OBJETO

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos de Pequeri Produto 3 – Diagnóstico Participativo

Outubro de 2019

OBJETO

Contratação de empresa especializada na elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Contrato nº 002/2018

Contratante: Prefeitura Municipal de Pequeri Contratada: Zelo Ambiental Engenharia e Consultoria

Prefeitura Municipal de Pequeri Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx XXXXXXX/XX XXX: 00.000-000

Prefeito: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Vice-Prefeito: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00 (xxxx 0X) Xxxxxx XXXXXXX/XX XXX: 00.000-000

Conselho de Administração Presidente - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Conselho Fiscal

Presidente – Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

ZELO AMBIENTAL Engenharia e Consultoria

Xxx Xxxxxxx Xxxx, 000/000 – Xxxxxxxxx XXXX XXXXXXXXX/XX XXX: 30.441-031 Tel: (00) 00000 0000 (00) 00000 0000

xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Foto da capa: autoria própria

xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOPMGIRS

(Decreto nº484/2019)

Secretaria de Governo

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (coordenador)

Suplente: Ciro Xxxxxx Xxxxx Cravelari

Secretaria de Obras

Xxxxxx xx Xxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Secretaria de Educação

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Suplente: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretaria de Promoção Social

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxx

Poder Legislativo

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Suplente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Sociedade civil

Lenir Salles de Almeida Salles

Suplente: Xxxxxx xx Xxxxxxxx

FISCALIZAÇÃO

Engª Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

GESTÃO DE CONVÊNIOS DA PREFEITURA

Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx

Gestora

EQUIPE TÉCNICA – Zelo Ambiental

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx

Coordenador

Xxxxxxx Xxxxxxx Lessa

Engº sanitarista

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

Engª especialista

Xxx Xxxxx Xxxx Xxxx

Engenheira Ambiental

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Mobilizadora Social

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Advogado

Denilson Mata

Economista

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Apoio administrativo

APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta o Produto 3 – Diagnóstico Participativo, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Pequeri/MG, objeto do contrato nº 002/2018 estabelecido entre a Prefeitura de Pequeri e a Zelo Ambiental – Engenharia e Consultoria.

A elaboração do PMGIRS de Pequeri é apoiada pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, que apresenta, no Manual de Referência: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as diretrizes para a preparação do PMGIRS e o conteúdo mínimo do Plano, baseado no artigo 19 da Lei Federal nº 12.305/2010.

Em consonância com os referidos documentos este Produto contém o Diagnóstico Municipal Participativo no qual são apresentados aspectos relacionados à situação atual da gestão dos resíduos. São caracterizados todos os resíduos gerados no território do município que estejam no âmbito do PMGIRS, bem como seus fluxos, a caracterização das instalações de manejo e demais componentes do sistema, além de dados financeiros que elucidam os custos de cada serviço prestado.

Foi elaborado, essencialmente, a partir do levantamento de informações primárias, coletadas em campo e em reuniões com membros do Comitê, técnicos ou gerentes da Prefeitura, além de outros atores municipais como empresários, trabalhadores, comerciantes e catadores de recicláveis. O uso de informações secundárias se deu apenas no caso da inexistência ou da insuficiência de dados produzidos no âmbito municipal.

Importante comentar que esta versão já incorpora as ponderações, correções ou complementações advindas da sua apresentação ao Comitê de Acompanhamento de Elaboração do Plano e a toda comunidade pequerinense, fato que ocorreu na Oficina Pública de Diagnóstico Participativo realizada no dia 02 de outubro de 2019 no Espaço Cultural Família Caymmi.

Dessa forma, entende-se que este Produto deverá se constituir no melhor subsídio para a etapa próxima de Prognóstico, na qual serão avaliadas as proposições, programas, projetos e ações indicadas para a solução dos problemas identificados, para a mitigação de impactos e para a melhoria da situação que se pretende modificar no município.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

1. DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 14

1.1. Conceitos principais sobre resíduos sólidos 14

1.2. Resíduos Sólidos Domiciliares 15

1.2.1. O processo de caracterização dos resíduos 15

1.2.2. Quantidade de resíduos domiciliares coletadas em Pequeri 24

1.2.3. Resultados consolidados da caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares 28

1.2.4. Parâmetros de peso específico e produção per capita obtidos no trabalho de caracterização dos resíduos domiciliares 33

1.2.5. Evolução populacional 33

1.3. Resíduos de limpeza urbana e estimativa da evolução dos res. sólidos urbanos 36

1.4. Resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços38

1.5. Resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento 40

1.6. Resíduos industriais 41

1.7. Resíduos de serviços de saúde 46

1.8. Resíduos de construção civil 50

1.9. Resíduos agrossilvopastoris 56

1.10. Resíduos dos serviços de transportes 57

1.11. Resíduos de mineração 58

1.12. Resíduos sujeitos à logística reversa 60

1.12.1. Pilhas e baterias 61

1.12.2. Pneus 62

1.12.3. Xxxxx lubrificantes, seus resíduos e embalagens 64

1.12.4. Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista 65

1.12.5. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes 66

2. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM ADOTADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 67

2.1. Coleta domiciliar 68

2.2. Transporte dos resíduos coletados até a unidade de transbordo 74

2.3. Disposição final em aterro sanitário 75

2.4. Serviço de varrição de vias e logradouros públicos 77

2.5. Serviço de poda e capina de logradouros públicos 82

2.6. Outros eventuais serviços de limpeza urbana 83

3. INDICADORES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 84

4. SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 88

4.1. Receitas municipais com serviços de manejo de resíduos 88

4.2. Apropriação das despesas dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana 91

5. FORMAS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA COLETA SELETIVA, NA LOGÍSTICA REVERSA E DE OUTRAS AÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS 99

5.1. Coleta Seletiva 99

5.1.1. Atuação de catadores de materiais recicláveis em Pequeri 100

5.1.2. Iniciativa de coleta seletiva pela Empresa Reciclagem São Pedro 104

5.2. Compostagem 108

5.3. Logística Reversa 110

6. AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM PRATICADAS, INCLUINDO PROGRAMA DE MONITORAMENTO 113

7. AÇÕES PARA MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA 118

8. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 120

9. LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A SUA INTEGRAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DECRETOS REGULAMENTADORES, NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO125

9.1. Legislação Federal 125

9.1.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 125

9.1.2. Lei Federal de Saneamento Básico 129

9.1.3. Lei Federal dos Consórcios Públicos 132

9.1.4. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) 134

9.1.5. Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) 136

9.1.6. Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) 137

9.1.7. Resoluções relativas a resíduos da construção civil 138

9.1.8. Resíduos dos Serviços de Saúde 139

9.1.9. Pneus 140

9.1.10. Agrotóxicos e suas embalagens 141

9.2. Legislação Estadual 143

9.2.1. Política Estadual de Resíduos Sólidos 143

9.2.2. Política Estadual de Saneamento Básico 144

9.2.3. Política Estadual do Meio Ambiente 145

9.2.4. Lei do ICMS Ecológico 145

9.2.5. Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos MTR 147

9.3. Legislação Municipal 148

9.3.1. Comitê de Acompanhamento para Elaboração do PMGIRS 148

9.3.2. Código de Posturas Municipais 148

9.3.3. Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP 149

9.3.4. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA 150

9.3.5. Código Tributário 150

9.3.6. LDO e LOA 151

9.3.7. Plano Municipal de Saneamento 152

9.3.8. Avaliação dos contratos firmados com empresas no setor de resíduos 153

10. DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 157

10.1. Metodologia de mobilização social 158

10.2. Oficina de Percepção, Sensibilização e Diagnóstico Participativo 160

10.2.1. Percepção sobre a gestão de resíduos no município 162

10.2.2. Sensibilização para a gestão dos resíduos 164

10.2.3. Oficina de Diagnóstico Participativo 164

10.2.4. Diagnóstico social 165

10.2.5. Avaliação da Oficina 169

10.3. Segunda Oficina de Diagnóstico Participativo 171

10.4. Consulta pública 172

10.5. Audiência pública 172

10.6. Estratégia de mobilização social – Cronograma das atividades 173

11. CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA ELETRÔNICA DE INTERLOCUÇÃO PERMANENTE COM A POPULAÇÃO 179

12. REFERÊNCIAS 180

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Modelo de formulário utilizado para o registro dos dados 20

Figura 2 – Caracterização dos resíduos domiciliares: procedimentos de coleta de amostras, segregação e pesagem dos resíduos 21

Figura 3 - Caracterização dos resíduos domiciliares: procedimentos da rotina de pesagem, resíduos domiciliares de podas e objetos peculiares encontrados na massa amostrada 22

Figura 4 – Quantidades de resíduos domiciliares e de podas domiciliares coletadas na semana

......................................................................................................................................... 27

Figura 5 - Caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares, em percentuais, sem a parcela de podas 29

Figura 6 – Potencial de recuperação em grandes grupos de resíduos domiciliares + podas 31

Figura 7 – Evolução da população urbana e rural de Pequeri de 2009/2040 35

Figura 8 - Exemplo de recipientes coletados nesses estabelecimentos 40

Figura 9 – Resíduos industriais de malharias depositados em galpão da Prefeitura de Pequeri. Fonte: Zelo Ambiental, jul/19 46

Figura 10 – Sala de procedimentos no hospital e detalhe dos recipientes distintos para os resíduos comuns, infectantes e pérfurocortantes. Fonte: Zelo Ambiental, jul/19 48

Figura 11 – Cômodo de armazenamento dos resíduos pérfurocortantes e infectantes localizado nos fundos do Hospital, em reforma. Fonte: Zelo Ambiental, jul/19 49

Figura 12 – Cópia do Certificado de Licença Ambiental de Operação da empresa COLEFAR. 49

Figura 13 – Ocorrência de entulhos de construção e podas dispostos de forma separada em passeios e vias e em pequenos volumes. Fonte: Zelo Ambiental, jul/19 52

Figura 14 – Veículos da coleta de RCC: caminhões basculantes e retroescavadeira. 53

Figura 15 - Quantidade de RCC coletada em relação à quantidade de res. sólidos urbanos. Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Municipal de Pequeri, jul/19 54

Figura 16 – Localização da área de deposição provisória de RCC para reutilização. Fonte: Zelo Ambiental a partir de imagem do Google Earth®, jul/19 54

Figura 17 – Área de acumulação temporária de RCC na estrada e detalhe 55

Figura 18 – Exemplo de utilização de RCC como elemento de recuperação e manutenção de vias periféricas na cidade. 55

Figura 19– Experiência de coleta de pilhas e baterias realizada por iniciativa da Casa Lotérica 2018/2019 e paralisada recentemente. Fonte: Zelo Ambiental, mai/19 62

Figura 20 – Armazenamento de pneus inservíveis em galpão da Secretaria de Obras 63

Figura 21– Armazenamento de produtos eletroeletrônicos no galpão da Secretaria de Obras. Fonte: Zelo Ambiental, mar/18 67

Figura 22 - Acondicionamento dos resíduos domiciliares oferecidos à coleta em Pequeri 70

Figura 23 - Veículo de coleta domiciliar utilizado recentemente (julho de 2019) 71

Figura 24 - Veículo utilizado anteriormente na coleta e grade que era incorporada à carroceria para elevação da capacidade volumétrica. 72

Figura 25 - Veículo de coleta coberto com lona, antes de partir para o transbordo 74

Figura 26 - Unidade de Transbordo localizada em Guarará/MG 75

Figura 27 - Fotos do aterro sanitário da empresa União Recicláveis Rio Novo 76

Figura 28 - Cópia do Certificado de LO do Aterro Sanitário da União Recicláveis Rio Novo 76

Figura 29 - Cópia miniatura dos Setores de Varrição de Pequeri 78

Figura 30 - Varredores: uso de EPI e tipos de carrinhos utilizados 80

Figura 31 - Resíduos de varrição com fração elevada de folhas 80

Figura 32 - Lixeiras subterrâneas implantadas na área central da cidade 81

Figura 33 - Caminhão transportando restos de poda e local de armazenamento temporário dos resíduos de poda e capina em área próxima ao Ginásio 82

Figura 34 - Local de disposição final inadequada dos resíduos de poda e capina, às margens de um talude íngreme 83

Figura 35 - Lixo jogado no ribeirão 83

Figura 36 - Síntese dos dados do Cadastro Imobiliário municipal 89

Figura 37 - Custos mensais dos serviços de limpeza urbana de Pequeri, jul/19 97

Figura 38 - Incidência de custo total de cada serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos

......................................................................................................................................... 98

Figura 39 - Incidência do custo da [coleta + transbordo + disposição em at. sanitário] e sua composição 98

Figura 40 - Catador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (“Coruja”) – jul/19. Fonte: Zelo Ambiental 101

Figura 41 - Catador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx na Oficina de Diagnóstico – out/19 102

Figura 42 - Carrinho antigo e novo carrinho usado pelo catador Xxxxxxx Xxxx, jul/19 102

Figura 43 - Casa construída pela Prefeitura, onde o catador Xxxxxxx Xxxx reside com o pai e o irmão, armazena os recicláveis e aproveita restos de alimentos para criação de porcos, jul/19 103

Figura 44 - Catador - Sr. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx – jul/19 103

Figura 45 - Galpão usado pela empresa Reciclagem São Pedro para armazenamento de recicláveis, jul/19 104

Figura 46 - Veículo utilizado na coleta seletiva realizada pela empresa Reciclagem São Pedro

....................................................................................................................................... 105

Figura 47 - Folheto usado para divulgação da coleta seletiva 106

Figura 48 – Cartaz fixado em comércio para divulgação da coleta seletiva, jul/19 107

Figura 49 – Responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos 111

Figura 50 – Utilização de pneus inservíveis em projetos paisagísticos 113

Figura 51 – Página do CIESP na internet. Acesso 25/9/19 149

Figura 52 – As 3 ondas de participação 160

Figura 53 – Oficina de Sensibilização realizada dia 25/06/10 no Espaço Caymmi 161

Figura 54 – Emprego da técnica das cartelas de grupos 162

Figura 55 – Convite e plenária da segunda Oficina de Diagnóstico Participativo no dia 02/10/19

....................................................................................................................................... 172

Figura 56 – Página eletrônica alocada no site da Prefeitura Municipal de Pequeri 180

LISTA DE TABELAS

Tabela 1– Quantidade amostral de resíduos domiciliares coletados nas bombonas e sacos plásticos na semana de 15 a 19/07/19 24

Tabela 2– Quantidades por tipo de resíduo domiciliar oriundo da coleta amostral na semana de 15 a 19/07/19 25

Tabela 3– Quantidades de resíduos domiciliares oriunda da pesagem do caminhão da coleta convencional na semana de 15 a 21/7/19 26

Tabela 4– Consolidação da quantidade semanal de resíduos domiciliares 26

Tabela 5– Quantidade de resíduos de podas oriundas de domicílios e quantidade de resíduos de varrição e poda em logradouros públicos coletadas em veículo único – jul e ago/19 27

Tabela 6 – Composição gravimétrica dos resíduos domiciliares exceto podas, jul/19 29

Tabela 7– Quantidades de resíduos coletados semanalmente por tipo de material e potencial de recuperação, inclusive podas domiciliares 31

Tabela 8 – Dados populacionais 2009/2019 e estimativa da evolução populacional - 2020/2040

......................................................................................................................................... 35

Tabela 9 – Estimativa da coleta de resíduos de limpeza pública em Pequeri 36

Tabela 10 – Estimativa da geração de resíduos no período do PMGIRS, 2020 / 2040 38

Tabela 11 – Estabelecimentos potencialmente geradores de res. sólidos de serviços de saúde

......................................................................................................................................... 47

Tabela 12 – Municípios que enviam resíduos para o aterro da União Recicláveis Rio Novo 77

Tabela 13 – Extensão de vias dos setores de varrição e produtividades 79

Tabela 14 – Indicadores de desempenho operacional, financeiro e institucional – parte 1/2 86

Tabela 15 – Síntese dos dados do Cadastro Imobiliário municipal 89

Tabela 16 – Valores transferidos pelo ICMS Ecológico em 2019 90

Tabela 17 – Alocação de servidores por tipo de serviço de limpeza urb. e manejo de resíduos

......................................................................................................................................... 92

Tabela 18 – Quantidade e valor de uniformes e EPIs adotados 93

Tabela 19 – Custo mensal total de pessoal c/rateio do corpo administrativo e custo de terceiros

......................................................................................................................................... 94

Tabela 20 – Quantidade e valor de uniformes e EPIs adotados 94

Tabela 21 - Composição dos custos com veículos e máquinas rateados mensalmente 95

Tabela 22 – Composição final dos custos com todos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 96

Tabela 23 – Quadro de ocorrências e ações de emergência ou contingência 122

Tabela 24 – Estratégia de Mobilização e Participação Social do PMGIRS de Pequeri 174

LISTA DE SIGLAS

ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRABAT – Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais

AGEVAP – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrog. do Rio Paraíba do Sul ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos

ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CDF – Certificado de Destinação Final

CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/MS COPAM – Conselho de Política ambiental do Estado de Minas Gerais COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais

CIESP - Consórcio Intermunicipal de Especialidades

DEMLURB – Departamento de Limpeza Urbana de Juiz de Fora DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos

DN COPAM – Deliberação Normativa do COPAM ETA – Estação de Tratamento de Água

ETE – Estação de Tratamento de Esgotos EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual

FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente

FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais GEE – Gases Efeito Estufa

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IBER – Instituto Brasileiro de Energia Reciclável IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio – Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade

ICMS – Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IDE-SISEMA –Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual	de	Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
IPEA –Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MME – Ministério de Minas e Energia
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos
NBR – Norma Brasileira
OLUC - Óleo lubrificante usado ou contaminado
PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental
PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRODABEL – Empresa de Informática e Informação do Município Horizonte/Prefeitura de Belo Horizonte	de	Belo

RECICLANIP - Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis

SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

SISNAMA –Sistema Nacional do Meio Ambiente/MMA SNVS –Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/SUS

SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária/MAPA SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente/SEMAD

SUS – Sistema Único de Saúde/MS

SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SINIR – Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

TLP – Taxa de Limpeza Pública UBS – Unidade Básica de Saúde

UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos (COPASA)

1. DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Esta fase de diagnóstico consiste na consolidação das informações primárias coletadas no município. Foram obtidas pelo repasse de documentos disponibilizados pela Prefeitura, através de reuniões com os responsáveis pelos setores e por meio de levantamentos de dados em campo. São igualmente complementadas e comparadas, quando pertinentes, com informações secundárias, que visam propiciar uma análise da situação atual dos resíduos sólidos no município.

Tem por base a classificação trazida pela Lei n° 12.305/10 que distingue, quanto à sua origem, 11 (onze) tipos de resíduos sólidos (urbanos, industriais, de serviços de saúde, construção civil, etc) e quanto à sua periculosidade (perigosos ou não perigosos). Além disso, outras distinções entre os resíduos podem ser feitas: quanto às características físicas, químicas, de risco e quanto ao aspecto econômico.

Este diagnóstico compreende também, conforme orientações para elaboração de Planos de Gestão Integrada do MMA, um inventário quantitativo (em massa ou volume) e qualitativo de todos resíduos gerados, coletados, transportados, reutilizados, recuperados, reciclados e tratados, ou que tenham destinação no território do município, bem como o inventário dos rejeitos e sua disposição final.

1.1. Conceitos principais sobre resíduos sólidos

Para fins didáticos destacam-se algumas definições ou conceitos mais gerais e relevantes introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), transcritos a seguir:

Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

Gestão Integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política,

econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;

Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

Esses conceitos deverão ser empregados ao longo do texto do presente documento, bem como suas divisões ou subclassificações. Esta ampla gama de resíduos deverá compor o objeto da análise nos próximos itens deste Diagnóstico.

1.2. Resíduos Sólidos Domiciliares

1.2.1. O processo de caracterização dos resíduos

Conforme a PNRS, 2010, os resíduos sólidos domiciliares são os originários de atividades domésticas em residências urbanas. No caso de Pequeri ainda no âmbito do domicílio, é comum o uso de saquinhos plásticos que são, na maior parte da cidade, depositados coletivamente em bombonas plásticas instaladas nas vias públicas pela prefeitura. Contudo, parte significativa de sua população, aproximadamente 30%, não é

atendida dessa forma e oferece seu lixo à coleta em saquinhos individuais pendurados no muro, em portões, em grades e em cestas elevadas ou mesmo em saquinhos acondicionados em latas ou tambores e, em pequena quantidade, saquinhos depositados diretamente no chão.

Entretanto, outras características peculiares da coleta domiciliar realizada em Pequeri também impõem a necessidade de ponderações a cerca do trabalho de caracterização gravimétrica realizado. Assim, de comum acordo com a Prefeitura, foram admitidas algumas considerações descritas a seguir.

À parcela de resíduos domiciliares acondicionados em sacolinhas plásticas, destaca-se ainda a presença de boa parte de resíduos que também é gerada na área interna das residências. Trata-se dos resíduos provenientes da poda de árvores nas áreas privadas, cujo montante, por seu maior volume, não é ensacado pelos munícipes, mas depositado nos passeios, geralmente de forma exclusiva, sem mistura com outros resíduos. Xxx são deixados para a recolha realizada pela prefeitura em dias alternados, em veículos diferentes do da coleta convencional (diária). Geralmente esta coleta diferenciada de podas é executada através de outro caminhão basculante da Prefeitura ou através do trator agrícola com carreta-reboque.

Por outro lado, como o serviço de varrição de vias públicas no município não conta com o acondicionamento do lixo varrido em sacos plásticos, parte dos resíduos então recolhidos, é depositada pelos servidores nas mesmas bombonas dos resíduos domiciliares, fato que também levou a equipe de trabalho a descontar da fração de “Outros” (miscelânea) o percentual de 50% considerado como “resíduo de varrição ou resíduo de limpeza pública”. O restante dos resíduos de varrição é geralmente acumulado em montículos junto aos resíduos de podas e, portanto, recolhidos com o veículo exclusivo desse serviço.

Assim, para a caracterização dos resíduos domiciliares de Pequeri, estes fatores foram levados em consideração, como se verificará ao final desse item 1.2.1.

Também os resíduos comerciais com características domiciliares são coletados indistintamente, cujo serviço é excetuado diretamente pelo Poder Público Municipal através da Secretaria de Obras.

Retomando o objetivo específico deste item vale lembrar que a situação, os procedimentos e demais ações relativas aos serviços de coleta, transporte, transbordo,

recuperação e disposição final serão tratadas em maiores detalhes em itens adiante onde se relata a execução dos serviços. Reforça-se, assim que, por ora, o objetivo deste tópico é a caracterização dos resíduos gerados no município de Pequeri dentro dos contornos dados pela PNRS (Lei nº 12.305/10).

Não há uma pesagem rotineira ou sistemática dos resíduos coletados em Pequeri e, até então, conforme informação da Prefeitura nunca se havia realizado o trabalho de caracterização física dos resíduos sólidos do município. Este fato resultou na necessidade de se desenvolver, no decorrer da elaboração deste Plano, o presente trabalho de caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares e comerciais com características similares, visando o conhecimento preciso das frações e tipos de resíduos que compõe a massa domiciliar coletada, ou seja, os teores incidentes de matéria orgânica, plásticos, papéis, metais, vidros e diversos outros materiais, bem como a obtenção de parâmetros outros – peso específico aparente de alguns materiais e produção per capita. Este conjunto de dados é um instrumento importante para o planejamento das ações futuras na medida em que subsidia, com dados locais, a formulação e dimensionamento das alternativas de soluções propostas, permitindo inferir o prognóstico, as metas e os recursos operacionais necessários, sobretudo, para a implantação da coleta diferenciada dos materiais recicláveis, especialmente o papel, papelão, plásticos, metais, vidro e matéria orgânica.

Trata-se, portanto, de um ponto de partida imprescindível para o sucesso do empreendimento a ser acolhido no presente Plano, especialmente com relação à coleta seletiva. A descrição da caracterização gravimétrica realizada em Pequeri é encontrada a seguir.

Embora se saiba que as características físicas dos resíduos possam variar em função de diversos fatores, como porte populacional do município, poder aquisitivo, hábitos, costumes e nível educacional da população, avaliou-se em conjunto com a Prefeitura, que em Pequeri essa distribuição não seria relevante a ponto de alterar resultados parciais dentro do município. Daí foi coletada, diariamente, uma amostra única a ser avaliada em pormenor.

Cientes da incidência de variação diária das quantidades de resíduos domiciliares coletadas durante a semana – fato perceptível e bastante nítido comentado de antemão pelos trabalhadores e gestores da Prefeitura – e, não obstante às dificuldades inerentes às alterações de rotina no serviço, além de outras tais como:

▪ a necessidade de veículo complementar para a coleta de amostras;

▪ a necessidade de contratação de serviços de pesagem em balança rodoviária;

▪ o deslocamento de função do pessoal; e finalmente

▪ o árduo trabalho de segregação e pesagem dos materiais;

optou-se pela realização da caracterização gravimétrica desses resíduos pelo prazo de uma semana, resguardando-se assim um elevado nível de segurança e robustez aos resultados consolidados.

Buscando-se ainda evitar possíveis distorções mais grosseiras que poderiam afetar os resultados, motivadas pela realização de grandes eventos (festas, feriados ou comemorações públicas), optou-se, em comum acordo com a gerência da Prefeitura, pela realização da caracterização no período de 15 a 19 de julho de 2019, admitida como uma semana típica no ano.

Os trabalhos se iniciaram então com o recolhimento de uma amostra, em princípio de aproximadamente 200 kg, quantidade esta que, supostamente, seria equivalente a algo em torno de 10% da quantidade média diária estimada pela Prefeitura e pela Consultoria, percentual, portanto, mais do que representativo para o fim a que se destina.

Procedeu-se com a coleta feita, diariamente, em um veículo utilitário – VW Saveiro, placa HKY 1656 – que partiu para o campo antes do caminhão da coleta, percorrendo, em todos os dias, a mesma rota da coleta regular. Os trabalhos se iniciaram por volta de 7:00 horas e prosseguiram praticamente até o final do expediente matutino, por volta das 11:00 horas, quando se concluíam 2 viagens, salvo no primeiro dia no qual foram feitas 3 viagens. Xxxxx xxxxxxx foram acompanhadas pelo secretário de Obras – engº Xxxxxx xx Xxxxx – e pelo técnico da empresa Zelo Ambiental – engº Xxxx Xxxxxxx

M. Xxxxxx – bem como por mais 2 servidores operacionais que despejavam os tambores ou coletavam as sacolas de lixo. Vale lembrar que aos servidores alocados no caminhão da coleta regular coube o recolhimento da maior parte da massa gerada e sua devida pesagem em balança rodoviária antes do seu encaminhamento à estação de transbordo de Guarará/MG. A balança rodoviária empregada nesse trabalho foi a única encontrada no município, localizada na área urbana e de propriedade da Empresa de Mineração Santa Rosa.

Uma vez coletadas as amostras diárias e descarregadas no pátio da Secretaria de Obras, procedeu-se o trabalho de segregação por tipo de resíduo tendo por base uma

listagem prévia das estratificações mais comuns ajustadas e confirmadas pela presença do engº Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, técnico experiente da empresa que atua recentemente em Pequeri, a Reciclagem São Pedro, o qual contribuiu na definição da forma de agregação dos tipos de resíduo a serem investigados na caracterização, conforme a demanda atual e potencial do mercado.

Em síntese, os materiais, equipamentos e recursos humanos empregados no trabalho de caracterização gravimétrica foram:

▪ 01 veículo utilitário – modelo Saveiro – com caçamba de capacidade de 1,1 m3 para a coleta da amostra;

▪ 01 caminhão trucado basculante com capacidade de 12 m2 para a coleta dos demais resíduos (exceto os da amostra);

▪ 02 lonas plásticas, dimensões de 4 x 4m;

▪ 02 pás e 1 enxada;

▪ 12 máscaras tipo filtro para nariz e boca;

▪ 06 pares de luvas de raspa;

▪ 08 bombonas plásticas com capacidade de 200 litros cada;

▪ 06 sacos de ráfia, tipo “bag”;

▪ balança rodoviária, capacidade mínima de 30 toneladas da Empresa de Mineração Santa Rosa;

▪ balança eletrônica portátil, modelo CRANE SCALE 300 kg;

▪ formulário para registro de dados e pesagens (modelo apresentado na figura seguinte);

▪ 05 servidores para recolhimento e manejo das amostras, com a separação e pesagem dos resíduos por tipo;

▪ 03 técnicos de nível superior que também atuaram na coleta, na segregação e pesagem das amostras.

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Município: PEQUERI/MG Bairro: Hora:		No da Amostra: dia/mês/ano: Dia da Semana:
Quantidades coletadas na pesquisa		Estrato	Tempo
Tara do Veículo Coletor (kg): Peso Bruto (kg): Peso Líquido (kg):		misto	quente frio chuvoso

COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA
Componentes	Peso Bruto (kg)	Tara do Recipiente (kg)	Peso Líquido (kg)	Porcentagem (%)
Restos de alimentos
Restos de podas
Papel reciclável
Papelão
Tetra Pak
Plástico mole
Plástico duro
Pet
Metal
Metal (alumínio)
Metal não ferroso
Vidro
Trapo
Restos de banheiro
Outros
Isopor
sapatos
pilhas
restos de jardim
TOTAL
NOTA: Formulário adaptado do Modelo utilizado pelo CETEC-MG, 2001

Figura 1 - Modelo de formulário utilizado para o registro dos dados Fonte: autor, adaptado do formulário modelo CETEC/MG, 2001, jul 2019

Como se pode detectar pelos formulários com a transcrição dos dados coletados em campo apresentados no Anexo 1 deste Diagnóstico foram recolhidas 5 amostras (de segunda a sexta-feira) que, juntas, totalizaram 1.007 kg de resíduos, lembrando que

108 kg (50% da parcela de “Outros”) foi admitida como resíduo de varrição. As amostras foram integralmente pesadas por tipo de material sem se utilizar o sistema de quarteamento para obtenção de uma quantidade razoável, de 100 a 200kg, exceto no primeiro dia (15/07/19) quando ocorreu a coleta de uma amostra excessivamente pesada com pouco mais de 350 kg. Nesse dia a massa coletada foi homogeneizada e repartida em quartis, descartando-se os dois opostos (“vis à vis”) e compondo-se, então, a massa a ser segregada que alcançou 158 kg. A outra parte foi descartada como amostra e encaminhada para pesagem.

A seguir algumas fotos do processo de coleta das amostras e procedimentos de segregação por tipo de resíduo conforme especificações do formulário apresentado anteriormente e da pesagem dos resíduos acondicionados em bombonas (pesadas previamente) ou em bags, bem como procedimentos finais da rotina de pesagem e imagem de alguns resíduos peculiares encontrados no trabalho.

Figura 2 – Caracterização dos resíduos domiciliares: procedimentos de coleta de amostras, segregação e pesagem dos resíduos

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Figura 3 - Caracterização dos resíduos domiciliares: procedimentos da rotina de pesagem, resíduos domiciliares de podas e objetos peculiares encontrados na massa amostrada

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Para se atender ao outro objetivo do trabalho de caracterização, qual seja o de se determinar os pesos específicos aparentes da massa misturada e dos resíduos secos, potencialmente recicláveis, durante a triagem, sem perturbar o processo de pesagem, procedeu-se também ao revolvimento dos resíduos e seu acondicionamento manual nas bombonas de volume e peso (tara) conhecidos, com o cuidado de não se promover sua compactação. Faceados em sua borda superior foram então pesados e seus resultados, registrados. Vale ressaltar que no caso da matéria orgânica, devido à sua elevada densidade, a bombona não foi preenchida até a borda, tomando-se desta forma a altura ocupada pela respectiva massa no interior do recipiente para o cálculo do seu peso específico.

Cumpre salientar que, ao final de cada dia do trabalho de caracterização, depois de devidamente pesados, os montantes de resíduos recicláveis secos segregados durante a triagem foram acondicionados em bags e encaminhados para a empresa de reciclagem local e os rejeitos levados para a estação de transbordo em Guarará e, de lá, para o aterro sanitário. Também, como já afirmado, vale lembrar que o caminhão da coleta regular, antes mesmo de ser carregado com o rejeito oriundo do trabalho de caracterização, cujo peso já havia sido computado, foi devidamente submetido à pesagem ao término da coleta. Esse procedimento se deu na balança rodoviária existente na empresa de mineração.

Um aspecto interessante que se poderá notar adiante nos resultados se refere à inexistência de entulhos de construção nas bombonas e uma quantidade muito pequena de restos de jardins e quintais (folhagens e poda) presente nos sacos de lixo recolhidos nas bombonas. Verificou-se que o fato ocorreu apenas em um dia da semana, mesmo assim em quantidade bem reduzida.

Durante a triagem foram encontrados alguns materiais atípicos como uma galinha morta, um conjunto de livros e revistas em maior quantidade, uns 10 pares de sapato/tênis, uma média de 8 kg de peças de vestuário por dia,uma quantidade razoável de isopor (“quentinhas”), pouquíssima quantidade de latas de alumínio e pilhas e pouca presença de vidros, além de algumas seringas de insulina e aparelhos de barbear sem qualquer alerta ou proteção contra acidentes. Também vale destacar uma quantidade bastante significativa de “sobras de comida”, aliás, comida preparada (cozida), cujo registro consta da planilha em tópico exclusivo (restos de alimentos). Também salienta-se uma quantidade relativamente alta de restos de banheiro, onde se viu a presença de muitas fraldas, infantis e geriátricas.

Registre-se ainda que não ocorreu qualquer acidente ou transtorno com os servidores e técnicos que participaram da coleta da amostra e nem da exaustiva atividade de triagem desses resíduos misturados.

Em paralelo, conforme mencionado no início desse item, foram também pesadas as viagens semanais da recolha exclusiva dos restos de podas e galhadas, restos quintais e jardins provenientes, em sua grande parte, de residências. Parece relevante ponderar que, apesar da coleta ser exclusiva do ponto de vista da qualidade do resíduo, não faz distinção entre sua origem, podendo, essa massa de “resíduos verdes”, advir de residências ou de áreas públicas. Dessa forma, considerou-se, com

base nas informações colhidas com os técnicos e servidores da Prefeitura, que 70% dessa massa deveria ser admitida como de procedência domiciliar e o restante como de procedência pública, decorrente das atividades de varrição, capina, poda de árvores e poda de gramados de logradouros públicos.

1.2.2. Quantidade de resíduos domiciliares coletadas em Pequeri

Antes de se apresentarem os resultados consolidados, parece relevante comentar que o peso total dos resíduos domiciliares coletados e triados na referida semana de caracterização totalizou 8.981 kg (apresentado na Tabela 4, adiante), enquanto a soma do peso da amostra semanal triada atingiu o valor de 1.007 kg, ou seja, 11% do total (índice bem acima do valor usualmente adotado para amostragens de 2%), denotando, assim, alto grau de representatividade do trabalho.

Cumpre ainda informar que há na cidade a coleta de alguns tipos de recicláveis, implantada recentemente pela empresa Reciclagem São Pedro, entretanto, salienta-se que durante a semana típica da caracterização (de 15 a 19/07/19) a empresa não efetivou tal coleta a fim de não provocar qualquer distorção no conjunto de dados a serem produzidos.

Na Tabela 1 são apresentados os pesos totais das amostras coletadas durante a caracterização na semana citada. Entretanto, conforme mencionado no item anterior –

1.2.1 - faz necessário a subtração da metade da quantidade da parcela do “Outros”, que foi admitida como oriunda da varrição de logradouros públicos. Assim, o total de resíduos domiciliares coletado de forma amostral alcança 1.007 kg.

Tabela 1– Quantidade amostral de resíduos domiciliares coletados nas bombonas e sacos plásticos na semana de 15 a 19/07/19

Parcelas da coleta domiciliar

Quantidade total de resíduos domiciliares coletados na semana de 15 a 19/07/19

2ª feira

3ª feira

4ª feira

5ª feira

6ª feira

sáb.

dom.

semana

Peso total das amostras

178,8

146,2

312,3

250,0

227,9

1.115,2

Parcela admitida como resíduos de varrição *

20,8

15,8

35,4

21,1

14,9

108,0

Parcela de

resíduos domiciliares

158,1

130,4

276,9

228,9

213,0

1.007,2

* Admitido que a parcela de 50% da quantidade total coletado e triada (igual a 216 kg) como resíduos domiciliares. O restante refere-se a resíduos de limpeza urbana (lixo de varrição). Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Mun. de Pequeri, julho/19

Observa-se que o valor de 50% do “Outros” admitido como resíduos públicos equivale a praticamente 10% da quantidade total da amostra triada.

Já a Tabela 2 apresenta a síntese das quantidades apuradas por tipo de resíduo consolidada no período semanal do estudo.

Tabela 2– Quantidades por tipo de resíduo domiciliar oriundo da coleta amostral na semana de 15 a 19/07/19

Componentes	Característica quanto à recuperação	Peso líquido (kg)
Restos de alimentos	compostável	325,8
Restos de jardim	compostável	21,8
Papel reciclável	reciclável	7,1
Papelão	reciclável	71,9
Tetra Pak	reciclável	33,9
Plástico mole	reciclável	102,3
Plástico duro	reciclável	14,5
Pet	reciclável	37,4
Metal	reciclável	9,2
Metal / alumínio	reciclável	2,8
Vidro	reciclável	24,9
Trapo/peças “velhas” de vestuário	rejeito/reciclável	42,7
Isopor	reciclável	12,3
Sapatos/tênis	rejeito/reciclável	2,8
Restos de banheiro	rejeito	187,2
Pilhas	rejeito	3,0
Outros (miscelânea) *	rejeito	108,0
Total da amostra	-	1.007,2

* Já se subtraindo a parcela de 50% admitida como sendo da varrição pública. Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Municipal de Pequeri, julho/19

Na Tabela 3, referente às pesagens do caminhão da coleta convencional com resíduos domiciliares, foi admitido (em consonância com a parcela de “Outros”, exposto anteriormente) que o percentual de 10% do peso refere-se à parcela de resíduos de varrição, sendo, portanto, abatida do cômputo total.

Tabela 3– Quantidades de resíduos domiciliares oriunda da pesagem do caminhão da coleta convencional na semana de 15 a 21/7/19

Coleta no veículo da coleta convencional	Quantidade de resíduos coletados na semana de 15 a 21/7/19 (kg)
Coleta no veículo da coleta convencional	2ª feira	3ª feira	4ª feira	5ª feira	6ª feira	Sáb.	Dom.	Semana
Total das pesagens	2.890	1.040	1.170	1.040	1.720	500*	500*	8.360
Parcela admitida como res. varrição (10%)	289	104	117	104	172	50	50	886
Parcela de resíduos domiciliares (90%)	2.601	936	1.053	936	1.548	450	450	7.974

* Nesses dias não houve pesagem dos veículos. Os dados foram estimados pela Prefeitura. Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Mun. de Pequeri, julho/19

Assim, consolidou-se a quantidade de resíduos domiciliares na Tabela 4, levando-se em consideração a parcela amostral e a parcela do caminhão da coleta convencional.

Tabela 4– Consolidação da quantidade semanal de resíduos domiciliares

Componentes da parcela domiciliar	Total na semana (kg)
Pesagem amostral	1.007
Parcela domiciliar do caminhão da coleta convencional	7.974
Total de resíduos domiciliares	8.981

Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Municipal, jul/19

Entretanto, conforme mencionado no item 1.1.2, também existe em Pequeri a coleta exclusiva dos restos de podas e galhadas, restos quintais e jardins provenientes, em sua grande parte, de residências. Na Tabela 5, referente às pesagens do veículo exclusivo desse serviço em dois dias alternados da semana, foi admitido que 70% dos resíduos coletados (de podas e galhadas) se refiram à parcela oriunda de domicílios e 30% oriunda da poda e varrição em áreas e vias públicas.

Tabela 5 – Quantidade de resíduos de podas oriundas de domicílios e quantidade de resíduos de varrição e poda em logradouros públicos coletadas em veículo único – jul e ago/19

Coleta de podas e galhadas e varrição	Característica quanto à recuperação	Peso líquido (kg)
Pesagem da 3ª feira	misto	1.130
Parcela de podas oriundas de domicílios (70%)	compostável	791
Parcela admitida como res. varrição e poda pública (30%)	rejeito/compostável	339
Pesagem da 5ª feira	misto	1.695
Parcela de podas oriundas de domicílios (70%)	compostável	1.187
Parcela admitida como res. varrição (30%)	rejeito	509
Total da pesagem na semana	misto	2.825
Parcela de podas oriundas de domicílios (70%)	compostável	1.978
Parcela admitida como res. varrição e poda pública (30%)	rejeito/compostável	847

Fonte: Prefeitura Mun. de Pequeri, julho/19

Vale notar a distinção entre os resíduos essencialmente domiciliares - acondicionados em sacolinhas plásticas e recolhidos diariamente em Pequeri – e os resíduos de podas e galhadas, já que, embora também provenientes de domicílios não guardam as mesmas características de acondicionamento e nem de coleta, caracterizando-se mais como um “resíduo volumoso” do que propriamente domiciliar.

Quantidade diária recolhida na coleta convencional (kg) Quantidade recolhida na coleta exclusiva de podas (kg)

quantidade média diária de res. domiciliares (sem podas domiciliares) = 1.283kg/dia

2.759

1.066

791

1.330

1.165

1.187

1.761

De todo jeito, o gráfico seguinte retrata as quantidades diárias de resíduos domiciliares e de resíduos de podas e galhadas provenientes de domicílios que consolidam os serviços de coleta de resíduos em áreas privadas, sobretudo em residências.

450

Figura 4– Quantidades de resíduos domiciliares e de podas domiciliares coletadas na semana Fonte: Zelo Ambiental e Pref. Municipal, jul/19

Os resultados mostram que a maior quantidade recolhida de resíduos domiciliares ocorre realmente na segunda-feira, em decorrência do acúmulo de resíduos não coletados no final massa. Assim, como intuído previamente pelos servidores, também às sextas-feiras ocorre um aumento significativo da massa recolhida, possivelmente em função de hábitos da população com a rotina de preparação dos domicílios para o final de semana.

Finalmente, é de se notar que, desconsiderando os resíduos de podas, às segundas- feiras a quantidade coletada é pouco mais do dobro da média semanal que é de 1.283 kg/dia. E na sexta-feira a quantidade supera essa mesma média diária em 38%, corroborando, dessa forma, os dizeres dos servidores municipais.

1.2.3. Resultados consolidados da caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares

Os resultados da caracterização, cuja quantidade total de 1.007 kg submetida à triagem na semana amostral, foram calculados através da soma de suas parcelas ao longo da semana dividida pela soma total dos resíduos também ao longo da semana. Os formulários de registros diários estão no Anexo 1, ao final deste Diagnóstico.

Lembrando que não estão incorporados os resíduos de podas, são apresentados na Tabela 6, os resultados percentuais que retratam a composição gravimétrica dos resíduos domiciliares de Pequeri. A apresentação desses valores é necessária para que os mesmos percentuais sejam aplicados também ao montante de resíduos coletados no caminhão da coleta domiciliar.

Tabela 6 – Composição gravimétrica dos resíduos domiciliares exceto podas, jul/19

Componentes	Caracterização quanto à recuperação potencial	Peso Líquido (kg)	Percentuais (%)
Restos de alimentos	compostável	325,8	32,3
Restos de jardim (ensacados)	compostável	21,8	2,2
Papel reciclável	reciclável	7,1	0,7
Papelão	reciclável	71,9	7,1
Tetra Pack	reciclável	33,9	3,4
Plástico mole	reciclável	102,3	10,2
Plástico duro	reciclável	14,5	1,4
Pet	reciclável	37,4	3,7
Metal	reciclável	9,2	0,9
Metal (alumínio)	reciclável	2,8	0,3
Vidro	reciclável	24,9	2,5
Trapo * (peças de vestuário)	rejeito/reciclável	42,7	4,2
Isopor	reciclável	12,3	1,2
Sapatos *	rejeito/reciclável	2,8	0,3
Restos de banheiro	rejeito	187,2	18,6
Pilhas	rejeito	3,0	0,3
Outros	rejeito	108,0	10,7
Total da amostragem	-	1.007,2	100,0

*Admitiu-se, para efeito de segurança que estes dois itens – trapos e sapatos – estejam em situação de rejeito, embora possam também vir a ser recuperados. Fonte: Zelo Ambiental e Pref. Municipal, jul/19

Em termos gráficos, a divisão por tipo de resíduo domiciliar é apresentada na Figura 5.

Restos de alimentos

restos de jardim (ensacados)

0,3

10,7

32,3

18,6

0,3

1,2

Papel reciclável

Papelão Tetra Pak Plástico mole Plástico duro Pet

Metal

Metal (alumínio)

Vidro

4,2

2,2

2,5

7,1

3,7

0,7

0,3

3,4

10,2

0,9

1,4

Trapo Isopor sapatos

Restos de banheiro pilhas

Outros

Figura 5 - Caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares, em percentuais, sem a parcela de podas

Fonte: Zelo Ambiental e Pref. Municipal, julho/19

Percebe-se dessa forma que a maior parte dos resíduos domiciliares tem um grande potencial de reaproveitamento ou recuperação. A fração mais propícia, baseada nos números do estudo apresentado, é a de restos de alimentos com 32,3%, que ainda pode ser somada com outros 2,2% dos restos de jardins, compondo a parcela compostável, sem considerar ainda o montante de 1.978 kg de podas oriundas de domicílios (ver Tabela 5).

Quanto aos resíduos secos, o plástico mole se destaca com a maior parcela igual a 10,2%, muito embora, pelo lado do mercado, trata-se de um resíduo que sofre muita variação de demanda. É seguido pelo papelão que atinge 7,1% do total, sendo este de fácil recuperação e demanda mais estabilizada. Também as embalagens tipo PET surgem com um significativo percentual de 3,7% contando com um mercado razoavelmente estável. Muito próximo estão as embalagens Tetra Pack com 3,4%, as quais, entretanto, não apresentam mercado local até o momento.

Através dos resultados indicados na Tabela 6 também é possível agregar as parcelas em grandes grupos – compostáveis, recicláveis e rejeitos. Contudo, além dos resíduos citados na referida tabela, julga-se pertinente adicionar as podas no grupo dos compostáveis (ver Tabela 5). Nesse exercício os percentuais por tipo de material sofrem alterações, já que ao montante de resíduos domiciliares são somados os 1.978 kg de podas. O resultado dessa hipótese é apresentada na Tabela 7, a seguir, e no gráfico da Figura 6.

Tabela 7– Quantidades de resíduos coletados semanalmente por tipo de material e potencial de recuperação, inclusive podas domiciliares

Componentes	Caracterização quanto ao potencial de recuperação	Quantidades por tipo de res. domiciliar (kg/semana)
Restos de alimentos	compostável	2.901
Restos de jardim (ensacados)	compostável	63
Papel reciclável	reciclável	638
Papelão	reciclável	305
Tetra Pack	reciclável	916
Plástico mole	reciclável	126
Plástico duro	reciclável	332
PET	reciclável	81
Metal	reciclável	27
Metal (alumínio)	reciclável	225
Vidro	reciclável	377
Trapo (peças de vestuário)*	rejeito/reciclável	108
Isopor	reciclável	27
Sapatos*	rejeito/reciclável	198
Restos de banheiro	rejeito	1.670
Pilhas	rejeito	27
Outros	rejeito	961
Resíduos domiciliares	-	8.981
Restos de podas dos domicílios	compostável	1.978
Total		10.959

Graficamente adicionando as podas domiciliares aos resíduos domiciliares, configuram- se os três grandes grupos.

Figura 6 – Potencial de recuperação em grandes grupos de resíduos domiciliares + podas Fonte: Zelo Ambiental e Pref. Municipal, julho/19

Aponta-se, do gráfico acima, um alto potencial de recuperação que poderia alcançar, numa situação de extremo otimismo, até 72,0% do total de resíduos gerados nos domicílios.

No caso dos compostáveis vale chamar atenção ao fato de que, durante a triagem, foi observado que o item “restos de alimentos”, cuja incidência foi de 32,3%, refere-se a uma parcela composta essencialmente de alimentação preparada (manipulada, cozida), deixando assim evidente o fato que realça um elevado desperdício.

Verifica-se que o resultado igual a 46,3% de resíduos compostáveis ainda fica próximo do valor usual de 50% atribuído à média brasileira ou, com maior precisão, 51,4% conforme explicitado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (MMA, 2012).

Já o percentual de materiais secos potencialmente recicláveis (metal, vidro, papel e plástico, e suas variações) foi de 25,7%, valor inferior à média nacional mencionada no mesmo documento do MMA que é de 31,9%. Vale lembrar, conforme já mencionado, que não estão aí incluídos os percentuais de trapos e sapatos que, juntos, representariam mais 4,5% que, na hipótese de agregação aos 25,7% deixaria o percentual de recicláveis de Pequeri mais perto da citada média brasileira.

Não obstante, é importante ressaltar que esses índices, denominados como “potenciais”, na realidade ficam condicionados a uma série de fatores como a demanda de mercado (que não absorve todo o material) e também à necessidade de haver sistema apropriado para separação na fonte - a coleta seletiva, seguida da triagem mais depurada por tipo e, finalmente a comercialização dos materiais. Também cumpre mencionar que muito provavelmente uma boa parcela dos recicláveis pode não ser recuperada devido à sua mistura e contaminação por outros resíduos como restos de banheiro e de alimentos.

Do restante dos resíduos, encontra-se ainda uma significativa parcela de rejeitos, ou seja, aquela fração cuja recuperação (quer por via da reutilização ou da reciclagem) se torna bastante difícil, seja pela ausência de tecnologia economicamente viável, seja pela dificuldade de absorção do mercado, seja por suas dimensões minúsculas e dificuldade de segregação, seja pela sujeira agregada ou pela sua contaminação. Nesse sentido, o valor da parcela de rejeitos em Pequeri – igual a 28,0% - encontra-se bem acima da média nacional mencionada no Plano Nacional, que foi de 16,7%.

Entretanto, dentre os rejeitos de Pequeri há de se destacar um valor muito significativo para a parcela “restos de banheiro” que alcançou 18,6% do total.

1.2.4. Parâmetros de peso específico e produção per capita obtidos no trabalho de caracterização dos resíduos domiciliares

Como um dos objetivos do trabalho de caracterização executado, destaca-se também a obtenção de valores para os pesos específicos mais relevantes. Foram calculados através da relação entre seu peso e o respectivo volume ocupado (sem compactação) na bombona ou no veículo coletor, através de pelo menos três procedimentos repetitivos.

Os resultados médios encontrados foram:

▪ peso específico aparente da massa total coletada = 149 kg/m3;

▪ peso específico aparente da massa de restos de alimentos = 370 kg/m3; e

▪ peso específico aparente dos restos de banheiro = 154 kg/m3.

Para o cálculo do índice per capita será utilizada a quantidade total de resíduos domiciliares coletada na semana, sem a adição da quantidade de podas domiciliares, expressa na Tabela 4 do item anterior, pela qual se obtêm os valores de 8.981 kg, resultando, portanto, uma média de 1.283 kg por dia (Gráfico da Figura 4).

O outro parâmetro a ser utilizado para o cálculo do per capita se refere à população atendida. Para tanto, como descrito no item seguinte – foi admitido, com base na abrangência do roteiro de coleta domiciliar, que o serviço atenda a 3.150 habitantes.

Dessa forma, o cálculo da taxa de coleta per capita de resíduos domiciliares em Pequeri, que relaciona a quantidade média diária coletada com a população atendida conclui-se que seu valor é de 0,41 kg/hab./dia sem a adição da parcela de podas oriundas nos domicílios.

1.2.5. Evolução populacional

Conforme relatado no produto anterior - Caracterização municipal - o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pequeri, elaborado com o apoio da CEIVAP em 2013, adota para todos os quatro componentes do saneamento um estudo de projeção populacional com uma taxa média anual de 1,0% de 2011 a 2042. Ocorre que após revisões a partir do Censo de 2010, motivaram o próprio IBGE a apontar taxas de crescimento bem menores para o país, revisando a taxa média para menos de 0,3% ao ano para o período 2010 / 2050.

A título de informação no último ano, de 2018 para 2019 a população de Pequeri, conforme o IBGE cresceu a uma taxa de 0,30211%, passando, sua população total, de

3.310 para 3.320 habitantes (IBGE, Diretoria de Pesquisas – DPE/COPIS).

Dessa forma, julga-se pertinente que nesta fase de Diagnóstico esse aspecto tenha uma reorientação elaborada com base nessa visão mais atualizada do crescimento populacional do país e de Pequeri, mantendo-se, entretanto, a mesma metodologia adotada no Plano Municipal de Saneamento Básico de Pequeri (2013), ou seja, o cálculo através de taxa de crescimento geométrico. Assim, com base nas informações acima e o respaldo dos membros do Comitê e do público presente na Oficina do dia 02/10/19, o valor constante da taxa de crescimento geométrico do município foi fixado em 0,75% ao ano, a ser adotado para o intervalo de 2020 a 2040, horizonte deste PMGIRS. Cumpre ainda salientar tratar-se de valor bem superior à taxa média próxima de 0,3% apregoada pelo IBGE para o país, de 2010 a 2050.

Quanto à população rural, embora possa haver alguma tendência de redução, por contar com um contingente já bastante reduzido (261 habitantes em 2019), optou-se por manter invariável o seu percentual apurado pelo Censo Demográfico de 2010 que é de 7,9% da população total do município.

Dessa forma, a projeção populacional para o município de Pequeri ao longo do período do Plano é apresentada na Tabela 8 a seguir.

Tabela 8 – Dados populacionais 2009/2019 e estimativa da evolução populacional - 2020/2040

Ordem	Ano	Pop. total (hab.)	Pop. urbana (hab.)	Pop. rural (hab.)
-	2009 *	3.093	2.850	243
-	2010 *	3.165	2.916	249
-	2011 *	3.177	2.927	250
-	2012 *	3.188	2.937	251
-	2013	3.296	3.037	259
-	2014 *	3.310	3.050	260
-	2015 *	3.323	3.061	261
-	2016 *	3.335	3.073	262
-	2017 *	3.347	3.084	263
-	2018 *	3.310	3.050	260
-	2019 *	3.320	3.059	261
0	2020	3.345	3.082	263
1	2021	3.370	3.105	265
2	2022	3.395	3.128	267
3	2023	3.421	3.152	269
4	2024	3.446	3.175	271
5	2025	3.472	3.199	273
6	2026	3.498	3.223	275
7	2027	3.525	3.247	277
8	2028	3.551	3.271	279
9	2029	3.578	3.296	282
10	2030	3.604	3.321	284
11	2031	3.631	3.346	286
12	2032	3.659	3.371	288
13	2033	3.686	3.396	290
14	2034	3.714	3.421	292
15	2035	3.742	3.447	294
16	2036	3.770	3.473	297
17	2037	3.798	3.499	299
18	2038	3.826	3.525	301
19	2039	3.855	3.552	303
20	2040	3.884	3.578	306

Fonte: De 2009 a 2019: IBGE e SNIS/MDR. De 2020 a 2040: Estimativa Zelo Ambiental, set/19

Graficamente, os dados da tabela acima assumem os comportamentos mostrados no gráfico da Figura 7.

4.500

4.000

3.500

3.000

2.500

2.000

1.500

1.000

500

Pop. total Pop. urbana

Pop. rural

Figura 7 – Evolução da população urbana e rural de Pequeri de 2009/2040

Fonte: De 2009* a 2019*: IBGE e SNIS. De 2020 a 2040: Estimativa Zelo Ambiental, set/19

1.3. Resíduos de limpeza urbana e estimativa da evolução dos resíduos sólidos urbanos

Conforme a PNRS, 2010, estes resíduos são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

No caso de Pequeri, além da varrição há de se incluir nesse grupo os serviços de capina, poda de árvores e áreas verdes de logradouros públicos. Em caráter esporádico soma-se ainda o serviço de limpeza de elementos de drenagem pluvial, córregos e suas margens, sendo, no entanto, sem maior significância em termos quantitativos.

Tanto a poda quanto a capina quanto a varrição de logradouros públicos, como já mencionado, tem suas coletas de resíduos executadas por meio de um veículo exclusivo (um caminhão basculante ou um trator agrícola com carretinha) que, no entanto, vale lembrar atua também na coleta de podas oriunda dos domicílios.

Já a realização da varrição gera resíduos que são recolhidos não só pelo veículo de podas, mas também – em pequena quantidade - no caminhão da coleta domiciliar, conforme abordado nas Tabelas 1, 3 e 5 do item 1.2.2.

Dessa forma, para a estimativa da quantidade de resíduos de limpeza pública coletados em Pequeri foram utilizadas as pesagens dos veículos de podas (apresentadas na Tabela 5) e adotados os critérios abordados no item de coleta domiciliar, cujos valores encontram-se sintetizados na Tabela 9 a seguir.

Tabela 9 – Estimativa da coleta de resíduos de limpeza pública em Pequeri

Parcelas de resíduos de limpeza pública

Quantidade total de resíduos de limpeza pública

2ª feira

3ª feira

4ª feira

5ª feira

6ª feira

Sáb.

Dom.

semana

Coletada junto da amostra da caracterização 1

20,8

15,8

35,4

21,1

14,9

108,0

Xxxxxxxx no caminhão

da coleta regular de res. domiciliares 2

289,0

104,0

117,0

104,0

172,0

50,0

886,0

Coletada no veiculo exclusivo de coleta de podas 3

0,0

339,0

0,0

508,5

0,0

847,5

Total de res. de limpeza pública

310

459

152

634

187

1.841

NOTAS:

1 Parcela admitida como metade da fração de Outros na caracterização dos resíduos domiciliares, considerada resíduos de varrição.

2 Parcela de 10% presente na coleta executada por meio do caminhão da coleta convencional de resíduos domiciliares, também considerada resíduos de varrição.

3 Parcela de 30% presente na coleta efetivada pelo veículo exclusivo de coleta de podas e galhadas que atende também ao serviço de capina e varrição.

Conforme verificação in loco durante o trabalho de caracterização e a síntese efetivada na tabela anterior, depreende-se que o serviço de varrição gera uma quantidade semanal de 994 kg de resíduos ou 142 kg/dia.

Já os serviços de poda e a capina de logradouros públicos, que compartilham a coleta no mesmo veículo exclusivo, dividem os 848 kg de resíduos coletados semanalmente.

A soma da quantidade coletada de resíduos sólidos domiciliares mais a quantidade de podas domiciliares resulta em 10.959 kg/semana (ver Tabela 7). Esse montante adicionado à quantidade de resíduos de limpeza pública (1.841 kg/semana, ver Tabela 9) resulta no total de resíduos sólidos urbanos igual a 12,8 toneladas por semana. Rateando este resultado por 7 dias encontra-se, portanto, uma quantidade média de resíduos sólidos urbanos de 1.829 kg/dia, o que implica em um per capita de 0,58kg/hab./dia.

A fim de se obter uma previsão das massas a serem geradas em Pequeri no horizonte do PMGIRS, elaborou-se a Tabela 10, a seguir. Para sua construção admitiu-se o percentual de 100% de cobertura da população total com o serviço de coleta domiciliar e mantiveram-se inalterados, para todo o horizonte do Plano (2020 a 2040), os resultados da caracterização, obtendo-se dessa forma a estimativa de geração de resíduos urbanos.

Relevante comentar que ainda não foram incorporadas nessa previsão quaisquer metas de redução ou recuperação de resíduos, uma vez que deverão ser objeto de discussão nas oficinas vindouras. No entanto, foi admitido, por motivos de segurança, um incremento do valor per capita igual a 0,02 kg/hab./dia a cada 3 anos.

Tabela 10 – Estimativa da geração de resíduos no período do PMGIRS, 2020 / 2040

Ordem	Ano	Pop. total (hab.)	Per capita [urb + rural] (kg/hab/dia)	Quantidade total a ser gerada (t/ano)	Mat. orgânica [46,3%] (t/ano)	Materiais recic. secos [25,7%] (t/ano)	Rejeito [28,0%] (t/ano)
0	2020	3.345	0,58	708	328	182	198
1	2021	3.370	0,58	713	330	183	200
2	2022	3.395	0,58	719	333	185	201
3	2023	3.421	0,60	000	000	000	210
4	2024	3.446	0,60	755	349	194	211
5	2025	3.472	0,60	760	352	195	213
6	2026	3.498	0,62	000	000	000	222
7	2027	3.525	0,62	798	369	205	223
8	2028	3.551	0,62	804	372	207	225
9	2029	3.578	0,64	836	387	215	234
10	2030	3.604	0,64	842	390	216	236
11	2031	3.631	0,64	848	393	218	238
12	2032	3.659	0,66	881	408	227	247
13	2033	3.686	0,66	888	411	228	249
14	2034	3.714	0,66	895	414	230	251
15	2035	3.742	0,68	929	430	239	260
16	2036	3.770	0,68	000	000	000	262
17	2037	3.798	0,68	943	436	242	264
18	2038	3.826	0,70	978	453	251	274
19	2039	3.855	0,70	985	456	253	276
20	2040	3.884	0,70	992	459	255	278

Fonte: Zelo Ambiental, set/19 a partir dos resultados da caracterização dos resíduos, jul/19

1.4. Resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços

Durante o trabalho de caracterização dos resíduos foi também possível se verificar a incidência de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Pequeri, contudo, poucos foram os estabelecimentos identificados como grandes geradores. De forma geral, os pequenos comércios existentes no município geram resíduos similares aos resíduos domiciliares e em pequena quantidade.

Vale lembrar que não estão aqui incluídos os estabelecimentos ou unidades produtivas de serviços públicos de saneamento básico, unidades de serviços de atenção à saúde, os geradores de resíduos de construção civil e nem os geradores de resíduos agrossilvopastoris, já que para cada um deles deverá ser apresentada uma caracterização específica, descritas em itens adiante.

Retomando a questão dos pequenos estabelecimentos comerciais observa-se que suas produções de resíduos não passam de 100 litros por dia. Visitas a alguns estabelecimentos resultaram, inclusive, em informações interessantes que

possivelmente podem contribuir para uma baixa taxa de coleta de resíduos domiciliares em Pequeri. Como exemplo, cita-se:

▪ a panificadora localizada em frente à antiga Estação Ferroviária: conforme a gerente (Sra. Xxxx) os resíduos gerados são mínimos. Alguma sobra orgânica é doada ao Sr. Xxxxxxx (catador) que a utiliza na alimentação de porcos. Os recicláveis (algumas caixas e embalagens de plástico) são doados para a empresa de reciclagem. Os produtos não comercializados são doados para diversas pessoas antes de estragarem e o pão que começa a mofar, por exemplo, e dado a um criador de peixes que os utiliza como alimentação;

▪ o restaurante Ponto de Encontro também informou que destina suas sobras de alimentos a diversas pessoas, sobretudo, a criadores de galinhas e porcos;

▪ em visita ao estabelecimento que oferece caldos e manipula outros alimentos, a proprietária – sra. Xxxx – informou que gera uma quantidade insignificante de resíduos com a produção dos alimentos e que praticamente não há sobras em seu comércio;

▪ assim, as entrevistas se estenderam a mais dois bares que servem “pratos do dia” no centro da cidade, sendo a destinação feita da mesma forma que o restaurante citado;

▪ foi entrevistada também a gerente da farmácia no centro da cidade (sra. Yara), a qual mencionou que uma fração mínima de resíduos com características domiciliares é oferecida à coleta. Os resíduos sujeitos ao plano de gerenciamento tem uma coleta exclusiva realizada por empresa especializada.

Vale ressaltar que outros estabelecimentos também foram visitados, contudo, encontram-se identificados nos demais itens, relativos a outros tipos de resíduos.

De outro lado, também foi possível identificar possíveis grandes geradores de resíduos sólidos em Pequeri. Preliminarmente, é necessário se dizer que, na ausência de uma legislação municipal específica que defina e caracterize o grande gerador, adotou-se nesta identificação prévia, o valor de típico de 120 litros por dia como limite máximo para o gerador comum, sendo acima deste volume, considerado, o estabelecimento, como um “grande gerador”; sujeito, portanto, a uma possível cobrança diferenciada pela prestação do serviço de coleta e disposição adequada de resíduos pela Prefeitura Municipal.

Reitera-se que essa identificação prévia deva ser confirmada e aferida com maior regularidade pela Prefeitura, contudo, como possíveis grandes geradores destacam-se:

▪ Malhas Pinguim;

▪ Supermercado C& M; e

▪ Supermercado Terra.

Figura 8 - Exemplo de recipientes coletados nesses estabelecimentos.

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

1.5. Resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento

Nesta categoria de serviços públicos de saneamento encontram-se a COPASA e a Prefeitura Municipal.

A primeira é a responsável pelo abastecimento público de água, cujos resíduos são gerados na sua ETA do tipo convencional e compacta, com vazão média de água tratada igual a 12 l/s. O lodo proveniente dos processos de tratamento, sobretudo da decantação é lançado diretamente no ribeirão São Pedro, representando fonte concentrada de poluição.

A segunda – Prefeitura – tem sob sua responsabilidade o serviço de esgotamento sanitário da cidade efetivado integralmente através de rede coletora. Contudo, com a inexistência de qualquer tipo de tratamento os efluentes são lançados in natura nos ribeirões que cruzam a zona urbana. Ainda sob sua responsabilidade tem o serviço de limpeza dos sistemas de drenagem compostos por redes de águas pluviais, bueiros e bocas de lobo, bem como a limpeza das calhas dos cursos d’água no município, os quais geram uma pequena quantidade de resíduos.

Em relação à COPASA vale comentar que, segundo o engº de produção do Distrito Regional em Leopoldina, Sr. Xxxxx Xxxx, a empresa ainda não conta com uma Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR –para sua ETA em Pequeri. Os resíduos sólidos ou

semissólidos são gerados quando da limpeza de seus componentes – de forma geral, de 24 em 24 horas os filtros e, de 15 em 15 dias, o decantador. Em tais limpezas podem ser gerados detritos contendo alto teor de sólidos secos e eventualmente, teores também mais elevados de sulfato, flúor ou cal.

Ainda segundo o técnico, atualmente, apenas os municípios de Belo Horizonte, Ipatinga e Conselheiro Lafaiete tem UTRs em operação. Não há um projeto de curto prazo de implantação dessas unidades em cidades pequenas, sendo a próxima instalação prevista para o município de Cataguases, cujo projeto está em elaboração.

Dessa forma, o volume de lodo ou resíduos lançados nos cursos d’água está estimado em aproximadamente 12 m3/mês, tendo como referência, sobretudo, a lavagem dos decantadores com a frequência mencionada.

No caso da limpeza das estruturas drenantes, a cargo da Prefeitura, vale assinalar que, segundo a Secretaria de Obras, as bocas de lobo, bueiros e a calha interna dos córregos são limpos uma vez no ano, preferencialmente antes do carnaval, gerando pouco mais de 1,0 m3 de resíduos encaminhados para o aterro sanitário.

Já as margens dos cursos d’água que cruzam a cidade são roçadas três vezes por ano, gerando aproximadamente de 6 a 8 m3 de cada vez, sendo os resíduos dessa atividade destinada à mesma área das podas e galhadas, localizada na Fazenda do Pequeri, a ± 10 km do centro. Não se trata, no entanto, de uma área adequada para tal deposição uma vez que se localiza à beira de uma grota seca, com riscos de carreamento de resíduos para o fundo e de lá para o curso d’água que, entretanto, não se encontra próximo.

1.6. Resíduos industriais

Conforme apresentado no Produto II de Caracterização municipal, em Pequeri a maioria das indústrias lá instaladas são de micro e pequeno porte, havendo uma única

– a Indústria e Comércio de Malhas Pinguim Ltda– considerada de maior porte. Atua no setor de confecção, sob medida, de peças do vestuário e conta com uma média de 194 funcionários conforme Cadastro Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG.

Ainda conforme a mesma fonte – FIEMG – além da Malhas Pinguim, consta do cadastro outras duas empresas industriais: a Empresa de Mineração Santa Rosa Ltda,

com atividades de beneficiamento de quartzo e varita e exportação para Japão, China e Uruguai, com 50 funcionários, cujos resíduos minerários são tratados à parte em item exclusivo; e a JC Fashion Confecções de Pequeri Ltda – ME, especializada na fabricação de roupas íntimas com 35 funcionários.

A pesquisa no cadastro da Prefeitura evidenciou mais seis indústrias, todas ligadas ao ramo de confecções têxteis:

▪ A Aliança Têxtil Ltda-EPP;

▪ a Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx;

▪ a Dubel Facções Ind. e Com. De Roupas Ltda-ME;

▪ a Três Guris Confecções (Padrão & Marinho Confecções Ltda);

▪ a Indústria Têxtil e Confecções Fatyny Ltda; e

▪ a Oneman Confecções Ltda

Complementado a busca, foi realizada pesquisa de campo pela empresa que elabora o presente PMGIRS em parceria com o Comitê de Acompanhamento de Elaboração do Plano. Foram visitados outros três estabelecimentos, cujos gerentes ou proprietários foram entrevistados na semana de 15 a 19/7/19, além do gerente da Xxxxxx Xxxxxxx. Foram eles:

▪ a Mistick Confecções;

▪ a Mirian de Xxxxx Xxxxx Confecção-ME; e

▪ a Facção da KIKI.

Computou-se assim a existência de onze estabelecimentos industriais em Pequeri ligadas ao setor de confecções têxteis e um estabelecimento ligado à fabricação e exportação de produtos minerais, não metálicos.

Dentre os resíduos produzidos por esses estabelecimentos cumpre ressaltar que, além daqueles resíduos decorrentes do seu processo industrial, todos eles geram também certas quantidades de resíduos similares aos domiciliares que, uma vez segregados no âmbito interno das unidades produtivas, são oferecidos e coletados pelo caminhão da coleta convencional da Prefeitura. Conforme apurado preliminarmente pela empresa que elabora o presente Plano e por integrantes do Comitê de Acompanhamento que participaram das visitas, destaca-se que também as quantidades de resíduos com características domiciliares geradas por esses estabelecimentos ficam aquém de 120 litros diários, não sendo portanto enquadrados na categoria de grande gerador, à

exceção da Xxxxxx Xxxxxxx, cujas observações preliminares apontam-na como produtora de um volume diário maior do que o mencionado.

Conforme mencionado caberá à Prefeitura exercitar uma fiscalização mais amiúde nesses estabelecimentos com o propósito de mensurar sistematicamente suas quantidades de resíduos comuns (com características domiciliares) oferecidas à coleta pública. Somente a partir daí entende-se haver maior robustez de dados que possam justificar uma possível cobrança diferenciada pela prestação do serviço.

As observações preliminares de campo, feitas por técnicos da Prefeitura Municipal e da Zelo Ambiental, apontam que as onze indústrias de confecção instaladas no município geram de 100 a 200 kg por dia de resíduos com características similares aos domiciliares. Computando-se uma média de 21 dias úteis no mês, estima-se uma produção de 3,2 toneladas/mês.

No que se refere aos resíduos industriais propriamente ditos, vale lembrar que a classificação quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública é ditada pela Norma NBR 10.004/2004 da ABNT que não objetiva a permitir ou não a utilização de resíduos sólidos, cabendo a ela tão somente classificá-los como perigosos ou não-perigosos, e assim servir como uma ferramenta aos diversos setores envolvidos com o gerenciamento dos resíduos sólidos (ABETRE, Classificação de resíduos).

Tal classificação, no entanto, cabe a cada indústria que, para obtê-la deve proceder à realização de ensaios aplicados aos seus resíduos, cujos procedimentos também são impostos por normas complementares da ABNT: a NBR 100.005/2004 que se refere aos procedimentos para obtenção do extrato lixiviado dos resíduos sólidos, a NBR 10.006/2004 que se refere à obtenção do extrato solubilizado e a NBR 10.007/2004 que regula a amostragem dos resíduos.

A seguir são explicitados os registros das entrevistas feitas a algumas unidades industriais de Pequeri quando das visitas de técnicos da empresa Zelo Ambiental e membros do Comitê de Acompanhamento da Elaboração do Plano:

▪ Xxxxxx Xxxxxxx: visita dia 16/7/19 pela manhã, entrevista com o sr. Xxxxxxx Xxxxxxx. A empresa estabelecida em Pequeri desde 1997 é uma filial, cuja sede está localizada em Juiz de Fora, onde conta com uma unidade de grande porte. A Pinguim tem hoje em dia 103 funcionários, contudo já chegou a ter 203. Conforme seu gerente/proprietário a indústria possui um Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos vinculado à sua sede e adota cotidianamente suas recomendações e imposições legais. Praticamente, todos os resíduos industriais gerados no estabelecimento são encaminhados para processos de reciclagem. São produzidos os seguintes tipos e quantidades:

- embalagens de papelão: 1,0 tonelada/mês, enviada para Reciclagem do Português, em Juiz de Fora. Em tempo: na Oficina de Diagnóstico foi informado pelo técnico sr. Xxxxx que sua empresa – a Reciclagem São Pedro – fechou acordo com a referida malharia e que a partir deste mês de outubro os resíduos recicláveis do estabelecimento serão destinados à recicladora local.

- lâmpadas fluorescentes, hoje gradualmente substituídas pelas de LED: acondicionadas em tambores e transportadas para a sede e de lá para empresa especializada de reciclagem desse tipo de resíduo;

- agulhas de aço: acondicionadas na própria embalagem e levadas para a sede em Juiz de Fora;

- aparas de algodão e de costura: 8,0 toneladas a cada 3 meses, encaminhadas para o aterro sanitário em Juiz de Fora ou coletadas por um parceiro que as utiliza na manufatura de artesanato na cidade de Resende Costa/MG;

- aparas, inclusive com elastano (lycra): encaminhadas para a sede e de lá para empresa especializada na reciclagem específica desse material;

- também foi informado que a empresa Pinguim coleta os resíduos industriais de seu parceiro comercial, a empresa Dubel Facções Ind. e Com. de Roupas (facção cuecas) situada em Pequeri que conta com 12 funcionários.

▪ Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Confecções: visita dia 17/07/19 pela manhã, entrevista com a sra. Mirian. A empresa tem 20 funcionários, fabrica calcinhas com elastano e detém setor de corte, que gera maior volume de resíduos têxteis. Não tem plano de gerenciamento de resíduos. Funciona, em média, 20 dias por mês, gerando aproximadamente 25 kg de aparas têxteis. No ambiente fabril estes resíduos são acondicionados em sacos plásticos e armazenados sobre um pequeno estrado de madeira. Assim que comportam a carga ou volume de um caminhão ou veículo de menor porte (camionete ou pick up, por exemplo), são transportados para o galpão alugado pela Prefeitura à rua Ten. Arantes Filho, esquina com rua Xxxx Xxxxxx, na região central da cidade. Este espaço, localizado no interior do imóvel onde também funciona uma oficina mecânica da

Prefeitura, é disponibilizado ao setor de pequenas malharias do município. Estes resíduos industriais ainda não têm uma destinação ou disposição final adequada. Estão sendo, provisoriamente, armazenados no referido local que não conta com condições adequadas.

▪ Facção da KIKI: visita dia 16/07/19 à tarde, entrevista com a sra. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. A empresa tem 20 funcionários e não tem seção de corte em seu processamento. Não tem plano de gerenciamento de resíduos. Gera uma quantidade mínima de resíduos com características domiciliares constituída de caixas de papelão que são praticamente reutilizadas para a guarda e organização de materiais no estabelecimento, além de uns 100 cones de plástico (aonde os fios vêm enrolados) que são doados para reciclagem. Quanto aos resíduos industriais, gera aproximadamente 200 kg por mês, constituídos por retalhos de algodão e poliéster que são acondicionados em sacos e encaminhados para o mesmo espaço no depósito alugado pela Prefeitura, onde, aliás, também encontra-se situada a indústria. O espaço é o mesmo citado no caso da malharia anterior, o qual, vale lembrar, não conta com condições sanitárias e ambientais adequadas, inclusive, pela incidência de riscos de incêndio e atração de roedores.

▪ Mistick Confecções: visita dia 16/07/19 pela manhã, entrevista com a gerente – sra. Jéssica Dutra. A empresa tem 25 funcionários e conta com uma seção de corte em seu processamento. Não tem plano de gerenciamento de resíduos. Gera também uma quantidade mínima de resíduos com características domiciliares constituída de caixas de papelão e embalagens de plástico que são doadas para a reciclagem. Quanto aos resíduos industriais, estima gerar uns 100 kg por mês, constituídos por retalhos de algodão e poliéster. No ambiente interno do estabelecimento estes resíduos são acondicionados em sacos plásticos e armazenados sobre um pequeno estrado de madeira. Assim como nos demais casos, logo que comportam uma carga são transportados para o espaço no depósito alugado pela Prefeitura à rua Ten. Xxxxxxx Xxxxx, o mesmo citado no caso da malharia anterior, o qual como dito, não conta com condições adequadas para tal armazenamento.

Figura 9 – Resíduos industriais de malharias depositados em galpão da Prefeitura de Pequeri Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Salienta-se que essa situação, conforme relato dos próprios empreendedores, se repete nas demais pequenas malharias do município, todas se utilizando o referido depósito. Dessa forma, também se torna relevante alertar que este acúmulo indevido de resíduos industriais realizado pela Prefeitura, mesmo que provisoriamente, tem caráter comprometedor para o Poder Público que, ao solidarizar-se com o setor industrial passa a assumir, indevidamente, o ônus pelo seu armazenamento inadequado e por sua futura destinação ou disposição final.

Contudo, por outro lado, durante as visitas também ficou evidente que o empresariado local tem ciência de suas responsabilidades legais perante a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e que já busca, em experiências de empresas similares localizadas em cidades vizinhas (Nepomuceno, Mar de Espanha e outras), soluções associativas que promovam ganho de escala para o armazenamento e destinação adequada dos seus resíduos industriais, fato que deve facilitar uma solução para o problema.

1.7. Resíduos de serviços de saúde

Conforme registros obtidos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

– CNES/DATASUS/MS, há no município de Pequeri cinco estabelecimentos potencialmente geradores de resíduos dos serviços de saúde, três administrados pela Prefeitura e dois estabelecimentos privados.

Também, conforme pesquisa de campo e informações obtidas junto à Secretaria de Saúde, ainda existe uma farmácia privada no município, a Drogaria Vitória de Pequeri. Existia uma outra, a Farmácia Santa Terezinha, que fechou. Essas informações são apresentadas na Tabela 11 a seguir.

Tabela 11 – Estabelecimentos potencialmente geradores de res. sólidos de serviços de saúde

Estabelecimento Cadastrado CNES/DATASUS		Endereço	Tipo de estabelecimento	Adminis- tração	Frequência de coleta diferenciada
1	Hospital São Pedro – UBS	Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000	Xxxx. Básica com atividade ambulatorial e de atenção à saúde	pública	quinzenalmente
2	Programa Saúde da Família Viver Melhor	Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000	Unidade básica	pública	quinzenalmente
3	Centro Municipal de Fisioterapia	Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000	Centro de especialidade, no prédio do hospital	pública	quinzenalmente
4	RFN Medicina Ltda ME	Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00 (sala)	Consultório	privada	segundo informado parece desativado
5	Ferraz e Haber Serv. Odontológicos	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00	Consultório	privada	muitíssimo esporádico
Não cadastrados no CNES		Endereço	Tipo de estabelecimento	Adminis- tração	Frequência de coleta diferenciada
6	Drogaria Vitória de Pequeri	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00	Farmácia/drogaria	privada	mensalmente

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e informações/pesquisa de campo efetivada pela Zelo Ambiental e Pref. Municipal, jul/19

Das informações obtidas junto ao secretário, sr. Cleydson, apurou-se estar sendo providenciado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para as unidades públicas de saúde do município que, se concentram em duas, já que uma terceira cadastrada no CNES – o Centro de Fisioterapia – se encontra alocado no mesmo prédio do Hospital.

De acordo com a Secretaria de Saúde, em cada ambiente onde os profissionais atuem com procedimentos ambulatoriais o acondicionamento dos resíduos é realizado em três recipientes distintos, um para resíduos comuns (características domiciliares), outro para os pérfurocortantes e um terceiro para o lixo infectante.

Figura 10 – Sala de procedimentos no hospital e detalhe dos recipientes distintos para os resíduos comuns, infectantes e pérfurocortantes

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Os resíduos comuns são oferecidos diariamente ao serviço de coleta domiciliar convencional, não havendo a coleta seletiva de materiais recicláveis, como por exemplo, papelão ou outras embalagens no âmbito interno do estabelecimento. Esses resíduos comuns são acondicionados em uma ou duas bombonas de aproximadamente 200 litros e, uma vez coletados pelo caminhão da Prefeitura, são levados para o transbordo em Guarará e de lá para o aterro sanitário da empresa União Recicláveis Rio Novo em Leopoldina.

Já os resíduos infectantes e pérfurocortantes, cuja quantidade gira em torno de 40 kg, são coletados quinzenalmente pela empresa especializada COLEFAR Ltda que detém contrato de prestação de serviços com a Prefeitura.

Tanto os resíduos do hospital quanto do outro estabelecimento municipal (PSF Viver Melhor) até a recolha pela empresa, ficam acondicionados em bombonas plásticas guardadas em cômodo fechado e que, por ora, está sendo reformado pela Prefeitura com vistas a se enquadrar melhor às normas exigidas. Trata-se de um cômodo de dimensões 3,0m x 2,1m (C x L), totalmente azulejado e com telas nas janelas e nas portas.

Figura 11 – Cômodo de armazenamento dos resíduos pérfurocortantes e infectantes localizado nos fundos do Hospital, em reforma

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

O transporte dos resíduos é executado em veículo devidamente apropriado (caminhão tipo baú ou utilitário de menor porte totalmente fechado), sendo encaminhados para uma unidade de destruição térmica, conforme previsto sua licença ambiental.

Para tanto, a empresa emite os Certificados de Coleta e Tratamento que devem ser devidamente guardados pela Prefeitura. No caso de Pequeri, os resíduos de saúde coletados são destinados à unidade de tratamento localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.

Figura 12– Cópia do Certificado de Licença Ambiental de Operação da empresa COLEFAR. Fonte: Colefar, set/19

A Prefeitura não exerce ação suplementar de exigência ou aprovação do Plano de Gerenciamento dos estabelecimentos privados, contudo, tal incumbência e controle, segundo o secretário, são realizados, com rigor, pela Vigilância Sanitária Estadual quando do processo de solicitação do alvará sanitário.

1.8. Resíduos de construção civil

São os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obra, bem como os resíduos resultantes de escavações e preparação de terrenos para implantação de edificações (SNIS RS). Contudo, esses resíduos, conforme a Resolução nº 307/02 do CONAMA, alterada pelas Resoluções nº 348/2004 (que ampliou os resíduos Classe D, incluindo materiais com amianto), nº 431/2011 (que alterou a classificação do gesso para Classe B, considerando a viabilização de reciclagem desse material) e nº 469/2015 (que inseriu as latas vazias de tintas, que anteriormente eram consideradas como resíduo perigoso) estão agrupados em quatro classes:

▪ Classe A

São resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados;

▪ Classe B

São resíduos recicláveis para outras destinações, como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas e gesso;

▪ Classe C

São resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;

▪ Classe D

São resíduos perigosos oriundos do processo de construção , como tintas , solventes, óleos, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde provenientes de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais, além de telhas e outros materiais que contenham amianto ou outros

produtos nocivos à saúde.

Vale destacar que, dentre essas classes de resíduos estipuladas, os de Classe A correspondem a 80% da composição típica do conjunto, ressaltando ainda suas propriedades de reutilização e reciclagem com a predominância de materiais trituráveis.

Os resíduos da Classe B ficam com quase 20% do conjunto e compõe a parcela mais facilmente reciclável representada pelo papel/papelão, metais, vidros e plásticos comumente presentes nas embalagens, latas vazias de tintas e restos de gesso, além da madeira, que absorve boa parte dos resíduos desta classe.

Importante salientar ainda que a Resolução nº 469/15 inclui as embalagens vazias de tintas imobiliárias na classe B (recicláveis), definindo estas embalagens como “aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida”. Neste último caso também estabelece que estas embalagens sejam encaminhadas para o fabricante contemplando, assim, o sistema de logística reversa.

Os demais resíduos – das Classes C e D, dos quais fazem parte os resíduos perigosos, como óleos e graxas, solventes, tintas e baterias – respondem por uma parcela bastante reduzida e, como não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação devem ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com normas técnicas específicas.

Outro aspecto relevante decretado pela referida resolução trata da proibição da disposição desses resíduos em “bota-foras”, encostas, corpos d’água, lotes vagos ou áreas protegidas por lei.

Complementarmente às diretrizes da Resolução CONAMA, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também estabelece de forma clara que cabe ao gerador a responsabilidade pelo acondicionamento correto, o transporte e a destinação desses resíduos.

Vale salientar, conforme dados do SNIS, que no País a maior parte desses resíduos tem sido coletada, transportada e disposta por grandes transportadores. São as empresas especializadas conhecidas como caçambeiras. No entanto, a incidência dessas empresas se torna mais frequente em cidades de porte populacional maior do que Pequeri. Nas pequenas cidades ainda predomina a Prefeitura como o maior agente executor do serviço de coleta, transporte e disposição final dos resíduos da construção civil, por mais que ainda figurem outros agentes como carreteiros autônomos que transportam grandes volumes em caminhões basculantes ou os pequenos transportadores de RCC, com volume de até 1 ou 2 m3 que se utilizam de veículos de

pequena capacidade (camionetes, Kombis, etc.), bem como aqueles que se utilizam de carroças com tração animal.

Em Pequeri, assim como nos demais pequenos municípios brasileiros, a execução dos serviços referentes aos RCC é assumida integralmente e gratuitamente pela Prefeitura.

Entretanto, é notória a contribuição da população que, aparentemente, deposita os RCCs de forma separada do restante dos resíduos, especialmente dos de podas e galhadas. Essa situação foi verificada em diversos pontos da cidade. Obviamente há ressalvas, já que por vezes os entulhos são depositados indevidamente nas calçadas e passeios e, em tempos chuvosos, há sempre o risco do seu carreamento para o sistema de drenagem – bueiros, bocas de lobo ou a própria calha dos rios. Contudo, o que se deseja salientar, por ora, é o fato de que a população procura distinguir esses resíduos dos de poda, situação que otimiza as coletas exclusivas de um e de outro resíduo em dias alternados e possibilita também a destinação exclusiva de cada um, oportunizando a reutilização mais facilitada de ambos.

Fato interessante que surgiu na Oficina de Diagnóstico, comentado pelo engº Xxxxxx xx Xxxxx – ex-secretário de obras do município, é que muito provavelmente esta separação que hoje se vê dos resíduos de construção civil se deve à ação da prefeitura de não recolher as bombonas que contivessem esse tipo de resíduo. Quando isso ocorria, a bombona não era descarregada no caminhão e os moradores do entorno eram notificados e orientados a depositarem os entulhos de construção no passeio, sem mistura com outros resíduos. Esse registro faz-se importante pelo seu resultado aparente que pode servir de referência a outras atitudes da Prefeitura relacionadas ao setor de limpeza urbana.

Figura 13 – Ocorrência de entulhos de construção e podas dispostos de forma separada em passeios e vias e em pequenos volumes

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

A coleta é feita geralmente no caminhão basculante IVECO – Eurocarga (placa HLF 4516) com capacidade de 8m3 ou no MERCEDES BENZ modelo 1719K (placa ORC 8202) que, conforme avaliação prévia do encarregado e do secretário, vai a campo juntamente com a retroescavadeira para o carregamento de maiores volumes de RCC. Eventualmente é utilizado o trator agrícola MF ou outro veículo da Prefeitura. Destaca- se que, na maioria dos casos, a coleta de RCC refere-se a pequenos volumes, até 2m3, proveniente de reformas e “puxados”.

Figura 14– Veículos da coleta de RCC: caminhões basculantes e retroescavadeira.

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Com a intenção de inferir as quantidades de RCC coletadas na semana, adotando-se os mesmos critérios de avaliação da massa em um período típico, foram realizadas, na balança rodoviária da empresa Mineração Santa Rosa, as pesagens desses resíduos nos dias 31/7 e 02/8/19, que alcançaram pesos líquidos que somaram 12.600 kg ou, baseado na rotina de execução do serviço que é realizado em dois dias da semana, tem-se um total de 63 toneladas de RCC por mês.

Embora sejam resíduos cujas responsabilidades de coleta e disposição sejam distintas já que os de construção não constituem resíduos urbanos e, embora também tenham pesos específicos bastante diferentes, julga-se interessante – a título de facilitar a percepção do volume de cada serviço – que se processe a comparação entre as respectivas massas coletadas semanalmente. Isso é exposto na Figura 15 a seguir.

10.959

12.600

Resíduos de construção civil (kg/semana) Res. sólidos urbanos (domiciliares + varrição

+ podas + capina) (kg/semana)

Figura 15 - Quantidade de RCC coletada em relação à quantidade de res. sólidos urbanos.

Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Municipal de Pequeri, jul/19

Observa-se que, em massa, a quantidade semanal de RCC chega a superar em 15% a quantidade de resíduos sólidos urbanos coletada em Pequeri, fato que evidencia a necessidade de uma atenta gestão, especialmente no sentido de otimizar os custos com a coleta de RCC, a qual, como se pode supor, demanda significativos esforços operacionais e financeiros do município.

Uma vez coletados manual ou mecanicamente, os resíduos de construção são transportados em caminhão para uma área de disposição provisória localizada a não mais que 2 km do centro da cidade, sob as coordenadas geográficas UTM: 694 991mE e 7 584 084mS, conforme mostrado na Figura 16.

Figura 16– Localização da área de deposição provisória de RCC para reutilização.

Fonte: Zelo Ambiental a partir de imagem do Google Earth®, jul/19

Trata-se de um trecho alargado no entroncamento de duas estradas vicinais sem pavimentação que vão para fazendas e chega até Mar de Espanha, no sentido leste da cidade. É uma área pequena sem qualquer preparação, sequer cercada,com menos de 200m2, situada num corte do leito de rodagem em cujo talude são recostados os resíduos que não ocupam mais que 1,2m de altura, perfazendo um volume aproximado de 200m3, como mostrado na Figura 17 a seguir.

Figura 17 – Área de acumulação temporária de RCC na estrada e detalhe Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Conforme apurado na visita à área não foi verificado grande acúmulo de resíduos, até porque, as informações repassadas pelo então secretário de Obras dão conta de que a maior parte desses resíduos é reaproveitada na recuperação de estradas ou vias periféricas, como apresentado na Figura 18 a seguir.

Vale atentar, entretanto, que verificou-se, na visita à área em jul/19, a presença de alguns sacos de lixo comum, apontando a necessidade de fiscalizar, informar e conscientizar a comunidade e os coletadores sobre a coleta diferenciada, além de providenciar uma área em melhores condições, com cercamento, sistema de drenagem e retenção de finos, placas de aviso e advertência, etc.

Figura 18– Exemplo de utilização de RCC como elemento de recuperação e manutenção de vias periféricas na cidade.

Fonte: Zelo Ambiental

Quando necessário utiliza-se, inclusive, o repasse do caminhão ou de máquina mais pesada sobre a massa de resíduos espalhada com o objetivo de triturar um pouco mais os resíduos quando da sua aplicação. Avalia-se como bastante positiva a ação de reutilização desses resíduos pela prefeitura, embora possa ser melhorada com sua trituração em equipamento apropriado que uniformiza a granulometria.

1.9. Resíduos agrossilvopastoris

Gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, nessa categoria de resíduos estão incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. Conforme Relatório de Pesquisado IPEA, 2012, ocorre que, no Brasil, geralmente a geração de resíduos está relacionada apenas às agroindústrias associadas à agricultura, já que os resíduos provenientes diretamente da agricultura, como no caso do município de Pequeri, quando não são queimados, ficam na própria área de produção, a fim de servirem como adubo para o solo.

Contudo, pertencente ao grupo de resíduos agrossilvopastoris, encontram-se as embalagens de agrotóxicos e defensivos agrícolas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) disciplina e orienta empresas e poder público para a destinação dessas embalagens e produtos pós-consumo, determinando que os fabricantes devem responsabilizar-se pela logística reversa e sua destinação final ambientalmente correta (INPEV, 2019).

No caso das embalagens vazias, obriga a legislação, que o agricultor as devolva na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de compra, pelo comerciante, unidade esta que deve ser credenciada pelo INPEV– Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

Conforme informações obtidas junto ao endereço eletrônico do referido instituto, 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas no país são destinadas pelo INPEV. A previsão é de que, em 2018, 7% das embalagens sejam incineradas e o restante – 93% – reciclado por empresas exclusivas, parceiras do Instituto que detêm responsabilidade específica.

A devolução das embalagens pode ser feita por três opções hoje colocadas em prática pela instituição: na unidade física de recebimento, na unidade itinerante, cujos pontos de entrega e respectivas datas deverão ser consultadas ou através de um agendamento prévio em uma unidade de recebimento (posto ou central).

A pesquisa de campo em Pequeri identificou dois potenciais estabelecimentos que se enquadrariam nesse caso, a Agropecuária AGROVET e a Agropecuária PEQUERI. Contudo, ambos os proprietários – sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx x xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – entrevistados pela Zelo Ambiental em julho/19 e set/19, afirmaram não comercializarem defensivos agrícolas que exigissem o retorno de embalagens aos fabricantes ou, indiretamente, via unidades do instituto INPEV.

Dispõe em suas prateleiras de produtos veterinários, especialmente remédios de “pet shop”, que uma vez vencidos ou próximos à data de vencimento são recolhidos pelos próprios fabricantes que os compensa com desconto em medicamentos novos ou similares com a finalidade de manterem a fidelização comercial.

Ainda segundo os entrevistados os maiores comerciantes de defensivos agrícolas da região se encontram em Bicas e Juiz de Fora.

1.10. Resíduos dos serviços de transportes

Referem-se aos resíduos originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. Esses resíduos podem servir como elementos dispersores de patógenos causadores de doenças, especialmente por meio dos produtos usados para a higiene pessoal e alimentação.

Conforme a PNRS (Lei 12.305/10) as empresas que operam os terminais são as responsáveis pelo gerenciamento desses resíduos, estando assim obrigadas a elaborar seus respectivos planos.

Entretanto, verifica-se uma enorme carência de dados quantitativos e qualitativos sobre a geração de resíduos nos terminais rodoviários e ferroviários no Brasil, cuja lacuna poderá vir a ser preenchida através da implantação ou consolidação do SINIR – Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o qual, segundo a Política Nacional de Resíduos, deverá desenvolver dispositivos de coleta, tratamento e divulgação de dados precisos a cerca dos resíduos sólidos nos terminais, especialmente os rodoviários e ferroviários.

Vale dizer, entretanto, que o município de Pequeri não abriga terminais dessa natureza. A antiga Estação Ferroviária já não opera como tal desde a primeira metade da década de 70. Também não há rodoviária, existindo apenas um “ponto de ônibus” localizado na

área central da cidade, em frente à antiga estação ferroviária. O movimento nesse local é relativamente pequeno já que poucas linhas sendo operadas na cidade.

Os resíduos produzidos nesse ambiente, onde funciona um restaurante/lanchonete tem características domiciliares. São coletados pelo mesmo veículo da coleta regular e levados para a unidade de transbordo da União Recicláveis Rio Novo, em Guarará/MG e de lá, encaminhados para o aterro sanitário em Leopoldina/MG.

1.11. Resíduos de mineração

Conforme a Lei 12.305/10 são os resíduos gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. Informações específicas sobre o tema parecem ainda incipientes no País, sobretudo, por sua especificidade aliada a um setor que produz grandes volumes e massas movimentadas que exigem estudos específicos e de grande complexidade. Tanto assim que consultas acerca do assunto no Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR/MMA (instrumento preconizado pela Política Nacional) ou no Manual de Orientações sobre Planos de Gestão/MMA, 2012, resultam na obtenção de poucos dados, obtenção de informações genéricas e na ausência de indicadores específicos.

Assim, recorrendo ao Relatório de Pesquisa do IPEA/Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Atividade de Mineração de Substâncias Não Energéticas, 2012 e ao Inventário Estadual de Resíduos Sólidos da Mineração – Ano base 2017, FEAM, 2018 depreende-se que no setor minerário a quantidade de resíduos gerada depende do processo utilizado para extração do minério, da concentração da substância mineral estocada na rocha matriz e da localização da jazida em relação à superfície.

Na atividade de mineração, existem dois tipos principais de resíduos sólidos: os estéreis e os rejeitos. Os estéreis são os materiais escavados, gerados pelas atividades de extração (ou lavra) no decapeamento – retirada da cobertura e porções laterais – da mina, não têm valor econômico e ficam geralmente dispostos em pilhas. Os rejeitos são resíduos resultantes dos processos de beneficiamento a que são submetidas as substâncias minerais. Estes processos têm a finalidade de padronizar o tamanho dos fragmentos, remover minerais associados sem valor econômico e aumentar a qualidade, pureza ou teor do produto final (IPEA, 2012).

De todo jeito a consulta ao citado Inventário da FEAM aponta que, dos 853 municípios mineiros, 136 foram objetos de investigação e que Pequeri não consta como um

município com concentração significativa no ramo. Aliás, conforme a publicação pode- se inferir que, no que diz respeito aos estéreis coube à Zona da Mata o percentual de apenas 0,25% do total gerado em todo o Estado de Minas, com 667 mil toneladas num total de 272.248 mil toneladas. Com relação aos rejeitos o percentual alcançou 0,41%,

1.193 mil em 289.912 mil toneladas em 2017.

Em Pequeri é encontrado um representante do ramo minerário, a Empresa de Mineração Santa Rosa Ltda, cuja principal atividade é a extração e beneficiamento de produtos de minerais não-metálicos. A empresa foi fundada em 1968 e dedica-se ao beneficiamento do quartzo. Conforme destacado pela própria empresa, o silício e o oxigênio, elementos de maior ocorrência na crosta terrestre, propiciam a formação de depósitos de quartzo em quase todo o planeta, porém, apenas alguns desses depósitos apresentam viabilidade econômica e as características necessárias às aplicações tecnológicas. Entre esses, os depósitos brasileiros destacam-se pela abundância de quartzo com alto grau de pureza, fato que coloca a empresa em posição de destaque nacional e internacional. A empresa conta com a certificação ISO 9001 e, segundo sua informação, com um sistema especial de tratamento do quartzo, desenvolvido para não causar danos a seus funcionários ou ao meio ambiente, enquadrando-se integralmente, seu manuseio, às normas internacionais de proteção e segurança.

Acompanhado do secretário de Obras – sr. Xxxxxx xx Xxxxx – foi realizada, em julho/19 a entrevista com o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxx (um dos proprietários) com o objetivo de obter informações a constarem deste diagnóstico. Conforme a fonte, a empresa detém uma mina de quartzo e uma unidade de beneficiamento no município de Pequeri, sendo a mina operada por empresa terceirizada, a Mineração Gonze, com sede na cidade vizinha de Bicas/MG.

Quanto aos seus resíduos minerários vale destacar que, segundo informado, praticamente não há geração de estéreis já que a jazida é bastante rasa, com afloramentos de quartzo. E, quanto aos rejeitos oriundos do beneficiamento de aproximadamente 80 toneladas de minério por semana, ocorrem em quantidades reduzidas. Compõe-se de plásticos, armazenados em bags e doados para reciclagem. De sucata de ferro, igualmente encaminhada à recuperação em quantidade mínima e, em quantidade maior do que os demais, o material granular (areia) decorrente da moagem e lapidação do quartzo que, depois de seca é vendida para fabricantes de

blocos de cimento. A empresa também dispõe de um Plano de Gerenciamento de Resíduos devidamente aprovado pela SUPRAM de Ubá/MG.

1.12. Resíduos sujeitos à logística reversa

Definido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Em outras palavras, a logística reversa tem como objetivos viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, incentivar a substituição dos insumos por outros que não degradem o ambiente, incentivar a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis e criar condições para que as atividades produtivas alcancem níveis elevados de eficiência e sustentabilidade (FEAM, 2019).

Dessa forma, reza o Art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Exceto para o primeiro tópico já abordado no item 1.9, serão aqui diagnosticadas as quantidades dos demais resíduos sujeitos à logística reversa, bem como as peculiaridades concernentes ao município de Pequeri.

De acordo com o MMA, os números relativos a esses resíduos são pouco conhecidos, contudo, baseado na produção nacional para o consumo interno é possível apontar taxas de geração para cada um deles. É o que se aborda a seguir.

1.12.1. Pilhas e baterias

Definidas como “usinas portáteis que transformam energia química em energia elétrica”, as pilhas e baterias têm um uso cada vez mais intenso no País, para uma infinidade de artigos do mercado. De acordo com a FEAM, de forma genérica, as pilhas e baterias podem ser classificadas em descartáveis (primárias) ou recarregáveis (secundárias), variando também de acordo com o(s) elemento(s) que as compõem.

As primeiras, utilizadas dentre outros objetos, em relógios, equipamentos fotográficos, controles remotos e calculadoras podem conter zinco, carvão, lítio, mercúrio e prata que, se lançados em locais não adequados tem alto potencial poluidor, sobretudo com a contaminação de solos e do lençol d’água. Contudo, geralmente podem ser destinadas a aterros sanitários.

Já para as recarregáveis utilizadas em determinadas indústrias, automóveis, telefones celulares, instrumentos de navegação e controle, compostas de chumbo ácido, níquel/cádmio ou óxido de mercúrio não é permitida a disposição em aterro sanitário, devendo ser coletadas e encaminhadas aos fabricantes para a reciclagem ou destinação final adequada.

Em Pequeri, por iniciativa da Casa Lotérica no centro da cidade, o recolhimento de pilhas ocorreu durante quase um ano – 2018/2019. Foi disponibilizada uma pequena caixa com dimensões aproximadas de 60x40x40cm (ver Figura 19), na qual eram depositadas as pilhas inservíveis e, após a acumulação de uma maior quantidade, eram levadas para o DEMLURB – de Juiz de Fora e, de lá, retornava ao fabricante. Conforme informações obtidas junto ao proprietário do estabelecimento, tal operação parece ter sido realizada duas vezes no transcurso desse período, contudo, devido ao fato do DEMLURB passar a não aceitar mais esses resíduos, o recolhimento em Pequeri também foi extinto.

Figura 19– Experiência de coleta de pilhas e baterias realizada por iniciativa da Casa Lotérica 2018/2019 e paralisada recentemente. Fonte: Zelo Ambiental, mai/19

Conforme mencionado, seu acondicionamento era realizado em uma caixa de madeira e seu transporte foi feito em automóvel do proprietário, em condições não satisfatórias em relação à estanqueidade do recipiente e à segurança do operador.

Tomando-se como base a estimativa da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) que indica um consumo de 4,34 pilhas/habitante/ano e 0,09 baterias/habitante/ano, conclui-se que em Pequeri, no último ano, foram consumidas aproximadamente 14.500 pilhas e 300 baterias.

Assim, pode-se inferir que a maior parte desses resíduos foram destinados ao aterro sanitário da empresa União Recicláveis Rio Novo, em Leopoldina, após serem coletados pelo serviço regular de coleta da Prefeitura. Outra pequena porção foi destinada ao DEMLURB de Juiz de Fora.

1.12.2. Pneus

Desde 1999 a ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - entidade que representa os fabricantes de pneus novos no Brasil, opera o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis. Com o objetivo de incrementar a logística reversa desse tipo de resíduo, foi criada a RECICLANIP, entidade gestora do sistema vinculada à associação.

Importante comentar que, conforme a mesma Associação, fabricantes e importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, devem implementar pontos de coleta de pneumáticos inservíveis, podendo envolver municípios, pontos de comercialização de pneus, borracheiros e outros. Além disso, fabricantes e

importadores de pneus novos devem implantar nos municípios acima de 100.000 (cem mil) habitantes pontos de coleta.

Para além da obrigação legal dos fabricantes e importadores de pneus, cumpre lembrar que esse tipo de resíduo descartado de forma inadequada pode se transformar facilmente em ponto de disseminação de doenças, especialmente dengue, zika e chikungunya, ainda mais numa zona endêmica como a região no entorno de Juiz de Fora, cuja incidência atingiu os maiores níveis do Estado, sendo considerado “muito alto”, conforme abordado no Produto 2 deste Plano, relativo à caracterização municipal.

Em Pequeri a Prefeitura realiza a coleta de pneus na Borracharia do MUCA, a única da cidade, bem como mantém armazenados os inservíveis por ela gerados, sobretudo pneus de caminhões, há uns dois anos. Conforme entrevista feita durante a visita à referida borracharia, em 17/6/19, foi informado pelo técnico responsável, Sr. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx que são realizadas, no máximo, 20 trocas de pneus por mês, sendo os inservíveis recolhidos pela Prefeitura.

A partir de dados do Cadastro Técnico Federal do IBAMA verifica-se que a geração de pneumáticos inservíveis gira em torno de 2,9 kg/habitante/ano que, aplicada ao município resulta num total aproximado de 10 toneladas de pneus por ano.

Figura 20 – Armazenamento de pneus inservíveis em galpão da Secretaria de Obras.

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Conforme verificado na visita à Secretaria os pneus inservíveis estão armazenados em galpão aberto, parcialmente protegido de chuvas. Há pneus de diversos tipos, automóveis, caminhões e tratores, perfazendo aproximadamente umas 250 unidades.

Em consulta à RECICLANIP verificou-se que o ponto de coleta mais próximo de Pequeri está situado em Juiz de Fora, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x/x – Xxxx Xxxxxxx.

1.12.3. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens

O óleo lubrificante usado ou contaminado é um resíduo de característica tóxica e persistente, portanto, perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana, se não gerenciado de forma adequada. Conforme orientações do MMA, a prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação ambiental –estabelecida pela Resolução CONAMA nº 362/2005 – é o envio do óleo lubrificante usado para reciclagem e recuperação de seus componentes úteis por meio de um processo industrial conhecido como rerrefino. Cabe ao produtor e importador coletar, ou garantir a coleta, e dar destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), respeitando a proporção do que colocarem no mercado.

Através do Instituto Xxxxx Xxxxx, que reúne as empresas fabricantes ou importadoras de óleo lubrificante, é que se opera a logística reversa das embalagens plásticas de OLUC que, no Estado de Minas Gerais, mantém duas centrais de recebimento, uma em Araguari e outra em Betim.

Em Pequeri foram identificados três estabelecimentos que efetuam trocas de óleo e, portanto, potenciais geradores desse tipo de resíduo. São eles a Borracharia do Muca, o Auto Posto São Pedro do Pequeri e a Transporte Lalupe Ltda, ambos de um mesmo proprietário.

Em visita ao primeiro estabelecimento – a borracharia - o técnico entrevistado, sr. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, em julho/19, afirmou que as trocas de óleo processadas não chegam a atingir 40 litros/mês. O óleo substituído fica armazenado em bombonas plásticas de 100 ou 200 litros e geralmente é doado a fazendeiros que, como apontado na Oficina de Diagnóstico, o utiliza, especialmente, como camada protetora de mourões de madeira. Seu transporte é feito a granel, em poucas quantidades.

Na empresa Transporte Lalupe, as informações fornecidas pela sra. Xxxxxx foram de que a transportadora tem uma frota de caminhões de carroceria tipo grade baixa e que não transportam resíduos perigosos, sendo suas cargas, na maioria das vezes, constituída de produtos cerâmicos. Posteriormente foi também afirmado pelo secretário de Obras, sr. Xxxxxx xx Xxxxx, que a citada empresa cumpre o protocolo da logística reversa destinando seus resíduos de óleo lubrificante ao próprio revendedor que os encaminha para reciclagem.

Quanto ao Auto Posto, em visita realizada em julho/19 pela Zelo Ambiental em companhia da sra. Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx (gestora de convênios da Prefeitura),

verificou-se que o estabelecimento, há mais de um ano, não mais executava trocas de óleo ou lavação de veículos, não se configurando, por ora, como um gerador desse tipo de resíduo perigoso. Entretanto, vale alertar que, na hipótese de voltar a prestar esses serviços deve ser enquadrado como um gerador e, portanto, passa a ser exigível a aplicação da logística reversa sobre o estabelecimento.

1.12.4. Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

As lâmpadas fluorescentes são uma fonte de metais e, dessa forma, podem representar sérios riscos ao meio ambiente e à saúde, especialmente pela presença de metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio. Por isso requerem cuidados especiais com sua disposição final que não pode ser feita em aterros sanitários, demandando, como melhor forma de destinação, sua reciclagem feita em pouquíssimas empresas no Brasil. Em Minas Gerais vale citar a HG Descontaminação Ltda, localizada em Nova Lima e a Recitec – Reciclagem Técnica do Brasil Ltda, localizada em Pedro Leopoldo, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Não deixa de ser curiosa a informação obtida no site da FEAM, pelo qual é afirmado que o acordo setorial de lâmpadas assinado tem como meta atingir, até 2017, o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de 20% da quantidade de lâmpadas que foram colocadas no mercado nacional no ano de 2011 (xxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxxxx/00/0000-xxxxxxxx). Além de defasado, entende-se que o fato pode ilustrar a precariedade da situação no País com relação a esse tipo de resíduo.

Em busca de uma solução e atendendo ao chamado para Acordo Setorial que previa a redução na geração de resíduos, tendo como proposta, melhorar a prática de hábitos de consumo sustentável e propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização de materiais no Brasil, foi criada a RECICLUZ, organização sem fins lucrativos, idealizada, formada e sustentada por fabricantes e importadores de lâmpadas e equipamentos de iluminação, com o objetivo de ampliar a rede coletora de lâmpadas fluorescentes e intensificar sua reciclagem. A partir da coleta, a RECICLUS é responsável pelo encaminhamento de cada um dos elementos das lâmpadas para o armazenamento correto de componentes nocivos e reciclagem das outras partes, como o vidro.

Assim, apesar de reconhecer algum avanço, uma consulta ao site da organização confirma que ainda são poucos os pontos de coleta espalhados por Minas Gerais.

Como se pode depreender o Acordo Setorial ainda tem ações incipientes e não foram encontrados dados suficientes para quantificar a geração de lâmpadas fluorescentes no município. Vale dizer que não há qualquer tratamento para esse tipo de resíduo em Pequeri e que, se oferecido à coleta domiciliar certamente acabaria sendo encaminhado, junto com os demais resíduos domiciliares para o aterro sanitário. Por outro lado vale também mencionar que no trabalho de caracterização realizado na semana de 15 a 19/6/19 não foi detectada nenhuma unidade descartada.

1.12.5. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes

O Ministério do Meio Ambiente define como eletroeletrônicos, os equipamentos de uso doméstico cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Cada vez mais presentes nos tempos atuais e cada vez mais rapidamente obsoletos, esses produtos – computadores, impressoras, televisões, geladeiras e máquinas de lavar, dentre outros – têm sido descartados com maior frequência na massa de resíduos domiciliares, implicando em maiores riscos ao meio ambiente, à saúde pública e à saúde ocupacional, sobretudo, pela presença de substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio ou cádmio.

Constituem-se, portanto, em resíduo que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada e, por conseguinte, faz-se importante que se estabeleçam mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução desses produtos ao setor empresarial que deve se encarregar da sua adequada destinação. Nesse sentido, cumpre salientar que até recentemente, dia 30/8/19, o MMA manteve em consulta pública a proposta do Acordo Setorial para a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Por meio da proposta os integrantes da cadeia produtiva desses resíduos de uso doméstico se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Contudo, paralelo a isso e, apesar do grande volume que é doado ou comercializado como “objeto de segunda mão” (FEAM), se avoluma a parcela dos descartados, especialmente no caso de computadores, como se pode notar na Figura 21 que ilustra a situação em Pequeri.

Reconhecida pelo próprio MMA como uma referência não tão atual, o referido órgão recomenda, em seu manual de orientação, a utilização de uma taxa de geração de resíduos eletroeletrônicos de 2,6 kg por habitante por ano, o que resulta na estimativa de que seja produzido, em Pequeri, um montante da ordem de 9 toneladas por ano desse tipo de resíduo.

Não há a coleta diferenciada desses resíduos em Pequeri, contudo, quando TVs, monitores, computadores ou similares são encontrados no meio da massa de domiciliares ou descartados em vias ou lotes vagos, não são levados para o aterro. São destinados ao galpão da Secretaria de Obras, onde ainda aguardam uma solução.

Figura 21– Armazenamento de produtos eletroeletrônicos no galpão da Secretaria de Obras.

Fonte: Zelo Ambiental, mar/18

2. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM ADOTADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Em relação a este item, vale resaltar o entendimento de que, como este Produto é referente à fase de diagnóstico, ou seja, uma fase de conhecer, caracterizar a situação atual, discutir e avaliar a qualidade dos serviços, foram incluídos os procedimentos operacionais e especificações atualmente adotados no sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos em Pequeri. Essas informações foram inseridas na descrição dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana, oferecendo subsídios à discussão de propostas preliminares a serem aprofundadas na próxima fase, de prognóstico. Dessa forma, organizou-se a apresentação tendo por base a descrição da gestão dos respectivos serviços públicos.

2.1. Coleta domiciliar

Trata-se de um serviço regular – com frequência diária, de segunda a sexta, e horários pré-estabelecidos – e que tem uma cobertura de 100% da população urbana. A esta há de se somar ainda parte dos moradores da zona rural do município - em torno de mais 100 pessoas - que são atendidos pelo serviço de coleta domiciliar nas rotas localizadas nas proximidades do Sítio Shallon, do Sítio Dona Gioconda e nos loteamentos São Pedro e Nossa Senhora Aparecida, além da via localizada no prolongamento da rua da Secretaria de Obras,as quais são atendidas de forma alternada, às segundas, quartas e sextas-feiras. Assim, de acordo com a confirmação desse atendimento por ocasião da Oficina de Diagnóstico, dos 3.320 habitantes de Pequeri (IBGE, 2019), estima-se que a cobertura do serviço de coleta domiciliar seja bastante ampla, alcançando pelo menos 94,9% da população total. Infere-se, pois, a necessidade de se abordar nas discussões do Prognóstico os desafios e os procedimentos para a universalização dos serviços de coleta de resíduos domiciliares no município.

Conforme informação dos técnicos ocorre, aos sábados e domingos, a coleta domiciliar apenas na zona comercial, no centro de Pequeri.

Nesse sentido entende esta consultoria que, além da exigência de esforço operacional extra e seus respectivos efeitos sobre os custos de coleta, a prática de coleta domiciliar aos domingos implica em fato que geralmente induz a população usuária à indisciplina ou à deseducação, já que a mesma tende a não se ver obrigada a cumprir os dias e horários normais de coleta, de segunda a sexta-feira, fator este que deverá ser abordado em maior profundidade na próxima oficina de prognóstico.

Normalmente a coleta se desenvolve às segundas-feiras, de 7 às 17 horas, redundando no dia de maior demanda de serviço que compensa a geração de resíduos no final de semana. Às terças e quintas-feiras o horário é reduzido até as 14 horas. Às quartas e sextas-feiras prossegue até por volta das 16 horas e aos sábados e domingos até as 10 horas.

A cidade é praticamente toda pavimentada e conta com boas condições de tráfego. Não existem favelas, assentamentos precários ou vias de difícil acesso em Pequeri, embora algumas poucas ruas íngremes e cobertas com pavimento de poliédricos - como a rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e outras no Morro do Poeta – imponham, em tempos chuvosos, acentuado grau de dificuldade para a execução do serviço de coleta

domiciliar. Ocorre que, comumente, os veículos “patinam” e não sobem, impossibilitando a coleta com caminhão. Ademais, infringiria desnecessários riscos de acidentes quando da descida, demandando assim a necessidade de execução de coleta manual dos resíduos feita pela guarnição de coletadores, eventualmente com uso de carrinho de mão.

Também não há, na cidade, pontos de concentração de vendedores ambulantes (camelôs) ou pontos de feiras-livres.

Por outro lado, sua execução da coleta também é um pouco dificultada no centro pelo volume de carros estacionados, o que recomenda que a coleta nessa região seja feita ainda nas primeiras horas do expediente matinal. Uma vez em pauta na oficina de diagnóstico, houve a concordância da plenária de que o horário, apesar de outros incômodos como o estacionamento dos veículos, seja melhor alinhado aos hábitos da população, chegando-se a antecipar a proposta de atrasar o início da coleta domiciliar em uma hora, proposta esta que deverá ser revisitada quando da próxima oficina de prognóstico.

A coleta domiciliar em Pequeri é feita em grande parte de sua rota através do descarregamento de tambores/bombonas de plástico nos quais os munícipes acondicionam seus saquinhos de lixo. Também ocorre em considerável extensão da rota, o acondicionamento dos resíduos em saquinhos colocados em cestas elevadas ou pendurados em muros, grades e portões como se pode ver nos exemplos da Figura 22 adiante.

Conforme informações da Prefeitura estão disponibilizados um total aproximado de 138 tambores em toda cidade, com capacidades de 150 a 200 litros. A grande maioria deles é instalada em postes metálicos (a uns 60 cm de altura do chão, com a finalidade de não permitir acesso de cachorros), mas há situações de se pendurá-los em muros ou, em poucos casos, colocá-los no chão. Estima-se que 30% da população se utilize de saquinhos individuais para acondicionar seus resíduos e oferecê-los à coleta. Assim, admitindo-se a existência de um total aproximado de 1.200 domicílios ocupados no município, calcula-se um tambor para cada 6 ou 7 unidades.

Se esta coleta através de tambores pode gerar, por um lado, maior comodidade aos munícipes e maior eficiência; por outro, pode tornar-se um atrativo para a formação de pontos de lixo na cidade, além de, sob o ponto de vista ergométrico, também

representa um sério risco ocupacional na medida em que esses tambores, por vezes, muito pesados, exigem grande esforço dos coletadores para despejá-los na carroceria do caminhão que também tem uma altura elevada. Um procedimento recomendável nesse caso seria a retirada das bombonas (acompanhada de intensa campanha de esclarecimento público) e a adoção pelos moradores de recipientes de menor volume ou o acondicionamento dos resíduos em saquinhos individuais, por domicílio, como, aliás, já acontece em parte significativa da cidade. Esta discussão teve um início na oficina de Diagnóstico, onde foi reforçada a ideia de que a coleta em bombonas contribui para certo descompromisso de munícipes com o horário da coleta, ocasionando a presença constante de lixo dentro delas. Verificou-se na plenária a preocupação com o assunto que deverá se aprofundado na próxima oficina de Prognóstico.

Figura 22 - Acondicionamento dos resíduos domiciliares oferecidos à coleta em Pequeri Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

O serviço de coleta domiciliar é feito normalmente por uma guarnição composta por quatro servidores da Prefeitura – um motorista e três coletadores - sendo que um deles trafega na carroceria do caminhão descarregando os tambores e distribuindo a carga. A maioria da equipe trabalha em conjunto há, pelo menos, seis anos, demonstrando muito entrosamento, espírito cooperativo e de atenção uns com os outros.

Os trabalhadores da coleta utilizam, rotineiramente, bonés, botas e luvas, itens fornecidos de forma sistemática pela prefeitura. Contudo, julga-se haver necessidade de revisão do uniforme, uma vez que o mesmo deveria ser de cor chamativa, intensa, com a finalidade de alertar motoristas sobre sua presença, além do possível uso de coletes reflexivos de segurança. Também vale registrar que durante a oficina foi mencionado que, embora os EPIs sejam distribuídos, há certa resistência de

trabalhadores em utilizá-los rotineiramente, os quais alegam “não se adaptarem”, fato que evidencia a necessidade de implementação ou intensificação de treinamentos, palestras, fiscalização ou outro tipo de apoio de profissionais de segurança no trabalho.

A partir de relatos de servidores, fatos importantes se referem a acidentes de trabalho ocorridos em 2015 e neste ano de 2019. Em ambos os casos houve a queda do caminhão de coleta. No primeiro, o funcionário (sr. Wildo) parece ter batido a cabeça num galho de árvore e, no segundo, ocorrido recentemente, o sr. Xxxxxxx (com quase 60 anos) também caiu do caminhão após pisar em um coco e desequilibrar-se. Além disso, houve o relato de mais dois acidentes recentes com cortes, fatos estes que, aliados à questão da falta de ergonomia inerente à coleta das bombonas, ressaltam a necessidade de introdução de novos procedimentos que melhor se adéquam às condições de trabalho, complementados pela intensificação de treinamentos e acompanhamento das atividades por parte de técnico de segurança de trabalho a fim de que sejam identificados os procedimentos de risco e possíveis alterações com base nas normas de segurança.

A frota de coleta domiciliar é composta, normalmente, por um veículo de propriedade da Prefeitura. Trata-se de um caminhão trucado com capacidade volumétrica de 12m3 e demais características abaixo:

▪ marca: Mercedes Benz

▪ modelo: ATRON 2729

▪ potência: 280 HP

▪ ano: 2014

▪ placa: OMY 7123

▪ estado de conservação e manutenção: ótimos, em dia.

Figura 23 - Veículo de coleta domiciliar utilizado recentemente (julho de 2019) Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Vale salientar que, outrora, outro veículo da frota reserva da prefeitura já tenha sido usado na coleta. Trata-se de um caminhão “toco”, marca IVECO, placa HLF 4516, que tem altura da carroceria um pouco mais baixa e que teve sua capacidade volumétrica ampliada para ±15m3 após a instalação de uma grade soldada à báscula.

Figura 24 - Veículo utilizado anteriormente na coleta e grade que era incorporada à carroceria para elevação da capacidade volumétrica.

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Entende-se como pertinente se aferir a possibilidade de retorno de utilização deste veículo ao serviço de coleta domiciliar. Trata-se de um caminhão de menor porte (“toco”), mas com capacidade de peso compatível com a coleta. Tem menor altura de carregamento, o que facilita a elevação das bombonas e, acoplada a grade, obtém-se maior capacidade volumétrica. Além disso, soma-se a exigência de menor raio de curva, o que também facilitaria o seu tráfego pela cidade, aliado ainda à questão da economia de manutenção e consumo.

A rota de coleta é de aproximadamente 32 km em toda cidade, inexistindo praticamente “trajetos mortos”. Essa extensão sofre pouca variação, restrita apenas aos dias em que se atende à população rural na periferia urbana. Considerando-se os dois expedientes da jornada diária, estima-se que, de terça a sexta feira a velocidade de coleta alcance 5 km/hora, valor um pouco baixo, mas ainda compatível com dados típicos do setor para uma cidade do porte.

Por fim ressalta-se que, por parte da Prefeitura e desta Consultoria, a avaliação do serviço de coleta convencional quanto à sua cobertura e frequência é suficiente, sendo necessário, no entanto, se discutir a introdução da coleta seletiva e seus reflexos na coleta convencional, sobretudo quanto a novas formas, frequências e demais procedimentos. Vale registrar que esta avaliação como “suficiente” foi compartilhada pela plenária da oficina de Diagnóstico.

No sentido de se reviver algumas colocações surgidas na primeira reunião de elaboração do diagnóstico participativo, realizada no dia 25/06/19 no Espaço Cultural Família Caymmi, foram novamente levantados na oficina do dia 02/10/19 os seguintes aspectos relacionados a esse serviço:

▪ a falta de comunicação da Prefeitura com a população. Foi informado que grande parte da população desconhece freqüências ou horários de coleta, fato que a plenária do dia 02/10 novamente apontou como frágil e que necessita de mais divulgação;

▪ a presença de cachorros abandonados que espalham o lixo pelas ruas. Foi ponderada no dia 02/10 como eventual;

▪ a falta de conscientização de munícipes que não respeitam o horário da coleta, bem como a insistência de alguns em jogar o saco de lixo nos ribeirões que cortam a cidade, fatos que a plenária compartilhou e reforçou a necessidade de um trabalho intensivo de comunicação e conscientização social;

▪ a mistura de entulho no tambor que acontece em alguns casos. Na oficina do dia 02/10 foram apresentados os resultados do trabalho de caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares, pelos quais não foi detectada a presença de entulho misturado aos resíduos. Esta situação contou com o respaldo da plenária que, inclusive, alegou ter surtido efeito a atitude da Prefeitura de não coletar a bombona que contivesse entulho. Como já dito, este procedimento, acompanhado de notificação e orientação aos usuários do entorno foi julgado pertinente e eficaz;

▪ a pratica de se atear fogo nos resíduos em quintais, sobretudo, folhagens, fato também confirmado na oficina.

Julga-se também importante salientar a necessidade de se avaliar com maior atenção uma proposta/sugestão surgida na primeira oficina do Plano (25/6) e novamente na oficina do dia 02/10, referente à contratação de caminhão compactador para o recolhimento dos resíduos. Cumpre dizer que esta consultoria considera a proposta precipitada e, em princípio, inviável do ponto de vista técnico-econômico. Entende-se que, uma vez que todo o sistema de coleta do município estará sendo discutido nas oficinas vindouras, este procedimento também deve ser objeto de avaliação, especialmente quando se tem em vista a implantação de uma coleta seletiva de orgânicos e recicláveis que, certamente, implicaria em incompatibilidades operacionais.

2.2. Transporte dos resíduos coletados até a unidade de transbordo

Diariamente, de segunda a sábado, após o término da coleta os resíduos são transportados no mesmo veículo (caminhão Mercedes Benz – Atron) para a unidade de transbordo localizada no município de Guarará/MG.

Antes, no entanto, de tomar a estrada, um procedimento que vem sendo executado regularmente e que não deve ser relegado é o de se “lonar” o caminhão (cobrir os resíduos da carroceria com uma lona a fim de evitar o seu carreamento pelo movimento do veículo ou pelo vento). Esta é uma das exigências mais rigorosas de transporte de cargas, com duras penalidades no caso de infração.

Figura 25 - Veículo de coleta coberto com lona, antes de partir para o transbordo Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

A unidade de transbordo, distante 23 km de Pequeri, é devidamente licenciada pela FEAM e pertence à empresa União Recicláveis Rio Novo LTDA - EPP. O acesso é feito pela rodovia MG 126 até Bicas e de lá, pela BR 267, até a área, que fica às margens desta rodovia no sentido Leopoldina, sob as coordenadas UTM 704.566mE e 7.596.630mS.

A unidade que dispõe de aproximadamente 1 hectare é composta por dois níveis, um mais alto de onde são descarregados os veículos. Em nível inferior encontram-se caçambas tipo rol on rol off para o recebimento dos resíduos.

Há ainda na unidade uma retroescavadeira operada em casos de emergência e rotineiramente no adensamento dos resíduos dentro das caixas de maior capacidade volumétrica. A área dispõe ainda de um sistema de tratamento de chorume e águas drenadas na plataforma inferior composto por fossa e filtros.

Figura 26 - Unidade de Transbordo localizada em Guarará/MG Fonte: Zelo Ambiental e Prefeitura Municipal de Pequeri, jul e set/19

Vale ressaltar que a referida unidade, que recebe resíduos de diversos municípios, não dispõe de uma balança rodoviária, o que inibe um maior controle operacional por parte dos municípios que deveriam pesar seus resíduos antes de serem descarregados e misturados com os resíduos dos demais municípios. Xxxxx, entende-se que o procedimento de pesagem dos resíduos deveria merecer mais atenção por parte de todos os municípios que a utilizam. Contudo, vale também alertar que tal procedimento (pesagem) não precisaria ser necessariamente efetivado na unidade, apesar de se constituir no ponto mais adequado para o conjunto dos municípios. Da referida unidade os resíduos, descarregados nas caçambas ou caixas com capacidade de 30m3 ou mais são transportadas até o aterro sanitário da empresa em Leopoldina/MG.

A fiscalização da unidade é feita pela FEAM, contudo, vale ressaltar que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos (Lei nº 12.305/10), os municípios que a utilizam também partilham da responsabilidade por seu funcionamento, fato que exige das prefeituras, inclusive a de Pequeri, a realização de procedimentos de vistorias, avaliação e controle sistemáticos das suas condições operacionais e ambientais.

2.3. Disposição final em aterro sanitário

Conforme mencionado, da unidade de transbordo os resíduos são encaminhados ao aterro sanitário da mesma empresa, a União Recicláveis Rio Novo, em Leopoldina/MG. A operação de transporte é feita em caminhões que transportam caçambas de grande

capacidade, podendo, inclusive, vir a ter duas composições, também conhecidas como “xxxxx e xxxxxxx”.

Trata-se de um “Aterro Sanitário Regularizado” (licenciado), conforme última classificação da FEAM, constante da publicação Classificação e Panorama Final 2017.

Figura 27 - Fotos do aterro sanitário da empresa União Recicláveis Rio Novo Fonte: Página da empresa na internet, set/19

Com vencimento em 25/02/2021 na Figura 28 a seguir é apresentado o Certificado de Licença de Operação Nº 0815 ZM concedido pelo COPAM à respectiva unidade.

Figura 28 - Cópia do Certificado de LO do Aterro Sanitário da União Recicláveis Rio Novo Fonte: Página da empresa na internet, set/19

Ainda sobre o aterro sanitário em questão vale mencionar trata-se de uma unidade de porte médio que recebe resíduos de quase 30 municípios na região, operando com uma média de mais de 200 toneladas/dia, conforme exposto na Tabela 12, extraída do

SNIS RS / Ministério do Desenvolvimento Regional referente ao ano 2017. Este fato contribui para ilustrar a viabilidade de junção dos municípios em torno de um Consórcio, como o CIESP - Consórcio Intermunicipal de Especialidades, por exemplo, numa iniciativa de articulações e ações intermunicipais com o objetivo de se ter uma representação única dos municípios perante a empresa, fato que implicaria em maiores chances de obtenção de ganhos e otimização de recursos operacionais na gestão dos resíduos de cada integrante, dentre os quais, Pequeri.

Tabela 12 – Municípios que enviam resíduos para o aterro da União Recicláveis Rio Novo

Município de origem dos resíduos		Quantidade de res. domiciliares e públicos recebida (toneladas, 2017)
1	Rochedo de Minas/MG	1.008,0
2	Santana do Deserto/MG	1.008,0
3	Rio Pomba/MG	4.160,0
4	São João Nepomuceno/MG	30.000,0
5	Senador Cortes/MG	150,0
6	Dona Eusébia/MG	3.168,0
7	Itamarati de Minas/MG	1.054,4
8	Palma/MG	2.200,2
9	Piraúba/MG	2.190,0
10	Leopoldina/MG	11.289,0
11	Cajuri/MG	306,0
12	São Francisco do Glória/MG	672,0
13	Guidoval/MG	1.091,5
14	Bicas/MG	3.420,0
15	Chácara/MG	636,0

Município de origem dos resíduos		Quantidade de res. domiciliares e públicos recebida (toneladas, 2017)
16	Patrocínio do Muriaé/MG	1.320,0
17	Chiador/MG	720,0
18	Coronel Xxxxxxx/MG	800,0
19	Goianá/MG	854,0
20	Guarará/MG	1.532,0
21	Tocantins/MG	2.555,0
22	Rodeiro/MG	2.000,0
23	Mar de Espanha/MG	2.620,0
24	Maripá de Minas/MG	626,0
25	Eugenópolis/MG	456,0
26	Guiricema/MG	167,0
27	Rio Novo/MG	881,0
28	Astolfo Dutra/MG	3.048,0
29	Guarani/MG	532,0
Total		80.464,1

Fonte: SNIS RS 2017 / Ministério do Desenvolvimento Regional

Da mesma forma que o transbordo, vale mencionar que a fiscalização do aterro sanitário é realizada pela FEAM, contudo, os municípios que o utilizam também partilham da responsabilidade pelo seu funcionamento, fato que exige das prefeituras, inclusive a de Pequeri, a realização de procedimentos de vistorias, controle e avaliação sistemática das suas condições operacionais e ambientais.

2.4. Serviço de varrição de vias e logradouros públicos

Conforme se pode notar na Figura 29 que apresenta a miniatura da planta dos setores de varrição de Pequeri, elaborada pela empresa Zelo Ambiental a partir das informações colhidas junto à Secretaria de Obras, praticamente toda a extensão de

vias habitadas do município é atendida com serviço de varrição pública. A citada planta também é apresentada em formato A3, inserida no Anexo 2.

Figura 29 - Cópia miniatura dos Setores de Varrição de Pequeri Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

O serviço conta com oito servidores, além de mais um que atua nas férias e ausências de outrem. De posse das extensões atribuídas a cada setor (ou varredor), valores extraídos na respectiva planta, infere-se um total de 24,8 km de vias que são varridas a cada 3 dias, de segunda a sábado.

De acordo com as informações apuradas na oficina de Diagnóstico, cada setor de varrição está sob a responsabilidade de um varredor que o divide em 3 subsetores, sendo, cada subsetor varrido diariamente.

A extensão de vias de cada setor é apresentada na Tabela 13, adiante, bem como as extensões varridas diariamente que também é igual à produtividade dos varredores. Essas produtividades variam de 0,8 a 1,3 km de via por varredor por dia, resultando numa média de 1,0 km de vias/varredor/dia.

Tabela 13 – Extensão de vias dos setores de varrição e produtividades

Setor		Extensão de vias do setor (km)	Extensão diária de vias varridas (km de vias varridas/dia)	Produtividade dos varredores (km de vias /varredor/ dia)
1	Xxxxxxx Xxxxxxx	3,2	1,1	1,1
2	Xxxxxxxxx Xxxxx	2,8	0,9	0,9
3	Xxxxxxxx Xxxxxxxx	2,9	1,0	1,0
4	Xxxxxx Xxxxxxxx	2,8	0,9	0,9
5	Eugênio Américo	4,0	1,3	1,3
6	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	3,5	1,2	1,2
7	Xxxxx Xxxxxxx	3,2	1,1	1,1
8	Xxxxxx Xxxxxxxx	2,4	0,8	0,8
Total		24,8	8,3	Média: 1,0

Fonte: Zelo Ambiental e Pref. Municipal, jul19

Como se percebe pela tabela apresentada, a alguns varredores é atribuída uma maior extensão de vias, contudo, outros aspectos dificultam a execução do serviço, como por exemplo, a intensiva presença de veículos estacionados, fato que pode ser ponderado caso seja necessária alguma alteração de limite de setor, o que, por ora, não parece muito procedente já que as produtividades se encontram próximo de valores típicos.

A maioria dos varredores faz uso de boné e bota fornecidos de forma sistemática pela Prefeitura. Entretanto, como já mencionado, julga-se haver necessidade de revisão do uniforme, uma vez que o mesmo deveria ser de cor chamativa, intensa, com a finalidade de alertar motoristas sobre sua presença, além do possível uso de coletes reflexivos de segurança. Também vale registrar, mais uma vez, que durante a oficina foi mencionado que, embora os EPIs sejam distribuídos, há certa resistência de trabalhadores em utilizá-los rotineiramente, os quais alegam “não se adaptarem”, fato que evidencia a necessidade de implementação ou intensificação de treinamentos, palestras, fiscalização ou outro tipo de apoio de profissionais de segurança no trabalho.

Figura 30 - Varredores: uso de EPI e tipos de carrinhos utilizados Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

O horário da varrição é, normalmente de 7 às 11 horas e de 12 às 17 horas, exceto o Sr. Xxxxxxx que, no expediente matinal começa às 4 e vai até as 9 horas. Ele é responsável pela área central e alega que em outro horário o volume de veículos estacionados impede a realização do trabalho.

Nas entrevistas realizadas com três varredores, ocorreu a reivindicação de se alterar o local de “bater cartão”. Atualmente é feito na Sec. de Obras que fica num dos extremos da cidade, dificultando, assim, a chegada aos setores de varrição que ficam do lado oposto ao local do ponto. Entende-se pertinente que se avalie procedimento alternativo para a questão tendo em vista facilitar o acesso e melhorar a eficiência dos varredores.

É relevante em Pequeri a quantidade de folhas que compõe o lixo de varrição. Há extensa área verde e uma rica concentração arbórea na cidade.

Figura 31 - Resíduos de varrição com fração elevada de folhas Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Em Pequeri não há muitas lixeiras de lixo leve na rua, contudo, na área central destaca-se a instalação de cinco pequenas lixeiras subterrâneas, construídas em

alvenaria, concreto, uma tampa articulável e uma pequena torre metálica, com menos menos de um metro de altura, contendo abertura para lançamento do resíduo. Em seu interior são dispostos dois latões metálicos de aproximadamente 100 litros que são esvaziados todos os dias, seja pela coleta convencional seja pela coleta de podas. A população parece avaliar esse tipo de acondicionamento como uma boa opção, muito embora alguns munícipes se utilizem desses pontos para depositarem indevidamente seus resíduos domiciliares, fato que poderá demandar procedimentos de campanhas de informação e mobilização a serem melhor avaliados nas oficinas de Prognóstico.

Os resíduos de varrição coletados são encaminhados para o aterro sanitário ou para o local de deposição de podas e galhadas na Fazenda Pequeri. A maior parte, composta de resíduos verdes segue junto com as podas. Apenas a pequena fração, acondicionada nas bombonas é encaminhada para o transbordo / aterro sanitário uma vez que é coletada pelo caminhão da coleta domiciliar.

Entende-se que esse procedimento de enviar a maior parte dos resíduos coletados na varrição para o local de deposição das podas seja o mais pertinente uma vez que poderá, inclusive, facilitar os futuros processos de compostagem de orgânicos, os quais deverão constituir discussões nas oficinas de Prognóstico.

Figura 32 - Lixeiras subterrâneas implantadas na área central da cidade Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Em síntese, nas avaliações dos técnicos da Prefeitura e dessa consultoria o serviço de varrição contempla satisfatoriamente a higiene e a estética da cidade, reforçando um impecável aspecto de limpeza, contudo, há controvérsias e na oficina de Diagnóstico foi demandada uma maior frequência em algumas ruas, fato que deverá ser melhor avaliado pela prefeitura e discutido no Prognóstico.

2.5. Serviço de poda e capina de logradouros públicos

Em Pequeri os serviços de poda de árvores e áreas verdes podem ser caracterizados como rotineiros, se estendendo por todo o ano. Conta com uma equipe própria, com cinco servidores municipais e um veículo – caminhão e/ou trator agrícola – para o recolhimento da massa verde produzida.

Como já estimado no item 1.3, o serviço de poda, realizado de forma alternada com o serviço de recolhimento de entulho, gera um considerável volume de resíduos orgânicos os quais, por vezes, são depositados temporariamente em alguns pontos da cidade, como por exemplo, na área livre próximo nos fundos do ginásio coberto, onde se processa de forma espontânea a redução de volume com a secagem natural do material. Ou, são levados, de imediato, após a coleta para a área de disposição final.

Figura 33 - Caminhão transportando restos de poda e local de armazenamento temporário dos resíduos de poda e capina em área próxima ao Ginásio

Fonte: Zelo Ambiental, mai/18

Conforme a demanda ou transcorrido um período quinzenal ou mensal, os resíduos temporários são novamente carregados em caminhão ou trator agrícola, com a utilização de retoescavadeira, e encaminhados para uma disposição final inadequada na Fazenda Pequeri, distante aproximadamente 10km do centro. Trata-se de uma pequena área à beira de um talude bastante íngreme com riscos de que os resíduos ali despejados sejam carreados para o fundo do barranco podendo atingir o curso d’água, embora não tão próximo. O local de deposição é ilustrado na Figura 34 adiante.

Com características similares, o serviço de capina é executado de forma sazonal em Pequeri, três a quatro vezes por ano. Não é mais praticada a capina química que, inclusive, conta com a fiscalização por parte do CODEMA. O serviço é feito de forma manual com uso de enxada, foice, pá, ancinho e, às vezes com “ferrinho” ou mecanizada com uso de ceifadeira costal.

Aos resíduos gerados aplicam-se os mesmos fluxos dos resíduos de poda, ou seja, levados ao transbordo temporário ou levados ao final do dia, imediatamente após a coleta, para a área de disposição final na Fazenda Pequeri.

Figura 34 - Local de disposição final inadequada dos resíduos de poda e capina, às margens de um talude íngreme

Fonte: Zelo Ambiental, mai/18

2.6. Outros eventuais serviços de limpeza urbana

Conforme informações da Prefeitura ocorre uma vez por semana, geralmente às sextas-feiras, a coleta de resíduos volumosos, cujo recolhimento é feito com caminhão ou com a camionete VW Saveiro. São recolhidos aproximadamente 2 a 3 m3 por semana, verificando-se, no entanto, a necessidade de se implantar melhorias nos procedimentos de agendamento do serviço.

De forma ainda mais esporádica é feita a limpeza da calha do ribeirão São Pedro, que cruza a zona urbana de Pequeri. Trata-se de um serviço de retirada de sacos de lixo e outros materiais jogados indevidamente conforme mostrado na Figura 35, e que podem provocar o assoreamento do leito e entupimento de bueiros.

Os resíduos decorrentes desse trabalho são levados em conjunto com os resíduos domiciliares para o transbordo em Guarará e de lá para o aterro sanitário.

Figura 35 - Lixo jogado no ribeirão Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

3. INDICADORES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Apropriando-se de um conceito do MMA, 2019, admitido como bastante apropriado, vale dizer que os indicadores se constituem em informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo.

Se por um lado, são indispensáveis no acompanhamento da gestão de resíduos sólidos, por outro devemos levar em consideração a falta de tradição das prefeituras brasileiras, sobretudo, as de pequeno porte, em obter dados, medir, pesar ou registrar sistematicamente as informações que poderiam alimentar um banco de dados municipal ou uma série histórica própria.

Nesse sentido, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS RS, implantado desde 2003, vem cumprindo a função de parametrizar a gestão dos resíduos sólidos no país, mesmo com sérias deficiências, sobretudo, na coleta de dados que é essencialmente municipal. Há uma série histórica composta de planilhas eletrônicas bastante extensa, além da publicaçao anual do seu Diagnóstico que contém um texto analítico. A última edição publicada ocorreu nesse ano de 2019 e tem como referência dados do ano 2017.

Vale comentar que para efeito de uma melhor avaliação dos indicadores de desempenho operacional, gerencial ou financeiro o SNIS RS agrupa os municípios segundo sua população total em seis estratos populacionais, sendo que a primeira vai até 30 mil habitantes.

São abordados 47 indicadores no total, contudo, nem todos os muncípios dispõe de valores para todos, haja vista a ocorrência de estruturas institucionais e operacionais diversificadas vigentes no país, isso sem contar com a falta de dados de muitos municípios, o que impede o cálculo de diversos indicadores.

No caso de Xxxxxxx, a consulta à Série Histórica, revela que sua participação no SNIS se deu nos anos de 2009, 2010, 2012, 2014 e 2015, mas de forma bastante incompleta ou com muitas informações aparentemente inconsistentes, não se podendo configurar

nenhuma tendência. Assim, a seguir, serão propostos indicadores de desempenho cujos resultados poderão ou não serem comparados aos valores típicos do SNIS.

De todo jeito, ressalta-se a necessidade de formulação de indicadores municipais específicos que complementem as lacunas do sistema nacional e possam oferecer à gerência local dos serviços públicos, condições de, pelo menos, acompanhar e monitorar seu desempenho operacional e institucional. Em outras palavras, recomenda-se a criação de um sistema municipal de informações sobre resíduos sólidos que contenha, além dos indicadores do SNIS, os indicadores a serem produzidos em nível local.

Contudo, antes mesmo de se definirem os indicadores, recomenda-se que o serviço de manejo estabeleça uma rotina de preenchimento de formulários, os quais consolidados quinzenalmente, mensalmente ou até trimestralmente em alguns casos, possam gerar os indicadores necessários.

Desta forma, como sugestão de indicadores de desempenho sugere-se que sejam adotados os especificados na Tabela 14 a seguir, levando-se em consideração que a população estimada para 2019 em Pequeri é de 3.059 habitantes urbanos e 261 habitantes rurais (IBGE & TCU, 2019).

Tabela 14 – Indicadores de desempenho operacional, financeiro e institucional

Nome do indicador

ref. SNIS

Informações que permitem o cálculo

Unidade na qual é expresso

Valor atual para Pequeri

Taxa de empregados em relação à população urbana

I 001

(quantidade de empregados públicos + qtde emp. privados) x 1.000 / pop. urbana

empregados /

1.000 hab.

8,2

Incidência das despesas com o manejo de RS nas desp. correntes da Prefeitura

I 003

despesa total da prefeitura com o manejo de RS / despesa corrente total da pref. com todos os demais serviços

Auto-suficiência financeira da Prefeitura com o manejo de RSU

I 005

receita arrecadada com serviços de manejo / despesa total da prefeitura com o manejo de RS

0,0

Despesa per capita com o manejo de RSU em relação à população urbana

I 006

despesa total da prefeitura com o manejo / população urbana

R$ / habitante

315,00

Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empreg. no setor

I 010

quantidade de empregados gerenciais e administrativos / quantidade total de empreg. no manejo de RSU

13,8

Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar em relação a população total (urb. + rural)

I 015

população do município atendida / população total do município (IBGE)

94,9

Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar em relação a população urbana

I 016

população do município atendida / população urbana do município (IBGE)

100,0

Massa coletada de res. domiciliares e públicos em relação à população urbana

I 021

quantidade total de res. domiciliares e públicos coletada / pop. urbana (IBGE)

Kg / hab. /dia

0,58

Massa coletada de res. domiciliares em relação à população atendida

I 022

quantidade total de res. domiciliares coletada / pop. atendida

Kg / hab. /dia

0,41

Massa de res. domiciliares e públicos coletada per capita em relação à população total

atendida

I 028

quantidade total de res. domiciliares e pub. coletada / população total atendida

Kg / hab. /dia

0,50

Continua

Tabela 14 – Indicadores de desempenho operacional, financeiro e institucional

Nome do indicador

ref. SNIS

Informações que permitem o cálculo

Unidade na qual é expresso

Valor atual para Pequeri

Massa res. construção civil

per capita em rel. à população urbana

I 029

Quantidade de res. construção coletado por todos os agentes x 1000 / população urbana

t / 1000hab. / ano

214

Custo unitário médio do serviço de coleta domiciliar

I 023

despesa total da pref. com o serviço de coleta / qtde coletada de res. domiciliares

R$/t

339,80

Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva

I 054

quant. total de material recolhido pela col. seletiva (exceto mat. orgânica.) x 1000 / população urbana

Kg / hab. / ano

projeto incipiente

Xxxxx recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto mat. orgânica e rejeitos) em relação à pop. urbana

I 032

quant. total de mat. recicláveis (secos) recuperados (exceto mat. orgânica)/ pop. urbana

Kg/hab./ano

0,0

Taxa de res. serviços de saúde (RSS) coletados em relação à qtde total de res. domic. e públicos coletada

I 037

quantidade total coletada de RSS / quantidade total coletada de res. domiciliares e públicos

0,36

Taxa de varredores em relação à população urbana

I 045

quantidade total de varredores / população urbana (IBGE)

empregados

/1.000 hab.

2,6

Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura

+ empresas)

I 043

despesa total da prefeitura com serviço de varrição / extensão total de sarjeta varrida

R$ /Km

80,36

Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas)

I 044

extensão total de sarjeta varrida * qtde dias úteis por ano (=313) / qtde total varredores

Km/varredor/ dia

1,0

Taxa de cobertura do serv coleta domiciliar em relação à pop. rural

sistema munic.

População rural atendida / população rural do município (IBGE)

34,8

Taxa de cobertura do serv coleta seletiva porta a porta em relação à pop. urbana do município

sistema munic.

População urbana atendida com a col. seletiva porta a porta/ população urbana do município (IBGE)

projeto incipiente

Composição gravimétrica dos resíduos

sistema munic.

qtde de material recuperado por tipo de reciclável (papel, metal, vidro, plásticos e outros) / qtde total da massa de res. domic. Coletada

variável

Taxa de recuperação de orgânicos em relação à qtde total coletada

sistema munic.

Qtde total de orgânicos encaminhados à compostagem / qtde total de res. domiciliares coletada

Massa de res. dom. disposta em aterro sanitário em relação ao total coletado

sistema munic.

qtde total enviada para o aterro sanitário em relação à (qtde total recuperada + qtde enviada para o aterro)

100

Custo unitário do transbordo

+ disposição final no aterro

sistema munic.

custo total com o transbordo + disp. Final / qtde enviada para o transbordo

e aterro

R/tonelada

426,13

Fonte: SNIS, Prefeitura e Zelo Ambiental, 2019

4. SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Com a intenção de se avaliar a remuneração e o custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana a cargo da Prefeitura Municipal de Pequeri, procurou-se, a princípio, empregar todas as informações disponíveis - tanto sobre receitas, cadastro de imóveis ou usuários e de apropriação de custos. Nesse sentido foram compilados os dados obtidos na Secretaria de Finanças e na Secretaria de Obras, esta última prestadora dos serviços.

4.1. Receitas municipais com serviços de manejo de resíduos

Conforme aventado no Produto II deste Plano ressalta-se que, apesar aprovada a taxa de limpeza pública – TLP - no Código Tributário de 1955, o município não tem efetivado, há muito tempo, tal cobrança, deixando de arrecadar, outrora, recursos que remunerassem a prestação dos serviços.

Não obstante, é importante ressaltar a necessidade de rever o citado Código à luz da legislação federal atual – revisada pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante nº 19/2009 - que permite apenas a remuneração dos serviços “divisíveis”, ou seja, os serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento ou a destinação dos resíduos provenientes de imóveis.

Diversos critérios poderiam ser adotados em busca da implantação do sistema mais justo no município. O próprio Código Tributário, de 1955, elege categorias de usuários baseados em critérios como padrão de acabamento, área construída, existência de pavimentação e ocupação ou não do terreno e finalidade da construção (comercial ou residência) como elementos definidores dos valores das taxas, contudo, como se pode apurar junto à Prefeitura, não há, no Cadastro Imobiliário municipal, dados suficientes para a aplicação dos critérios e padrões indicados, aliás, não há sequer a discriminação quanto à ocupação – se residencial, comercial, industrial, público, templo, etc – fato que restringe muito e até elimina a possibilidade de fixação dos cortes ou faixas de usuários.

Ainda de posse de todo o cadastro, enviado pela Secretaria de Finanças, verifica-se que o valor final lançado do IPTU de 2019 alcança R$218.805, lembrando que ainda há uma pequena fração de inadimplência, que, segundo a Secretaria não chega a 10%. É

importante se ter em mente esse valor potencial do IPTU, o qual poderá servir para possíveis comparações ou referências com a futura proposição da taxa de coleta de resíduos.

De todo jeito, os outros dados do Cadastro encontram-se sintetizados na Tabela 15, a seguir, bem como no respectivo gráfico.

Tabela 15 – Síntese dos dados do Cadastro Imobiliário municipal

Imóveis por faixas de área construída	Quantidade de imóveis (unidades)	Total construído (m2)
Imóveis com área const. até 30m2	85	2.027
Imóveis com área const. maior que 30 até 60m2	493	22.943
Imóveis com área const. maior que 60 até 100m2	396	30.536
Imóveis com área const. maior que 100 até 300m2	295	44.546
Imóveis com área const. maior que 300 até 743m2	19	7.924
Imóveis com área const. maior que 743m2	4	7.244
Lotes vagos ou até 10m2 de área construída	736	10
Total	2.028	115.230

Fonte: Extraído por Zelo Ambiental a partir do Cadastro Imobiliário Municipal fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças, jul/19

Total de lotes vagos *

295

Total imóveis com área const. até 30m2

736

Total imóveis com área const. maior que 30 até 60m2

396

Total imóveis com área const. maior que 60 até 100m2

Total imóveis com área const. maior que 100 até 300m2

Total imóveis com área const. maior que 300 até 743m2

493

Total imóveis com área const. maior que 743m2

Figura 36 - Síntese dos dados do Cadastro Imobiliário municipal

Além da taxa de coleta e destinação de resíduos que poderá ser proposta para a remuneração desses serviços prestados, outra fonte de receita relacionada à limpeza urbana, embora não específica para o setor já que é incorporada ao caixa geral da

Prefeitura, é o ICMS Ecológico, proveniente do fato do município destinar seus resíduos adequadamente em um aterro sanitário. Este recurso se dá com base no critério Meio Ambiente, subcritério Saneamento/Tratamento de Lixo (B). Conforme extratos atualizados obtidos junto à Fundação Xxxx Xxxxxxxx em 2019 foi auferido um total de R$ 56.908,34, cujos dados estão apresentados na Tabela 16.

Tabela 16 – Valores transferidos pelo ICMS Ecológico em 2019

Mês	Valor transferido (R$)
Janeiro	3.313,95
Fevereiro	7.225,46
Março	8.263,11
Abril	10.433,89
Maio	8.139,10
Junho	8.694,33
Julho	10.838,50
Total	56.908,34
Média mensal	8.263,11

Fonte: FJP, 2019

Computa-se, portanto, uma média de R$8.263,11/mês que, se mantida durante todo o ano deverá chegar a quase R$100mil, valor substancial para os cofres municipais, especialmente se comparado ao valor potencial do IPTU que é de R$219mil conforme mencionado anteriormente. Ou seja, a receita proveniente do ICMS Ecológico representa aproximadamente 46% do total lançado pelo IPTU. Contudo, é muito pertinente também se levar em consideração a tendência de queda dos valores transferidos do ICMS Ecológico para os municípios de forma geral, no critério Meio Ambiente/Saneamento.

Não há no município outras taxas ligadas a serviços eventuais ou outras fontes de receita vinculadas à limpeza urbana. Dessa forma vale o alerta de que, com a possível redução do valor do ICMS Ecológico, a situação do setor possa se agravar ainda mais.

4.2. Apropriação das despesas dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana

Um dos primeiros passos para a avaliação e proposição de um sistema de cálculo é se proceder à apropriação dos custos por tipo de serviço, até porque, como já salientado, apenas os serviços “divisíveis” podem ser cobrados.

Assim, um minucioso trabalho de alocação de pessoal, veículos e máquinas foi desenvolvido durante o ínterim da Caracterização Municipal (Produto 2 do PMGIRS) a esta etapa de Diagnóstico Participativo. Para tanto foi necessário um intenso diálogo entre os técnicos da empresa executora - Zelo Ambiental – e os técnicos ou gerentes da Prefeitura, bem como com os membros do Comitê de Acompanhamento.

Dessa forma, a partir de uma listagem de servidores municipais alocados nos serviços de limpeza urbana elaborada com o Secretário de Obras e posterior pesquisa junto ao Setor de Pessoal foi construída uma planilha contendo a discriminação de salários, benefícios, encargos, bem como do período proporcional de dedicação por tipo de serviço de manejo de resíduos e limpeza urbana.

Para a execução de todas as atividades demandadas pelos diversos serviços a Secretaria de Obras dispõe de um quadro composto por 29 servidores, sendo 27 alocados nos serviços abaixo e mais 2 (um motorista e um operador de máquina) que prestam serviços a mais de um tipo de serviço.

▪ Coleta domiciliar e transporte até o transbordo 4 servidores;

▪ Varrição de logradouros públicos 9 servidores;

▪ Poda de árvores, recolhimento de entulho 4 servidores;

▪ Capina e roçada (não alocados integralmente na limpeza urbana, já que a capina não é executada durante todo o ano) 6 servidores; e

▪ Administrativo 4 servidores.

A listagem com a alocação do pessoal bem como os tempos de dedicação a cada serviço encontra-se na Tabela 17 a seguir.

Tabela 17 – Alocação de servidores por tipo de serviço de limpeza urb. e manejo de resíduos

Nome do servidor público		Serviço	Função
1	Aparecida Xxxxxx xx Xxxxx	varrição	operário
2	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	varrição	operário
3	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	varrição	operário
4	Xxxxx Xxxxxxx	varrição	operário
5	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	xxxxxxxx	operário
6	Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	varrição	operário
7	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	varrição	operário
8	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	xxxxxxxx	operário
9	Xxxxxx Xxxxxxxx	varrição	operário
10	Xxxx Xxxxxx Novo Prado	coleta de RDO	motorista
11	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	coleta de RDO	coletador
12	Gilson de Xxxxx Xxxxxxx	coleta de RDO	coletador
13	Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	coleta de RDO	coletador
14	Xxxxxxx Xxxxx (2)	multitarefa	motorista
15	Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (4)	poda e entulho	operário
16	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (4)	poda e entulho	operário
17	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (4)	poda e entulho	operário
18	Valdinei Kaiser (4)	poda e entulho	operário
19	Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (2)	multitarefa	operador maq.
20	Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx (5)	xxxxxx e roçada	operário
21	Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx (5)	xxxxxx e roçada	operário
22	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Xxxxxxx) (5)	capina e roçada	operário
23	Jesué Matias (5)	capina e roçada	operário
24	Xxxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxx (5)	xxxxxx e roçada	operário
25	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (5)	capina e roçada	operário
26	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (3)	administrativo	ch. almoxarifado
27	Xxxxxx xx Xxxxx (3)	administrativo	secretário
28	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (3)	administrativo	encarregado
29	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (3)	administrativo	autônomo

Notas:

(1) Incluído valor de R$90,00 pagos pela Prefeitura a título de auxílio-alimentação.

(2) O custo dos servidores indicados foram rateados entre os serviços de coleta de podas (35%), coleta de entulhos (35%), resíduos de varrição (15%) e capina (15%), conforme informações apuradas junto à Secretaria.

(3) Conforme informações apuradas junto ao secretário foi considerado para estes servidores um tempo de dedicação total de 50% para o conjunto de todos os serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana prestados pelo município. Esta parcela de 50% foi ainda rateada igualmente entre todos os 5 serviços discriminados.

(4) Custo dos servidores rateado em 50% para o serviço de podas e 50% para o serviço de recolhimento de entulho.

(5) Do custo total dos servidores assinalados foi admitido o percentual de 33% referente ao serviço de capina e roçada, já que no restante do tempo esses servidores são deslocados

para outras funções alheias à limpeza urbana.

Uma radiografia dos custos mensais da folha de pagamento e sua composição por tipo de serviço é apresentada na Tabela 18.

Tabela 18 – Quantidade e valor de uniformes e EPIs adotados

Serviços	Custo mensal total de pessoal (R$)	Percentual de cada serviço (%)
varrição	15.458,78	39,4%
coleta de RDO	5.459,10	13,9%
transporte até o transbordo	561,17	1,4%
podas e galhadas	4.583,63	11,7%
entulho	4.583,63	11,7%
capina e roçada	3.684,68	9,4%
administrativo	4.945,40	12,6%
total	39.276,40	100,0%

Fonte: Zelo Ambiental a partir dos dados da Sec. de Finanças e Sec. de Obras, jul/19

Pode se verificar que o serviço de varrição absorve a maior parte da folha, chegando a praticamente 40% do total. À exceção do transporte dos resíduos até o transbordo que absorve pouco mais que 1%, aos demais serviços podem ser atribuídas parcelas mais ou menos similares que variam de 9,4 a 13,9% do total.

Outro dado relevante é que o peso do administrativo também não é tão baixo alcançando 12,6%. No entanto, para se obter o custo de pessoal para cada serviço o valor respectivo ao conjunto do “administrativo” deverá ser rateado linearmente por todos os demais. Assim, na tabela seguinte esse procedimento foi realizado, bem como inserido o custo do serviço de terceiros, no caso a empresa União Recicláveis Rio Novo, que é contratada pela Prefeitura para a execução do transporte de resíduos do transbordo até o aterro sanitário e sua disposição final.

Tabela 19 – Custo mensal total de pessoal c/rateio do corpo administrativo e custo de terceiros

Serviços	Custo mensal total de pessoal com rateio do corpo administrativo (R$/mês)	Percentual de cada serviço (%)
varrição	16.283,01	30,9%
coleta de RDO	6.283,34	11,9%
transporte até o transbordo	1.385,41	2,6%
podas e galhadas	5.407,87	10,2%
entulho	5.407,87	10,2%
capina e roçada	4.508,91	8,5%
Serviço	Custo do contrato de transporte até o aterro sanit. e disposição final (R$/mês)	Percentual de cada serviço (%)
transporte do transbordo aterro sanitário + disposição final (empresa União Rio Novo)	13.500,00	25,6%
total com pessoal e terceiros	52.776,40	100,0%

Fonte: Zelo Ambiental a partir dos dados da Sec. de Finanças e Sec. de Obras, jul/19

Também foi admitido que a Prefeitura forneça regularmente os devidos uniformes e EPIs, cujas quantidades anuais e valores de mercado foram expressos na Tabela 20. O valor total anual de R$925 por servidor operacional equivale a R$77,08 quando rateado mensalmente.

Tabela 20 – Quantidade e valor de uniformes e EPIs adotados

Peças de uniforme e EPI	Qtde por ano /servidor (unidade)	Valor unitário (R$)	Valor total anual /servidor (R$)	Valor total mensal / servidor (R$)
jogos camisa e calça comprida de brim	4	85,00	340,00	28,33
calçado com solado antiderrapante	4	60,00	240,00	20,00
luvas de raspa	18	10,00	180,00	15,00
colete refletor	3	12,00	36,00	3,00
boné	3	8,00	24,00	2,00
capa de chuva	3	15,00	45,00	3,75
óculos	3	20,00	60,00	5,00
total com uniformes e EPI	-	-	925,00	77,08

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

Outra parte significativa dos custos dos serviços reside nas despesas com investimentos e manutenção de veículo e máquinas. Assim, de forma similar à

alocação de Pessoal, foi também elaborada a partir de informações do secretário de Obras, uma listagem dos veículos e máquinas utilizadas nos diversos serviços de limpeza urbana, bem como seus respectivos tempos de utilização, permitindo assim a apropriação de custos por tipo de serviço.

Na Tabela 21 é mostrada a alocação dos veículos e máquinas, bem como seu período de utilização em cada tipo de serviço de manejo de resíduos e limpeza urbana.

Tabela 21 - Composição dos custos com veículos e máquinas rateados mensalmente

Componentes de custo do veículo ou máquina	Custo mensal (R$/mês)
Caminhão Mercedes Benz - Atron 2729 K - com caçamba basculante 12m3 - ano 2013
Combustível	2.507,14
Pneus (R$276 a cada 1000km) x 2250km/mês	621,00
Depreciação	2.200,00
Lubrificantes, Filtros e graxas (R$197 a cada 1000km) x 2250 km/mês	443,25
Oficina, peças e acessórios	2.750,00
Lavação	200,00
TOTAL Caminhão Mercedes Benz	8.721,39
Caminhão Iveco - Eurocargo 170E22 - com caçamba basculante 8m3 - ano 2010
Combustível	1.794,00
Pneus (R$276 a cada 1000km) x 1610km/mês	444,36
Depreciação	1.866,67
Lubrificantes, Filtros e graxas (R$197 a cada 1000km) x 1610 km/mês	317,17
Oficina, peças e acessórios	2.333,33
Lavação	200,00
TOTAL Caminhão Iveco	6.955,53
Retroescavadeira JCB Super L - ano 2008
Combustível (6 litros/hora)	2.402,40
Pneus (adotado)	200,00
Depreciação	1.111,11
Lubrificantes, Filtros e graxas (adotado)	150,00
Oficina, peças e acessórios	2.083,33
Lavação	100,00
TOTAL Retroescavadeira	6.046,84
Continua

Trator agrícola com carreta - Xxxxxx Xxxxxxxx 4275 - ano 2013
Combustível	3.432,00
Pneus	200,00
Depreciação	666,67
Lubrificantes, Filtros e graxas (adotado)	150,00
Oficina, peças e acessórios	1.250,00
Lavação	100,00
TOTAL Trator Xxxxxx Xxxxxxxx	5.798,67
TOTAL GERAL MENSAL COM VEÍCULOS E MÁQUINAS (R$/MÊS)	27.522,43

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19

A soma da parcelas dos custos:

▪ Com pessoal (inclusive encargos, benefícios, uniformes e EPI);

▪ com o serviço de terceiros, no caso para transporte até o aterro sanitário e sua disposição através de contrato com a empresa União Recicláveis Rio Novo; e

▪ com a manutenção (inclusive combustível, lubrificantes, oficina e pneus) e depreciação dos veículos e máquinas;

é consolidada na Tabela 22 a seguir.

Tabela 22 – Composição final dos custos com todos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Serviço	Custo total de pessoal + rateio do corpo administrativo (R$/mês)	Veículos e máquinas (R$)	Custo total mensal (R$/mês)	Custo total anual (R$/ano)	Custo percentual (%)
Varrição	16.283,00	1.043,33	17.326,33	207.915,95	21,6%
Coleta res. domiciliares	6.283,34	6.977,11	13.260,45	159.125,45	16,5%
Transporte de res. domiciliar ao transbordo	1.385,41	1.744,28	3.129,69	37.556,26	3,9%
Podas e galhadas	5.407,87	7.073,37	12.481,24	149.774,87	15,5%
Recolhimento de entulho	5.407,87	8.481,28	13.889,15	166.669,80	17,3%
Xxxxxx e roçada	4.508,91	2.203,06	6.711,97	80.543,67	8,4%
Subtotal do custo com servidores + equipamentos públicos	39.276,40	27.522,43	66.798,83	801.586,01	-
Serviço	Custo do contrato com a União Rec. Rio Novo (R$/mês)		Custo total mensal (R$/mês)	Custo total anual (R$/ano)	Custo percentual (%)
Transporte do transbordo aterro sanitário + disposição final			13.500,00	162.000,00	16,8%
Total geral			80.298,83	963.586,01	100,0%

Fonte: Zelo Ambiental, jul/19, a partir de informações da Secretaria de Obras

18.000,00

16.000,00

14.000,00

12.000,00

10.000,00

8.000,00

6.000,00

4.000,00

2.000,00

Custo mensal do serviço (R$/mês)

17.326,33

13.260,45

3.129,69

13.500,00

12.481,24

13.889,15

6.711,97

Graficamente a situação pode ser assim representada.

Figura 37 - Custos mensais dos serviços de limpeza urbana de Pequeri, jul/19

Vale ressaltar o alto custo que atingem os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos em Pequeri, chegando a atingir R$ 964 mil por ano, ou R$ 80,3 mil por mês. O valor anual se mostra muito diferente do informado no Produto 2, obtido através da informação que a Prefeitura repassou ao SNIS na edição de 2014, cuja despesa naquele ano chegou a R$ 271,7 mil. Mesmo não se tratando de períodos coincidentes, fica evidente que, mesmo com a aplicação de reajustes, o valor lá informado é muito dispare da realidade, fato que deverá alertar a gerência da Prefeitura para a necessidade de uma apropriação mais minuciosa das despesas.

Em termos percentuais a distribuição dos custos é revelada na Figura 38 a seguir.

Varrição

16,8%

21,6%

Coleta res. domic.

Transp. res. domic. ao transbordo

8,4%

Podas e galhadas

16,5%

Recolhimento de entulho

17,3%

Capina e roçada

15,5%

Transp. do transbordo + disp. f inal

3,9%

Figura 38 - Incidência de custo total de cada serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos

Preliminarmente poder-se-ia dizer que a varrição é o serviço que mais onera os cofres públicos de Pequeri, absorvendo 21,6% do custo de todos os serviços, seguida do serviço de recolhimento e destinação de entulhos de construção que fica com 17,3%. Contudo, quando se agregam os serviços de coleta de resíduos domiciliares, de transporte até a unidade de transbordo e, de lá, o transporte até o aterro e sua disposição final, este conjunto passa a assumir a primeira posição com 37,2% do custo total decorrente dos 16,5% da coleta, dos 3,9% do transporte até o transbordo e dos 16,8% do transporte ao aterro sanitário e sua disposição.

Lembrando que esta parcela é a única passível de cobrança, torna-se mais relevante o conhecimento desse percentual e sua composição expressa no gráfico da figura abaixo.

Figura 39 - Incidência do custo da [coleta + transbordo + disposição em at. sanitário] e sua composição

Mais uma vez, a título de comparação vale mencionar que a parcela de 37,2% que abrange os serviços relativos à [coleta de resíduos domiciliares + transbordo + aterramento] envolve um montante anual de recursos da ordem de R$ 359mil, valor passível de ressarcimento através de cobrança de taxa conforme legislação federal. Contudo, o valor é ainda 64% superior ao valor potencial do IPTU que é de R$ 219 mil em 2019.

Conforme já mencionado, um fator que pode atenuar essa conta pode ser o retorno obtido pelo município junto ao ICMS Ecológico. Se admitirmos que a média de transferência do Estado alcançará o teto de R$ 100mil (ver item anterior), há possibilidade de significativa redução no custeio, restando um déficit de R$ 259 mil no ano, mesmo assim, o valor ainda ficaria acima da previsão de arrecadação de todo IPTU do município.

Fica então bastante evidente a necessidade de maiores discussões com a Prefeitura e comunidade no sentido de se promova a referida remuneração pela prestação dos serviços de [coleta domiciliar + transbordo + disposição final] ou, pelo menos, parte dela, fato que foi elucidado e respaldado pela na Oficina de Diagnostico Participativo do dia 02/10/19.

5. FORMAS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA COLETA SELETIVA, NA LOGÍSTICA REVERSA E DE OUTRAS AÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS

5.1. Coleta Seletiva

Pelo art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em relação à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Para tanto, o poder público municipal deve estabelecer sistema de coleta seletiva, priorizando a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e articular com os agentes econômicos e

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