Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes: This agreement is entered into by and between:
PROVEDOR DE SERVIÇOS GERENCIADOS DE CO-LOCATION |
AUTHORIZATION TERM
CO-LOCATION MANAGED SERVICES PROVIDER
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Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes: |
This agreement is entered into by and between: |
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B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 09.346.601/0001-25, e sua filial localizada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, n.º 85, Bairro Tamboré, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.346.601/0012-88, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada “B3”; e |
B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation duly organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, with its head office in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 7th floor, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register of the Finance Ministry (“CNPJ/MF”) under nº. 09.346.601/0001-25, and its subsidiary located in the City of Santana de Parnaíba, State of São Paulo, at Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx Xxxxxxx, enrolled with the CNPJ/MF under nº 09.346.601/0012-88, herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “B3”; and |
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RAZÃO SOCIAL, sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no Estado de Estado, Cidade de Cidade, no Endereço, inscrita no CNPJ/MF sob n.º , neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada “CONTRATANTE”; |
COMPANY NAME, a corporation duly organized under the laws of the Country/State with its principal place of business located at , enrolled with the CNPJ/MF under nº. , herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “CONTRACTING PARTY”; |
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B3 e CONTRATANTE serão doravante denominadas em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”;
I – DEFINIÇÕES
Conforme empregados no presente Termo, os termos a seguir terão os significados indicados abaixo:
Provedor de Serviços Gerenciados de Co-location: Terá o significado definido na Política Comercial do Co-location então vigente.
Serviços da B3: Referem-se aos serviços de distribuição de market data, de roteamento de ordens e demais serviços relacionados aos ambientes de pré-negociação, negociação e/ou pós-negociação, oferecidos pela B3;
Os demais termos iniciados em maiúsculo constantes e não definidos de forma diversa neste instrumento terão os mesmos significados a eles atribuídos no Termo do Co-location, conforme definido abaixo.
II – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Considerando que:
RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Autorização – Provedor de Serviços Gerenciados de Co-location (“Termo de Autorização”) que será regido pelos termos e disposições abaixo:
III – TERMOS E CONDIÇÕES
1.1 A CONTRATANTE poderá utilizar as Unidades de Hospedagem para hospedar Equipamentos que serão utilizados pelos Clientes da CONTRATANTE, desde que estes contratem, através da assinatura do devido instrumento contratual, Serviços da B3, conforme disposto na Política Comercial do Co-location.
1.2 A CONTRANTE não poderá fornecer serviços de Provedor de Serviços Gerenciados de Co-location dentro do Co-location B3 para Clientes que não possuam relação contratual com a B3 referente aos Serviços B3.
2. Responsabilidades. A CONTRATANTE se responsabiliza perante a B3 por todo e qualquer ato e/ou omissão, seja culposo ou doloso, cometido por seus Clientes, devendo cientifica-los das regras, termos e condições de utilização da Área de Co-location da B3, inclusive orientando-os a observar os Normativos B3 aplicáveis.
2.1 A CONTRATANTE se responsabiliza pela instalação, remoção e alteração dos Equipamentos, sejam da CONTRATANTE ou de seus Clientes, alocados nas Unidades de Hospedagem.
2.2 Todos os serviços de Manutenção Técnica necessários ao Equipamento serão realizados pela CONTRATANTE ou por ela supervisionados.
2.3 A CONTRATANTE se compromete e se responsabiliza por informar seus Clientes a respeito das condições do Termo de Co-location que possam vir a afetá-los, especialmente, mas não limitando, as cláusulas 2.2, 3.2, 4.1, 5, 6, 8, 9, 10.1, 15, 16.1, 16.2 e 16.3.
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B3 and CONTRACTING PARTY are referred to herein jointly as “Parties” and severally as “Party”;
I – DEFINITIONS
For the purposes of this Term, the following definitions shall apply:
Co-location Managed Services Provider: It shall have the meaning defined in the B3 Co-location Commercial Policy then in effect.
B3 Services: refers to the market data distribution, order routing and other services related to pre-trading, trading and/or post-trading environments offered by B3;
The other capitalized terms that are constant and not defined in this instrument will have the same meanings attributed to them in the Co-location Term, as defined below.
II - PRELIMINARY CONSIDERATIONS
Whereas:
NOW THEREFORE the Parties hereby agree to enter into this Authorization Term - Co-location Managed Services Provider ("Authorization Term"), which shall be governed by the following terms and provisions:
III - TERMS AND CONDITIONS
1. Object. By means of this instrument, B3 authorizes, on a non-exclusive basis, the CONTRACTING PARTY to provide services of Co-location Managed Services Provider, as defined in the B3 Co-location Commercial Policy, through sub-allocation of the Hosting Units contracted with B3, which will remain governed by the terms and provisions contained in the Co-location Term, except as expressly provided otherwise in this instrument.
1.1 The CONTRACTING PARTY may use the Hosting Units to host Equipment that will be used by the CONTRACTOR's Clients, provided that they contract, through the signing of the contractual instrument, B3 Services, as set forth in the B3 Co-location Commercial Policy.
1.2 The CONTRACTOR shall not be able to provide Co-location Managed Services Provider services within the B3 Co-location for Clients who have no contractual relationship with B3 relating to B3 Services.
2. Liability. The CONTRACTING PARTY assumes liability for any act and/or omission, whether wrongful or willful, committed by its Clients, and must inform them of the rules, terms and conditions of use of the B3 Co-location Area, including the obligation to comply with the applicable B3 Rules.
2.1 The CONTRACTING PARTY is liable for the installation, removal and alteration of the Equipment, either belonging to the CONTRACTING PARTY or its Clients, allocated in the Hosting Units.
2.2 All Technical Maintenance services required by the Equipment shall be carried out by or under the supervision of the CONTRACTING PARTY.
2.3 The CONTRACTING PARTY commits and is liable for informing its Clients of the conditions of the Co-location Term that may affect them, especially, but not limited to, the clauses 2.2, 3.2, 4.1, 5, 6, 8, 9, 10.1, 15, 16.1, 16.2 and 16.3. |
3. Acesso da CONTRATANTE à Área de Co-location e Área de Staging. A CONTRATANTE, os Representantes da CONTRATANTE e os Clientes da CONTRATANTE autorizados terão acesso à Área de Co-location e/ou à Área de Staging tão-somente em conformidade com os termos e as condições especificadas na Política Comercial do Co-location e nos Normativos B3.
3.1. A CONTRATANTE, os Representantes da CONTRATANTE e os Clientes da CONTRATANTE poderão acessar a Área de Staging e/ou a Área de Co-location, a fim de realizar Manutenção Técnica no Equipamento, mediante autorização prévia da B3 e nos termos da Política Comercial do Co-location e dos Normativos B3, sendo certo que tal acesso não deverá interferir nas operações normais da B3 e de seus demais clientes.
3.2. A CONTRATANTE será responsável por qualquer pessoa que autorizar e/ou permitir o acesso à Área de Co-location, à Área de Staging ou à Infraestrutura Tecnológica B3, inclusive pelos Clientes da CONTRATANTE e pelas pessoas enviadas por estes.
3.3. Os Clientes da CONTRATANTE somente terão acesso à Área de Co-location e à Área de Staging se estiverem acompanhados de um Representante da CONTRATANTE e um funcionário da B3.
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3. CONTRACTING PARTY's access to the Co-location Area and Staging Area. The CONTRACTING PARTY, its Representatives and authorized Clients shall have access to the Co-location Area and/or the Staging Area only in accordance with the terms and conditions specified in the B3 Co-location Commercial Policy and in B3 Rules.
3.1. The CONTRACTING PARTY, its Representatives and the Clients of the CONTRACTING PARTY may access the Staging Area and/or the Co-location Area, in order to perform Technical Maintenance in the Equipment, with the prior authorization of B3 and under the terms of B3 Co-location Commercial Policy and B3 Rules, provided that such access shall not interfere with the normal operations of B3 and its other clients.
3.2. The CONTRACTING PARTY shall be liable for any person it authorizes and/or permits access to the Co-location Area, the Staging Area or the B3 Technological Infrastructure, including the Clients of the CONTRACTING PARTY and the persons sent by them.
3.3. The CONTRACTING PARTY’s Clients will only have access to the Co-location Area and the Staging Area if they are accompanied by a CONTRACTING PARTY’s Representative and a B3 employee. |
4. Implementação, Certificação e Conexão. A CONTRATANTE informará seus Clientes que: |
4. Implementation, Certification and Connection. The CONTRACTING PARTY shall inform its Clients that: |
4.1 Somente poderão ser utilizadas no Co-location B3 soluções tecnológicas de propriedade ou licenciadas pela CONTRATANTE, ou pelos Clientes da CONTRATANTE, e previamente certificadas pela B3 onde couber, conforme seus testes de funcionalidade, de acordo com a Política Comercial do Co-location.
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4.1 Only technological solutions owned or licensed by the CONTRACTING PARTY or by its Clients and previously certified by B3 in accordance with its functionality tests, pursuant to the B3 Co-location Commercial Policy, shall be used in the B3 Co-location. |
4.2 Sem prejuízo da certificação, a CONTRATANTE é a única responsável perante a B3 e quaisquer terceiros, pela escolha, contratação, implementação e validade da solução tecnológica que lhe seja mais adequada.
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4.2 Without prejudice to the certification, the CONTRACTING PARTY shall be solely liable before its Clients, B3 and any third parties for the selection, contracting, implementation and validity of the technological solution that best suits it. |
5. Contingência. A estrutura de contingência do Equipamento da CONTRATANTE e de seus Clientes que estiverem hospedados no Co-location B3 deverá ser providenciada pela CONTRATANTE, em local distinto da Área de Co-location, conforme suas necessidades e de acordo com os Normativos da B3.
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5. Contingency. The contingency structure for the Equipment of the CONTRACTING PARTY’s and for the Equipment of its Clients that are hosted in B3 Co-location shall be provided by the CONTRACTING PARTY, in a location outside the Co-location Area, pursuant to their needs and in accordance with the B3 Rules. |
6. Remuneração. A CONTRATANTE pagará à B3 a devida remuneração, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na tabela de preços contida na Política Comercial do Co-location então vigente, nos termos do Contrato de Co-location.
7. Vigência e Rescisão. Este Termo de Autorização vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e será renovado, automaticamente, ao final de cada período, salvo se expressamente acordado de forma diversa entre as Partes.
7.1 O prazo de vigência deste Termo de Autorização será atrelado ao do Termo de Co-location, uma vez extinto o Termo de Co-location este Termo de Autorização será considerado automaticamente extinto para todos os fins de direito, sem a necessidade de notificação prévia ou formalização por escrito.
7.2 As Partes poderão resilir este Termo de Autorização, a qualquer momento, mediante envio de notificação prévia com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência.
7.3 A B3 poderá rescindir este Termo de Autorização, imediatamente, mediante simples notificação por escrito, caso a CONTRATANTE infrinja quaisquer termos deste instrumento.
7.4 A B3 poderá rescindir este Termo de Autorização, imediatamente, mediante simples notificação por escrito, caso quaisquer dos Clientes da CONTRATANTE venha a causar qualquer perda, dano e/ou prejuízo à B3 ou a seus Clientes do Co-location.
7.5 A CONTRATANTE deverá, no prazo de 10 (dez) dias a partir da extinção deste Termo de Autorização, independentemente do motivo, publicar uma carta aberta, a todos seus Clientes dos serviços de Provedor de Serviços Gerenciados de Co-location, a respeito da extinção deste Termo de Autorização.
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6. Remuneration. The CONTRACTING PARTY shall pay B3 the due remuneration, in the values, form and periodicity established in the price table contained in B3 Co-location Commercial Policy then in force, under the terms of the Co-location Term.
7. Validity and Termination. This Authorization Term shall remain in force for a period of twelve (12) months from the date of its signature and shall be automatically renewed at the end of each period, unless otherwise expressly agreed between the Parties.
7.1 The term of validity of this Authorization Term will be linked to that of the Co-location Term, once the Co-location Term has terminated this Authorization Term will be deemed automatically terminated for all legal purposes, without the need for prior notification or formalization in writing.
7.2 The Parties may terminate this Authorization Term at any time by sending a prior notification at least 60 (sixty) days in advance to the other Party.
7.3 B3 may terminate this Authorization Term immediately, by simple written notification, in case the CONTRACTING PARTY violates any terms of this instrument.
7.4 B3 may terminate this Authorization Term immediately upon simple written notice if any of the CONTRACTING PARTY’s Clients cause any loss, damage and/or prejudice to B3 or its Co-location Clients.
7.5 The CONTRACTING PARTY shall, within 10 (ten) days after the termination of this Authorization Term, publish an open letter, to all its Clients of the Co-location Managed Services Provider services, regarding the termination of this Authorization Term.
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8. Cláusulas Mínimas. A CONTRATANTE, no contrato com seu Cliente, deverá:
8.1 Eximir a B3 de qualquer responsabilidade perante o Cliente, sendo certo que a relação contratual entre a CONTRATANTE e seu Cliente não gerará qualquer responsabilidade e/ou obrigação da B3 perante o Cliente.
8.2 Além do disposto no item acima, a CONTRATANTE deve expressamente prever que a B3 não será responsabilizada por quaisquer perdas de lucros (antecipados ou não) de uso, de negociação, de outros custos ou economias, ou de interrupções operacionais, bem como pelo aumento de despesas operacionais ou por quaisquer outros danos sofridos ou custos e despesas incorridos pelo CONTRATANTE, seus Clientes ou quaisquer terceiros, qualquer que seja sua natureza ou causa, quer sejam eles diretos, especiais, acidentais ou consequenciais, e que sejam oriundos da provisão do desempenho, da manutenção ou do uso, ou da incapacidade de uso, da Infraestrutura tecnológica B3, Sistema B3, Linhas de Comunicação, softwares, bancos de dados, manuais e quaisquer outros serviços e materiais fornecidos pela e em nome da B3, independentemente do fato de a B3 ter sido avisada da possibilidade ou da iminência de tais danos.
8.3 Garantir que o Cliente está ciente e de acordo que as Áreas de Co-location e de Staging, além das demais instalações do Co-location B3 pertencem única e exclusivamente a esta, podendo ela suspender, a qualquer tempo, a utilização do Equipamento alocado na Unidade de Hospedagem da CONTRATANTE, sem a necessidade de enviar notificação prévia, caso esta ou qualquer um de seus Representantes e/ou Clientes incorram em inadimplemento dos termos do Termo de Co-location, dos Normativos B3 ou, de outra forma, passe a representar risco para as operações da B3, a exclusivo critério desta, nos termos da cláusula 15 do Termo do Co-location.
8.4 Constar que, uma vez extinto este Termo de Autorização ou o Termo do Co-location, a relação contratual entre a CONTRATANTE e o Cliente será encerrada no mesmo prazo, devendo todos os Equipamentos ser removidos no prazo e forma acordado no Termo do Co-location, sobretudo nas cláusulas 16.2 e 16.3, sob pena do disposto nas cláusulas mencionadas, além dos demais termos e disposições aplicáveis do Termo do Co-location.
8.5 Constar cláusula a respeito de disposições anticorrupção, em modelo substancialmente equivalente à cláusula 25 do Termo do Co-location.
8.6 Constar que a B3 é isenta de toda e qualquer responsabilidade com relação aos funcionários do Cliente da CONTRATANTE, seja a que título for, especialmente, mas não limitado a, questões referentes à legislação trabalhista, tributária e previdenciária, devendo o Cliente e/ou o CONTRATANTE se responsabilizarem integralmente por seus funcionários.
9. Força Maior. Este Termo de Autorização não torna nenhuma das Partes responsável por atrasos, falhas, danos, perdas, destruição ou mau funcionamento de qualquer Equipamento, nem por qualquer de suas consequências, causados ou originados por, ou devido a, incêndio, terremoto, inundação, água, fenômenos naturais ou falta de mão-de-obra, cortes de serviços públicos, falhas de energia, explosões, distúrbios civis, atos terroristas, medidas governamentais, indisponibilidade de transporte, atos ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle razoável.
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8. Minimum Clauses. The CONTRACTING PARTY, in the agreement with its Clients, shall:
8.1 Hold B3 harmless of any liability not create any responsibility and/or obligation of B3 towards the Clients, holding B3 harmless of any and all liabilities arising from the agreement between the CONTRATING PARTY and its Clients.
8.2 Expressly hold B3 harmless of any liability regarding any lost profits (anticipated or not), loss of use, trading losses, loss of other costs or savings, or losses due to operational interruptions, as well as for any increase in operational expenses, or for any other damages suffered, or costs and expenses incurred by the CONTRACTING PARTY, by its Clients or any third parties, of nature or from any cause whatsoever, whether direct, special, incidental or consequential, arising out of the furnishing, performance, maintenance or use of, or inability to use, the B3 Technological Infrastructure, B3 System, Communication Lines, softwares, databases, manuals and any other service or material furnished by and on behalf of B3, notwithstanding that B3 may have been advised of the possibility or imminence of such damages.
8.3 Guarantee that the Client is aware and agree that the Co-location and Staging Areas, in addition to the other facilities of B3 Co-location, belong exclusively to B3, and may suspend at any time the use of the Equipment allocated in the Hosting Unit of the CONTRACTING PARTY, without the need to send prior notification, if the CONTRACTING PARTY or any of its Representatives and/or its Clients incur in breach of the terms of the Co-location Term, the B3 Rules or otherwise risk B3s operations, at its sole discretion, pursuant to clause 15 of the Co-location Term.
8.4 State that, once this Authorization Term or the Co-location Term has expired, the contractual relationship between the CONTRACTING PARTY and the Client shall be terminated within the same period, and all Equipment shall be removed in the time and form agreed in the Co-location Term, especially in clauses 16.2 and 16.3, under penalty of the provisions of the aforementioned clauses, in addition to the other applicable terms and provisions of the Co-location Term.
8.5 Include a clause regarding anticorruption provisions, in a model substantially equivalent to clause 25 of the Co-location Term.
8.6 State that B3 is held harmless from any and all liability with respect to the CONTRACTING PARTY’s Client’s employees, for whatever reason, especially, but not limited to, matters relating to labor, tax and social security legislation, and the Client and/or the CONTRACTING PARTY are fully liable for their employees.
9. Force Majeure. Neither party of this Authorization Term shall be liable for delays, failures, losses, distribution or malfunctioning of any Equipment, or for any of the consequences thereof, caused or originated by, or due to, a fire, flood, earthquake, water, natural phenomena or labor shortages, public service cuts, power failures, explosions, civil disturbance, terrorist acts, government measures, unavailability of transportation, acts or omissions of third parties, or any other circumstances outside such Party’s reasonable control. |
10. Cessão. Este Termo não poderá ser cedido ou transferido pela CONTRATANTE a nenhuma outra parte ou entidade sem a anuência prévia, por escrito, da B3.
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10. Assignment. This Authorization Term shall not be assigned or transferred by the CONTRACTING PARTY to any other party or entity without the prior consent, in writing, of B3 |
11. Lei Aplicável. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos de princípios de leis. |
11. Governing Law. This Authorization Term shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, regardless of the conflicts of legal principles.
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12. Resolução de Conflitos. As Partes envidarão seus melhores esforços para atingir a composição amigável de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente Termo de Autorização. Caso não seja possível atingir a referida composição, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios entre as Partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. |
12. Conflict Resolution. In the event of any dispute resulting from the interpretation or execution of this Authorization Term, the Parties shall use their best efforts to reach an amicable composition. Should such composition not be reached, the courts of the judicial district of the City of São Paulo are hereby appointed as competent authorities to settle any claims between the Parties, to the exclusion of all other courts, however privileged they may be. |
13. Idioma. Caso este Termo de Autorização seja traduzido para outro idioma senão o português, essa tradução somente será realizada para fins informativos. Na hipótese de discrepâncias, contradições, imprecisões, erros ou omissões entre a versão em português e a versão desse outro idioma, a versão em português prevalecerá e será a única versão vinculante e exequível deste Termo de Autorização.
14. Lei Anticorrupção. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar, de tempos em tempos, a pedido da outra parte, a existência e a efetividade dessas diretrizes e controles. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.
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13. Language. If translated into any language other than the Portuguese language version of this Authorization Term, such translated version shall be for convenience only. In the event of conflicts, contradictions, imprecision, mistakes or omissions between the Portuguese language version and the translated version, the Portuguese version shall prevail as the only binding and enforceable version of this Authorization Term.
14. Anti-corruption Laws. The Parties declare and warrant that they are aware, know and understand the Brazilian anti-corruption laws, in the form of Law No. 12.846/13, and any amendments thereto ("Applicable Law"), pledging to (i) not practice acts against public administration, domestic or foreign, as well as refraining from promoting, offering, giving, directly or indirectly, by themselves or by a third party, an undue advantage to a domestic or foreign public official, or a third person related to them; (ii) implement adequate policies and controls to prevent and correct deviations in order to meet and make their administrators, employees, contractors and other agents comply with the Applicable Law; (iii) evidence, from time to time at the request of the other Party, the existence and effectiveness of these guidelines and controls. Similarly, The Parties agree not to obstruct any investigation or any supervision activities from regulatory bodies, entities or public officials, or intervene in its activities, including activities under the jurisdiction of all Brazilian regulatory agencies related to the Brazilian financial system or Brazilian capital market. |
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente Termo de Autorização, em 02 (duas) vias de igual forma e teor. |
IN WITNESS WHEREOF, as of the date written below, the parties hereto execute this Authorization Term. |
B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Nome/Name: Nome/Name:
Cargo/Title: Cargo/Title:
RAZÃO SOCIAL CONTRATANTE/COMPANY’S NAME
Testemunhas / Witnesses
1._________________________ 2. _____________________________