TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE SOFTWARE
TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE SOFTWARE
Março, 2016
Estes Termos e Condições de Licença de Software ("Acordo") regem uma Ordem que incorporam estes termos e condições celebrados entre uma afiliada da MicroStrategy Incorporated ("MicroStrategy") e a entidade que solicitou os Produtos e serviços identificados em referida Ordem ("Cliente").
1. Concessão de Licença. A MicroStrategy concede ao Cliente e seus afiliados uma licença não exclusiva, não transferível, sujeito aos termos e condições do presente Acordo e em conformidade com a legislação aplicável, para (a) instalar os Produtos de software (cada um "Produto") em servidores e estações de trabalho sob o controle do Cliente, ou sob o controle de um terceiro prestador de serviços do Cliente, no país em que as mercadorias são entregues; e (b) fazer uso dos Produtos (incluindo a documentação do usuário normalmente distribuído ou disponibilizado como parte dos Produtos ("Documentação")) só para as operações de negócios internos do Cliente, em ambos os casos de acordo com o tipo de licença e os termos especificados em uma Ordem. "Uso" significa (i) conceder acesso aos Produtos a usuários nomeados localizados em qualquer parte do mundo; e (ii) habilitar os Produtos para enviarem relatórios e dashboards via email para usuários nomeados localizados em qualquer parte do mundo; e (iii) habilitar os Produtos para entregarem relatórios a um servidor de arquivos ou impressora a ser acessado por usuários nomeados localizados em qualquer parte do mundo. A utilização de um Produto pelo Cliente estará sujeita a uma licença do tipo Usuário Nomeado ou CPU, conforme especificado na Ordem. "Usuário Nomeado" significa um único indivíduo designado pelo Cliente como um usuário de um Produto, não temporariamente. "CPU" significa um núcleo (ou core) físico ou virtual ao qual é atribuído um Produto ou um agrupamento (cluster) de um Produto, em apoio a um número não especificado de Usuários Nomeados, no ambiente especificado em uma Ordem. A MicroStrategy irá fornecer cada Produto ao Cliente, tornando-os disponíveis para o Cliente através de download pela internet. O Cliente pode fazer cópias adicionais dos Produtos baixados, para fins de arquivo.
2. Serviços de Suporte Técnico. Serviços de Suporte Técnico significam o suporte técnico e manutenção fornecido pela MicroStrategy em conformidade com as políticas e procedimentos de suporte técnico MicroStrategy descritos em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx, em vigor no momento em que os serviços forem comprados. A MicroStrategy prestará ao Cliente o nível de serviços de suporte especificados na respectiva Ordem. Em cada Ordem de licenças de Produtos perpétuos será estabelecido o preço dos serviços de suporte standard para um período de um ano, a contar da
data de entrega dos referidos Produtos. Salvo disposição em contrário na referida Ordem, (a) após o término do ano inicial dos serviços, o Cliente poderá optar pela renovação para o segundo ano do Suporte Técnico Standard, pelo preço indicado na Ordem, acrescido da variação acumulada no período pelo IGP-M ou, na sua ausência, o índice oficial que melhor reflita a inflação registrada no período; e (b) o Cliente concorda em renovar os Serviços de Suporte Standard, exceto se o Cliente notificar por escrito a MicroStrategy, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes de expirar o período de vigência, que deseja que o suporte técnico para todas as licenças de Produtos não seja renovado. O preço dos Serviços de Suporte Técnico Standard para as licenças a termo, com duração anual, será incluído como parte do valor da licença. Para cada licença de Produto a MicroStrategy irá fornecer, a pedido do Cliente, a versão comercial subsequente do Produto ("Atualização"), de forma gratuita, como parte da assinatura dos serviços de suporte. Atualizações não incluem novos Produtos que a MicroStrategy comercializa separadamente.
3. Restrições e Obrigações. O Cliente é responsável pelo cumprimento deste Acordo por seus usuários nomeados. O Cliente não poderá (a) copiar, exibir, distribuir ou utilizar os Produtos de qualquer forma ou para qualquer finalidade não expressamente permitida por este Acordo; ou (b) criar trabalhos derivados ou modificar o Produto de qualquer outra forma; ou (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Produtos ou os metadados criados pelos Produtos; ou (d) divulgar os resultados de qualquer teste de benchmark sem o consentimento prévio da MicroStrategy; ou (e) usar os Produtos de modo que violem os direitos de privacidade de qualquer pessoa, conferidos por leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
4. Produtos de Segurança. Quando o Cliente recebe o acesso a Produtos de segurança da MicroStrategy como parte de uma entrega de Produtos de análises e de mobilidade, o Cliente só pode usar esses Produtos de segurança para autenticar o acesso a relatórios de análise. O Cliente é responsável por (a) configurar os Produtos de segurança para integração com aplicações de rede e segurança do Cliente; e (b) disponibilizar aos usuários nomeados do Cliente os termos de uso e uma política de privacidade para aplicações de segurança que sejam consistentes com os termos de uso e a política de privacidade
MicroStrategy, incluída em cada plataforma em que as aplicações de segurança estejam disponíveis (por exemplo, a Apple App Store para dispositivos iOS e Google Play Store para dispositivos Android). "Aplicação de Segurança" significa as versões para iOS e Android de quaisquer aplicações proprietárias da MicroStrategy que possam ser baixadas pelos usuários em seus smartphones, e que podem ser modificados pela MicroStrategy ocasionalmente. OS PRODUTOS DE SEGURANÇA DA MICROSTRATEGY NÃO SE DESTINAM E NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA GERENCIAR O ACESSO FÍSICO OU LÓGICO PARA INSTALAÇÕES OU SISTEMAS NOS QUAIS UM ATRASO OU FALHA DE TAL ACESSO POSSA PÔR EM PERIGO A SAÚDE OU A SEGURANÇA OU PERDAS E DANOS AMBIENTAIS OU DE PROPRIEDADE OU SEMELHANTES, E O CLIENTE CONCORDA EM NÃO USÁ-LOS PARA GERENCIAR TAL ACESSO A MENOS QUE O CLIENTE FORNEÇA UM MECANISMO À PROVA DE FALHAS OU BYPASS PARA PRODUTOS DE SEGURANÇA, QUE POSSAM SER USADOS EM CASO DE EMERGÊNCIA, SENDO DO CLIENTE A TOTAL RESPONSABILIDADE SOBRE ISSO.
5. Propriedade Intelectual. A MicroStrategy, suas afiliadas e licenciantes detêm a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Produtos. Os Produtos são licenciados, não vendidos. Cada parte terá a propriedade e manterá todos os direitos sobre suas marcas, logotipos e outros elementos de marca (coletivamente, "Marcas"). Na medida em que uma parte conceda qualquer direito ou licença de suas marcas para a outra parte, nos termos deste Acordo, a utilização pela outra parte de tais marcas deve ser objeto de uso razoável dentro das diretrizes fornecidas por escrito pela parte que é dona das Marcas.
6. Prazo e Rescisão. As Ordens e as licenças de Produtos só podem ser rescindidas em conformidade com esta cláusula. O Cliente pode rescindir a qualquer Ordem ou licença de Produto a qualquer momento, mediante notificação por escrito a MicroStrategy. A MicroStrategy pode rescindir qualquer Ordem ou licença de Produto, mediante notificação por escrito ao Cliente (a) se o Cliente descumprir qualquer condição do presente Acordo e não sanar a violação no prazo de 30(trinta) dias a após ter sido notificado sobre tal descumprimento; ou (b) em conformidade com as cláusulas "Indenização" e "Garantias e Recursos". Em caso de rescisão de todas as Ordens, este Acordo e todas as licenças de Produtos serão rescindidos e todos os valores devidos pelo Cliente até a data de rescisão serão devidos imediatamente. Quando uma licença
de Produto expirar ou for rescindida, o Cliente deve parar de usar o Produto imediatamente.
7. Indenização. A MicroStrategy defenderá o Cliente, às suas próprias custas, contra qualquer reclamação, procedimento, ação ou processo ( "Reclamação") apresentado por um terceiro contra o Cliente alegando que qualquer Produto infrinje ou se apropria indevidamente do direito de propriedade intelectual de propriedade de referido terceiro, e indenizará o Cliente e o isentará por qualquer dano causado ao terceiro, desde que determinado por sentença transitada em julgado pelo tribunal competente, ou pagará todos os valores que tenham sido acordados ao abrigo de um acordo para resolver a reclamação, desde que o Cliente: (a) envie aviso imediatamente por escrito da reivindicação à MicroStrategy; e (b) forneça o controle exclusivo à MicroStrategy da defesa e negociações para chegar a um acordo sobre a reivindicação (considerando que a MicroStrategy não vai chegar a qualquer acordo em relação à denúncia que envolva responsabilidade perante ao Cliente ou admissão de culpa pelo mesmo sem o seu consentimento); e (c) forneça à MicroStrategy todas as informações disponíveis e assistência razoávelmente necessária para que a MicroStrategy possa exercer a defesa da reclamação ou chegar a um acordo sobre o assunto; e (d) não tenha sido acordado ou celebrado, acordo em relação a tal reclamação, sem a aprovação por escrito da MicroStrategy. No caso do uso de um Produto pelo Cliente seja proibido por uma decisão competente em relação à reclamação, a MicroStrategy poderá optar por modificar o Produto para cessar a infração (preservando substancialmente a sua utilidade e funcionalidade), ou obter uma licença para permitir o uso contínuo do Produto, ou, se as medidas acima não forem comercialmente razoáveis, a MicroStrategy poderá rescindir a licença de uso do Cliente e reembolsar ao Cliente os valores da licença e qualquer valor pago antecipadamente pelos Serviços de Suporte Técnico para o Produto não utilizado. A MicroStrategy não terá nenhuma obrigação de compensação e o Cliente deverá indenizar a MicroStrategy, de acordo com estabelecido no presente Acordo, por qualquer reclamação decorrente ou baseada em: (i) mau uso ou uso não autorizado de um Produto ou uso de um Produto fora do escopo descrito na documentação, se a reclamação pudesse ter sido evitada sem essa utilização; ou (ii) qualquer modificação de um Produto não autorizada pela MicroStrategy, por escrito, se a reclamação pudesse ter sido evitada sem referida modificação; ou (iii) utilização de uma
versão anterior de um Produto, se a reclamação
pudesse ter sido evitada utilizando-se uma versão atualizada dos Produtos; ou (iv) uma combinação de um Produto com quaisquer Produtos, serviços ou
processos de negócios de terceiros que não são fornecidos pela MicroStrategy como parte do Produto, se a reclamação pudesse ter sido evitada sem tal combinação. As disposições da presente cláusula estabelecem a responsabilidade única e exclusiva da MicroStrategy para o Cliente e são os único recurso do Cliente em relação às violações dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.
8. Garantias e Recursos. A MicroStrategy garante que
(a) por um período de três (3) meses a partir da Data de Entrada em Vigor da respectiva Ordem ("Período de Garantia") cada Produto constante da Ordem e atualizações do referido Produto, durante o Período de Garantia, funcionará substancialmente de acordo com as especificações técnicas contidas na documentação; e (b) antes do lançamento de cada versão dos Produtos a MicroStrategy executa uma verificação do mesmo usando um programa de verificação de vírus reconhecido nacionalmente e remove quaisquer vírus detectados pelo referido programa antivírus antes do lançamento dessa versão dos Produtos; e (c) não reduzirá materialmente o nível de serviços de suporte prestados pelo período contratado de tais serviços de suporte; e (d) os funcionários e subcontratados da MicroStrategy executarão os serviços incluídos em uma Ordem de forma consistente com as normas e práticas da indústria geralmente aceitas. Para qualquer violação da garantia incluída no item (a), o único recurso disponível para o Cliente e a plena responsabilidade da MicroStrategy será (i) a correção de erros que causam a violação à garantia do Produto; ou (ii) a substituição do Produto; ou (iii) se nenhuma das soluções acima possa ser realizada razoavelmente pela MicroStrategy, a devolução do valor da licença e quaisquer quantias pagas com antecedência para os Serviços de Suporte Técnico do Produto não utilizado, desde que as licenças do Produto sejam rescindidas. Para qualquer violação da garantia incluída no item (d), o único recurso disponível para o Cliente e a plena responsabilidade da MicroStrategy será fornecer novos serviços pela MicroStrategy sem nenhum custo para o Cliente.
Cada parte garante que qualquer indivíduo que assine o presente Acordo ou qualquer Ordem regida por este Acordo em nome de tal parte tem autoridade para celebrar este Acordo ou a Ordem em nome de tal parte e que cada parte irá cumprir todas as leis, e regulamentos no exercício dos seus direitos e cumprirá as suas obrigações ao abrigo deste Acordo.
O Cliente reconhece que a transferência direta ou indireta de Produtos em violação à lei dos Estados Unidos da América é proibida. O Cliente garante que
(i) não é um parte restrita; e (ii) não é controlada ou atua em nome de uma parte restrita; e (iii) nem o Cliente nem qualquer de seus empregados, agentes
ou contratados transferirão ou permitirão a transferência de qualquer Produto a uma parte restrita. "Parte Restrita" significa qualquer pessoa ou entidade que (i) esteja incluída em qualquer lista mantida pelo governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receberem exportações ou serviços; ou (2) seja nacional, residente ou entidade / autoridade governamental em qualquer país ou território que é ou possa ser sujeita a controles de exportação pelos EUA em razão da luta contra o terrorismo ou com as quais as pessoas dos EUA sejam proibidas, em geral, de realizar transações financeiras.
NÃO SE CONCEDE NENHUMA OUTRA GARANTIA OU COMPROMISSO, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, COM RESPEITO AOS PRODUTOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO- VIOLAÇÃO.
9. Limitação de Responsabilidade. EXCETO PARA AS OBRIGAÇÕES DA MICROSTRATEGY AO ABRIGO DA CLÁUSULA "INDENIZAÇÃO", A RESPONSABILIDADE TOTAL E ACUMULADA DE MICROSTRATEGY E TODAS AS SUAS AFILIADAS E LICENCIANTES PERANTE AO CLIENTES E TODAS AS SUAS AFILIADAS, EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO, NÃO DEVE EXCEDER O MONTANTE DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS OU DEVIDAS À MICROSTRATEGY SOB ESTE ACORDO, DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À PRIMEIRA ALEGAÇÃO FEITA PELO CLIENTE SOB ESTE ACORDO. EM NENHUM CASO A MICROSTRATEGY OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO. SEJA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUALMENTE OU DE OUTRO MODO, AINDA QUE A MICROSTRATEGY OU QUALQUER DE SUAS CONTROLADAS OU COLIGADAS TENHAM SIDO ADVERTIDAS DA POSSIBILIDADE DE QUE TAIS DANOS E PREJUÍZOS PUDESSEM SE PRODUZIR E AINDA QUE UMA MEDIDA DE REPARAÇÃO ACORDADA NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL OU SEJA CONSIDERADA INAPLICÁVEL POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
10. Ordens e Pagamentos. Exceto se de outra forma previsto neste Acordo, as Notas Fiscais/Fatura serão
emitidas pela MicroStrategy em reais (R$), em até 5 (cinco) dias corridos após a Data de Entrada em Vigor deste instrumento e os pagamentos devem ser efetuados em 30 (trinta) dias corridos após a emissão das Notas Fiscais Fatura. O Preço constante de cada Ordem inclui todos os tributos para faturamento em São Paulo. Havendo alteração em alíquotas e tributos, os preços serão reajustados, para mais ou para menos, conforme alíquotas e tributos vigentes à data do faturamento. Todos os pagamentos devem ser feitos conforme a moeda constante de cada Ordem. Toda fatura não quitada no seu vencimento será corrigida monetariamente com base na variação do IGP-M desde o dia de seu vencimento até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pro-rata-die. Caso o período de atraso seja superior a dez (10) dias, além da correção monetária supramencionada, o valor em atraso será acrescido em 2% (dois por cento) a título de multa moratória. Salvo indicação em contrário, todas as ordens são firmes, não sendo sujeitas a cancelamento, reembolso ou qualquer tipo de indenização.
11. Auditoria. O Cliente manterá registros precisos e completos em relação às suas atividades sob este Acordo. A pedido da MicroStrategy, mas não mais do que uma vez por ano, a MicroStrategy poderá verificar esses registos de uso dos Produtos pelo Cliente.
12. Proteção de dados. O Cliente não deve transferir ou fornecer qualquer acesso à MicroStrategy a quaisquer dados ou informações sujeitas a regulamentação sob a Lei de Proteção de dados aplicável ("Dados Protegido") em conexão com o presente Acordo, incluindo sem limitação, dados pessoais, informação de saúde protegida e informação de identificação pessoal (como tais termos são definidos na Lei de Protecção de Dados Aplicável), exceto dados protegidos relacionados às pessoas de contato do Cliente. "Lei de Proteção de Dados Aplicável" significa todas as leis, regras, regulamentos e normas governamentais internacionais, federais, estaduais ou municipais em vigor ou que entrem em vigor no futuro, relacionadas de qualquer forma com regras de privacidade, confidencialidade e segurança dos dados protegidos, incluindo, sem limitação, as diretivas da União Europeia em geral, que regulam a proteção de dados e todas as normas industriais aplicáveis à privacidade, proteção de dados, confidencialidade e segurança a informação. A MicroStrategy implementou medidas técnicas, organizacionais e de segurança para salvaguardar e proteger os dados de propriedade intelectual fornecidos pelo Cliente à MicroStrategy e a MicroStrategy pode acessar, utilizar e transferir tais dados protegidos para os alfiliados da MicroStrategy e a terceiros (incluindo
aqueles localizados fora da União Européia) apenas para cumprimento de obrigações e exercício dos direitos da MicroStrategy e cumprir os requisitos legais e de auditoria da MicroStrategy. O Cliente é responsável por fornecer qualquer aviso prévio e obter qualquer consentimento e aprovação para coletar, processar, transferir, guardar e usar os dados coletados pelo Cliente em conexão com o uso dos Produtos pelo Cliente.
13. Notificações. Todas as notificações relacionadas a esse Acordo deverão ser entregues pessoalmente, enviada por email ou portador. O Cliente enviará suas notificações para MicroStrategy Brasil Ltda., Av. Dr. Xxxxxxx xx Xxxx 1340 – Cjto.52, XXX 00000-000 – São Paulo-SP; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.
14. Cessão. Esse Acordo não poderá ser cedido ou transferido de qualquer outra forma pelo Cliente, inclusive por disposição legal, sem o prévio consentimento por escrito da MicroStrategy.
15. Outras Disposições. Cada parte tratará a informação confidencial da outra parte com o mesmo cuidado com que trata suas próprias informações confidenciais e, ao término do presente Acordo, devolverá todas as informações confidenciais da outra parte que ficar sob seu controle. A versão mais recente deste Acordo incorporado a uma Ordem regerá todas as Ordens anteriores do Cliente. Os termos deste Acordo e de qualquer Ordem, substituirão os termos de qualquer Ordem de compra, pedido ou outro documento gerado pelo cliente e enviado à MicroStrategy. Quaisquer condições comerciais estabelecidas ou referenciadas em tais Ordens de compra, pedidos ou documentos (exceto para nomes, números e endereços) não terão validade perante à MicroStrategy. Entre o presente Acordo e a Ordem, prevalece as disposições desta última, mas apenas em relação à Ordem em questão. Este acordo também irá substituir todos os termos de licença "click-wrap" incluídos nos Produtos. Nenhuma das partes será responsável pelo atraso no cumprimento de suas obrigações ocorrido por razões alheias à sua vontade. A aplicação e a interpretação dos termos deste Acordo estão sujeitas às leis da República Federativa do Brasil.Para dirimir qualquer divergência oriunda do presente Acordo, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Em caso de disputas judiciais, a parte vencedora terá direito a cobrar da outra Parte os valores dispendidos, mas não limitado a honorários xxxxxxxxxxxx.Xx o cliente acessar qualquer Produto, serviço ou conteúdo de terceiros (doravante denominada "Solução de Terceiros") como parte dos Produtos, o Cliente concorda e reconhece que (a)
pode baixar conteúdo dos servidores do fornecedor da Solução de Terceiros; e (b) o acesso à Solução de Terceiros por parte do Cliente será feito apenas com a finalidade de usar a Solução de Terceiros em conjunto com os Produtos; e (c) a MicroStrategy não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas pelo fornecedor da Solução de Terceiros; e
(d) a relação entre MicroStrategy e o fornecedor da Solução de Terceiros está sujeita a rescisão e cancelamento; e (e) o Cliente não pode remover ou ocultar quaisquer sinais e/ou legenda de patentes, direitos autorais, marcas ou direitos de propriedade contidos nos Produtos ou fixados em qualquer output dos Produtos. Durante o prazo de contratação e vigência de quaisquer Serviços prestados ao Cliente pela MicroStrategy em virtude deste Acordo e durante um (1) ano após o término de cada um dos ditos Serviços, o Cliente e as companhias pertencentes ao mesmo grupo não poderão contratar empregados ou subcontratados da MicroStrategy que tiverem participado direta ou indiretamente na prestação dos Serviços. Não obstante o anterior disposto, não será considerada uma violação de tal disposição a contratação de um empregado (ou agente) da outra parte que tem respondido a uma oferta de emprego anunciada publicamente. Se qualquer disposição deste Acordo for declarada nula ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição deverá ser interpretada de modo a refletir, tanto quanto possível, sua intenção e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor. Em nenhum caso será considerada a existência de associação, joint-venture ou relação de emprego ou agência entre o Cliente e a MicroStrategy como resultado deste Acordo ou uso dos Produtos pelo Cliente. A falta do exercício por quaisquer das partes de qualquer direito ou disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito, a menos que seja reconhecido e aceito por escrito pela parte renunciante. Qualquer disposição deste Acordo que seja razoavelmente esperada sobreviver, vai sobreviver ao término deste Acordo. Não há terceiros beneficiários do presente Acordo. O Cliente declara que sua decisão de comprar licenças de Produtos não é baseada em (a) quaisquer comentários por escrito ou verbal pela MicroStrategy em relação à funcionalidade ou funcionalidades que não são oferecidas atualmente pela MicroStrategy na versãodisponível mais recente dos Produtos; ou (b) qualquer expectativa de que qualquer funcionalidade ou recurso adicional introduzidos como parte de uma demonstração, avaliação ou apresentação do plano de desenvolvimento do Produto, poderão ser incluídos em uma futura atualização ou liberação; ou
(c) demonstrações de qualquer software que não está
disponível atualmente. O Cliente reconhece ainda que o desenvolvimento, lançamento e datas de qualquer recurso adicional ou funcionalidade dos
Produtos da MicroStrategy permanece a critério exclusivo da MicroStrategy. Se o cliente implementar os Produtos como parte de um aplicação externa, o Cliente concorda em incluir a frase "Powered by MicroStrategy" ou alguma outra semelhante indicada pela MicroStrategy.
Este acordo poderá ser assinado em 2 (duas) ou mais vias de igual forma e teor, inclusive através de plataformas eletrônicas. Este acordo constitui a totalidade do acordo entre você e MicroStrategy e substitui todas as negociações, discussões, acordos anteriores ou atuais, escritos ou orais relativas ao assunto aqui tratado.