Contract

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IX ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; IV

– CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V –

ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxx 00 – Xxxxxx Xxxxx XX, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx / XX - XXX 00000-000, Tel. (00) 0000-0000 Ramal 7022 – e-mail: XxxxxXxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de dois veículos ao Contrato Nº1253523/2023: 1) placas SAX3I34, ano 2023/2024, Chassi 0XXXX0XX0X0000000; 2) placas SAX6B24, ano 2023/2024, Chassi 0XXXX0XX0X0000000; IX - VALOR GLOBAL:

Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 23 de abril de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Representante da Contratada.

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1311557/2024

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC CNPJ: 57.494.031/0010-54 (filial), Inscrição

Estadual: 78.0069.463, situada na Rodovia BR-470, nº 3133, bairro Faxinal, Montenegro-Rio Grande do Sul/RS, CEP: 92.515-800, Telefone: (+55) 00 0000- 0000, e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx. OBJETO: Aquisição de munição letal (calibre 12), para a Polícia Militar do Ceará-PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da Inexigibilidade nº 20230007 - PMCE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Contrato na Inexigibilidade nº. 20230007-PMCE, Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas a seguir expressas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 163.285,00 (cento e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.029326/2023-52; Pré-Reserva: 1292781000; Fonte: 00/Tesouro Estadual (MAPP: 98); Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.15.339030.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA:

26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Representante da Empresa Contratada.

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2024

PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará-PMCE, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada pelo Sr. Coronel PM Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.616.162/0001-06, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no município de Caucaia/CE, no desempenho de suas atri- buições constitucionais, com fins de fortalecer o aparato municipal de segurança, visando o enfrentamento articulado, estratégico e intersetorial das questões de violência e da insegurança, no âmbito do Município de Caucaia, conforme sua Cláusula Primeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 184 da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c as LC nº119/2012 e suas alterações posteriores trazidas pelas LC nº122/2013, LC nº178/2018, e ainda com fundamento na delegação feita por meio da Portaria Nº 0096/2023-GS de 12 de Janeiro de 2023, publicada no D.O.E, nº 009, de 12 de Janeiro de 2023 e Portaria Nº 071/2023-GC, publicada no D.O.E nº 054, de 20 de março de 2023. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação em Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 24 abril de 2024. SIGNATÁRIOS: O Sr. Coronel PM Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, e o Exmo. Sr. Vitor Pereira Valim, Prefeita do Município de Caucaia-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº086/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ 73.796.088/0001-73, o valor total de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), referente à limpeza e manutenção da piscina olímpica do CPChoque durante o mês de agosto de 2023 de acordo com o contrato SACC 1229975, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001903/2024-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.339092.500. 100000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024.

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 305.477-1-3, o valor total de R$ 1.907,92 (um mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 1.590,25 (um mil, quinhentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) devido ao militar e R$ 317,67 (trezentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) de valor patronal em face de sua promoção ao posto de Cabo em ressarcimento de preterição na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 166, de 01 de setembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002297/2024-62, referente à diferença salarial, do período de 24/12/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 03.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024.

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº130/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, ocupante do cargo de 2º Sargento, Matrícula: 136.046-1-4, o valor total de R$ 17.324,38 (dezessete mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), em face de sua promoção a graduação de 2º Sargento em ressarcimento de preterição na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2020, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 001, de 02 de janeiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.004445/2024-83, referente à