TERMO DE REFERÊNCIA Nº 209/2017
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 209/2017
Processo n° 2017/
Assunto: Contratação de buffet para o aniversário da OVG.
A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social (OS), sediada na Xxx X-00, xx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.106.664/0001-65, vem através do presente Termo de Referência apresentar as especificações para contratação de empresa de serviços de buffet para o Aniversário da OVG, de acordo com a legislação específica vigente.
A aquisição será regida pelo REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES, IMPORTAÇÕES E ALIENAÇÕES, disponível no
site da OVG xxxx://xxx.xxx.xxx.xx e demais condições estabelecidas neste Termo, também disponível no site da OVG.
1. OBJETO
Contratação de empresa de serviços de buffet, locação de mobiliários e decoração para as comemorações do Aniversário de 70 anos da OVG, dia 30/10/2017, para 500 (quinhentas) pessoas, a ser realizado na Sede da OVG, conforme especificações constantes no Formulário de Pedido nº 00068 – Assessoria Técnica da Diretoria Geral – ASTEC-DIGER, às fls. 02 dos autos.
Item | Descrição | Unidade | Quantidade |
01 | Serviço de buffet completo (coffee break para 500 pessoas) | Serviço | 01 |
02 | Locação de mobiliário e decoração | Serviço | 01 |
A empresa será responsável pelo fornecimento do serviço completo de buffet (coffee break), locação de mobiliários/decoração, serviço de garçons, devidamente uniformizados, em um número mínimo de 06 (seis) garçons, bem como de toda estrutura necessária à execução dos serviços, como: mesas (07 mesas de 06 lugares cada), cadeiras (200 unidades), aparadores (06, sendo 03 para alimentos e 03 para bebidas), toalhas de mesa, louças, copos de vidro, garrafas térmicas, jarras, guardanapos de papel, material de copa e cozinha, gelo, dentre outros, todos limpos
e conservados, bem como o de proteção individual do trabalhador, conforme legislação trabalhista.
Para decoração solicitamos a locação de 07 (sete) arranjos, sendo de jarros de louças, em tamanho grande, com flores artificiais, 01(um) suporte para bolos, dourado com pérolas, de 35 cm de diâmetro, 06(seis) peças para bolo, sendo 03 redondas de 20, 30 e 40 cm de diâmetro e 03 retangulares de 20x30cm, 25x40cm e 30x50cm.
Todos os salgados/quitandas deverão ser aprovados antecipadamente pela Comissão organizadora do Evento.
2. JUSTIFICATIVA
Empresa para serviço de buffet para os convidados do aniversário de 70 anos da OVG.
3. CONDICÕES PARA PARTICIPACÃO NO PROCESSO E HABILITAÇÃO
Poderão participar do presente processo de contratação os interessados que atenderem a todas as exigências deste Termo e do Regulamento de Compras, inclusive quanto à regularidade fiscal.
Todas as empresas poderão apresentar propostas, mas somente serão contatados para negociação as que estiverem em situação regular com as Certidões de Regularidade com as Fazendas Públicas Federal (Fiscal e Previdenciária), Estadual (Estado de Goiás), Municipal (do Tomador e da Sede do fornecedor do serviço), FGTS (Caixa) e Trabalhista, salvo o disposto no item 7.12 do Regulamento para Aquisição de Bens, Materiais, Serviços, Locações, Importações e Alienações da OVG.
Em caso de inabilitação pelo descumprimento do acima disposto, será convocado o segundo colocado para uma nova análise de documentação e possibilidade de Contratação.
Não será admitido neste processo a participação de fornecedor/prestador de serviços em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda que se relacionem com dirigentes que detenham poder decisório na OVG, bem como com os elencados no Art. 08-C da Lei 15.503/2005.
Os participantes deverão fornecer todas as informações, mesmo que não solicitadas no Termo de Referência, relativas ao produto ou serviço oferecido, como, por exemplo, manuais técnicos, rede credenciada de manutenção ou garantia, manual de instalação, características especiais de funcionamento ou prestação do serviço, etc.
4. DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas quanto ao cumprimento dos seguintes requisitos e deverão conter:
1. Razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, inclusive eletrônico (e- mail), inscrição estadual e municipal;
2. Apresentar a descrição detalhada do objeto/serviços, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
3. Apresentar valor unitário e total, especificando o valor cobrado por pessoa e o valor da locação dos materiais/decoração;
4. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega na Gerência de Xxxxxxx;
5. Os serviços deverão ser orçados com valores fixos para o período de vigência da contratação, apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto, tais como impostos, fretes, seguros, taxas, etc. e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Os preços apresentados devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, alimentos/bebidas, garçons, bem como a entrega/transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.
A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores irrisórios ou excessivos em relação ao item cotado.
5. PENALIDADES
O fornecedor que descumprir com suas obrigações, injustificadamente, ficará sujeito às penalidades seguintes, as quais serão graduadas de acordo com a sua gravidade: impedimento e suspenção do direito de participar da seleção de fornecedores, multa, rescisão e outras previstas em legislação pertinente.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido contraditório, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos no Regulamento.
Após as aplicações de penalidades cabíveis, serão adotadas as medidas necessárias para a cobrança da multa, rescisão do contrato, registro do impedimento ou representação ao Ministério Público, conforme o caso.
6. DO PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE RECEBIMENTO
O serviço de buffet deverá ser prestado no dia 30/10/2017, para um quantitativo de 500 (quinhentas) pessoas, na Sede da OVG, no endereço constante do rodapé deste Termo, sendo coffee break completo. Tanto a montagem do mobiliário/decoração, quanto os serviços de buffet deverão estar prontos até às 07:00h do dia 30/10/2017, observando-se as condições deste Termo para a realização dos serviços.
O objeto da contratação será acompanhado por funcionário responsável, designado pela OVG, e em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones: 0000- 0000/9465.
O serviço de buffet contratado deverá apresentar um cardápio mínimo, conforme abaixo especificado, sendo:
- Quitandas e salgados, no mínimo 06 opções abaixo (a ser escolhido pela OVG):
Pão de queijo, Biscoito de queijo, Coxinha, Quibe, Risole, Napolitano, Americano, Esfirra de carne, Empadinha de frango, Empadinha napolitana, Enroladinho de queijo com e sem cobertura, Enroladinho de salsicha, Quiche de abacaxi com bacon, Quiche de alho poró, Quiche de damasco com queijo, Diplomata, Esfirra aberta de 4 queijos, Mini pizza, Empadinha de carne seca, Empadinha de palmito, Pastel assado de peito de peru e cream chesse, Pastel assado de cream cheese, Croissant de pizza, Croissant de frango, Croissant de goiabada com queijo, Croissant de abacaxi com bacon, Esfirra aberta de carne na massa folhada, Mini sanduíche: Presunto e queijo ou Patê de frango ou Peito peru;
- Bolo: Banana com passas ou Bolo de Laranja, Fubá, Cuca de Banana;
- Pettit-Four, pelo menos duas opções (a ser escolhido pela OVG): Rosquinha amanteigada de canela, Xxxxxxxxx, Chocominas, Nevada, Palmier;
- Bebidas tais como: água mineral, no mínimo 02 variedades de sucos, refrigerantes Coca-Cola – normal e zero; Guaraná, incluindo zero, café com e sem açúcar e achocolatado.
Os produtos deverão ser de primeira qualidade, saborosos, frescos (alimentos do dia), gelados (bebidas) e não poderão estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua apresentação ou validade.
Os produtos deverão ter boa procedência, embalados de forma correta de acordo com suas especificidades, transportados de forma que não viole sua integridade, sem alterações, irregularidades e reiterados vícios ao longo do prazo de validade ou que apresente quaisquer características discrepantes às descritas neste Termo de Referência.
O transporte e a descarga dos produtos e utensílios no local designado correrão por conta exclusiva da empresa contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.
Após a entrega, constatadas inconformidades no objeto, o mesmo deverá ser substituído, de acordo com o contratado, sem direito a ressarcimento à Vencedora/Contratada e sem ônus à OVG, no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado da notificação, mantido o preço inicialmente contratado.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado, salvo estipulação em contrário, em até 30 (trinta) dias, após a emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, recibo ou equivalente), devidamente preenchido, com atestado de recebimento dos bens ou serviços e acompanhado das Certidões que comprovem a sua devida Regularidade Fiscal.
Todo e qualquer pagamento será efetuado, regra geral, através de transferência em conta corrente, devendo, portanto, os participantes informar banco, agência e nº de conta em sua proposta.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. A OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
O fornecedor é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
É facultado à OVG, em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Os fornecedores intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Gerência de Compras, sob pena de desclassificação.
As normas que disciplinam este Termo de referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da OVG, a finalidade e a segurança da contratação.
A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente.
Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada.
A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na Gerência de Compras, localizada Rua T-14 xxx.xxx T-38, nº 249 - Setor Bueno, Fone: 3201-9496 – CEP: 74.230-130, Goiânia–GO.
Goiânia, 03 de outubro de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx