Contract

1.3 - Fazem parte integrante deste CONTRATO:

a) O Anexo Técnico I – Descrição de Serviços;

b) O Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento;

c) O Anexo Técnico III – Indicadores e Metas;

d) O Edital de Chamamento 001/2022 e seus anexos

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

2.1 - Com a finalidade exclusiva de viabilizar a perfeita e regular execução do objeto contratual, a CONTRATANTE destinará à CONTRATADA bens móveis (instrumentos e equipamentos), e, havendo disponibilidade, poderá ainda destinar bem imóvel (para realização de ensaios da OSES), através da celebração de Termo de Permissão de Uso.

2.1.1 - A destinação de bens será precedida de inventário e avaliação.

2.2 - A CONTRATADA se responsabiliza pela guarda e vigilância dos bens cujo uso lhe é permitido, mantendo-os em perfeito estado de conservação, asseio, higiene e limpeza, sem que isso lhe gere qualquer direito de retenção ou indenização, de modo a devolvê-los no estado em que os recebeu, findo o prazo do contrato, ressalvadas eventuais deteriorações decorrentes do uso normal, bem como ressarcir a CONTRATANTE pelo extravio ou danos por ato de seus prepostos ou representantes, tendo como parâmetro a avaliação prévia dos bens cujo laudo fará parte integrante do Termo de Permissão de Uso, ou o valor de mercado atualizado, a critério da Administração, além de preservar a plaqueta de registro patrimonial.

2.3 - A CONTRATADA compromete-se, ainda, a utilizá-los exclusivamente na execução do objeto contratado, sendo vedado ceder, locar sob qualquer título, transferi-los para terceiros ou para outra unidade administrada pela CONTRATADA sob pena de caracterizar inadimplemento contratual.

2.4 - Nas hipóteses de desqualificação, extinção da entidade e de rescisão contratual, haverá reversão dos bens, cujo uso fora permitido à CONTRATADA, ao Estado do Espírito Santo, bem como aqueles bens eventualmente adquiridos com os recursos a ela repassados, juntamente com o saldo de recursos financeiros existente na conta corrente, na forma do item

4.1.8 da Cláusula Quarta.

2.5 - A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa apresentada ao Secretário de Estado da Cultura, propor a devolução de bens ao Poder Público Estadual, cujo uso fora a ela permitido e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.1 - Para execução dos serviços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE obriga-se a:

3.1.1 - Programar no orçamento do Estado, nos exercícios subsequentes ao da assinatura do presente Contrato, os recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do objeto contratual, de acordo com o sistema de pagamento previsto no Anexo Técnico II - Sistema de Pagamento, que integra este instrumento.

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3.1.2 – Disponibilizar espaço físico para a realização dos ensaios da Orquestra Sinfônica;

3.1.2.1 – Sendo o imóvel cedido por terceiros, deverá a Contratante providenciar junto à parceira privada a inclusão da Organização Social no respectivo instrumento de parceria para fins de formalização da gestão da OSES pela OS.

3.1.2.2 – Permitir o uso dos bens móveis e imóveis, conforme Termo de Permissão de Uso.

3.1.3 - Inventariar e apurar a condição de uso, estado e conservação para atualização do Termo de Permissão de Uso.

3.1.4 - Analisar, sempre que necessário e no mínimo anualmente, a capacidade e as condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade como Organização Social, para verificar se a mesma ainda dispõe de suficiente nível técnico-assistencial para a execução do objeto contratual.

3.1.5 – Providenciar, acaso implementado o provisionamento, a liberação dos valores provisionados conforme cláusula décima-quarta, necessários à quitação das rescisões dos contratos de trabalho e dos respectivos encargos sociais e previdenciários dos trabalhadores contratados e alocados ao Contrato de Gestão, até o limite dos valores efetivamente provisionados.

3.1.6 - Prestar o apoio e os esclarecimentos necessários à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto deste Contrato de Gestão em toda sua extensão.

3.1.7 - Realizar a fiscalização e o monitoramento do presente Contrato.

3.1.8 - Inserir a equipe da CONTRATADA nas atividades da SECULT (reuniões, capacitações, dentre outras que envolvam a equipe gerencial da orquestra).

3.1.9 - Reunir-se periodicamente com os técnicos da CONTRATADA.

3.1.10 - Informar oficialmente à CONTRATADA os resultados das avaliações referentes ao cumprimento das metas estabelecidas, bem como acerca de adequações e/ou correções que se fizerem necessárias.

3.1.11 - Informar oficialmente à CONTRATADA denúncias, reclamações e/ou sugestões recebidas pela Secretaria que se refiram à execução deste Contrato de Gestão.

3.1.12 - Informar oficialmente à CONTRATADA as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato de Gestão.

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3.1.13 - Avaliar as observações enviadas pela CONTRATADA, através de relatórios, sobre as condições de manutenção e de segurança dos equipamentos, do patrimônio e do local de trabalho.

3.1.14 - Publicar no DIO-ES extrato do Contrato de Gestão e de seus aditivos, em conformidade com a legislação vigente.

3.1.15 - Elaborar os objetivos e diretrizes da política cultural a ser realizada pela

CONTRATADA.

3.1.17 – Aprovar os Maestros Titular e Assistente a serem contratados pela

CONTRATADA para reger a orquestra.

3.1.18- Constituir unidade administrativa especializada no monitoramento, acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação do contrato de gestão, conforme art. 11 da LC 993/2021.

CLÁUSULA   QUARTA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

4.1 - Em cumprimento às suas obrigações cabe a CONTRATADA, além das obrigações, constantes das especificações técnicas nos Anexos, as seguintes:

4.1.1 - Assegurar a organização, administração e gerenciamento da OSES, através do desenvolvimento de técnicas modernas e adequadas que permitam o desenvolvimento da estrutura funcional e a garantia do pleno funcionamento da orquestra.

4.1.2 - Manter durante toda a execução do contrato, as mesmas condições de qualificação exigidas quando do processo seletivo.

4.1.3 - Prestar os serviços que estão especificados no Anexo Técnico I, de acordo com o estabelecido na Proposta Técnica e Financeira vencedora do certame.

4.1.4 - Gerenciar, de acordo com os princípios da administração pública e com a legislação vigente, os recursos, o patrimônio e os serviços de que trata o objeto deste Contrato de Gestão e seus anexos;

4.1.5 - Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, bem como aos bens públicos móveis e imóveis objetos de permissão de uso, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.

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4.1.5.1 - A responsabilidade de que trata o item anterior estende-se aos casos de danos causados por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14° da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

4.1.6 - Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, em conformidade com o disposto nos respectivos termos de permissão de uso, até sua restituição ao Poder Público.

4.1.6.1 - A manutenção, conservação e as substituições poderão ser custeadas com recursos financeiros previstos na Cláusula Oitava e, na impossibilidade de assim fazer, será efetuado a complementação de recursos, cujo repasse dar-se-á através de Termo Aditivo.

4.1.6.2 - Em hipótese alguma, poderão ser alocados recursos públicos para reparação, manutenção, substituição de bens se a CONTRATADA por si ou por terceiros tenha dado causa ao dano.

4.1.6.3 - Quando da aquisição de bens, seja para reposição daqueles cujo uso foi permitido, seja para novas aquisições, a CONTRATADA deverá solicitar autorização prévia à CONTRATANTE, conforme Cláusula Terceira do Termo de Permissão de Uso.

4.1.7 - Comunicar à instância responsável da CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis que forem realizadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua ocorrência.

4.1.8 - Transferir integralmente, à CONTRATANTE, em caso de desqualificação da Organização Social e/ou rescisão deste contrato, o patrimônio, os legados ou doações que lhe foram destinados, bem como os excedentes financeiros decorrentes da prestação de serviços objeto desse contrato cujo uso lhe fora permitido, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao Contrato ou adquiridos com recursos a ele estranhos e de atividades próprias da instituição, diferentes e não relacionadas ao Contrato de Gestão.

4.1.8.1. Deverão ser devolvidos também os valores referentes a contas rejeitadas ou não prestadas, bem como, os recursos financeiros não aplicados.

4.1.9 - Responsabilizar-se pela contratação de pessoal necessário para a execução das atividades previstas no período de vigência deste Contrato de Gestão, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do objeto desta avença, ressalvados os recursos humanos a serem disponibilizados pela SECULT, nos termos da Cláusula Quinta.

4.1.10 - É vedado o aproveitamento de pessoal contratado por CNPJ diverso daquele criado para a execução do objeto do Contrato de Gestão, bem como a transferência de empregado, para trabalhar no Contrato de Gestão, seja pela Matriz, seja pela Filial, sob pena de aplicação das sanções previstas no Contrato de Gestão e na legislação Vigente.

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4.1.11 - Em caso de aproveitamento de Empregado com Contrato de Trabalho Vigente, deverá a CONTRATADA comprovar:

I – a regularidade de todos os haveres trabalhistas do empregado, bem como dos respectivos encargos legais, até a data do início da prestação dos serviços no Contrato de Gestão;

II – a existência do provisionamento dos haveres trabalhistas vincendos do respectivo Empregado, ou ofertar garantia.

4.1.11.1 – No caso do aproveitamento de empregado com contrato de trabalho vigente, os valores devidos a qualquer título, relativos a período anterior ao Contrato de Gestão, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sendo vedada, sob qualquer circunstância, a utilização de recurso proveniente do Contrato de Gestão para o pagamento das mencionadas despesas.

4.1.12 Implementar um “Serviço de Atendimento ao Usuário”, devendo encaminhar à SECULT relatório mensal de suas atividades.

4.1.13 - Cadastrar e manter atualizado e preservado todo o acervo da orquestra.

4.1.14 - Utilizar o nome e a marca institucional da Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo/SECULT/Governo do Estado em todo o material e divulgação da OSES, conforme diretrizes e orientações da SECULT.

4.1.15 - Limitar suas despesas com remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos disponibilizados à orquestra, a 14% (catorze por cento) do valor global das despesas de custeio das respectivas unidades. Não se aplica esse limite aos valores pagos aos músicos e maestros componentes da orquestra.

4.1.16 - Adotar práticas de planejamento sistemático das ações da Organização Social, mediante instrumentos de programação, orçamentação, acompanhamento e avaliação de suas atividades, de acordo com as metas pactuadas; bem como publicação anual, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO-ES, e em jornal de grande circulação

Estadual, de demonstrações financeiras, auditadas e elaboradas em conformidade com os princípios das Normas Brasileira de Contabilidade e do relatório de execução do Contrato de Gestão.

4.1.17 - Utilizar os sistemas corporativos definidos pela CONTRATANTE, devendo disponibilizar, em caso de rescisão ou de encerramento do contrato, uma cópia dos bancos de dados e as credenciais de acesso, tanto para os sistemas corporativos quanto para os sistemas locais utilizados pela CONTRATADA durante a gestão. A implantação e a manutenção desses sistemas ficarão sob a responsabilidade da CONTRATADA, sem direito a qualquer ressarcimento ou repasse de recursos financeiros especificamente para esse fim.

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4.1.18 - Disponibilizar em sítio eletrônico na rede mundial de computadores, nos termos do Decreto Estadual nº 3.152-R/2012, e no site da SECULT, no mínimo, as seguintes informações, relativas aos recursos públicos recebidos:

a) Cópia do estatuto social atualizado da entidade;

b) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade;

c) Cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, realizados com o Poder Executivo Estadual, e seus respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável;

d) As informações de que trata esta Cláusula serão divulgadas em sítio na Internet e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede;

e) As informações descritas nesta Cláusula deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final;

f) As disposições contidas nesta Cláusula deverão constar dos pactos administrativos mencionados no item C;

g) A Organização Social deverá encaminhar tais informações para a Comissão de Controle, Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, que realizará a inclusão de tais informações no site da SECULT.

4.1.19 - Auxiliar a CONTRATANTE no desenvolvimento e aplicação de mecanismos de controle, incluindo análise estatística e por amostragem das despesas, compatíveis com seus recursos de informação e tecnologia.

4.1.20 - Observar, na contratação de pessoal e de serviços, a vedação à contratação de cônjuges ou parentes até o 3º grau de seus conselheiros e diretores.

4.1.21 - Respeitar a tabela de valores por apresentação e preço de ingressos estipulados pela CONTRATANTE em casos específicos, previstos em Portaria expedida pela SECULT.

4.1.22 - Implantar metodologia padronizada de apuração de custos e prestação de contas nos moldes determinados pela Secretaria de Estado da Cultura, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Terceira - Das penalidades, do presente Contrato.

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4.1.23 - Adotar CNPJ filial específico para movimentar os recursos financeiros transferidos pela CONTRATANTE para a execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO em conta bancária específica e exclusiva, segregando estas em contas bancárias de Recursos de Custeio Estadual, Recursos de Custeio Federal e Recursos de Investimento Estadual, de modo a discriminar os tributos e demais despesas do presente CONTRATO DE GESTÃO, com o objetivo de não confundir os recursos próprios da instituição matriz, oriundos de outras fontes de financiamento, com os recursos repassados pela CONTRATANTE para custeio das atividades objeto deste CONTRATO DE GESTÃO.

4.1.24 - Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, inclusive adotando medidas corretivas e adequações quando solicitadas para viabilizar as licenças e alvarás necessários à execução dos serviços objeto do presente Contrato, devendo comunicar imediatamente ao órgão supervisor as notificações recebidas dos órgãos de fiscalização.

4.1.25 - Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os fornecedores, inclusive referente ao fornecimento de água, luz, telefone e internet.

4.1.26 – No caso de haver cessão de imóvel pelo CONTRATANTE, deverá a contratada apresentar Plano de Manutenção Predial, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, abrangendo pintura, alvenaria, hidrossanitário, urbanização, sistema elétrico – incluindo iluminação, quadros, subestação e proteção contra descarga atmosférica), climatização, sinalização e equipamentos técnico.

4.1.27 - Adequar os espaços físicos, oferecer manutenção e as melhorias necessárias no ambiente de ensaios e de apresentações da orquestra.

4.1.28 - Realizar a manutenção de área externa e interna mantendo os ambientes limpos e em perfeitas condições de uso.

4.1.29- A CONTRATADA será responsabilizada pela prática de sobrepreço ou superfaturamento na aquisição de insumos, contratação de serviços, aquisição de bens, dentre outros, podendo a CONTRATANTE valer-se do preço médio praticado pelas demais Organizações Sociais que mantém ou venham manter Contrato de Gestão junto ao Estado do Espírito Santo como parâmetro para aferir violação ao princípio da

economicidade, ou mesmo adotar durante a execução do contrato tabelas referenciais para as respectivas aquisições.

4.1.30 - Designar um funcionário para exercer a função de coordenador ou gerente da equipe, responsável pelo contato direto com a Secretaria de Estado da Cultura.

4.1.31 - Cumprir todos os prazos de entrega de relatórios e documentos.

4.1.32 - Conservar e organizar os documentos referentes ao patrimônio, despesas e receitas deste Contrato.

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4.1.33 - Manter sob sua guarda os documentos comprobatórios de despesas e receitas do exercício, inclusive notas fiscais, pelo período mínimo de 05 (cinco) anos após o seu encerramento.

4.1.34 - Encaminhar, com no mínimo cinco meses de antecedência a proposta de cronograma de desembolso e de metas para o ano subsequente, que deverão ser aprovadas pela SECULT para posterior inclusão no orçamento.

4.1.35 - A programação artística será definida pela CONTRATADA em conjunto com a SECULT, após a assinatura do contrato, para execução pela CONTRATADA.

4.1.35.1 – Fica transferida para a CONTRATADA as funções de maestros titular e assistente, a serem contratados após prévia aprovação da CONTRATANTE.

4.1.36 – Garantir, ao longo da execução do contrato, a manutenção do quantitativo mínimo de músicos na orquestra, conforme item II do Anexo Técnico I.

4.1.37 – Fazer com que a orquestra siga as orientações artísticas e atue sob a regência dos Maestros titular e assistente a serem contratados.

4.1.38 – Observar o limite definido no art. 8º da Lei Complementar nº 993/2021 e decreto regulamentar.

4.1.39 – Realizar imediata comunicação ao órgão ou à entidade supervisora e à Procuradoria Geral do Estado acerca das demandas judiciais relacionadas à execução do contrato de gestão, bem como fornecer informações e documentos para subsidiar a defesa dos interesses do Estado do Espírito Santo, em juízo ou fora dele.

4.1.40 – Contratar auditoria externa que auxiliará nos procedimentos de prestação de contas, tal como determinado no art. 7º, II, da Lei Complementar nº 993/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS HUMANOS

5.1 - A CONTRATADA utilizará os recursos humanos necessários e suficientes conforme quantitativo previsto na proposta da contratada, para a realização das ações previstas neste Contrato e seus Anexos, de acordo com um plano de gestão de recursos humanos, considerando um modelo misto de colaboradores, em que uma parcela será de servidores estaduais efetivos disponibilizados e mantidos pela CONTRATANTE, e outra de empregados da CONTRATADA, admitidos mediante processo seletivo.

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5.1.1 - A CONTRATADA poderá selecionar e contratar os músicos temporários que estiverem integrando a orquestra no momento da celebração do contrato de gestão.

5.2 - A CONTRATADA responderá pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados por ela contratados, necessários para a execução dos serviços objeto deste Contrato, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Espírito Santo de quaisquer obrigações presentes e futuras, sendo-lhe defeso invocar a existência deste Contrato para eximir-se daquelas obrigações ou transferi-las à CONTRATANTE.

5.3 - A remuneração dos empregados da contratada deverá seguir valores compatíveis com o praticado no mercado de trabalho, respeitados os direitos fixados em acordos coletivos de trabalho demais legislação.

5.4 - A CONTRATANTE poderá colocar, à disposição da CONTRATADA, servidores públicos estaduais de seu quadro de pessoal permanente, sendo garantido aos servidores todos os direitos e vantagens estabelecidos em lei, cujos procedimentos necessários à cessão de pessoal à organização social seguirá o previsto em decreto regulamentar.

5.5- Não poderão ser pagos quaisquer acréscimos pecuniários pela organização social aos servidores públicos efetivos cedidos, com exceção de gratificação pelo desempenho de função de confiança ou emprego em comissão e, se instituída pela organização social, bônus por desempenho vinculado ao alcance de metas, desde que compatível com o modelo remuneratório, vedada, em todos os casos, a incorporação dos valores à remuneração do cargo efetivo da origem.

5.6 - A cessão de que trata o caput não importará qualquer prejuízo ou descontinuidade de tempo de efetivo exercício ao servidor cedido, que permanecerá vinculado, para fins funcionais, disciplinares e de aposentadoria, ao seu regime jurídico originário.

5.7 - Durante o período de cessão, o servidor observará as normas internas da organização social, inclusive seus regulamentos de conduta e ética.

5.8- O poder disciplinar sob os servidores cedidos à organização social será exercido pelo órgão de origem.

5.9 – A quantidade prevista de servidores cedidos para a contratada é aquela definida no Anexo XI do edital, de modo que o valor anual do contrato levará em conta a contratação apenas dos demais músicos necessários.

5.9.1- Em caso de redução do contingente de servidores efetivamente cedidos, poderá haver a repactuação do valor total do contrato, visando o seu reequilíbrio financeiro.

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5.9.2- Se cedidos servidores em número maior do que a previsão constante no item 5.9, será deduzido do valor a ser repassado à CONTRATADA, o equivalente à despesa que ela deixou de ter em razão dos servidores cedidos a mais, tomando como referência os valores correspondentes ao salário base efetivamente pago a cada categoria de empregados da contratada.

5.10 - A CONTRATADA, em nenhuma hipótese, poderá ceder a qualquer instituição (pública ou privada) seus empregados, bem como os servidores efetivos que estiverem à sua disposição.

5.11 - A capacitação dos servidores colocados à disposição da CONTRATADA será promovida e custeada pela mesma, cabendo a essa autorizar a participação em eventos, observada a necessidade de registro nas respectivas pastas funcionais.

5.12 - A CONTRATADA, a qualquer tempo, poderá devolver servidor público que lhe foi disponibilizado, desde que justificadamente e na forma da regulamentação, não constituindo quaisquer intercorrências relativas ao pessoal disponibilizado justificativa para eventual descumprimento das Metas e/ou dos Indicadores pactuados.

5.13 - A CONTRATADA se obriga a adotar práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência de participação nas atividades da respectiva entidade.

5.14 - A CONTRATADA deverá apresentar critérios objetivos de escolha, obedecendo aos princípios inscritos na Constituição Federal, tanto para a contratação de serviços e produtos, como para a seleção de pessoal.

5.15 - A CONTRATADA deverá estipular limites e critérios para remuneração e vantagens, de qualquer natureza, a serem pagas aos dirigentes e empregados da Organização Social, no exercício de suas funções, com os recursos do Contrato de Gestão, não podendo ser remunerada à conta do Contrato de Gestão a participação de dirigentes e empregados nos órgãos deliberativo e de fiscalização.

5.16 – Disponibilizar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, a relação de cargos, músicos e não músicos, vinculados ao objeto do contrato, com os seus respectivos valores e respectivas cargas horárias.

5.16.1 - As informações sobre recursos humanos e documentos relacionados, incluindo as ocorrências de afastamentos, quais sejam, licenças, férias, férias-prêmio, entre outras,

de todos os servidores estatutários lotados na unidade, deverão ser enviadas à CONTRATANTE, na forma e prazo definidos pelo departamento de recursos humanos dessa.

5.16.2 - As informações e documentos disponibilizados para análise pela Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo são de responsabilidade da Organização Social, que responderá por quaisquer ocorrências quanto à apresentação de informações incorretas, na forma da Cláusula 13° - Das Penalidades do presente Contrato de Gestão e nos termos da legislação aplicável.

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5.17 - A CONTRATADA deverá manter controle do ponto biométrico, cartão eletrônico ou folha de frequência de todos os profissionais em serviço na unidade, mantendo sob sua guarda para eventual solicitação por parte da CONTRATANTE.

5.18 - A CONTRATADA deverá apurar eventual falta funcional de seus empregados e demais prestadores de serviços na execução deste contrato, impor-lhes a sanção devida, e em relação aos servidores efetivos disponibilizados, deverá encaminhar ao RH da SECULT para apuração junto a Corregedoria.

5.19 - Não poderão ser contratadas, com recursos repassados pela CONTRATANTE, pessoas físicas que já estejam atuando na Orquestra Sinfônica objeto deste contrato como servidor público disponibilizado.

5.20 - A remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes e empregados da CONTRATADA, no âmbito deste Contrato, não poderão exceder os níveis de remuneração praticados na rede privada, observando-se a média de valores de mercado, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

5.20.1 - Em caso de contratação de profissional, cuja qualificação técnico- profissional exigida não encontre parâmetro no Estado do Espírito Santo, ou cuja contratação não esteja sendo possível em virtude de escassez do referido profissional, serão observados os níveis médios da remuneração praticados no mercado nacional.

5.20.2- Em todo o caso, o teto máximo de remuneração será o salário pago ao Governador do Estado do Espírito Santo

5.21 - A contratada terá prazo de 30 (trinta) dias, para contratar os músicos necessários à composição da orquestra, garantindo a formação mínima prevista no Anexo Técnico I, já considerados os servidores efetivos cedidos.

5.21.1- Se definido período de transição, o prazo para contratação será o mesmo do período de transição.

CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

6.1 - A SECULT será responsável pelo monitoramento, controle e avaliação dos serviços prestados e instituirá a Comissão de Monitoramento e Avaliação para fiscalização da Gestão da Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo, cabendo-lhe supervisionar e avaliar o desempenho da CONTRATADA, em conformidade com as metas e os indicadores de desempenho constantes dos anexos deste instrumento.

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6.2 - A Comissão de que trata o item anterior fará, trimestralmente, a consolidação e análise do desenvolvimento das atividades inerentes ao trimestre findo, elaborando relatório circunstanciado para avaliação e pontuação dos indicadores e metas constantes no Anexo Técnico III, que condicionam o pagamento do valor da parte variável descrita na Cláusula Nona deste Contrato.

6.2.1 - A verificação de que trata o item anterior, relativa ao cumprimento das diretrizes e metas definidas para a CONTRATADA, restringir-se-á aos resultados obtidos em sua execução, através dos indicadores de desempenho estabelecidos, em confronto com as metas pactuadas e com a economicidade no desenvolvimento das respectivas atividades, os quais serão consolidados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, a fim de possibilitar a avaliação trimestral.

6.3 - Semestralmente a CONTRATANTE procederá à análise das quantidades das atividades culturais, constantes do Anexo Técnico I, realizadas pela CONTRATADA, verificando e avaliando os desvios (para mais ou para menos) ocorridos em relação às quantidades estabelecidas neste Contrato de Gestão.

6.3.1 - Da análise referida no item anterior, poderá resultar uma repactuação das quantidades de atividades ora estabelecidas e seu correspondente reflexo econômico- financeiro, efetivada através de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, acordada entre as partes nas respectivas reuniões para ajuste semestral e anual do Contrato de Gestão.

6.3.1.1 – Da análise referida no item 6.3, poderá resultar também um reequilíbrio das metas quantitativas realizadas acima do pactuado, com aporte financeiro apenas referente ao custo variável após confirmação pela Comissão de Monitoramento e validação do Setor de Custos efetivada através de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão.

6.3.2 - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, ao identificar que menos de setenta por cento do volume resultante da apuração das quantidades de atividades tenham sido alcançados, comunicará o fato imediatamente ao Gestor, para as providências de repactuação.

6.4 - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, além dos relatórios trimestrais e semestrais, deverá elaborar relatório anual conclusivo e ao final do contrato, sobre a avaliação de desempenho da CONTRATADA, o qual deverá ser disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria CONTRATANTE.

6.5 - Os serviços prestados pela CONTRATADA terão a parte contábil/financeira monitorada, controlada e avaliada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão.

6.6- A Prestação de Contas deverá ser feita segundo os Parâmetros de Prestação de Contas, estabelecidos no Anexo X do Edital, sem prejuízo de outros procedimentos e normas do Estado do Espírito Santo e de entidades que tenham competência para atuar em tal atividade, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES

6.7 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência ao Secretário de Estado da Cultura, da SECONT e a PGE.

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6.7.1 - Qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas pelas entidades qualificadas como Organizações Sociais ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

6.8 - O presente Contrato de Gestão estará submetido aos controles externo e interno, ficando toda a documentação disponível a qualquer tempo sempre que requisitado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

7.1 - O prazo de vigência do presente Contrato será de 03 (três) anos, tendo por termo inicial o dia subsequente ao da publicação do seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por vontade das partes, respeitado o prazo máximo de 20 (vinte) anos, após análise favorável da unidade administrativa especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização, devendo ser considerados os resultados obtidos e a satisfação dos usuários do serviço.

7.2 - Eventual renovação será procedida mediante Termo Aditivo, que deverá ser previamente submetido à Procuradoria Geral do Estado.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

8.1 - Pela prestação dos serviços objeto deste Contrato, especificados no Anexo Técnico I - Descrição de Serviços, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes neste instrumento, bem como no Anexo Técnico II - Sistema de Pagamento, a importância global estimada de R$ 7.519.231,65 (sete milhões, quinhentos e dezenove mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente aos primeiros 12 (doze) meses do Contrato de Gestão.

8.1.1 - Do montante global mencionado no “caput” desta cláusula, o valor de R$ 7.394.231,65 (sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) correspondem ao CUSTEIO e R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) correspondem à INVESTIMENTO, destinados a este exercício financeiro, e onerará a UG: 400.101 – SECULT

8.1.2 - O valor restante correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias, dos exercícios subsequentes.

8.1.3 - Os recursos remanescentes, repassados à CONTRATADA, deverão ser, por esta, aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetivos deste Contrato de Gestão, ficando a CONTRATADA responsável por eventual perda financeira decorrente de aplicação no mercado financeiro, comunicando imediatamente a CONTRATANTE o valor perdido.

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8.1.4 - Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Contrato de Gestão pela CONTRATADA poderão ser obtidos mediante transferências provenientes do Poder Público, receitas auferidas por serviços que possam ser prestados aos cidadãos, doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da Organização Social e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da Organização, ficando-lhe, ainda, facultado contrair empréstimos com organismos nacionais e internacionais.

8.1.5 - Todo recurso extra-auferido pela CONTRATADA previsto no item anterior deve ser integralmente revertido para a execução do objeto do presente contrato.

8.1.6 - É necessário que a Entidade comprove por meios de documentos a origem de recursos financeiros recebidos de terceiros e os meios que dispõe para garantir o pagamento das dívidas contraídas.

8.1.7 - A CONTRATADA deverá movimentar os recursos que lhe forem repassados pela CONTRATANTE em conta corrente específica e exclusiva, segregando estas em contas bancárias de Recursos de Custeio Estadual, Recursos de Custeio Federal e Recursos de Investimento Estadual, de modo a que não sejam confundidos com os recursos próprios da ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA.

8.2 - As alterações de valores e cronograma de desembolso devem ser realizadas mediante Termo Aditivo.

8.3 - Sendo apurado saldo financeiro remanescente do presente Contrato de Gestão igual ou superior a 02 (duas) parcelas mensais vigentes, a CONTRATANTE poderá reter, a seu critério, valores de recursos financeiros, visando ajustar o saldo financeiro do referido Contrato.

8.4 - É vedada a cobrança de “Taxa de Administração” por parte da CONTRATADA. Entende-se por Taxa de Administração o repasse financeiro para a matriz da instituição por meio da fixação de um percentual sem a devida demonstração da utilização deste valor.

8.4.1 - As despesas administrativas necessárias para a adequada execução do Contrato de Gestão podem ser apropriadas e compartilhadas com matriz desde que discriminadas e previamente aprovadas pela CONTRATANTE, apontando detalhadamente como os

recursos foram empregados no objeto contratual, evidenciando os reais custos administrativos, conforme disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 993/2021.

CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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9.1 - Nos primeiros 12 (doze) meses referentes ao período do presente contrato, estima-se repassar R$ 7.394.231,65 (sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) correspondente ao CUSTEIO, à CONTRATADA, sendo que a transferência à CONTRATADA será efetivada segundo o Cronograma de desembolso apresentado pela entidade, nos termos deste Edital, de forma trimestral. A composição de cada parcela operacional é de 95% referente a parte fixa e 5% referente a parte variável do Contrato, nos termos do Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento.

9.1.1 - Nos anos subsequentes, a liberação dos valores a serem repassados dar-se-á em parcelas trimestrais, devendo ser mensais nos últimos três meses de vigência do contrato de gestão ou quando ocorrer expedição de alerta de insuficiência de desempenho, nos termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar N° 993/2021.

9.1.1.1- O valor da parcela trimestral será ¼ (um quarto) e o da parcela mensal 1/12 (um doze avos) do orçamento anual previsto.

9.1.2 - As parcelas serão pagas até o 10 (décimo) dia útil do mês de vencimento.

9.1.3 - As parcelas de valor variável serão pagas junto com a parte fixa do contrato, e os ajustes financeiros decorrentes da avaliação do alcance das metas da parte variável serão realizados por meio de retenção no repasse seguinte à avaliação após análise dos indicadores estabelecidos no Anexo Técnico III – Indicadores de Metas.

9.1.4 - Os valores de ajuste financeiro citados no parágrafo anterior serão apurados na forma disposta no Anexo Técnico II - Sistema de Pagamento, que integra o presente Contrato.

9.1.5 - Os valores de investimento no primeiro ano, estimados em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado à compra de instrumentos serão repassados em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 50% por cento do valor previsto e pago juntamente com a 2ª parcela, e a segunda, correspondente aos 50% restantes, pago juntamente com a 3ª parcela.

9.2 - A CONTRATANTE exigirá, para liberação das parcelas devidas à CONTRATADA, a partir da segunda parcela e assim sucessivamente, os seguintes documentos: certidões de regularidade fiscal da CONTRATADA emitidas pela União Federal (Receita Federal e Dívida Ativa), Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e INSS, bem como comprovantes de pagamento dos encargos sociais, trabalhistas e tributários incidentes sobre a prestação de serviço, além de relatórios das obrigações previdenciárias, declaração de imunidade e isenção tributária.

9.2.1- Os documentos listados no item 9.2 deverão ser encaminhados pela CONTRATADA mensalmente, até o 3º (terceiro) dia útil, ainda que o pagamento da parcela seja trimestral.

9.3 - A CONTRATANTE poderá reter o repasse de valores à CONTRATADA quando houver descumprimento das obrigações de pagar às quais a CONTRATADA esteja incumbida e que possa ensejar responsabilidade subsidiária para a CONTRATANTE.

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9.4 - Os valores retidos pela CONTRATANTE poderão ser utilizados para o pagamento direto aos respectivos credores obrigando-se a CONTRATADA a disponibilizar documentos e informações necessárias à quitação dos valores respectivos.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

10.1 - As metas pactuadas e os recursos financeiros poderão ser alterados, parcial ou totalmente, através de Termo Aditivo, mediante análise e parecer da Procuradoria Geral do Estado, devendo ser autorizado pelo Secretário de Estado da Cultura.

10.2 - A qualquer tempo poderá ocorrer repactuação das metas ora estabelecidas e seu reflexo econômico-financeiro, efetivada através de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, caso seja necessário.

10.2.1- Será promovida obrigatoriamente a revisão das metas pactuadas por ocasião do envio da proposta orçamentária indicada na cláusula 4.1.34, semestralmente, quando da análise realizada conforme cláusula 6.3 e em caso de prorrogação.

10.3 - As variações dos preços dos bens, serviços e pessoal que não acarretem a necessidade de acréscimo aos recursos orçamentário-financeiros vinculados ao Contrato de Gestão, quando não relacionados à revisão das metas, não dependem de formalização de alteração contratual, sem prejuízo da obrigação de comprovação da sua adequação aos parâmetros de mercado.

10.4 - O impacto financeiro das variações de preços será aferido pela CONTRATADA, que notificará a CONTRATANTE, por intermédio de demonstrativos contábeis, balancetes e relatórios gerenciais, demonstrando de maneira clara quais foram os causadores do impacto financeiro, para análise e providências administrativas e orçamentário-financeiras para formalização do Aditivo, quando se mostrar necessário o acréscimo dos valores globais dos repasses.

10.5 - Os déficits decorrentes das variações de preços poderão ser compensados do saldo positivo da conta vinculada ao Contrato de Gestão, situação em que o Aditivo, se necessário, atenderá ao restante pendente e às estimativas futuras.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 - A rescisão do presente Contrato de Gestão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nas hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato, nos casos previstos no art. 19 da Lei Complementar nº 993/2021, bem como por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Secretário de Estado da Cultura, aplicando-se ao presente Contrato, no que couber, os artigos 77 a 80 da Lei Federal n° 8.666/1993.

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11.1.1 - Verificada qualquer hipótese ensejadora da rescisão por ato unilateral da Administração nos termos previstos na cláusula 11.1, a CONTRATADA deverá ser notificada para apresentação de defesa prévia no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da notificação, devendo constar da notificação o resumo dos fatos e suas consequências jurídicas, oportunizando a CONTRATADA o exercício do direito de ampla defesa e contraditório.

11.1.2 - A notificação será dirigida ao representante legal da CONTRATADA, pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, devidamente assinado, que deverá ser juntado aos autos do processo respectivo.

11.1.3 - A defesa prévia apresentada contra a notificação com vistas à rescisão do contrato cumulada ou não com outras sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA será dirigida a autoridade competente da CONTRATANTE e encaminhada ao Gestor de Contrato para se manifestar.

11.1.4 - Recebida a defesa ou decorrido o prazo para sua apresentação, o Gestor relatará o processado, cotejando a imputação com as razões de defesa, se houver, opinando, fundamentadamente, pelo deferimento, deferimento parcial ou indeferimento da defesa e, se for a hipótese, pela aplicação da rescisão contratual ou não com outras sanções, e encaminhará o processo à decisão da autoridade competente para a decisão.

11.1.5 – O Secretário de Cultura acatará a proposta do Gestor ou indicará a sanção ou medida mais adequada ao descumprimento do Contrato, por meio de relatório fundamentado.

11.1.6- Em seguida, os autos serão encaminhados para análise conjunta da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, que deverão se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

11.1.7 - Recebidos os autos, o Secretário de Estado deverá decidir sobre a rescisão contratual, formalizando-a, em até 05 (cinco) dias úteis, com aplicação das penalidades cabíveis à contratada e aos seus dirigentes, se for o caso.

11.1.8- O extrato da decisão deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO-ES, devendo a autoridade avaliar o efeito da medida e o impacto operacional da decisão sobre a continuidade dos serviços pertinentes.

11.1.9 - Fica resguardado o direito de recurso da CONTRATADA, no prazo de 5 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação no DIO-ES, que será submetido à análise da PGE.

11.1.10- Durante o procedimento de rescisão unilateral contratual, poderá ser assumido, por servidor público designado pelo Secretário de Estado, o gerenciamento das atividades incumbidas à contratada e indispensáveis para manutenção da assistência do serviço público, podendo ser utilizado o saldo contratual existente para o pagamento, pelo Poder Público, diretamente aos seus beneficiários, de despesas assumidas pela contratada em decorrência do contrato de gestão.

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11.1.10.1 Todos os atos praticados e pagamentos realizados serão devidamente formalizados nos autos do processo, com os respectivos documentos comprobatórios.

11.1.11- O contrato deverá ser rescindido simultaneamente à assunção dos serviços pelo órgão contratante ou por outra organização social, mediante a celebração de contrato de gestão precedido de chamamento público ou diretamente, se configuradas as hipóteses de inexigibilidade e dispensa.

11.2 - A rescisão do presente Contrato também poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE.

11.3 - Havendo a rescisão contratual unilateral ou amigável, a CONTRATADA se obriga a manter a prestação dos serviços contratados por um prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias para que não haja interrupção da programação das apresentações da orquestra, podendo por decisão fundamentada da CONTRATANTE haver a redução ou prorrogação desse prazo.

11.4 - Ao término do Contrato, independentemente do motivo da extinção do vínculo contratual, os valores eventualmente provisionados serão utilizados para quitação dos custos relativos à dispensa do pessoal empregado pela CONTRATADA, para execução do objeto deste contrato. A eventual insuficiência dos valores provisionados não desobriga a CONTRATADA do adimplemento integral dos custos relativos à dispensa do pessoal.

11.4.1- A CONTRATADA fica obrigada a realizar a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados alocados ao Contrato de Gestão, e em caso de não cumprimento da referida obrigação, a CONTRATANTE fica autorizada a proceder todos os atos relativos à rescisão do pessoal e respectivos pagamentos diretamente, até o limite dos valores provisionados.

11.5 - A CONTRATADA terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da rescisão do Contrato, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão à CONTRATANTE, devolvendo eventual saldo de recursos financeiros e materiais não aplicados no objeto do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SERVIÇO TRANSFERIDO

12.1 - A intervenção do Estado no Serviço transferido obedecerá às disposições contidas na Lei Complementar nº 993/2021 e sua regulamentação, no que couber.

12.2 - Na hipótese de descumprimento quanto à regular observância das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, deverá o Estado assumir a execução dos serviços pactuados, observado o prazo de duração da vigência da intervenção.

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12.2.1 - A intervenção no serviço transferido será feita por meio de ato administrativo do Secretário de Estado da Cultura, declarando as razões para a suspensão do Contrato de Gestão, indicando o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração, a qual não ultrapassará 180 (cento e oitenta) dias.

12.2.2 - Declarada a intervenção, o Secretário do Estado a quem compete a supervisão, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de Gestão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

12.2.3 - Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada responsabilidade dos Gestores, a Organização Social retomará a execução dos serviços.

12.2.4 - Comprovado o descumprimento da Lei Complementar 993/2021 e alterações posteriores ou do Contrato de Gestão, será declarada a desqualificação da entidade como Organização Social, e rescindido o Contrato firmado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, especialmente quanto à responsabilidade dos seus órgãos de administração.

12.2.5 - Enquanto durar a intervenção, os atos praticados pelo interventor deverão seguir todos os procedimentos legais que regem a Administração Pública Estadual.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1 - Além da responsabilização por atos praticados contra a Administração Pública, na forma da Lei 12.846/2013 e no Decreto Estadual 3.956-R/2016, a inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigação constante deste contrato e seus Anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, quais sejam:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participar de licitações, Editais de Chamamento Público para seleção de projetos e de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.

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13.1.1 - A imposição das penalidades previstas nesta Cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que ele ocorreu, e dela será notificada a CONTRATADA.

13.1.2 - Dependendo da obrigação não cumprida a CONTRATANTE, a seu juízo, aplicará multa de 5% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento) calculados sobre o valor da parcela trimestral fixa.

13.1.3 - O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à CONTRATADA, garantindo-lhe pleno direito de defesa.

13.1.4 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de até 1% (um por cento) do valor da parcela trimestral fixa por dia útil que exceder o prazo estipulado, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

13.1.5 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” desta Cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a alínea “b”.

13.2 - As sanções administrativas, somente serão aplicadas mediante regular Processo Administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:

a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrava, a SECULT deverá notificar a

CONTRATADA, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;

b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência e com aviso de recebimento, indicando, no mínimo: a conduta do contratado reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;

13.3 - O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93.

13.4 - A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a CONTRATANTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar, independentemente das responsabilidades atribuíveis ao autor do fato.

13.5 - Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente.

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13.6 – Os dirigentes da organização social respondem solidariamente com a CONTRATADA pela multa aplicada, no caso de descumprimento das obrigações assumidas pela entidade no contrato de gestão ou de prática de atos lesivos à administração pública, decorrentes de ação ou omissão a eles imputável.

13.6.1- Neste caso, os dirigentes deverão ser igualmente notificados para apresentar defesa, na forma da cláusula 13.2.

13.7- As multas pecuniárias serão aplicadas à entidade ou aos seus dirigentes, não podendo ser pagas com recursos oriundos do contrato de gestão.

13.7.1- A CONTRATANTE poderá efetuar a retenção do valor equivalente à multa aplicada nos pagamentos das parcelas devidas no contrato, até o efetivo pagamento da sanção pela CONTRATADA ou seus dirigentes.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – DOS MECANISMOS DE PROVISIONAMENTO DO CUSTO DE DESMOBILIZAÇÃO

14.1- A CONTRATADA deverá apresentar, semestralmente e sempre que requerido pela CONTRATANTE, relatório de estimativa do cálculo das rescisões trabalhistas de todos os seus empregados, incluindo os encargos sociais e previdenciários e, quando da extinção do contrato de gestão, disponibilizar, dois meses antes de findo o contrato, esse mesmo cálculo, para fins de pagamento.

14.2- O valor estimado das verbas trabalhistas e previdenciárias de desmobilização do pessoal deverá integrar a proposta de cronograma anual de desembolso e de metas a ser encaminhada pela CONTRATADA na forma do subitem 4.1.34.

14.3- O CONTRATANTE, a seu critério discricionário e a qualquer tempo, poderá exigir que a CONTRATADA efetue a abertura de conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, com a finalidade de destinar os valores para o pagamento de férias, de um terço constitucional de férias e de 13º salário, dos encargos previdenciários incidentes sobre as rubricas citadas, bem como os valores devidos em caso de pagamento de multa sobre o saldo do FGTS na demissão sem justa causa e demais verbas rescisórias dos empregados da organização social que se encontram alocados para atender o contrato de gestão, para garantir o pagamento das despesas de desmobilização.

14.3.1- Os valores da conta de provisionamento deverão ser colocados em aplicação financeira na mesma forma definida para a conta bancária aberta para receber as parcelas do contrato.

14.3.2- A CONTRATADA realizará o provisionamento desses valores gradativamente até o ponto em que se faça necessário a suportar as despesas a que se referem o item 14.3, demonstrando as operações que realizar para o CONTRATANTE.

14.3.3- Caso sejam detectadas insuficiências na conta vinculada, deverá a CONTRATADA

efetuar a recomposição complementar do saldo.

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14.3.4- Os valores depositados na conta vinculada serão liberados por solicitação expressa da CONTRATADA, mediante autorização da CONTRATANTE, durante a execução e ao final da vigência do contrato, para o pagamento das verbas listadas no item 14.3.

14.3.5- Extinto o Contrato de Gestão, eventual saldo remanescente existente na conta vinculada será revertido em favor da CONTRATANTE, após comprovação da quitação de todos os haveres e encargos trabalhistas e previdenciários relativos aos serviços prestados.

14.3.6- Os valores a título de provisionamento se limitarão ao período temporal correspondente ao Contrato de Gestão, abrangendo somente as parcelas devidas após sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A CONTRATADA deverá submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE todos os projetos que impliquem no uso de espaços internos dos bens imóveis, prédios ou terrenos que venham a ser eventualmente cedidos pelo Estado na execução deste contrato.

15.2- Os prazos previstos neste contrato serão contados em dias corridos, ressalvada cláusula específica que mencione a contagem em dias úteis.

15.3 - Os casos omissos ou excepcionais, assim como as dúvidas surgidas ou cláusulas não previstas neste instrumento, em decorrência de sua execução, serão dirimidos mediante acordo entre as partes, bem como, pelas normas que regem o Direito Público e em última instância pela autoridade judiciária competente.

15.4 - Visando solucionar dúvida quanto à interpretação do presente instrumento, deverão as partes buscar solução administrativa, com a participação da Procuradoria Geral do Estado, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo CPRACES, criada pela Lei Complementar nº1.011/2022.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

16.1 - O resumo do Contrato de Gestão será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO-ES, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO

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17.1 - Fica eleito o foro do Juízo de Vitória - Comarca da capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir dúvidas decorrentes do presente instrumento, que não puderem ser resolvidas administrativamente.

17.2 - E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Vitória, 08 de março de 2023.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

COMPANHIA DE ÓPERA DO ESPÍRITO SANTO

Testemunhas:

1)                            2)              

Nome: Nome:

RG: RG:

ANEXO TÉCNICO I

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

PROGRAMA DE TRABALHO

I - CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

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A CONTRATADA atuará na gestão da OSES, provendo recursos humanos e técnicos de forma a garantir a prestação de serviço altamente eficaz e a participação ativa da orquestra no desenvolvimento cultural, social e econômico do Estado, tornando-a modelo de excelência e referencial nacional na área da cultura.

A orquestra aqui idealizada terá compromissos profissionais mais ousados e, coerentes com a demanda por atividades culturais que se prevê para os próximos anos em nosso Estado, deverá realizar um volume maior de atividades e com um nível de excelência, comparativamente ao que se faz hoje.

Alguns aspectos devem ser considerados ao se analisar a orquestra idealizada neste projeto, cuja garantia de qualidade - qualidade do serviço público a ser prestado - estará alicerçada em princípios como:

I. Critério de seleção rigoroso;

II. Programa permanente de desenvolvimento e capacitação de pessoal;

III. Comprometimento profissional, técnico e artístico;

IV. Remuneração adequada;

V. Programação de reconhecida qualidade;

VI. Inserção nacional.

A CONTRATADA deverá realizar os seguintes projetos e objetivos:

1. Dar efetividade e contribuição, através de concertos didáticos e eventos, à formação de público visando à preservação, valorização, e a divulgação da música sinfônica e erudita;

2. Aumentar o número de concertos e seu repertório;

3. Complementar o quadro de músicos da orquestra, atraindo profissionais de elevada competência, permitindo a consolidação de uma programação à altura do desenvolvimento do Estado do Espírito Santo;

4. Incentivar e promover a produção de novas obras por compositores xxxxxxxxx;

5. Adquirir instrumentos musicais de qualidade, compatíveis com o repertório a ser executado;

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6. Compor acervo de partituras, compradas e alugadas, adequado à programação da orquestra;

7. Formar equipe administrativa de apoio às atividades da orquestra;

8. Inserir a Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo no cenário musical brasileiro de forma positiva;

9. Definir e implementar apoio para custeio de apresentações de grandes solistas e maestros, propiciando a integração com músicos locais através de encontros, seminários e “master classes”;

10. Incentivar a juventude musical, através da realização de um concurso para Jovens Solistas;

11.Contratar maestros titular e assistente renomados e de reconhecida técnica e excelência.

II - ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS

A Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo tem a sua temporada dividida nas seguintes séries:

1- Série Concertos Sinfônicos: Apresentações realizadas em uma quinta-feira por mês, com a presença de solistas e maestros de renome, nas quais são apresentadas obras significativas do repertório sinfônico.

2- Série Pré-estreia: Apresentações realizadas em uma quarta-feira por mês, com a presença de solistas e maestros de renome, nas quais são apresentadas obras significativas do repertório sinfônico.

3- Série Quarta Clássica: Apresentações realizadas em uma quarta-feira por mês, com a presença de maestros e solistas de renome, mas voltadas à formação de plateia.

4- Série Quinta Clássica: Apresentações realizadas em uma quinta-feira por mês, com a presença de maestros e solistas de renome, mas voltadas à formação de plateia.

5- Série Famílias: Apresentações realizadas em determinados domingos ao longo o ano voltadas à formação de plateia.

6- Série Concertos Especiais: Apresentações realizadas em datas específicas, com temáticas transversais (trilhas de filmes, rock, MPB, rap, dentre outros) voltadas à formação de plateia.

7- Série Orquestra nas Escolas: Apresentações realizadas nas escolas públicas da Região Metropolitana de Vitória, voltadas para a formação de plateia e à inclusão social. As apresentações são gratuitas (entrada franca).

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8- Série Espírito Santo (Concertos Itinerantes): Apresentações realizadas nos municípios do interior do Estado do Espírito Santo, destinadas à formação de plateia e a democratização do acesso à cultura. As apresentações são gratuitas (entrada franca).

9- Série Concertos Didáticos: Apresentações realizadas durante os ensaios gerais nos Teatros para alunos de escolas de Ensino Fundamental e Médio (série a ser implementada). As apresentações são gratuitas.

10- Série Sinfônica no Parque: Apresentações realizadas em alguns domingos durante o ano no Parque Botânico da Vale, voltadas à formação de plateia. As apresentações são gratuitas.

11- Além das séries que comporão a temporada a ser executada pela CONTRATADA, deverá ser organizado um Concurso para “Jovens Solistas” que consiste em uma seleção anual, em formato a ser definido pela OS, onde serão escolhidos Jovens músicos que se apresentarão como solistas junto à XXXX.

12- A CONTRATADA deverá manter um corpo de músicos de 69 músicos, e 02 maestros, conforme Proposta Técnica Financeira por ela apresentada, correspondente a: 03 flautas, 03 oboés, 03 clarinetes, 03 fagotes, 05 trompas, 03 trompetes, 03

trombones, 01 tuba, 04 percussões, 01 harpa, 09 primeiros violinos, 09 segundos

violinos, 08 violas, 08 violoncelos e 06 contrabaixos.

13- A CONTRATADA deverá realizar o número de 93 apresentações por ano, conforme Proposta Técnica Financeira por ela apresentada, distribuídas da seguinte forma:

Séries	n° de concertos
	1° Mês	2° Mês	3º Mês	4° Mês	5° Mês	6° Mês	7° Mês	8° Mês	9° Mês	10° Mês	11° Mês	12° Mês	TOTAL ANUAL
“Concertos Sinfônicos”	1	1	1		1	1					1	1	7
“Pré-estreia”	1	1	1		1	1					1	1	7
“Quarta Clássica”.	1		1	1	1	1					1	1	7
“Quinta Clássica”.	1		1	1	1	1					1	1	7
“Famílias”							1					1	2
Sinfônica no Parque				1	1				1				4
“Concertos Especiais”					4			3	5				12
“Espírito Santo - Concertos Itinerantes”		1		2			1					1	4
“Orquestra nas Escolas”			20					10					30
“Concertos Didáticos”	2	2	1	1	2	2					2	2	14
Concurso Jovens Solistas						1							1
TOTAL GERAL	6	7	23	6	11	7	2	13	6	0	6	8	95

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14 - A CONTRATADA deverá incluir na temporada 15 (QUINZE) solistas por ano, conforme Proposta Técnica Financeira por ela apresentada, dentre os seguintes critérios:

Presença de solistas de renome internacional - 02 Presença de solistas de renome nacional - 13

Séries	n° de SOLISTAS
	1° Mês	2° Mês	3º Mês	4° Mês	5° Mês	6° Mês	7° Mês	8° Mês	9° Mês	10° Mês	11° Mês	12° Mês	TOTAL ANUAL
“Concertos Sinfônicos”		1	1			2						1	4
“Pré-estreia”													0
“Quarta Clássica”.	1				1	2					1		3
“Quinta Clássica”.													0
“Famílias”													0
Sinfônica no Parque													0
“Concertos Especiais”					2				3				8
“Espírito Santo – Concertos Itinerantes”													0
“Orquestra nas Escolas”													0
“Concertos Didáticos”													0
TOTAL GERAL	1	1	1	0	3	1	0	3	3	0	1	1	15

15 - A CONTRATADA deverá incluir na temporada 8 maestros convidados, por ano, conforme Proposta Técnica Financeira por ela apresentada, dentre os seguintes critérios:

Presença de maestros de renome internacional - 02 Presença de maestros de renome nacional - 06

Séries	n° de MAESTROS CONVIDADOS
	1° Mês	2° Mês	3º Mês	4° Mês	5° Mês	6° Mês	7° Mês	8° Mês	9° Mês	10° Mês	11° Mês	12° Mês	TOTAL ANUAL
“Concertos Sinfônicos”	1		1		1						1	1
“Pré-estreia”
“Quarta Clássica”.				1		1
“Quinta Clássica”.
“Famílias”
Sinfônica no Parque
“Concertos Especiais”								1
“Espírito Santo – Concertos Itinerantes”
“Orquestra nas Escolas”
“Concertos Didáticos”
TOTAL GERAL	1	0	1	1	1	1	0	1	0	0	1	1	8

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III - CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS À CONTRATANTE

A CONTRATADA encaminhará a CONTRATANTE toda e qualquer informação solicitada, na formatação e periodicidade por esta determinada.

As informações solicitadas referem-se aos aspectos abaixo relacionados:

 Demonstrativos Contábeis, balancetes e relatórios, relatório econômico-financeiro.

 Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade;

 Relatório de Custos;

 Pesquisa de satisfação dos usuários;

 Relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados;

 Dentre outros.

ANEXO TÉCNICO II

SISTEMA DE PAGAMENTO

I - Com a finalidade de estabelecer as regras e o cronograma do Sistema de Pagamento ficam estabelecidos os seguintes princípios e procedimentos:

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I.2 - O montante do orçamento econômico-financeiro da OSES para execução do objeto do contrato nos primeiros 12 (doze) meses do contrato, correspondente ao exercício de 2023/ 2024, fica estimado em R$ 7.394.231,65 (sete milhões, trezentos e novena e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) de custeio e R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) de investimento:

I.3 - Os pagamentos à CONTRATADA dar-se-ão na seguinte conformidade:

I.3.1 - Do valor total de xxxxxxx contratado (R$ 7.394.231,65), para o primeiro ano de contrato:

I.3.1.1 - 95% (noventa por cento) serão repassados em parcelas trimestrais, devendo ser mensais nos últimos três meses de vigência do contrato de gestão ou quando ocorrer expedição de alerta de insuficiência de desempenho, nos termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar N° 993/2021.

I.3.1.2 - 5% (cinco por cento) serão repassados junto com a parte fixa do contrato, e os ajustes financeiros decorrentes da avaliação do alcance das metas da parte variável serão realizados por meio de retenção no repasse seguinte à avaliação.

I.3.1.3 - A avaliação da parte variável será realizada trimestralmente.

I.4 - A seleção levará em consideração a melhor proposta, que deverá indicar o dimensionamento e o valor a ser empregado com pessoal, considerando a estimativa de servidores cedidos prevista no Anexo XI do edital.

I.5 - A cada dissídio coletivo de categoria profissional, a CONTRATADA deverá encaminhar documentação para atualização da planilha de pessoal.

I.6 - As variações dos preços dos bens, serviços e pessoal que não acarretem a necessidade de acréscimo aos recursos orçamentário-financeiros vinculados ao Contrato de Gestão, quando não relacionados à revisão das metas, não dependem de formalização de alteração contratual, sem prejuízo da obrigação de comprovação da sua adequação aos parâmetros de mercado.

I.7- O impacto financeiro das variações de preços será aferido pela CONTRATADA, que notificará a CONTRATANTE para análise e providências administrativas e orçamentário- financeiras para formalização do Aditivo, quando se mostrar necessário o acréscimo dos valores globais dos repasses.

I.8 - Os déficits decorrentes das variações de preços poderão ser compensados do saldo positivo da conta vinculada ao Contrato de Gestão, situação em que o Aditivo, se necessário, atenderá ao restante pendente e às estimativas futuras.

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I.9 - Cronograma de desembolso:

MÓDULO/ ETAPA	PARCELA FIXA CUSTEIO(R$)	PARCELA VARIÁVEL (R$)	PARCELA INVESTIMENTO	TOTAL A REPASSAR (R$)
Período de Transição	42.530,91			42.530,91
1º trimestre	1.805.864,98	95.045,52		1.900.910,50
2º trimestre	1.796.920,10	94.574,74	62.500,00	1.953.994,84
3º trimestre	1.751.510,10	92.184,74	62.500,00	1.906.194,84
4º trimestre	1.629.820,53	85.780,03		1.715.600,56
TOTAL				7.519.231,65

II - SISTEMÁTICA E CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

II. 1 - AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DOS INDICADORES (Parte Variável do

Contrato de Gestão)

II.1.1 - Os valores percentuais apontados na tabela conforme estabelecido no Anexo Técnico III - Indicadores e Metas, para valoração de cada um dos indicadores serão utilizados para o cálculo do valor variável a ser pago, conforme especificado no item I.3 deste documento.

II.1.2- É adotada a seguinte tabela de correlação entre o desempenho alcançado e o valor devido da parcela variável:

TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE DESEMPENHO E PAGAMENTO

DESEMPENHO	PAGAMENTO
De 87 a 100 pontos	100% do valor variável
De 73 a 86 pontos	70% do valor variável
De 60 a 72 pontos	50% do valor variável
Abaixo de 60 pontos	Sem pagamento

II.1.3 - A avaliação dos serviços prestados pela OS será realizada trimestralmente pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, com base nos indicadores de desempenho estabelecidos no quadro a seguir:

ITEM	DETALHAMENTO	PONTUAÇÃO			Peso	Pontuação máxima
		Fórmula de cálculo	Parâmetros	Valor Máximo
1. Cumprimento das metas de Produção	Cumprimento número de eventos previstos para o mês conforme anexo I do contrato.	Nº de eventos e contratações realizadas de acordo com as metas de produção estabelecidas/ ----------------------------- Nº de eventos e contratações previstos nas metas de produção	[=100% ] = 10 pontos [<100% e > = 90% ] = 9 pontos [<90% e > = 80%] = 8 pontos [<80%] = 0 pontos	10	4	40
	Cumprimento do número de contratações de solistas e maestros previstas para o mês conforme anexo I do contrato.
2. Cumprimento das metas Organizacionais	Cumprimento das etapas estabelecidas nas metas Organizacionais, conforme quadro de indicadores e metas.	Avaliação feita pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, considerando o cumprimento da cada meta com a pontuação de 0 a 10, de acordo com os resultados apresentados. Ao final, calcular a média de pontos obtidos em todos os indicadores para identificar a porcentagem alcançada.	[=100% ] = 10 pontos [<100% e > = 90% ] = 9 pontos [<90% e > = 80%] = 8 pontos [<80%] = 0 pontos	10	3,5	35
3. Cumprimento das metas Sociais	Cumprimento das etapas estabelecidas nas metas Sociais, conforme quadro de indicadores e metas.	Nº de eventos de realizados de acordo com as metas de produção estabelecidas ------------------------ Nº de eventos previstos nas metas de produção	[=100% ] = 10 pontos [<100% e > = 90% ] = 9 pontos [<90% e > = 80%] = 8 pontos [<80%] = 0 pontos	10	1,5	15
4. Satisfação do público	Satisfação do público, medida através de pesquisa periódica- pesquisa mensal.	Aferição conforme porcentagem de aprovação apresentada no resultado final da pesquisa	[> = a 60% satisfeitos ] = 10 pontos [< 60% e > = a 50%] = 9 pontos [<50% e > = 40%] = 8 pontos [<40%] = 0 pontos	10	1	10
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS						100

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II.1.4 – A pontuação dos itens 1 e 3 do quadro que integra a cláusula II.1.3 será obtida da seguinte forma:

a) será dividido o total de eventos e contratações realizadas naquele mês pelo número previsto nas metas fixadas no contrato;

b) o resultado da divisão será um inteiro ou fração cujo percentual equivalente corresponderá aos pontos obtidos;

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c) os pontos serão multiplicados pelo correspondente peso, chegando-se à pontuação obtida em cada item;

c) caso a meta mensal não seja atingida, poderá haver a compensação no mês posterior, desde que dentro do mesmo período de avaliação trimestral.

II.1.5- A pontuação dos itens 2 e 4 do quadro que integra a cláusula II.1.3 será definida assim:

a) com base na nota aplicada, a partir dos relatórios apresentados, será obtido o percentual atingido no item;

b) o percentual corresponderá aos pontos deferidos e que serão multiplicados pelo peso, chegando-se à pontuação do item;

c) a pesquisa de satisfação será feita por evento, sendo utilizados os seguintes critérios de avaliação do espetáculo: excelente, bom, ruim e péssimo. Serão considerados satisfeitos os entrevistados que responderem excelente ou bom;

d) O percentual do item 2 será obtido pela média aritmética dos percentuais deferidos em cada um dos seus indicadores;

II. 1.6 – Não havendo a previsão de execução do item no período de avaliação, para fins de acompanhamento, a pontuação respectiva será contabilizada integralmente.

ANEXO TÉCNICO III

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INDICADORES E METAS

TIPO	INDICADOR	QUANTID.	META
METAS DE PRODUÇÃO	Número de eventos realizados/ ano	7	Apresentações anuais da Série “Concertos Sinfônicos”
		7	Apresentações anuais da Série “Pré-estreia”
		7	Apresentações anuais da Série “Quarta Clássica”.
		7	Apresentações anuais da Série “Quinta Clássica”.
		2	Apresentações anuais da Série “Famílias”
		3	Apresentações anuais da Série “Sinfônica no Parque”
		12	Apresentações anuais da Série “Concertos Especiais”.
		4	Apresentações anuais da Série “Espírito Santo – Concertos Itinerantes”, nos diversos municípios do Estado do Espírito Santo.
	Número de solistas contratados/ ano	2	Presença de solistas de renome internacional
		13	Presença de solistas de renome nacional
	Número de maestros contratados/ ano	2	Presença de maestros de renome internacional
		6	Presença de maestros de renome nacional
TIPO	INDICADOR	QUANTID.	META
METAS ORGANIZACIO NAIS	Plano apresentado	01	Apresentar plano de realização trimestral de cursos de aprimoramento e aperfeiçoamento - “master classes” – para os músicos integrantes da Orquestra nas áreas de Cordas; Sopros e Percussão (a serem executados a partir do segundo semestre do primeiro ano de contrato).
	Instrumento adquirido	4	Substituir gradualmente alguns instrumentos musicais da orquestra, de acordo com a prioridade técnica da mesma, de acordo com o recurso destinado a esse fim, descrito no projeto básico.
	Partituras adquiridas e alugadas	12	Adquirir e alugar partituras originais, a cada ano, de acordo com a programação artística.
	Taxa de ocupação de casas de espetáculos	60%	Manter taxa de ocupação nas apresentações de 60% (sessenta por cento).
	% do valor global captada/ano	5% ao término do primeiro ano¹	Buscar alianças, fomentos e patrocínios, estabelecendo parcerias com empresas ou instituições, visando à captação de recursos de forma progressiva, alcançando 5% do valor global anual estabelecido no Contrato de Gestão (ao término do primeiro ano do contrato)¹.

	Site criado e atualizado	01	Criar e manter atualizado site da OSES com divulgação da programação e conteúdos interativos
	Pontualidade nas apresentações e espetáculos	Índice de pontualida de	Observar a pontualidade nas apresentações e espetáculos, evitando-se atrasos injustificáveis.

TIPO	INDICADOR	QUANTID.	META
METAS SOCIAIS	Número de eventos realizados/ ano	30	Apresentações anuais da Série “Orquestra nas Escolas” voltadas para alunos da Rede Pública
	Número de eventos realizados/ ano	13	Apresentações anuais da Série “Concertos Didáticos” voltadas para alunos da Rede Pública
	Número de eventos realizados/ ano	1	Concurso anual para Jovens Solistas (a partir do segundo ano de contrato)

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* preenchidos conforme Proposta Técnico-Financeira

¹ As metas referentes a captação de recursos serão revisadas após o primeiro ano de contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO

A Permissão de Uso de que trata este Termo no que se refere à utilização dos bens, será a título gratuito, ficando a cargo da PERMISSIONÁRIA todas as despesas referentes à manutenção, insumos e eventual apólice de seguro dos bens e equipamentos relacionados no ANEXO II-A.

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA REVERSÃO

A PERMISSIONÁRIA se compromete a reverter à PERMITENTE os bens que lhe estão sendo cedidos nos termos da Cláusula Primeira deste Termo, em estado normal de uso, a partir da data da rescisão do Contrato de Gestão, qualquer que tenha sido o motivo para tal ocorrência.

PARÁGRAFO ÚNICO

A reversão dos bens de que trata esta Cláusula será formalizada mediante TERMO DE RECEBIMENTO, depois de realizada a devida conferência e inspeção dos bens, para verificação de seu estado de conservação, pela PERMITENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DEVOLUÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DOS BENS

Os bens móveis permitidos para uso através deste Termo poderão ser devolvidos à PERMITENTE e/ou substituídos por outros de igual ou maior valor, mediante requerimento de autorização prévia dirigido à PERMITENTE, o qual será analisado, condicionado a que os novos bens adquiridos integrem o patrimônio do Estado.

CLÁUSULA QUARTA – DA CONSERVAÇÃO DOS BENS E SEU USO

A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter em perfeito estado de conservação os bens cedidos e usá-los exclusivamente para os fins estabelecidos na Cláusula Primeira deste Termo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Fica estabelecido que todas as despesas concernentes ao uso e à conservação dos bens, inclusive aquelas decorrentes de eventual acidente causado a terceiros, correrão por conta da PERMISSIONÁRIA, como também as de recuperação dos mesmos por danos que porventura venham a ocorrer na vigência deste Termo.

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PARÁGRAFO SEGUNDO

É vedado à PERMISSIONÁRIA fazer qualquer alteração estrutural nos bens cedidos sem a prévia e expressa autorização da PERMITENTE, sob pena de ser obrigada a repor, por sua própria conta, o citado bem, em seu estado anterior.

PARÁGRAFO TERCEIRO

Na eventualidade da necessidade de recolhimento e de baixa patrimonial do bem cedido, a PERMISSIONÁRIA deve comunicar o fato à PERMITENTE, a qual procederá à análise da possibilidade de recuperação do mesmo, conforme estabelecido no Parágrafo Primeiro desta cláusula. Definida a baixa patrimonial, a mesma será providenciada pela PERMITENTE, mediante celebração de Termo de Aditamento ao presente Termo.

PARÁGRAFO QUARTO

É de inteira e total responsabilidade da PERMISSIONÁRIA a apuração de responsabilidade no eventual desaparecimento ou perda de qualquer bem cedido por este Termo, a qual deve ser realizada num prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da constatação do fato.

PARÁGRAFO QUINTO

Apurada a responsabilidade pela perda e/ou desaparecimento do bem, conforme o disposto no parágrafo anterior, seja ou não indicado nominalmente o responsável, cabe à PERMISSIONÁRIA a reposição do bem à PERMITENTE, por outro idêntico, de igual especificação técnica e valor, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir do encerramento das apurações descritas no parágrafo quarto.

CLÁUSULA QUINTA – DAS NOVAS AQUISIÇÕES

Ocorrendo novas aquisições de bens destinados a OSES, gerido pela PERMISSIONÁRIA, sejam estes efetuados pela PERMITENTE ou pela PERMISSIONÁRIA, com recursos oriundos dos repasses financeiros efetuados como disposto no Contrato de Gestão, os mesmos serão patrimoniados e integrarão o patrimônio do Estado, sendo seu uso cedido mediante celebração de Termo de Aditamento ao presente Termo.

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CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

Este Termo vigorará a partir da data de sua assinatura até a rescisão do Contrato de Gestão firmado entre as partes em 08/02/2023, ao qual está vinculado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

O presente Xxxxx poderá ser revogado pelo descumprimento de qualquer de suas obrigações ou condições pactuadas, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, ou ainda, por ato unilateral dos signatários, mediante aviso prévio daquele que se desinteressar, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual deverão ser restituídos os bens constantes do ANEXO II-A, observado o disposto na Cláusula Segunda deste Termo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Em caso de revogação pela PERMITENTE, não será devida indenização de qualquer espécie à PERMISSIONÁRIA.

PARÁGRAFO SEGUNDO

A revogação, independente da iniciativa, não exonera a PERMISSIONÁRIA das obrigações assumidas, em especial com relação aos procedimentos e prazos previstos nos parágrafos quarto e quinto da Cláusula Quarta deste Termo.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado, por extrato, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO-ES, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

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O Foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Termo é o da Capital do Estado, podendo, os casos omissos, serem resolvidos por comum acordo pelos signatários.

E, assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai assinado pelos representantes das partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Espírito Santo, 08 de março de 2023

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX COMPANHIA DE ÓPERA DO

ESPÍRITO SANTO

Secretário de Estado da Cultura

PERMITENTE PERMISSIONÁRIA

Testemunhas:

(assinatura) (assinatura)

NOME: NOME:

RG: RG:

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ANEXO II – A

Conta Contábil: 01.18-BENS MÓVEIS EM GERAL>COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
Item	Patrimônio antigo	Descrição	Estado de conservação	Existe
	Patrimônio atual
1	412602	XXXXX / CONCERTO PIANO LIVRO MODELO: CONSERTO	BOM	SIM
	41000000003517
2	412603	WIENIAWSKI LEGEND OP 17 PTS RG MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003518
3	412604	WIENIAWSKI POLONAISE OP 4 PTS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003519
4	412605	PAGANINI / MOTO PERPETUO PT ES MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003520
5	413903	PARTITURA MUSICAL RHAPSODY IN BLUE MODELO: NAO COM	BOM	SIM
	41000000003521
6	413904	PARTITURA MUSICAL KORSAKOV MODELO: CLASSICO	BOM	SIM
	41000000003522
7	413905	PARTITURA MUSICAL SCHUBERT MODELO: CLASSICO	BOM	SIM
	41000000003523
8	413907	PARTITURA MUSICAL MOZART CONCERT MODELO: CLASSICO	BOM	SIM
	41000000003524
9	413908	PARTITURA MUSICAL MOZART MARRIAGE	BOM	SIM

	41000000003525	MODELO: XXX XXXX
10	413909	PARTITURA MUSICAL TCHAIKOVSKY EUGENE MODELO: XXX X	XXX	XXX
	41000000003526
11	413910	PARTITURA MUSICAL CONCERTO N?? 1 MODELO: NÃO CONST	BOM	SIM
	41000000003527
12	413911	PARTITURA MUSICAL DEBUSSYPRELUDE MODELO: XXX CONST	BOM	SIM
	41000000003528
13	413912	PARTITURA MUSICAL HAYDN CONCERTO IN C MODELO: XXX	XXX	SIM
	41000000003529
14	413913	PARTITURA MUSICAL HAYDN CONCERTO IN D MODELO: XXX	XXX	XXX
	41000000003530
15	413914	PARTITURA MUSICAL DUBOIS SEVEN MODELO: XXX CONSTA	BOM	SIM
	41000000003531
16	413915	PARTITURA MUSICAL RACHNANINOV MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003532
17	413916	PARTITURA MUSICAL R. KORSAKOV MODELO: NÃO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003533
18	413917	PARTITURA MUSICAL SCHUMANN SINFONIA MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003534
19	413919	PARTITURA MUSICAL XXXXXXX DANSES MODELO: XXX CONST	BOM	SIM
	41000000003535

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20	413920	PARTITURA MUSICAL MOZART CONCERTO PARA TROMPA MODE	BOM	SIM
	41000000003536
21	413923	PARTITURA MUSICAL XXXXXXX CONCERTO PARA OBOE MODEL	BOM	SIM
	41000000003537
22	413924	PARTITURA MUSICAL TCHAIKOVSKY EUGENE MODELO: XXX X	XXX	XXX
	41000000003538
23	413918	PARTITURA MUSICAL XXXXXXX PETITE SUITE MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003539
24	413921	PARTITURA MUSICAL MOZART CONCERTO PARA PIANO MODEL	BOM	SIM
	41000000003540
25	413922	PARTITURA MUSICAL MOZART LAUDATE DOMINUM MODELO: N	BOM	SIM
	41000000003541
26	413925	PARTITURA MUSICAL XXXXXXXXXXX CANCAO MODELO: XXX X	XXX	SIM
	41000000003542
27	413926	PARTITURA MUSICAL BACH CONCERTO MODELO: NÃO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003543
28	413927	PARTITURA MUSICAL VERDI LA TRAVIATTA MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003544
29	413928	PARTITURA MUSICAL SIBELIUS CONCERTO MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003545
30	415327	XXXXXX CONCERTO FOR PIANO MODELO: XXX	XXX	XXX

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	41000000003546	CONSTA
31	415328	CONCERTO FOR VIDIN IN E MINOR OP 64 MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003547
32	415329	XXXXXXXXX CONCERTO FOR VIDIN D OP 61 MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003548
33	415330	SCHUBERT SYMPHONY 5 D . 485 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003549
34	415331	MENDELSSOHN SYMPHONY MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003550
35	415332	SCHUBERT SYMPHONY 3 OP. 97 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003551
36	415333	THE MARY WIDOW MODELO: XXX CONSTA	BOM	SIM
	41000000003552
37	415334	BRAHMS ACADEMIL FESTIVAL OP 80 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003553
38	415335	ELGAR SERENADE IN E MINOR OP. 20 MODELO: NAO CONST	BOM	SIM
	41000000003554
39	415336	XXXXXXXX CONCERTO DE PIANO OP. 54 MODELO: NÃO COM	BOM	SIM
	41000000003555
40	415337	BEETHOVEN MASS INC OP 86 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003556

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41	415338	XXXXXXXXXXX SUITE 1 OP. 71 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003557
42	415339	MENDELSSOHN SYMPHONY MODELO: XXX CONSTA	BOM	SIM
	41000000003558
43	415340	MENDELSSOHN SYMPHONY MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003559
44	415341	XXXXXX CONCERTO FOR PIANO MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003560
45	415342	HAYDN SYMPHONY MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003561
46	415343	HAYDN SYMPHONY MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003562
47	415344	DVORAR SYMPHONY N 08 OP. 88 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003563
48	415345	XXXXXXXXXXX SUITE THE SWAN VARE MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003564
49	415346	XXXXX XXXXXX POUR UNE INFANTE DEFUNTE MODELO: NAO	BOM	SIM
	41000000003565
50	415347	XXXXXXXXXXX SON AND STRAGER OVERTURE MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003566

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51	415348	XXXXXX TRAGIC OVERTURE OP 81 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003567
52	415349	XXXXXX LA CLEMENZA DI XXXX MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003568
53	415350	XXXXXXXX CONCERTO OP . 129 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003569
54	415351	XXXXXXXXXXXX ROMEU AND XXXXXX MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003570
55	415352	MENDELSSOHN SYMPHONY MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003571
56	415353	XXXXXX OERTURE COZI FAN TUTTI MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003572
57	415354	DONIZETTI LIELISIR D AMORE MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003573
58	415725	XXXXXX / CONCERTO DUPLO OP. 102 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003574
59	415726	FAURE / PELEAS ET MELISANDE SUITE OP 80 MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003575
60	415728	BRUCH / ROMANCE OP. 85 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003576

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 46 / 100

61	415729	XXXXX OP. 35 / ANDANTE E RONDO UNGARESE MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003577
62	415731	XXXXXXXXXX / PULCINELLA MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003578
63	415730	XXXXX / LES PRELUDES MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003579
64	415732	BERLLOZ / ABERTURA CARNAVAL ROMANO MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003580
65	415733	BIZET / LARLESIENNE SUITE 2 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003581
66	415734	SAINT SAENS OP. 28 / INTRODUCAO E RONDO CAPRICCI M	BOM	SIM
	41000000003582
67	415735	BIZET / CARMEM SUITE 1 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003583
68	415737	XXXXXXX / LA BOHEME MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003584
69	415736	XXXXXXXXXX / SUITE O PASSARO DE FOGO 1919 MODELO:	BOM	SIM
	41000000003585
70	415738	XXXXXXXXX / MARCHE SLAVE MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003586

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 47 / 100

71	415739	XXXXXXXXX / CAPRICHO ITALIANO MODELO: NÃO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003587
72	415740	XXXXXX / SINFONIA EM RE MENOR MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003588
73	415741	FAURE / SUITE DOLLY OP MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003589
74	415742	XXXXXXX / AS 4 ESTACOES MODELO: XXX CONSTA	BOM	SIM
	41000000003590
75	415743	XXXXXXX / RAPSODIA PARA SAXOFONE E ORQUETRA MODELO	BOM	SIM
	41000000003591
76	415744	XXXXXXX AB DA OPERA LA SCAIA DI SETA MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003592
77	415745	XXXXXXXXXXX / CONCERTO N 1 OP. 25 MODELO: NAO CONS	BOM	SIM
	41000000003593
78	415746	XXXXXX XXXXXXXX SINFONIA N1 EM MI MENOR MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003595
79	415747	SALIERI DA OPERA LA GROTTA DI TROFOBIO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003596
80	415748	XXXXXX KYRIE EM RE MENOR K341 368 MODELO: NAO CONS	BOM	SIM
	41000000003597

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 48 / 100

81	415749	XXXXXXXXXXX RAPSODIA SOBRE UM TEMA PAGANINI MODELO	BOM	SIM
	41000000003598
82	415750	SMETANA MA VIAST MINHA PATRIA N2 MOLDAU MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003599
83	415751	XXXXXXX KAISER WALTZ OP 437 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003600
84	415752	XXXXXXXX MARCHA MILITAR MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003601
85	415753	XXXXXXXXX FUER XXXXX MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003602
86	415759	THE PINK PANTHER BY XXXXX XXXX SCORE E PARTS MODEL	BOM	SIM
	41000000003604
87	415754	XXXXXXXXX MENUET IN G N2 OF SIX MINUETS MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003605
88	415755	PUGNANI KREISTER PRELUDIO E ALLEGRO MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003606
89	412373	PARTITURA PARA CONCERTO DE PIANO MODELO: XXX CONST	BOM	SIM
	41000000003608
90	415756	MINKUS DON QUIXOTE PAS DE DEUX ORCH M MODELO: NAO	BOM	SIM
	41000000003609

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 49 / 100

91	415757	BASSMAN IM GETTING SENTIMENTAL OVER YOU MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003610
92	415758	IVANOVICI WAVES OF THE DANUBE ORCH BALFO MODELO: N	BOM	SIM
	41000000003611
93	415760	XXXXXXX XXXXX AND THE KINGDOM SCORE E PARTS 2 MODE	BOM	SIM
	41000000003612
94	415823	PARTITURA FALLA THE THERRECORNERED MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003613
95	415865	PARTITURA VERDI G BRINDSI DA OPERA LA TRAVIATA MOD	BOM	SIM
	41000000003614
96	415806	PARTITURA BEETTHOVEN CONCERTO TRIPLICE PARA VIOLIN	BOM	SIM
	41000000003615
97	415807	PARTITURA BELLINI ABERTURA DA OPERA I CAPULETTI MO	BOM	SIM
	41000000003616
98	415808	PARTITURA BELLINI ABERTURA DA OPERA NORMA MODELO:	BOM	SIM
	41000000003617
99	415809	PARTITURA BELLINI ABERTURA DA OPERA II PIRATA MODE	BOM	SIM
	41000000003618
100	415810	PARTITURA BERLIOZ MARCH FRON THE DAMNATION MODELO:	BOM	SIM
	41000000003619

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 50 / 100

101	415811	PARTITURA BIZET SINFONIA EM DO MAIOR MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003620
102	415812	PARTITURA BORODIN NAS ESTEPES DA ASIA CENTRAL MODE	BOM	SIM
	41000000003621
103	415813	PARTITURA XXXXXX A GERMAN REQUIEM PO 45 MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003622
104	415817	PARTITURA DVORAK WANDA OVETURE OP 25 MODELO: NÃO C	BOM	SIM
	41000000003623
105	415818	PARTITURA DVORAK SUITE IN A OP 98B MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003624
106	415819	PARTITURA ELGAR IMPERIAL MARCH OP 32 MODELO: XXX X	XXX	SIM
	41000000003625
107	415820	PARTITURA ELGAR SOSPIRI OP 70 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003626
108	415821	PARTITURA ELGAR IN THE SOUTH OP 50 MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003627
109	415822	PARTITURA ELGAR CONCERTO FOR CELLO IN MINOR OP 85	BOM	SIM
	41000000003628
110	415824	PARTITURA FAURE MASQUES ET BERGAMASQUES OP 112 MOD	BOM	SIM
	41000000003629

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 51 / 100

111	415825	PARTITURA FAURE ROMANCE SANS PAROLES OP 17 3 MODEL	BOM	SIM
	41000000003630
112	415826	PARTITURA GLIERE SYMPHONY N?? 01 OP 08 MODELO: XXX	XXX	SIM
	41000000003631
113	415814	PARTITURA CHOPIN CONSERTO PARA PIANO N??02 MODELO:	BOM	SIM
	41000000003632
114	415815	PARTITURA XXXXXXX MARCHE ECOSSAISE SUR UM THEME PO	BOM	SIM
	41000000003633
115	415816	PARTITURA DVORAK CZECH SUITE OP 39 MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003634
116	415827	PARTITURA GLINKA KAMARINSKAYA MODELO: NÃO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003635
117	415828	PARTITURA GLINKA CAPRICCIO BRILLANTE JOTA ARAGONES	BOM	SIM
	41000000003636
118	415829	PARTITURA XXXXXX XXXXXX AND XXXXXXX MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003637
119	415830	PARTITURA GLINKA NIGTH IN MADRID MODELO: NAO CONST	BOM	SIM
	41000000003638
120	415831	PARTITURA GLINKA VALSE FANTASY IN B MINOR MODELO:	BOM	SIM
	41000000003639

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121	415832	PARTITURA GOUNOD BALLET MUSIC FROM MODELO: XXX CON	BOM	SIM
	41000000003640
122	415833	PARTITURA GOUNOD SYMPHONY N??1 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003641
123	415834	PARTITURA INDY V SYMPHONIE SUR UM CHANT MONTAGNARD	BOM	SIM
	41000000003642
124	415835	PARTITURA XXXXX XXXXX LAMENTO E TRIONFO G 96 MODEL	BOM	SIM
	41000000003643
125	415836	PARTITURA XXXXX ORPHEUS SYMPHONIC POEM N??4 G 98 M	BOM	SIM
	41000000003644
126	415837	PARTITURA LISZT PROMETHEUS SYMPHONIC POEM N??5 G 9	BOM	SIM
	41000000003645
127	415838	PARTITURA XXXXXXXXXXX FINGALS CAVE MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003646
128	415839	PARTITURA PAISIELLO G II BARBIERE DI SIVIGLIA MODE	BOM	SIM
	41000000003647
129	415840	PARTITURA PICCINI N DIDONE OVERTURE MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003648
130	415841	PARTITURA PROKOFIEV CONCERTO FOR PIANO N??1 MODELO	BOM	SIM
	41000000003649

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131	415842	PARTITURA RAVEL VALSES NOBLES ET SENTIMENTALES MOD	BOM	SIM
	41000000003650
132	415843	PARTITURA XXXXXX XXXXXXXX MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003651
133	415844	PARTITURA XXXXXXX LA GAZZA LADRA OVERTURE MODELO:	BOM	SIM
	41000000003652
134	415845	PARTITURA XXXXXXX STABAT MATER MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003653
135	415846	PARTITURA SIBELIUS SUITE KARELIA MODELO: NAO CONST	BOM	SIM
	41000000003654
136	415847	PARTITURA SIBELIUS PELLEAS ET MELISANDE MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003655
137	415848	PARTITURA SIBELIUS THE SWAN OF TUONELA MODELO: XXX	XXX	XXX
	41000000003656
138	415849	PARTITURA CILEA F AREA DE XXXXXXX XXXXXXXXXX MODEL	BOM	SIM
	41000000003657
139	415850	PARTITURA XXXXXX AS BODAS DE FIGARO MODELO: NAO CO	BOM	SIM
	41000000003658
140	415851	PARTITURA MOZART DON XXXXXXXX MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003659

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 54 / 100

141	415852	PARTITURA MOZART FLAUTA MAGICA MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003660
142	415853	PARTITURA OFFENBACH OS CONTOS DE XXXXXXXX MODELO:	BOM	SIM
	41000000003661
143	415854	PARTITURA OFFENBACH THE TALES OF XXXXXXXX OS CONTO	BOM	SIM
	41000000003662
144	415855	PARTITURA XXXXXXX G XXXXXXX LA BOHEME MODELO: XXX	XXX	XXX
	41000000003663
145	415856	PARTITURA XXXXXXX G XXXXXXX XXXXXXX LA BOHEME MODE	BOM	SIM
	41000000003664
146	415857	PARTITURA XXXXXXX G CAVTINA DE XXXXXX O BARBEIRO D	BOM	SIM
	41000000003665
147	415858	PARTITURA XXXXXXX G ARIA D XXXXXXX O BARBEIRO DE S	BOM	SIM
	41000000003666
148	415859	PARTITURA XXXXXXX XX DIE FLEDERMAUS O MORCEGO MODE	BOM	SIM
	41000000003667
149	415860	PARTITURA STRAUSS JR ACT II FINALE COMPLETE DA OPE	BOM	SIM
	41000000003668
150	415861	PARTITURA VERDI G CHORUS VA PENSIERO SULL ALI XXXX	XXX	SIM
	41000000003669

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 55 / 100

151	415862	PARTITURA VERDI G NABUCO ABERTURA MODELO: NAO CONS	BOM	SIM
	41000000003670
152	415863	PARTITURA VERDI G ARIA DE RIGOLETTO DA OPERA MODEL	BOM	SIM
	41000000003671
153	415864	PARTITURA VERDI G QUARTETO BELLA FIGLIA DELL AMORE	BOM	SIM
	41000000003672
154	416209	PARTITURA BRUCII CONCERTO PARA VIOLINO N??2 OP 44	BOM	SIM
	41000000003673
155	416210	PARTITURA CHADWICK SYMPHONIC SKETECHES MODELO: XXX	XXX	XXX
	41000000003674
156	416211	PARTITURA DEBUSSYCHILDRENS COMER SUITE CAPLET MODE	BOM	SIM
	41000000003675
157	416212	PARTITURA DELIUSBRIGG FAIR MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003676
158	416213	PARTITURA DELIUS A SONG BEFORE THE SUNRISE MODELO:	BOM	SIM
	41000000003677
159	416214	PARTITURA DVORAKSILENT WOODS OP 68 5 MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003678
160	416215	PARTITURA FALLA FROM THE CORNERED HAT DANCES FROM	BOM	SIM
	41000000003679

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 56 / 100

161	416216	PARTITURA GLAZUNOV CORTEGE SOLENNEL OP 50 MODELO:	BOM	SIM
	41000000003680
162	416217	PARTITURA GLAZUNOV CONCERTO PARA VIOLINO OP 82 MOD	BOM	SIM
	41000000003681
163	416218	PARTITURA GLAZUNOV RAPSODIA ORIENTAL OP 29 MODELO:	BOM	SIM
	41000000003682
164	416219	PARTITURA LIADOVPOLOMAISC IN OP 55 MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003683
165	416220	PARTITURA LIADOVPOLOMAISC IN OP 29 MODELO: NAO CON	BOM	SIM
	41000000003684
166	416237	PARTITURA XXXXXXXXXXX CONCERTO PARA VIOLINO EM MI	BOM	SIM
	41000000003685
167	416238	PARTITURA MOZART CONCERTO PARA CLARINETE MODELO: N	BOM	SIM
	41000000003686
168	416239	PARTITURA ROSSINI ABERTURA LITALIANA IN ALGERI MOD	BOM	SIM
	41000000003687
169	416240	PARTITURA ROSSINI ABERTURA XXXXXXXXX XXXX MODELO:	BOM	SIM
	41000000003688
170	416241	PARTITURA ROSSINI LA GAZZA LADRA MODELO: NAO CONST	BOM	SIM
	41000000003689

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171	416242	PARTITURA SCHUBERT SINFONIA N??4 MODELO: NAO CONST	BOM	SIM
	41000000003690
172	416243	PARTITURA STRAUUS WIENER BLUT OP 354 MODELO: NAO C	BOM	SIM
	41000000003691
173	416221	PARTITURA LEONCAVALLOCORO DOS SINOS DA OPERA PAGLI	BOM	SIM
	41000000003692
174	416227	PARTITURAVERDI ABERTURA A FORCA DO DESTINO MODELO:	BOM	SIM
	41000000003693
175	416229	PARTITURA VERDI MARCHA TRIUNFAL DA OPERA AINDA MOD	BOM	SIM
	41000000003694
176	416222	PARTITURA NIELSENOVENTURE HELIOS OP 17 MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003695
177	416223	PARTITURA PAGANINICONCERTO PARA VIOLINO OP 06 MODE	BOM	SIM
	41000000003696
178	416224	PARTITURA SIBELUS SINFONIA N??2 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003697
179	416225	PARTITURA XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX MODELO: NAO CONST	BOM	SIM
	41000000003698
180	416226	PARTITURA XXXXXXXXXXX VALE N?? 5 DO BALLET A BELA	BOM	SIM
	41000000003699

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181	416230	PARTITURA WAGNERPRELUDIO E MORTE DE XXXXXX MODELO:	BOM	SIM
	41000000003700
182	416231	PARTITURA WEBER JUBEL AVERTURE OP 59 OU JUBIEE AVE	BOM	SIM
	41000000003701
183	416232	PARTITURA XXXX XXXXXXXXXXXXX FROM JURASSIC PARK MO	BOM	SIM
	41000000003702
184	416233	PARTITURA XXXX XXXXXXXXXXXXXX FROM SCHINDLLERS LIS	BOM	SIM
	41000000003703
185	416234	PARTITURA XXXXXX XXXXX O SENHOR DOS ANEIS MODELO:	BOM	SIM
	41000000003704
186	416235	PARTITURA BEETIJOVEN FANTASIA CORAL OP 80 MODELO:	BOM	SIM
	41000000003705
187	416236	PARTITURA XXXXXX CONCERTO PARA PIANO NI OP 15 MODE	BOM	SIM
	41000000003706
188	416244	PARTITURA STRAUUSRADETZKY MARCH MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003707
189	416245	PARTITURA VERDI VESPRI SICIANI OVERTURE REGENTEPAR	BOM	SIM
	41000000003708
190	416246	PARTITURA LA FORZA DEL DESTINO OVERTURE MODELO: NA	BOM	SIM
	41000000003709

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 59 / 100

191	416247	PARTITURA SIBELIUSSINFONIA N?? 2 OP 43 MODELO: XXX	XXX	SIM
	41000000003710
192	416248	PARTITURA TRISTAO E ISOLDA:PRELUDE AND LIEBESTOD M	BOM	SIM
	41000000003711
193	416249	PARTITURA TRUMPHAL MARCH AND BALLET MUSIC MODELO:	BOM	SIM
	41000000003712
194	416250	PARTITURA JUBEL OVERTURE REGENTEPARTES MODELO: XXX	XXX	XXX
	41000000003713
195	416251	PARTITURA STAR WARS SUTIE FOR ORCHETRA XXXX XXXXXX	XXX	XXX
	41000000003714
196	416253	PARTITURA PATRIOT SCORE AND PARTS SERIE XXXX XXXXX	XXX	XXX
	41000000003715
197	416254	PARTITURA PATRIOT SCORE AND PARTS SERIE XXXX XXXXX	XXX	XXX
	41000000003716
198	416228	PARTITURA VERDI ABERTURA SICILIANO MODELO: NAO CON	ÓTIMO	SIM
	41000000003924
199	415727	XXXXX / LE TOMBEAU DE COUPERIN MODELO: NAO CONSTA	ÓTIMO	SIM
	41000000003925
200	413906	PARTITURA MUSICAL SUPPELIGHT MODELO: XXX XXXXXX	XXXXX	SIM
	41000000003942

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201	41000000004045	ELEGIA REGENTES	BOM	SIM
202	41000000004046	KONZERT FUR VIOLINE	BOM	SIM
203	41000000004047	DVORAK CONSERTO BB	BOM	SIM
204	41000000004048	MOZART GIOVANNI	BOM	SIM
205	41000000004049	LA VALSE RECENTE	BOM	SIM
206	41000000004050	XXXXXXX VSKY	BOM	SIM
207	41000000004051	XXXXXX IDILIO	BOM	SIM
208	41000000004052	WEBER ABERTURA	BOM	SIM
209	41000000004053	BRUCH KOL NIDREI OP 47	BOM	SIM
210	41000000004054	CHABRIER ROI XXXXXX LUI	BOM	SIM
211	41000000004055	DELIUS SUMMER EVENING	BOM	SIM
212	41000000004056	FIBICH POEM REGENTE	BOM	SIM
213	41000000004057	MAHLER SYMPHONY N 5	BOM	SIM
214	41000000004058	XXXXXX SYMPHONY N 2 MINOR	BOM	SIM
215	41000000004059	XXXXXXXXXX MIDSUMMER DREAM	BOM	SIM
216	41000000004060	CONCERTO N 3	BOM	SIM
217	41000000004061	TCHAIKVOSKY SINFONIA N 2	BOM	SIM
218	41000000004062	TCHAIKVOSKY SINFONIA N 1	BOM	SIM
219	41000000004063	XXXXX MISSA DE REQUIEM	BOM	SIM
220	41000000004064	SIBELILUS PAN E ECO OP 53	BOM	SIM
221	41000000004908	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM

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222	41000000004909	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
223	41000000004910	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
224	41000000004911	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
225	41000000004912	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
226	41000000004913	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
227	41000000004914	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
228	41000000004915	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
229	41000000004916	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
230	41000000004917	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
231	41000000004918	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
232	41000000004919	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
233	41000000004920	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
234	41000000004921	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
235	41000000004923	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
236	41000000004924	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
237	41000000004925	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
238	41000000004926	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
239	41000000004927	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
240	41000000004928	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
241	41000000004929	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
242	41000000004930	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM

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243	41000000004931	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
244	41000000004932	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
245	41000000004933	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
246	41000000004934	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
247	41000000004935	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
248	41000000004936	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
249	41000000004937	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM
250	41000000004938	AQUISIÇÃO DE PARTITURAS	BOM	SIM

Conta Contábil: 01.26-BENS MÓVEIS EM GERAL>INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
Item	Patrimônio antigo	Descrição	Estado de conservação	Existe
	Patrimônio atual
1	41000000000431	CONTRABAIXO ACÚSTICO; MODELO: COM CINCO CORDAS; TA	BOM	SIM
2	414511	BAIXO ACUSTICO MODELO: ACUSTICO	BOM	SIM
	41000000003357
7	415356	XILOFONE 44 TECLAS F4 A F6 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003401
8	415358	BUMBO SINFONICO MODELO: BS	BOM	SIM
	41000000003402
9	415359	TRIANGULO CONTEPORANEA 25 CM TR 25 MODELO:	BOM	SIM

	41000000003403	XXX XXXXXX
10	415360	TRIANGULO CONTEPORANEA 25 CM TR 25 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003404
11	415361	TRIANGULO CONTEPORANEA 25 CM TR 25 MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003405
12	415779	AQUISICAO DE FAGOTE E CONTRA FAGOTE COMPOSTO MODEL	BOM	SIM
	41000000003776
13	415357	PANDEIRO SINFONICO MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003805
14	415362	CASTANHOLA COM SUPORTE DE MESA MODELO: NÃO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003806
15	415368	TIMPANO CUPULA EM FIBRA COM PEDAL DE AFINACAO MODE	ÓTIMO	SIM
	41000000003807
16	41000000003808	TIMPANO CUPULA EM FIBRA COM PEDAL DE AFINACAO MODE	BOM	SIM
17	41000000003809	TIMPANO CUPULA EM FIBRA COM PEDAL DE AFINACAO MODE	BOM	SIM
18	41000000003810	TIMPANO CUPULA EM FIBRA COM PEDAL DE AFINACAO MODE	BOM	SIM
19	415545	CLARINETE BAIXO SELMER COM ESTOJO E ACESSORIOS MOD	BOM	SIM
	41000000003813
20	415546	CORNE INGLES C/ ESTOJO E ACESSORIOS MODELO: 930	BOM	SIM
	41000000003814

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21	415782	CASES PARA CONTRABAIXO ACUSTICO 4X3 MODELO: NÃO CO	ÓTIMO	SIM
	41000000003922
22	414052	CRAVELHA PARA CONTRABAIXO ACUSTICO MODELO: NÃO CO	ÓTIMO	SIM
	41000000003928
23	414053	CRAVELHA PARA CONTRABAIXO ACUSTICO MODELO: NÃO CO	ÓTIMO	SIM
	41000000003929
24	414054	CRAVELHA PARA CONTRABAIXO ACUSTICO MODELO: NÃO CO	ÓTIMO	SIM
	41000000003930
25	414055	CRAVELHA PARA CONTRABAIXO ACUSTICO MODELO: NÃO CO	ÓTIMO	SIM
	41000000003931
26	415366	KIT PELE LUEN DUPLO FILME PARA BATERIA E CAIXA MOD	ÓTIMO	SIM
	41000000003943
27	415367	KIT PELE LUEN DUPLO FILME PARA BATERIA E CAIXA MOD	ÓTIMO	SIM
	41000000003944
28	414048	ESPIGAO DE FERRO PARA CONTRABAIXO ACUSTICO	ÓTIMO	SIM
	41000000003946
29	414049	ESPIGAO DE FERRO PARA CONTRABAIXO ACUSTICO	ÓTIMO	SIM
	41000000003947
30	414050	ESPIGAO DE FERRO PARA CONTRABAIXO ACUSTICO	ÓTIMO	SIM
	41000000003948
31	414051	ESPIGAO DE FERRO PARA CONTRABAIXO ACUSTICO	ÓTIMO	SIM

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	41000000003949
32	41000000005769	HARPA TIPO CÉLTICA COM ALAVANCAS COMPLETAS; 34 COR	ÓTIMO	SIM

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Conta Contábil: 01.35-BENS MÓVEIS EM GERAL>EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Ite m	Patrimônio antigo	Descrição	Estado de conservação	Existe
	Patrimônio atual
1	414059	SCANNER DE MESA MODELO: SCAJET G2710	BOM	SIM
	41000000003434

Conta Contábil: 01.42-BENS MÓVEIS EM GERAL>MOBILIÁRIO EM GERAL
Item	Patrimônio antigo	Descrição	Estado de conservação	Existe
	Patrimônio atual
1	411240	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003321
2	411246	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003322
3	411263	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM

	41000000003323
4	411264	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003324
5	411272	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003325
6	411279	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003326
7	411735	ESTANTE DE FERRO PARA PARITURAS MODELO: NÃO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003331
8	415005	CADEIRA GIRATORIA MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003352
9	415696	RACK PERSONALIZADO PARA CONTRABAIXO MODELO: NÃO CO	BOM	SIM
	41000000003354
10	415695	RACK PERSONALIZADO PARA CONTRABAIXO MODELO: NÃO CO	BOM	SIM
	41000000003355
11	411271	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003362
12	411282	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003363
13	411239	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003364

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 67 / 100

14	411286	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003365
15	411275	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003366
16	411253	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003367
17	411281	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003368
18	411232	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003369
19	411278	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003370
20	411248	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003371
21	411257	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003372
22	411242	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003373
23	411280	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003374

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 68 / 100

24	411252	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003375
25	411233	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003376
26	411237	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003377
27	411243	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003378
28	411251	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003379
29	411244	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003380
30	411230	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003381
31	411283	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003382
32	411265	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003383
33	411250	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003384

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 69 / 100

34	411274	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003385
35	411269	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003386
36	411231	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003387
37	411249	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003388
38	411259	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003389
39	411229	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003390
40	411261	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003391
41	411267	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003392
42	411238	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003393
43	411247	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003394

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 70 / 100

44	411284	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003395
45	411258	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003396
46	411268	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003397
47	411241	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003398
48	411228	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003399
49	411236	CADEIRA FIXA SEM BRACOS MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003400
50	415772	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003409
51	415773	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003410
52	415769	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003411
53	415768	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003412

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 71 / 100

54	415770	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003413
55	415771	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003414
56	415765	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003415
57	415767	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003416
58	415766	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003417
59	415764	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003418
60	415762	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003419
61	415763	ESTANTE DE ACO SEM FUNDO MODELO: VAZADA	BOM	SIM
	41000000003420
62	413823	ARMARIO ALTO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003421
63	413815	ARMARIO ALTO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003422

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 72 / 100

64	413820	ARMARIO ALTO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003423
65	413817	ARMARIO ALTO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003424
66	413773	ARMARIO BAIXO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003425
67	413782	ARMARIO BAIXO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003426
68	413774	ARMARIO BAIXO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003427
69	413790	ARMARIO BAIXO COM 2 PORTAS MODELO: ELEMENT	BOM	SIM
	41000000003428
70	415777	MESA RETANGULAR MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003429
71	415778	MESA RETANGULAR MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003430
72	411857	FICHARIO EM ACO COM 02 GAVETAS MODELO: DUAS GAVETA	BOM	SIM
	41000000003431
73	412747	CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO COM BRACO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003436

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 73 / 100

74	412635	CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO COM BRACO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003437
75	412719	CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO COM BRACO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003438
76	412721	CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO COM BRACO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003439
77	416729	CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO COM BRACO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003440
78	412716	CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO COM BRACO MODELO: NÃO	BOM	SIM
	41000000003441
79	415776	MESA REDONDA PARA REUNIAO MODELO: NAO CONSTA	BOM	SIM
	41000000003442
80	415774	ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS MODELO: 4GAVETAS	BOM	SIM
	41000000003443
81	415775	ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS MODELO: 4GAVETAS	BOM	SIM
	41000000003444
82	412552	ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS MODELO: 4GAVETAS	BOM	SIM
	41000000003445
83	41000000004083	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
84	41000000004084	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
85	41000000004093	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 74 / 100

86	41000000004095	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
87	41000000004096	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
88	41000000004099	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
89	41000000004100	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
90	41000000004101	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
91	41000000004102	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
92	41000000004103	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
93	41000000004104	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
94	41000000004107	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
95	41000000004108	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
96	41000000004109	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
97	41000000004112	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
98	41000000004116	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
99	41000000004117	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
100	41000000004118	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
101	41000000004119	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
102	41000000004122	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
103	41000000004123	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
104	41000000004125	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
105	41000000004132	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
106	41000000004133	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 75 / 100

107	41000000004134	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
108	41000000004135	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
109	41000000004136	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
110	41000000004137	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
111	41000000004147	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
112	41000000004148	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
113	41000000004149	ESTANTE PARA PARTITURA NY	ÓTIMO	SIM
114	41000000004150	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
115	41000000004151	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
116	41000000004152	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
117	41000000004153	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
118	41000000004154	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
119	41000000004155	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
120	41000000004156	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
121	41000000004157	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
122	41000000004158	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
123	41000000004159	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
124	41000000004160	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
125	41000000004161	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
126	41000000004162	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
127	41000000004163	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 76 / 100

128	41000000004165	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
129	41000000004166	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
130	41000000004167	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
131	41000000004168	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
132	41000000004169	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
133	41000000004170	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
134	41000000004171	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
135	41000000004172	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
136	41000000004173	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
137	41000000004174	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
138	41000000004175	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
139	41000000004178	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
140	41000000004179	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
141	41000000004180	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
142	41000000004181	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
143	41000000004183	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
144	41000000004184	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
145	41000000004185	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
146	41000000004186	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
147	41000000004187	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
148	41000000004188	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 77 / 100

149	41000000004189	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
150	41000000004190	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
151	41000000004191	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
152	41000000004192	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
153	41000000004193	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
154	41000000004194	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
155	41000000004195	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
156	41000000004196	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
157	41000000004197	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
158	41000000004198	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
159	41000000004199	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
160	41000000004200	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
161	41000000004201	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
162	41000000004202	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
163	41000000004203	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
164	41000000004204	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
165	41000000004205	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
166	41000000004206	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
167	41000000004207	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
168	41000000004208	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
169	41000000004210	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 78 / 100

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 79 / 100

170	41000000004211	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
171	41000000004212	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
172	41000000004213	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
173	41000000004215	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
174	41000000004216	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
175	41000000004217	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
176	41000000004218	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
177	41000000004219	ESTANTE PARA PARTITURA SINFONICA	ÓTIMO	SIM
178	41000000004972	SERVICO; TITULO: CONFECCAO; SUBTITULO: PODIO; TAMA	ÓTIMO	SIM
179	41000000004973	SERVICO; TITULO: CONFECCAO; SUBTITULO: PODIO; TAMA	ÓTIMO	SIM

Conta Contábil: 01.87-BENS MÓVEIS EM GERAL>MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO
Ite m	Patrimônio antigo	Descrição	Estado de conservação	Exist e
	Patrimônio atual
1	412079	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003447
2	412080	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003448
3	412081	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003449

4	412082	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003450
5	412083	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003451
6	412084	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003452
7	412085	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003453
8	412086	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003454
9	412087	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003455
10	412088	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003456
11	412089	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003457
12	412090	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003458
13	412091	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003459

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 80 / 100

14	412092	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003460
15	412093	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003461
16	412094	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003462
17	412095	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003463
18	412096	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003464
19	412097	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003465
20	412098	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003466
21	412099	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003467
22	412100	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003468
23	412101	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003469

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 81 / 100

24	412102	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003470
25	412103	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	RUIM	SIM
	41000000003471
26	412104	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003472
27	412105	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003473
28	412106	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003474
29	412107	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003475
30	412108	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003476
31	412109	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003477
32	412110	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003478
33	412111	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003479

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 82 / 100

34	412112	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003480
35	412113	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003481
36	412114	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003482
37	412115	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003483
38	412118	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003484
39	412116	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003485
40	412117	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003486
41	412119	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003487
42	412120	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003488
43	412121	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003489

2023-QL81FS - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2023 15:41 PÁGINA 83 / 100

44	412122	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003490
45	412123	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003491
46	412125	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003492
47	412126	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003493
48	412127	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003494
49	412124	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003495
50	412128	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003496
51	412129	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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52	412130	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003498
53	412131	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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54	412132	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003500
55	412133	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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56	412134	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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57	412136	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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59	412135	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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60	412138	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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64	412142	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003510
65	412143	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003511
66	412144	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
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67	412145	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003513
68	412146	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003514
69	412147	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003515
70	412148	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM
	41000000003516
71	41000000004252	PASTA EM PAPELAO REVESTIDA COM PERCALUX PRETO MODE	BOM	SIM

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ANEXO X

PARÂMETROS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE I - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS

I.1- A CONTRATADA deverá encaminhar à Comissão de Monitoramento e Avaliação (CAF) até o 3º (terceiro) dia útil de cada mês os seguintes documentos:

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a) comprovante de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciários;

b) documentos de comprovação de sua regularidade fiscal e das certidões negativas de debito junto ao INSS, FGTS etc.;

c) o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a seus diretores e empregados com recursos oriundos do contrato de gestão ou a ele vinculados (folha de pagamento).

I.2- Os documentos são exigidos para o pagamento das parcelas definidas no contrato, tal como previsto no item 9.2.

II- DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTRATADA

II.1- As atividades a serem realizadas serão monitoradas periodicamente, conforme prazos pactuados no contrato de gestão, podendo a CAF requerer a qualquer tempo, dados, informações e relatórios contendo comparativos das metas propostas com os resultados alcançados.

II.2- Cabe a CAF avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, bem como emitir relatório conclusivo da avaliação procedida e enviá-los ao Secretário da SECULT para decisão, bem como manifestar-se quanto a continuidade do contrato de gestão e sobre a liberação dos repasses de recursos financeiros.

II.3- A apresentação de relatórios e da prestação de contas pela OS é obrigatória ao final de cada exercício financeiro, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias, contados do término do respectivo exercício, que serão avaliados pela CAF, comparando-os com os relatórios técnicos de monitoramento.

II.4- Os relatórios e prestação de contas periódicas seguem o prazo e rito definido no contrato e neste Manual.

II.5- A CAF terá 15 (quinze) dias para manifestar-se quanto aos relatórios recebidos, enviados pela OS, podendo requisitar informações e outros documentos ou complementação da

comprovação do atendimento dos resultados, devendo ser estipulado novo prazo para adoção de providências por parte da Organização Social.

II.6- Os prazos estabelecidos para execução das atividades do contrato de gestão, serão contados em dias corridos. Em eventual dilação desses prazos, a solicitação deverá ser enviada ao destinatário da documentação, por escrito e devidamente fundamentada.

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II.7- Em caso de execução inadequada da parceria, a Comissão de Avaliação e Fiscalização comunicará, imediatamente, aos Secretário de Estado da SECULT, à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) e ao Procurador Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do ES, na forma da IN º 42/2017, enviando relatório circunstanciado apontado as irregularidades ou ilegalidades de que tiver conhecimento, envolvendo a utilização de recursos ou bens de origem pública pela Organização Social.

III- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL

III.1- A CONTRATADA deverá encaminhar mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, os relatórios de demonstração de gastos e de atividades realizadas pela orquestra para o adequado acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão e cumprimento das atividades estabelecidas no Anexo Técnico I - Descrição de Serviços.

III.2- Os relatórios devem ser enviados seguindo os modelos constantes do item VI deste Manual.

III.3- Os relatórios devem ser disponibilizados pela CONTRATADA em sua página eletrônica.

III.4- Após análise pelo CONTRATANTE, ela providenciará a inserção daqueles dois quadros no seu site oficial ou o do Governo do Estado do Espírito Santo.

III.5- A CONTRATANTE poderá exigir informações complementares e/ou o envio dos documentos que comprovam a realização das atividades indicadas e dos gastos realizados, cabendo à CONTRATADA os fornecer no prazo de até 15 (quinze) dias.

III.6- A SECULT notificará a Entidade contratada nos casos de omissão no envio das informações e caso não seja resolvida a pendência, a SECULT poderá suspender imediatamente os repasses até que a falta seja sanada pela Organização Social. Comunicando, ainda, este fato à Secretaria de Controle e Transparência (SECONT).

III.7- A SECULT poderá exigir que a contratada disponibilize aplicativo ou programa de informática, caso venha a ser necessário, que emitirá os relatórios e planilhas necessárias à avaliação mensal das atividades desenvolvidas pela orquestra e estabelecerá, através de níveis de acesso previamente definidos, a responsabilidade legal pelos dados ali registrados.

IV- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL

IV.1 - A CONTRATADA deverá enviar até o dia 15 do mês subsequente ao trimestre fechado, a prestação de contas trimestral.

IV.2- A prestação deve vir acompanhada do preenchimento dos relatórios constantes do item VII deste Manual, contendo:

a)Relatório comparando as metas propostas com as efetivamente alcançadas; b)Demonstrativos de Receitas e Despesas;

c)Demonstrativo de saldo financeiro;

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d)Balanço Patrimonial, com os respectivos demonstrativos comprovando os saldos nas contas contábeis. Para cada conta patrimonial deverá ter um correspondente de controle físico, Exemplo: conta contábil bancária, correspondente extrato bancário; conta contábil de almoxarifado de medicamentos, relatório do sistema de almoxarifado comprovando a existência física dos bens; conta contábil patrimonial, correspondente relatório do sistema patrimonial de controle de bens e assim com as demais contas patrimoniais;

e)Demonstrativo de Gasto com Xxxxxxx, contratado ou não, composto por: Nome do beneficiário, valor bruto a pagar aberto por rubrica, descontos discriminados e encargos patronais individualizados;

f)Posição dos bens em almoxarifado até o trimestre consumo e permanente, evidenciando saldo inicial, entradas, saídas e saldo final, servindo como base para fechamento das contas patrimoniais respectivas;

g)Posição e Situação dos bens móveis até o trimestre individualizado, evidenciando saldo inicial, entradas, baixas e saldo final servindo como base para fechamento das contas patrimoniais respectivas.

IV.3- O CONTRATANTE providenciará a inserção de todos os quadros no seu site oficial, após análise da Comissão de Acompanhamento Permanente.

IV.4- A SECULT notificará a Organização Social contratada nos casos de omissão e caso não seja resolvido o problema, comunicará imediatamente este fato à Secretaria de Controle e Transparência (SECONT).

IV.5- A SECULT analisará os números apresentados; caso sejam apuradas irregularidades exigirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o saneamento das falhas. Esse mesmo período será concedido para a falta da prestação de contas trimestral.

IV.6- Poderá ser requerida dilação de prazo por escrito e de forma fundamentada para apresentação da prestação de contas e/ou de documentos e informações adicionais.

IV.7- Após 60 dias da prestação de contas, a CONTRATANTE irá proferir parecer trimestral, podendo concluir:

- Regular, quando a comprovação expressar, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;

- Regular com ressalvas, quando a comprovação evidenciar impropriedade ou qualquer outro desacerto de natureza formal;

- Irregular, quando comprovada qualquer uma das seguintes falhas: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

IV.8- Após o parecer irregular, a SECULT poderá suspender novos repasses financeiros à Organização Social, exigindo que seja sanado o dano imediatamente, exigindo se for eventual devolução de numerário, com os devidos acréscimos legais.

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IV.9- Caso persista o dano, sem a correspondente solução por parte da organização contratada, a SECULT comunicará a irregularidade às Secretarias de Controle e Transparência (SECONT) e aos demais órgãos de controle do Estado, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Estado da Justiça.

IV.10- A SECULT expedirá, a pedido da Organização Social, as certidões de regularidade alusivas às comprovações aprovadas.

V- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

V.1- Sessenta dias após o encerramento do ano civil, a Organização Social enviará a seguinte documentação à SECULT:

A) Certidão informando nomes, CPFs e, se for o caso, remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Organização Social

B) Certidão informando nomes e CPFs da diretoria da Organização Social, os períodos de atuação, a remuneração, e a declaração do não-exercício de cargos de chefia ou função de confiança no SUS, quando exigível.

C) Relatório comparando as metas propostas com as efetivamente alcançadas (conforme modelo constante do quadro 10 do item VIII)

D) Demonstrativos de receita e despesa (conforme modelo constante no quadro 5 do item VII )

E) Demonstrativo de saldo financeiro (conforme modelo constante do quadro 11 do item VIII)

F) Relação dos contratos e aditivos firmados com a utilização de recursos públicos, contendo: identificação das partes; data; objeto; vigência; valor, condições de pagamento e informações sobre multas, atrasos, pendências ou irregularidades.

G) Inventário dos bens móveis e imóveis disponibilizados e adquiridos pela Administração para as finalidades do Contrato de Gestão com o respectivo relatório da Comissão de inventário em sintonia com o quadro 8 constante do item VII)

H) Inventário do almoxarifado de bens de consumo, com o respectivo relatório da Comissão de inventário em sintonia com o Quadros 8 e 9 do item VII)

I) Relação dos servidores estaduais cedidos, contendo: nome do funcionário; órgão de origem; cargo; função desempenhada; vantagens adicionais pagas pela Organização Social; datas de início e término da prestação de serviço.

J) Relação Anual de Informações Sociais com informações dos empregados admitidos ou mantidos com recursos do Contrato de Gestão, indicando as funções, data de admissão, data de demissão; valor individual e global pagos no período.

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K) Demonstrativo de eventual ajuda de custo paga aos membros do Conselho de Administração.

L) Conciliação bancária das contas bancárias específicas (mês de dezembro), para movimentação dos recursos transferidos pelo Estado do Espírito Santo (acompanhada do respectivo extrato bancário).

M) Balanços dos exercícios encerrado e anterior e demais demonstrações contábeis e financeiras da Organização Social, tais como:

i) Balanço Patrimonial;

ii) Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício;

iii) Demonstração do Fluxo de Caixa ou das Origens e Aplicações de Recursos;

iv) Demonstração das Mutações do Patrimônio Social.

N) Certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC, atestando a habilitação profissional dos responsáveis por balanços e demonstrações contábeis da Organização Social;

O) Comprovação de publicação na imprensa oficial: Dos balanços dos exercícios encerrado e anterior; Do parecer da auditoria independente.

P) Parecer emitido pelos Conselhos de Administração e Fiscal da Organização Social, tendo em vista os balanços e o relatório anual de execução técnica e financeira.

Q) Firmada pelo titular da Organização Social, declaração de que, à custa do dinheiro público, as compras/contratações guardaram sintonia com os princípios da eficiência, economicidade e publicidade, atendendo ao previsto na LC nº 993/2021 e seu regulamento, norma que exige regulamento próprio para as aquisições, que serão precedidas de ampla divulgação no sítio eletrônico da Organização Social.

R) Firmada pelo titular da Organização Social, declaração de que a contratação de pessoal foi precedida de objetivo processo seletivo, obedecendo aos constitucionais princípios da eficiência, economicidade e igualdade.

S) Firmada pelo titular da Organização Social, declaração de que o quadro diretivo e administrativo não possui parentesco até 2º grau, inclusive por afinidade, com agentes políticos ou dirigentes de órgãos e entidades do Governo do Estado do Espírito Santo;

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T) Firmada pelo titular da Organização Social, declaração atestando a não-contratação de empresa pertencente a parentes até 2º grau, inclusive por afinidade, de dirigentes da própria entidade e de agentes políticos e dirigentes do Governo do Estado do Espírito Santo.

V.2- A SECULT examinará as peças comprobatórias da prestação de contas anual, observadas irregularidades exigirá da Organização Social, no prazo máximo de 30 dias, o saneamento das falhas. Esse mesmo prazo será concedido ante a falta de prestação de contas anual.

V.2.1- A CONTRATANTE divulgará, em seu sítio, todas as informações relativas à parceria, nisso franqueando o Contrato de Gestão, seus anexos e aditivos, bem como as prestações periódicas de contas e caso haja os pareceres conclusivos do controle interno e externo.

V.3- Após 15 dias da prestação de contas ou da apresentação de documentos complementares, em havendo diligência, e com fundamento nas peças da prestação de contas, nos pareceres trimestrais, nas auditorias in loco caso ocorram, nas visitas técnicas e nos relatórios periódicos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, escorada em todas essas informações emitirá o parecer anual, com os seguintes componentes

a. As datas e os valores dos repasses governamentais;

b. A regularidade e legalidade dos valores despendidos em face das despesas apresentadas no Quadro 1 e 2 do item VI;

c. Os rendimentos financeiros auferidos;

d. As conclusões das visitas in loco;

e. As providências sobre as orientações dos achados da auditoria in loco;

f. As conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação;

g. Os comentários sobre as diferenças entre metas previstas e alcançadas.

h. A comprovação de devolução do saldo financeiro e das despesas glosadas caso ocorram;

i. A comprovação de recolhimento dos encargos trabalhistas.

V.4- O relatório descrito no item V.3 será enviado ao sr. Secretário da Cultura que, com fundamento nele, em até 30 (trinta) dias proferirá conclusão final de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade, sob os conceitos dispostos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei 13.019, de 2014), da seguinte forma:

V.4.1- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho.

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V.4.2- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou outro desacerto formal que não resulte dano ao erário.

V.4.3- Irregulares, quando comprovado qualquer um dos seguintes desacertos:

a) omissão no dever de prestar contas;

b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;

c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;

d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos

V.5- Após o parecer irregular, a CONTRATANTE poderá suspender novos repasses à Organização Social, exigindo que seja sanado o dano imediatamente, a eventual devolução de numerário, com os devidos acréscimos legais.

V.6- Caso persista o dano, sem a correspondente solução por parte da organização contratada, a CONTRATANTE comunicará a irregularidade às Secretarias de Controle e Transparência (SECONT) e ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Estado da Cultura.

VI- MODELOS PARA PRESTAÇÃO MENSAL

Obs. Os quadros abaixo devem servir apenas como referência

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QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO MENSAL ANALÍTICO DAS DESPESAS

(1) Salários dos músicos e outros que diretamente atuam na atividade-fim (inclui gratificações, adicionais, terço de férias, 13º salário e outros benefícios registrados na folha de pagamento).

(2) Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 993, de 2021 (art. 23, § 2), tais vantagens não se incorporam aos vencimentos do servidor.

(3) Salários de recepcionistas, secretárias e funcionários que militam na Contabilidade, Departamento de Pessoal e Tesouraria (inclui gratificações, adicionais, terço de férias, 13º salário e outros benefícios registrados na folha de pagamento), e eventuais rateios.

(4) Serviços de apoio operacional alcançam os eventuais, prestados por pessoa física, tais como montadores, carregadores, iluminadores, técnicos de som, etc.

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(5) Multas e juros por atrasos nos pagamentos devem ser aceitos em condições excepcionais, bem previstas no Contrato de Gestão.

VII - QUADROS DA PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS

QUADRO 3 – RELATÓRIO DAS METAS PROPOSTAS x REALIZAÇÕES OPERACIONAIS

QUADRO 4 - RECEITAS RECEBIDAS NO TRIMESTRE

QUADRO 5 - DEMONSTRATIVO DE SALDO FINANCEIRO DO TRIMESTRE

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QUADRO 6 – BALANCETE PATRIMONIAL

QUADRO 7 – DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL

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QUADRO 8 - POSIÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO ATÉ O TRIMESTRE

QUADRO 9 – POSIÇÃO E SITUAÇÃO DOS BENS MÓVEIS NO TRIMESTRE

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VIII- MODELOS PARA PRESTAÇÃO ANUAL

QUADRO 10 – RELATÓRIO DAS METAS PROPOSTAS X REALIZAÇÕES OPERACIONAIS

QUADRO 11 - RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO

ANEXO XI

QUADRO DE SERVIDORES A SEREM CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL

A OSES possui hoje o total de 30 músicos servidores efetivos.

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Do total de servidores efetivos, há a previsão de que 22 músicos sejam cedidos à Organização Social conforme relação abaixo:

Violinos: 05

Viola: 04

Violoncelo: 03

Contrabaixo: 01

Oboé: 02

Trompa: 02

Trombone: 03

Flauta: 01

Percussão: 01

A proposta a ser apresentada pela CONTRATADA deverá contemplar apenas a contratação dos músicos e demais funcionários do quadro de pessoal necessários para o funcionamento da Orquestra, considerando que a CONTRATANTE possui a previsão de cessão de músicos efetivos pelo Estado conforme indicação acima.