TERMO DE REFERÊNCIA

PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA FORTALEZA

TERMO DE REFERÊNCIA

PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA

FORTALEZA AGOSTO/2023

SUMÁRIO

I. OBJETO 3

II. APRESENTAÇÃO 3

a. CAF 3

b. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 4

III. NECESSIDADE E FORMA DE CONTRATAÇÃO 4

IV. PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA

FORTALEZA 5

a. OBJETIVO 5

b. PRODUTOS 5

c. ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO 10

d. PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONVÊNIO 10

e. PROPRIEDADE INTELECTUAL 10

f. ORÇAMENTO DISPONÍVEL 11

V. INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 11

a. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DAS PROPOSTAS 11

b. REQUISITOS MÍNIMOS 11

c. PROPOSTA TÉCNICA E ECONÔMICA 14

d. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS 15

e. DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR 16

f. DÚVIDAS SOBRE O TERMO DE REFERÊNCIA 16

I. OBJETO

Mediante a Resolução de P.E. N.º 0531/2022, datado de 22 de Novembro de 2022, a CAF aprovou uma Cooperação Técnica Não Reembolsável (doravante, a “Cooperação Técnica”) a favor do Beneficiário, para desenvolver um plano estratégico de transformação digital para Fortaleza, com um foco específico em aspectos da Economia Digital (doravante, o “Projeto”).

O presente instrumento tem como objeto a contratação de pessoa jurídica, através de Acordo de Cooperação Técnica Não Reembolsável entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e a CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, para a prestação de serviços de apoio para elaboração de “plano estratégico de transformação digital para Fortaleza” que possibilite a preparação da cidade para assumir um papel de protagonismo no Brasil e América Latina no que concerne aos mais diversos aspectos ligados à Economia Digital, fundamentais para geração de oportunidades, emprego e renda.

II. APRESENTAÇÃO

a. CAF

A CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe é uma instituição financeira multilateral cuja missão é apoiar o desenvolvimento sustentável de seus países acionistas e a integração regional. De origem andina e com vocação latino-americana, a CAF está empenhada em desenhar e implementar uma agenda de desenvolvimento renovada para a região, visando alcançar um crescimento sustentado, socialmente equitativo, ambientalmente sustentável e globalmente competitivo, levando à redução da pobreza na região, o fortalecimento das capacidades de gestão do desenvolvimento e o fortalecimento da governança democrática.

Nesse contexto, a CAF vem apoiando intervenções integrais que contribuam para a transformação produtiva, a eficiência e a consecução dos objetivos de desenvolvimento social e econômico da América Latina. Nesse sentido, vale destacar a contribuição particular do Banco por meio da geração de conhecimento e análise setorial que serve de apoio e assessoria aos diferentes governos nacionais e subnacionais em matéria de políticas públicas e na divulgação de boas práticas em cidades da América Latina.

Nos últimos anos, a disponibilidade adequada de obras de infraestrutura, bem como a prestação eficiente de serviços relacionados, tem sido determinante para que as cidades desenvolvam vantagens competitivas e alcancem maior grau de especialização produtiva. Na era digital, as redes tradicionais de infraestrutura física estão evoluindo rapidamente com os avanços nas tecnologias de informação e comunicação, gerando recursos de coleta, processamento e análise de dados que permitem um melhor planejamento, gerenciamento e desenvolvimento de novos serviços sobre as infraestruturas. Além disso, a transformação digital do setor público tem a capacidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas, a transparência na gestão, a qualidade dos gastos públicos e a eficiência dos serviços públicos.

Avançar decisivamente na digitalização das infraestruturas e incorporar serviços digitais associados (gestão inteligente de tráfego e pedágios, iluminação, segurança, mobilidade, logística urbana, distribuição de energia, gestão alfandegária, etc.) é uma oportunidade para a América Latina. A falta de experiência e compreensão do seu potencial, recursos e desafios de coordenação dificultam a sua implementação. Nesse contexto, destaca-se a importância de desenvolver planos estratégicos que promovam mecanismos de inovação pública e participação cidadã, o uso de tecnologias disponíveis e o desenvolvimento de marcos legais e regulatórios adequados para um melhor uso de novas tecnologias e inovação na gestão pública subnacional.

b. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (PMF)

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) é uma pessoa jurídica de direito público que tem como responsável pela temática de Transformação Digital a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA), entidade da administração pública indireta, cujo objetivo é estimular a energia criativa, a difusão de conhecimento científico e o desenvolvimento de tecnologias para que estes resultem em soluções para os problemas urbanos e em aumento do bem-estar da população.

A Fundação CITINOVA foi criada por meio da Lei Complementar nº 182 de 19 de dezembro de 2014. A missão do órgão é cumprida por meio da utilização da ciência e da tecnologia na solução de problemas e no desenvolvimento da cidade; desenvolvimento da inovação na cidade, do programa Fortaleza Inteligente (smart city) e da difusão da cultura e da cidadania digital.

De acordo com o art. 4º da referida Lei, entre as competências da Fundação CITINOVA, destacam-se:

[...]

III - Conceber e criar no cenário urbano concentração de meios e estímulos de modo a construir ambientes favoráveis ao florescimento da criatividade e da inovação, tais como Parques Tecnológicos e Distritos Criativos;

[...]

VI - Estimular e promover a difusão da ciência, da tecnologia, da inovação e da cultura digital;

VII - Promover, apoiar e/ou patrocinar, de forma autônoma ou em parceria com outros agentes e instituições financiadoras da ciência, estudos e projetos de pesquisa direcionados ao desenvolvimento da cidade.

[...]

III. NECESSIDADE E FORMA DE CONTRATAÇÃO

Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) firmou, em 31 de maio de 2023, Convênio de Cooperação Técnica com a CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, com o objetivo de buscar apoio para o desenvolvimento do referido Plano Estratégico.

A CAF realizará a contratação a partir da solicitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza e fará a administração dos recursos aportados. A CAF realizará os desembolsos diretamente à consultoria selecionada, conforme estabelecido neste Termo de Referência.

Desta forma, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, como beneficiária dos produtos e serviços contratados, procurará empresas de consultoria interessadas em desenvolver o “Plano Estratégico de Transformação Digital para Fortaleza.”

IV. PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA FORTALEZA

a. OBJETIVO

O objetivo do presente Termo de Referência é a contratação de serviços técnicos especializados para fins de:

i. Realizar um Diagnóstico da Economia Digital em Fortaleza.

ii. Elaborar um Prognóstico da Economia Digital para a cidade de Fortaleza sob diferentes cenários.

iii. Elaborar um Plano Estratégico para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza, tendo como base o Diagnóstico e Prognóstico realizado.

b. PRODUTOS

As seguintes entregas apresentam uma lista, não exaustiva, visando direcionar e subsidiar a obtenção dos resultados esperados pela Contratada:

Iniciar o Projeto com a realização de um Workshop presencial com as partes interessadas para alinhamento de expectativas e detalhamento das entregas.

Plano de Trabalho – Desenvolver documento contendo detalhamento das atividades a serem realizadas no âmbito da consultoria.

Produto 1 – Documento contendo o Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações:

● Metodologia.

● Atividades a serem desenvolvidas por produto.

● Cronograma físico-financeiro.

● Avaliação dos riscos do projeto e eventuais medidas de mitigação.

● Reuniões mensais de acompanhamento para apresentação da situação atual do projeto, sendo realizadas, pelo menos, uma reunião presencial a cada três meses.

● Relatórios de entregas parciais e final.

Diagnóstico da Economia Digital – Elaborar documento considerando um mapeamento da situação inicial, antes da implementação do Plano Estratégico para Economia Digital para a cidade de Fortaleza.

Para este documento, entende-se por Economia Digital, o uso de tecnologias digitais para otimizar processos econômicos, abrangendo a produção, distribuição e consumo

de bens e serviços. A Economia Digital envolve alguns elementos, tais como, conectividade, coleta e análise de dados, plataformas online e estímulo à inovação e empreendedorismo. A Economia Digital transforma setores tradicionais, mas também enfrenta desafios de privacidade, segurança e desigualdade, exigindo soluções para uma economia inclusiva e sustentável1.

Produto 2 - Documento sobre a situação atual da Economia Digital em Fortaleza.

O diagnóstico da situação atual da Economia Digital na cidade de Fortaleza deve apresentar informações, tais como:

● A participação dos serviços e atividades relacionadas à Economia Digital no Produto Interno Bruto (PIB) da cidade de Fortaleza, fazendo um comparativo com outras cidades do Brasil e do mundo.

● Informações sobre nível e tipos de investimento relacionados à Economia Digital, inclusive em termos percentuais do orçamento público municipal.

● Mapeamento do ecossistema com seus atores envolvidos no mercado da Economia Digital (startups, empresas, instituições de ciência, tecnologia e inovação, parques tecnológicos, entre outros entes).

● Mapeamento dos atores e instituições da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) que estão implementando projetos e ações de Economia Digital.

● Levantamento das regulamentações e legislações vigentes no que tange à Economia Digital no Brasil, no Ceará e em Fortaleza.

● Levantamento da oferta e da demanda atual do mercado de trabalho e da mão-de-obra relacionada à Economia Digital em Fortaleza, inclusive os perfis profissionais existentes e demandados, considerando o nível de competência técnica da mão-de-obra.

● Levantamento da capacidade de formação de mão-de-obra qualificada das universidades e demais instituições de ensino em Fortaleza, relacionadas às temáticas de tecnologia, informação e comunicação.

● Principais desafios, problemas e necessidades de avanço nas temáticas relacionadas à Economia Digital em Fortaleza.

● Impactos na Economia Digital decorrentes dos diversos componentes de Inteligência Artificial (IA), especialmente, IA generativa.

● Demais informações que se julgar pertinente para o fidedigno diagnóstico da Economia Digital em Fortaleza, mediante validação pela CITINOVA.

Para o desenvolvimento desse mapeamento, deve-se considerar os estudos já realizados por entes do ecossistema e dialogar com representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza para construção do diagnóstico. Mas não se limitando aos itens supracitados.

1BRASIL. Estratégia Brasileira para Transformação Digital - E-Digital. Brasília, 2018. Disponível em:

<xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx ra/estrategiadigital.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2023.

O método de coleta de dados deve ser especificado considerando revisão bibliográfica, entrevistas com empreendedores, entre outros a serem definidos no Plano de Trabalho.

Prognóstico da Economia Digital – apresentar os diferentes cenários de Economia Digital para a cidade de Fortaleza com horizontes temporais alinhados com os planos estratégicos da cidade.

Produto 3 - Documento com cenários de tendências para a Economia Digital em Fortaleza.

A apresentação de cenários de prognóstico deve considerar todos os pontos abordados no diagnóstico, sem prejuízo de outros adicionais, orientados para as seguintes tendências:

● Cenário de “não intervenção” da PMF: Análise do prognóstico da Economia Digital em Fortaleza considerando que não haja nenhuma intervenção estruturada do setor público, inclusive, considerando estimativas de perda de oportunidades, falta de atração de capital de risco, migração de capital intelectual para mercados mais favoráveis, impactos econômicos, dentre outros aspectos relevantes.

● Cenário com intervenção da PMF: Análise do prognóstico da Economia Digital em Fortaleza considerando uma atuação planejada e estruturada do setor público como indutor e um dos principais agentes de fomento da Economia Digital em Fortaleza.

Plano Estratégico – apresentar um plano com as estratégias para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza e um roteiro de implementação gradual, com horizontes temporais alinhados com os planos estratégicos da cidade.

Produto 4 – Documento com estratégias para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza e Proposta de Modelo de Governança.

A definição das estratégias para potencializar a Economia Digital deve orientar as ações da Prefeitura de Fortaleza para o desenvolvimento desta cadeia produtiva. As estratégias devem ser estruturadas levando-se em consideração:

● Recomendações de parcerias com setores produtivos;

● Proposições de formas de interação do poder público com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs);

● Sugestões de políticas públicas de tecnologia e inovação;

● Definição do papel do poder público na formação desse mercado e apresentação de potenciais benefícios que podem auferir das soluções desenvolvidas;

● Proposições de melhoria no marco regulatório municipal de inovação;

● Promoção da atração de capital de risco (venture capital), capital semente, subvenção econômica, investimentos em inovação de impacto social, dentre outros;

● Estímulos para implantação de parques tecnológicos e distritos criativos e de inovação;

● Sugestão de política de formação de mão de obra especializada em Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC);

● Promoção da atração de centros de inovação e pesquisa;

● Proposições de estratégias de estímulo ao surgimento e crescimento de startups e empresas de base tecnológica.

● Apresentação de outras proposições de estratégias que se julgarem pertinentes para o desenvolvimento da Economia Digital em Fortaleza com o devido embasamento científico ou argumentação técnica.

Ademais, o documento deve oferecer:

● Metas estratégicas para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza;

● Matriz de políticas públicas, programas, projetos e ações a serem implementadas ao longo dos próximos anos;

● Matriz de responsabilidades dos entes municipais;

● Prazos de implementação dos programas e ações;

● Custos estimados associados e possibilidades de financiamento;

● Infraestruturas necessárias;

● Proposta de governança e eventuais demandas de reestruturação organizacional da Prefeitura de Fortaleza;

● Necessidades de regulamentação;

● Outros detalhamentos que se julgarem pertinentes para a implementação das estratégias de desenvolvimento da Economia Digital em Fortaleza.

O Plano Estratégico também deve apresentar um roteiro gradual de curto, médio e longo prazo para implementação das políticas públicas, programas, projetos e ações apresentadas no Produto 4 - Documento com estratégias para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza e Proposta de Modelo de Governança.

O cronograma de atividades deverá estar contido no Produto 1 – Documento contendo o Plano de Trabalho. A Tabela 1 apresenta uma proposta de cronograma considerando todas as entregas previstas.

Tabela 1 – Proposta de Cronograma de Atividades

Entregas	Produtos	Atividades	Mês de início	Mês de fim
Plano de Trabalho	Produto 1: Documento contendo o Plano de Trabalho	Atividade 1.1: Apresentar o planejamento da execução da consultoria.	Mês 1	Mês 1

Diagnóstico da Economia Digital	Produto 2: Documento sobre a situação atual da Economia Digital em Fortaleza.	Atividade 2.1: Definir as métricas e elementos componentes do diagnóstico. Atividade 2.2: Levantamento e consolidação de dados e informações existentes e necessários. Atividade 2.3: Elaboração do Relatório de diagnóstico da situação atual da Economia Digital na cidade de Fortaleza .	Mês 2	Mês 4
Prognóstico da Economia Digital	Produto 3: Documento com cenários de tendências para a Economia Digital em Fortaleza.	Atividade 3.1: Detalhamento do cenário de não-intervenção. Atividade 3.2: Detalhamento do cenário com intervenção. Atividade 3.3: Elaboração do Relatório de prognóstico da Economia Digital na cidade de Fortaleza.	Mês 5	Mês 7
Plano Estratégico	Produto 4: Documento com estratégias para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza e Proposta de Modelo de Governança.	Atividade 4.1: Elaboração do relatório de direcionamentos estratégicos em termos de Economia Digital para o mercado de Fortaleza. Atividade 4.2: Elaboração da matriz de políticas públicas, programas, projetos e ações municipais de incentivos à Economia Digital. Atividade 4.3: Elaboração do Modelo	Mês 7	Mês 10

de Governança e eventuais reestruturações organizacionais na Prefeitura de Fortaleza.

c. ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO

O estudo terá o apoio estratégico da equipe da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Fortaleza (CITINOVA), que designará uma equipe específica para acompanhar a execução dos serviços e facilitar o acesso da Contratada às informações necessárias ao pleno desenvolvimento dos serviços.

Dentre os membros da equipe da Fundação CITINOVA, será indicado também o responsável por acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos, registrando todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas na prestação dos serviços contratados.

Nos períodos de análise de produtos apresentados pela Contratada, serão realizadas reuniões para aprovação total ou parcial, ou rejeição dos trabalhos. Em caso de aprovação parcial ou rejeição de um produto, a Fundação CITINOVA fixará uma nova data para apresentação dos produtos revisados.

d. PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONVÊNIO

Considerando o Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e a CAF, assinado em 31 de maio de 2023, o prazo para execução do projeto é de 10 (dez) meses. O prazo de execução contempla a prestação dos serviços e disponibilização de recursos conforme cronograma de trabalho e desembolso.

Após a assinatura do contrato, a Contratada deverá iniciar suas atividades somente mediante autorização formal da contratante. A partir da data de autorização de início das atividades, a Contratada deverá, em até 15 (quinze) dias corridos, apresentar um plano de trabalho contendo cronograma detalhado das atividades, rotas críticas para o desenvolvimento dos trabalhos, dificuldades a serem superadas, consideradas as etapas, produtos e atividades descritos neste Termo de Referência, assim como, designando o profissional que será responsável pela coordenação dos serviços.

e. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Considerando o Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e a CAF, os produtos gerados no âmbito da prestação de serviço serão de propriedade exclusiva da CAF e da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), podendo deles fazer o uso que lhe convenha e publicá-los, no todo ou em parte, sem quaisquer obrigações com a Contratada. Consequentemente, a Contratada se compromete a não divulgar, entregar ou distribuir, no todo ou em parte, estes produtos a terceiros.

f. ORÇAMENTO DISPONÍVEL

Através do Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e a CAF, o Banco orçou recursos de cooperação técnica não reembolsáveis para a execução do plano estratégico tendo definido o valor de até USD 90.000,00 (noventa mil dólares dos Estados Unidos da América) para execução dos serviços. O valor do contrato de prestação de serviço inclui todas as despesas necessárias à prestação do serviço, inclusive impostos e eventuais contingências. Os recursos com que a CAF contribui não poderão ser utilizados para outra finalidade.

A CAF, a pedido da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), realizará o aporte de recursos da presente Cooperação Técnica mediante os seguintes desembolsos para os consultores ou fornecedores contratados para realizar o objeto da Cooperação Técnica, devendo a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Fortaleza (CITINOVA) enviar à CAF a informação de que os produtos foram recebidos a contento.

O cronograma de pagamento, está planejado para ocorrer em quatro fases:

a. 10% - após entrega do Produto 1 - Documento contendo o Plano de Trabalho, a contento da PMF e CAF;

b. 20% - após entrega do Produto 2 - Documento sobre a situação atual da Economia Digital em Fortaleza, a contento da PMF e CAF;

c. 30% - após a entrega do Produto 3 - Documento com cenários de tendências para a Economia Digital em Fortaleza, a contento da PMF e CAF;

d. 40% - após a entrega do Produto 4 - Documento com estratégias para impulsionar a Economia Digital em Fortaleza e Proposta de Modelo de Governança, a contento da PMF e CAF.

V. INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

a. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DAS PROPOSTAS

As propostas devem ser submetidas digitalmente, estipulando os termos e condições da oferta apresentada, até às 23:59h do dia 25 de agosto de 2023 (horário de Brasília).

A proposta deverá ser enviada no prazo previamente indicado para o seguinte e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxx@xxx.xxx.

A CAF notificará o licitante selecionado quanto às etapas administrativas a serem concluídas para o processo de formalização do contrato.

b. REQUISITOS MÍNIMOS

Os proponentes deverão comprovar os seguintes requisitos mínimos:

a. Experiência Geral: o proponente deverá comprovar experiência mínima de

10 (dez) anos na elaboração de planos estratégicos que incorporem serviços de transformação digital.

b. Experiência Específica: o proponente deverá comprovar experiência mínima de 8 (oito) anos em serviços relacionados a projetos de transformação digital com componentes de desenvolvimento econômico local, preferencialmente em temas de Economia Digital.

c. Declaração de que a empresa manterá Equipe Técnica mínima composta por um coordenador, 3 (três) profissionais sêniores, 1 (um) especialista e 1 (um) assistente, com formação acadêmica e experiência profissional comprovadas, conforme especificado neste Termo de Referência. Durante toda a vigência do contrato, tais profissionais deverão ser os executores e responsáveis pelas atividades desenvolvidas, de modo que o Especialista para Articulação Local e Levantamento de Dados seja residente em Fortaleza ou em sua Região Metropolitana.

d. Demonstração de boas práticas de governança e proteção de dados pessoais em conformidade com normas e legislações vigentes no Brasil.

A constituição mínima da Equipe Técnica deve seguir as especificações da Tabela 2.

Tabela 2 – Expertises da Equipe Técnica

Equipe Técnica
Titulação	Habilidades	Quantidade Mínima de Pessoas	Anos de Experiência Específica
Especialista Sênior em Planejamento Estratégico (Coordenação do Projeto)	Gestão e acompanhamento de programas e/ou projetos; Liderança de equipes de alto nível; Capacidade de analisar e prospectar cenários e tendências; Capacidade de apontar direcionamentos estratégicos na gestão pública; Experiência com Parcerias Público-Privadas.	1	10 anos
Especialista Sênior em Transformação Digital com enfoque em Economia Digital	Capacidade de analisar dados, gerar dashboards e propor melhorias para ambientes de Economia Digital que auxiliem na tomada de decisão; Economia Digital; Segurança da Informação e Cibersegurança, tais como, a família de normas ISO/IEC 27.000 e a LGPD; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;	1	8 anos

	Cidadania e Governo Digital; Inovação aberta; Inteligência Artificial (IA).
Especialista Sênior em Desenvolvimento Econômico Local	Capacidade de levantar necessidades do território para Economia Digital; Capacidade de identificar estratégias para construção da base produtiva local para o desenvolvimento da Economia Digital; Capacidade de conectar pessoas e instituições para traçar planejamentos estratégicos colaborativos; Capacidade de analisar recursos disponíveis no território e definir estratégias para atração de investimento de capital com foco na geração de emprego e renda; Capacidade de apontar estratégias de Economia Digital que repercutam no PIB.	1	8 anos
Especialista Sênior em temas de Ambiente Regulatório Local	Compreensão das leis e regulamentos inerentes ao desenvolvimento e realização do projeto; Capacidade de subsidiar as tomadas de decisões referentes à Economia Digital no que tange a atuação regulatória; Capacidade de assessorar técnica e estrategicamente a equipe do projeto para sanar os desafios regulatórios encontrados.	1	8 anos
Especialista para Articulação Local e Levantamento de Dados	Capacidade de articular com o ecossistema local; Capacidade de gerar e obter dados de fontes múltiplas de forma ágil; Infraestrutura digital, em termos de sistemas, aplicações e ambientes de coleta, processamento e análise dos dados; Capacidade de desenvolver bases de dados referentes a economia digital; Capacidade de elaborar relatórios de pesquisa, análises e recomendações.	1	5 anos
Assistente Administrativo	Capacidade de auxiliar na verificação de escopo, cronograma, necessidades e orçamento do projeto; Oferecer suporte administrativo e técnico;	1	5 anos

Manuseio de sistemas que facilitem a análise documental e financeira.

Os membros da Equipe Técnica deverão ser profissionais com formação acadêmica de nível superior concluída (no caso de assistente, pode estar em andamento), experiência profissional, conhecimento técnico e acadêmico especializado, e atualização em normas, regulamentos e legislações pertinentes, bem como conhecimento das melhores práticas regulatórias de outros setores, nacional e internacional adequadas à especificidade e complexidade que exige o objeto deste Termo de Referência. A comprovação das habilidades e da experiência dos profissionais serão exigidas da vencedora do certame previamente à assinatura do contrato, e dar-se-á por meio da apresentação de:

i. Diploma de graduação e, se houver, pós-graduação;

ii. Declarações ou atestados profissionais de capacidade técnica, que comprovem a efetiva participação profissional na execução de trabalhos conforme especificado na Tabela 2; e

iii. Esclarecimentos para a confirmação das informações apresentadas, quando assim o exigir a Fundação CITINOVA.

Os proponentes deverão apresentar documentos dos integrantes da Equipe Técnica da empresa, especificando, no mínimo, a formação, especializações e experiências nas atividades relacionadas à presente contratação.

A Tabela 2 apresenta os critérios mínimos necessários para habilitação das propostas. O Anexo I deste Termo de Referência detalha a matriz de avaliação das propostas e a forma de pontuação das características desejáveis da Equipe Técnica.

c. PROPOSTA TÉCNICA E ECONÔMICA

O proponente deverá apresentar sua proposta técnica e econômica, considerando os seguintes aspectos:

a. Enfoque e escopo: o proponente deverá indicar o enfoque e escopo geral que seguirá para a realização das atividades previstas neste Termo de Referência.

b. Metodologia: deverá ser apresentada, no mínimo, a descrição dos seguintes itens:

i. Etapas e prazos da execução do estudo.

ii. A metodologia que será adotada, bem como as atividades específicas que serão desenvolvidas em cada uma das etapas previstas para atendimento dos objetivos da contratação.

c. Organização: A proposta deverá conter o esquema de organização que será adotado para entrega dos produtos, incluindo:

i. Organograma e equipe de trabalho, especificando o número de profissionais, nível de dedicação, expertises e funções.

ii. Medidas de coordenação e canais de comunicação propostos para o gerenciamento do estudo junto às equipes de acompanhamento estratégico da CAF e da CITINOVA.

d. Cronograma: Apresentar o prazo previsto para execução dos serviços, considerando o limite de 10 (dez) meses. Para tanto, a proponente deverá apresentar um cronograma considerando as atividades básicas para desenvolvimento dos produtos e respectivos prazos estimados para realização.

Os proponentes deverão apresentar a proposta econômica, considerando o limite de recursos financeiros disponíveis (USD 90.000). O valor total da proposta deverá considerar todas as obrigações legais, incluindo impostos, e não poderá exceder o limite orçamentário definido pela CAF para a prestação do serviço.

A proposta deverá considerar a cotação do dólar americano. Os proponentes deverão apresentar uma tabela de orçamento básico, incluindo a memória de cálculo detalhada que justifique os valores apresentados.

d. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS

Além de atender os requisitos das experiências gerais e específicas apresentadas no item V.b., as propostas serão qualificadas a partir da proposta técnica (80%), em conformidade com o ANEXO I, bem como da proposta econômica (20%).

Para a avaliação da proposta técnica se aplicará a seguinte fórmula:

PPTi = (PTi/PTM) * 80%

Onde

PPTi: pontuação para o critério da proposta técnica do proponente i. PTi: proposta técnica apresentada pelo proponente i.

PTM: maior Proposta técnica apresentada.

Para a avaliação da proposta econômica se aplicará a seguinte fórmula:

PPEi = (PEM/PEi) * 20%

Onde:

PPEi: pontuação para o critério da proposta econômica do proponente i. PEM: menor Proposta econômica apresentada.

PEi: proposta econômica apresentada pelo proponente i.

A avaliação proposta é:

Onde:

PPi = PPTi + PPEi

PPi: pontuação geral da proposta do proponente i.

PPTi: pontuação para o critério da proposta técnica do proponente i. PPEi: pontuação para o critério da proposta econômica do proponente i.

Em caso de empate, os critérios de desempate serão seguidos nesta ordem:

1º) A proponente ser local ou ter atuado em áreas afins presencialmente em Fortaleza nos últimos 5 anos;

2º) A proposta técnica com maior pontuação no item 2 - Enfoque Técnico e Metodológico (ETM), conforme ANEXO I – Matriz de Avaliação de Propostas.

Permanecendo o empate, é facultada a tomada de decisão à Comissão de Avaliação mediante justificativa.

e. DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR

Os seguintes documentos e requisitos são considerados essenciais para que a CITINOVA e CAF avaliem as propostas apresentadas. A saber:

a) Carta de apresentação devidamente assinada pelo proponente, comprometendo-se a cumprir a oferta apresentada.

b) Identificação do proponente: nome completo, cópia de documento de identidade do proponente, xxxxxxxx, telefone e correio eletrônico de contato.

c) Curriculum Vitae atualizado: incluindo formação acadêmica e experiência comprovada, conforme requisitos definidos no presente Termo de Referência.

d) Documentação de suporte: comprovação da experiência geral e específica, considerando as áreas de atuação descritas no item V.b.

e) Proposta técnica e econômica considerando as áreas descritas no item V.c.

Caso as informações apresentadas sejam imprecisas ou insuficientes, se a CITINOVA e a CAF julgarem conveniente, e sempre dentro do prazo para avaliação das propostas, poderão solicitar outros documentos e esclarecimentos aos proponentes.

f. DÚVIDAS SOBRE O TERMO DE REFERÊNCIA

Os proponentes podem encaminhar pedidos de esclarecimentos sobre o presente Termo de Referência, através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxx@xxx.xxx, até às 23:59h do dia 11 de agosto de 2023 (horário de Brasília).

XXXXX X – Matriz de Avaliação de Propostas

	Aspecto	Pontos máximos
1	Equipe Técnica (ET)	60
1.1	Coordenador (quantidade: 1 profissional)	14
	Experiência Geral: experiência comprovada na área correspondente à Titulação citada na Tabela 2. Experiência mínima de 10 (dez) anos. Menos de 10 anos = 0 pontos 10 a 12 anos = 1 ponto 13 a 15 anos = 2 pontos 16 a 18 anos = 3 pontos 19 a 21 anos = 4 pontos Maior ou igual a 22 anos = 5 pontos	5
	Experiência Específica: experiência comprovada, nos últimos 10 (dez) anos, em cada um dos itens citados em Habilidades na Tabela 2 serão atribuídos pontos até o máximo de 9 (nove) pontos.	9
1.2	Especialista Sênior (quantidade: 3 profissionais)	30 (3 x 10)
	Experiência Geral: experiência comprovada na área correspondente à Titulação citada na Tabela 2. Experiência mínima de 8 (oito) anos. Menos de 8 anos = 0 pontos 8 a 10 anos = 1 ponto 11 a 13 anos = 2 pontos 14 a 16 anos = 3 pontos 17 a 19 anos = 4 pontos 20 a 22 anos = 5 pontos Maior ou igual a 23 anos = 6 pontos	6
	Experiência Específica: experiência comprovada, nos últimos 8 (oito) anos, em cada um dos itens citados em Habilidades na Tabela 2 serão atribuídos pontos até o máximo de 4 (quatro) pontos.	4
1.3	Especialista (quantidade: 1 profissional)	9
	Experiência Geral: experiência comprovada na área correspondente à Titulação citada na Tabela 2. Experiência mínima de 5 (cinco) anos. Menos de 5 anos = 0 pontos 5 a 7 anos = 1 ponto 8 a 10 anos = 2 pontos	5

	Aspecto	Pontos máximos
	11 a 13 anos = 3 pontos 14 a 16 anos = 4 pontos Maior ou igual a 17 anos = 5 pontos
	Experiência Específica: experiência comprovada, nos últimos 5 (cinco) anos, em cada um dos itens citados em Habilidades na Tabela 2 serão atribuídos pontos até o máximo de 4 (quatro) pontos.	4
1.4	Assistente (quantidade: 1 profissional)	7
	Experiência Geral: experiência comprovada na área correspondente à Titulação citada na Tabela 2. Experiência mínima de 5 (cinco) anos. Menos de 5 anos = 0 pontos 5 a 7 anos = 1 ponto 8 a 10 anos = 2 pontos 11 a 13 anos = 3 pontos Maior ou igual a 14 anos = 4 pontos	4
	Experiência Específica: experiência comprovada, nos últimos 5 (cinco) anos, em cada um dos itens citados em Habilidades na Tabela 2 serão atribuídos pontos até o máximo de 3 (três) pontos.	3
2	Enfoque Técnico e Metodológico (ETM)	25
	● Metodologia e canais de comunicação com CAF e CITINOVA, dedicação de pessoal.	15
	● Esquema para execução da consultoria, plano de trabalho preliminar e cronograma.	5
	● Descrição ampliada e detalhada dos produtos/documentos resultados da consultoria.	5
3	Proposta de Melhorias aos requisitos exigidos nos Termo de Referência (PM)	15
	Proposição de atividades adicionais que melhoram substantivamente a proposta (por exemplo, entrevistas com especialistas ou referências setoriais, organização de oficinas de socialização dos produtos/resultados com atores setoriais, entre outros).	15
	Não se propõem melhorias.	0
Total		100