Contract
TERMO DE REFERÊNCIA FONTE DE RECURSOS: CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2021 – SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – MUSEU DO FUTEBOL. | ||
Núcleo Emitente: Núcleo de Exposições e Programação Cultural | DATA DE EMISSÃO | |
14/05/2024 | ||
Assunto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Designer para Desenvolvimento da Exposição “Brincar de Futebol” do Museu do Futebol. | ||
1. DO OBJETIVO:
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em design gráfico para criação de identidade visual, tratamento de imagens, produção de memorial descritivo de materiais para cotação de orçamento, desenvolvimento de textos, desenvolvimento de suportes conforme planta do espaço, peças de comunicação externa demais peças visuais da exposição “Brincar de Futebol - Fotografias” na Oficina Xxxxxx xx Xxxxxxx. A referida exposição tem como foco enaltecer as diferentes formas de brincar de futebol, tendo como conteúdo as fotografias recebidas no 1° Concurso de Fotografias do Museu do futebol. A previsão de inauguração da exposição é para dia 05/07/24.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
Criação e desenvolvimento da identidade visual e artes do projeto, considerando as seguintes entregas:
2.1 Itens a serem diagramados e peças gráficas:
- Desenvolvimento de identidade visual da exposição “Brincar de Futebol - Fotografias”.
- Tratamento fotográfico de 22 fotos para exibição.
- Desenvolvimento de suportes conforme planta do espaço expositivo.
- Memorial descritivo para coleta de orçamentos de serviço de impressão.
2.2Itens do Conteúdo Expositivo
- 22 Fotos tratadas.
- 22 Textos dos relatos.
- 22 Legendas.
- 2 Textos institucionais
2.3 Comunicação Externa:
- Produção de arte para Banner externo com a seguintes medidas: 350 A x L160cm.
- Entrega da arte externa aberta para utilização da equipe do Museu do Futebol em peças digitais diversas.
2.4 Instalação e Montagem
- Acompanhar montagem - previsão de 5 dias em cronograma a ser alinhado com a produção do Museu do Futebol
- Acompanhar as provas e entregas de materiais impressos.
3. ENVIO E FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
⮚ As propostas deverão ser enviadas para os e-mails xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 18h do dia 20/05/2024.
⮚ As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de técnica e preço. A empresa deverá enviar currículo e/ou portfólio, juntamente com a proposta comercial.
⮚ A proposta comercial deverá contemplar todos os custos que envolverão deslocamento e alimentação da contratada.
⮚ A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado, contendo o CNPJ e a assinatura.
4. A Empresa vencedora da Tomada de Preço deverá apresentar antes da assinatura do contrato a seguinte documentação:
• Comprovante de Inscrição Estadual;
• Comprovante de Inscrição Municipal;
• Estatuto ou contrato social consolidado, ou envio das últimas alterações;
• Cópia Cartão de CNPJ.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdência social, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
5.2. A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser
realizada.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
6.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
6.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
7. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
7.1. O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionários da Diretoria Técnica do Museu do Futebol em todas as etapas.
7.2. A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução dos serviços será de um mês, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE.
9. DO PAGAMENTO:
O proponente, ao apresentar a sua proposta comercial, estará ciente dos prazos de pagamentosestabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro, ciente de que não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado.
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, após execução dos trabalhos, conforme segue:
1. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre osdias 01 e 15, o pagamento será efetuado no dia 25 do mesmo mês.
2. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre osdias 16 e 26, o pagamento será efetuado no dia 10 do mês seguinte.
3. A NF da respectiva cobrança deverá ser emitida de acordo com o CNAE do serviço realizado.
4. As notas fiscais devem ser emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx dentro do mês de competência da prestação deserviços, sob pena de não serem aceitas fora do prazo aqui estabelecido.
5. O IDBRASIL recebe notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 26 do mês da prestação dosserviços.
6. Notas fiscais emitidas entre os dias 27 e 30/31 não serão aceitas e, deverão ser canceladas pelo contratado.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
9.1. A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária.
9.2. Este Contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA são de natureza meramente civil.
9.3. Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que atenda às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através dos endereços de e-mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxxxxx@xxxx.xxx.xx.