ADENDO I (LOTE 1) AO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

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ADENDO I (LOTE 1) AO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO – RETROFIT II DOS EDIFÍCIOS JAVA E BARENTZ, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.


1. DO OBJETO


Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para:


a) Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – Retrofit II dos Edifícios Java e Barentz, abrangendo:

a.1) Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos, incluindo a Sala da Diretoria e Sala de Reuniões com isolamento acústico e outras intervenções de reformas;

a.2) Climatização Completa dos Edifícios Java e Barentz;

a.3) Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz;

b) Fiscalização da Execução.


2. DA JUSTIFICATIVA Edifício Java

Administrativo e Acadêmico


O Edifício Java, onde se concentra a maior parte administrativa da Faculdade, passa por ampla reforma estrutural. Para que fosse possível a realização desta reforma, houve a necessidade de desmobilização de todos os departamentos.


Os mobiliários, por sua vez, eram desproporcionais em suas dimensões para o trabalho, pois não obedeciam aos padrões ergonômicos da NR 17 e versões mais abrangentes quando o assunto é a segurança no ambiente de trabalho.


Desse modo, para que seja possível o retorno dos funcionários e alunos nos espaços reformados, faz-se necessário um projeto que permita a mobilização dos espaços e

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que seja observado o estudo técnico a fim de possibilitar o conforto ao indivíduo e proporcionar a prevenção de acidentes e do aparecimento de patologias específicas para determinado tipo de trabalho.


A ergonomia visa desenvolver, de forma confortável e produtiva, a ligação entre o ser humano e o trabalho. Ao adaptar as condições trabalhistas às características do profissional, ela evita os riscos ergonômicos e proporciona mais saúde, conforto, segurança e bem-estar.


O projeto de readequação é bastante abrangente, desde Espaços Administrativos em Geral a Laboratório de Informática, Biblioteca, Sala de Estudos, Secretaria, Sala de Arquivos, Recepção, Vestiários, Sanitários, dentre outros.


Para os Espaços Administrativos, deve prever a estruturação necessária, que atenda às necessidades atuais e futuras, respeitando suas características como: funcionalidade, utilidade, quantidade de funcionários e comunidade acadêmica que utilizam os espaços, o sigilo, a acústica, a necessidade de concentração, a comunicação, as quantidades e tipos de máquinas e equipamentos, a climatização, a iluminação, tudo planejado e equipado com mobiliários funcionais (mesas, cadeiras, arquivos, armários, sofás, poltronas, etc).


No caso dos Vestiários e Sanitários dos Funcionários, faz-se necessário o projeto para reforma.


O projeto deverá inclusive prever a mudança dos departamentos, ou seja, dos locais onde estão funcionando atualmente para outros locais internos a serem indicados pela Faculdade, planejando todo o necessário para o completo funcionamento.


O projeto deve ainda atentar-se para a funcionalidade, ergonomia, circulação, comunicação visual (identificação dos espaços e de piso), iluminação natural e artificial, área de convívio e atender todas as questões que abranjam o tema da acessibilidade. Esses requisitos se relacionam diretamente ao dimensionamento correto dos ambientes, devendo levar em consideração a disponibilidade mínima de espaços para o bom uso da edificação.


Os mobiliários deverão ser projetados de forma a atender aos protocolos de saúde e segurança do trabalho, bem como o distanciamento adequado para convívio em espaços corporativos.


Climatização

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O projeto deverá prever a substituição dos equipamentos existentes, os quais não atendem questões quanto à eficiência energética e não estão dimensionados para a quantidade de pessoas e equipamentos eletrônicos existentes em cada ambiente, o que exige manutenção constante.


O projeto de climatização deverá levar em consideração: a quantidade de pessoas e equipamentos eletrônicos no local, a circulação, o tamanho do ambiente, as influências do clima e das estações do ano, a sustentabilidade, a eficiência energética, a praticidade para manutenção, a carga térmica de cada ambiente, dentre outras análises técnicas, para propor a melhor solução de climatização em todos os espaços do Edifício Java.


Edifício Barentz Administrativo e Acadêmico

O projeto deverá prever a reforma da Diretoria, Assessoria, Sala dos Professores, Secretaria, Administrativo, Hall, Salas de Aula, Sanitários, bem como mobiliários novos. Para a Diretoria e Sala de Reuniões, haverá isolamento acústico com a instalação de divisórias e portas de alto padrão, conforme Laudo Nº 161219 (Anexo I). O isolamento acústico é necessário, uma vez que são tratados assuntos sigilosos e, muitas vezes, realizadas reuniões de planejamento estratégico, as quais requerem ambiente que proporcione conforto acústico.


Para atender à necessidade do isolamento acústico, a Faculdade contratou Laudo Técnico, o qual foi elaborado por engenheiro e empresa especializada para esta finalidade. O isolamento deverá atender o especificado no Laudo seguindo as especificações técnicas encontradas na NBR 10152:2017.


Ao final da execução dos serviços, o isolamento acústico da Sala de Reuniões e Sala da Diretoria deverá atender ao especificado no Laudo Nº 161219 (Anexo I). Para tanto, após a conclusão dos serviços, a futura CONTRATADA executante deverá apresentar laudo técnico emitido por empresa independente especializada em acústica, comprovando o desempenho acústico das divisórias instaladas. Tanto as divisórias como o mobiliário deverão apresentar aparência uniforme em todo o seu acabamento.

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A empresa deverá apresentar no mínimo (03) concepções de projetos para as Salas Administrativas e Acadêmicas.


Climatização


O projeto deverá prever a substituição do Chiller existente, o qual trata-se de equipamento instalado há mais de 20 anos com custo de manutenção elevado e, por ser importado, suas peças não são encontradas com facilidade no mercado brasileiro. A reposição de peças de forma corretiva é ponto crítico, pois a manutenção está vinculada ao fabricante do equipamento que detém carta de exclusividade e, dependendo do componente necessário para reparo, o prazo de entrega pode se chegar a até 60 (sessenta) dias úteis.


Outro fator preponderante para a sua substituição é que o equipamento não tem automação, ou seja, não é possível individualizar a climatização dos ambientes.


Trata-se de equipamento cujo sistema utiliza-se do resfriamento de água para climatização das salas onde estão instalados os condicionadores de ar. Deve-se considerar que o motor de 210TR e seus muitos equipamentos sobrecarregam a estrutura do edifício, uma vez que a carga supera 5 toneladas instaladas na cobertura do Edifício Barentz e que, quando ligados, causam vibrações em toda a estrutura do edifício.


O projeto deverá levar em consideração a substituição completa do sistema de climatização e prever equipamentos de condicionadores de ar em todos os ambientes indicados pela Faculdade.


O projeto de climatização deverá levar em consideração: a quantidade de pessoas e equipamentos eletrônicos no local, a circulação, o tamanho do ambiente, as influências do clima e das estações do ano, a sustentabilidade, a eficiência energética, a praticidade para manutenção, a carga térmica de cada ambiente, dentre outras análises técnicas, para propor a melhor solução de climatização em todos os espaços do Edifício Barentz.


Fachada

O projeto deverá prever a reforma de compatibilização da Fachada do Edifício Barentz de acordo com os materiais empregados na reforma da Fachada do Edifício Java.

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A Faculdade disponibilizará os projetos da empresa A3E Projetos Arquitetura e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto de reforma da Fachada do Edifício Java.


Edifícios Java e Xxxxxxx - Xxxxx de Aula


São espaços destinados às atividades pedagógicas e precisam ser organizados e divididos com mobiliários dimensionados apropriadamente, de modo que contribuam para a vivência e incentivem a realização de práticas socioeducativas e demais atividades.


A ergonomia e a acessibilidade são fundamentais para estruturação dos mobiliários das Salas de Aula.


A acústica neste ambiente é uma exigência dentre as demais existentes. A exposição ao ruído tem efeito direto ao estado mental dos alunos e professores, podendo apresentar impactos, quais sejam: baixo nível de compreensão da fala, perda da atenção e concentração, instabilidade psicológica e comportamento agressivo. Assim, os requisitos e critérios abaixo descritos têm como objetivo:


• Providenciar a compreensão da fala;

• Providenciar a correta transmissão da fala;

• Restringir ruídos provenientes do exterior e áreas adjacentes;

• Providenciar boas condições acústicas dentro do próprio ambiente.


O projeto deve apresentar condições de conforto ambiental adequados, buscando aperfeiçoar o conforto térmico, acústico e luminoso.


O projeto deverá prever a Automação necessária para que seja possível o desligamento das luzes e a abertura e fechamento das portas das salas, sendo controlada à distância pela Vigilância localizada na Recepção da Faculdade.


O projeto deve prever, inclusive, Salas de Aulas Modulares. A Faculdade indicará para qual perfil acadêmico esses espaços deverão ser previstos. Assim, será possível adequar o uso de acordo com a quantidade de alunos matriculados no curso.


Os mobiliários como carteiras, mesas, cadeiras deverão atender questões como ergonomia, segurança e acessibilidade.

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A empresa deverá apresentar no mínimo (03) concepções de projetos para Salas de Aula.


Telhado


O projeto deverá contemplar a implantação de tela para proteção de todo o perímetro de calhas do telhado do Edifício Java.


O projeto deverá prever passarela sobre o telhado do pátio do Edifício Java para que seja possível a realização de manutenção das estruturas.


O projeto deverá prever a substituição do Telhado Metálico Central do Edifício Barentz, pois as telhas estão perfuradas, causando infiltrações e há pouca incidência de luz natural. Outro agravante é que por não se tratar de telhas metálicas sem tratamento acústico, em períodos de fortes chuvas o ruído se propaga interferindo na ministração das aulas.


Fiscalização


A contratação da fiscalização da execução dos projetos, justifica-se pela característica multidisciplinar dos serviços objeto desta contratação, que extrapolam o objeto do contrato nº 23/2019 de prestação de serviços técnicos contínuos de engenharia civil por empresa terceirizada.


As fotos apresentadas abaixo são meramente ilustrativas, devendo ser consideradas, para elaboração da proposta comercial, as condições constatadas em vistoria técnica.


As áreas objeto do Projeto Retrofit II estão indicadas nos itens 6 e 6.1 deste Termo de Referência.


IMAGENS – EDIFÍCIO XXXXXXX



RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: AMOSTRAGEM DAS DIVISÓRIAS E MESAS


Divisória - Sala de Reuniões Mesa - Sala de Reuniões Divisória Hall – Diretoria e Sala Professores




RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: AMOSTRAGEM DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS ARMÁRIOS DE MADEIRA DA SALA DOS PROFESSORES NO EDIFÍCIO XXXXXXX


Armários Filetes





IMAGENS DOS EQUIPAMENTOS – AR CONDICIONADORES


Seção de Contabilidade


Seção de Compras



Seção de Comunicação Social


Seção de Finanças


Seção de Administração


Sala de Aula – nº 10 Sala de Estudos



Sala de Aula – nº 4 (Xxxxxxxx Xxxxxxx)



Xxxxxxx Xxxx – (Xxxxxxxx Xxxxxxx)



Xxxxxxx Xxxx – (Xxxxxxxx Xxxxxxx)


Importante! Há 18 (dezoito) salas com este mesmo sistema de Ar Condicionado. (Chiller York e Fan Coil)



IMAGENS – ATENDIMENTO JEC (Juizado Especial Cível) e Escritório-Escola



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3. DA META FÍSICA


Os projetos deverão ser planejados e concebidos de forma a utilizar as novas tecnologias de materiais existentes no mercado que proporcionem segurança, durabilidade e economicidade nas manutenções.


4. DA PREVISÃO PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, objeto do presente Termo: Até o final da primeira quinzena de novembro de 2021, podendo ser antecipada de acordo com a conclusão do procedimento licitatório.


5. DOS CUSTOS


Custo global estimado: R$ 622.554,93 (seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), assim discriminado:


ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR MÉDIO UNITÁRIO

VALOR MÉDIO TOTAL


1

Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos, incluindo a Sala da Diretoria e Sala de Reuniões com isolamento

acústico e outras intervenções de reformas


R$ 271.590,69


R$ 271.590,69

2

Climatização dos Edifícios Java e Barentz

R$ 57.905,78

R$ 57.905,78

3

Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz

R$ 45.110,74

R$ 45.110,74

4

Fiscalização da Execução (mensal)

R$ 18.111,11

R$ 217.333,32


5

Inspeções, sondagem, levantamento planialtimétrico, ensaios estruturais, análise laboratorial e a obtenção de

laudos, se necessários


R$ 30.614,40


R$ 30.614,40


Todos os serviços constantes do objeto serão prestados sem limite de horas e visitas técnicas.


O item 4 possui previsão de prazo de execução meramente estimativa de 12 (doze) meses, a contar da data indicada pela Faculdade na Autorização de Início dos Serviços, sujeito este prazo à eventual revisão para maior ou para menor com a conclusão dos itens antecedentes, relativos a projetos em geral.


Os serviços de inspeções, sondagem, levantamento planialtimétrico, ensaios estruturais, análise laboratorial e a obtenção de laudos, se necessários, serão pagos no valor total da verba, caso efetuados e mediante a entrega de documentos


comprobatórios, após a respectiva finalização e medição do projeto executivo.


6. DAS ÁREAS


Abaixo, detalhamento das áreas a serem consideradas nos projetos.


6.1. REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DOS EDIFÍCIOS JAVA E XXXXXXX, INCLUINDO A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA FACHADA DO EDIFÍCIO BARENTZ


ÁREA

OBJET O

M²


B

b.1) Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – Retrofit II:

b.1.1) Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos, incluindo a Sala da Diretoria e Sala de Reuniões com isolamento acústico e outras intervenções de reformas;

b.1.2) Climatização dos Edifícios Java e Barentz;

b.1.3) Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz;

b.2) Fiscalização da Execução.


9.132,35


DETALHAMENTO DAS ÁREAS


Prédio

Pavimento

Ambiente

Identificação

Sala/Setor

Total m²

Java

2

Sala Administrativa

J SL 1

Sala de Reuniões

10,47

Java

2

Sala Administrativa

J SL 2

Secretaria Geral

21,16

Java

2

Sala Administrativa

J SL 3

Vigilância Patrimonial

11,39

Java

2

Sala Administrativa

J SL 4

Comunicação Social

51,30

Java

2

Sala Administrativa

J SL 5

Finanças

77,82

Java

2

Sala Administrativa

J SL 6

Contabilidade

34,60

Java

2

Sala Administrativa

J SL 7

Compras

126,11

Java

2

Sala de Aula

J SL 8

Auditório Affonso Insuela

125,05

Java

2

Sala Administrativa

J SL 9

Consultoria Jurídica

53,53

Java

2

Sala de Aula

J SL 10

Sala de Aula

38,72

Java

2

Sala de Estudo

J SL 11

Sala de Estudo

81,94

Java

2

Sala Administrativa

J SL 12

Seção de Administração

124,35

Java

2

Sala Administrativa

J SL 13

Pós-Graduação

77,55

Java

2

Sala Administrativa

J SL 14

Nuprajur

97,55

Java

2

Sala de Aula

J SL 15

Sala de Aula

60,38


Java

2

Sala de Aula

J SL 16

Sala de Aula (antigo Forinho)

60,38

Java

2

Sala Administrativa

J SL 17

Escritório-Escola - Espera

19,60

Java

2

Sala Administrativa

J SL 17

Escritório-Escola - Atendimento

18,50

Java

2

Sala Administrativa

J SL 17

Escritório-Escola - Procuradores Autárquicos

30,20

Java

2

Sala Administrativa

J SL 17

Supervisão e Coordenação

11,60

Java

2

Sala Administrativa

J SL 18

JEC - Sala de Audiência

8,88

Java

2

Sala Administrativa

J SL 19

JEC - Sala de Audiência

8,88

Java

2

Sala Administrativa

J SL 20

JEC - Sala de Audiência

16,83

Java

2

Sala Administrativa

J SL 21

JEC - Sala de Espera

24,00

Java

2

Sala Administrativa

J SL 21

JEC - Sala de Processamento Técnico

26,40

Java

2

Sala Administrativa

J SL 21

Orientação Jurídica

53,10

Java

1

Sala Administrativa

J SL 23

Fraldário

14,00

Java

1

Biblioteca

J SL 24

Repositório de Livros

p/consulta

156,66

Java

1

Biblioteca

J SL 24

Sala de Computadores

32,14

Java

1

Biblioteca

J SL 24

Sala de Estudos e Periódicos

110,48

Java

1

Auditório

J SL 25

Auditório São Bernardo

128,39

Java

1

Refeitório

J SL 26

Refeitório

140,98

Java

1

Sala Técnica

J SL 28

Audiovisual

13,63

Java

1

Laboratório de Informática

J SL 29

Laboratório de Informática

121,26

Java

1

Sala de Aula

J SL 30

Sala de Aula

39,58

Java

1

Sala de Aula

J SL 31

Sala de Aula

81,07

Java

1

Sala de Aula

J SL 32

Sala de Aula

96,56

Java

1

Sala Administrativa

J SL 33

Processamento Técnico

121,34

Java

1

Sala Técnica

J SL 34

Tecnologia da Informação

76,00

Java

1

Biblioteca

J SL 35

Depósito de Livros

38,82

Java

1

Almoxarifado

J SL 36

Almoxarifado

120,70

Java

1

Arquivo Permanente

J SL 37

Arquivo Permanente

109,46

Java

1

Enfermaria

-

Enfermaria

20,70

Java

1

Anfiteatro

-

Anfiteatro

400,00


Java

1

Anfiteatro

-

Camarim

30,00

Java

-

Passarela para manutenção do telhado do pátio

-

-

99,00

Java

-

Tela para proteção de calhas

-

-

417,00

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 19

Sala dos professores

106,60

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 20

Diretoria - Sala do Diretor

31,00

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 20

Diretoria - Sala do Vice- Diretor

16,00

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 20

Diretoria - Recepção

27,26

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 20

Diretoria - Sala de Reuniões

31,00

Bar.

1

Sala Técnica

B SL 21

Sala de Atenção à Saúde

4,75

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 22

Centro de Apoio ao Aluno

13,90

Bar.

1

Sala Técnica

B SL 23

Estúdio de Gravação

9,30

Bar.

1

Sala Técnica

B SL 24

Processamento do Estúdio de Gravação

5,00

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 25

Seção de Graduação

62,73

Bar.

1

Sala Administrativa

B SL 26

Arquivo da Seção de Graduação

9,30

Bar.

2

Sala de Estudos

B SL 27

Orientação Pedagógica

15,90

Bar.

4

Sala Administrativa

B SL 28

Sala de Reuniões

15,90

Bar.

-1

Sala de Aula

B SL 1

Sala 1

106,06

Bar.

-1

Sala de Aula

B SL 2

Sala 2

106,60

Bar.

-1

Sala de Aula

B SL 3

Sala 3

106,00

Bar.

0

Sala de Aula

B SL 4

Sala 4

109,34

Bar.

0

Sala de Aula

B SL 5

Sala 5

105,69

Bar.

0

Sala de Aula

B SL 6

Sala 6

107,82

Bar.

0

Sala de Aula

B SL 7

Sala 7

106,00

Bar.

2

Sala de Aula

B SL 8

Sala 8

112,65

Bar.

2

Sala de Aula

B SL 9

Sala 9

112,65

Bar.

2

Sala de Aula

B SL 10

Xxxx 00

109,34

Bar.

2

Sala de Aula

B SL 11

Xxxx 00

105,69

Bar.

3

Sala de Aula

B SL 12

Xxxx 00

106,06

Bar.

3

Sala de Aula

B SL 13

Xxxx 00

106,06

Bar.

3

Sala de Aula

B SL 14

Xxxx 00

106,00

Bar.

4

Sala de Aula

B SL 15

Xxxx 00

108,18


Bar.

4

Sala de Aula

B SL 16

Xxxx 00

105,69

Bar.

4

Sala de Aula

B SL 17

Xxxx 00

107,82

Bar.

4

Sala de Aula

B SL 18

Sala 18

106,00

Bar.

-

Telhado Metálico



160,00

Bar.

-

Fachada Barentz

-

Fachada Barentz

2603,80


Total de Áreas

8.684,15



Prédio


Pavimento


Ambiente


Área (m²)


Bar.


1º


Banheiro - Público Geral - Feminino


43,2


Bar.


1º


Banheiro - Público Geral - Masculino


37,9


Bar.


1º


Banheiro - Público Geral - Feminino


43,2


Bar.


1º


Banheiro - Público Geral - Masculino


37,9


Bar.


3º


Banheiro - Público Geral - Feminino


43,2


Bar.


3º


Banheiro - Público Geral - Masculino


37,9


Bar.


Embasamento


Banheiro - Público Geral - Feminino


43,2


Bar.


Embasamento


Banheiro - Público Geral - Masculino


37,9


Java


2º


Banheiro - Funcionários - Feminino


7,2


Java


2º


Banheiro - Funcionários - Feminino


11,1


Java


2º


Banheiro - Funcionários - Masculino


7,6


Java


2º


Banheiro - Funcionários - Unissex


11,4


Java


2º

Banheiro - Vestiário -Funcionários

- Feminino


22,9


Java


2º


Vestiário - Funcionários - Feminino


18,8


Java


Embasamento

Banheiro - Vestiário -Funcionários

- Masculino


14,1


Java


Embasamento


Vestiário - Funcionários - Masculino


30,7



TOTAL


448,20

METRAGEM TOTAL 9.132,35



7. DA DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS


7.1. Elaboração de Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo para a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo


Na elaboração dos projetos, especificações e normas de execução, deverão ser contemplados todos os requisitos de funcionalidade, segurança, conforto e salubridade, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da Faculdade.


Fazem parte do objeto as seguintes atividades principais:


a) Estudo preliminar cuidadoso e abrangente de viabilidade do objeto do projeto e elaboração de anteprojeto;


b) Elaboração de projeto básico e seus produtos;


c) Elaboração dos projetos executivos compostos de Plantas, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Memorial Descritivo com Caderno de Especificações de Materiais e Equipamentos, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro da Obra;


d) Imprescindível que o projeto, a planilha orçamentária, a memória de cálculo e todos os complementares sejam detalhados por áreas, inclusive o memorial descritivo. O detalhamento por área permite melhor entendimento dos custos para tomada de decisão referente à execução do projeto como um todo ou por etapas, bem como permitirá um melhor acompanhamento no momento da medição dos serviços executados.


7.2. Fiscalização da Execução dos Projetos


Além dos serviços indicados no subitem 7.1, a Faculdade contará com a Fiscalização da empresa Projetista, autora do projeto objeto de contratação constante deste Termo de Referência, a recair sobre a respectiva e oportuna execução por empresa(s) vencedora(s) da futura licitação correspondente.


8. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS


8.1. Elaboração de Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo


8.1.1. A Contratada deverá entregar à FACULDADE os projetos básico e executivo,

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devidamente registrados na entidade profissional competente e assinados pelo profissional responsável, que permitam a contratação da execução das obras das instalações.


8.1.2. Os projetos deverão indicar todos os elementos necessários à realização da obra.


8.1.3. Deverão ser apresentados os seguintes produtos:


a) Representação gráfica, em escala adequada com plantas baixas, cortes e vistas, necessários à completa compreensão dos serviços a serem executados e materiais empregados na obra civil, bem como todos os detalhes construtivos necessários;


b) Memorial descritivo com as especificações técnicas de todos os serviços, equipamentos e instalações, que deverão ser executados, bem como relatórios técnicos e memoriais de cálculos que forem necessários;


c) Orçamento detalhado com cronograma físico-financeiro para licitação da execução da obra, incluindo planilha de composição do BDI com indicação dos índices, considerando os parâmetros traçados pelo Acórdão TCU nº 2.622/2013, assinado por profissional habilitado e com o registro no órgão técnico competente – ART do CREA ou RRT do CAU.


8.1.4. Os produtos a serem entregues em cada etapa são:


8.1.4.1. Estudo de Viabilidade e Anteprojeto:


a) Orçamento estimativo;

b) Pranchas de desenho com os detalhes iniciais do projeto (partido adotado), apresentadas em formato digital, devidamente assinadas;

c) Relatório com os materiais e equipamentos a serem adotados, com custos comparativos e benefícios. A fiscalização irá escolher a opção mais viável à administração;

d) Relatório comparativo dos sistemas a serem projetados, com custos comparativos de gastos com energia, investimento e manutenção. A fiscalização irá escolher a opção mais viável à administração.


8.1.4.2. Projeto Básico:


a) Orçamento detalhado em nível de projeto básico (artigo 6º da Lei Federal nº

8.666/93);

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b) Pranchas de desenho com os detalhes do projeto, apresentadas em formato digital, devidamente assinadas;

c) Composição dos custos unitários (CCU) de todos os itens de serviços;

d) Composição das taxas de BDI, considerando os parâmetros traçados pelo Acórdão TCU nº 2.622/2013 (edificação e equipamentos);

e) Composição dos encargos sociais de horistas e mensalistas (SINAPI);

f) Caderno de especificações técnicas.


8.1.4.3. Projeto Executivo:


a) Orçamento detalhado em nível de projeto executivo;

b) Pranchas de desenho com os detalhes do projeto, apresentadas em formato digital, devidamente assinadas;

c) Detalhes nas pranchas de desenho do desenvolvimento dos projetos básicos;

d) Composição dos custos unitários (CCU) de todos os itens de serviços;

e) Composição das taxas de BDI, considerando os parâmetros traçados pelo Acórdão TCU nº 2.622/2013 (edificação e equipamento);

f) Composição dos encargos sociais de horistas e mensalistas (SINAPI);

g) Caderno de especificações técnicas;

h) ART/RRT de todos os projetos;

i) ART/RRT da planilha orçamentária.


8.1.4.4. Memorial Descritivo com Caderno de Especificações


a) Deverá apresentar todas as características das intervenções propostas nos Projetos, com as especificações técnicas dos materiais e equipamentos empregados em cada serviço, com descrição completa de sua execução, além das referências às Normas Técnicas a serem consultadas para a metodologia de execução dos serviços;


b) Deverá conter as especificações técnicas dos equipamentos, materiais, serviços e dispositivos utilizados com produtos de referência e que tenham certificação ABNT, INMETRO, NEMA, IEC, entre outros – neste caso, desde que motivada e compatível às necessidades decorrentes da execução do projeto;


c) Deverá definir, detalhadamente, todos os materiais, componentes e equipamentos a serem empregados, de modo a permitir sua perfeita caracterização. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização, a especificação deverá conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”;

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d) Para a especificação de materiais, deverão ser consideradas as características da região onde a obra será realizada, em especial quanto às peculiaridades do mercado local;


e) Na indicação dos equipamentos, deverá ser considerada a disponibilidade de assistência técnica local;


f) No Caderno de Especificações, deverão estar indicadas ainda as normas de execução, a relação das Normas e práticas referentes aos serviços a serem executados e descreverão detalhadamente todo o processo construtivo, de montagem ou de aplicação dos equipamentos, componentes e de todos os materiais a serem empregados;


g) Desde que fundamentada em razões de ordem técnica, poderá haver a indicação de fabricante, marca, modelo e tipo, ressalvada a possibilidade de similaridade;


h) O caderno de especificações deverá ser dividido em capítulos, quanto à natureza do serviço a ser executado. Cada Capítulo deverá ser subdivido em três partes conforme descrito a seguir:


I) Capítulo I - Descrição dos Serviços - Descrever o serviço, de forma genérica, refletindo uma ideia geral do conteúdo do Capítulo;


II) Capítulo II - Especificações de Materiais - As especificações de materiais têm por objetivo definir, detalhadamente, todos os materiais, componentes e equipamentos a serem empregados, de modo a permitir sua perfeita caracterização. Para a especificação de materiais, deverão ser consideradas as características da região onde a obra será realizada, em especial quanto às peculiaridades do mercado local. Na indicação dos equipamentos, deverá ser considerada a disponibilidade de assistência técnica local;


III) Capítulo III - Normas de Execução - As normas de execução conterão a relação das Normas e práticas referentes aos serviços a serem executados e descreverão detalhadamente todo o processo construtivo, de montagem ou de aplicação dos equipamentos, componentes e de todos os materiais a serem empregados;


i) Fornecer a lista de material, com unidade e a quantidade a ser empregada. Todos os materiais especificados deverão obedecer um padrão de qualidade que propicie maior durabilidade da estrutura e acabamento, totalmente adequados à natureza das edificações.


j) Justificativas das técnicas adotadas e critérios de medição para pagamento quando

da execução dos serviços;

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k) O Memorial Descritivo com o Caderno de Especificações técnicas será apresentado em formato digital, devidamente assinado, redigido com emprego do software Microsoft Word, cujos layouts, paginações e encadernações serão definidas pela FACULDADE.


8.1.4.5. Memória de Cálculo


a) Deverá conter a metodologia de cálculo utilizada para quantificação dos materiais e/ou serviços dos itens da Planilha Orçamentária;


b) Deverá apresentar todos os dados utilizados, hipóteses aplicadas e resultados obtidos. Deverão ser apresentadas de forma clara e ordenada a fim de possibilitar a análise por parte da FACULDADE;


c) A Memória de Cálculo será apresentada em formato digital, devidamente assinada, redigida com emprego do software Microsoft Word ou Microsoft Excel.


8.1.4.6. Planilha Orçamentária


a) Deverá apresentar a estimativa do custo total do projeto em planilhas detalhadas, obedecendo à ordem de numeração de itens e subitens, indicando os quantitativos, os custos unitários e totais dos serviços, materiais, equipamentos e mão de obra;


b) Na Planilha Orçamentária deverão constar, no mínimo, as seguintes colunas:

I) Número do item;

II) Fonte de referência e respectivo código de identificação;

III) Descrição ou especificação do Item;

IV) Quantidade com unidade de medida;

V) Custo unitário da mão de obra;

VI) Custo unitário do material;

VII) Custo total da mão de obra;

VIII) Custo total do material;

IX) BDI;

X) Custo total sem BDI;

XI) Custo total com BDI.


c) A Planilha Orçamentária deverá utilizar preferencialmente a tabela SINAPI para a composição de preço. Poderão também ser utilizadas outras fontes oficiais como

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CDHU, FDE, PINI, INCC, CUPE, FIPE, desde que apresentada justificativa. Em todos os casos, a planilha deverá informar o código do item respectivo nessas tabelas e a data base da consulta;


d) Quando não houver disponibilidade de valores nas fontes oficiais para determinado item, a CONTRATADA deverá compor os preços colhidos em fontes alternativas, apresentando-os em mapas de cotação específicos com, no mínimo, três propostas, utilizando-se o critério mediana de preços;


e) O mapa de cotação de cada item pesquisado deverá conter: os fornecedores (nome, razão social, CNPJ etc.) e a identificação destes (informante, nome, endereço etc.). Além disso, todos os orçamentos deverão ser entregues com seu mapa de cotação respectivo;


f) As planilhas deverão ser abertas e apresentar os custos unitário e total dos materiais, da mão de obra necessária para sua aplicação/instalação, considerando inclusive o custo horário de equipamentos utilizados, impostos e encargos sociais, a fonte e o código respectivo;


g) No custo da mão de obra, deverão ser considerados os valores correspondentes aos encargos sociais e trabalhistas, conforme a legislação em vigor;


h) A Planilha Orçamentária deverá indicar BDI sugerido com a devida justificativa e apresentar memória de cálculo, considerando os parâmetros traçados pelo Acórdão TCU nº 2.622/2013;


i) As planilhas deverão ser apresentadas em formato digital, devidamente assinadas. Deverão ser elaboradas com emprego do software Microsoft Excel, cujas definições de layout serão decididas com a Administração da Faculdade.


8.1.4.7. Cronograma Físico-Financeiro


a) Detalhará os prazos de execução e a concomitância das atividades programadas de cada serviço, apresentando a previsão de desembolso com cada uma das etapas da obra, de forma a possibilitar uma análise da evolução física e financeira da mesma, com detalhamento suficiente para proceder às medições de cada tipo de serviço a ser executado;


b) O Cronograma Físico-Financeiro deverá indicar BDI sugerido, considerando os parâmetros traçados pelo Acórdão TCU nº 2.622/2013;

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c) A numeração e ordem da apresentação das disciplinas deverão estar compatíveis com aquelas adotadas na Planilha Orçamentária;


d) Deverá ser apresentado em formato digital, devidamente assinado. Deverá ser elaborado com emprego do software Microsoft Excel, cujas definições de layout serão decididas com a FACULDADE.


8.1.5. CONSIDERAÇÕES GERAIS


Todos os projetos objeto deste Termo de Referência deverão levar em consideração intervenções com todas as disciplinas de Arquitetura, Elétrica, Hidráulica, Mecânica, Estrutura, Climatização, Acústica, Áudio e Vídeo, Prevenção e Combate a Incêndio, etc. Portanto, deve ser considerado o pacote de projetos necessários para pleno funcionamento e perfeita execução.


Os projetos deverão ser estruturados de forma a entregar o pacote final abrangendo todas as disciplinas necessárias para o completo funcionamento do objeto:


a) Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – Retrofit II:

a.1) Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos, incluindo a Sala da Diretoria e Sala de Reuniões com isolamento acústico e outras intervenções de reformas;

a.2) Climatização Completa dos Edifícios Java e Barentz;

a.3) Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz;

b) Fiscalização da Execução.


Projeto e Complementares:


1. Arquitetura;

2. Anteprojeto;

3. Estudo de Viabilidade;

4. Climatização;

5. Acústica; 6. T.I.;

7. Áudio e Vídeo;

8. Elétrica;

9. Hidráulica;

10. Mecânica;

11. Luminotécnica;

12. Estrutura;

13. Prevenção e Combate a Incêndio.

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Somente caso haja a necessidade de realização de inspeções, sondagem, levantamento planialtimétrico, ensaios estruturais, análise laboratorial e a obtenção de laudos, os serviços serão pagos pelo valor contemplado na proposta da CONTRATADA. A realização da vistoria é fator a ser considerado pela empresa interessada. Os documentos produzidos deverão ser fornecidos para a Faculdade como parte integrante dos Projetos Básico e Executivo.


8.2. Fiscalização da Execução dos Projetos


8.2.1. A CONTRATADA, exclusivamente a serviço da CONTRATANTE, fará a fiscalização diária da execução do projeto de sua autoria. A remuneração do serviço de fiscalização será mensal, a iniciar da data de início de autorização dos serviços da empresa vencedora da futura licitação relativa à contratação de empresa executora dos serviços projetados pela CONTRATADA.


8.2.2. Caberá à CONTRATADA assessorar a FACULDADE naquilo que for necessário, até a conclusão da fiscalização da última etapa de execução dos projetos, estando impedida de participar da correspondente licitação, da execução das reformas e do fornecimento de bens a elas necessários, seja de forma direta ou indireta.


8.2.3. Equipe Técnica da Fiscalização


8.2.3.1. A fiscalização será feita por Equipe Técnica composta por Xxxxxxxxxx e/ou Engenheiros e/ou demais profissionais de nível superior cuja competência será estabelecida pelo CONFEA e/ou CAU, com área de atuação no objeto licitado e com experiência no acompanhamento de obras similares e proporcionais às pretendidas, comprovada por meio da Certidão de Acervo Técnico (CAT);


8.2.3.2. A Equipe Técnica deverá ter uma Coordenação Central, realizada por meio de Arquiteto(a) ou Engenheiro(a), ao(à) qual incumbe, dentre outras responsabilidades descritas neste documento, coordenar e integrar as atividades da equipe, visando à continuidade, completude, abrangência e harmonia da atividade de assessoria à FACULDADE;


8.2.3.3. Os responsáveis técnicos da Equipe Técnica deverão ter, obrigatoriamente, vínculo com a CONTRATADA, nos termos da Súmula 25 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP);


8.2.3.4. A Equipe Técnica de Fiscalização deverá ter à sua disposição a infraestrutura necessária para as análises, estudos e pareceres dos projetos das diversas áreas

que comporão os serviços.

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8.2.4. Obrigações da Equipe Técnica de Fiscalização


8.2.4.1. O rol de atribuições e atividades, discriminado nos subitens seguintes, não é taxativo, exaustivo ou definitivo, devendo a Equipe Técnica de Fiscalização completa, por meio de seu Coordenador, complementar, adaptar ou modificar as atividades e atribuições, conforme a necessidade dos serviços e segundo as características técnicas do objeto a ser fiscalizado, de comum acordo com a FACULDADE;


8.2.4.1.1. À Equipe Técnica caberá:


8.2.4.1.1.1. Fiscalizar o cumprimento dos Projetos Básico e Executivo, zelandopara que todas as especificidades sejam observadas pela empresa contratada para a respectiva execução;


8.2.4.1.1.2. Assessorar a FACULDADE no recebimento de todos os serviços realizados pela(s) empresa(s) executora(s) dos projetos objetos deste certame, acompanhados das respectivas ARTs ou RRTs, devidamente aprovados nos órgãos competentes, quando couber;


8.2.4.1.1.3. Assegurar que todos os serviços sejam executados de acordo com planos de trabalhos, propostas técnicas, propostas de preços, além das normas, manuais, instruções, especificações e legislações vigentes;


8.2.4.1.1.4. Auxiliar no controle da obtenção, pela(s) empresa(s) executora(s) dos serviços, de licenças, autorizações e aprovações, perante órgãos municipais, estaduais e federais ou, ainda, perante permissionárias ou concessionárias de serviços públicos;


8.2.4.1.1.5. Resolver conflitos entre projetos distintos;


8.2.4.1.1.6. Emitir parecer sobre similaridade de materiais e equipamentos;


8.2.4.1.1.7. Elaborar atas de reuniões realizadas com a(s) empresa(s) executora(s) dos projetos objetos desta licitação;


8.2.4.1.1.8. Solucionar problemas de natureza técnica, verificados no cumprimento dos serviços decorrentes dos projetos indicados neste Termo de Referência;

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8.2.4.1.1.9. Manifestar-se, imediata e formalmente, sempre que for constatado qualquer problema de natureza técnica em projetos de sua área de atuação (pontos omissos, errôneos ou conflitantes), sem prejuízo das manifestações informais que se mostrarem necessárias às peculiaridades de certos casos;


8.2.4.1.1.10. Acompanhar as vistorias da FACULDADE para aferição dos serviços executados e para efeito de medição;


8.2.4.1.1.11. Medir os serviços executados conforme cronograma físico-financeiro e os critérios de medição estabelecidos;


8.2.4.1.1.12. Auxiliar a FACULDADE na aferição da conclusão de qualquer umadas fases de execução dos serviços, para fins de emissão de fatura pelas empresa(s) executora(s);


8.2.4.1.1.13. Acompanhar as vistorias para o recebimento provisório dos serviços;


8.2.4.1.1.14. Esclarecer dúvidas da FACULDADE para o recebimento definitivo dos serviços;


8.2.4.1.1.15. Manifestar-se sobre a possibilidade de recebimento provisório dos serviços;


8.2.4.1.1.16. Manifestar-se sobre a possibilidade de recebimento definitivo dos serviços;


8.2.4.1.1.17. Confeccionar parecer técnico sobre situações não previstas nos projetos ou no presente Termo de Referência;


8.2.4.1.1.18. Propor e acompanhar ensaios tecnológicos;


8.2.4.1.1.19. Acompanhar inspeções quando forem necessárias;


8.2.4.1.1.20.Acompanhar a execução e testes das instalações, sistemas e equipamentos;


8.2.4.1.1.21. Auxiliar a verificação da regularidade da documentação trabalhista dos empregados da(s) empresa(s) executora(s) dos serviços;


8.2.4.1.1.22. Acompanhar e controlar as condições do ambiente de trabalho e da

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segurança nos serviços de execução dos projetos;


8.2.4.1.1.23. Acompanhar e controlar os Livros de Ordem nos termos da legislação vigente;


8.2.4.1.1.24. Emitir parecer técnico sobre eventuais propostas da(s) empresa(s) executora(s), particularmente as referentes às alterações de projeto na fase de execução das reformas ou modificação de prazos;


8.2.4.1.1.25. Efetuar, em modelo específico, as medições mensais dos serviços executados pelas empresa(s) executora(s) dos serviços e submetê-las, com os elementos e dados, às aprovações da FACULDADE;


8.2.4.1.1.26. Elaborar pareceres acerca de especificação, qualidade, quantitativos e preços de materiais e serviços;


8.2.4.1.1.27. Solucionar dúvidas e questionamentos da FACULDADE sobre os serviços;


8.2.4.1.1.28. Coletar, organizar e manter à disposição da FACULDADE dados e informações relativas aos serviços descritos neste Termo de Referência;


8.2.4.1.1.29. Em cada medição a ser implantada, a Equipe Técnica de Fiscalização assinará e juntará declaração nos seguintes termos:

“Declaro que a medição ora submetida a pagamento foi realizada por esta Fiscalização e, portanto, nos responsabilizamos pela juntada dos seguintes dados, providências e informações:

1) Foram acompanhados por esta Fiscalização os serviços constantes na presente medição, onde se verificou o cumprimento, pela empresa, das suas obrigações contratuais, obedecendo ao Edital, Termo de Referência e Contrato;

2) Foi verificado e aprovado o conjunto dos controles que são de responsabilidade da empresa executora;

3) Houve a realização, por amostragem, do controle e de ensaios tecnológicos específicos realizados pela Fiscalização (quando necessário);

4) Os documentos (planilha de medição, ensaios, memórias de cálculo e relatório fotográfico), que asseguram o acima declarado, seguem assinados por esta Fiscalização e acompanham a presente medição.”


8.2.5. Relatórios da Fiscalização


8.2.5.1. A CONTRATADA, por meio de sua Equipe Técnica, deverá acompanhar e

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vistoriar o desenvolvimento dos serviços e apresentar periodicamente, a critério da FACULDADE, o Relatório de Fiscalização relativo ao andamento de cada serviço executado;


8.2.5.2. O relatório deverá detalhar quantitativamente os serviços executados, informando a conclusão das etapas no período ou, se não concluídas, o percentual realizado dos diversos serviços, de acordo com o estabelecido no(s) respectivo(s) contrato(s);


8.2.5.3. O relatório deverá detalhar qualitativamente os serviços realizadoscom a descrição pormenorizada dos mesmos, dos materiais e das técnicas utilizadas, incluindo parecer quanto ao desempenho da(s) empresa(s) executora(s) dos projetos no decorrer do período, em relação a prazo, suficiência de recursos e qualidade dos serviços;


8.2.5.4. O relatório deverá relacionar também todas as atividades realizadas pela CONTRATADA no período, incluindo as realizadas no canteiro (vistorias, inspeções de materiais e acabamentos, acompanhamento de testes in loco etc.) ou fora dele (laudos, reuniões, análises de custos, consultas a órgãos e concessionárias de serviços públicos etc.).


8.2.5.5. O relatório deverá estar assinado pela Equipe Técnica, ser apresentado em formato digital, devidamente assinado, inclusive demais arquivos que o compõem, e deverá conter no mínimo o seguinte:

a) Relação quantificada e qualificada de todos os serviços realizados pelas empresa(s) executora(s) do(s) projeto(s);

b) Fotos digitais dos serviços para ilustrar a fase e o andamento destes;

c) Planilha com a relação de vistorias, profissionais, datas, horários de entrada e saída e resumo das atividades;

d) Relação da documentação técnica produzida (laudos, pareceres, planos, proposições de medidas etc.);

e) Medição dos serviços executados.


8.2.5.6. No caso de os serviços de fiscalização, inclusive os respectivos relatórios não estarem em conformidade com o presente Termo de Referência, a FACULDADE rejeitará a respectiva entrega, discriminando as irregularidades encontradas e providenciará imediata comunicação dos fatos à CONTRATADA, ficando esta, com o recebimento do relatório, cientificada da obrigação de sanar as irregularidades apontadas e de que estará, conforme o caso, passível das sanções cabíveis.

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8.2.5.7. À CONTRATADA caberá sanar as falhas apontadas, submetendo serviço ou relatório à nova verificação da FACULDADE.


9. DAS NORMAS APLICÁVEIS


Os serviços a serem realizados deverão obedecer às Normas reconhecidas, em suas últimas revisões, tais como:

a) Normas de Segurança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

b) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

c) Normas e Instruções de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho;

d) Leis, decretos, regulamentos e dispositivos legais emitidos pelas autoridades governamentais, em âmbito Municipal, Estadual e Federal, e pertinentes à execução dos serviços, objeto do presente Termo;

e) ABNT NBR 9050/2020 ‒ Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;

f) Normas de Ergonomia NR-17.


10. DOS PRAZOS


Abaixo, indicamos o prazo para a entrega dos objetos, contados a partir do recebimento da Autorização de Início dos Serviços, a ser emitida e enviada pela Seção de Administração (SFD-103) da FACULDADE:


a) Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – Retrofit II:

a.1) Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos, incluindo a Sala da Diretoria e Sala de Reuniões com isolamento acústico;

a.2) Climatização Completa dos Edifícios Java e Barentz;

a.3) Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz;

b) Fiscalização da Execução:


Item “a”) 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data indicada pela Faculdade na Autorização de Início dos Serviços, consoante Cronograma Físico-Financeiro deste Adendo;

Item “b”) previsão meramente estimativa de 12 (doze) meses, a contar da data indicada pela Faculdade na Autorização de Início dos Serviços, sujeito este prazo à eventual revisão para maior ou para menor com a conclusão do Item “a”.


FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (Retrofit II)


a) Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – Retrofit II:

a.1) Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos, incluindo a Sala da Diretoria e Sala de Reuniões com isolamento acústico;

a.2) Climatização do Edifício Java e Xxxxxxx;

a.3) Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz;

b) Fiscalização da Execução.



ITEM


SERVIÇOS


PRAZO EM DIAS UTEIS


PRAZO DE EXECUÇÃ

DO PROJETO


PERCENTUAL DE DESEMBOLSO


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada


Prazo da Fiscalização


Prazo da Contratada

Até

Até

Revisão 1

Até

Revisão 2

Até

Até

Até

Revisão 1

Até

Revisão 2

Até

Revisão 3

Até

Até

Até

Revisão 1

Até

Revisão 2

Até

Revisão 3



10

2

2

1

1

1

20

3

3

2

2

1

1

1

15

3

3

2

2

1

1


60


20%


1

ESTUDO DE VIABILIDADE, ANTEPROJETO


X


Análise


X


Análise


X


Análise

















2


PROJETO BÁSICO








X


Análise


X


Análise


X


Análise


X


Análise









40%


3


PROJETO EXECUTIVO
















X


Análise


X


Análise


X


Análise



40%


Prazo

Prazo

Prazo


13

26

21



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11. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/OPERACIONAL 11.1. QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL

11.1.1. Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado, por meio da apresentação de Atestado(s) ou Certidão(ões), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), no(s) qual(is) conste:

I) o nome da proponente;

II) período contratual, preferencialmente;

III) valor da contratação, preferencialmente;

IV) identificação da pessoa jurídica emitente, bem como o nome e cargo do signatário; e

V) execução de serviços similares ao objeto licitado, aceitos os com área mínima de: 4.566,17m², correspondente a 50% (cinquenta por cento) da área total para a) Estudo de Viabilidade, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – Retrofit II: a.1) Requalificação dos Espaços Administrativos e Acadêmicos,

a.2) Climatização dos Edifícios Java e Barentz e a.3) Reforma e Modernização da Fachada do Edifício Barentz; b) Fiscalização da Execução.


11.1.2. As comprovações a que se referem ao inciso V do subitem anterior poderão ser efetuadas pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões quanto dispuser a licitante;


11.1.2.1. Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, inclusive a validação do contrato de prestação de serviços entre o emissor do atestado e a licitante, esta última ficará sujeita às penalidades cabíveis, além de sua desclassificação;


11.1.3. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), dentro do prazo de validade na data de abertura dos envelopes.


11.2 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


11.2.1. Declaração da licitante indicando responsável(is) técnico(s), em seu quadro


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permanente na data prevista para entrega da proposta, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que possua(m) Certidão de Acervo Técnico (CAT) atualizada, emitida pela respectiva entidade profissional, de forma a comprovar experiência e capacidade técnica em serviços de características equivalentes, similares ou superiores, limitadas estas exclusivamente à parcela de maior relevância e valor significativo do objeto licitado, a seguir indicada, para acompanhar todas as etapas da execução dos serviços;


Parcela de maior relevância e valor significativo do objeto licitado: Projeto arquitetônico.


11.2.1.1. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) deverá ser exibida em versão original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por servidor da administração ou por publicação em órgão da imprensa oficial;


11.2.1.2. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico deverá acompanhar a declaração mencionada no subitem 11.2.1;


11.2.1.3. Para a comprovação da experiência e capacidade técnica na execução do presente objeto, será admitida a somatória de Certidões de Acervo Técnico para a parcela indicada do subitem 11.2.1, mediante a indicação de mais de um responsável técnico, observada a legislação do respectivo Conselho de Classe.


11.2.2. Conforme Súmula 25 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a comprovação de vínculo profissional entre o responsável técnico e a empresa licitante poderá se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços;


11.2.3. O(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) poderá(ão) representar somente uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes envolvidas, em observância ao princípio do sigilo das propostas.


12. DA FORMA DE ENTREGA DO ESTUDO DE VIABILIDADE, DO ANTEPROJETO, DO PROJETO BÁSICO E DO PROJETO EXECUTIVO


12.1. O Estudo de Viabilidade e Anteprojeto deverão ser entregues digitalmente,

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devidamente assinados, com todos os arquivos em formatos (Planilhas, PDF, Word, etc.);


12.2. O Projeto Básico deverá ser entregue digitalmente, devidamente assinado, com todos os arquivos em formato DWG e PDF;


12.3. O Projeto Executivo deverá ser entregue digitalmente, devidamente assinado, com todos os arquivos nos formatos DWG e PDF;


12.4. Todos os projetos desenvolvidos deverão ser acompanhados das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs - preenchidas, assinadas e recolhidas por profissionais responsáveis legalmente habilitados;


12.5. Deverão ser indicados nos projetos as legendas “a construir”, “a demolir” e “a manter”;


12.6. Todos os desenhos deverão, obrigatoriamente, ser perfeitamente compatibilizados entre si e/ou outros projetos que porventura a Faculdade venha a fornecer;


12.7. Quanto aos desenhos de cada um dos projetos, serão agrupados em jogos separados e independentes, com numeração independente das pranchas, em correspondência a cada um dos projetos complementares.


13. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS


13.1. Os serviços prestados serão recebidos pela Chefia da Seção de Administração (SFD-103) da seguinte forma, admitida assistência técnica e o subsídio de informações para este mister:


13.1.1. Provisoriamente: mediante a emissão de Termo de Recebimento Provisório, ao final de cada fase que integra o Cronograma Físico-Financeiro correspondente, quando o caso, para posterior inspeção técnica, conferindo se os serviços foram prestados de acordo com as especificações e descrições contidas no presente Termo, no Edital e nas normas aplicáveis à espécie.


13.1.1.1. O Termo de Recebimento Provisório será emitido no prazo de até 2 (dois) dias úteis, computados após a comunicação escrita da Contratada de que os serviços

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que integram a correspondente fase foram finalizados.


13.1.1.2. Após a emissão do Termo de Recebimento Provisório, a Chefia da Seção de Administração, acompanhada de assistência técnica, procederá à inspeção dos serviços prestados para fins de recebimento definitivo, a ser efetuada em prazo não superior a 2 (dois) dias úteis, computados a partir do dia útil seguinte à emissão do Termo de Recebimento Provisório.


13.1.1.3. O(s) serviço(s) prestado(s) que apresentar(em) irregularidade, falha e/ou defeito de qualquer natureza ou estiver(em) em desacordo com as especificações do presente Termo, do Edital e/ou normas aplicáveis à espécie, serão reportados em Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório, devendo, pois, ser(em) corrigido(s) pela Contratada, mantido o preço inicialmente ofertado, no prazo fixado pela Seção de Administração (SFD- 103).


13.1.1.4. A Chefia da Seção de Administração (SFD- 103) recusará os serviços que, após a inspeção técnica, não apresentar(em) conformidade com as especificações mínimas constantes deste Instrumento, do Edital e/ou normas aplicáveis à espécie, quando a Contratada se recusar a corrigi-los no prazo determinado.


13.1.1.5. Correrão por conta da Contratada as despesas para efetivo atendimento do objeto licitado, tais como seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, inclusive as decorrentes da recusa de serviços que não atenderem ao presente Termo, ao Edital e/ou às normas aplicáveis à espécie ou por apresentarem irregularidade, falha ou defeito.


13.1.1.6. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo deverão ser apresentados por escrito e protocolizados na Seção de Administração (SFD-103) da Faculdade, antes do vencimento do prazo, devidamente justificados pela Contratada, para serem submetidos à apreciação da Faculdade.


13.1.1.7. Considerar-se-á mora quando a Contratada não corrigir a falha, irregularidade e/ou defeito no prazo assinalado, computada a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.


13.1.2. Definitivamente: mediante a emissão de Termo de Recebimento Definitivo, quando, após a verificação dos serviços prestados, observado o prazo previsto no

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subitem 13.1.1.2 deste Adendo, constatar-se que estão em consonância com as especificações exigidas no presente Termo, no Edital e nas normas aplicáveis à espécie e, na hipótese do subitem 13.1.1.3 deste Adendo, tiverem sido sanadas todas as irregularidades, falhas ou defeitos apontados pela Faculdade.


13.1.2.1. Em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento definitivo, a FACULDADE comunicará a CONTRATADA do(s) serviço(s) e valor(es) aprovado(s) e autorizará a emissão da correspondente nota fiscal.


13.1.2.2. O Termo de Recebimento Definitivo será enviado à Contratada por e-mail ou ofício, no prazo de até 3 (três) dias úteis de sua emissão.


13.1.2.3. O recebimento definitivo não exime a Contratada de falhas, irregularidades, defeitos e/ou dissonâncias que só forem acusadas pela Faculdade posteriormente, observados os prazos legais/contratuais de garantia e de responsabilidade civil.


14. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO


Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a execução do contrato decorrente da presente licitação será acompanhada e fiscalizada pela Chefia da Seção de Administração da CONTRATANTE, assistida e subsidiada por engenheiro civil terceirizado, devidamente habilitado pelo CREA, que, cumpre destacar, já se encontra atuante na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.


15. DA VISTORIA


15.1. Às empresas interessadas será obrigatória a realização de vistoria técnica das dependências da FACULDADE, mediante prévio agendamento, para esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao objeto licitado, na forma, no período e nos horários indicados no instrumento editalício.


15.1.1. Justificativa técnica: Considerando que as instalações da Faculdade datam de mais de 50 anos, apresentando estado de deterioração por conta da ação do tempo, que não pode ser fielmente reproduzido através de imagens. Considerando que a Faculdade está passando por ampla reforma estrutural e as fotografias, independentemente do tempo em que sejam registradas, não refletirão a realidade das instalações, configurando-se, portanto, como meramente ilustrativas. Faz-se necessário que as licitantes inspecionem os locais onde serão

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executados os serviços, de modo a obter informações necessárias à elaboração da proposta comercial, complementando as informações trazidas pelo Termo de referência e seus anexos.


15.2. A vistoria deverá ser agendada com a Seção de Administração (SFD-103), pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 365 ou por e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.

ANEXO I LAUDO ACÚSTICO

Desenvolvido por: Polus Com e Serv Digital Ltda.


LAUDO TÉCNICO


São Paulo, 16 de dezembro de 2019



RELATÓRIO DE MEDIÇÃO E AVALIAÇÃO


Processo n.161219




Dados cliente:

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 59.108.100/0001-89




Elaborado por:

POLUS COM E SERV DIGITAL LTDA CNPJ 08225122/00001-98

Eng. XXXX XXXXXXX CPF: 27027378-62

CREA: 5061237180

SUMÁRIO

1 OBJETIVO 4

2 SOLICITANTE 5

2.1 DADOS DA UNIDADE 5

2.2 LOCALIZAÇÃO 5

3 FONTES SONORAS 7

4 INSTRUMENTAÇÃO 7

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 8

6 PROCEDIMENTO DE MEDIÇÃO 9

6.1 METODOLOGIA 9

7 ANÁLISE 10

8 RESULTADOS 11

9 DIVISÓRIAS ACÚSTICAS 12

10 SEPTO ACÚSTICO 13

11 ANEXOS 17

1 OBJETIVO


Este laudo de medição e avaliação de níveis de pressão sonora, apresenta a vistoria técnica com as medições acústicas no endereço Rua Java, 425, CEP: 09.750- 650 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – SP de acordo com a NBR 10152:2017 e estabelece os limites de níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações;

A vistoria foi realizada no dia 07 de dezembro de 2019 no período diurno, podendo analisar a emissão de ruído e avaliar as condições do local.

O objetivo deste documento é comparar os níveis de ruído emitido pelo ambiente, em atendimento às exigências técnicas encontradas na NBR 10152:2017, que fixa as condições exigíveis para avaliação de aceitabilidade do ruído em ambientes internos.


2 SOLICITANTE


2.1 DADOS DA UNIDADE


Local: Rua Java, 425, CEP: 09.750-650 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – SP

Uso do imóvel (atividade): Unidade de ensino


2.2 LOCALIZAÇÃO


O estabelecimento localizado no município de São Bernardo do Campo, no Rua Java, 425, CEP: 09.750-650 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – SP.

A localização dessa unidade é representada na Imagem 1 e 2, abaixo.


Imagem 1 - Localização do imóvel.

Fonte: Google Earth



Imagem 2 - Localização do imóvel.

Fonte: Google Earth

3 FONTES SONORAS


O problema gerado internamente é o incômodo de conversas e reuniões que acontecem nas salas e entre os ambientes.


LAeq = 70 dB – nível considerado de emissão de ruído de uma reunião normal.

Lmax = 75 dB – nível máximo considerado


As salas estão prontas e mobiliadas com cadeiras e mesas, e as divisórias são de baixo índice de isolamento acústico.


4 INSTRUMENTAÇÃO


Os seguintes equipamentos foram utilizados na campanha de medição: Equipamento: Sonômetro integrador (classe 1)

Fabricante: 01dB Modelo: DUO

Número de série: 10685 Identificação: 000577

Número do certificado: RBC3-10749-382 Data da calibração: 07/06/2019

IEC 61672-3:2006


Equipamento: Calibrador de nível sonoro (classe 1) Marca: ACO Pacific

Modelo: 521

Número de série: 87185 Identificação: ---

Número do certificado: RBC2-10780-659 Data da calibração: 08/07/2019

IEC 60942:2003

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO




Tabela 3 – Valores de referência para ambientes internos de uma edificação de acordo com suas finalidades de uso


Considerando o ambiente mais crítico temos o valor de: RLAeq = 35 dB

RLASmax = 40 dB


6 PROCEDIMENTO DE MEDIÇÃO


6.1 METODOLOGIA


7.1 Ajuste em campo


O sonômetro deve ser ajustado, com o calibrador sonoro acoplado ao microfone, imediatamente antes de cada série de medições.

NOTA O sistema de calibração elétrica interno do sonômetro, disponível em alguns modelos, não substitui o uso do calibrador sonoro.

O ajuste do sonômetro deve ser realizado com o valor indicado no certificado de calibração mais recente do calibrador sonoro, aplicada a correção devida ao tipo de microfone, conforme orientação do fabricante.

O ajuste do sonômetro deve ser realizado no ambiente a ser avaliado, exceto quando da ocorrência de interferências sonoras que possam influenciar o ajuste.

Ao final de uma série de medições, no ambiente avaliado, deve ser lido o nível de pressão sonora com o calibrador sonoro ligado e acoplado ao microfone. Se a diferença entre a leitura e o valor ajustado inicialmente for superior a 0,5 dB ou inferior a – 0,5 dB, os resultados devem ser descartados e novas medições devem ser realizadas.


7.2 Condições ambientais


As medições não podem ser realizadas quando condições ambientais adversas de vento, temperatura, umidade relativa do ar, precipitações pluviométricas ou trovoadas interferirem nos resultados ou não atenderem às especificações das condições de operação dos instrumentos de medição estabelecidas pelos fabricantes.

Caso seja necessário executar as medições sob condições ambientais adversas, devem constar no relatório os parâmetros ambientais registrados durante a medição.

NOTA A influência do vento sobre o microfone, mesmo com o uso do protetor de vento, é significativa quando a velocidade for superior a 5 m/s.

Sonômetros de classe 2, conforme a IEC 61672-1:2002, devem ser operados na faixa de temperatura entre 0 °C e + 40 °C.


7.3 Posição dos pontos de medição


Os pontos de medição devem ser distribuídos de modo a possibilitar a representação do campo sonoro do ambiente em avaliação.

As medições devem ser executadas em pelo menos três pontos de medição distribuídos pelo ambiente interno a ser avaliado, preferencialmente em alturas diferentes.


NOTA Quando a área do ambiente a ser avaliado for superior a 30 m2, recomenda- se aumentar um ponto de medição a cada 30 m2 adicionais da área do ambiente.

Os pontos de medição devem se situar pelo menos a 1 m das paredes, teto, piso, mobiliários e de elementos com significativa transmissão sonora, como janelas, portas ou entradas de ar.

A distância entre os pontos deve ser de pelo menos 0,7 m.

Quando não for possível assegurar as distâncias mínimas previstas nesta Norma, deve-se informar no relatório as condições de execução das medições.


7.4 Tempos de medição e de integração


O tempo de medição em cada ponto deve ser definido de modo a abranger as variações sonoras significativas no ambiente interno objeto de avaliação e não pode ser inferior a 30 s.

Quando a fonte sonora gerar um som flutuante ou intermitente, o tempo de medição em cada um dos pontos deve ter uma duração correspondente a um número inteiro de ciclos completos de funcionamento da fonte sonora.

Quando o objetivo da medição for avaliar uma fonte sonora contribuinte a um ambiente interno de uma edificação e a fonte sonora objeto de avaliação se tratar de equipamentos e/ou instalações prediais o tempo de medição deve contemplar um ou mais ciclos inteiros de funcionamento. Recomenda-se adotar a ISO 16032.


Imagem 2 - Localização dos pontos externos da fábrica.

Fonte: Google Earth


Ponto 1 -

Ponto 1 -

Ponto 2 -

7 ANÁLISE



8 RESULTADOS






O índice de isolamento avaliado é 25 dB, ou seja, 10 dB a menos que o limite permitido internamente.

Para isso sugerimos as seguintes alterações:


9              DIVISÓRIAS         ACÚSTICAS                     


Instalar divisórias com um índice maior de isolamento entre as salas: Rw mín = 50 dB

Utilizar portas com o mesmo índice de isolamento e do mesmo fabricante para que seja garantido a solução acústica do sistema.

Referência: ABATEX linha Theia


10 SEPTO ACÚSTICO



O septo deverá ser instalado em todo o perímetro da divisória.

O encontro entre o perfil da divisória e a janela existente deve ser isolado e não deverá ter frestas ou vão entre salas.


Descrição:

2 placas de gesso drywall 12,5 mm de cada lado, preenchidas com lã de PET ou rocha de 64 kg/m³.


NOTA: Utilizar banda acústica entre o perfil e laje e nas tubulações que atravessam os ambientes.

Preencher com espuma expansível fazendo o fechamento das tubulações com 2 placas de gesso.

As tubulações de ar condicionado deverão ser em duto específico na comunicação entre salas, facilitando o fechamento em drywall e não prejudicando o isolamento do septo acústico.



Conferido

REFERÊNCIAS


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.151 -

Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral, 2019;

RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990 - Publicada no DOU nº 63, de 2 de abril de 1990, Seção 1, página 6408

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CETESB N100

Decisão de Diretoria no. 215/207/E, de 07 de novembro 2007; BISTAFA, XXXXXX Xxxxxxxx aplicada ao controle de ruído;

WHIFFIN E XXXXXXX. A survey of Traffic-Induced Vibrations, Road Research Laboratory, Department of Transport, Reino-Unido, 1971;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10152 Níveis de

ruído para conforto acústico

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13369 Cálculo

simplificado do nível de ruído equivalente contínuo (Leq)

L11.032 Ruído – Determinação do nível de ruído em ambientes internos e externos de áreas habitadas;

L11.033 Processo prático para calcular o nível de ruído equivalente contínuo;

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS


Símbolos para níveis de pressão sonora


Ponderação em “A”: ponderação da pressão sonora em função da frequência, segundo a curva “A”, conforme as ISO IEC 60651 e ISO IEC 61672.

Faixas de frequências de oitava: intervalos de frequência especificados na ISO IEC 61260.

Nível de pressão sonora equivalente (Leq): Nível correspondente ao valor médio quadrático da pressão sonora, durante o período de medição.

Nível de pressão sonora equivalente, em dB(A), Laeq: Nível de Pressão Sonora Equivalente, ponderado em “A”.

Nível de pressão sonora equivalente, classificado em NC, LNC: Valor determinado por meio de Tabela específica, a partir de Níveis de Pressão Sonora Equivalentes, em decibels, medidos por faixas de frequências de 1/1 oitava: 63, 125, 250, 500, 1 000, 2 000, 4 000 e 8 000 Hz.

Critérios de avaliação de ruído interno, CAi: Níveis máximos de ruído interno em recintos não ocupados de edificações, conforme sua finalidade de uso, expressos em Níveis de Pressão Sonora Equivalente, em dB (A) ou Níveis de Pressão Sonora Equivalente, classificados em NC.

Nível de ruído interno L ri: Resultado de medições do ruído no recinto. Esse resultado é o Nível de Pressão Sonora Equivalente, em dB (A), ou o valor NC obtido dos níveis de pressão sonora em faixas de 1/1 oitava.

Nível de ruído ambiente (Lra): Nível de pressão sonora equivalente ponderado em “A”, no local e horário considerados, na ausência do ruído gerado pela fonte sonora em questão.

Ruído de baixa frequência: Ruído contendo níveis de pressão sonora com frequências predominantes nas faixas de 1/1 oitava, igual ou inferiores a 250 Hz.

Frequência: O número de eventos que ocorrem num período fixo, normalmente expressa em Hertz (Hz). Também calculada como a resposta recíproca do tempo (ou seja, dividida pelo intervalo de tempo).



NOTA: NBR 10151:2019 comprada em 05/06/2019 na ABNT por Xxxx Xxxxxxx pedido 71200

11 ANEXOS






RepúblicaFederativadoBrasil Universidadede São Paulo EscolaPolitécnica


O Diretor da Escola Politécnica, nos termos do artigo 74, parágrafo único, inciso 5, alínea "b", do Estatuto da Universidade de São Paulo, certifica que


IvanShogoDizioliImagawa

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Filed: September 4th, 2021