TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Banco Santander (Brasil) S.A., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000 x 0000 - Xxxxx X, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX - CEP 04543-011, CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42 ("SANTANDER") oferece a você a utilização dos serviços de Internet Banking e Mobile Banking, que se sujeita às condições abaixo e àquelas previstas nas Condições Gerais de Abertura de Conta.
1. SERVIÇOS. Ao aderir a este termo, o SANTANDER prestará a você serviços de Internet Banking e Mobile Banking, que permitirão, conforme as modalidades de conexão, o acesso às informações de sua conta corrente e investimentos, à realização de transações, tais como transferências de recursos, DOC, TED, pagamento de boletos e contas de consumo, contratação de empréstimos e consultas a saldos e extratos de conta corrente e poupança, etc. Atenção: em caso de Conta Poupança o acesso ao Internet Banking permitirá apenas consultas.
1.1. Por se tratar de um canal de conveniência, os serviços de Internet Banking e Mobile Banking poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos pelo SANTANDER a qualquer tempo.
1.2. Previamente ao acesso e/ou utilização do Internet Banking e Mobile Banking e/ou seus serviços, você deverá conhecer os termos e condições vigentes e, se discordar, não deverá utilizá-los.
1.3. As operações realizadas por meio do Internet Banking e Mobile Banking serão identificadas em seu extrato com as mesmas literais utilizadas para os demais canais de atendimento do SANTANDER.
2. MODALIDADES DE CONEXÃO. Os serviços de Internet Banking e Mobile Banking poderão ser acessados por meio de conexão via internet ou de conexão realizada pela rede da sua operadora de telefonia, com os custos de tráfego definido no seu plano de dados ou, simplesmente, por meio de uma rede sem fio (Wi-Fi).
2.1. Para o acesso via internet recomendamos aqueles navegadores que suportam o padrão SSL 3.0 (Secure Sockets Layer) de segurança e criptografia com chaves de 128 bits. Recomendamos a utilização dos navegadores Internet Explorer (9.0 ou superior), Mozilla Firefox (versão 18.0 ou superior), Google Chrome (versão 24.0 ou superior) e Safari (versão 6.0 ou superior). É importante que os browsers sejam adquiridos em distribuidores autorizados, que têm garantia de autenticidade. Qualquer problema decorrente dos browsers de acesso deverá ser solucionado diretamente com as empresas fornecedoras ou provedoras de acesso contratados por você.
2.2. Para o acesso via dispositivos móveis, o SANTANDER oferece aplicativos compatíveis para os seguintes dispositivos: iPhone (versão IOS 5 ou superior) e aparelhos equipados com Android (versão 2 ou superior). O download é de sua exclusiva responsabilidade por meio da loja virtual do fabricante do aparelho. Para realizar transações é necessária a habilitação do aparelho no Internet Banking (aba celular/mobilidade).
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SEGURANÇA. O Internet Banking e Mobile Banking estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Somente serão acatadas as operações solicitadas de acordo com o horário limite previamente estabelecido para cada produto ou serviço disponível nesse canal. Transações fora dos horários limites poderão ser agendadas para o 1º dia útil seguinte. IMPORTANTE: o SANTANDER poderá interromper e/ou modificar o funcionamento dos serviços do Internet Banking e Mobile Banking para manutenção técnica, atualização e otimização do produto ou em virtude de determinação de quaisquer órgãos reguladores.
3.1. O SANTANDER poderá estipular limites de valor para a realização de transações. As transações que não obedeçam aos limites mínimos e máximos não serão efetuadas. O SANTANDER poderá analisar solicitações para alteração dos limites de valores, cuja
aprovação dependerá da análise de diversas informações, principalmente no que se refere ao perfil de movimentação de conta.
3.2. Em caso de indícios de violação das condições de uso do Internet Banking e Mobile Banking e/ou de qualquer legislação ou regulamentação aplicável ou que seja contrário ao propósito deste termo, o SANTANDER poderá adotar as providências pertinentes, ficando autorizado ainda a, mediante aviso prévio, suspender por tempo indeterminado o acesso ao Internet Banking e MobileBanking.
3.3. Atenção: As contratações e operações efetuadas por meios eletrônicos podem ser vulneráveis à ação de terceiros. Você deve utilizar equipamentos com sistemas de segurança atualizados.
3.4. O SANTANDER poderá também realizar o bloqueio preventivo e temporário do acesso aos serviços de Internet Banking e Mobile Banking, sempre que houver suspeita de alguma ocorrência que possa comprometer a segurança das operações realizadas nesse canal. O acesso poderá ser restabelecido tão logo regularizado o motivo que ocasionou o bloqueio.
4. ACESSO E VALIDAÇÃO. O acesso ao Internet Banking e Mobile Banking é restrito ao titular da conta, mediante a digitação de código alfanumérico de 06 a 08 dígitos (senha de acesso), definido por você no próprio Internet Banking e Mobile Banking.
4.1. A senha de acesso é intransferível, confidencial e de sua exclusiva responsabilidade que reconhece e autentica a sua identidade perante o Internet Banking e Mobile Banking, fazendo prova da autoria da utilização do sistema. Por isso, a senha de acesso deve ser mantida em segredo, sendo de sua integral responsabilidade a manutenção e guarda dessa informação. Importante: para validação de transações e contratações no Internet Banking e Mobile Banking será exigida a digitação de código gerado por dispositivo de segurança.
4.1.1. O SANTANDER não se responsabiliza por qualquer uso indevido do Internet Banking e Mobile Banking por você ou por terceiros que venham a realizar operações com a utilização dos seus códigos e senhas.
4.2. Você deverá comunicar imediatamente ao SANTANDER a constatação de qualquer transação que possa ter sido ocasionada por acesso de terceiros a seus dados.
4.3. Você poderá alterar sua senha de acesso a qualquer tempo, por meio da utilização de transação disponível no Internet Banking e Mobile Banking, por medida de segurança.
4.4. Atenção:
4.4.1. Como mencionado, você deve proteger suas senhas e seus dispositivos de segurança utilizados para validação das transações. A guarda e a confidencialidade desses dados propiciam segurança no ambiente virtual e evitam que terceiros acessem sua conta.
4.4.2. O SANTANDER NÃO envia link em e-mails ou em mensagens SMS solicitando dados, senhas, códigos de dispositivos de segurança, regularizações, atualizações cadastrais ou atualizações e/ou sincronizações de módulo de proteção.
4.4.3. O SANTANDER NÃO contata seus clientes por telefone ou qualquer outro meio pedindo senhas, códigos de dispositivos de segurança ou outras informações que possam ser utilizadas para realizar uma transação financeira.
5. TARIFAS E TRIBUTOS. O SANTANDER poderá, mediante prévia comunicação, estabelecer a cobrança de tarifas para a utilização do Internet Banking e Mobile Banking, respeitadas as normas legais e regulamentares vigentes. Se você não concordar com a cobrança, poderá rescindir este termo.
5.1. Conforme os serviços utilizados serão cobradas tarifas, de acordo com a Tabela de Serviços disponível nas agências e no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, ficando o SANTANDER desde já autorizado a realizar o respectivo débito em sua conta corrente.
5.2. Fica também o SANTANDER autorizado a debitar em sua conta todas as obrigações pecuniárias devidas por você, a título de tributos, em virtude das transações financeiras
realizadas por meio do Internet Banking e Mobile Banking, nos termos da legislação em vigor.
6. RESPONSABILIDADES. A partir da adesão ao presente termo, você declara-se ciente de que:
a) todas as transações solicitadas via Internet Banking e Mobile Banking são de sua inteira responsabilidade e serão efetivadas mediante débito em sua conta corrente; b) as transações, inclusive as agendadas, observarão sempre o limite de disponibilidade de recursos em sua conta; c) o SANTANDER está isento de responsabilidade pelo uso indevido do Internet Banking e Mobile Banking, bem como pelas transações realizadas em desacordo com os critérios de utilização estabelecidos neste instrumento; d) o SANTANDER se exime de qualquer responsabilidade decorrente de prejuízos ocasionados por casos fortuitos ou de força maior e, ainda, pela utilização por terceiros do Internet Banking e Mobile Banking para a prática de atos ilícitos, ou, ainda, com o objetivo de causar danos a terceiros; e) o SANTANDER utiliza moderna tecnologia para proporcionar navegação ininterrupta e livre de falhas; porém, como em qualquer ambiente da Internet, o Internet Banking e Mobile Banking estão sujeitos a períodos em que o acesso pode se tornar mais lento ou intermitente. Em nenhuma hipótese, por ser da natureza dos serviços virtuais, interrupções de comunicação caracterizarão descumprimento pelo SANTANDER deste ajuste.
6.1 O SANTANDER não se responsabilizará pela não realização de transações por meio do Internet Banking e Mobile Banking nos casos de: a) insuficiência de saldo disponível em sua conta; b) rejeição de recebimento por parte de outras instituições financeiras ou do destinatário ou beneficiário da ordem ou transação; c) erro por parte de outras instituições no processamento da ordem ou transação; e d) erro de sua parte nas informações fornecidas ao SANTANDER.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O SANTANDER concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para uso dos módulos do Internet Banking e Mobile Banking. Você concorda em utilizar o Internet Banking e Mobile Banking de acordo com as presentes condições, sendo que nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre o Internet Banking e Mobile Banking ou materiais correlatos será concedido a você.
7.1 Todos os materiais, sistemas, software, marcas, tecnologias, nomes, desenhos e programas utilizados pelo SANTANDER, com exceção daqueles expressamente identificados como de domínio público, são protegidos por direitos autorais. Você obriga- se, ainda, a não reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar, ceder, sublocar, emprestar ou vender quaisquer materiais relativos ao Internet Banking e Mobile Banking.
8. PRAZO E RESCISÃO. Este termo vigorará por tempo indeterminado e poderá, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer das partes. Você poderá solicitar o cancelamento do serviço, a qualquer tempo, obrigando-se a provisionar os recursos necessários para cumprimento das ordens por você efetuadas, especialmente em virtude de emissão de DOC, TED, transferências de valores e pagamentos.
8.1 O SANTANDER poderá, sem prejuízo das disposições acima, cessar imediatamente a prestação dos serviços de Internet Banking e Mobile Banking, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses: a) violação de qualquer disposição contida neste termo; b) não utilização dos serviços por período igual ou superior a 6 (seis) meses consecutivos; c) encerramento da conta cadastrada no Internet Banking e Mobile Banking e d) descontinuidade da prestação do serviço pelo SANTANDER.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE O SANTANDER PODERÁ UTILIZAR COOKIES OU OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES E COLETAR, TRATAR, ARMAZENAR E/OU COMPARTILHAR - ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO SANTANDER E OUTROS PARCEIROS - INFORMAÇÕES OBTIDAS POR OCASIÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET BANKING e MOBILE BANKING PARA: (a) garantir maior segurança durante a utilização do Internet Banking e Mobile Banking; (b) aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade do Internet Banking e Mobile Banking; (c) fazer ofertas de produtos e serviços e/ou fornecer informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses; (d) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação do SANTANDER com você; (e) responder suas dúvidas e solicitações; (f) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os produtos e serviços do SANTANDER, bem como apuração de estatísticas em geral. Você poderá, a qualquer momento, ativar ferramentas no navegador de seu(s) computador(es) para identificar se os mecanismos utilizados para a coleta de informações estão acionados ou, ainda, para impedir que sejam.
9.1.1 O SANTANDER também poderá fornecer seus dados, obtidos por meio da utilização do Internet Banking e Mobile Banking, sempre que estiver obrigado a revelá-los, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.
9.2 Os registros de acesso e demais informações coletadas por meio da utilização do Internet Banking e Mobile Banking são protegidos e armazenados utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando- se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
9.3 Integram o presente Termo, quando aplicável, a Política de Privacidade dos sites institucionais do SANTANDER, disponível em xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx
10. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), você reconhece que o SANTANDER realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos do SANTANDER, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual a lei não dispense a exigência do consentimento do titular, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para aquela determinada finalidade.
10.1. Você reconhece e concorda que o SANTANDER, na condição de controlador de dados nos termos da legislação aplicável, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto do Santander, bem como sociedades controladoras, coligadas ou sob controle comum (“Sociedades do Conglomerado Santander”), sempre com a estrita observância dos princípios e finalidades legais mencionados acima, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
(iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vii) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com seu perfil; e (viii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas como apoio e promoção de atividades do SANTANDER e das Sociedades do Conglomerado Santander ou para a prestação de serviços em seu benefício.
10.2. O SANTANDER poderá compartilhar seus dados pessoais estritamente necessários para as respectivas finalidades específicas, com fornecedores e prestadores de serviços, incluindo empresas de telemarketing, de processamento de dados, de tecnologia voltada à prevenção a fraudes, correspondentes bancários e empresas ou escritórios especializados em cobrança de dívidas ou para fins de cessão de seus créditos.
10.3. O SANTANDER poderá fornecer seus dados pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.
10.4. Mesmo após o término deste contrato, os dados pessoais e outras informações a ele relacionadas poderão ser conservados pelo SANTANDER para cumprimento de obrigações legais e regulatórias pelos prazos previstos na legislação vigente.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS. Os termos e condições aqui estabelecidos poderão ser modificados, total ou parcialmente, a qualquer momento pelo SANTANDER, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do SANTANDER, tais alterações forem necessárias. Atenção: Sempre que houver alteração nestes termos e condições, você será previamente comunicado por meios eletrônicos. Se você não concordar com a alteração, deverá deixar de utilizar os serviços de Internet Banking e Mobile Banking. Ao continuar utilizando citados serviços após a comunicação, você ratifica sua concordância com a versão atualizada dos termos e condições, que será disponibilizada no Internet Banking. .
11.1. Novos serviços eventualmente disponibilizados neste aplicativo estarão automaticamente sujeitos à política vigente à época de sua utilização.
11.2 Fica eleito o foro da Comarca da agência que você mantém conta no SANTANDER para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes da interpretação e/ou da execução deste termo.
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