Termos Gerais de Uso do Software SPA

Termos Gerais de Uso do Software SPA

Para utilização do SPA, software para Recrutamento e Seleção, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir:

Este Termo de Uso Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre licenciado (pessoa Física ou Jurídica) denominado LICIENCIADO e ANCORARH PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (LEME TECNOLOGIA), pessoa

jurídica de direito privado, de caráter técnico inscrita no CNPJ nº 04.798.839/0001- 78, com sede na Xxx Xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, em Santo André SP, doravante denominado LICENCIANTE, para uso do programa de computador denominado SPA – Software para Recrutamento e Seleção, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, mediante as cláusulas e condições seguintes.

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente ‘Termo de Aceite e Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços de Armazenagem e Processamento de Dados Gratuitamente por Prazo Determinado’.

CLÁUSULA 1ª - A LICENCIANTE concede ao LICENCIADO, por prazo de 60 (sessenta dias), a contar da liberação do link do sistema uma licença não exclusiva e intransferível, para o uso do Software denominado “SPA – Software para Recrutamento e Seleção - Light”, a ser disponibilizado na WEB, no endereço a ser fornecido pela LICENCIANTE, por escrito, ou via e-mail, para o armazenamento do banco de dados exclusivo, contendo as informações cadastrais e comerciais dos clientes e banco de currículos do LICENCIADO.

CLÁUSULA 2ª – A LICENCIANTE, por meio do software web SPA, prestará os serviços de armazenagem do banco de dados do LICENCIADO, cujas informações serão cadastradas pelo LICENCIADO. Os serviços de digitação para a entrada de dados e operação do sistema serão executados exclusivamente por empregados, prepostos ou usuários indicados pela LICENCIADO.

CLÁUSULA 3ª – A LICENCIANTE obriga-se a:

I. Fornecer suporte técnico ao LICENCIADO, por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, via telefone ou pela Internet, de Segunda à Sexta-Feira, das 08h00min às 18h00min (horário de Brasília), exceto feriados nacionais/ municipais/ estaduais ou eventualmente quando informado ao cliente com antecedência de 07 (sete) dias, através de

instruções e orientações aos empregados ou usuários indicados pelo LICENCIADO para: sanar dúvidas e/ou problemas exclusivamente do software utilizado, ou mesmo aquelas alterações decorrentes de novas versões promovidas pela LICENCIANTE.

II. Manter o site hospedado no ar durante 90% do tempo a cada mês civil, cujo serviço de hospedagem poderá ser terceirizado pela LICENCIANTE, total ou parcialmente;

III. Efetuar backup de acordo com a periodicidade abaixo descrita e armazená- lo por 15 (quinze dias), de modo que no décimo sexto dia ele será inutilizado, sem possibilidade de recuperação, e assim sucessivamente:

a. Backup geral diário, inclusive aos sábados, domingos e feriados nacionais, dos arquivos que compõem as bases de dados do site.

b. Instalação no servidor de atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros, hackers, não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

IV. Compromete-se a manter sigilo e a tratar como confidenciais todas as informações, documentos, instruções, especificações, informações técnicas e de mercado fornecidos pelo LICENCIADO ou, que por qualquer forma cheguem ao seu conhecimento, comprometendo-se a tomar todas as medidas cabíveis para garantir que seus empregados, representantes ou prepostos mantenham tais informações em sigilo.

V. A LICENCIANTE não se responsabiliza em nenhuma hipótese, por qualquer dano direto, especial ou consequente, de qualquer espécie, salvo se agir com dolo, imprudência, imperícia ou negligência e em hipótese nenhuma pelo conteúdo das informações lançadas no sistema, pois, estas são de total responsabilidade da LICENCIADO.

VI. A LICENCIANTE não se responsabiliza por imperfeições ou degradação de performance dos Sistemas, se ocorrerem devido a problemas com o software básico de gerenciamento de computador em funcionamento no LICENCIADO, inclusive, pelos programas instalados nos equipamentos do cliente que exigem licença de distribuição (softwares "piratas").

VII. Os dados inseridos no software pertencem ao LICENCIADO e será devidamente disponibilizado pela LICENCIANTE ao LICENCIADO esta por intermédio de um link, onde o LICENCIADO realizará por si mesma o download de todos os dados eletrônicos (incluindo dados e imagens) em até 45 dias após o término do prazo da cortesia.

VIII. O LICENCIADO concorda expressamente que o seu acesso ao site depende de fatores alheios ao controle da LICENCIANTE e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da contagem de prazo da gratuidade, nos seguintes casos:

a. Indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE, dos computadores ou rede utilizada pelo LICENCIADO à rede mundial de computadores, INTERNET;

b. Casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;

c. Falta de fornecimento de energia elétrica e problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.

CLÁUSULA 4ª – O LICENCIADO obriga-se a:

I. Não permitir que o software seja utilizado por terceiros, sendo a LICENCIADO a única licenciada à sua utilização, por meio de seus funcionários ou prepostos que venham a ser indicados como usuários do software;

II. Não mostrar ou permitir que o software seja mostrado a terceiros, sem a prévia autorização da LICENCIANTE;

III. Não modificar, adaptar, traduzir, inverter, desmontar ou decodificar o software, ou efetuar qualquer prática com o fim de derivar o código fonte do software;

IV. Não ignorar, cancelar, ou violar qualquer método de proteção fornecido para impedir o uso não autorizado do software;

V. Não usar ou copiar o software de outro modo ou para outro fim diverso do estabelecido neste contrato.

VI. O LICENCIADO isenta absolutamente a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade por qualquer dano por ele sofrido em decorrência de falhas do equipamento, ou do software básico, ou de condições de erros de operação, em qualquer de seus programas de computação, ou de seus procedimentos operacionais, inclusive, aos procedimentos operacionais treinados pela LICENCIANTE e executados de forma incorreta pelo LICENCIADO ou por seus empregados e prepostos.

VII. Cabe ao LICENCIADO a contratação, aquisição e manutenção de todos os equipamentos, programas de computador e serviços necessários para manter o(s) seu(s) computador(es) conectado(s) a rede internet e com capacidade para utilização do sistema online.

CLÁUSULA 5ª – A LICENCIANTE se compromete a atualizar e corrigir eventuais erros identificados no funcionamento do software, não sendo cobrada nenhuma taxa

adicional do LICENCIADO; não se inclui nesta cláusula solicitações de alterações no software, adição de funcionalidades e/ou módulos, que serão avaliadas individualmente e poderão ou não ser objeto de contratação posterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: A LICENCIANTE poderá incluir novas funcionalidades e módulos sem ônus adicionais ao LICENCIADO, a seu exclusivo critério.

CLÁUSULA 6ª – Após o prazo de concessão gratuita da licença de uso, o LICENCIADO poderá contratar com a LICENCIANTE, mediante apresentação de proposta comercial e celebração de Instrumento de Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços de Armazenagem e Processamento de Dados.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o LICENCIADO opte pela continuidade dos serviços mediante contratação pós-cortesia, os dados por esta inseridos serão mantidos no software para utilização ininterrupta.

CLÁUSULA 7ª – Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste contrato ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia nem afetarão o exercício de quaisquer direitos que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

CLÁUSULA 8ª - A presente avença não poderá, sob nenhum aspecto, ser interpretada como uma associação ou um ato de sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.

CLÁUSULA 9ª – A concessão da licença de uso é de propriedade da LICENCIANTE que detêm a marca registrada do software. Nenhuma licença de concessão ou interesse em qualquer marca registrada, marca comercial ou marca de serviço pertencente a qualquer uma das partes é transferido à outra parte por intermédio deste contrato.

CLÁUSULA 10ª – DA ANTICORRUPÇÃO – Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores. O descumprimento do presente disposto ensejará em todas as medidas judiciais cabíveis e imediata rescisão contratual.

CLÁUSULA 11ª – Este contrato possui eficácia executiva de privilégio especial e seus efeitos são transmissíveis a herdeiros e sucessores das partes a qualquer título.

CLÁUSULA 12ª - As partes elegem o foro da Comarca de Santo André como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas do presente contrato, em preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO:

Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os WEBSITES, o LICENCIANTE manifesta SUA expressa concordância, em SEU nome e em nome da SUA empresa ou em nome do SEU empregador para com estes TERMOS GERAIS, conforme periodicamente atualizados, seja VOCÊ usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que VOCÊ se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos WEBSITES e dos SERVIÇOS.

Estes “TERMOS GERAIS” constituem um contrato vinculante entre a LICENCIADORA e LICENCIANTE. A não concordância, os WEBSITES ou os SERVIÇOS disponibilizados não deverão ser utilizados.

A LICENCIADORA poderá atualizar ou alterar estes TERMOS GERAIS a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes TERMOS DE USO NOS WEBSITES, o SEU uso continuado dos SERVIÇOS ou dos WEBSITES constitui SUA expressa concordância para com os TERMOS DE USO, conforme alterados