CONTRATO Nº 23/2021
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL/SELOG/SR/PF/MS
CONTRATO Nº 23/2021
Processo nº 08335.005597/2021-41
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 23/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA PRINTER ONE GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA.
A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM
MATO GROSSO DO SUL, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, na cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0084-63, neste ato representada pelo Sr. Superintendente Regional em exercício, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, matrícula PF nº 17.061, nomeado pela Portaria nº 15.032, de 1º de junho de 2021, publicada no Boletim de Serviço da Polícia Federal nº 105, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PRINTER ONE GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.522.992/0001-70, sediada na Xxx Xxxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, XXX 00000-000, em Mogi das Cruzes/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 4.226.572-1, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08335.005597/2021- 41 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 17/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas e coloridas, destinadas à realização de cópias/impressões/digitalizações, novas e de primeiro uso, não contendo partes ou peças usadas nem reformadas, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, assistência técnica, manutenção, material de consumo, exceto papel, e quaisquer outros encargos necessários à plena execução dos serviços, para atender a Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e unidades descentralizadas, que serão prestados conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DECRIÇÃO | QUANTIDADE ANUAL DE CÓPIAS | PREÇO UNITÁRIO (R$/CÓPIA) | PREÇO TOTAL |
1 | Cópia P&B | 480.000 | R$ 0,14167 | R$ 68.000,00 |
2 | Cópia colorida | 36.000 | R$ 0,80556 | R$ 29.000,00 |
3 | Cópia P&B excedente | 120.000 | R$ 0,08 | R$ 9.600,00 |
4 | Cópia colorida excedente | 24.000 | R$ 0,52 | R$ 12.480,00 |
TOTAL ANUAL | R$ 119.080,00 | |||
TOTAL MENSAL | R$ 9.923,33 | |||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 20/12/2021 e encerramento em 20/12/2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme o artigo 57, IV, da Lei 8.666/1993, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;
2.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 9.923,33 (nove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total anual estimado de R$ 119.080,00 (cento e dezenove mil e oitenta reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 1
Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: PF99900TI21 Elemento de Despesa: 33904016
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8.
XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E
FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. Indenizações e multas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
12.2.2. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, normas e princípios gerais dos contratos.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666/1993.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da 1ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul (Campo Grande – Justiça Federal).
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em uma via que será encaminhada a ambas as partes depois de conferida e assinada pelos contraentes e testemunhas.
Xxxxx Xxxxxx/XX, 00 de dezembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Superintendente Regional da SR/PF/MS em exercício
(assinatura eletrônica)
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Representante da CONTRATADA
(assinatura eletrônica)
TESTEMUNHAS:
1 -
2 -
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Superintendente Regional em Exercício, em 08/12/2021, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 13/12/2021, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXXX, Agente Administrativo(a), em 13/12/2021, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX, Agente Administrativo(a), em 13/12/2021, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 08335.005597/2021-41 SEI nº 21350018
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
Registro, para os devidos fins, que no Contrato nº 23/2021 (SEI nº 21350018), conforme
Proposta retificada (SEI nº 21542938):
Onde se lê:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
...
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DECRIÇÃO | QUANTIDADE ANUAL DE CÓPIAS | PREÇO UNITÁRIO (R$/CÓPIA) | PREÇO TOTAL |
1 | Cópia P&B | 480.000 | R$ 0,14167 | R$ 68.000,00 |
2 | Cópia colorida | 36.000 | R$ 0,80556 | R$ 29.000,00 |
3 | Cópia P&B excedente | 120.000 | R$ 0,08 | R$ 9.600,00 |
4 | Cópia colorida excedente | 24.000 | R$ 0,52 | R$ 12.480,00 |
TOTAL ANUAL | R$ 119.080,00 | |||
TOTAL MENSAL | R$ 9.923,33 | |||
...
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 9.923,33 (nove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total anual estimado de R$ 119.080,00 (cento e dezenove mil e oitenta reais).
Leia-se:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
...
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DECRIÇÃO | QUANTIDADE ANUAL DE CÓPIAS | PREÇO UNITÁRIO (R$/CÓPIA) | PREÇO TOTAL |
1 | Cópia P&B | 480.000 | R$ 0,1416 | R$ 67.968,00 |
2 | Cópia colorida | 36.000 | R$ 0,8055 | R$ 28.998,00 |
3 | Cópia P&B excedente | 120.000 | R$ 0,08 | R$ 9.600,00 |
4 | Cópia colorida excedente | 24.000 | R$ 0,52 | R$ 12.480,00 |
TOTAL ANUAL | R$ 119.046,00 | |||
TOTAL MENSAL | R$ 9.920,50 | |||
...
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 9.920,50 (nove mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total anual estimado de R$ 119.046,00 (cento e dezenove mil e quarenta e seis reais).
XXXXXXXX XXXXXXXXX
AADM - Matrícula 12.243 GESCON/SELOG/SR/PF/MS
(assinatura eletrônica)
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXXX, Gestor de Contrato, em 27/12/2021, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 21544774 e o código CRC 70B61DD9.
Referência: Processo nº 08335.005597/2021-41 SEI nº 21544774
ISSN 1677-7069
Nº 244, terça-feira, 28 de dezembro de 2021
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2021 - UASG 200406
Nº Processo: 08200023446201986 . Objeto: Aquisição de equipamentos para detecção, revelação e documentação de vestígios e micro vestígios latentes com características específicas para emprego operacional do SEPEX/DPER/INC/DITEC/PF e para uso em ações de capacitação, pesquisa, inovação e difusão de conhecimento em criminalística aplicada a locais de crime. Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Único que combina câmera, iluminação e filtros automáticos adequados para fim pericial. Fornecedor exclusivo no mercado. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2021. XXXX XXXXXX XXXXXXX. Chefe do Serviço de Logística - Selog/ditec. Ratificação em 27/12/2021. XXXXXXX XXXXXX. Diretor Técnico-científico. Valor Global: R$ 1.823.719,21. CNPJ CONTRATADA : 38.068.391/0001-59 BIO CIENCIA PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.
(SIDEC - 27/12/2021) 200406-00001-2021NE800019
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), inscrita no CNPJ nº 33.663.683/0001-16, cujo objeto é a realização de atividades que sejam consideradas relevantes à execução de ações no âmbito das políticas de segurança pública, de ciência, metrologia, qualidade e tecnologia, em especial, a Política do Plano Nacional de Segurança Pública inserida no contexto da Perícia Forense, com o propósito de estabelecer um quadro permanente e contínuo de interação das atividades realizadas com as políticas de promoção e desenvolvimento das atividades de segurança pública, incluindo pesquisas, desenvolvimento e realização de análises químicas voltadas para aplicações forenses, intercâmbio de materiais de interesse mútuo, bem como de especialistas para realização de pesquisas, treinamentos e análises. Processo: 08201.000888/2021-69. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: 16/12/2021 A 16/12/2026. Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2021.
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 200342 - DTI/PF
Nº Processo: 08206.001542/2021-38.
Pregão Nº 32/2020. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAÇÃO.
Contratado: 55.088.157/0001-02 - FK GRUPO S/A. Objeto: Aquisição de materiais permanentes do tipo mobiliário (cadeiras) conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico SRP nº 32/2020-CGAD
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Valor Total: R$ 330.288,00. Data de Assinatura: 23/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2021
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal- DTI/PF, torna público o RESULTADO do Pregão Eletrônico SRP 8-2021 DTI/PF, cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, incluíndo suporte técnico e garantia de atualização, de acordo com as regras de modalidade "Enterprise Agreement - EA. Sagrando-se vencedora para o G1 de itens (itens 1 a 13) ao valor global de R$ 28.021.998,29 para o GRUPO DE ITENS(G1),a empresa BRASOFTWAR E INFORMATICA LTDA /57.142.978/0001-05. Maiores Informações:
xxx.xxx.xx/xxxxxxx e xxx.xx.xxx.xx
XXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX
Pregoeiro DTI/PF
(SIDEC - 27/12/2021) 200342-00001-2021NE800049
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 200402 - SR/PF/AP
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 08361.300569/2016-51.
Pregão. Nº 10/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AP. Contratado: 19.877.300/0001-81 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de 01/01/2022 a 30/06/2022, conforme preceitua o inciso ii, e § 4º, do art. 57, da lei 8.666/93, e de acordo com a cláusula nona do contrato original e repactuar o valor global do contrato em 20,96% (vinte vírgula noventa e seis por cento), passando o valor mensal do contrato de r$ 34.752,49 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para r$ 42.036,61 (quarenta e dois mil e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente ao acréscimo do reajuste de índice igp-di (fgv), conforme o § 1°, do art. 65, da lei 8.666/93, e cláusula décima primeira do contrato original.. Vigência: 01/01/2017 a 30/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.439,30. Data de Assinatura: 15/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 200402 - SR/PF/AP
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 08361.300569/2016-51.
Pregão. Nº 10/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AP. Contratado: 19.877.300/0001-81 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de 01/01/2022 a 30/06/2022, conforme preceitua o inciso ii, e § 4º, do art. 57, da lei 8.666/93, e de acordo com a cláusula nona do contrato original e repactuar o valor global do contrato em 20,96% (vinte vírgula noventa e seis por cento), passando o valor mensal do contrato de r$ 34.752,49 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para r$ 42.036,61 (quarenta e dois mil e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente ao acréscimo do reajuste de índice igp-di (fgv), conforme o § 1°, do art. 65, da lei 8.666/93, e cláusula décima primeira do contrato original.. Vigência: 01/01/2017 a 30/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.439,30. Data de Assinatura: 15/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021
A Comissão Permanente de Licitação da SR/PF//AP, informa que a Tomada de Preços nº 01/2021-SR/PF/AP resultou deserta, não acudindo interessados.
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Membro - CPL/SR/PF/AP
(SIDEC - 27/12/2021) 200402-00001-2021NE800016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200346 - SR/PF/BA
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 08255.019720/2018-04.
Dispensa. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 34.053.942/0001-50 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 11/2019 - sr/pf/ba, conforme estabelecido na cláusula décima - 10.1, cujo novo prazo passa a ser de 27/12/2021 a 26/12/2023, nos termos constantes no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 27/12/2021 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.610.686,48. Data de Assinatura: 24/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2021-SR/PF/CE
Processo nº 08270.012750/2021-99. DOADOR: Superintendência Regional da PF no Ceará (CNPJ nº 00.394.494/0023-41). DONATÁRIO: Guarda Municipal de Fortaleza/CE (CNPJ nº 11.768.124/0001-38). Objeto: Doação de quarenta e cinco bens inservíveis classificados como antieconômicos, com valor contábil atual de R$ 3.551,17 (três mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), constituídos de mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, "a" da Lei 14.133/21 e art. 8, III do Decreto Federal nº 9.373/2018.
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL NÚCLEO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2021-SR/PF/CE
Processo nº 08270.012750/2021-99. DOADOR: Superintendência Regional da PF no Ceará (CNPJ nº 00.394.494/0023-41). DONATÁRIO: Associação Civil Centro Educacional da Juventude Padre Xxxx Xxxxxxxx (CNPJ nº 07.355.100/0001-80). Objeto: Doação de cento e quarenta bens inservíveis classificados como antieconômicos, com valor contábil atual de R$ 18.294,45 (dezoito mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), constituídos de mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, "a" da Lei 14.133/21 e art. 8, IV do Decreto Federal nº 9.373/2018.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2021 - UASG 200376 - SR/PF/GO
Nº Processo: 08200.023661/2021-00.
Pregão Nº 33/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais ostensivos reservados (descaracterizados) ..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Valor Total: R$ 467.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2021 - UASG 200354 - SR/PF/MS
Nº Processo: 08335.008580/2021-46.
Pregão Nº 18/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 27.846.891/0001-58 - VIVAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Execução de reforma da delegacia de polícia federal de ponta porã/ms (dpf/ppa/ms). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2022 a 10/07/2022. Valor Total: R$ 193.289,28. Data de Assinatura: 24/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2021 - UASG 200354 - SR/PF/MS
Nº Processo: 08335.005597/2021-41.
Pregão Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas e coloridas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2022. Valor Total: R$ 119.046,00. Data de Assinatura: 08/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2021 - UASG 200350 - SR/PF/MG
Nº Processo: 08350.013399/2021-63.
Pregão Nº 32/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 55.088.157/0001-02 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário visando atendimento às necessidades da sr/pf/mg, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Valor Total: R$ 190.128,00. Data de Assinatura: 22/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2021 - UASG 200350 - SR/PF/MG
Nº Processo: 08350.013399/2021-63.
Pregão Nº 32/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 88.766.936/0001-79 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário visando atendimento às necessidades da sr/pf/mg, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2022. Valor Total: R$ 105.692,00. Data de Assinatura: 15/12/2021.
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155
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).
Publicação DOU em 28/12/2021 (21545040) SEI 08335.005597/2021-41 / pg. 5
Data e hora da consulta:
Usuário:
22/12/2021 08:52
***.906.141-**
Impressão Completa
Nota de Empenho
UG Emitente Código 200354
CNPJ
Nome
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS
Endereço
00.394.494/0084-63
Município
CAMPO GRANDE
XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 000 XXXX XXXXXXXX
UF Telefone
MS (000) 0000-0000
Moeda REAL - (R$) XXX
00000-000
Ano | Tipo | Número |
2021 | NE | 441 |
Célula Orçamentária
Esfera
1
PTRES
172371
Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR
0100000000
339040
200354
Plano Interno
PF99900TI21
Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio Valor
20/12/2021 Estimativo 08335.005597/2021-41 0,0000 9.923,33
Favorecido
Código Nome
10.522.992/0001-70 PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA
Endereço
SCHWARTZMANN 552 BRAZ CUBAS
XXX
00000-000
Município
SAO PAULO
UF
SP
Telefone
Amparo Legal
Código Modalidade de Licitação
126 PREGAO
Ato Normativo Artigo
LEI 10.520 / 2002 1
Parágrafo
-
Incíso
-
Alínea
-
Descrição
ATENDER LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA A SR/PF/MS E DELEGACIAS DESCENTRALIZADAS, PREGÃO Nº 17/2021, CONTRATO Nº 23/2021, PROCESSO SEI 08335.005597/2021-41.
Local da Entrega
SR/PF/MS E DELEGACIAS DESCENTRALIZADAS
Informação Complementar
20035405000172021 - UASG Minuta: 200354
Sistema de Origem
COMPRASNET-ME
Versão | Data/Hora | Operação |
002 | 21/12/2021 17:11:39 | Alteração |
Data e hora da consulta:
Usuário:
22/12/2021 08:52
***.906.141-**
Impressão Completa
Lista de Itens
Natureza de Despesa
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI
Total da Lista
9.923,33
Data Operação | Quantidade Valor Unitário | Valor Total |
20/12/2021 Inclusão | 40.018,7853 0,1416 1 | 5.666,66 |
Data Operação | Quantidade Valor Unitário | Valor Total |
20/12/2021 Inclusão | 3.000,21105 0,8055 | 2.416,67 |
Data Operação | Quantidade Valor Unitário | Valor Total |
20/12/2021 Inclusão | 10.000,0000 0,0800 0 | 800,00 |
Data Operação | Quantidade Valor Unitário | Valor Total |
20/12/2021 Inclusão | 2.000,00000 0,5200 | 1.040,00 |
Nota de Empenho
Subelemento 16 - OUTSOURCING DE IMPRESSAO | ||
Seq. | Descrição | Valor do Item |
001 | Item compra: 00001 - Outsourcing de Impressão - Locação Páginas | 5.666,66 |
Impressas A4 Sem Papel | ||
Seq. | Descrição | Valor do Item |
002 | Item compra: 00002 - Outsourcing de Impressão - Locação Páginas | 2.416,67 |
Impressas A4 Policromática sem Papel | ||
Seq. | Descrição | Valor do Item |
003 | Item compra: 00003 - Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - | 800,00 |
Monocromático - Excedente a Franquia sem Papel | ||
Seq. | Descrição | Valor do Item |
004 | Item compra: 00004 - Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - | 1.040,00 |
Policromático - Excedente a Franquia - sem Papel | ||
Assinaturas
Gestor Financeiro
XXXXXX XXXX XXXXXXXXX
***.446.648-** 21/12/2021 17:11:39
Ordenador de Despesa
XXXXX XXX
***.043.051-** 21/12/2021 14:46:44
Versão | Data/Hora | Operação |
002 | 21/12/2021 17:11:39 | Alteração |