2º [SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM SAO GABRIEL DA PALHA CAMARA MUNICIPAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
2º [SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM SAO XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX MUNICIPAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Denominação/Nome por extenso: SAO GABRIEL DA PALHA CAMARA MUNICIPAL | ||
CNPJ/MF: 27.554.914/0001-50 | Inscrição Estadual: ISENTO | |
SIGLA/Nome resumido: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA | Ramo de Atividade: 84.11-6-00 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL | |
Endereço: X XXXX XXXX XXXXXXXX, 000 - XXXXXX | ||
Cidade: SÃO GABRIEL DA PALHA | UF: ES | CEP: 29.780-000 |
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: | |
Nome do Representante Legal: BRAZ MONFERDINI | ||
Cargo/Função: PRESIDENTE | RG: 1.405.233 ES | CPF: 000.000.000-00 |
Nome do Representante Legal: | ||
Cargo: | RG: | CPF: |
CONTRATADA:
ECT - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Nome da Superintendência Estadual: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO | CNPJ/MF: 34.028.316/0012-66 | |
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 000 - XXXXXX | ||
Cidade: VITÓRIA | UF: ES | CEP: 00000-000 |
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: | |
Representante Legal 1: XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | ||
RG: 732693 SSP ES | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal 2: CREUZA XXXXX XXXX XX XXXXXXX | ||
RG: 730171 SPTC ES | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, Processo 245/2019 - Contrato 02/2017, o 2º [SEGUNDO] TERMO ADITIVO
AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912412450, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 01/05/2019 até 01/05/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 1.000,00 (mil reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade: 000001000001.0103111012.101 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Caberá à CONTRATANTE, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXXXX, Usuário
Externo, em 22/04/2019, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, Chefe de Secao - G5, em 23/04/2019, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Gerente, em 23/04/2019, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6644823 e o código CRC C8871DDE.
Referência: Processo nº 53181.007064/2019-35
Vitória - 17/04/2019 SEI nº 6644823