CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO: o futebol como profissão

CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO: o futebol como profissão

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RESUMO: O ordenamento jurídico destaca regimes diferenciados para alguns empregados, em razão do tipo de atividade profissional que desempenham ou da condição que ostentam. Estes contratos especiais regulam as relações de trabalho de atletas profissionais. Dentro do conceito de desporto, o futebol foi o que cresceu de forma mais rápida e em pouco tempo já era praticado em quase todos os lugares do mundo. Vale salientar, que o Direito Desportivo encontra-se com respaldo na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 217, é um direito constitucional que abrange a todos sem exceção. No Brasil, este foi o esporte que mais se evoluiu, ao ponto de sermos conhecidos como o país do futebol. Como se não bastasse, com a intensa e rápida popularização tornou-se inevitável a criação de uma legislação específica que abordasse de forma informativa o tema Desporto e mais especificamente o futebol. O futebol atingiu grandes proporções, aumentando significativamente o número de crianças e jovens que buscavam em sua prática, uma forma de ganhar a vida (dinheiro) e consequentemente obter um sucesso fabuloso. Ante ao exposto, tornou-se incontestado o fato de que esta modalidade do esporte deveria ser profissionalizada. Pois, percebeu-se que havia uma estreita ligação deste ramo do Direito Desportivo com o Direito do Trabalho, devido ao vínculo trabalhista existente entre um determinado atleta de futebol e o seu respectivo clube, pois o esporte passou a ser considerado fonte de lucros, rendas e marketing, destaque social e até mesmo política, entre tantas outras. Sendo que é necessário o registro no órgão desportivo competente, para que surja além do vinculo trabalhista, o vinculo desportivo e usufruindo de particularidades do contrato de trabalho, desde a formação, jornada de trabalho, remuneração, interrupção, suspensão e cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, bem como a cessação do contrato com a rescisão indireta, multa rescisória, rescisão por justa causa, da cláusula penal, direito de preferência, do empréstimo do atleta profissional de futebol. Sendo que contrato de trabalho do atleta profissional de futebol deve ser amparado, em caso de descumprimento e outros tipos de controvérsias, pela Justiça do Trabalho e nunca pela Justiça Desportiva, pois esta é competente apenas para atos de indisciplina e outras questões envolvendo regras peculiares à justiça desportiva. A legislação brasileira distingue situações, pois o desporto poderá ser praticado de forma profissional e não profissional. O primeiro caracteriza-se pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado entre o atleta e a entidade desportiva. Estará o ajuste, portanto sob a égide do Direito do Trabalho. Porém, integrará o rol dos contratos especiais. Já o desporto não- profissional será identificado pela liberdade de pratica e pela inexistência de contrato de trabalho sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.

PALAVRAS-CHAVE: Desporto. Futebol. Contrato. Trabalho. Legislação.

1 Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Xxxxxxx Xxxxxx. E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

2 Professor do curso de Direito da Faculdade Xxxxxxx Xxxxxx e orientador deste trabalho.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo essencial deste trabalho é demonstrar e abranger o vínculo entre o Jogador de Futebol Profissional e o Clube de Futebol, e como se dá a valorização do profissional de futebol para os fins comerciais. Será apresentado um pouco da história do futebol, da legislação desportiva, bem como das legislações específicas do futebol. Conterá, também, um estudo sobre as Leis Específicas do Desporto, que são o Decreto-Lei n. 51.008/63, Lei do Passe (Lei nº 6354/76), Xxx Xxxx (Lei nº 8672/93), Xxx Xxxx (Lei nº 9615/98) e o por último a Lei do Jogador de Futebol (Lei 9981/00), demonstrando as alterações feitas pela Lei Pelé. E assim sendo apresentar todas as necessidades que o assunto merece, apesar da importância é pouco observado e de mínimo conhecimento por parte dos profissionais de direito.

2 METODOLOGIA

Insere-se no campo do estudo da historia do direito desportivo e especificando o contrato de trabalho do profissional de futebol, usando-se métodos de pesquisa de abordagem qualitativa, sendo que o objeto de estudo é de natureza explicativa. Na construção deste estudo será utilizada, pesquisa bibliográfica com as seguintes Fontes teóricas (relatórios de pesquisa, doutrinas, artigos científicos, monografias, jurisprudências, noticiário, dissertações e teses), enfocando, conhecer as legislações específicas e mencionar as normas que são aplicadas ao contrato de trabalho desses profissionais, com intuito de passar conhecimento à sociedade.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A falta de produção doutrinária e jurisprudencial acerca dos temas jurídicos associados ao desporto e as repetidas alterações na legislação que o regem contribuem para a multiplicação de entendimentos desencontrados e opiniões infundadas. Tal situação é agravada pelo não reconhecimento do Direito Desportivo como ciência jurídica autônoma, ainda que esta autonomia esteja próxima. Diz-se isto em virtude da dificuldade de aplicação de fatos e conceitos de outros ramos do

Direito às situações ligadas ao esporte, principalmente em se tratando do futebol. Grande desordem tem sido observada quando se colocam em pauta os temas que dão título a este estudo. Por este motivo, imperiosa a análise destes institutos, mormente no que diz respeito aos reflexos na relação de trabalho existente entre atletas profissionais de futebol e associações de prática desportiva.

4 CONCLUSÕES

O presente estudo demonstrou que apesar de muitas vezes ser visto como mera diversão e sendo fato que o futebol acarreta emoções que envolvem indivíduos das mais variadas classes sociais e que o direito desportivo ainda carece de uma contemplação jurídica mais aprofundada por parte dos profissionais de direito Portanto, é suma importância ressaltar, que dado a amplitude que o futebol representa não só no Brasil como no Mundo inteiro, o tema em estudo deve ser tratado pelos profissionais da área jurídica de forma mais aprofundada, pois apesar de haverem leis especificas que retratam o tema, ainda existem muitas falhas legislativas que acabam por não proteger de forma mais segura esta profissão chamada futebol.

REFERÊNCIAS

XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998.

XXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXXX, Aryanna; XXXXXXX, Xxxxxx. Consolidação das Leis do Trabalho. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

VADE MECUM. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

XXXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx. Nova Legislação Desportiva: aspectos trabalhistas. São Paulo: LTR, 2001.