DIRETORIA DE OPERAÇÕES
136 – São Paulo, 130 (50) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 13 de março de 2020
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Rio Claro
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO – DR.13
Extrato de TRR
Termo de Reti-Ratificação n.º 002 - Contrato n.º 19.398-7
– Protocolo DER/2865728/2019 – 5.º Volume. Contratante: DER. Contratada: CLEAN4 SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
LTDA ME. Objeto: Prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da Contratada, em locais determinados na relação de endereços constantes da tabela de locais e conforme especificações técnicas e planilhas, para o DER de Rio Claro e UBA de Rio Claro/SP., em locais determinados, conforme detalhes constantes nas Especificações Técnicas – Anexo I. Finalidade: Retificação do Termo de Encerramento n.º 176-14/01/2020 no ítem Valor Final do Contrato. Valor inicial: R$ 206.975,55. Valor do Final: R$ 930.913,10. Recursos orça- mentários da Unidade Gestora: 162115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001001, Nature- za da Despesa: 33903796, Nota de Empenho n.º 2018NE00054, Parecer Jurídico CJ/DER pré-aprovado, através da Resolução PGE-23/2015. Esclarecimento: Este é o primeiro TRR do referido contrato. Data da assinatura: 11/03/2020.
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Extrato
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 001/DAESP/2017 Processo n°0021/2017/ DAESP
Contrato n° 005/2017/DAESP
Contratante: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.
Contratada: RC Kaneko Comércio e Serviços de Informática CNPJ n° 11.327.156/0001-06
Objeto: 5º Termo Aditivo de Prorrogação Valor do Contrato: R$ 18.032,20 Assinatura: 12/03/2020
Prazo: 12 (doze) meses
Parecer Jurídico n° 099/2020 - Data Assinatura- 06-03-2020
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE XXXXXXXX CNPJ 61.914.891/0001-86
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0011/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0032/2019 Processo FPA nº: 0440/2019
Contratante: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.
Contratada: Interfacetv Broadcasting , Serviço e Locação de Máquinas Ltda.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviço para produção e transmissão ao vivo via satélite de jogo de vôlei conforme espe- cificações contidas no Memorial Descritivo – Anexo I.
Data da Assinatura: 17/01/2020.
Vigência: 6 (seis) meses contados da data da assinatura.
Valor: R$ 489.000,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SDE n.° 012/2020 PROCESSO SDE/DAF n.° SEM PAPEL 2020/00001 OFERTA DE COMPRA N° 100102000012020OC00003
ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xx.xxx.xx
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 13/03/2020
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
25/03/2020 – as 09h 30 min.
Retificação do Edital Publicado no Diário Oficial Do Estado
– DOE, no dia 12.03.2020
À fl. 12, onde se lê:
5.4.2. O valor de redução mínima entre os lances será de R$ 0,02 (dois centavos) e incidirá sobre o valor unitário.
Leia-se:
5.4.2. O valor de redução mínima entre os lances será de R$ 200,00 (duzentos reais) e incidirá sobre o valor mensal estimado.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA XXXXX XXXXX
COMUNICADO DE JULGAMENTO - ENVELOPE Nº 2 – HABI- LITAÇÃO
PROCESSO Nº 862382/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 016/2019, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DA COBER- TURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E REFORMA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO – ETEC SANTA FÉ DO SUL, localizada na
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, x/xx – Xx. Xxx Xxxxxxxxx – XXXXX XX XX XXX/XX. A Comissão Especial de Licitação, designa- da por meio da Portaria CEETEPS/GDS nº 2591, de 23 de março de 2019, expedida pela Professora Xxxxx X. X. Laganá, Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxx – CEETEPS, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23 de maio de 2019, após análise dos Envelopes nº 2 – Habilitação, decidiu HABILITAR, pelo cumprimento às nor- mas editalícias, nos termos da Lei 13.121/2008, as três primeiras classificadas na disputa, na seguinte conformidade: 1) EURO CONSTRUTORA LTDA. – EPP - 2) GHM CONSTRUTORA EIRELI-
-EPP e 3) SILUMA ENGENHARIA LTDA-EPP – EPP. Dessa forma,
consoante alínea “a”, inciso I, do artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/1993, declara aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para interposição de recurso administrativo. Outrossim, faz saber que a motivação dos atos praticados pela Comissão Julgadora, assim como todos os documentos pertinentes, encontram-se encartados aos autos do respectivo procedimento licitatório, que está à disposição dos interessados, na sede da Administração Central do CEETEPS, localizada na Xxx xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxx, 0x xxxxx - Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, em dias de expediente das 9h às 12h e das 14h às 17h, mediante Requerimento, solicitando consulta ao Processo ou extração de cópias, a serem definidas pelo(s) respectivo(s) representante(s) da(s) empresa(s) interessada(s), que serão providenciadas após o pagamento das custas, com a devida apresentação do compro- vante, obedecendo à Resolução Secretaria da Fazenda nº 24, de 26/03/2014. Além disso, a Ata desse Julgamento encontrar-se-á, a partir da publicação deste, disponível no site do Centro Xxxxx Xxxxx, endereço eletrônico: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, a licitação na moda- lidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020, tipo MENOR PREÇO, OC. 102401100632020OC00093 referente ao Processo nº 1268694/2018, a ser efetivada por intermédio do sistema ele- trônico de contratações, denominado “Bolsa Eletrônica de Com- pras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP”, cujo objeto se trata de SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS BLOCOS 01, 03 E 05 DA ETEC MARTINHO DI CIERO, SITUADA NA XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Xx000, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, XXX. 00000-000, XXX/XX, sendo que a
realização do pregão dar-se-á no dia 26 de março de 2020, a partir das 09:00h, no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. O edital estará disponível para consulta e/ou retirada no site www. xxx.xx.xxx.xx, xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
XXXXX
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 019/2020.
CONTRATANTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNO- LÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS.
CONTRATADA: EURO CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 07.994.810/0001-50
PROCESSO: 486258/2019
PARECER CJ/CEETEPS n°: 236/2019 TOMADA DE PREÇO:01/2019
OBJETO: OBRAS DE REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE, CABINE PRIMÁRIA, COZINHA, REFEITÓRIO E PINTURA DA ETEC PROF. XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, SITUADA NA AVENIDA DEZ, Nº 1.100 – CENTRO - ORLÂNDIA/SP.
UNIDADE: ETEC PROFº ALCIDIO DE SOUZA PRADO VIGÊNCIA: 260 DIAS
VALOR: R$ 1.147.437,92 (UM MILHÃO, CENTO E QUA- RENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
ELEMENTO ECONÔMICO:33.90.39 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2020
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Informamos que houve a apresentação de pedido de escla- recimento conforme segue:
Prezados senhores,
Em relação ao Edital e seus anexos temos os seguintes questionamentos:
Nos projetos de implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas de abastecimento de
água e sistemas de esgotamento sanitário, elaborados anteriormente à Lei Federal no
11.445/2007, via de regra, somente havia a figura do res- ponsável técnico, que assumia a
função de coordenar os trabalhos de equipe multidisciplinar (engenheiros, técnicos,
topógrafos, administrativo, entre outros profissionais) além de responder tecnicamente pelo
serviço contratado. A utilização de Coordenador Geral é comumente aplicada em planos
diretores.
O edital utiliza para comprovar a experiência em coordenar equipes multidisciplinares (PT-
3) somente na denominação funcional de Coordenador Geral, exclui as demais
denominações como responsável técnico e supervisor técni- co, que desempenham a
mesma função nos projetos de saneamento de abasteci- mento de água e esgotamento
sanitário. É correto o entendimento de que em projetos, como os especificados acima, a
função de Responsável Técnico e Coordenador Geral são equivalentes?
Não. Os atestados serão aceitos desde que os serviços prestados atendam o item
1.3.3 do anexo I.2 do Edital e em suas quantidades mínimas para a qualificação
técnica e avaliação.
1.3.3. Experiência do Coordenador Geral (PT-3): O Coorde- nador deverá ser
engenheiro civil ou sanitarista. Serão analisadas as qualifi- cações e competências
gerais e específicas do Coordenador Geral indicado pela Licitante, na coordenação
de equipes multidisciplinares em execução de estudos, projetos e planos na área
de saneamento (água e/ou esgoto) e de recursos hídricos que envolvam
abastecimento humano de água, ou seja, similares ou cor- relatos com o escopo da
presente Licitação, elementos a serem apresentados de acordo com o Anexo I.3 –
Modelo de currículo e o seu complemento. No currículo apresentado, deve-se
destacar a relação das “experiências específicas”, ou aque- las que evidenciam a
experiência relacionada às tarefas que deverá desempenhar no trabalho,
numeradas sequencialmente, contando com indicação de dados para contato com
os respectivos contratantes (nome da empresa, e-mail, fax, telefone, endereço).
Serão considerados:
1.3.3.1. Tempo total de experiência como Coordenador, resultante da
somatória dos tempos de duração das atividades exercidas atestadas pelos
contratantes, sendo desconsideradas as atividades realiza- das concomitantemente.
1.3.3.2. Adequação dos trabalhos realizados em relação aos requeridos no
escopo desta Licitação.
1.3.3.3. Para esse item fica limitada a apresentação de até 05 (cinco)
experiências comprovadas. Estas experiências devem ser comprovadas com
atestados técnicos devidamente registrados no CREA, indi- cando a coordenação
dos trabalhos por parte do profissional.
Informamos que houve a apresentação de pedido de escla- recimento conforme segue:
Solicitamos o esclarecimento abaixo referente a concorrên- cia n° 01/2020/GS, processo SMA n° 3.781/2019.
De acordo com o item 6.1.4.8 - a) A elaboração de planos de saneamento municipais, planos de revisão e atualização, bem como serviços de saneamento básico no que se refere a abas- tecimento de água e/ou esgotamento sanitário, em quantidade mínima de 25% do total de 243 (duzentos e quarenta e três), de planos a serem executados, ou seja, 60(sessenta) municípios.
Pergunta 01:
Caso a empresa apresente CAT’s em numero igual ou superior a 60 (sessenta), mas que não cubra a totalidade do número pedido de municípios (60), a empresa licitante estará atendendo o edital?
Justificando:
Uma empresa que preste um serviço de qualidade a um determinado município e venha a prestar outros serviços de natureza similar, demonstra então que apresentou desempenho satisfatório, portanto entendemos que tal empresa tem compe- tência para execução dos serviços solicitados, pois atendeu o quantitativo de CAT’s, porém pode não atender o número de municípios fixado (60), ou seja
uma empresa que apresenta 60 CAT’s independentemente
do número de municípios que ela atuou, apresenta competência neste processo licitatório.
Pergunta 02:
Com relação ao item 6.1.4.2. Atestado(s) emitido(s) por pessoas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), do(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) do(s) Atestado(s)
de Responsabilidade Técnica (ART), comprovando a execução de serviços de características semelhantes, em complexidade tecno- lógica e operacional equivalentes ou superiores aos descritos no subitem 6.1.4.8, que são os que têm maior relevância técnica e/ ou valor significativo para o objeto da licitação.
Entendemos como execução de serviços de característi- cas semelhantes em complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores na área do saneamento: projetos conceituais, básicos, executivos, planos de perdas, elaboração de setorizações, ações de perdas, gerenciamento e fiscaliza- ção de obra, planos de resíduos sólidos, planos de drenagem urbana, projetos de macrodrenagem, serviços de telemetria e automação, serviços de pitometria, instalação de macro medi- dores, instalações de micro medidores, instalações de válvulas redutoras de pressão, implantação de rede de distribuição de água e esgoto, implantação de cadastro técnicos, outorgas de poços, pesquisa de vazamento.
Portanto CAT’s nesta área de atuação tem validade e atende o item 6.1.4.8 ?
1- - Não. Não é o numero de atestados que serão verificados no item 6.1.4.8 do Edital, mas sim o número mínimo de planos exigidos e/ou população mínima.
2- Os atestados terão validade desde que os serviços pres- tados atendam os itens 1, 6.1.4.2 e 6.1.4.8 do Edital e em suas quantidades mínimas para a qualificação técnica e avaliação.
1.1. Descrição. A presente licitação tem por objeto a execu- ção de serviço técnico profissional especializado para revisão/ atualização de planos municipais dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sani- tário, dos municípios regulados e fiscalizados pela ARSESP, conforme as especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, que integra este Edital como Anexo I.
6.1.4.2. Atestado(s) emitido(s) por pessoas de direito públi- co ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), do(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) do(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica (ART), comprovando a execução de serviços de características semelhantes, em complexidade tecnológica e operacional equi- valentes ou superiores aos descritos no subitem 6.1.4.8, que são os que têm maior relevância técnica e/ou valor significativo para o objeto da licitação.
6.1.4.8. Os serviços de maior relevância técnica do objeto licitado, nos quais deverão ser demonstrados as experiências do(s) profissional (is) e da empresa, conforme subitens
6.1.4.2 e 6.1.4.7, são:
a) - A elaboração de planos de saneamento municipais, pla- nos de revisão e atualização, bem como serviços de saneamento básico no que se refere a abastecimento de água e/ou esgota- mento sanitário, em quantidade mínima de 25% do total de 243 (duzentos e quarenta e três), de planos a serem executados, ou seja, 60(sessenta) municípios.
b) - Elaboração de planos de saneamento municipais, pla- nos de revisão e atualização, bem como serviços de saneamento básico no que se refere a abastecimento de água e/ou esgota- mento sanitário, para a população, somada ou absoluta, que seja no mínimo 50% da população do maior município, no caso São José dos Campos, com total de 629.621 habitantes (IBGE 2010), ou seja, 314.810 habitantes.
6.1.4.2. Atestado(s) emitido(s) por pessoas de direito públi- co ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), do(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) do(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica (ART), comprovando a execução de serviços de características semelhantes, em complexidade tecnológica e operacional equi- valentes ou superiores aos descritos no subitem 6.1.4.8, que são os que têm maior relevância técnica e/ou valor significativo para o objeto da licitação.
6.1.4.8. Os serviços de maior relevância técnica do objeto
licitado, nos quais deverão ser demonstrados as experiências do(s) profissional (is) e da empresa, conforme subitens
6.1.4.2 e 6.1.4.7, são:
a) - A elaboração de planos de saneamento municipais, pla- nos de revisão e atualização, bem como serviços de saneamento básico no que se refere a abastecimento de água e/ou esgota- mento sanitário, em quantidade mínima de 25% do total de 243 (duzentos e quarenta e três), de planos a serem executados, ou seja, 60(sessenta) municípios.
b) - Elaboração de planos de saneamento municipais, pla- nos de revisão e atualização, bem como serviços de saneamento básico no que se refere a abastecimento de água e/ou esgota- mento sanitário, para a população, somada ou absoluta, que seja no mínimo 50% da população do maior município, no caso São José dos Campos, com total de 629.621 habitantes (IBGE 2010), ou seja, 314.810 habitantes.
Portaria CG, de 10 de março de 2020.
Designando os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n° 01/2020/CACC, firmado em 20/02/2020 com a empresa GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA-ME.
O Sr. Valter Xxxxxxx xx Xxxxx – Chefe de Gabinete, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso III, do artigo 90, do Decreto nº 64.132 de 11/03/19, e com fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei Federal n° 8.666/93 e artigo 10 do Decreto n° 42.857 de 11/02/98, resolve:
Artigo 1° - Designar os funcionários XXXXX XXXXXX XXXXXX, portador do RG nº 16.407.020-5 e CPF nº 000.000.000-00, na qualidade de fiscal e XXXXX XXXXX XXXXX, portador do RG nº 15.391.257-1 e CPF nº 000.000.000-00, na qualidade de suplen- te, para acompanhamento e fiscalização a execução do contrato nº 01/2020/CACC, firmado em 20/02/2020 com a empresa GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA-ME, visando à presta-
ção de serviços de motofrete.
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data da publica- ção, retroagindo seus efeitos a 20/02/2020.
- PSIMA nº 2.182/2020.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEGUNDO TERMO - ADITAMENTO DO CONTRATO PROCESSO N.º 499/18
CONTRATO: 18053-7-01-14
PARECER FF/AJ N.º 034/2020 ÁS FLS.728/730 DATA: 02/03/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/001-47
CONTRATADA: FAUNÍSTICA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 09.335.641/0001-71
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MONITORAMENTO PREVENTIVO DE ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA, SUS SCROFA (JAVAPORCO), PARA O PARQUE ESTA- DUAL INTERVALES - PEI, PARQUE ESTADUAL XXXXXX XXXXXXX
- PECB E PARQUE ESTADUAL NASCENTES DO PARANAPANEMA
– PENAP.
OBJETO DO TERMO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊN- CIA, POR MAIS 01 (UM) MÊS, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR CONTRATADO INICIALMENTE.
VIGÊNCIA: 06/03/2020 a 05/04/2020 DATA DE ASSINATURA: 05/03/2020.
Encontra-se aberta na Fundação para Conservação e a Pro- dução Florestal do Estado de São Paulo, a licitação na modali- dade de Pregão Eletrônico nº. E-16/2020 - Processo nº 131/2020 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CAR- TÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO,
DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE OFICINAS DA CONTRATADA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, INCLUIN- DO OS SERVIÇOS, MÃO DE OBRA E PEÇAS NECESSÁRIAS À
MANUTENÇÃO DO VEÍCULO. A abertura das Propostas dar-se-á no dia 26/03/2020 às 09:00 horas, no site xxx.xxx.xx.xxx.xx, Oferta de Compra n° 261102260452020OC00002. As propostas serão recebidas no site a partir do dia 16/03/2020. Os interessa- dos poderão consultar o Edital completo nos sites xxxx://xxx. xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/; http:// xxx.xxx.xx.xxx.xx. Qualquer dúvida ou esclarecimento deverá ser encaminhado pelo site xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx, e será respondido no mesmo. Ficam nomeados os seguintes funcioná- rios da pasta: Xxxxxxxxx Xxxxxx - RG nº 7.565.283-3, na função de pregoeira, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - RG nº 000.000.000-00, Xxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx RG – 55.486.827-1 e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – RG nº 40.932.841-2, como membros da Equipe de Apoio, sendo Xxxxxxxxx Xxxxxx - RG nº 7.565.283-3 Subscritora do Edital.
PARECER AJ Nº 046/2020 (11/03/2020).
FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXXXXX XX XXX XXXXX
XXXXXX XX XXXXXX ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUI- SIÇÃO DE ALFAFA EM RAMA – FORRAGEIRA - COM ENTREGA PARCELADA – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERA- TIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 008/2020 PROCESSO n.° 0161PE2002
OFERTA DE COMPRA N° 2612012646042020OC00166
ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xx.xxx.xx
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 12/03/2020 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/03/2020 – as 09hs30min
Pregoeiro: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
Equipe de Apoio: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
A Fundação Parque Zoológico de São Paulo, por intermédio da Senhora Fátima Ap. Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretora Administrativa, RG nº 19.854.754-7 e CPF nº 000.000.000-00, usando a com- petência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, e, tendo auto- rizado o despacho DMS nº. 010/2020 e o Termo de Referencia, deste edital, torna público que se acha aberta, nesta unidade, situada a Avenida Xxxxxx Xxxxxxx, nº. 4241, nesta Capital lici- tação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando Aquisição de 21.000 quilos de Forrageiras para alimentação animal, alfafa em rama verde, fardo com aproximadamente 25 quilos, entregas parceladas, na forma, condições e quantidades, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadualn° 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A sessão pública do processamento do Pregão Eletrônico,
será realizada no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
O edital estará também disponível no sitio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx na opção
e-negociospublicos
Ref.: Processo nº 0043PE2001 Pregão Eletrônico nº 001/2020
Recorrente: MASTERSERV SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI Recorrida: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Acolhendo os fundamentos constantes do parecer da Assessoria Jurídica da Fundação, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante MASTERSERV SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI, mantendo incólume a r. decisão constante da Ata de Rea- lização do Pregão Eletrônico nº 001/2020, acostada as fls. 240 a 246 dos autos do processo nº 0043PE2001, permanecendo por conseguinte a ordem de classificação das propostas ali contida, sendo a proposta classificada em 1º colocação a apresentada pela licitante BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 21.904.192/0001-30.
Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos de direito.
São Paulo, 12 de março de 2020. Dr. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Diretor Presidente
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
VICE-REITORIA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Reitoria da Universidade de São Paulo Extrato de Contrato
PROCESSO: 19.1.08734.01.1 CONTRATO Nº: 5/2020
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVICO TERCEIRIZADO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE JARDINS - VOLUME 18
MODALIDADE: Pregão - Compras e Serviços
PARECER JURÍDICO: PG.P. 773/12-RUSP e PG.P. 10132/18-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 21/03/2012 e 19/09/2018, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.738,56
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 mês(es), consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 12/03/2020.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 00.000.0000.0000
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.79
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNICADO
Tornando SEM EFEITO a publicação do DIARIO OFICIAL (Caderno Poder Executivo I) do dia 06 de março de 2020, páginas 152, referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrô- nico BEC nº 2/2020, OC: 128100582020OC00006 e Processo 2020.1.112.35.8.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Superintendência de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO BEC N°: 2/2020 - SAS PROCESSO Nº: 20.1.00112.35.8
OFERTA DE COMPRA Nº: 102128100582020OC00006
A Superintendência de Assistência Social torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELE- TRÔNICO BEC, sob N°: 2/2020 - SAS, do tipo menor preço, cujo objeto é SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE CALDEIRAS, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos, cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 13/03/2020,
sexta-feira, 13 de março de 2020 às 02:44:12.