PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 24 de abril de 2024 Número 81
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 8144/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. NIPC: 600086631
Endereço: Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, x.x 000, 0.x Xxxx Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxxx.xxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
N.º 8144 24 de abril de 2024 Pág. 2
Data de Envio do Anúncio: 22-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 203.231,46 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 30/2024/IGeFE
Descrição: Renovação de aquisição de serviços de suporte, assistência técnica e horas de engenharia de fabricante, para a toda a infraestrutura baseada em tecnologia Microsoft, em utilização na área governativa da Educação, através do modelo Microsoft Unified Support
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72600000 Preço base s/IVA: 203.231,46 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Todas Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
N.º 8144 24 de abril de 2024 Pág. 3
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Caso o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx YxODg4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
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Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P. Endereço: Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, x.x 000, 0.x Xxxx Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxx@xxxxx.xxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Freitas Cargo: Técnico Superior Jurista
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