Contract

TERMO DE CONTRATO PARA: Locação de um trator traçada 4x4, 95 cavalos, com acoplamento hidráulico para assessórios com ano a partir de 2009 em excelente estado de conservação e funcionamento. Sem tratorista e com manutenção por conta da Prefeitura.

CONTRATO Nº 015/2016

Contrato de locação que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, Estado de Pernambuco e de outro a Firma MALTA SERVIÇOS TERCERIZADOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, como

melhor abaixo se declaram.

Entre o Município de Canhotinho, pessoa jurídica de direito público, estabelecido à Xxx Xx. Xxxxxx Xxxx, 000 – Canhotinho-PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.132.777/0001-63, neste ato representado por seu Prefeito XXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, brasileiro, Solteiro, portador de Cédula de Identidade nº 6.383212 SSPPE e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, X/X – canhotinho - PE de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro MALTA SERVIÇOS TERCERIZADOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida à RUA XXX XXXXXXXX XXXXX, 114

– XXX XXXX - XXXXXXXXX – PE - CNPJ Nº 07.808.518/0001-03, neste ato

representado por XXXXXXX XXXX OURO PRETO ,portador da cédula de identidade nº

7.036.052 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxxx - XX de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, fica combinado, ajustado e contratado o seguinte, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93,de acordo com o Decreto Municipal nº 015/2015 de 04 de fevereiro de 2015.

CLÁUSULA I – Fica a CONTRATADA pelo presente instrumento obrigado locar um trator traçada 4x4, 95 cavalos, com acoplamento hidráulico para assessórios com ano a partir de 2009 em excelente estado de conservação e funcionamento. Sem tratorista e com manutenção por conta da Prefeitura

CLÁUSULA II – O preço total, ajustado na assinatura deste contrato para Prestação de Serviços de locação do trator acima mencionados, é de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais), mensais.

XXXXXXXX XXX – O pagamento será realizado mediante atesto da SECRETARIA DE AGRICULTURA, informando quantos dias trabalhados.

Notificar a CONTRATADA acerca de qualquer irregularidade encontrada na locação.

A Contratante se obriga a efetuar o pagamento devido nas condições estabelecidas neste contrato.

A CONTRATANTE é responsável pelas despesas com toda manutenção das maquinas, inclusive as despesas com combustível para atendimento dos serviços ao que os mesmos serão disponibilizados. É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE também as despesas que por xxxxxxx xxxxxxx, como grandes avarias e reparos necessários ao perfeito funcionamento das máquinas.

CLÁUSULA V - Em caso de infração de qualquer disposição do contrato, será aplicável ao infrator, durante a execução do contrato, multa de até 1% (um por

cento) sobre o valor total do contrato, e, em qualquer hipótese, sem prejuízo de responder A CONTRATADA pelos danos decorrentes da infração.

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso da CONTRATADA desistir da efetivação do objeto desta licitação ficará sujeita a multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da proposta sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

XXXXXXXX XX – O presente contrato terá a vigência até o dia 31 de Dezembro de 2016.

CLÁUSULA VII – Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente Licitação, serão utilizadas as dotações orçamentária abaixo, constante no orçamento vigente:

8003 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

2003 – DESENVOLVIMENTO RURAL

2.52 – Manutenção do Programa de preparo do Solo, Aração de Terras e Distr. De sementes

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (803)

XXXXXXXX XXX – Fica eleito o foro da Comarca de CANHOTINHO-PE, com expressa renúncia de qualquer outro ainda que mais privilegiado, para todo e qualquer procedimento judicial decorrente deste contrato.

E por estarem assim ajustados, combinados e contratados, as partes formam o presente termo em três vias de igual teor e forma, para um só efeito, o que fazem na presença das testemunhas abaixo assinado que a tudo presenciaram.

Canhotinho, 04 de janeiro de 2016.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX CONTRATANTE

MALTA SERVIÇOS TERCERIZADOS & CONSTRUÇÕES EIRELI CONTRATADO

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA