PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 24 de abril de 2024 Número 81
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 8117/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7025/2024, de 2024-04-12, com o ID 417597481 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
NIPC: 508184509
Endereço: Xxx xx Xxxxx Xxxxx x.x 00, 3º Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
N.º 8117 24 de abril de 2024 Pág. 2
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 189.729,92 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/44/24/EMCP/DIT/EC Descrição: Serviços de cibersegurança
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72810000 Preço base s/IVA: 189.729,92 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviço de pen-testing, em tempo real, suportado em ferramenta (software) ou website, serviços de instalação, parametrização e formação.
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72810000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviço continuado e persistente de testes de intrusão. Preço base s/IVA: 169.729,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72810000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
N.º 8117 24 de abril de 2024 Pág. 3
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 24 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
N.º 8117 24 de abril de 2024 Pág. 4
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Endereço: Xxx xx Xxxxx Xxxxx x.x 00, 0x
Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx dos Santos Cargo: Técnico Superior
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Retificação oficiosa das peças do procedimento (Programa do
Procedimento) e prorrogação do prazo de apresentação das propostas pelo período equivalente ao tempo decorrido desde o início do prazo para apresentação de propostas até à comunicação das retificações ou à publicação da decisão de aceitação de erros ou de omissões.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 24-04-2024
N.º 8117 24 de abril de 2024 Pág. 5
417638442