MANUAL TÉCNICO SAGRES LICITAÇÕES, CONTRATOS e CONVÊNIOS

MANUAL TÉCNICO SAGRES LICITAÇÕES, CONTRATOS e CONVÊNIOS

O presente manual técnico detalha a estrutura dos arquivos que compõem a Prestação de Contas Eletrônica (PCE) referente ao módulo de licitações, contratos e convênios do SAGRES

A importação dos arquivos deve ser realizada por um responsável técnico da Unidade Jurisdicionada através do Portal do Jurisdicionado (SAGRES Web) disponível no site do TCE-SE.

Formato dos arquivos que compõem a PCE

Todos os arquivos deverão ter o formato XML (eXtensible Markup Language), os quais possuem uma estrutura previamente definida através de arquivos “schemas”, conhecidos como XSD (XML Schema Definition). Somente serão transmitidos os arquivos .xml que seguem exatamente a estrutura definida nos arquivos XSD, uma vez que ao tentar enviar a PCE o programa verificará a formatação desses arquivos e rejeitará aqueles que estiverem inválidos, evitando assim o envio de arquivos malformados, corrompidos ou truncados.

Os arquivos são categorizados de acordo com os seguintes assuntos:

• Licitações: Contém os dados dos procedimentos licitatórios realizados pela Unidade Jurisdicionada.

o Arquivos: Licitacao.xml e Licitacao.xsd

• Contratos e Aditivos: Contém os dados de todos os contratos e/ou ordens de fornecimento assinados pela Unidade Jurisdicionada bem como seus aditivos.

o Arquivo: Contrato.xml, Contrato.xsd, AditivoContrato.xml e AditivoContrato.xsd

• Convênios e Aditivos: Contém os dados de todos os convênios assinados pela Unidade Jurisdicionada bem como seus aditivos.

o Arquivos: Convenio.xml, Convenio.xsd, AditivoConvenio.xml e AditivoConvenio.xsd

• Tipos Genéricos: Define os possíveis códigos de campos e os tipos dos elementos utilizados nos demais arquivos.

o Exemplo: Nome da unidade orçamentária, Número do empenho.

o Arquivo: Genericos.xsd.

A seguir serão descritas, em forma de tabela, as estruturas dos elementos complexos dos arquivos Licitacao.xsd, Contrato.xsd, AditivoContrato.xsd, Convenio.xsd e AditivoConvenio.xsd. Os campos das tabelas estão definidos e organizados da seguinte forma:

• Nome: Nome da entidade.

• Descrição: Breve descrição da utilização do elemento complexo xsd.

• Periodicidade: Quando deve ser enviada a informação referente ao elemento complexo.

• Arquivo XSD: Arquivo xsd que contém o elemento complexo.

• Nome do elemento: Nome do elemento complexo.

• Estrutura: Descreve os elementos que compõe o elemento complexo.

– Descrição do campo: Breve explicação do campo.

– Chave: Se o campo faz parte da chave da tabela.

– Obr.: Indica se o campo é de preenchimento obrigatório.

– Elemento: nome do elemento do tipo complexo que está sendo detalhado.

• Teste: Teste que será executado para cada elemento ou conjunto de elementos, a falha neste teste irá gerar a inconsistência informada na coluna anterior.

Licitação.xml

Nome 1. Licitacao

Descrição Registra as licitações, dispensas e inexigibilidades.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Licitacao.xsd Nome do elemento: Licitacao_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Nº da licitação	Sim	Sim	nrLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Ano da licitação	Sim	Sim	anoLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: anoLicitacao _t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Código da Unidade Gestora	Sim	Sim	codigoUnidGestora_t	Verificar se o conteúdo pertence à tabela interna CodigoUnidGestora_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Modalidade de licitação	Sim	Sim	modalidadeLicitacao_t	Verificar se o conteúdo pertence à tabela interna modalidadeLicitacao_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Objeto da licitação	Não	Sim	de_ObjetoLicitacao_t	Verificar se o conteúdo pertence à tabela interna de_ObjetoLicitacao_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Referência legal	Não	Sim	referenciaLegal_t	Verificar se o conteúdo pertence à tabela interna referenciaLegal_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Critério de Julgamento	Não	Não	criterioJulgamento_t	Verificar se o conteúdo pertence à tabela interna criterioJulgamento_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd Se campo modalidadeLicitacao = 4 – DISPENSA ou modalidadeLicitacao = 5 – INEXIGIBILIDADE o campo criterioJulgamento_t deve ser nulo, caso contrário não poderá ser nulo.
Natureza do Objeto	Não	Sim	naturezaObjeto_t	Verificar se o conteúdo pertence à tabela interna naturezaObjeto_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Natureza da Obra	Não	Não	naturezaObra_t	Se campo naturezaObjeto = 1 – Aquisição de Materiais e Serviços, o campo naturezaObra_t deve ser nulo. Se campo naturezaObjeto = 2 – Obras e Serviços de Engenharia, verificar se o conteúdo pertence à tabela interna naturezaObra_t no arquivo GenericosLicitContConv.xsd
Data da sessão inaugural	Não	Não	dt_SessaoInaugural_t	Se campo modalidadeLicitacao = 4 – DISPENSA ou modalidadeLicitacao = 5 – INEXIGIBILIDADE o campo dt_SessaoInaugural_t deve ser nulo, caso contrário não poderá ser nulo.
Data de publicação do edital	Não	Não	dt_PublicacaoEdital_t	Se campo modalidadeLicitacao = 4 – DISPENSA ou modalidadeLicitacao = 5 – INEXIGIBILIDADE o campo dt_ PublicacaoEdital_t deve ser nulo, caso contrário não poderá ser nulo. A data de publicação do edital deverá ser menor que a data da sessão inaugural.
Data de adjudicação	Não	Não	dt_Adjudicacao_t	Se campo modalidadeLicitacao = 4 – DISPENSA ou modalidadeLicitacao = 5 – INEXIGIBILIDADE o campo dt_ Adjudicacao _t deve ser nulo, caso contrário não poderá ser nulo.
Data de homologação	Não	Não	dt_Homologacao_t	Preencher com a data da homologação do processo licitatório ou data de ratificação para os casos de Dispensa/Inexigibilidade A data de homologação deve ser maior ou igual à data de adjudicação.
Data de anulação do certame	Não	Não	dt_AnulacaoCertame_t	Preencher caso o certame tenha sido Anulado, caso contrário o campo é nulo
Motivo de anulação do certame	Não	Não	de_MotivoAnulCertame_t	Preencher caso o certame tenha sido Anulado, caso contrário o campo é nulo
Data de revogação do certame	Não	Não	dt_RevogacaoCertame_t	Preencher caso o certame tenha sido Revogado, caso contrário o campo é nulo
Motivo de anulação do certame	Não	Não	de_MotivoRevogCertame_t	Preencher caso o certame tenha sido Revogado, caso contrário o campo é nulo
Homologação parcial	Não	Sim	fl_HomologParcial_t	‘S’ caso o processo licitatório tenha sido homologado parcialmente e ‘N’ caso em caso de homologação total (única). Para as dispensas/inexigibilidades preencher com ‘N’
Pagamento antecipado	Não	Sim	fl_PagamentoAntecipado_t	Informar se o processo licitatório prevê pagamento antecipado de acordo com MP 961/2020. Caso o processo licitatório preveja pagamento antecipado, a justificativa do pagto antecipado deverá constar junto ao edital da licitação ou justificativa da dispensa/inex.
Nº do processo administrativo	Não	Sim	de_NrProcessoAdmin_t	Nro do processo administrativo gerado na Unidade Jurisdicionada. Caso não haja poderá ser preenchido com número e ano do processo licitatório.

Arquivo pdf do Edital de Licitação	Não	Sim	arq_Edital_t	Arquivo pdf com tamanho máximo de 10 Mb contendo o Edital do processo licitatório ou, para os casos de Dispensa/Inexigibilidade, arquivo com a justificativa legal da Dispensa/Inexigibilidade.
Participantes da licitação	Não	Sim	ParticipanteLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ParticipanteLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Itens da licitação	Não	Não	ItemLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ItemLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser utilizado sempre que o critério de julgamento seja diferente de Menor Preço por Xxxx
Lotes da licitação	Não	Não	LoteLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: LoteLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser utilizado somente para os casos em que o critério de julgamento = Menor Preço por Lote

Nome 2. ParticipanteLicitacao

Descrição Registra todos os participantes, vencedores ou não, do processo licitatório.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Licitacao.xsd Nome do elemento: ParticipanteLicitacao_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Nome/Razão Social do Participante	Não	Sim	nm_Participante_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nm_Participante_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
CPF/CNPJ do Participante	Não	Sim	cd_CpfCnpjParticipante_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: cd_CpfCnpjParticipante_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 3. ItemLicitacao

Descrição Registra os itens do processo licitatório.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Licitacao.xsd Nome do elemento: ItemLicitacao_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Descrição do item de material ou serviço	Não	Sim	de_ItemMatServ_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: de_ItemMatServ_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Unidade de Medida do item de material ou serviço (Ex: litro, hora, homem/hora)	Não	Sim	de_UnidadeMedida_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: de_UnidadeMedida_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Quantidade estimada do item	Não	Sim	qt_ItemMatServ_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: qt_ItemMatServ_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Valor unitário estimado para o item	Não	Sim	vl_UnitarioEstimado_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: vl_UnitarioEstimado_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Item fracassado? (Sim ou Não)	Não	Sim	fl_Fracassado_t	Preencher ‘S’ apenas para os casos em que o item for fracassado ou deserto. Caso o item seja marcado como fracassado (‘S’), o mesmo não poderá ter vencedor associado.
Vencedor do item	Não	Não	ParticipanteItemLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ParticipanteItemLicitacao_t do arquivo Licitacao.xsd.

Nome 4. ParticipanteItemLicitacao

Descrição Registra os participantes vencedores para cada item do processo licitatório

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Licitacao.xsd Nome do elemento: ParticipanteItemLicitacao_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
CPF/CNPJ do Participante	Não	Sim	cd_CpfCnpjParticipante_t	Deverá ser preenchido com um número de CPF/CNPJ já cadastrado como participante.
Marca do item	Não	Não	nm_MarcaItemMatServ_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nm_MarcaItemMatServ_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de homologação do item	Não	Não	dt_Homologacao_t	Preencher apenas se o processo licitatório foi homologado parcialmente.
Quantidade de itens vencidos	Não	Sim	qt_Item_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: qt_Item_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Poderá ser menor que o valor estimado caso haja mais de um vencedor para o mesmo item, nesse caso a soma das quantidades dos vencedores deverá ser igual à quantidade estimada.
Valor unitário licitado			vl_UnitarioLicitado	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: vl_UnitarioLicitado do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 5. LoteLicitacao

Descrição Registra os lotes do processo licitatório, caso o critério de julgamento seja o de menor preço por lote.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Licitacao.xsd Nome do elemento: LoteLicitacao_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
CPF/CNPJ do Participante	Não	Não	cd_CpfCnpjParticipante_t	Deverá ser preenchido com um número de CPF/CNPJ já cadastrado como participante. Caso o lote seja fracassado deverá ser nulo.
Nº sequencial do lote	Não	Sim	nu_SequencialLote_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nu_SequencialLote_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Descrição do lote	Não	Sim	de_Lote_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: de_Lote_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Homologação do Lote	Não	Não	dt_HomologacaoLote_t	Preencher apenas se a homologação do processo licitatório for parcial Caso o lote seja fracassado deverá ser nulo.
Lote fracassado? (Sim ou Não)	Não	Sim	fl_Fracassado_t	Preencher ‘S’ apenas para os casos em que o lote for fracassado ou deserto.
Itens do Lote	Não	Sim	ItemLoteLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ItemLoteLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 6. ItemLoteLicitacao

Descrição Registra os itens referentes a cada lote do processo licitatório.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: ContasCorrentes.xsd Nome do elemento: ItemLoteLicitacao_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Descrição do item de material ou serviço	Não	Sim	de_ItemMatServ_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: de_ItemMatServ_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Unidade de Medida do item de material ou serviço (Ex: litro, hora, homem/hora)	Não	Sim	de_UnidadeMedida_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: de_UnidadeMedida_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Quantidade do item	Não	Sim	qt_ItemMatServ_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: qt_ItemMatServ_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Valor unitário estimado para o item	Não	Sim	vl_UnitarioEstimado_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: vl_UnitarioEstimado_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Marca do item	Não	Não	nm_MarcaItemMatServ_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nm_MarcaItemMatServ_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

				Caso o lote seja fracassado deverá ser nulo.
Valor unitário licitado para o item	Não	Não	vl_UnitarioLicitado_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: vl_UnitarioLicitado_t do arquivo Licitacao.xsd. Caso o lote seja fracassado deverá ser nulo.

Contrato.xml

Nome 7. Contrato

Descrição Registra os contratos e ordens de fornecimento da Unidade Jurisdicionada

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: Contrato_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do contrato	Sim	Sim	nrContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do contrato	Sim	Sim	nrAnoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrAnoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Tipo do Contrato	Sim	Sim	tipoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: tipoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Objeto do Contrato	Não	Sim	deObjetoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: deObjetoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Início de Vigência do Contrato	Não	Sim	dtInicioVigenciaContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtInicioVigenciaContrato do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Fim de Vigência do Contrato	Não	Sim	dtFimVigenciaContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtFimVigenciaContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Assinatura do Contrato	Não	Sim	dtAssinaturaContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtAssinaturaContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. A data da assinatura deverá ser menor ou igual à data de início de vigência do contrato
Data de Anulação/Rescisão Contrato	Não	Não	dtAnulacaoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtAnulacaoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Preencher apenas para os casos de rescisão de contrato, caso contrário é nulo.
Motivo da Anulação/Rescisão Contrato	Não	Não	deMotivoAnulacaoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: deMotivoAnulacaoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Preencher apenas para os casos de rescisão de contrato, caso contrário é nulo.
Data de publicação do contrato	Não	Sim	dtPublicacaoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtPublicacaoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. A data de publicação do contrato deverá ser maior ou igual à data de assinatura.
Arquivo texto do contrato (PDF)	Não	Sim	arqTextoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: arqTextoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ter tamanho máximo de 10 Mb
Arquivo texto da anulação/rescisão do contrato (PDF)	Não	Sim	arqTextoAnulacaoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: arqTextoAnulacaoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Preencher apenas para os casos de rescisão de contrato, caso contrário é nulo. Deverá ter tamanho máximo de 10 Mb
Procedimento de Origem do Contrato	Não	Sim	ProcedimentoOrigemContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ProcedimentoOrigemContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser informado se o contrato é originário de: - Licitação/Dispensa/Inexigibilidade Própria: Deverá ser vinculado a um procedimento licitatório previamente cadastrado no SAGRES. - Adesão a Ata de Registro de Preços: Deverão ser informados campos referentes ao processo licitatório que gerou a Ata de Registro de Preços. - Termo de Anuência a Contrato Centralizado: Deverão ser informados campos referentes ao

				processo licitatório que gerou o Contrato Centralizado. - Licitação de Outra UG do mesmo município: Deverão ser informados campos referentes à licitação realizada por outra Unidade Gestora do mesmo município. - Dispensa, art. 24, Incisos I e II (Dispensa por valor): nenhum campo adicional solicitado.
Pagamento antecipado	Não	Não	fl_PagamentoAntecipado_t	Informar se o processo licitatório prevê pagamento antecipado de acordo com MP 961/2020. Caso o processo licitatório preveja pagamento antecipado, a justificativa do pagto antecipado deverá constar junto ao edital da licitação ou justificativa da dispensa/inex.
Participante(s) do Contrato	Não	Sim	ParticipanteContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ParticipanteContrato do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Empenho(s) do contrato	Não	Não	EmpenhoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: EmpenhoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 8. Contrato originário de uma licitação, dispensa ou inexigibilidade do próprio órgão.

Descrição Registra os dados do processo licitatório previamente cadastrado no SAGRES e que deu origem ao contrato.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: ContratoLicitacaoPropria_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do processo licitatório	Não	Sim	nrLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrLicitacao _t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do processo licitatório	Não	Sim	anoLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: anoLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Modalidade do processo licitatório	Não	Sim	modalidadeLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: modalidadeLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 9. Contrato originário de uma licitação, dispensa ou inexigibilidade de outro órgão do mesmo município.

Descrição ..................... : Registra os dados do processo licitatório (de outro órgão do mesmo município) previamente cadastrado no SAGRES e que deu origem ao contrato.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: ContratoLicitacaoOutraUG_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do processo licitatório	Não	Sim	nrLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrLicitacao _t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do processo licitatório	Não	Sim	anoLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: anoLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Modalidade do processo licitatório	Não	Sim	modalidadeLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: modalidadeLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Unidade Gestora responsável pelo processo licitatório	Não	Sim	codigoUnidGestora_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: codigoUnidGestora_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 10. Contrato originário de uma adesão à ata de registro de preços.

Descrição Registra os dados do processo licitatório que deu origem à ata de registro de preços a qual o órgão está aderindo.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: ContratoRegistroPrecos_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do processo licitatório da ata de registro de preços	Não	Sim	nrLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrLicitacao _t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do processo licitatório da ata de registro de preços	Não	Sim	anoLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: anoLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Modalidade do processo licitatório da ata de registro de preços	Não	Sim	modalidadeLicitacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: modalidadeLicitacao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Nome do município responsável pela ata de registro de preços	Não	Sim	nomeMunicipioRegPrecos_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nomeMunicipioRegPrecos_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Unidade Federativa da ata de registro de preços	Não	Sim	unidadeFederativa_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: unidadeFederativa_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Órgão responsável pela ata de registro de preços	Não	Sim	orgaoResponsavel_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: orgaoResponsavel_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
CNPJ do Órgão responsável pela ata de registro de preços	Não	Sim	nrCnpjOrgaoResp_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrCnpjOrgaoResp_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 11. Contrato originário de um termo de anuência a um contrato centralizado.

Descrição Registra os dados do contrato centralizado que deu origem ao termo de anuência.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: TermoAnuenciaContratoCentralizado_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Nome do órgão responsável pelo contrato centralizado	Não	Sim	orgaoResponsavel_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: orgaoResponsavel_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Número do contrato centralizado	Não	Sim	nrContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do contrato centralizado	Não	Sim	nrAnoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrAnoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
CNPJ do órgão responsável pelo contrato centralizado	Não	Sim	nrCnpjOrgaoResp_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrCnpjOrgaoResp_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 12. ParticipanteContrato

Descrição Registra o(s) participante(s) do contrato.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: ParticipanteContrato_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número CPF/CNPJ do participante	Não	Sim	cpfCnpjFornecedor_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: cpfCnpjFornecedor_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Nome do Participante	Não	Sim	nomeParticipanteContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nomeParticipanteContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Valor de Participação	Não	Sim	valorParticipacao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: valorParticipacao do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 13. EmpenhoContrato

Descrição Registra o(s) empenho(s) realizado(s) para o contrato.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Contrato.xsd Nome do elemento: EmpenhoContrato_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Inc*	Teste
Número do empenho	Não	Sim	numeroEmpenho_t	1	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: numeroEmpenho_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do empenho	Não	Sim	anoEmpenho_t	1	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: anoEmpenho_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Valor do empenho	Não	Sim	valorEmpenhoContrato_t	1	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: valorEmpenhoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Aditivos de Contratos

Nome 14. AditivoContrato

Descrição Registra todos os aditivos de um contrato.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: AditivoContrato.xsd Nome do elemento: AditivoContrato_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Ano do Contrato	Sim	Sim	nrAnoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrAnoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Número do Contrato	Sim	Sim	nrContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Tipo do Contrato	Sim	Sim	tipoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: tipoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Natureza do Ajuste do Contrato	Sim	Sim	naturezaAjusteContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: naturezaAjusteContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Número do Aditivo do Contrato	Sim	Sim	nr_AditivoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nr_AditivoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do Aditivo do Contrato	Sim	Sim	nr_AnoAditivoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nr_AnoAditivoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Tipo do Termo Aditivo do Contrato	Sim	Sim	tp_TermoAditivoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: tp_TermoAditivoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. 1- Aditivo 2- Apostilamento 3- Rerratificação
Justificativa do aditivo	Não	Sim	de_JustificativaAditivo_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: de_JustificativaAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Início de Vigência do Aditivo	Não	Não	dt_InicioVigenciaAditivo_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dt_InicioVigenciaAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser preenchido caso o campo naturezaAjusteContrato_t = 2, 3, 5, 6 Caso contrário deverá ser nulo
Data de Fim de vigência do Aditivo	Não	Não	dt_FimVigenciaAditivo_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dt_FimVigenciaAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser preenchido caso o campo naturezaAjusteContrato_t = 2, 3, 5, 6 Caso contrário deverá ser nulo
Valor Aditado ou suprimido	Não	Não	vl_AditivoContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: vl_AditivoContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser preenchido caso o campo naturezaAjusteContrato_t = 1, 2, 5, 6 Caso contrário deverá ser nulo
Data de assinatura do aditivo	Não	Sim	dt_AssinaturaAditivo_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dt_AssinaturaAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Anulação do aditivo	Não	Não	dt_AnulacaoAditivo_t	Deverá ser preenchido apenas em caso de anulação/rescisão do aditivo, caso contrário deverá ser nulo.
Justificativa da anulação do aditivo	Não	Não	de_MotivoAnulacaoAditivo_t	Deverá ser preenchido apenas em caso de anulação/rescisão do aditivo, caso contrário deverá ser nulo.
Data de publicação do aditivo	Não	Sim	dt_PublicacaoAditivo_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dt_PublicacaoAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Arquivo texto do aditivo (PDF)	Não	Sim	arq_TextoAditivo_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: arq_TextoAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

				Deverá ter tamanho máximo de 10 Mb
Nome usuário última alteração	Não	Não	nm_UsuarioUltimaAlteracao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nm_UsuarioUltimaAlteracao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data da última alteração	Não	Não	dt_UltimaAlteracao_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dt_UltimaAlteracao_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Convênios e Outros Instrumentos Congêneres

Nome 15. Convenio

Descrição Registra os convênios e demais instrumentos congêneres de uma Unidade Jurisdicionada.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Convenio.xsd Nome do elemento: Convenio_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do convênio	Sim	Sim	nrConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do convênio	Sim	Sim	nrAnoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrAnoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Tipo do convênio	Sim	Sim	tipoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: tipoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Natureza econômica do convênio (Convênio de Receita ou Despesa)	Não	Sim	tpNaturezaEconomica_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: tpNaturezaEconomica_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de celebração do convênio	Não	Sim	dtCelebracaoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtCelebracaoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de publicação do convênio	Não	Sim	dtPublicacaoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtPublicacaoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Início de Vigência do convênio	Não	Sim	dtInicioVigenciaConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtInicioVigenciaConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Fim de Vigência do convênio	Não	Sim	dtFimVigenciaConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtFimVigenciaConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Objeto do convênio	Não	Sim	deObjetoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: deObjetoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Valor celebrado do convênio	Não	Sim	valorConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: valorConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. O valor deverá ser igual à soma dos valores de cada participante do convênio
Veículo de publicação do convênio	Não	Sim	nmVeiculoPublConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nmVeiculoPublConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Conta bancária do convênio	Não	Sim	codigoBanco_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: codigoBanco_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
	Não	Sim	cdAgenciaConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: cdAgenciaConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
	Não	Sim	nrContaConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrContaConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Arquivo texto do convênio (PDF)	Não	Sim	arqTextoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: arqTextoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ter tamanho máximo de 10 Mb

Data de Cancelamento do convênio	Não	Não	dtCancelamentoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtCancelamentoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Preencher apenas nos casos em que o convênio foi cancelado, caso contrário deverá ser nulo.
Justificativa de cancelamento do convênio	Não	Não	deMotivoCancelamentoConvenio _t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: deMotivoCancelamentoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Preencher apenas nos casos em que o convênio foi cancelado, caso contrário deverá ser nulo.
Participante(s) do Convênio	Não	Sim	ParticipanteConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: ParticipanteConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 16. ParticipanteConvenio

Descrição Registra o(s) participante(s) do convênio.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Convenio.xsd Nome do elemento: ParticipanteConvenio_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número CPF/CNPJ do participante	Não	Sim	cpfCnpjFornecedor_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: cpfCnpjFornecedor_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Nome do Participante	Não	Sim	nomeParticipanteConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nomeParticipanteConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Valor de Participação	Não	Sim	valorParticipacaoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: valorParticipacaoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Aditivos de Convênios e Outros Instrumentos Congêneres

Nome 17. AditivoConvenio

Descrição Registra todos os aditivos de um convênio.

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: AditivoConvenio.xsd Nome do elemento: AdtConvenio_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do Aditivo do Convênio	Sim	Sim	nrConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrConvenio _t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do Aditivo do Convênio	Sim	Sim	nrAnoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrAnoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Natureza do Ajuste do Convênio	Sim	Sim	naturezaAjusteContrato_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: naturezaAjusteContrato_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Justificativa do aditivo	Não	Sim	deObjetoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: deObjetoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Início de Vigência do Aditivo	Não	Não	dtInicioVigenciaConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtInicioVigenciaConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser preenchido caso o campo naturezaAjusteContrato_t = 2, 3, 5, 6 Caso contrário deverá ser nulo
Data de Fim de vigência do Aditivo	Não	Não	dtFimVigenciaConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtFimVigenciaConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser preenchido caso o campo naturezaAjusteContrato_t = 2, 3, 5, 6 Caso contrário deverá ser nulo
Valor Aditado ou suprimido	Não	Não	valorConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: valorConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ser preenchido caso o campo naturezaAjusteContrato_t = 1, 2, 5, 6 Caso contrário deverá ser nulo
Data de assinatura do aditivo	Não	Sim	dtCelebracaoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dt_AssinaturaAditivo_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Data de Anulação/cancelamento do aditivo	Não	Não	dtCancelamentoConvenio_t	Deverá ser preenchido apenas em caso de anulação/rescisão do aditivo, caso contrário deverá ser nulo.
Justificativa da anulação do aditivo	Não	Não	deMotivoCancelamentoConvenio _t	Deverá ser preenchido apenas em caso de anulação/rescisão do aditivo, caso contrário deverá ser nulo.
Data de publicação do aditivo	Não	Sim	dtPublicacaoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: dtPublicacaoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Arquivo texto do aditivo (PDF)	Não	Sim	arqTextoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: arqTextoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd. Deverá ter tamanho máximo de 10 Mb
Dados do convênio que será aditado	Sim	Sim	RefConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: RefConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.

Nome 18. ConvenioAditivado

Descrição Registra referência ao convênio que será aditivado

Periodicidade............... : Mensal Arquivo XSD: Convenio.xsd Nome do elemento: RefConvenio_t

Descrição do Campo	Chave	Obr.	Elemento	Teste
Número do convênio	Sim	Sim	nrConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Ano do convênio	Sim	Sim	nrAnoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: nrAnoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.
Tipo do convênio	Sim	Sim	tipoConvenio_t	Verificar se o conteúdo está no formato do tipo: tipoConvenio_t do arquivo GenericosLicitContConv.xsd.