ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade | RIOURBE Empresa Municipal de Urbanização |
Data da 1ª visita | 05/11/2014 |
Contrato selecionado | Contrato nº 052/2014, Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro. |
Critérios da seleção | Relevância do objeto, obra para realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 |
Equipe | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.790 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Auditor de Controle Externo - Engenheira Assessora - Matrícula – 40/900.388 |
SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 05/11/2014
1) HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO
3) EXECUÇÃO DA OBRA – SÍNTESE DA VISITA
5.2) MEDIÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULO
5.4) APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS
6) CONTRATO DE GERENCIAMENTO DAS OBRAS
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Relatório FINCON;
3. Cronograma físico-financeiro;
4. Cópia das folhas de fatura das 1ª e 2ª medições;
5. Cópia do Diário de Obra.
RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 05/11/2014
CONTRATO Nº: 052/2014
OBJETO: Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.
EMPRESA: IBEG Engenharia e Construções Ltda
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2014
CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/3359/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/500.155/2014 PT: 15.51.27.811.0403.3724
PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 1020 dias DATA DE INÍCIO (memorando de início): 15/07/2014 PREVISÃO DE TÉRMINO: 29/04/2017
OBRAS (18 meses): 15/07/2014 à 05/01/2016 OPERAÇÃO (10 meses): 06/01/2016 à 31/10/2016 ADEQUAÇÃO (06 meses): 01/11/2016 à 29/04/2017 VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 157.132.193,92 VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 665.692,011
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 45.200.700,84
VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO CORRENTE (FINCON): R$0,00
MEDIÇÕES REALIZADAS:
Medição | Etapa | Período de execução | Valor (R$) | % |
1ª | 1ª normal | 15/07/14 a 13/08/14 | 111.681,31 | 0,07 |
2ª | 2ª normal | 14/08/14 a 12/09/14 | 554.010,70 | 0,35 |
Total acumulado | 665.692,01 | 0,42 | ||
FISCAIS DA OBRA: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
SITUAÇÃO:
Nº termo | Nº TCMRJ | Data da realização ou assinatura | Decisão |
Edital CO nº 01/2014 | 040/1975/2014 | 29/05/2014 | Arquivado 29/05/2014 |
Contrato nº 52/2014 | 040/3359/2014 | 11/07/2014 | Sem Decisão |
1 Relatório FINCON de 12/11/2014
1) Histórico da contratação do Complexo Esportivo de Deodoro
A construção do Complexo Esportivo de Deodoro, foi cometido à responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro por ocasião da apresentação do Caderno de Encargos, oriundos da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
O processo de contratação das obras do Complexo Esportivo de Deodoro teve início com o Convênio nº 776444/2012 (TCMRJ nº 40/6626/2013) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para transferência de recursos financeiros para custear despesas com a elaboração de estudos, plano geral urbanístico e projetos básicos, executivos e legais das instalações esportivas do Complexo Esportivo de Deodoro, visando à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Foi atribuído a este Convênio, o valor de R$ 39.330.608,96, com vigência a partir de 07/12/2012 (data da celebração) até 27/02/2014.
Posteriormente, em 25/07/2013, foi assinado o 1º Termo Aditivo (TCMRJ nº40/6627/2013), tendo como objeto a exclusão do parágrafo quarto da Cláusula Quinta do Convênio nº 776444/20122 em face da superveniência do Decreto nº 7.991 de 24/04/2013.
Em 14/08/2013, foi celebrado o Contrato nº 029/2013 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Vigliecca Marobal para atender ao objeto do Convênio nº776444/2012, no valor de R$ 31.595.833,94 e com vigência de 11 meses.
No 2º semestre de 2013, dadas às dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado para a consecução do ajustado no Caderno de Encargos, tendo até àquela data apenas iniciado a contratação de empresa para elaboração dos projetos, o Município do Rio de Janeiro assumiu a responsabilidade pelos projetos e obras do Complexo Esportivo de Deodoro.
Em 13/09/2013, foi lavrado, o 2º Termo Aditivo (TCMRJ nº 40/6308/2013) que, sob consenso das partes, sub-rogou todos os direitos e obrigações inerentes ao Convênio nº776444/2012, do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a Prefeitura Municipal do
2 Parágrafo Quarto da Cláusula Quinta " A liberação dos recursos previstos na presente cláusula fica condicionada a formalização da Matriz de Responsabilidades no que se refere às obras do Complexo de Deodoro..."
Rio de Janeiro, exonerando o Governo do Estado do rio de Janeiro, exceto com relação à necessidade de prestar contas de recursos federais eventualmente recebidos.
O Termo de Cessão nº 091/2013 (TCMRJ nº 40/6940/2013), que tem por objeto a sub-rogação de direitos e obrigações do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município do Rio de Janeiro acerca do Contrato nº 29/2013, foi celebrado em 14/11/2013 e responde pelo valor de R$ 31.595.833,94.
A implantação do Complexo de Deodoro está distribuída em 3 contratações distintas: CONTRATO nº: 041/2014 (TCMRJ nº: 40/2124/2014)
OBJETO: Obras do Domínio Urbano do Complexo de Deodoro EMPRESA: MJRE Construtora LTDA
Valor contratado: R$ 49.306.287,61
CONTRATO Nº: 052/2014 (TCMRJ nº: 40/3359/2014)
OBJETO: Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.
EMPRESA: IBEG Engenharia e Construções Ltda Valor contratado: R$ 157.132.193,92
CONTRATO Nº: 079/2014 (TCMRJ nº: 40/4118/2014)
OBJETO: Construção das diversas instalações do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Norte), com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da cidade do Rio de Janeiro.
EMPRESA: Consórcio Complexo Xxxxxxx Xxxxx contratado: R$ 643.707.225,70
O presente relatório trata do acompanhamento das obras da Área Sul, sendo que as despesas decorrentes destas obras e serviços, correrão à conta dos recursos consignados no Termo de Compromisso nº 0437267-69/2014/ME/CAIXA (TCMRJ nº 40/2873/2014), conhecido e arquivado em 07/10/2014.
Os contratos das obras do Complexo de Deodoro estão divididos entre o Domínio Urbano, obra gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras, tendo como escopo a revitalização e urbanização de diversos logradouros e vias no entorno da Av. Brasil, bairro de Deodoro3 e a Construção das diversas instalações do Complexo Esportivo de Deodoro, dividida entre Áreas Norte e Sul.
Os contratos das obras do Complexo de Deodoro Áreas Norte e Sul estão apresentados a seguir como Zonas A, B e C, tendo como divisa a Av. Duque de Caxias.
As Instalações Olímpicas de Deodoro compreendem treze Venues, das quais, nove são instalações esportivas e quatro são instalações de infraestrutura que permanecerão como legado dos jogos, denominadas Xxxxxxx Xxxxx e Domínio Urbano.
Dentre as instalações esportivas, quatro delas são reformas e adequações (Centro Aquático de Pentatlo Moderno, Centro Nacional de Tiro Esportivo, Centro Olímpico de Hóquei e Centro Nacional de Hipismo) e outras cinco são novas construções (Centro Olímpico de BMX, Estádio Olímpico de Canoagem/Slalom, Parque Olímpico de Mountain Bike, Prédio de Apoio ao BMX/Slalom e Arena Deodoro), sendo duas Instalações
3 Serviços previstos no contrato de Domínio Urbano: Pavimentação asfáltica e calçadas, projeto de restauração de vias, sinalização horizontal, implantação da rede de drenagem, execução de meios-fios, sarjeta e rampas de acessibilidade, iluminação pública e golas de árvore.
Temporárias (Arena de Rugby/Pentatlo Moderno e Parque Olímpico de Mountain Bike 2), para uso apenas no modo jogos. Todas localizadas no bairro Vila Militar, em área de propriedade do Exército Brasileiro.
A Área Sul, objeto deste acompanhamento técnico, abrange o Centro Nacional de Hipismo e está localizado ao sul da Avenida Duque de Caxias e abrigará as competições
de Salto, Adestramento e Concurso Completo de Equitação - CCE, nos Jogos Olímpicos, e Hipismo (Para-Equestrian Dressage), nos Jogos Paralímpicos.
Parte das instalações do Centro Nacional de Hipismo foi construída recentemente para os Jogos Pan-americanos Rio 2007, estando de acordo com os padrões da Federação Internacional
É atualmente administrado pela Escola de Equitação do Exército e receberá readequações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, como a construção da Arena Central, Vila dos Tratadores (3 prédios - Modo Legado para uso do Exército Brasileiro), Clínica Veterinária, Ferradoria, pista de Cross Country, Pista de Treinamento, Picadeiro Coberto, Coliseu, Girador, Abrigo de Resíduos Orgânicos e Estábulos, tendo assim diversas soluções construtivas, onde se buscou soluções para questões de pavimentação, infraestrutura urbana, paisagismo e drenagem, um dos mais graves problemas da área.
O público terá acesso a diversas áreas abertas e gramadas do Centro Nacional de Hipismo, principalmente no campo de competição do Cross Country. Para estas áreas, além da questão visual para a transmissão televisiva, está previsto um tratamento
paisagístico de modo a garantir uma área aberta segura e que ofereça condições de fácil manutenção.
Os caminhos que serão exclusivos para percurso dos animais receberão piso de areia ou grama.
3) Execução da Obra – Síntese da Visita
Durante visita a obra foram registradas as frentes de serviço de execução da pista do Cross Country (terraplenagem e drenagem) e infra-estrutura do monumento (hidráulica e elétrica) visando a irrigação das pistas.
A posição do terceiro e ultimo prédio da Vila dos Tratadores foi alterado, tendo girado 180º, como também houve necessidade de alteração do tipo de fundação prevista inicialmente, de estaca hélice continua para estaca raiz, em dois prédios. Este serviço ainda não foi iniciado, devido a própria indefinição da solução mais adequada.
Foi informado que as estacas hélice não conseguiram penetrar no solo em profundidade maior do que 4 metros, sendo necessária a mudança de projeto. Solicita-se o encaminhamento do relatório de sondagem para se buscar os esclarecimentos a respeito desta alteração de solução técnica.
As dependências do 2º Regimento de Cavalaria e Guarda (RCG Andrade Neves) estão sendo adaptadas para receber provisoriamente a Escola de Equitação, com a ampliação das baias para cavalos, construção da clínica veterinária e ferradoria.
Outra frente de obra é a construção de dois canteiros: Canteiro Central da Fiscalização (em fase de término) e o Canteiro da Vila dos tratadores (100% concluído). O vestiário dos funcionários encontra-se finalizado e em utilização.
De acordo com o Relatório de Gerenciamento do mês de outubro/2014, existem alguns pontos de atenção de criticidade alta: 1) A Lentidão na conclusão das obras dos Canteiros de obra (Setor 1) e Central (Setores 2 e 3), podem impactar a mobilização dos serviços; 2) O atraso no início da execução das Fundações dos prédios da Vila dos Tratadores devido às alterações de projetos; 3) A Terraplenagem da Pista de Cross Country está sendo executada sem a realização de ensaios de compactação recomendado pelas normas da ABNT, os projetos não contêm informações referentes à resistência do solo e os equipamentos de Terraplenagem retiraram os piquetes em sua totalidade, dificultando o acompanhamento e controle da execução; 4) Indefinições
referentes ao caminhamento das instalações de elétrica e hidráulica necessárias ao início do Sistema de irrigação da Pista de Cross Country.
A obra apresenta um desvio negativo significativo. Estava previsto a execução de 3,86%, tendo sido realizado 1,29%, com um desvio negativo de 2,57% em 23/10/2014. Este desvio corresponde na sua maioria ao início das atividades na Veterinária, Xxxxxxxxx, Ferradoria e Baias, reprogramadas para iniciar em dezembro/2014, face ao atraso no projeto executivo e à liberação de frente de obra mediante a reforma das baias provisórias do 2º RGC.4
Comparando a previsão do cronograma físico-financeiro atualizado com as etapas da execução orçamentária, observamos um grande atraso em relação ao cronograma de desembolso previsto, conforme quadro abaixo:
Etapa | Orçamento por Etapa (%) | Execução por Etapa (%) | Orçamento Acumulado (%) | Execução Acumulada (%) |
1ª | 4,80 | 0,07 | 4,80 | 0,07 |
2ª | 4,80 | 0,35 | 9,60 | 0,42 |
Ainda de acordo com o Relatório de Gerenciamento do mês de outubro/2014, o cronograma encaminhado pela construtora no dia 23/10/2014 apresenta um desvio significativo com impacto na data de evento teste. Existem diversas atividades com término após esta data. Todas as etapas de obra que impactam na realização do Evento- Teste, em nenhuma hipótese poderão exceder a data limite de 30 dias que antecedem o respectivo Evento-Teste, cuja data prevista é em Agosto/2015.
4 Dados de 23/10/2014 do Relatório de Gerenciamento - Contrato nº 142/2012
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figuras 1 e 2 - Canteiro central de obras | |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figuras 3 e 4 - Estábulos a serem reformados | |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figura 5 - Vestiário dos funcionários | Figura 6 - Estábulos à direita |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figuras 7 e 8 - Pista de Cross Country | |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figuras 9 e 10 - Terraplenagem da Pista de Cross Country | |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figuras 11 e 12 - Terraplenagem da pista de Cross Country | |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figura 13 - Execução de estaca hélice contínua no prédio 1 da Vila dos Tratadores. | Figura 14 - Canteiro de obras da Vila dos Tratadores |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figura 15 - Acesso ao Canteiro de obra da Vila dos Tratadores | Figura 16 - Terreno onde serão construídos os prédios da Vila dos Tratadores |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figuras 17 e 18 - Reforma de edificação para instalação da Clínica Veterinária | |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figura 19 - Reforma de edificação para instalação da Clínica Veterinária provisória | Figura 20 - Reforma e ampliação das baias da Clinica Veterinária provisória |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figura 21 - Reforma e ampliação das baias da Clinica Veterinária provisória | Figura 22 - Reforma da ferradoria da Clinica Veterinária provisória |
1ª Visita - 05/11/2014 | |
Figura 23 - Reforma de área adjacente a ferradoria da Clinica Veterinária provisória | Figura 24 - Clinica Veterinária atual que será reformada |
O orçamento oficial (R$ 157.132.193,92), parte integrante do Edital de Concorrência, baseado no Projeto Básico, foi elaborado conforme Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, sendo utilizado o SCO–RIO do mês de dezembro de 2013 e encontra-se disponível no Sistema de Controle de Obras - SISCOB da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
No entanto, a RIOURBE encaminhou, por solicitação da 2ª IGE, por ocasião da análise do Contrato nº 52/2014 (TCMRJ nº 40/3359/2014), em tramitação nesta Corte de Contas, planilha orçamentária com o valor total de R$ 152.376.768,50, em dissonância com o valor licitado, contratado e constante do relatório SISCOB.
Foi informado pela fiscalização que os projetos executivos, orçamentos e as respectivas memórias de cálculo do Contrato nº 52/2014 serão concluídos em 16 de dezembro de 2014, e que estão sendo priorizados os projetos da Vila dos Tratadores e da pista de Cross Country.
5.2) Medições e Memória de Cálculo
As duas medições realizadas, somam R$ 665.692,01 (valor com BDI e taxa de desconto). No período abordado, observa-se que 8 itens da planilha orçamentária representam 75,31% do valor total destas medições, conforme demonstrado a seguir.
Itens de maior relevância orçamentária nas medições analisadas
1a medição | |||
Código | Descrição resumida | Total medido no período (R$) | Participação no total das medições (%) |
AD 19.05.0450 | Tapume de vedação ou proteção, executado com telhas trapezoidais de aço. | 14.954,85 | 2,65 |
AD 39.05.0122 | Engenheiro, arquiteto ou geólogo xx. | 19.717,30 | 3,50 |
AD 39.05.0134 | Engenheiro, arquiteto ou geólogo sênior. | 33.397,26 | 5,92 |
2a medição | |||
Código | Descrição resumida | Total medido no período (R$) | Participação no total das medições (%) |
SE 19.05.0200 | Preparo manual de terreno até 0,25m de profundidade | 16.690,84 | 2,96 |
Concreto para camada preparatória | 15.195,82 | 2,69 | |
Grupo gerador estacionário, com potência de 139/150Kva, sem operador. Custo horário produtivo. | 20.157,97 | 3,57 | |
Barracão de obra | 175.481,42 | 31,11 | |
Engenheiro, arquiteto ou geólogo xx. | 39.434,60 | 6,99 | |
Engenheiro ou arquiteto, coordenador geral de projetos ou supervisor de obras. | 46.009,50 | 8,16 | |
Engenheiro, arquiteto ou geólogo sênior. | 43.819,10 | 7,77 | |
Total dos itens de maior relevância | 424.858,66 | 75,31 | |
Basicamente, os serviços medidos referem-se à instalação dos canteiros de obras e pagamento do corpo técnico da obra.
A análise realizada constatou que estes 8 itens guardam relação de compatibilidade com o verificado "in loco" e com as respectivas memórias de cálculo.
Ressalta-se que as medições efetuadas dizem respeito a planilha orçamentária existente, não sendo portanto, aquela encaminhada após a divergência de planilhas apontada pelo TCMRJ.
Os diários de obra encaminhados, referentes às duas medições, não estão assinados pelas partes. Solicita-se que os diários de obra sejam devidamente assinados pelas partes.
5.4) Aprovação de Projetos, Licenças e outros Documentos
As ART's e RRT's dos responsáveis técnicos pela elaboração do projeto e da obra estão de acordo com a Lei 6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86.
Não foi fornecido o licenciamento das jazidas, pedreiras e saibreiras que fornecem material para a obra, conforme determina o art. 27 do Decreto Municipal nº 21.682/2002. Foi informado pela jurisdicionada que o material mineral que está sendo utilizado na obra até a presente data é fruto de reaproveitamento de material de escavações executadas no Cross Country. Contudo, tendo em vista que na obra será utilizado grande quantidade de tais materiais (como por exemplo o item PJ 19050200 - aterro com terra preta simples - que representa 12,36% do custo total do orçamento inicial), solicita-se que sejam encaminhados para esta Corte de Contas todas as licenças de jazidas, pedreiras e saibreiras que serão utilizadas na execução da obra. Ressalta-se que tais fornecedores já devem estar definidos, tendo em vista o memorando de início datado de 15/07/2014.
Foi apresentado pela fiscalização a cópia de um e-mail, que o Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx (CVM) enviou à RIOURBE informando que não foi fornecido, mesmo quando solicitado através da Empresa Olímpica Municipal (EOM), as plantas cadastrais de rede das concessionárias, o que impede o CVM de garantir a não interferência nestas redes. No mesmo e-mail é informado que os projetos da equipe de Engenharia da CVM são apresentados à CEDAE, RIOÁGUAS, LIGHT e RIOLUZ para aprovação e apresentação de declarações, e que o mesmo ocorre com a Companhia Distribuidora de Gás (CEG). Sobre a rede de telefonia, foi informado que os projetos são desenvolvidos de acordo com os requisitos das operadoras de rede fixa e móvel, e se limitam à implantação de dutos secos para posterior instalação de cabeamento pela concessionária.
A Licença de Construção da obra, expedida pela Secretaria Municipal de Urbanização, com validade até 23/06/2015 foi adequadamente apresentada, assim como a Licença de Instalação nº 001300/2014, emitida pela SMAC, com vencimento em 22/07/2018.
Não foi apresentado o local para a disposição final dos resíduos da obra, nem descrição do trajeto desenvolvido entre a obra e o bota-fora. Foi informado pela fiscalização que, até a data desta visita, não foi realizado nenhum transporte de Resíduos para fora da obra, tendo em vista que o material resultante das escavações realizadas está sendo reutilizado na própria obra, por se tratar de material de boa qualidade. O estoque do material está sendo feito em uma área provisória, conforme registrado na figura 8. Ressalta-se que a definição do local para disposição final dos resíduos da obra já deveria ter sido providenciado por parte da RIOURBE, tendo em vista o memorando de início datado de 15/07/2014.
6) Contrato de gerenciamento das obras
Em 28/12/2012, foi lavrado o Contrato nº 142/2013 (TCMRJ nº 40/0278/13), que tem por objeto “Apoiar a RIOURBE e EOM nas atividades de gerenciamento de projetos de obras relacionados à construção do Parque Olímpico e projetos associados"5, no valor de R$ 54.698.651,10, com prazo de 1.440 dias, tendo o início de seus serviços ocorrido em 11/01/2013.
Como produto deste contrato, já foram apresentados 3 relatórios mensais de Acompanhamento e Supervisão de Projetos e Obras de Deodoro, sendo que o último abrange o mês de Outubro de 2014. Estes relatórios contém informações, pontos de atenção e fatos relevantes sobre o acompanhamento dos projetos e obras, licitação e orçamento, execução de serviços e registro fotográfico.
Também foram apresentados outros relatórios, que integram o conjunto de produtos contratuais, onde poderão ser encontradas informações relevantes e consolidadas sobre a situação dos projetos e obras do Parque Olímpico e Projetos Associados, a saber:
▪ Relatório de Planejamento, Monitoramento e Controle Integrado: Contém informações sobre os marcos, fatos relevantes, progresso físico do programa, cronogramas, além dos pontos de atenção e ocorrências.
▪ Relatório de Gerenciamento Geral: Contém informações sobre a atuação do Consórcio Gerenciador Concremat Arcadis Logos (CGCA) em cada área de gerenciamento, com resultados das suas atividades, reuniões participadas e produtos emitidos, bem como informações sobre eventuais alterações na estrutura organizacional e pontos de atenção para execução dos serviços de apoio ao gerenciamento.
▪ Relatório de Consultoria Especializada: Contém relato dos resultados da análise técnica de projetos, memória de apropriação de horas de consultoria e o detalhamento dos pontos de atenção sobre a qualidade dos projetos (sob demanda).
Estes relatórios contêm, em seu conjunto, as informações estabelecidas no Termo de Referência da contratação dos serviços especializados de Apoio ao Gerenciamento dos Projetos e Obras do Parque Olímpico e das instalações Esportivas de Deodoro.
5 Projetos Associados: Apoio ao gerenciamento de projetos e obras das Instalações Esportivas de Deodoro, Áreas Norte e Sul
Ref. | Providências |
3) | Solicita-se o encaminhamento do relatório de sondagem para se buscar os esclarecimentos a respeito da alteração de solução técnica de estaca hélice contínua para estaca raiz. |
Solicita-se esclarecimentos quanto aos pontos de atenção de criticidade alta apontados no Relatório de Gerenciamento do mês de outubro/2014. | |
Solicita-se esclarecimentos quanto as providências que estão sendo tomadas para a recuperação do atraso do cronograma real em relação ao previsto. | |
5.1) | Solicita-se esclarecimentos quanto a existência de duas planilhas orçamentárias distintas. |
5.2) | Solicita-se esclarecimentos quanto a medição de itens constante de planilha orçamentária não definitiva. |
5.3) | Solicita-se que os diários de obra sejam devidamente assinados pelas partes. |
5.4) | Solicita-se que seja encaminhado para esta Corte todas as licenças de jazidas, pedreiras e saibreiras que serão utilizadas na execução da obra. |
Solicita-se que a jurisdicionada providencie a definição de local para realizar o Bota Fora. |
Uma vez que restam 99,58% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Conselheiro Relator, para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que o mencionado no item 7 seja esclarecido e/ou justificado pelo órgão.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.
2ª IGE, 28 de novembro de 2014.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
Auditor de Controle Externo - Engenheiro | Auditor de Controle Externo - Engenheira |
Matrícula nº 40/901.790 | Assessora - Matrícula – 40/900.388 |
Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica às obras de "Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.", opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório, através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto as solicitações realizadas.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª Visita Técnica.
À consideração de V. Sª 2ª IGE, 01/12/2014
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx |
2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo |
Inspetor Setorial |
Matricula 40/901.373 |
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE,
Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica às obras de "Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.".
2ª IGE,
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE Matrícula 40/900326