TERMO DE CESSÃO Nº 40
TERMO DE CESSÃO Nº 40
SATOSHINOMIKS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados, constituído sob a forma de condomínio aberto, inscrito no CNPJ sob o nº 51.250.816/0001-04 (“Fundo” ou “Cedente”), neste ato representado por sua instituição gestora IGUANA INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.924.308/0001-87, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 00, xxxxxxxx 000, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representada na forma do seu Contrato Social.
IGUANA INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.924.308/0001-
87, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 00, xxxxxxxx 000, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada “Gestora”;
MB DIGITAL ASSETS LTDA., com sede na Av. Xxxxx Xxxx, 0000, 00x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n° 35.310.650/0001-18, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“MBDA”); e
MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000.0000/35, e com sede na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxx. 000, parte, Espaço WeWork nº 03-132, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-040, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“MBEX”) que, em conjunto com o MBDA, Fundo e Gestora são denominadas Partes e individualmente Parte.
RESOLVEM E MUTUAMENTE OUTORGAM E ACEITAM, para os fins dos
artigos 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro, que todos os Direitos de Crédito relacionados no ANEXO I do presente TERMO DE CESSÃO, serão cedidos e transferidos definitivamente em 28/02/2024, em caráter irrevogável e irretratável, pelo Cedente aos Adquirentes, representados pela MBDA, sem qualquer coobrigação, nas condições descritas no Contrato de Cessão celebrado entre as Partes e os Intervenientes-Anuentes.
As Partes e os Intervenientes-Anuentes desde já acordam, que o presente instrumento poderá ser assinado eletronicamente, caso em que todos os signatários deverão assinar pela plataforma a ser disponibilizada por uma das
Partes, nos termos do artigo 10º, parágrafo segundo, da Medida Provisória nº
2.200 de 24 de agosto de 2001 e demais alterações posteriores, bem como deverão ser titulares de certificados emitidos de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2024.
SATOSHINOMIKS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
IGUANA INVESTIMENTOS LTDA.
MB DIGITAL ASSETS LTDA.
MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
Testemunhas:
1. 2.
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS E DOS TOKENS
Tipo de Direit o Credit ório | Nº | Valor de Face (R$) | Prazo (dias úteis) | Data Venciment o | Periodi cidade de Pagam ento | Fluxo Financeiro Cedido (R$) | Preço de Aquisição no Dia do Lançamento (R$) |
Cotas de Consó rcio | 90188632 -2641- 4ab9- 8c29- bf4224ae f996 | 17.002,49 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 17.002,49 | 16.021,38 |
Cotas de Consó rcio | efe39135 -a220- 42b0- b7ef- 3a0806a3 ee45 | 119.857,58 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 119.857,5 8 | 112.941,33 |
Cotas de Consó rcio | 7a97575f -2a42- 4007- af47- 674362a5 5af3 | 26.874,49 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 26.874,49 | 25.323,72 |
Cotas de Consó rcio | 13eb1eb4 -73bf- 4c00- 8df5- 5e64ddff 00f5 | 37.031,03 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 37.031,03 | 34.894,20 |
Cotas de Consó rcio | 0865ae08 -9b58- 477f- 9a94- d947e060 6784 | 53.002,76 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 53.002,76 | 49.944,29 |
Cotas de Consó rcio | 863578fd -6d25- 459e- bec1- 182eb0f1 09f0 | 13.476,64 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 13.476,64 | 12.698,99 |
Cotas de Consó rcio | 3931d991 -ee24- 4032- 9a10- 1d9361cf d40f | 37.622,56 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 37.622,56 | 35.451,59 |
Cotas de Consó rcio | bab28039 -2e71- 479e- b976- 432ae826 a1fe | 224.447,17 | 130 | 02/09/202 4 | Final | 224.447,1 7 | 210.338,65 |
Cotas de Consó rcio | e1633b85 -bc29- 4b7c- 9ff7- ae45a3c8 e3cf | 54.666,90 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 54.666,90 | 51.512,41 |
Cotas de Consó rcio | aba4a7b4 -4d78- 470b- b4c8- 00771841 01a2 | 58.374,50 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 58.374,50 | 55.006,07 |
Cotas de Consó rcio | d23e2a41 -1507- 4c95- b268- 033ee65b 0e9c | 18.093,23 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 18.093,23 | 17.049,18 |
Cotas de Consó rcio | 99906035 -2ac7- 4293- 93a6- d80e9a17 9f7b | 72.647,79 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 72.647,79 | 68.455,73 |
Cotas de Consó rcio | 7f93e370 -ff59- 4f32- a06f- cb1e2da3 2e94 | 13.446,07 | 109 | 02/08/202 4 | Final | 13.446,07 | 12.731,66 |
Cotas de Consó rcio | 5dc6e0d7 -ea42- 436c- 9bc1- 36c16697 ef1f | 13.309,67 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 13.309,67 | 12.541,65 |
Cotas de Consó rcio | df3b951b -c0a0- 4445- 84ad- 0db5b43c 2aee | 16.968,28 | 125 | 26/08/202 4 | Final | 16.968,28 | 15.989,15 |
6
776.821,16 776.821,1
730.900,00
Nome de Emissão: Consórcio – CS29
Sigla: RFDCS29
Quantidade de Tokens emitidos: 7.309
Preço por Token no dia de lançamento: R$ 100,00 (cem reais)
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 8C78DD79AD19491FA0859AA53DF8FD61 Status: Concluído
Assunto: Complete com a DocuSign: Termo de Cessão 40.pdf
Endereço:
CPF / CNPJ:
Envelope fonte:
Documentar páginas: 5 Assinaturas: 8 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 6 Rubrica: 0 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado
Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)
AL MAMORE, 687 CONJ 303 SALA 03-112
BARUERI, SP 06.454-040
xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 163.116.233.31
Rastreamento de registros
Status: Original
28/02/2024 12:00:38
Portador: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxx Xxxxxxxxx xxxxx.xxxxxxxxx@0xxxxxxx.xxx CFO
x
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card Emissor da assinatura: AC VALID RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 15/06/2022 14:27:12
ID: b8160c0b-e763-47ab-8a62-51d971405035
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx socio administrador
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card
Emissor da assinatura: AC SERASA RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/02/2024 12:40:26
ID: 02959140-c0e5-4342-81e7-cf18214df9ad
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card
Emissor da assinatura: AC SERASA RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 24/08/2023 11:55:32
ID: cf71f964-e189-4635-806a-eba9d138dec6
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 163.116.233.78
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 191.205.216.222
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.108.123.137
Enviado: 28/02/2024 12:05:04
Reenviado: 29/02/2024 05:04:36
Visualizado: 29/02/2024 06:44:34
Assinado: 29/02/2024 06:45:37
Enviado: 28/02/2024 12:05:06
Visualizado: 28/02/2024 12:40:26
Assinado: 28/02/2024 12:40:51
Enviado: 28/02/2024 12:05:05
Visualizado: 28/02/2024 13:10:39
Assinado: 28/02/2024 13:11:32
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xxxxxxxx.xxxxxx@xx.xxx.xx COO
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card
Emissor da assinatura: AC SERASA RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 27/10/2023 18:27:31
ID: 3e9c5357-ecc6-449f-99e9-58c97382b5ff
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xxxxxxxxx.xxxx@xx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card
Emissor da assinatura: AC SAFEWEB RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/02/2024 12:34:47
ID: fce48c0a-bf58-474d-b4ef-f32d041e4444
Xxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xx CEO
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card
Emissor da assinatura: AC Certisign RFB G5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/02/2024 23:49:38
ID: 7868734f-7991-4681-bd00-a6a56b76e508
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 163.116.229.134
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 152.254.219.24
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.96.232.151
Enviado: 28/02/2024 12:05:06
Visualizado: 28/02/2024 12:31:07
Assinado: 28/02/2024 12:32:44
Enviado: 28/02/2024 12:05:05
Visualizado: 28/02/2024 12:34:47
Assinado: 28/02/2024 12:37:03
Enviado: 28/02/2024 12:05:05
Visualizado: 28/02/2024 23:49:38
Assinado: 28/02/2024 23:52:07
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Xxxxx Xxxxx xxxxx.xxxxx@xx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/02/2024 09:44:13
ID: 50400107-8683-4855-b611-b4d5e7843d5b
Xxxxx Xxxxx xxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Copiado Enviado: 28/02/2024 12:05:05 Visualizado: 29/02/2024 05:16:23
Copiado Enviado: 28/02/2024 12:05:06
Aceito: 10/08/2023 12:20:08
ID: 8917d7c5-bdaa-4df7-95d9-cb791c938bc6
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 28/02/2024 12:05:07 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 28/02/2024 23:49:38 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 28/02/2024 23:52:07 |
Concluído | Segurança verificada | 29/02/2024 06:45:38 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 27/05/2022 18:50:09
Partes concordam em: Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx
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