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado.

9.8.1 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constantes no Código Penal - Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental.

9.8.2 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Corregedoria da SEDU.

9.9 O candidato ao cargo de Professor da Educação Especial para o atendimento nos NEAPIEs que se declarar surdo deverá comprovar sua condição através de exame Audiométrico acompanhado de laudo médico, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 5.626/2005.

9.9.1 A inobservância ao disposto no subitem 9.9 acarretará a ELIMINAÇÃO do candidato do processo seletivo.

9.9.2 No que se refere a Professor com atuação na Educação Especial onde há previsão de inscrição diferente para candidatos SURDOS e OUVINTES, o segundo só será chamado quando esgotada a lista de classificação do primeiro, estando a contratação condicionada à comprovação prevista no subitem 9.9.

9.10 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência, o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, e ainda a compatibilidade da deficiência com o exercício da função pleiteada.

9.10.1 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do subitem 4.2 deste Edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo.

9.10.2 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido.

9.10.3 O candidato admitido na condição de pessoa com deficiência, negra ou indígena perderá, automaticamente, a sua classificação na lista de ampla concorrência do resultado do processo seletivo.

9.10.3.1 - O candidato convocado na lista de ampla concorrência e inscrito concomitantemente na condição de pessoa com deficiência, negra ou indígena perderá automaticamente a sua classificação nas listagens das respectivas cotas, NÃO HAVENDO OUTRA CONVOCAÇÃO (exceto na Reclassificação).

9.10.3.2 - O candidato convocado na lista de Candidato com deficiência, pessoa negra ou indígena perderá automaticamente a sua classificação na listagem da Ampla Concorrência, NÃO HAVENDO OUTRA CONVOCAÇÃO (exceto na Reclassificação).

9.10.3.3 O candidato negro ou indígena convocado para as vagas a ele destinadas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocado concomitantemente para o provimento dos cargos, deverá manifestar opção por uma delas.

9.10.3.4 Na hipótese de que trata o subitem 9.10.3.3, caso o candidato não se manifeste previamente, será contratado dentro das vagas destinadas aos candidatos negros ou indígenas.

9.10.4 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas, preenchendo a Autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de acordo com o Anexo VI.

9.10.4.1 O candidato que se autodeclarar indígena deverá apresentar, além da documentação descrita no subitem 10.1, uma Declaração sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada pelo Cacique da respectiva comunidade, de acordo com o Anexo X, e o RANI - Registro Administrativo de Nascimento de Indígena.

9.10.4.2 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

9.10.4.3 Detectada a falsidade da declaração a que se refere o caput, será o candidato eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito a rescisão da contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

9.10.4.4 Os candidatos que não forem reconhecidos como negros ou indígenas - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé, continuarão participando do processo seletivo em relação às vagas destinadas à ampla concorrência.

9.10.4.5 Na hipótese de não haver número de candidatos inscritos para as cotas de pessoa com deficiência, negra ou indígena suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

9.10.4.6 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, negra ou indígena participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação de títulos e aos critérios de classificação, exigida para todos os demais candidatos.

9.10.4.7 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra ou indígena não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

9.10.4.8 A inobservância ao disposto nos subitens 9.10.4 a 9.10.4.7 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, ficando o candidato sujeito à sua classificação na lista de ampla concorrência de resultado do processo seletivo.

9.11 Por força da Lei Complementar nº 115/98 e da Lei Complementar nº 809, publicada no DIO/ES de 24 de setembro de 2015, a chamada de candidatos classificados por este Edital será realizada após esgotadas todas as possibilidades de concessão de carga horária especial aos professores efetivos da rede estadual de ensino.

9.12 Para cumprimento da meta de redução de contratos temporários estabelecida na Lei Complementar nº 809, publicada em 24 de setembro 2015, poderá ser concedido ao contratado a maior carga horária possível, podendo a atribuição ser desenvolvida em mais de uma unidade escolar. A definição da carga horária será de responsabilidade da SEDU/SRE.

9.13 O candidato que, no momento da formalização do contrato, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a carga horária total oferecida, poderá assinar desistência da vaga, sendo RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação.

9.14 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para identificação de posto de trabalho, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado.

9.14.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da identificação de posto de trabalho, além da procuração, documento de identidade com foto.

9.14.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 654 do Código Civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.

9.14.3 Os poderes conferidos ao Procurador restringem-se apenas à identificação de posto de trabalho e formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício.

9.15 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida previamente no contrato, independente do motivo da não assunção, o processo de identificação de posto de trabalho será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO do processo seletivo.

9.16 O não comparecimento do candidato na data e no horário estipulados pela SRE para o ato da Formalização do Contrato implicará na sua reclassificação no processo seletivo.

9.17 A troca de unidade escolar após a efetivação da identificação de posto de trabalho, poderá ser realizada exclusivamente por iniciativa e interesse da SEDU/SRE.

9.18 Após a formalização do contrato, não será permitido a desistência durante o primeiro trimestre do ano letivo para formalizar outro contrato referente à outra inscrição realizada para o mesmo Edital. Caso a Superintendência identifique essa situação, o candidato terá os dois contratos cancelados, ocorrendo a sua ELIMINAÇÃO do Processo Seletivo.

9.19 Conforme a Emenda Constitucional nº 59, publicada em 19 de novembro de 2008, o profissional contratado em designação temporária não poderá atuar sob direção imediata de cônjuge, companheira (o) ou de parentes de até terceiro grau civil, ou seja, por consanguinidade (pai, mãe, avô, avó, filho(a), xxxx(a), irmão(ã), tio(a), bisavô, bisavó, sobrinho(a), bisneto(a) e por afinidade (pais, filhos(as), irmãos(ãs), avós, xxx(a), bisavós, sobrinho(a), xxxxxxx(a) do cônjuge.

9.19.1 A ocorrência da situação prevista no subitem 9.19 será documentada pela Comissão Regional.

9.19.2 Verificada, a qualquer momento, a ocorrência da vedação prevista no subitem 9.19, o contrato do Designado Temporário será automaticamente cessado, não sendo permitida a reclassificação do candidato.

9.20 A lista de classificação e a situação de cada candidato que foi convocado para formalização de contrato estará disponível para consulta no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

9.20.1 Os servidores públicos responsáveis pela chamada e formalização do contrato deverão seguir, rigorosamente, a ordem de classificação e fazer o gerenciamento das listagens divulgadas pela SEDU através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

10. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

10.1 Para efeito de formalização do contrato e comprovação dos títulos é OBRIGATÓRIA a apresentação, presencial ou o envio por e-mail, APÓS CONVOCAÇÃO DE ACORDO COM O FORMATO DA CHAMADA UTILIZADA PELA SRE, dos seguintes documentos:

I - FICHA DE INSCRIÇÃO DETALHADA - GERADA PELO SISTEMA (xxxxxxx.xx.xxx.xx

em Painel do Candidato > Comprovante de Inscrição)

II - Comprovante atualizado (emitido em até 30 dias antes da convocação para formalização do contrato) de situação cadastral do CPF a ser retirado no site da Receita Federal xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/XXX/XxxxxxxxXxxxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxx.x sp, comprovando a regularidade cadastral do CPF;

III - Candidatos que já possuem o PIS/PASEP devem apresentar o Extrato do PIS/PASEP emitido nas agências bancárias em até 90 dias antes da Chamada ou Espelho do PIS emitido no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/Xxxxxxx/xxxxxxx.xxxx; PIS – Caixa Econômica Federal ou PASEP – Banco do Brasil. Candidatos não inscritos deverão apresentar declaração constante no Anexo III do presente Edital.

IV- Qualificação Cadastral do PIS/PASEP (acessar o endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx ml e imprimir o print da tela constando a informação: “Os dados estão corretos”). Os candidatos que não estão inscritos no PIS/PASEP deverão apresentar a declaração constante no Anexo III deste Edital;

V - Carteira de identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição da carteira ou outro documento que contenha todos os dados do RG citados neste inciso (data de expedição do RG, nº do RG e órgão expedidor do RG);

VI - Título de Eleitor com comprovante da última votação OU Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral: (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx- eleitoral);

VII - Carteira de Trabalho Profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro; OU Cópia da Carteira de Trabalho Profissional Digital, onde conste nome civil, data de nascimento, sexo, nome da mãe, nacionalidade e CPF;

VIII - Comprovante de residência atualizado (emitido em até 90 dias antes da convocação);

IX - Comprovante de conta bancária do BANESTES (se possuir);

X - Comprovante do ano do primeiro emprego (através da cópia da carteira de trabalho ou Cópia da Carteira de Trabalho Digital OU outro documento que comprove o ano do 1º emprego). Caso o candidato nunca tenha trabalhado, apresentar Declaração informando que nunca trabalhou (Xxxxx XXX deste edital) E cópia da página destinada ao primeiro emprego na carteira de trabalho ou, no caso da CTPS Digital, apresentar cópia onde conste a informação: “Nenhum contrato de trabalho encontrado”.

XI - Comprovante de formação acadêmica/titulação, conforme Incisos de I a IV do subitem

7.8.3 e Anexos I e II deste Edital;

XII - Comprovante de tempo de serviço no cargo pleiteado conforme subitem 7.5 e Anexo II deste Edital;

XIII - Certificado de Reservista. Estão isentos da apresentação deste documento os candidatos acima de 45 anos de idade, conforme previsão na Lei nº 93.670 de 09 de dezembro de 1986;

XIV - Certidão de nascimento ou de casamento;

XV - Certidão Negativa cível e criminal, de 1ª Instância e de 2ª Instância, emitida em até 30 dias antes da convocação, pelo site do TJ-ES: xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/XXXXXXXXXXXXXXXX.xxx XVI - Declaração referente a não acumulação de cargos no modelo indicado no Anexo V. XVII – Autodeclaração de Saúde, constante no Anexo VII E cartão de vacina ou documento equivalente que comprove o ciclo completo de imunização contra a COVID-19 conforme subitem 1.7.1.

XVIII - Documentação comprobatória em atendimento à condição de pessoa com deficiência, negros ou indígenas conforme subitens 9.10 e 9.10.4 deste Edital;

XIX - Declaração de situação histórico-funcional disponibilizada pela Gerência de Educação e Trabalho/Subgerência de Educação nas Prisões-SEJUS (emitida em até 90 dias antes da convocação) comprovando não ter sofrido desligamento de estabelecimentos de ensino que funcionam nas dependências das Unidades Prisionais em virtude de resultado de avaliação que aponte desempenho insuficiente para a função, em decorrência de descumprimento das normas de conduta funcional ou outro tipo de penalidade afim, exclusivo para candidatos aos cargos com campo de atuação nos Espaços de Privação de Liberdade - Sistema Prisional que já atuaram nessa modalidade;

XX - Declaração constante no Anexo IV, preenchida e assinada, exclusiva para candidatos aos cargos com campo de atuação nos Espaços de Privação de Liberdade -Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo - IASES que nunca atuaram nessa modalidade; XXI – Autodeclaração Étnico Racial para candidatos negros ou indígenas, conforme Anexo VI.

XXII - Carta de Anuência da Associação Comunitária dos Quilombolas de Graúna – CNPJ 22.873.529/0001-52, representante legal da Comunidade Quilombola Graúna, de acordo com o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, exclusivamente para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar quilombola, conforme o Anexo VIII.

XXIII - Autodeclaração de identidade quilombola, para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar quilombola, conforme o Anexo IX.

XXIV – Carta de Anuência do cacique da aldeia, exclusivamente para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar indígena, conforme o Anexo X.

XXV – Autodeclaração de identidade indígena, para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar indígena, conforme o Anexo XI.

XXVI – Carta de Anuência do cacique da aldeia, exclusivamente para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar indígena, conforme o Xxxxx XXX, se professor de Língua Indígena.

10.1.1 A apresentação dos documentos constantes nos incisos II, III e IV é uma exigência do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

10.1.1.1 Para fins de atendimento à formalização do contrato, no momento da chamada fica obrigatória a apresentação dos documentos constantes nos incisos III, IV, V, VI, X e XIII do subitem 10.1 na versão original.

10.1.2 Os candidatos que possuem identidade provisória ou identidade que conste data de validade, quando vencida, independente de terem atuado no ano letivo anterior, deverão, obrigatoriamente, apresentar cópia de identidade com data de validade atualizada.

10.1.3 A declaração exigida no inciso XIX para os candidatos que já atuaram em Unidades do Sistema Prisional será fornecida pela SEJUS e deverá ser solicitada conforme previsão da Portaria nº 1.005-R de 05 de outubro de 2020. Os artigos 2º e 3º da Portaria preveem que a Declaração de situação histórico-funcional deve ser solicitada, por meio do Sistema

E-Docs, utilizando requerimento disponível em: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/xxxxx/Xxxxxxxx%00XXX/XXXXXXXXXX%00XX%00XXXXXXX A%C3%87AO%20DE%20DECLARA%C3%87AO%20HISTORICO%20FUNCIONAL.pdf

devidamente preenchida. Será emitida pela Subgerência de Educação nas Prisões-SEJUS, por meio do Sistema E-Docs.

10.1.3.1 As demais orientações acerca da Declaração de situação histórico-funcional constam na Portaria nº 1.005-R de 05 de outubro de 2020.

10.2 Os candidatos portadores de cursos superiores de licenciatura em Ciências Sociais e Filosofia, iniciados antes da revogação da Portaria Ministerial nº 399, de julho de 1989, e concluídos até dezembro de 2001, têm garantido o direito de lecionar, conforme especificação abaixo:

I - Ciências Sociais:

• Componente Curricular (Disciplina) Sociologia (Ensino Médio);

• Componente Curricular (Disciplina) Geografia (Ensino Fundamental e Médio);

• Componente Curricular (Disciplina) História (Ensino Fundamental).

II - Filosofia:

• Componente Curricular (Disciplina) Filosofia (Xxxxxx Xxxxx);

• Componente Curricular (Disciplina) História (Ensino Fundamental e Médio).

10.3 Os candidatos que se inscreverem para o componente curricular (disciplina) de Educação Física, deverão atender o disposto nos §1º e §2º, artigo 2º da Portaria nº 171- R, de 22 de novembro de 2005.

10.3.1 Os candidatos que escolherem carga horária em escolas que possuem piscina deverão ministrar aulas de natação e atividades aquáticas de acordo com o currículo e com a Proposta Político-Pedagógica da Escola, podendo ter seu contrato cessado em caso de descumprimento.

10.4 O contrato temporário será firmado por prazo que não ultrapasse 12 meses.

11. DAS ATRIBUIÇÕES

11.1 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO REGULAR, NO CEIER, E NOS ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE - SISTEMA PRISIONAL E UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-IASES: Planejar de forma integrada e contextualizada; responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; planejar e ministrar aulas, acompanhar o desempenho escolar dos estudantes; articular-se e desenvolver o sentimento de pertencimento para com a escola e comunidade; outras atividades estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no anexo III da Lei nº 5.580/1998 e no Regimento Escolar. Considerar as necessidades e especificidades do atendimento em Espaços de Privação de Liberdade (Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo- IASES); conhecer e cumprir a Portaria Conjunta SEDU/SEDH/IASES nº 001-R de 14 de julho de 2017 e a Portaria Conjunta SEJUS/SEDU Nº 001-R de 30 de janeiro de 2014, bem como o SINASE (Lei nº 12.594/12), Plano Estadual de Educação nas Prisões e legislações vigentes no âmbito estadual e federal.

11.2 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NOS CENTROS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E/OU MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL: auxiliar na elaboração e na execução do Plano de Ação da unidade escolar; traçar caminhos, por meio do seu Programa de Ação, para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação Escolar; elaborar e cumprir o Guia de Aprendizagem, em consonância com a proposta Pedagógica da unidade escolar; garantir o cumprimento da Agenda Trimestral por meio da agenda semanal da escola; cumprir a carga horária, multidisciplinar, de 40 (quarenta) horas semanais, compreendendo, obrigatoriamente, os componentes curriculares da Base Nacional Comum, da Parte Diversificada e dos Componentes Integradores; assegurar o desenvolvimento dos Estudos Orientados, das Disciplinas Eletivas, do Aprofundamento de Estudos e do Projeto de Vida dos estudantes; discutir e definir, semestralmente, as Disciplinas Eletivas de maneira a estimular a abordagem de temas que ampliem o repertório dos estudantes; estimular cotidianamente o desenvolvimento do Projeto de Vida dos estudantes; realizar momentos de Tutoria, com grupos específicos de estudantes, de maneira individual e coletiva, acompanhando e orientando seus Projetos de Vida, bem como oferecer especial atenção quando assim lhe

for solicitado; participar ativamente das ações de nivelamento a partir da análise detalhada da Avaliação de Entrada por turma e por estudante, bem como dos projetos de intervenção a serem aplicados; participar de momentos direcionados para o estudo do material de formação do modelo pedagógico e de gestão relativo à área de conhecimento, conforme o cronograma de estudo apresentado pelo Coordenador Pedagógico juntamente com o Professor Coordenador de Área; ter a disponibilidade para atuar, com parte da sua carga horária, como Professor Coordenador de Área (PCA), quando selecionado pelo grupo de Professores da área de conhecimento.

11.3 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR: Prestar atendimento educacional em regime hospitalar e ambulatorial ao aluno/paciente: Planejar as intervenções pedagógicas diárias, à luz dos objetivos, da temporalidade e da avaliação das necessidades e expectativas do estudante, considerando suas condições físicas, emocionais, cognitivas, culturais e sociais; Realizar registros do atendimento educacional desenvolvido com o estudante em situação de internação para tratamento de saúde, compondo a documentação pedagógica; Elaborar e propor estratégias para a avaliação do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes; Realiza avaliação diagnóstica de entrada com vistas a identificar conhecimentos prévios que possam subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Individualizado; Desenvolver recursos e estratégias que respeitem as especificidades física, cognitiva e afetiva dos estudantes, pautando-os nos princípios preconizados nos documentos legais e diretrizes pedagógicas da rede estadual; Respeitar as orientações da Equipe Médica ao desenvolver as atividades pedagógicas realizadas no ambiente hospitalar; Usar vestimentas e equipamentos de proteção individual adequados para cada ambiente do contexto hospitalar e zelar pela assepsia do material pedagógico a ser utilizado na rotina de trabalho diário; Manter organizados e atualizados os registros diários das ações desenvolvidas junto ao estudante, de modo a compor a documentação pedagógica do estudante/paciente atendido em regime hospitalar; Acolher a família da criança e do adolescente sanando suas dúvidas sobre o atendimento educacional em regime hospitalar; Participar das Formações Continuadas ofertadas pela escola vinculada, pela SRE e pela SEDU; Elaborar o plano de atendimento educacional em regime hospitalar, tendo como norteadores os currículos das escolas de origem; Manter a escola de origem do estudante informada sobre o atendimento educacional realizado; Realizar, sempre que necessário, reuniões presenciais com professores e equipe gestora da escola de origem do estudante para elaborar estratégias e ações de atendimento conjunto que beneficie o estudante em tratamento de saúde; Organizar estratégias para que a escola de origem do estudante tenha todas as informações pedagógicas necessárias e relevantes para a continuidade do acompanhamento de suas aprendizagens à época de seu regresso à escola regular; Participar de encontros, eventos, reuniões e formações propostas pela SRE, SEDU, escola vinculada ou pela unidade hospitalar, com objetivo do aprimoramento da prática profissional ou melhoria do Atendimento Educacional em Regime Hospitalar.

11.4 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME DOMICILIAR: Planejar as intervenções pedagógicas diárias, à luz dos objetivos, da temporalidade e da avaliação das necessidades e expectativas do estudante, considerando suas condições físicas, emocionais, cognitivas, culturais e sociais; Realizar registros do atendimento educacional desenvolvido com o estudante que encontrar-se impossibilitado de frequentar o ambiente escolar com ausência prolongada por mais de 6 meses (seis meses) ininterruptos, por indicação médica para tratamento de saúde, compondo a documentação pedagógica e constituindo o processo de avaliação do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes; avaliar pedagogicamente o estudante atendido em regime domiciliar, para que o plano de acompanhamento individual seja desenvolvido, considerando os conhecimentos prévios, potencializando as aprendizagens e viabilizando a continuidade da vida escolar; desenvolver recursos e estratégias que respeitem as especificidades física, cognitiva e afetiva do estudante, pautando-os nos princípios preconizados nos documentos legais e diretrizes pedagógicas da rede estadual; respeitar as orientações da Equipe Médica ao desenvolver as atividades pedagógicas realizadas no atendimento educacional em regime domiciliar; usar vestimentas e equipamentos de proteção individual adequados e indicados pela equipe de

saúde, xxxxxxx pela assepsia do material pedagógico a ser utilizado na rotina de trabalho diário; realizar, em parceria com a escola de origem do estudante os instrumentos necessários para avaliação do processo de ensino e aprendizagem, evitando a defasagem dos processos avaliativos nas situações de longos períodos de internação; organizar os registros diários das ações desenvolvidas com o estudante, de modo a compor a documentação pedagógica do estudante atendido em regime domiciliar; acolher a família da criança e do adolescente sanando suas dúvidas sobre o Atendimento Educacional em Regime Domiciliar; participar das Formações Continuadas ofertadas pela escola vinculada, pela SRE e pela SEDU; elaborar o plano de atendimento educacional em regime domiciliar, tomando como referência o currículo da escola em que está matriculado; manter a escola do estudante informada sobre o atendimento educacional em regime domiciliar; realizar, sempre que necessário, reuniões presenciais com professor e equipe gestora da escola do estudante para elaborar estratégias e ações de atendimento conjunto que beneficie o estudante em tratamento de saúde; organizar estratégias para que a escola do estudante tenha todas as informações pedagógicas necessárias e relevantes para a continuidade do acompanhamento de suas aprendizagens à época de seu regresso à escola regular; participar de encontros, eventos, reuniões e formações propostas pela SRE, SEDU e escola, com objetivo do aprimoramento da prática profissional ou melhoria do Atendimento Educacional em Regime Domiciliar.

11.5 São atribuições do PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL para atuar nos NEAPIEs – Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico a Inclusão Escolar: Apoiar a pesquisa e assessoria pedagógica e tecnológica, com a produção de recursos didáticos e criação de acervo de materiais, equipamentos específicos e outras tecnologias de acessibilidade para a escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, contribuindo com o suporte técnico/pedagógico aos profissionais da educação para o fortalecimento das ações adotadas no contexto da escola da rede pública estadual; atuar em capacitações de profissionais da escola na área de Educação Especial com a oferta de cursos de Formação Continuada para professores que atuam na educação básica, em articulação com o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo - CEFOPE; atender a comunidade escolar da rede estadual, nas escolas estaduais, numa perspectiva de trabalho colaborativo entre os diferentes profissionais, as famílias e a comunidade escolar em geral, com vistas à inclusão na escola regular do estudante público- alvo da educação especial; disseminar a política de inclusão vigente, contribuindo com ações voltadas para a eliminação dos obstáculos que possam surgir no atendimento ao público-alvo da Educação Especial, assessorando as Escolas, com orientações técnicas advindas da SRE e da Assessoria de Educação Especial; participar da construção e da execução do Plano de Ação e do Regimento Interno do NEAPIE; acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais do NEAPIE, na perspectiva do trabalho colaborativo; auxiliar o(s) professor(es) de Atendimento Educacional Especializado AEE, na elaboração de estudo de caso, compreendido como a primeira etapa da elaboração do plano de AEE, identificando as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização do estudante bem como as demandas específicas para o seu aprendizado; orientar e auxiliar na produção de materiais didático-pedagógicos que favoreçam o processo de aprendizagem dos estudantes nas salas de aula comum; apoiar os professores de AEE no desenvolvimento das condições de acessibilidade para a aplicação dos instrumentos de avaliação; promover, em conjunto com os professores da sala de aula comum, AEE e com a equipe pedagógica da unidade escolar, as condições para a inclusão dos estudantes que são público-alvo da educação especial; realizar em parceria com os professores de AEE e equipe gestora das escolas, ações formativas na área de atuação; participar das reuniões e eventos formativos propostos pela escola, pela SRE e pela SEDU; orientar as equipes escolares acerca do desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva (TA), visando à fruição, pelos alunos, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esportivos, entre outros, e de todos os serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança; apoiar as equipes escolares quanto à interação dos estudantes em ambientes sociais, valorizando as diferenças e a não discriminação; orientar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão

educacional; atuar como docente nas formações continuadas na área da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

11.5.1 PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL - Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.5, acrescentando: estabelecer articulação com os professores de AEE e da sala de aula Comum, visando a disponibilização e avaliando a usabilidade e a organização dos recursos de acessibilidade que favoreçam os estudantes com deficiência visual ou cegueira, ter acesso ao currículo e a sua participação em todas as atividades escolares; capacitar os professores que atuam nas escolas comuns para o ensino de técnicas e no desenvolvimento de atividades para orientação e mobilidade do aluno com deficiência visual, a fim de proporcionar-lhe o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes e viabilizar a sua locomoção com segurança e autonomia; orientar e assessorar o(s) professor(es) de AEE, no desenvolvimento do ensino do uso do sorobã e máquina braille; orientar e assessorar os professores de AEE no tamanho correto de ampliação de textos, atividades e outros, de forma que o estudante não tenha dificuldades de acesso ao currículo; orientar os professores quanto ao ensino das funcionalidades dos recursos ópticos e não ópticos para o desenvolvimento de estratégias para a promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e escrita; atuar como docente nas formações específicas na área do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual.

11.5.2 PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO - Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.5, acrescentando: orientar o serviço pedagógico das escolas para identificação dos estudantes com altas habilidades/superdotação; produzir material pedagógico, para dar suporte aos professores de AEE que estão em atuação nas salas de recursos das escolas; apoiar a organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo, que objetivam o aprofundamento e a expansão nas diversas áreas do conhecimento, mediante o desenvolvimento de projetos de trabalho com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras; promover articulações dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação superior, na prática da pesquisa e no desenvolvimento de produtos e; atuar como docente nas formações específicas na área do atendimento educacional especializado para estudantes com altas habilidades/superdotação.

11.5.3 PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.5, acrescentando: estabelecer articulação com os professores de AEE e da sala de aula comum, visando a disponibilização e avaliando a usabilidade e a organização dos recursos de acessibilidade que favoreçam aos estudantes com deficiência intelectual, ter acesso ao currículo e a sua participação em todas as atividades escolares; apoiar a organização de estratégias que visam ao desenvolvimento da autonomia e à independência do estudante com deficiência intelectual diante de diferentes situações no contexto escola; orientar a equipe escolar quanto à realização da avaliação diagnóstica, do Estudo de Caso e do Plano de AEE; apoiar as equipes escolares, quando necessário, no processo de avaliação contínua e de cunho qualitativo que considere os aspectos motores, do desenvolvimento da expressão oral e escrita, do raciocínio lógico matemático, do funcionamento cognitivo, da afetividade (comportamento e interação) e da relação que o estudante com deficiência intelectual estabelece com o saber; apoiar as equipes escolares na identificação das especificidades cognitivas dos estudantes com deficiência intelectual, compreendendo como se dá a sua relação com o conhecimento com vistas à promoção, ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual; orientar as equipes escolares, quanto à proposição de atividades que contribuam para a aprendizagem de conceitos, além de propor situações vivenciais que possibilitem esse aluno organizar o seu pensamento, organizar situações que favoreçam o desenvolvimento do aluno com deficiência intelectual e que estimulem o desenvolvimento cognitivo e da aprendizagem; orientar as equipes escolares em relação à produção de materiais didáticos e pedagógicos que atendam as demandas específicas dos estudantes com deficiência intelectual na sala de aula comum e; atuar como docente nas formações específicas na área do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência intelectual.

11.5.4 PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA - Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.5, acrescentando: estabelecer articulação com os professores de AEE e da sala de aula Comum, visando a disponibilização e avaliando a usabilidade e a organização dos recursos de acessibilidade que favoreçam aos estudantes com deficiência auditiva ou surdez, ter acesso ao currículo e a sua participação em todas as atividades escolares; propor junto à equipe gestora e professores de AEE, um trabalho que garanta a autonomia dos estudantes surdos ou com deficiência auditiva para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir de suas necessidades e motivações; orientar a SRE e as equipes escolares quanto à elaboração de legendas em língua portuguesa nos materiais audiovisuais, facilitando a leitura dos estudantes com deficiência auditiva que tem o português como base linguística; orientar, em conjunto com os demais professores e a equipe pedagógica, as famílias quanto ao envolvimento e a participação no processo educacional do estudante surdo ou com deficiência auditiva; participar do processo de identificação e da tomada de decisões acerca do atendimento às demandas específicas do estudante surdo ou com deficiência auditiva; trocar informações com os demais professores e profissionais que compõem a equipe pedagógica sobre as demandas específicas do estudante surdo ou com deficiência auditiva, orientando e apoiando a escolha das melhores estratégias de ensino e aprendizagem; articular, com gestores e professores, para que a proposta pedagógica da escola se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva e; atuar como docente nas formações específicas na área do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência auditiva.

11.5.5 PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE LIBRAS (SURDO - INSTRUTOR DE LIBRAS) - CANDIDATO SURDO, CONFORME ARTIGOS 4º E 7º DO DECRETO 5626/2005, E/OU OUVINTE - Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.5, acrescentando: orientar e assessorar as equipes escolares acerca do ensino da Libras e da Língua Portuguesa como segunda língua aos estudantes sinalizantes; orientar e assessorar ao(s) professor(es) de AEE, acerca do desenvolvimento do ensino da Língua Portuguesa e da Libras; propor junto a equipe gestora e professores de AEE, um trabalho que garanta a autonomia dos estudantes surdos ou com deficiência auditiva para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir de suas necessidades e motivações; Orientar, em conjunto com os demais professores e a equipe pedagógica, as famílias quanto ao envolvimento e a participação no processo educacional do estudante surdo ou com deficiência auditiva; participar do processo de identificação e da tomada de decisões acerca do atendimento às demandas específicas do estudante surdo ou com deficiência auditiva; trocar informações com os demais professores e profissionais que compõem a equipe pedagógica sobre as demandas específicas do estudante surdo ou com deficiência auditiva, orientando e apoiando a escolha das melhores estratégias de ensino e aprendizagem; articular, com gestores e professores, para que a proposta pedagógica da escola se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva e; atuar como docente nas formações específicas na área do ensino de Libras para estudantes surdos sinalizantes.

11.5.6 INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS: Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.5, acrescentando: Estabelecer comunicação necessária à participação efetiva do estudante na escola; tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es) regente(s), para organizar a interpretação; estudar o conteúdo a ser trabalhado pelo(s) professor(es) regente(s), facilitando a tradução para a Libras no momento das aulas e das atividades extraclasse; buscar, quando necessário, o auxílio do professor regente, antes, durante e após as aulas, com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação, bem como a qualidade do acesso dos surdos à educação; trocar informações com o(s) professor(es) regente(s) sobre suas dúvidas e as demandas específicas do estudante, possibilitando a este professor a escolha das melhores estratégias de ensino e aprendizagem; ser fiel à interpretação, não omitindo nenhuma fala do diálogo estabelecido entre o ouvinte e o estudante surdo; estimular a relação direta entre alunos surdos e professor regente, ou entre alunos surdos e outros participantes da comunidade escolar, nunca respondendo por nenhuma das partes; redirecionar ao professor regente os questionamentos, dúvidas, sugestões e observações dos estudantes a respeito das aulas, pois aquele é a referência no processo de ensino-aprendizagem;

informar ao professor regente as particularidades dos surdos, apoiando, sempre que necessário, a adequação da forma de exposição dos conteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos a esses conteúdos escolares; oferecer ao professor regente, quando este solicitar, informações sobre o processo de ensino-aprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos; informar e apoiar o professor regente no que diz respeito à escrita dos surdos, acompanhando o professor, caso necessário e mediante solicitação, na correção das avaliações e na leitura dos textos dos alunos; auxiliar os estudantes surdos, durante a avaliação, no que se refere, exclusivamente, à Língua Portuguesa: significado, estrutura, léxico, contexto; traduzir todas as questões da avaliação – da Língua Portuguesa escrita para a Libras, sem acréscimo de explicações, adendos, exemplificações ou demais auxílios, pois estes, quando necessários, dizem respeito somente ao professor; participar das reuniões pedagógicas, administrativas e dos conselhos de classe, limitando sua participação aos seus interesses profissionais, às questões de comunicação e acessibilidade dos surdos, bem como àqueles que se referem à sua função interpretativa e educativa; participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações prestadas pelo professor especializado em educação especial; cumprir a carga horária de trabalho na unidade escolar, mesmo na eventual ausência do estudante; participar de capacitações na área de educação; participar da elaboração e da avaliação da proposta pedagógica da escola.

11.6 PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COM ATUAÇÃO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DAS ESCOLAS REGULARES: planejar com os demais profissionais da unidade de ensino e quando necessário com a comunidade Escolar, na perspectiva do trabalho colaborativo e em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola, atendendo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e os documentos orientadores da Política de Educação Especial da SEDU; articular junto ao pedagogo(a), professor(a) regente e gestor(a) as ações pertinentes à área da Educação Especial, participando das reuniões, planejamentos, levantamento pedagógico, processos avaliativos, conselho de classe e formações na unidade de ensino; realizar a intervenção pedagógica direta junto ao estudante público-alvo da Educação Especial, garantindo o seu processo de aprendizagem no contexto da sala de aula, junto com o (a) professor (a) regente e seus colegas da turma; realizar o Atendimento Educacional Especializado no contraturno estabelecendo articulação com o currículo trabalhado em sala de aula, visando complementar e/ou suplementar, buscando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos, de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares; orientar à família dos estudantes público-alvo da Educação Especial, na busca de canais de atendimento, através de parcerias com outras instituições; assessorar a equipe pedagógica da escola quanto à inclusão do estudante; promover a articulação entre o atendimento realizado na Sala de Recursos Multifuncionais e a sala de aula comum; priorizar a mediação pedagógica junto ao aluno no contexto de sala da aula, atendendo a demanda dos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados, não sendo possível substituir professores e desempenhar outras funções para qual não foi Designado; participar das formações na área da educação especial promovidas pela ASEE/SEDU, SRE e pelo NEAPIE, compartilhando com a equipe pedagógica a temática apresentada. Participar da construção e da execução do Plano de Ação e do Regimento Interno da escola; acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da escola, na perspectiva do trabalho colaborativo; elaborar estudo de caso, compreendido como a primeira etapa da elaboração do plano de AEE, identificando as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização do estudante bem como as demandas específicas para o seu aprendizado; produzir materiais didático-pedagógicos que favoreçam o processo de aprendizagem dos estudantes nas salas de aula comum; Promover, em parceria com a equipe pedagógica da escola, as condições de acessibilidade para a aplicação dos instrumentos de avaliação; promover, em conjunto com os professores da sala de aula comum, AEE e com a equipe pedagógica da unidade escolar, as condições para a inclusão dos estudantes que são público-alvo da educação especial; participar de reuniões e eventos formativos propostos pela escola, pela SRE, pela SEDU e

pelo NEAPIE; Orientar as equipes escolares acerca do desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva (TA), visando à fruição, pelos alunos, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esportivos, entre outros, e de todos os serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança; apoiar as equipes escolares quanto à interação dos estudantes em ambientes sociais, valorizando as diferenças e a não discriminação; orientar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional; organizar estratégias que visam o desenvolvimento da autonomia e à independência do estudante com deficiência intelectual diante de diferentes situações no contexto escolar; desenvolver, em parceria com as equipes escolares, a avaliação de forma contínua e de cunho qualitativo que considere os aspectos motores, do desenvolvimento da expressão oral e escrita, do raciocínio lógico matemático, do funcionamento cognitivo, da afetividade (comportamento e interação) e da relação que o estudante com deficiência intelectual estabelece com o saber; promover ações específicas sobre mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento cognitivo; propor atividades que contribuam para a aprendizagem de conceitos, situações vivenciadas que possibilitem ao estudante a organização do pensamento; proporcionar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais/exercício da atividade cognitiva; elaborar o Plano de Trabalho, levando em consideração as demandas específicas dos estudantes; produzir relatórios de desenvolvimento do estudante; manter organizada a documentação pedagógica do trabalho desenvolvido; aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios da área de atuação; planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas; atuar nas capacitações na área da educação especial; dialogar com a comunidade e a família; assessorar a equipe pedagógica no que tange.

11.6.1 PROFESSOR NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA ÁREA DE SURDOCEGUEIRA - Compete a esse profissional as atribuições descritas no subitem 11.6, acrescentando: promover atividades que desenvolvam o funcionamento sensorial com estímulos organizados e significativos que possam contribuir para a construção de sua consciência e imagem corporal, seu desenvolvimento motor e afetivo, e também sua autonomia; proporcionar ao estudante as informações necessárias de forma significativa, ou seja, que tenha sentido para eles; identificar suas preferências e interesses por objetos específicos, partindo deste conhecimento para a seleção de atividades; utilizar um código que faça sentido ao estudante, criando possibilidades de comunicação com o mundo exterior e facilitando a sua interação com os outros.

11.6.2 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE/FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO NA CLASSE ABRIGO: desenvolver ações que facilitem o aprendizado do currículo programático das mulheres e seus dependentes em situação de abrigamento sob sua responsabilidade durante a permanência destes na Casa Abrigo Estadual, (CAES); promover a articulação entre Escola e a CAES, realizando atividades e trabalhos, utilizando materiais didáticos do aluno fornecidos pela escola para a CAES e encaminhando para a escola as avaliações, trabalhos realizados e relatórios; inserir a criança e o adolescente que estão fora da escola no ensino regular; desenvolver, junto com a Equipe Técnica Intersetorial e Interdisciplinar Efetiva, o interesse da mulher e seus dependentes em situação de abrigamento sob sua responsabilidade pelo aprendizado; desenvolver programa de alfabetização de adultos, quando for o caso; promover, junto com a Equipe Técnica Intersetorial e Interdisciplinar, atividades visando valorização pessoal, melhoria da autoestima, com os dependentes sob responsabilidade da mulher em situação de risco; planejar atividades Pedagógicas e socioculturais proporcionando às crianças e mães o desenvolvimento de seu potencial criativo, habilidades, lazer e socialização; monitorar e avaliar o aprendizado por meio de aulas em grupo e/ou individual; elaborar relatórios, formulários, fichas para acompanhamento e avaliação da ação Pedagógica, bem como encaminhamentos para as instituições de ensino pertinentes; assegurar, junto aos setores competentes da SEDU, a reinserção das crianças e adolescentes no sistema escolar regular durante o processo de desligamento; participar junto à equipe técnica da CAES de atendimento multidisciplinar, a fim de facilitar meios de atendimento educacional cabíveis a cada caso; conhecer e cumprir a Portaria Nº 028-R de 24/10/2018 que institui o Regimento Interno da Casa Abrigo Estadual Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx-XXXX.

11.6.3 São atribuições do PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO REGULAR, NO CEIER, NEAPIEs E CLASSE HOSPITALAR: administrar, planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar atividades educacionais junto ao corpo técnico-pedagógico, docente e discente, fora da sala de aula, desenvolvidas na unidade escolar; planejar, orientar, acompanhar e avaliar atividades Pedagógicas nas unidades escolares, promovendo a integração entre as atividades, áreas de estudo e/ou disciplinas que compõem o currículo, bem como o contínuo aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem, propondo treinamento e aperfeiçoamento do pessoal, aprimoramento dos recursos de ensino-aprendizagem e melhoria dos currículos; planejar, acompanhar e avaliar a participação do aluno no processo ensino-aprendizagem, envolvendo a comunidade escolar e a família nesse acompanhamento; considerar as necessidades e especificidades do atendimento em Espaços de Privação de Liberdade (Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo - IASES); conhecer e cumprir a Portaria Conjunta SEDU/SEDH/IASES Nº 001-R de 14 de julho de 2017 e a Portaria Conjunta SEJUS/SEDU Nº 001-R de 30 de janeiro de 2014. Outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9394/96 e Lei nº 5.580/98. Nos NEAPIEs - Participar, na elaboração, coordenação, execução e avaliação do Plano Anual de Trabalho e do Regimento Interno do NEAPIE; Elaborar o Plano de Ação, tomando como referência o Circuito de Gestão, a partir do Plano de Ação da SRE; Executar o que estará previsto no Plano de Ação do NEAPIE; monitorar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais do NEAPIE, na perspectiva do trabalho colaborativo; monitorar os indicadores de aprendizagem dos estudantes que são público-alvo da educação especial matriculados nas escolas da SRE a que está vinculado; garantir a interface com as escolas de ensino regular, promovendo os apoios necessários que favoreçam a participação e aprendizagem dos alunos nas classes comuns, em igualdade de condições com os demais estudantes; realizar reuniões de avaliação dos assessoramentos com as escolas, com registros e construção de indicadores; participar de reuniões nas escolas e com a SRE; realizar reuniões mensais com a equipe do NEAPIE, para alinhamento das ações; propor parcerias entre o NEAPIE e a SRE para as ações formativas e de assessoramentos. Nas Classes Hospitalares: realizar o trabalho inter e intra institucional entre a escola referência e os espaços de atendimento; considerar as necessidades e especificidades do atendimento educacional em regime hospitalar; assessorar os professores no planejamento das intervenções pedagógicas, à luz dos objetivos, da temporalidade e da avaliação do estudante, considerando suas condições físicas, emocionais, cognitivas, culturais e sociais; orientar a equipe quanto aos registros do atendimento educacional hospitalar, compondo a documentação pedagógica; coordenar o processo de avaliação do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes atendidos em regime hospitalar; coordenar a elaboração e o desenvolvimento do plano de atendimento individualizado, considerando os conhecimentos prévios e tendo como norteadores os currículos das escolas de origem; auxiliar os professores no desenvolvimento de recursos e estratégias que respeitem as especificidades física, cognitiva e afetiva dos estudantes, pautando-os nos princípios preconizados nos documentos legais e nas diretrizes pedagógicas da rede estadual; buscar, junto à equipe médica, informações sobre os cuidados que deverão ser observados durante o atendimento educacional em regime hospitalar; usar vestimentas e equipamentos de proteção individual adequados para cada ambiente do contexto hospitalar e zelar pela assepsia do material pedagógico a ser utilizado na rotina de trabalho diário; organizar os registros diários das ações desenvolvidas com o estudante, de modo a compor a documentação pedagógica do estudante/paciente atendido em regime hospitalar; acolher a família da criança e do adolescente sanando suas dúvidas sobre o atendimento educacional em regime hospitalar; participar das Formações Continuadas ofertadas pela escola vinculada, pela SRE e pela SEDU; dialogar com a equipe pedagógica da escola de origem do estudante, compartilhando informações que possam contribuir para o processo de ensino e aprendizagem; realizar, sempre que necessário, reuniões presenciais com professores e equipe gestora da escola de origem do estudante para elaborar estratégias e ações de atendimento conjunto que beneficie o estudante em tratamento de saúde; organizar estratégias que possibilitem à escola de origem do estudante acessar as informações pedagógicas necessárias e relevantes para a continuidade do acompanhamento de suas aprendizagens à época de seu regresso à escola regular;

participar de encontros, eventos, reuniões e formações propostas pela SRE, SEDU, escola vinculada ou pela unidade hospitalar, com objetivo do aprimoramento da prática profissional ou melhoria do atendimento educacional em regime hospitalar.

11.6.4 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE/FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – SISTEMA PRISIONAL E UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: participar na elaboração, coordenação, execução do Regimento Escolar e do Plano de Ação da unidade escolar; participar na elaboração do planejamento curricular, garantindo que a realidade do educando seja o ponto de partida para o seu redirecionamento; promover momento de planejamento, reflexão e um constante repensar da prática Pedagógica, proporcionando a análise de situação concreta; utilizando e diversificando técnicas que permitam diagnosticar, prevenir e acompanhar as situações que resultem no baixo rendimento na unidade de ensino; coordenar e acompanhar, juntamente com o corpo docente, o processo de classificação e reclassificação do educando; encaminhar ações Pedagógicas, a partir do interesse e necessidade do corpo docente e discente, acompanhando sistematicamente o processo ensino-aprendizagem; zelar pelo aperfeiçoamento constante do corpo docente, promover momentos de integração e socialização com servidores administrativos, visando ao envolvimento de todos na proposta Pedagógica da unidade de ensino; manter a direção da unidade de ensino informada sobre as atividades desenvolvidas pela gestão Pedagógica; diagnosticar, junto com o corpo docente, dificuldade de aprendizagem do educando, sugerindo medidas que contribuam para a superação da mesma; planejar, participar e avaliar as reuniões do conselho de classe e de planejamento pedagógico, orientando os participantes em relação aos educandos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou problemas específicos; orientar e acompanhar os registros no diário de classe, bem como proceder à análise de histórico escolar e de transferência recebida; colaborar com o coordenador escolar na elaboração do horário de aula, do mapa de carga horária e na organização da unidade de ensino; acompanhar a execução dos planos de ensino e dos instrumentos de avaliação e de recuperação paralela, trimestral e final, bimestral nas unidades que ofertam a EJA; participar juntamente com o corpo docente, da seleção dos livros didáticos a serem adotados; estimular o aperfeiçoamento sistemático do corpo docente, por meio de cursos, seminários, encontros e outros mecanismos adequados; organizar e manter atualizados os dados referentes ao processo ensino-aprendizagem para acompanhamento da vida escolar do educando; participar, quando convocado pela direção, das reuniões realizadas na unidade de ensino; disseminar práticas inovadoras, visando ao aprofundamento teórico e garantindo o uso adequado dos espaços de aprendizagem e dos recursos tecnológicos disponíveis na unidade de ensino (quando houver); promover situações saudáveis do ponto de vista educativo e socioafetivo; outras atribuições que lhe forem conferidas.

11.6.5 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE/FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – SISTEMA PRISIONAL E UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: participar na elaboração, coordenação, execução do Regimento Escolar e do Plano de Ação da unidade escolar; participar na elaboração do planejamento curricular, garantindo que a realidade do educando seja o ponto de partida para o seu redirecionamento; promover momento de planejamento, reflexão e um constante repensar da prática Pedagógica, proporcionando a análise de situação concreta; utilizando e diversificando técnicas que permitam diagnosticar, prevenir e acompanhar as situações que resultem no baixo rendimento na unidade de ensino; coordenar e acompanhar, juntamente com o corpo docente, o processo de classificação e reclassificação do educando; encaminhar ações Pedagógicas, a partir do interesse e necessidade do corpo docente e discente, acompanhando sistematicamente o processo ensino-aprendizagem; zelar pelo aperfeiçoamento constante do corpo docente, promover momentos de integração e socialização com servidores administrativos, visando ao envolvimento de todos na proposta Pedagógica da unidade de ensino; manter a direção da unidade de ensino informada sobre as atividades desenvolvidas pela gestão Pedagógica; diagnosticar, junto com o corpo docente, dificuldade de aprendizagem do educando, sugerindo medidas que contribuam para a superação da mesma; planejar, participar e

avaliar as reuniões do conselho de classe e de planejamento pedagógico, orientando os participantes em relação aos educandos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou problemas específicos; orientar e acompanhar os registros no diário de classe, bem como proceder à análise de histórico escolar e de transferência recebida; colaborar com o coordenador escolar na elaboração do horário de aula, do mapa de carga horária e na organização da unidade de ensino; acompanhar a execução dos planos de ensino e dos instrumentos de avaliação e de recuperação paralela, trimestral e final, bimestral nas unidades que ofertam a EJA; participar juntamente com o corpo docente, da seleção dos livros didáticos a serem adotados; estimular o aperfeiçoamento sistemático do corpo docente, por meio de cursos, seminários, encontros e outros mecanismos adequados; organizar e manter atualizados os dados referentes ao processo ensino-aprendizagem para acompanhamento da vida escolar do educando; participar, quando convocado pela direção, das reuniões realizadas na unidade de ensino; disseminar práticas inovadoras, visando ao aprofundamento teórico e garantindo o uso adequado dos espaços de aprendizagem e dos recursos tecnológicos disponíveis na unidade de ensino (quando houver); promover situações saudáveis do ponto de vista educativo e socioafetivo; outras atribuições que lhe forem conferidas.

11.6.6 São atribuições do PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO NOS CENTROS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E/OU MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL: participar, juntamente com o Coordenador Pedagógico, na elaboração, coordenação, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, do Programa de Auto Avaliação Institucional - PAI, do Regimento Escolar e do Plano de Ação da unidade escolar; participar na elaboração do planejamento curricular, garantindo que a realidade do educando seja o ponto de partida para o seu redirecionamento; promover momento de estudo, reflexão e um constante repensar da prática Pedagógica, proporcionando a análise de situação concreta; atender ao educando, individualmente e em grupo, utilizando e diversificando técnicas que permitam diagnosticar, prevenir e acompanhar as situações que resultem no baixo rendimento na unidade de ensino; coordenar e acompanhar, juntamente com o corpo docente, o processo de classificação e reclassificação do educando; encaminhar ações Pedagógicas, a partir do interesse e necessidade do corpo docente e discente, acompanhando sistematicamente o processo ensino-aprendizagem; zelar pelo aperfeiçoamento constante do corpo docente, além de engajar-se nas atividades extraclasse de cunho pedagógico; assessorar o trabalho do Professor na observação, registro e sistematização de informes sobre o educando; coordenar o plano de ensino do corpo docente, de forma individualizada e coletiva; promover momentos de integração e socialização com servidores administrativos, visando ao envolvimento de todos na proposta Pedagógica da unidade de ensino; manter a direção da unidade de ensino informada sobre as atividades desenvolvidas pela gestão Pedagógica; diagnosticar, junto com o corpo docente, dificuldade de aprendizagem do educando, sugerindo medidas que contribuam para a superação da mesma; planejar, participar e avaliar as reuniões do conselho de classe e de planejamento pedagógico, orientando os participantes em relação aos educandos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou problemas específicos; orientar e acompanhar os registros no diário de classe, bem como proceder à análise de histórico escolar e de transferência recebida; colaborar com o coordenador escolar na elaboração do horário de aula, do mapa de carga horária e na organização da unidade de ensino; acompanhar a execução dos planos de ensino e dos instrumentos de avaliação e de recuperação paralela, trimestral e final; participar, juntamente com o corpo docente, da seleção dos livros didáticos a serem adotados; estimular o aperfeiçoamento sistemático do corpo docente, por meio de cursos, seminários, encontros e outros mecanismos adequados; organizar e manter atualizados os dados referentes ao processo ensino-aprendizagem para acompanhamento da vida escolar do educando; participar, quando convocado pela direção, das reuniões realizadas na unidade de ensino; disseminar práticas inovadoras, visando ao aprofundamento teórico e garantindo o uso adequado dos espaços de aprendizagem e dos recursos tecnológicos disponíveis na unidade de ensino; promover situações saudáveis do ponto de vista educativo e socioafetivo; outras atribuições que lhe forem conferidas.

11.6.7 São atribuições da função de COORDENADOR ESCOLAR: exercer a implementação das atividades relacionadas com a organização e o funcionamento da

unidade escolar, participando, junto aos demais profissionais, alunos e comunidade escolar, das atividades em consonância com o projeto político pedagógico.

11.6.8 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE COM ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO E ESCOLAS QUE ADOTAM A PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA): planejar de forma integrada e contextualizada; responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; planejar e ministrar aulas, acompanhar o desempenho escolar dos estudantes; articular-se e desenvolver o sentimento de pertencimento para com a escola e comunidade; exercer as atividades que envolvam os elementos da Pedagogia da Alternância; outras atribuições estabelecidas na Lei nº9.394/1996, no ANEXO III da Lei nº 5.580/1998, no artigo 300 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos e no Regimento Escolar.

11.6.9 São atribuições da função de COORDENADOR DAS ESCOLAS QUE ADOTAM A PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA E ESCOLAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS que não possuem Diretor: exercer a implementação das atividades relacionadas com a organização e funcionamento da unidade escolar, participando, junto aos demais profissionais, alunos e comunidade escolar, das atividades em consonância com o projeto político pedagógico da Pedagogia da Alternância e seus instrumentos.

11.7 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA QUILOMBOLA: planejar de forma integrada e contextualizada; responsabilizar- se pelo processo ensino e aprendizagem; planejar e ministrar aulas, acompanhar o desempenho escolar dos estudantes; articular-se e desenvolver o sentimento de pertencimento para com a escola e comunidade; exercer as atividades em consonância com as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução nº 08/2012 CNE/CEB; outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no anexo III da Lei nº 5.580/1998, nos artigos 329 a 335 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos, e no Regimento Escolar.

11.8 São atribuições do PROFESSOR REGENTE DE CLASSE, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA INDÍGENA: planejar de forma integrada e contextualizada; responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; planejar e ministrar aulas, acompanhar o desempenho escolar dos estudantes; articular-se e desenvolver o sentimento de pertencimento para com a escola e comunidade; exercer as atividades em consonância com as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena, conforme a Resolução CNE/CEB Nº 05/2012; outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no anexo III da Lei nº 5.580/1998, nos artigos 313 a 322 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos, e no Regimento Escolar.

11.9 São atribuições do COORDENADOR ESCOLAR, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA QUILOMBOLA: exercer a implementação das atividades relacionadas com a organização e funcionamento da unidade escolar, participando, junto aos demais profissionais, alunos e comunidade escolar, das atividades em consonância com o Projeto Político Pedagógico, com as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução nº 08/2012 CNE/CEB; outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no ANEXO III da Lei nº 5.580/1998, nos artigos 329 a 335 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos, e no Regimento Escolar.

11.10 São atribuições do COORDENADOR ESCOLAR, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA INDÍGENA: exercer a implementação das atividades relacionadas com a organização e funcionamento da unidade escolar, participando, junto aos demais profissionais, alunos e comunidade escolar, das atividades em consonância com o Projeto Político Pedagógico, com as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena, conforme a Resolução CNE/CEB Nº 05/2012; outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no ANEXO III da Lei nº 5.580/1998, nos artigos 313 a 322 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos, e no Regimento Escolar.

11.11 São atribuições do PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO NA ESCOLA QUILOMBOLA: administrar, planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar atividades educacionais junto ao corpo técnico-pedagógico, docente e discente, fora da sala de aula, desenvolvidas na unidade escolar; Planejar, orientar, acompanhar e avaliar atividades Pedagógicas nas unidades escolares, promovendo a integração entre as atividades, áreas de estudo e/ou disciplinas que compõem o currículo, bem como o contínuo aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem, propondo treinamento e

aperfeiçoamento do pessoal, aprimoramento dos recursos de ensino-aprendizagem e melhoria dos currículos; planejar, acompanhar e avaliar a participação do aluno no processo ensino-aprendizagem, envolvendo a comunidade escolar e a família nesse acompanhamento. Considerar as necessidades e especificidades do atendimento em escola quilombola; conhecer e cumprir a Resolução nº 08/2012 CNE/CEB, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no ANEXO III da Lei nº 5.580/1998, nos artigos 329 a 335 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos, e no Regimento Escolar.

11.12 São atribuições do PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA COM ATUAÇÃO NA ESCOLA INDÍGENA: Administrar, planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar atividades educacionais junto ao corpo técnico-pedagógico, docente e discente, fora da sala de aula, desenvolvidas na unidade escolar; Planejar, orientar, acompanhar e avaliar atividades Pedagógicas nas unidades escolares, promovendo a integração entre as atividades, áreas de estudo e/ou disciplinas que compõem o currículo, bem como o contínuo aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem, propondo treinamento e aperfeiçoamento do pessoal, aprimoramento dos recursos de ensino-aprendizagem e melhoria dos currículos; Planejar, acompanhar e avaliar a participação do aluno no processo ensino-aprendizagem, envolvendo a comunidade escolar e a família nesse acompanhamento. Considerar as necessidades e especificidades do atendimento em escola indígena; conhecer e cumprir a Resolução CNE/CEB Nº 05/2012. Outras atribuições estabelecidas na Lei nº 9.394/1996, no ANEXO III da Lei nº 5.580/1998, nos artigos 313 a 322 da Resolução CEE-ES Nº 3.777/2014 e seus incisos, e no Regimento Escolar.

12. DAS IRREGULARIDADES

12.1 Eventuais irregularidades constatadas no processo de seleção e de contratação de Professores em regime de Designação Temporária serão objeto de sindicância, sob a responsabilidade da Corregedoria/SEDU, e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 231 da Lei Complementar nº 46/94 (DIO/ES de 31 de janeiro de 1994).

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

13.1 O ato de designação temporária para o exercício da função pública de PROFESSOR REGENTE DE CLASSE, de PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA (PEDAGOGO) e COORDENADOR ESCOLAR, é de competência da Gerência de Gestão de Pessoas – GEGEP, por proposição dos Superintendentes Regionais de Educação, atendidas as disposições contidas na Lei Complementar nº 809 (DIO/ES de 24 de setembro de 2015) e suas alterações, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 e alterações e à Lei nº 5.580, de 13 de janeiro de 1998 e alterações e demais normas contidas neste Edital.

13.2 Este processo seletivo terá validade até o fim do ano letivo de 2022, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste Edital.

13.3 Por necessidade de conveniência da administração, o candidato poderá ser convocado a apresentar todos os documentos originais exigidos para conferência e autenticação das cópias.

13.4 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Superintendência Regional de Educação de sua jurisdição, no ato de sua convocação e em atendimento à excepcional necessidade da rede estadual de ensino. Na impossibilidade de cumprimento, o candidato formalizará desistência no momento da chamada sendo automaticamente conduzido ao final da lista de classificação.

13.4.1 Os candidatos deverão respeitar a carga horária e o dia de planejamento por área em cada unidade escolar.

13.5 Os candidatos contratados na condição de pessoa com deficiência serão avaliados quanto à compatibilidade da deficiência e o exercício da função docente podendo a incompatibilidade resultar na dispensa do mesmo.

13.5.1 O acompanhamento e a avaliação dos candidatos a que se refere o subitem 13.5 é de responsabilidade do corpo pedagógico e da Direção da unidade escolar, sob supervisão da Superintendência Regional de Educação.

13.6 A insuficiência de desempenho profissional, verificada por instrumento próprio e atestada pela direção da unidade escolar resultará na rescisão imediata do contrato ou na

não renovação de seu contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, respeitada a legislação vigente;

13.6.1 A avaliação de desempenho está regulamentada pela Portaria nº 059-R de 02 de abril de 2018 publicada no DIO/ES em 03 de abril de 2018.

13.6.2 O contratado que apresentar, ao longo do vínculo, quantidade excessiva de faltas, justificadas ou não, poderá ter o contrato cessado na forma do inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 809, publicada no DIO/ES em 24 de setembro de 2015.

13.7 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado para atender as necessidades da rede escolar pública estadual seguindo rigorosa ordem de classificação.

13.8 Conforme o artigo 14 da Lei Complementar nº 809/2015, a dispensa do ocupante de função de magistério mediante designação temporária dar-se-á automaticamente, quando terminado o prazo contratual, por iniciativa do contratado ou, ainda, a qualquer momento, por conveniência do órgão ou entidade pública contratante.

13.9 A Superintendência Regional de Educação deverá manter durante todo o período de validade do presente Edital e por mais 1 (um) ano, toda documentação que comprove a lisura do processo de chamada, de forma a oferecer elementos de defesa no caso de demandas judiciais contra o Estado.

13.10 De acordo com a legislação processual civil em vigor fica eleita a Comarca de Vitória como foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

13.11 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

13.12 Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Central do Processo Seletivo, conforme subitem 1.5 e levados à apreciação superior.

Vitória, 02 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Secretário de Estado da Educação

ANEXO I

Professor XxXX 1 Campo de atuação: 1º ao 5º das escolas de ensino regular e EJA 1º segmento das escolas regulares e da escola de tempo integral, classes hospitalares e atendimento educacional em regime domiciliar.
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
BASE NACIONAL COMUM	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior

Professor XxXX 2 Campo de atuação: 1º ao 5º das escolas Unidocentes e Pluridocentes.
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
BASE NACIONAL COMUM	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior

Professor MaPA 3 Campo de atuação: 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA 1º segmento dos Espaços privados de liberdade (sistema prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES).
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
BASE NACIONAL COMUM	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior

Professor MaPA 4 Campo de atuação: 1º ao 5º ano do ensino fundamental e EJA 1º segmento das escolas que adotam a pedagogia da alternância, escolas localizadas em áreas de assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais de acordo com os critérios do IBGE.
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
BASE NACIONAL COMUM	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior OU Licenciatura em Pedagogia da Terra

Professor MaPA 5 Campo de atuação: Classe Abrigo/CAES
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
BASE NACIONAL COMUM	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior

Professor XxXX Xxxxxxxxxx Campo de atuação: 1º ao 5º ano do ensino fundamental e EJA primeiro segmento da Escola Estadual Quilombola e/ou que adota a modalidade da educação escolar quilombola
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
BASE NACIONAL COMUM	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior OU Licenciatura em Pedagogia da Terra

Professor MaPB 1 Campo de atuação: ensino fundamental, ensino médio, EJA segundo segmento e EJA ensino médio das escolas regulares, escolas de tempo integral, classes hospitalares e no atendimento educacional em regime domiciliar.
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
ARTE	Licenciatura em Artes Plásticas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Plásticas OU Licenciatura em Artes Visuais OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Visuais OU Licenciatura em Educação Artística OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Artística OU Licenciatura em Música OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Música OU Licenciatura em Teatro OU Licenciatura em Dança OU Licenciatura em Artes OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes OU Licenciatura em Artes Cênicas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Cênicas
BIOLOGIA/CIÊNCIAS	Licenciatura em Biologia OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em Biologia OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Biológicas OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Biologia.

EDUCAÇÃO FÍSICA	Licenciatura em Educação Física OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Física
ENSINO RELIGIOSO	Licenciatura em Ensino Religioso OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós-graduação ”Lato sensu” em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES nº 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES nº 5 de 25/09/2008, Res. CNE/CES Nº 4 de 16/02/2011 revogada pela Resolução CNE/CES Nº 7/09/2011 OU Bacharel em Ciências da Religião, com complementação pedagógica, nos termos da Res. CNE/CP nº 2, de 26/06/97.
ESPANHOL	Licenciatura em Letras/Espanhol OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Espanhol OU Licenciatura em Português/Espanhol OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Espanhol
FILOSOFIA	Licenciatura em Filosofia OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia
FÍSICA	Licenciatura em Física OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Física OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Física
GEOGRAFIA	Licenciatura em Ciências Sociais OU Licenciatura em Geografia OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Geografia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em Geografia
HISTÓRIA	Licenciatura em História OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em História OU Licenciatura em Ciências Sociais (para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental) OU Licenciatura em Filosofia
INGLÊS	Licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Inglês OU Licenciatura em Português/Inglês OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Inglês
LÍNGUA PORTUGUESA	Licenciatura em Letras/Português OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Português

MATEMÁTICA	Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Matemática.
QUÍMICA	Licenciatura em Química OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Química OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Química
SOCIOLOGIA	Licenciatura em Ciências Sociais OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Sociologia OU Licenciatura em Sociologia OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Sociologia

Professor MaPB 2 Campo de atuação: Educação do campo – CEIER, escolas que adotam a pedagogia da alternância, escolas localizadas em áreas de assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais de acordo com os critérios do IBGE.
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
ARTE	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Linguagens OU Licenciatura em Artes Plásticas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Plásticas OU Licenciatura em Artes Visuais OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Visuais OU Licenciatura Plena em Educação Artística OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em com habilitação Educação Artística OU Licenciatura em Música OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Música OU Licenciatura em Teatro OU Licenciatura em Dança OU Licenciatura em Artes OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes OU Licenciatura em Artes Cênicas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em com habilitação Artes Cênicas

BIOLOGIA/CIÊNCIAS	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências da Natureza OU Licenciatura em Biologia OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Biologia OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em com habilitação em Ciências Biológicas OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Biologia
EDUCAÇÃO FÍSICA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Linguagens OU Licenciatura em Educação Física OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Física
FILOSOFIA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências Humanas OU Licenciatura em Filosofia OU Diploma Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia
FÍSICA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências da Natureza OU Licenciatura em Física OU Diploma Bacharel /Tecnólogo acrescido Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Física OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Física.
GEOGRAFIA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências Humanas OU Licenciatura em Ciências Sociais OU Licenciatura em Geografia OU Diploma Bacharel /Tecnólogo acrescido Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Geografia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em Geografia
HISTÓRIA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências Humanas OU Licenciatura Plena em História dos Movimentos Sociais do Campo OU Licenciatura em História OU Diploma Bacharel /Tecnólogo acrescido Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em História OU Licenciatura em Ciências Sociais (para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental) OU Licenciatura em Filosofia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com PLENIFICAÇÃO EM HISTÓRIA

INGLÊS	Licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Inglês OU Licenciatura em Português/Inglês OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Inglês
LÍNGUA PORTUGUESA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Linguagens OU Licenciatura em Letras/Português OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Português
MATEMÁTICA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Matemática OU Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Matemática
QUÍMICA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências da Natureza OU Licenciatura em Química OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Química OU Licenciatura Curta em Ciências com PLENIFICAÇÃO EM QUÍMICA
SOCIOLOGIA	Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências Humanas OU Licenciatura em Ciências Sociais OU Diploma de Bacharel acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Sociais OU Licenciatura em Sociologia OU Diploma de Bacharel acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Sociologia

LINGUAGENS E CÓDIGOS

Licenciatura em Educação do Campo com habilitação na área de Linguagens OU Licenciatura em Letras Português OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Letras Português - Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Letras Português - Espanhol OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Letras Português – Inglês – Espanhol ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Artes Plásticas OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Plásticas OU Licenciatura em Artes Visuais OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Visuais OU Licenciatura Plena em Educação Artística OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em com habilitação Educação Artística OU Licenciatura em Artes OU Diploma de Bacharel/Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura em Educação do Campo na Área de Ciências da Natureza OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada

CIÊNCIAS HUMANAS	Licenciatura em Educação do Campo na área de Ciências Humanas e Sociais OU Licenciatura em História OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Geografia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada
LÍNGUA POMERANA	Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento E Curso específico na área de Língua Pomerana
AGRICULTURA I, II E III	Licenciatura em Ciências Agrícolas OU Licenciatura em Ciências Agrárias
ENSINO RELIGIOSO (EF)	Licenciatura em Ensino Religioso OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós-graduação "Lato-sensu" em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES nº 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES nº 5 de 25/09/2008 OU Bacharel em Ciências da Religião, acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes, com habilitação em Ensino Religioso.
ECONOMIA DOMÉSTICA	Licenciatura em Economia Doméstica
ZOOTECNIA	Licenciatura em Ciências Agrícolas OU Licenciatura em Ciências Agrárias
ESPANHOL (EMI)	Licenciatura em Letras/Espanhol OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Português/Espanhol OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina pleiteada
CIÊNCIAS AGROPECUÁRIAS	Licenciatura em Ciências Agrárias OU Licenciatura em Ciências Agrícolas
PRÁTICA NA PROPRIEDADE FAMILIAR	Licenciatura em Ciências Agrárias OU Licenciatura em Ciências Agrícolas

ÁREA DE MATEMÁTICA
Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Matemática OU Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Matemática

Professor MaPB 3 Campo de Atuação: 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio nos Espaços privados de liberdade (sistema prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo-IASES).
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
ARTE	Licenciatura em Artes Plásticas OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Plásticas OU Licenciatura em Artes Visuais OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Visuais OU Licenciatura em Educação Artística OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Artística OU Licenciatura em Música OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Música OU Licenciatura em Teatro OU Licenciatura em Dança OU Licenciatura em Artes OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes OU Licenciatura em Artes Cênicas OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Artes Cênicas
BIOLOGIA/CIÊNCIAS	Licenciatura em Biologia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Biologia OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Biológicas OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Biologia
EDUCAÇÃO FÍSICA	Licenciatura em Educação Física OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Física

ENSINO RELIGIOSO	Licenciatura em Ensino Religioso; OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós-graduação “Lato-sensu” em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES nº 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES nº 5 de 25/09/2008, Res. CNE/CES Nº 4 de 16/02/2011 revogada pela Resolução CNE/CES Nº 7/09/2011 OU Bacharel em Ciências da Religião, acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ensino Religioso.
ESPANHOL	Licenciatura Plena em Letras/Espanhol OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação em Espanhol OU Licenciatura em Português/Espanhol OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação em Espanhol
FILOSOFIA	Licenciatura em Filosofia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia
FÍSICA	Licenciatura em Física OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Física OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Física
GEOGRAFIA	Licenciatura em Ciências Sociais OU Licenciatura em Geografia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Geografia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em Geografia
HISTÓRIA	Licenciatura em História OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em História OU Licenciatura em Ciências Sociais (para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental) OU Licenciatura em Filosofia ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em História
INGLÊS	Licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Inglês OU Licenciatura em Português/Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Inglês
LÍNGUA PORTUGUESA	Licenciatura em Letras/Português OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Português

MATEMÁTICA	Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Matemática
QUÍMICA	Licenciatura em Química OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Química OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Química
SOCIOLOGIA	Licenciatura em Ciências Sociais OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Sociais OU Licenciatura em Sociologia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Sociologia

Professor XxXX Xxxxxxxxxx Campo de Atuação: 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio da Escola Estadual Quilombola e/ou Escolar que adota a modalidade da educação escolar quilombola.
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
ARTE E CULTURA QUILOMBOLA	Licenciatura Plena em Artes Plásticas ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Artes Plásticas OU Licenciatura Plena em Artes Visuais ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Artes Visuais OU Licenciatura Plena em Educação Artística ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Educação Artística OU Licenciatura em Música ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Música OU Licenciatura em Teatro ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Teatro OU Licenciatura em Dança ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Dança OU Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Linguagens
CIÊNCIAS E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS	Licenciatura em Biologia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Biologia OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Biológicas OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Biologia OU Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências da Natureza

EDUCAÇÃO FÍSICA E CORPOREIDADE	Licenciatura em Educação Física OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Física
DIVERSIDADE RELIGIOSA	Licenciatura em Ensino Religioso OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós-graduação ”Lato sensu” em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES nº 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES nº 5 de 25/09/2008, Res. CNE/CES Nº 4 de 16/02/2011 revogada pela Resolução CNE/CES Nº 7/09/2011 OU Bacharel em Ciências da Religião, com complementação pedagógica, nos termos da Res. CNE/CP nº 2, de 26/06/97.
GEOGRAFIA E TERRITÓRIO QUILOMBOLA	Licenciatura em Geografia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Geografia OU Licenciatura em Ciências Sociais OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em Geografia OU Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências Humanas
HISTÓRIA E MEMÓRIA COLETIVA	Licenciatura em História OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em História OU Licenciatura em Ciências Sociais (para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental) OU Licenciatura em Filosofia ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em História OU Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Ciências Humanas
LÍNGUA INGLESA	Licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Inglês OU Licenciatura em Português/Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Inglês
LÍNGUA PORTUGUESA E NARRATIVAS QUILOMBOLAS	Licenciatura em Letras/Português OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Português OU Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Linguagens
ETNO-CÁLCULO	Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Matemática OU Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação em Matemática

Professor MaPB Indígena Campo de Atuação: Ensino Médio, EJA 2º segmento e EJA Ensino Médio na Escola Estadual Indígena
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
ARTE E CULTURAS INDÍGENAS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Linguagens e Códigos OU Licenciatura Plena em Artes Plásticas ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Artes Plásticas OU Licenciatura Plena em Artes Visuais ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Artes Visuais OU Licenciatura Plena em Educação Artística ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Educação Artística OU Licenciatura em Música ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Música OU Licenciatura em Teatro ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Teatro OU Licenciatura em Dança ou Programa Especial de Formação Pedagógica em Dança
EDUCAÇÃO FÍSICA, PRÁTICAS CORPORAIS E ESPORTIVAS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Linguagens e Códigos OU Licenciatura em Educação Física OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Educação Física
BIOLOGIA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Ciências da Natureza e Matemática OU Licenciatura em Biologia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Biologia OU Licenciatura em Ciências Biológicas OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Biológicas OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação Em Biologia
LÍNGUA INGLESA	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Linguagens e Códigos OU Licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Inglês OU Licenciatura em Português/Inglês OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Português/Inglês

FILOSOFIA E INTERFACES CULTURAIS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Ciências Humanas e Sociais OU Licenciatura em Filosofia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia
FÍSICA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Ciências da Natureza e Matemática OU Licenciatura em Física OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Física OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Física
GEOGRAFIA E GESTÃO TERRITORIAL	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Ciências Humanas e Sociais OU Licenciatura em Geografia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Geografia OU Licenciatura em Ciências Sociais OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em Geografia
HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA INDÍGENA	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Ciências Humanas e Sociais OU Licenciatura em História OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em História OU Licenciatura em Ciências Sociais (para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental) OU Licenciatura em Filosofia ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Filosofia OU Licenciatura Curta em Estudos Sociais com Plenificação em História
LÍNGUA INDÍGENA TUPI	Licenciatura Intercultural Indígena Completa em qualquer área de conhecimento E Curso de Língua Indígena Tupi OU Licenciatura Intercultural Indígena Completa em qualquer área de conhecimento E carta de anuência do cacique conforme inciso XXVI do subitem 10.1 desse edital (anexo XIII) OU Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento E Curso de Língua Indígena Tupi OU Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento E carta de anuência do cacique conforme inciso XXVI do subitem 10.1 desse edital (anexo XIII)

LÍNGUA INDÍGENA GUARANI	Licenciatura Intercultural Indígena Completa em qualquer área de conhecimento E Curso de Língua Indígena Guarani OU Licenciatura Intercultural Indígena Completa em qualquer área de conhecimento E carta de anuência do cacique conforme inciso XXVI do subitem 10.1 desse edital (anexo XIII) OU Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento E Curso de Língua Indígena Guarani OU Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento E carta de anuência do cacique conforme inciso XXVI do subitem 10.1 desse edital (anexo XIII)
LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA E LITERATURAS INDÍGENAS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área Linguagens e Códigos OU Licenciatura em Letras/Português OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Letras/Português
MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa em Matemática OU Licenciatura Intercultural Indígena Completa em Ciências da Natureza e Matemática OU Licenciatura em Matemática OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Matemática OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Matemática
QUÍMICA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa em Ciências da Natureza e Matemática OU Licenciatura em Química OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Química OU Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Química
SOCIOLOGIA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS	Licenciatura Intercultural Indígena Completa na área de Ciências Humanas e Sociais OU Licenciatura em Ciências Sociais OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Ciências Sociais OU Licenciatura em Sociologia OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em Sociologia

MaPP – Pedagogo 1 Campo de atuação: Escolas Regulares e escolas de tempo integral.
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO

PEDAGOGO P ESCOLAS REGULARES Licenciatura em Pedagogia COM Habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar ou Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-sensu” COM habilitação em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção escolar ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica COM habilitação em qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato-sensu” em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional ou Inspeção escolar.

MaPP – Pedagogo 2 Campo de atuação: Núcleo Estadual de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (NEAPIE)
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
PEDAGOGO P - NEAPIE	Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em: Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar E/OU Educação Especial E Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) em Educação Especial/Inclusiva ou em Educação na linha de pesquisa em Educação Especial/Inclusiva OU certificado de Pós-Graduação Lato Sensu na área de Educação Especial/Inclusiva e/ou Atendimento Educacional Especializado OU certificado de conclusão de curso com carga horária mínima cursada de 120 (cento e vinte) horas em pelo menos uma das seguintes áreas específicas: deficiência mental/intelectual e/ou deficiência visual e/ou deficiência auditiva e/ou altas habilidades/superdotação OU PROLIBRAS para o “Uso e ensino de LIBRAS” OU Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Certificado de Curso de Instrutor com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas OU Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) E 2 (dois) anos de experiência docente, no mínimo. OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-sensu” acrescido de habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar E Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) em Educação Especial/Inclusiva ou, em Educação na linha de pesquisa em Educação Especial/Inclusiva OU certificado de Pós-Graduação Lato Sensu na área de Educação Especial/Inclusiva e/ou Atendimento Educacional Especializado OU certificado de conclusão de curso com carga horária mínima cursada de 120 (cento e vinte) horas em pelo menos uma das seguintes áreas específicas: deficiência mental/intelectual e/ou deficiência visual e/ou deficiência auditiva e/ou altas habilidades/superdotação OU PROLIBRAS para o “Uso e ensino de LIBRAS” OU Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Certificado de Curso de Instrutor com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas OU Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) E 2 (dois) anos de experiência docente, no mínimo.

MaPP – Pedagogo 3 Campo de atuação: Espaços de Privação de Liberdade (Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo).
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO

ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (SISTEMA PRISIONAL E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS) Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-sensu” com habilitação em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção escolar OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato- sensu” em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção escolar.

MaPP – Pedagogo 4 Campo de atuação: Escolas que adotam a pedagogia da alternância, escolas localizadas em áreas de assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais de acordo com os critérios do IBGE.
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
	Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar
ESCOLAS QUE ADOTAM A	E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU
PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA E	Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar ou
ESCOLAS LOCALIZADAS EM	Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº
ÁREAS DE ASSENTAMENTOS.	1, de 15 de maio de 2006.
	OU
	Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-
	sensu” com habilitação em Supervisão Escolar/Orientação
	Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão
	Educacional OU Inspeção escolar ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo
	acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em
	qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato-sensu” em
	Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração
	Escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção Escolar.

MaPP – Pedagogo 5 Campo de atuação: Classe Abrigo/CAES.
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
CLASSE ABRIGO	Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar OU Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-sensu” com habilitação em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração Escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção Escolar OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato-sensu” em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração Escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção Escolar.

MaPP – Pedagogo 6 Campo de atuação: Classes hospitalares *O candidato deve ter disponibilidade para atuar com até 40 horas nas Atendimento educacional em regime hospitalar
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO

ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar OU Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato- sensu” com habilitação em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração Escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção Escolar OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato-sensu” em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração Escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção Escolar. E 2 (dois) anos de experiência docente, no mínimo.

MaPP Quilombola Campo de atuação: Escola Estadual Quilombola e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
	Licenciatura em Pedagogia COM Habilitação em Supervisão Escolar
ESCOLA ESTADUAL	E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU
QUILOMBOLA E/OU QUE ADOTA	Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar ou
A MODALIDADE DA EDUCAÇÃO	Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de
ESCOLAR QUILOMBOLA	15 de maio de 2006.
	OU
	Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato-
	sensu” COM habilitação em Supervisão Escolar/Orientação
	Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão
	Educacional OU Inspeção escolar ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo
	acrescido do Programa de formação Pedagógica COM habilitação em
	qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato-sensu” em
	Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração
	escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional ou Inspeção escolar.

MaPP Indígena Campo de atuação: Escola Estadual Indígena
CAMPO DE ATUAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA	Licenciatura em Pedagogia COM Habilitação em Supervisão Escolar E/OU Orientação Educacional E/OU Administração Escolar E/OU Gestão Escolar E/OU Gestão Educacional E/OU Inspeção Escolar ou Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. E Experiência mínima de 02 (dois) anos na regência de classe OU Licenciatura em qualquer área acrescida de pós-graduação “Lato- sensu” COM habilitação em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional OU Inspeção escolar ou Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica COM habilitação em qualquer disciplina, acrescido de pós-graduação “Lato-sensu” em Supervisão Escolar/Orientação Educacional/Administração escolar/Gestão Escolar OU Gestão Educacional ou Inspeção escolar. E Experiência mínima de 02 (dois) anos na regência de classe.

Professor para Educação Especial

Campo de atuação: NEAPIEs, Sala de recursos das escolas regulares, Atendimento educacional em regime hospitalar e nas escolas de tempo integral.

*O candidato deve ter disponibilidade para atuar com até 40 horas em Sala de Recursos **O candidato deve ter disponibilidade para atuar com até 40 horas no NEAPIE
CAMPO DE ATUAÇÃO NEAPIEs (Núcleo Estadual de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar)
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL	Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação em Magistério das séries iniciais em nível superior) Ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 Licenciatura em qualquer Área da Educação Ou Magistério das séries iniciais em nível superior E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. E Curso de no mínimo 80 (oitenta) horas de revisor de texto Braille E/Ou Curso de no mínimo 80 (oitenta) horas de transcritor de texto Braille E/Ou Curso com carga horária de no mínimo 80 (oitenta) horas na área de Orientação e Mobilidade com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.
PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO	Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação em Magistério das séries iniciais em nível superior) Ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 ou Licenciatura em qualquer Área da Educação ou Magistério das séries iniciais em nível superior E Curso de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de altas habilidades/superdotação com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior
PROFESSOR ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DI	Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação em Magistério das séries iniciais em nível superior) ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 ou Licenciatura em qualquer Área da Educação ou Magistério das séries iniciais em nível superior E Pós-graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu) na área de educação especial inclusiva, ou Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência intelectual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior

PROFESSOR ESPECIALIZADO PARA ÁREA DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA	Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação em Magistério das séries iniciais em nível superior) ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 ou Licenciatura em qualquer Área da Educação ou Magistério das séries iniciais em nível superior E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas, ou Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos
PROFESSOR ESPECIALIZADO COM ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM LIBRAS (SURDO - INSTRUTOR DE LIBRAS) - CANDIDATO SURDO, CONFORME ARTIGO 7º DO DECRETO 5626/2005, E/OU OUVINTE	Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais/Letras Libras, ou Licenciatura Plena em qualquer área da Educação ou Licenciatura em Pedagogia E Certificado de proficiência (PROLIBRAS) para o “Uso e ensino de LIBRAS”, ou Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais/Letras Libras, ou Licenciatura Plena em qualquer área da Educação, ou Licenciatura em Pedagogia E Certificado de Curso de Instrutor com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos, ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior
INTÉRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS	Profissional ouvinte com Curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras; ou Certificado de Proficiência na “Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa” (PROLIBRAS); ou Curso de formação de tradutor e intérprete da LIBRAS com no mínimo 240 (duzentos e quarenta) horas com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES

CAMPO DE ATUAÇÃO CLASSES HOSPITALARES
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
	Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena
*ATENDIMENTO	E
EDUCACIONAL	Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de
ESPECIALIZADO PARA	deficiência mental/intelectual com certificação emitida por instituições públicas
ÁREA DE DEFICIÊNCIA	de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins
INTELECTUAL E	lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por
TRANSTORNOS	Instituição de Ensino Superior - IES OU Curso de Pós-graduação na área de
GLOBAIS DO	educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada
DESENVOLVIMENTO	OU
(AUTISMO INFANTIL,	Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena
SÍNDROME DE	E
ASPERGER,	Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de
TRANSTORNO	TGD com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de
DESINTEGRATIVO DA	ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação
INFÂNCIA)	emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior -
	IES. Ou Curso de Pós-graduação na área de educação inclusiva e/ou especial na
	área pleiteada

CAMPO DE ATUAÇÃO

Escolas Regulares e de Tempo Integral
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA)	PRÉ-REQUISITO
*ATENDIMENTO	Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena
EDUCACIONAL	E
ESPECIALIZADO PARA	Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de
ÁREA DE DEFICIÊNCIA	deficiência mental/intelectual com certificação emitida por instituições públicas
INTELECTUAL E	de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins
TRANSTORNOS GLOBAIS	lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por
DO DESENVOLVIMENTO	Instituição de Ensino Superior - IES. OU Curso de Pós-graduação na área de
(AUTISMO INFANTIL,	educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada
SÍNDROME DE	OU
ASPERGER,	Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena
TRANSTORNO	E
DESINTEGRATIVO DA	Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de
INFÂNCIA)	TGD com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições
	de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação
	emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior -
	IES OU Curso de Pós-graduação na área de educação inclusiva e/ou especial
	na área pleiteada
	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU
	Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de
*ATENDIMENTO	maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior;
EDUCACIONAL	E
ESPECIALIZADO PARA	Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência
ÁREA DE DEFICIÊNCIA	Auditiva – CAEEDA com 180 horas
AUDITIVA PARA ATUAR	OU
COM ALUNOS DE 1º AO	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU
5º ANO DO ENSINO	Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de
FUNDAMENTAL DE 09	maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior;
ANOS OU 1ª A 4ª SERIE	E
	Bacharel em Letras Libras
	OU
	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU
	Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de
	maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior;
	E
	Curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras
	OU
	Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU
	Licenciatura - em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de
	maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior;
	E
	Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de
	Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por
	instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições
	filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos
	convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.
	Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa OU Diploma de Bacharel
*ATENDIMENTO	/Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação
EDUCACIONAL	em Língua Portuguesa
ESPECIALIZADO PARA	E
ÁREA DE DEFICIÊNCIA	Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência
AUDITIVA PARA ATUAR	Auditiva – CAEEDA com 180 horas
COM ALUNOS DO	OU
ENSINO FUNDAMENTAL	Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa OU Diploma de Bacharel
II E ENSINO MÉDIO	/Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação
	em Língua Portuguesa
	E
	Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de
	Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por
	instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições
	filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos
	convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES OU Certificação de
	proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS)
	OU
	Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena

	E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES OU Certificação de proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS)
*LIBRAS SURDO (INSTRUTOR DE LIBRAS) CANDIDATO SURDO, CONFORME ARTIGO 7º DO DECRETO 5626/2005	Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais / Letras Libras OU Licenciatura Plena em qualquer área da Educação E Certificado de proficiência (PROLIBRAS) para o “Uso e ensino de LIBRAS” OU Licenciatura em qualquer área da Educação E Certificado de Curso de Instrutor com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES
*LIBRAS CANDIDATO OUVINTE	Licenciatura em qualquer área da Educação E Certificado de proficiência para o “Uso e ensino de LIBRAS” (PROLIBRAS) OU Licenciatura em Pedagogia E Certificado de Curso de Instrutor de Libras com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES
*ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PARA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL	Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES

*ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PARA ÁREA DE SURDOCEGUEIRA PARA ATUAR COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO
Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 demaio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior OU; Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES. E Curso de Guia Intérprete de 160 horas OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 demaio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior OU; Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES. E Curso de Instrutor Mediador de 180 horas OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 demaio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior OU; Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 demaio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior OU; Licenciatura em qualquer área da Educação E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições

	públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsosconvalidados por Instituição de Ensino Superior – IES
	Licenciatura em qualquer área da Educação
*ATENDIMENTO	E
EDUCACIONAL	Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 horas (cento e vinte)
ESPECIALIZADO PARA	horas na área de altas habilidades/superdotação com certificação emitida por
ÁREA DE ALTAS	instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições
HABILIDADES	filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos
/SUPERDOTAÇÃO	convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES

Coordenador 1

Campo de atuação: Escolas de Ensino Regular.

PRÉ-REQUISITO

Licenciatura em qualquer área

OU

Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina

E

Experiência mínima de 2 (dois) anos na docência.

Coordenador 2

Campo de atuação: Escolas que adotam a pedagogia da alternância, escolas localizadas em área de assentamentos e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

PRÉ-REQUISITO

Licenciatura em qualquer área

OU

Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina

E

Experiência mínima de 2 (dois) anos na docência.

Coordenador 3

Campo de atuação: Espaços de Privação de Liberdade – Unidades de Atendimento Socioeducativo

PRÉ-REQUISITO

Licenciatura em qualquer área

OU

Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina

E

Experiência mínima de 2 (dois) anos na docência.

Coordenador Quilombola

Campo de atuação: Escola Estadual Quilombola e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

PRÉ-REQUISITO

Licenciatura em qualquer área OU

Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina

E

Experiência mínima de 2 (dois) anos na docência.

Coordenador Indígena

Campo de atuação: Escola Estadual Indígena

PRÉ-REQUISITO

Licenciatura em qualquer área OU

Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em qualquer disciplina

E

Experiência mínima de 2 (dois) anos na docência.

1. Cargo MaPA

ANEXO II

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

1.1 MaPA 1 – Campo de atuação: 1º ao 5º das escolas de ensino regular e EJA 1º segmento das escolas regulares e da escola de tempo integral, classes hospitalares e atendimento domiciliar.

1.2 MaPA 3 - Campo de atuação: 1º ao 5º ano do ensino regular e EJA 1º segmento dos espaços privados de liberdade - Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativas – IASES).

1.3 MaPA 5 – Campo de atuação: Classe Abrigo.

1.4 MaPA Quilombola - Campo de atuação: 1º ao 5º do Ensino Fundamental e EJA primeira segmento da Escola Estadual Quilombola e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

I- TEMPO DE SERVIÇO MaPA 1 – MaPA 3 – MaPA 5 – MaPA Quilombola
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço como Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e de EJA 1º segmento, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPA 1 - MaPA 3 - MaPA 5 – MaPA Quilombola
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

1.5 MaPA 2 – Campo de atuação: 1º ao 5º ano das escolas Unidocentes e Pluridocentes

I- TEMPO DE SERVIÇO

O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço como Professor em escolas Unidocentes e Pluridocentes, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPA 2
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

1.6 MaPA 4 – Campo de atuação:1º ao 5º ano do ensino fundamental e EJA 1º segmento das escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em áreas de assentamento e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço como Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e de EJA 1º segmento nas escolas que adotam a Pedagogia da Alternância e nas escolas localizadas em áreas de assentamento, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPA 4
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

2. Cargo – MaPB

2.1 MaPB 1 - Campo de atuação: Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA segundo segmento e EJA Ensino Médio das escolas Regulares, escolas de Tempo Integral, Classes Hospitalares e Atendimento Educacional em regime Domiciliar.

2.2 MaPB 3 – Campo de atuação: Espaços com Privação de Liberdade (Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo – IASES).

2.3 MaPB Quilombola – Campo de atuação: 6º ao 9º do Ensino Fundamental e EJA segundo segmento e EJA Ensino Médio da Escola Estadual Quilombola e/ou que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

I- TEMPO DE SERVIÇO

MaPB 1 – MaPB 3 – MaPB Quilombola

• Professores que possuem 30 meses ou mais trabalhados na regência de classe na rede estadual de educação do Espírito Santo, não precisam informar o tempo de serviço. • Os Professores que possuem MENOS DE 30 MESES trabalhados na regência de classe na rede estadual de educação do Espírito Santo e/ou em outras redes públicas ou privadas DEVERÃO INFORMAR no ato da inscrição.	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço no cargo pleiteado, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 Por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPB 1 - MaPB 3 – MaPB Quilombola
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

2.3 - MaPB 2 - Campo de atuação: Educação no campo – CEIER, escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em áreas de assentamento e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço como Professor regente no CEIER, nas escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, nas escolas localizadas em áreas de assentamento e nas escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPB 2
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

2.4 - MaPB Indígena – Campo de atuação: Xxxxxx Xxxxx, EJA segundo segmento e EJA Ensino Médio na Escola Estadual Indígena.

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)

Tempo de serviço na regência de classe em escola indígena. 0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPB Indígena
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação (Stricto-Sensu) Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação (Stricto-Sensu) Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação (Lato Sensu) Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

3. Cargo - Coordenador Escolar

3.1 Coordenador 1 - Campo de atuação: Escolas de Ensino Regular.

3.2 Coordenador Quilombola – Escola Estadual Quilombola e/ou Escola que adota a modalidade da educação escolar quilombola.

3.3 Coordenador Indígena – Campo de atuação: Escola Estadual Indígena.

I- TEMPO DE SERVIÇO Coordenador 1 – Coordenador Quilombola – Coordenador Indígena
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço na função pleiteada, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES Coordenador 1 – Coordenador Quilombola – Coordenador Indígena
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

3.4 Coordenador 2 - Campo de atuação: Escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em áreas de assentamento e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)

Tempo de serviço na Pedagogia da Alternância e escolas localizadas em área de assentamentos e nas escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE, no período de outubro/2011 a outubro/2021. 0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES Coordenador 2
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

3.5 Coordenador 3 - Campo de atuação: Espaços de Privação de Liberdade – Unidades de Atendimento Socioeducativo.

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço na função pleiteada, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1 (um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES Coordenador 3
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

4. Cargo - Professor em função pedagógica

4.1 MaPP 1– Campo de atuação: Escolas Regulares e Escolas de Tempo Integral.

4.2 MaPP 2 – Campo de atuação: NEAPIE – Núcleo Estadual de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar.

4.3 MaPP 5 – Campo de atuação: Classe Abrigo.

4.4 MaPP 6 – Campo de atuação: Classe Hospitalar.

4.5 MaPP Quilombola - Campo de atuação: Escola Quilombola e/ou Escola que adota a modalidade de educação escolar quilombola

I- TEMPO DE SERVIÇO MaPP 1 – MaPP 2 – MaPP 5 – MaPP 6 – MaPP Quilombola
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)

Tempo de serviço em função Pedagógica (PEDAGOGO), com atuação na área educacional, no período de outubro/2011 a outubro/2021. 0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

4.6 MaPP 3 - Campo de atuação: Espaços de Privação de Liberdade - Unidades de Atendimento Socioeducativo.

I- TEMPO DE SERVIÇO MAPP 3
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço em função Pedagógica (PEDAGOGO), nas Unidades Prisionais e unidades de Atendimento Socioeducativo no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPP 1 – MaPP 2 – MaPP 3 - MaPP 5 – MaPP 6
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto-Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto-Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

4.7 – MaPP 4 - Campo de atuação: Escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, escolas localizadas em áreas de assentamento e escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE.

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço na função de Professor na função Pedagógica (PEDAGOGO), em escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, nas escolas localizadas em área de assentamento e nas escolas localizadas em áreas rurais conforme critérios do IBGE, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPP 4
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

4.8 – MaPP Indígena – Campo de atuação: Escola Estadual Indígena.

I- TEMPO DE SERVIÇO MaPP Indígena
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço como pedagogo em escola indígena.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES MaPP Indígena
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação “Stricto-Sensu” Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação “Stricto-Sensu” Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação “Lato Sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

5. Cargo - Professor Educação Especial

5.1 Professor para Educação Especial – Campo de Atuação: NEAPIEs (Núcleo Estadual de Apoio a Inclusão Escolar)

I- TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição	PESO (Máximo de 30 meses – 6 pontos)
Tempo de serviço na função de Professor na Educação Especial, no período de outubro/2011 a outubro/2021.	0,2 por mês trabalhado

*Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES Professor Educação Especial
Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação	VALOR ATRIBUÍDO
A. Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	7
B. Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	5
C. Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação ou na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.	3

ANEXO III

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO

Eu, ................................................................................................, residente e domiciliado no município

de ..............................................................., inscrito (a) no processo seletivo simplificado regulamentado

pelo Edital nº ......................, portador do CPF ......................................................... e RG. nº

................................... declaro, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, não possuir inscrição de PIS/PASEP.

....................... (ES),.......... de ...................... de ..........

....................................................................................

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO

Eu, ..........................................................................................................., residente e domiciliado no

município de ........................................................................, inscrito no processo seletivo simplificado

regulamentado pelo Edital nº ......................................... portador do CPF ..................................................

e cédula de identidade ...................................................., declaro que não possuo experiência profissional no Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativo.

................................................................., ............. de ....................................de 20.......

....................................................................................

Assinatura do Candidato

ANEXO V

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO

NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu ......................................................................................... portador (a) do CPF Nº

..................................... e RG. Nº declaro, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, que não exerço e que não sou servidor (a) aposentado (a) em cargo, emprego ou função pública (Federal, Estadual ou Municipal) cuja acumulação seja vedada nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, do artigo 222 da Lei Complementar Nº. 46/94 e do Decreto nº 2724-R.

Artigo 222 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto de:

I. Dois cargos de Professor;

II. Um cargo de Professor e outro de Técnico ou Científico;

III. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada;

Estou ciente de que a licença sem vencimentos de cargo efetivo não descaracteriza a hipótese de acúmulo, de acordo com a Súmula 246 do TCU:

O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias.

....................... (ES),..... de .................. de 20....

....................................................................................

Assinatura do Candidato

ANEXO VI

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, abaixo assinado, de nacionalidade

......................................................................., nascido em ......../......../........, filho de

......................................................................... e de ,

estado civil ........................................................, residente e domiciliado à

.......................................................................................................................................................... CEP nº............................................, inscrito(a) no CPF sob o nº ...........................................................e

no RG nº ..........................................., candidato do processo seletivo regulamentado pelo Edital nº

.............................., declaro, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO sob as penas da lei, que sou ( ) preto ( ) pardo ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

....................... (ES),.......... de ...................... de ..........

....................................................................................

Assinatura do Candidato

*O Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica. Artigo 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Xxxx – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO VII

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE

Eu, ..................................................................................................., xxxxxxxx (a) do CPF nº

.........................................................., contratado (a) para o cargo de

............................................................................................., Edital ........../20........ declaro, para fins

específicos ao disposto na Portaria nº 113-R, publicada em 02 de outubro de 2020, que não me enquadro no grupo de risco para COVID-19, de acordo com a Portaria SESA nº 050-R.

............................................/ES, .........../............./.............

.................................................................

Assinatura do Declarante

ANEXO VIII

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CARTA DE ANUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS QUILOMBOLAS DE GRAÚNA CNPJ 22.873.529/0001-52

Eu RG

..........................................., representante legal da Associação ,

localizada no município ......................................, declaro que o(a) candidato(a)

.............................................................................................................................................. RG

....................................

1. É membro da comunidade quilombola ........................................... e conta com a ANUÊNCIA desta comunidade quilombola para desempenhar a função (em Escola Quilombola) de:

( ) Professor(a) ( ) Xxxxxxxx(a)

( ) Coordenador (a)

2. Conhece e respeita a organização social, costumes, crenças e tradições da referida comunidade quilombola?

SIM ( ) NÃO ( )

Declaro ainda que, enquanto Associação Quilombola, zelaremos pelo cumprimento, por parte do(a) funcionário(a) contratado(a), das funções as quais ele(a) é responsável.

..............................., ......... de ........................ de .............

.......................................................................................

Assinatura do presidente

ANEXO IX

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE QUILOMBOLA

Eu ............................................................................................................................ portador (a) do

CPF nº ............................................ e RG. nº .................................... candidato ao cargo de

............................................................................... declaro, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, para fins específicos ao disposto no Edital ........................, que sou quilombola, residente em Comunidade Quilombola.

.......................,.......... de ...................... de ..........

......................................................................................

Assinatura do candidato

ANEXO X

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CARTA DE ANUÊNCIA DO CACIQUE

Eu....................................................................................................................RG. ,

Cacique da Aldeia .........................................................................................................................., da etnia ........................................................................., localizada na Terra Indígena

.........................................................................................., município de

................................................, declaro que o(a) candidato(a) indígena

....................................................................................................................., RG ,

da etnia ........................................................., aldeado na aldeia ,

município de ..........................................................

1. Conta com a ANUÊNCIA desta comunidade indígena para desempenhar a função (em Escola Indígena) de: ( ) Professor(a)

( ) Pedagogo(a)

2. Conhece e respeita a organização social, costumes, crenças e tradições da referida comunidade indígena? SIM ( ) NÃO ( )

Declaramos, ainda, que nós abaixo assinados, zelaremos pelo cumprimento, por parte do(a) funcionário(a) contratado(a), das funções as quais ele(a) é responsável.

......................................, ........ de ............................. de ...............

...............................................................................

Assinatura do Cacique

ANEXO XI

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA

Eu ............................................................................................................................ portador (a) do

CPF Nº ....................................... e RG. Nº.................................... candidato ao cargo de

....................................................................... declaro, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,

para fins específicos ao disposto no Edital ..........................., que sou indígena, etnia ,

aldeado na aldeia ................................................................, município de ...............................................

.......................,.......... de ...................... de ..........

................................................................................

Assinatura do candidato

ANEXO XII

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CARTA DE ANUÊNCIA DO CACIQUE PARA O CANDIDATO A PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA

Eu RG. ,

Cacique da Aldeia .........................................................................................................................., da etnia ........................................................................., localizada na Terra Indígena

.........................................................................................., município de

................................................, declaro que o(a) candidato(a) indígena

....................................................................................................................., RG ,

da etnia ........................................................., aldeado na aldeia ,

município de ..........................................................

1. Conta com a ANUÊNCIA desta comunidade indígena para desempenhar a função (em Escola Indígena) de Professor de Língua Indígena, tendo este o domínio da língua e/ou envolvimento em processo de revitalização da língua indígena:

( ) Língua Tupi

( ) Língua Guarani

2. Conhece e respeita a organização social, costumes, crenças e tradições da referida comunidade indígena? SIM ( ) NÃO ( )

Declaramos, ainda, que nós abaixo assinados, zelaremos pelo cumprimento, por parte do(a) funcionário(a) contratado(a), das funções as quais ele(a) é responsável.

......................................, ........ de ............................. de ...............

............................................................................................

Assinatura do Cacique

ANEXO XIII

ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

SRE AFONSO CLÁUDIO

Endereço: Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx Cláudio/ES CEP: 29.600-000

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Xxxxxx Xxxxxxx, Brejetuba, Conceição do Castelo, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Laranja da Terra, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante.

SRE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx 000 - Xxxxxx - Xxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx/XX CEP: 29.800-000

Telefones: (00) 0000-0000 - 3756-8161- 3756-8162 - 3756-8168

Municípios: Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga e Mantenópolis

SRE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx. 00 - Xxxxxxxx Xxxxxx Center - 1º, 2º, e 3º andares - Bairro Guandu

– Cachoeiro de Itapemirim/ES - CEP: 29.300-195

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iconha, Itapemirim, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Rio Novo do Sul, Presidente Xxxxxxx e Vargem Alta.

SRE CARAPINA

Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxx/XX CEP: 29.055-410

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Fundão, Santa Teresa, Serra e Vitória.

SRE CARIACICA

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 00 Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx/XX CEP: 29.146-360

(00) 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Cariacica, Marechal Floriano, Santa Leopoldina e Viana.

SRE COLATINA

Endereço: Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº. 416, Centro - Edifício Golden Center - Colatina/ES – CEP 29.700-040

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Xxxx Xxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, Pancas, São Domingos do Norte e São Roque do Canaã.

SRE GUAÇUÍ

Endereço: Xx. Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx/XX CEP: 29.560-000

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e São José do Calçado.

SRE LINHARES

Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxx/XX CEP: 29.901-455

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Aracruz, Ibiraçu, Xxxx Xxxxx, Linhares, Rio Bananal e Sooretama.

SRE NOVA VENÉCIA

Endereço: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxx/XX CEP:29.830-000

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Boa Esperança, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério.

SRE SÃO MATEUS

Endereço: Xx. Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x/xx Xxxxxx - Xxx Xxxxxx/XX CEP: 29.930-000

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Conceição da Barra, Jaguaré, Pedro Canário e São Mateus.

SRE VILA VELHA

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxx, x/x Xxxxx xx Xxxxx – Xxxx Xxxxx/XX, CEP: 00000-000

Telefones: (00) 0000-0000 - 0000-0000

Municípios: Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, Piúma e Vila Velha.

ANEXO XIV

QUADRO DE UNIDADES PRISIONAIS

MUNICÍPIO	UNIDADES PRISIONAIS	ENDEREÇO
Serra	Centro de Detenção Provisória da Serra – CDPS	Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, XX 000, Xx 000 Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Serra/ES
Guarapari	Centro de Detenção Provisória de Guarapari – CDPG	Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xx 00,0 Xxxxxxx - Xxxxxxxxx/ XX
Xxxx Xxxxx	Penitenciária Estadual de Vila Velha I – PEVV I	Xxxxxxx XX 000 Xxx / Xx 000 – Fazenda Santa Fé, Xuri –Vila Velha/ES
	Penitenciária Estadual de Vila Velha II – PEVV II
	Penitenciária Estadual de Vila Velha III – PEVV III
	Penitenciária Semiaberta de Vila Velha – PEVV
	Penitenciária Estadual de Vila Velha V – PEVV V
Cariacica	Unidade de Custódia de Tratamento Penal – UCTP	Rodovia José Sete S/N –Roças Velhas – Cariacica.
	Centro Prisional Feminino de Cariacica – CPFC	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx S/N –Bubu –Cariacica – ES – Fazenda Roças Velhas
Viana	Penitenciária de Segurança Máxima I – PSMA I	Xxxxxxx XX 000 / Xx 00 –Xxxxx / XX
	Penitenciária de Segurança Média I – PSME I
	Penitenciária de Segurança Média II – PSME II
	Centro de Detenção Provisória de Viana II – CDPV II
	Penitenciária Agrícola do Espírito Santo - PAES
Linhares	Penitenciária Regional de Linhares – PRL	Xxx Xxxxxxxxx X/X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx / XX
	Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Ressocialização de Linhares – CDRL	Xxxxxxx XX 000 Xx 00 –Bebedouro, Linhares/ES
Aracruz	Centro de Detenção Provisória de Aracruz – CDPA	Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX
Barra de São Francisco	Penitenciária Regional de Barra de São Francisco – PRBSF	Xxxxxxx /XX, xx 000 –Km 02
Colatina	Centro de Detenção Provisória de Colatina – CDPCOL	Córrego Santa Fé, S/N –Colatina/ES
	Centro Prisional Feminino de Colatina – CPFCOL
	Penitenciária de Segurança Média de Colatina – PSMECOL
	Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina – PSMCOL	Avenida das Nações, S/N, Bairro Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx (IBC) –Colatina/ES.
São Domingos do Norte	Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte – CDPSDN	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx, Xx 00, X/X – Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx/ XX
Cachoeiro de Itapemirim	Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim – CPFCI	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, X/X –Zona Rural – Cachoeiro de Itapemirim / ES
	Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim – PRCI
	Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim-CDPCI	Estrada da Gruta, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Marataízes	Centro de Detenção Provisória de Marataízes – CDPM	Rua Espinha de Peixe, S/N –Rosa Meireles, Marataízes / ES
São Mateus	Penitenciária Regional Feminina de São Mateus – PRFSM	Xxxxxxx XX 000, Xxxxx, xx 00,0, Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx/XX

Penitenciária Regional Masculina de São

Mateus – PRSM

Centro de Detenção Provisória de São

Mateus-CDPSM

ANEXO XV

QUADRO DE UNIDADES ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Nº ORDEM	UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO	ENDEREÇO
1	UNIMETRO – Unidade de Internação Metropolitana	Xxxxxxx XX 000 Xxx, XX 000, Xxxxxxx Xxxxx Fé, Xuri – Vila Velha
2	UFI – Unidade Feminina de Internação UNIS – Unidade de Internação Socioeducativa UNIP I – Unidade de Internação Provisória I UNIP II – Unidade de Internação Provisória II	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, x/x, XX 00, Xxxxxxxxx Sede- Cariacica
	CSE – Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em conflito com a lei	Alameda Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Tucum - Cariacica
3	UNIP – Unidade de Internação Provisória UNIS – Unidade de Internação Socioeducativa	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxx
0	UNIP – Unidade de Internação Provisória UNIS – Unidade de Internação Socioeducativa	Xxxxxxx XX, XX 000, Fazenda Monte Líbano – Cachoeiro de Itapemirim

ANEXO XVI

ENDEREÇOS DOS NEAPIEs E ESPAÇOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR

CAMPOS DE ATUAÇÃO	ENDEREÇO	SRE A QUE ESTÁ VINCULADO
NEAPIE CARAPINA – Núcleo Estadual de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar Carapina	Xx. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, 00000-000	Carapina
NEAPIE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – Núcleo Estadual de Apoio à Inclusão Escolar Cachoeiro de Itapemirim	Rua Dr. Deolindo, 198, bairro Baiminas, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29305- 000	Cachoeiro de Itapemirim
NEAPIE VILA VELHA – Núcleo Estadual de Apoio à Inclusão Escolar de Vila Velha	X. Xxxxx Xxxxx, X/X - Xxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, 00000-000	Vila Velha
ACACCI – Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil	X. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, 00000-000	Carapina
HIMABA - Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves	Av. Min. Xxxxxxx Xxxxx, 918 - Soteco, Vila Velha/ES, 29106-150	Vila Velha
HINSG – Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, 00000-000	Carapina
HPM - Hospital da Polícia Militar	Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, 00000-000	Carapina

ANEXO XVII

LISTAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA

EDUCAÇÃO DO CAMPO
Superintendência	Município	Escola
Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	XXXX Xxxx Xxxx
	Xxxxxxxxx	EEEFM Fazenda Campores
		XXXXX Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
		EEEFM Marlene Brandão
	Santa Maria de Jetibá	EEEFM Fazenda Xxxxxx Xxxxxxxxx
		EEEFM Xxxxxxxxx Xxxxx
		EEEFM Prof. Xxxxxxx Xxxxxx
Barra de São Francisco	Águia Branca	CEIER de Águia Branca
	Barra de São Francisco	EEEF Xxxxxxx Xxxxxx
		EEEF Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
		EEEF Itá
		EEPEF Córrego do Fervedouro
		EEUEF Boa Esperança
		EEUEF Córrego dos Fagundes
		EEUEF Fazenda Barra Alegre
		EEUEF Xxxxxxx Xxxx Xxxx
		XXXXX Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	EEEF Gironda
		EEEF Profa. Xxxxxx Xxxxxx do Rosário
		XXXXX Xxxxxx Xxxxxxx da Fraga
	Marataízes	EEEM Prof. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx
	Mimoso do Sul	EEEFM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
	Rio Novo do Sul	EEEFM Virgínia Nova
Carapina	Santa Teresa	EEUEF Xxxxx Xxxxxx
Cariacica	Cariacica	EEEF Xxxxxxxxx Xxxxxxx
		EEEF Wellington Ferreira Borges
		EEUEF de Cachoeirinha
	Santa Leopoldina	EEEFM Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Reinholz
Colatina	Governador Lindenberg	EEEFM Xxxxxx Xxxxxxx
	Itaguaçu	EEEFM Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	Itarana	EEEF Prof. Xxxxx Xxxxxxxx
		EEEFM Alto Jatibocas
	Pancas	EEUEF Madre Xxxxxxxx
	São Roque do Canaã	EEEFM Felício Melotti
Linhares	Linhares	EEEF Xxxxx Xxxxxx Tristão Purinha
		EEEFM Vila Regência
	Sooretama	EEEF Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
		EEEFM Xxxxxxx Xxxxxxxxx
		EEPEF Córrego do Rodrigues
		EEPEF Fazenda Xxxxxxxx Xxxxxxx
		EEPEF Joeirana
		EEUEF Córrego da Patioba
	Boa Esperança	CEIER de Boa Esperança

Nova Venécia	Montanha	EEEF Xxxxx Xxxxxx
		EEPEF Bela Vista
		EEPEF Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
		EEUEF Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
	Nova Venécia	EEEF Padre Xxxxxx
		EEEM Zeferino Oliosi
		EEPEF Fazenda Jacutinga
		XXXXX Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
		EEUEF Assentamento Adão Pretto
		EEUEF Assentamento Ouro Verde
	Pinheiros	EEEF Margem do Itauninhas
		XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
		EEPEF Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
	Ponto Belo	EEEF Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
	São Gabriel da Palha	EEEF Córrego Queixada
		EEUEF Córrego Bley
		EEUEF Córrego Comprido
		EEUEF Córrego da Lapa
		EEUEF Córrego das Araras
		EEUEF Córrego Iracema
		EEUEF Duas Barras
		EEUEF Fazenda Dobrowolsky
		EEUEF Fazenda Lovo
		EEUEF Fazenda Suave
		EEUEF São João Batista
		EEUEF São Salvador
		EEUEF Valdivino Grooner
	Vila Pavão	CEIER de Vila Pavão
	Vila Valério	EEUEF Alto Valério
		EEUEF Córrego do Pavão
		EEUEF Fazenda Amorim
		EEUEF Fazenda São Geraldo
		EEUEF Nova Jerusalém
São Mateus	Conceição da Barra	EEEF Assentamento União
		EEEF Córrego do Cedro
		XXXX Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
		EEPEF São Benedito
	Xxxxx Xxxxxxx	EEEF Três de Maio
	São Mateus	EEEF 27 de Outubro
		EEEF XIII de Setembro
		EEPEF Padre Xxxxxxxx
		EEPEF Vale da Vitória
Vila Velha	Guarapari	EEEFM Rio Claro