TERMO DE REFERÊNCIA
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Termo de Referência
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE REFERÊNCIA
Número do Processo - SISLOG
103969
Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e com o Decreto Estadual n° 10.207 de janeiro de 2023, o Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços comuns, destinado a identificar as especificações do objeto e as condições da contratação e execução, devendo conter os elementos mínimos previstos na legislação.
O Termo de Referência deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, após o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
O Termo de Referência deverá ser elaborado, obrigatoriamente, nas contratações de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, independente da forma de seleção do fornecedor, seja por licitação ou por contratação direta.
SEÇÃO 1 - DADOS DA CONTRATAÇÃO
1.1. Dados do | Número | do | Processo | Administrativo | no | Sei |
Processo | 202400005003698 |
1.2. Adequação Orçamentária | A presente contratação será autorizada pelo Ordenador de Despesas, com a respectiva indicação orçamentária, nos termos do Decreto Estadual n° 10.207 de janeiro de 2023. |
SEÇÃO 2 - DEFINIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Descrição resumida do objeto | Fornecimento de Bens e Materiais - Materiais de higiene e limpeza, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA | |||||
2.2. Regime de fornecimento de bens ou serviços | Fornecimento de Bens e Materiais em parcela única, nos termos do Cronograma constante neste TR (se aplicável). | |||||
2.3. Natureza da execução do objeto | Fornecimento continuada | de | Bens | e | Materiais: | não |
2.4. Característica do objeto | Comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. | |||||
2.5. Instrumento Contratual | A presente contratação será formalizada por meio de Nota de Xxxxxxx. | |||||
2.6. Prazo de vigência contratual | O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados imediatamente a partir da assinatura ou retirada de Nota de Empenho, nos termos do Título III, Capítulo V, da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021. Considerando que o objeto contratado é de natureza não continuada, a vigência do contrato é não prorrogável nos termos d a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021. A minuta de Nota de Xxxxxxx oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. | |||||
SEÇÃO 3 - ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E DOS PREÇOS REFERENCIAIS
3.1. Os valores referenciais estimados da contratação, unitários e totais, aferidos conforme ampla pesquisa de mercado, são os seguintes:
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 001 Código 86 - Água Sanitária, com teor de hipoclorito de sódio (cloro ativo) entre 2% e 2,5%. | |
Informações Adicionais AGUA SANITARIA - Composição: bactericida, hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto de sódio, água, com teor de cloro ativo de 2 a 2,5%. Pode ter ação como alvejante e de desinfetante de uso geral. Fragrâncias diversas. Normas técnicas: registro no ministério da saúde. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 30 |
Unidade | embalagem c/ 5 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 13,82 |
Valor Total | R$ 414,60 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 002 Código 8 - Álcool, etílico, líquido (a), 70% INPM. | |
Informações Adicionais Álcool etílico líquido, apresentado em frasco de 1 litro com concentração de 70% INPM, eficaz como antisséptico e desinfetante. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 80 |
Unidade | embalagem c/ 1 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 7,17 |
Valor Total | R$ 573,60 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 003 Código 8 - Álcool, etílico, em gel, 70% INPM. |
Informações Adicionais Álcool em gel, em um frasco de 1 litro, concentração de 70 graus, ideal para eficaz higienização das mãos. Com base em álcool etílico e enriquecido com agentes hidratantes, apropriado para limpeza sem ressecamento. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 7 |
Unidade | embalagem c/ 1 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 15,76 |
Valor Total | R$ 110,32 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 004 Código 8 - Álcool, isopropílico. | |
Informações Adicionais Álcool isopropílico absoluto 99%, com tampa e identificação. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 4 |
Unidade | embalagem c/ 1 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 34,75 |
Valor Total | R$ 139,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 005 Código 221 - Balde, em plástico, capacidade aproximada para 15 L. | |
Informações Adicionais Balde plástico, com capacidade de 15 litros, fabricado em material plástico resistente, com alça reforçada. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 4 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 16,99 |
Valor Total | R$ 67,96 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 006 Código 221 - Balde, em plástico, capacidade aproximada para 20 L. | |
Informações Adicionais Balde plástico, com capacidade de 20 litros, fabricado em material plástico resistente, com alça reforçada. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 20,85 |
Valor Total | R$ 41,70 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 007 Código 213 - Borrifador / Pulverizador, em plástico, com vávula gatilho, capacidade aproximada para 500 mL. | |
Informações Adicionais Borrifador pulverizador de água, ergonômico, corpo e gatilho de plástico. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 10 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 8,31 |
Valor Total | R$ 83,10 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 008 Código 5088 - Carrinho Multifuncional, para limpeza geral, encaixe (s) para produtos e materiais, com roda (s) para movimentação. | |
Informações Adicionais Carrinho multifuncional acompanhado pelos seguintes itens que compõem o kit: 01 Carro Funcional, 01 Balde espremedor com rodas, 30 litros - 2 águas, 01 Cabo Telescópico - 1,40 m, 01 Garra Plástica para Mop húmido, 01 Refi l Mop Molhado com cinta 320g, 01 Placa Sinalizadora Piso Molhado, 01 Pá Pop, 01 Conjunto Mop Pó - 60 cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 1.449,54 |
Valor Total | R$ 2.899,08 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 009 Código 341 - Cesto , em plástico, com tampa, capacidade aproximada para 100 L, para lixo. | |
Informações Adicionais Cesto redondo com tampa, material em polipropileno, capacidade mínima aproximada de 100 litros. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 81,83 |
Valor Total | R$ 163,66 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 010 Código 167 - Desengripante / Lubrificante, em spray, com volume |
entre 300 e 400 mL. | |
Informações Adicionais LUBRIFICANTE OLEO DESENGRIPANTE - 300ml, evita ferrugem em plugs e tomadas, usados em eletrônicos, combate o efeito corona em altas tensões, remove lâmpadas com soquete enferrujado, cessa barulhos em resistências e potenciômetros, melhora a condutividades em chaves elétricas. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | frasco |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 12,16 |
Valor Total | R$ 24,32 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 011 Código 89 - Desinfetante, para limpeza de pisos e superfícies, com fragrância. | |
Informações Adicionais DESINFETANTE LIQUIDO - função limpador, bactericida, fungicida e coleracida; tensoativo não-iônico; fragrância a escolher; com registro no ministério da saúde. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 30 |
Unidade | galao c/ 5 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 13,87 |
Valor Total | R$ 416,10 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 012 Código 595 - Desodorizador / Aromatizador de Ambientes, em spray, com fragrância, com volume entre 300 e 400 mL. |
Informações Adicionais DESODORIZADOR /AROMATIZADOR/NEUTRALIZADOR DE ODORES |
- em forma de aerosol, fragrância agradável, não contendo CFC - Clorofluorcarbono. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 25 |
Unidade | frasco |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 10,96 |
Valor Total | R$ 274,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 013 Código 4679 - Tela Sanitária com Pedra, para banheiro. | |
Informações Adicionais Pedra sanitária, aproximadamente 25g, com gancho. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 439 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 1,72 |
Valor Total | R$ 755,08 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 014 Código 26 - Detergente, líquido (a), neutro, para limpeza geral. | |
Informações Adicionais Detergente Neutro, Concentrado, Aspecto Líquido, límpido e viscoso, com pH 7,0 a 8,0 Densidade 1,08 a 1,10 g/ml. Galão com 5 litros, biodegradável. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 15 |
Unidade | embalagem c/ 5 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 19,34 |
Valor Total | R$ 290,10 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 015 Código 251 - Limpa Alumínio , líquido (a), para limpeza geral. | |
Informações Adicionais Detergente tipo limpa alumínio líquido 500ml. Eficaz na limpeza de superfícies de alumínio, o produto atua removendo sujeira, manchas e oxidação sem danificar o material. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 15 |
Unidade | embalagem c/ 500 mililitro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,06 |
Valor Total | R$ 60,90 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 016 Código 4990 - Hidratante para Couro, líquido (a), incolor. | |
Informações Adicionais REVITALIZADOR para couro, não gorduroso. Produto especializado projetado para preservar, proteger e revitalizar artigos de couro, como sapatos, bolsas, cintos e estofados. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | frasco |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 20,57 |
Valor Total | R$ 41,14 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 017 |
Código 261 - Escova , para limpeza geral, com cerdas em polipropileno (PP), base em madeira, medindo aproximadamente 15 cm, formato oval. | |
Informações Adicionais Escova para limpeza/esfregar com cerdas 100% de polipropileno e base 100% de madeira. Com aproximadamente 15 cm de comprimento e um formato oval. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 7 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 5,37 |
Valor Total | R$ 37,59 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 018 Código 261 - Escova , para sanitário, em nylon, com suporte (s) em plástico. | |
Informações Adicionais ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO - Escova para vaso sanitário com cerdas em nylon, com suporte de armazenamento o qual permite que a escova permaneça higienicamente suspensa quando não está em uso. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 58 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 7,89 |
Valor Total | R$ 457,62 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 019 Código 51 - Esponja/Bucha , dupla face, formato retangular, para limpeza geral, 1 face (s) c/ abrasividade alta e 1 face (s) em poliuretano (PU) macio (a). |
Informações Adicionais ESPONJA - dupla face, para limpeza, fibra sintética, formato retangular, uma face com abrasividade alta e outra com espuma de poliuretano macia. Ideal e projetada para ser eficaz na limpeza de utensílios de cozinha, superfícies domésticas e outras áreas que requerem a remoção de resíduos. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 34 |
Unidade | pacote c/ 4 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 3,88 |
Valor Total | R$ 131,92 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 020 Código 51 - Esponja/Bucha , para limpeza pesada, biodegradável. | |
Informações Adicionais ESPONJA - para limpeza pesa, face simples, fibra tipo LT. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 40 |
Unidade | pacote c/ 5 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 1,91 |
Valor Total | R$ 76,40 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 021 Código 95 - Panos e Flanelas, flanela, para limpeza geral, cor amarela, medindo aproximadamente 40 x 60 cm. | |
Informações Adicionais Flanela para limpeza, pequena, cor amarela, medindo aproximada mente 40 x 60 cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 20 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 2,61 |
Valor Total | R$ 52,20 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 022 Código 95 - Panos e Flanelas, flanela, para limpeza geral, cor branca, em algodão. | |
Informações Adicionais Flanela para limpeza, cor branca, tecido material algodão, medindo aproximadamente 40 x 60 cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 20 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 2,56 |
Valor Total | R$ 51,20 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 023 Código 700 - Inseticida, líquido (a), em spray, capacidade aproximada para 350 mL. | |
Informações Adicionais Inseticida Aerosol Multi, capacidade aproximada de 350ml, projetado para eliminar insetos voadores e rastejantes, sendo indicado para uso doméstico contra pragas como mosquitos, moscas e baratas. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 10 |
Unidade | frasco |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 13,10 |
Valor Total | R$ 131,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 024 Código 5006 - Kit Limpa Vidros, com cabo extensor. | |
Informações Adicionais Combinado 2 em 1 Limpa Vidros 25 cm, com cabo 50Cm. O conjunto consiste em um aplicador ou esponja para a aplicação do produto de limpeza e uma lâmina ou borracha para a remoção do excesso de líquido. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 65,65 |
Valor Total | R$ 131,30 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 025 Código 306 - Limpa Vidro , líquido (a), cristal. | |
Informações Adicionais Lavador/limpador de vidros 500ml. Solução eficaz para a limpeza de superfícies de vidro. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 14 |
Unidade | frasco c/ 500 mililitro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,03 |
Valor Total | R$ 56,42 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 026 Código 72 - Limpador Multiuso, para limpeza de pisos e superfícies |
e ação desengordurante. | |
Informações Adicionais Limpador / removedor instantâneo multiuso, composto de tensoativo não-iônico e coadjuvantes, com registro no Ministério da Saúde. Uso em limpeza em geral para gordura, fuligem, poeira, marcas de dedos, riscos de lápis. Embalagem contendo o nome do fabricante data de fabricação e prazo de validade. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 30 |
Unidade | frasco c/ 500 mililitro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 3,84 |
Valor Total | R$ 115,20 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 027 Código 250 - Lixeira, em plástico, capacidade aproximada para 60 L, com tampa basculante. | |
Informações Adicionais LIXEIRA/PLÁSTICA/60 LITROS - com tampa e pedal. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 89,60 |
Valor Total | R$ 537,60 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 028 Código 250 - Lixeira, em polietileno, telado (a), capacidade aproximada para 20 L. | |
Informações Adicionais LIXEIRA/CESTO TELADA - capacidade de 10 litros, em metal. Ideal para ambientes domésticos ou de escritório. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 95 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 42,37 |
Valor Total | R$ 4.025,15 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 029 Código 250 - Lixeira, em aço inoxidável, capacidade aproximada para 12 L com tampa e com pedal (is), | |
Informações Adicionais LIXEIRA em aço inoxidável, capacidade aproximada de 12 LITROS - com tampa e pedal. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 56 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 139,45 |
Valor Total | R$ 7.809,20 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 030 Código 553 - Lustra Móveis , líquido (a), com fragrância, com volume entre 200e 300 mL. | |
Informações Adicionais Lustrador de móveis, componentes ceras naturais, aroma jasmim, aplicação móveis e superfícies lisas. Volume entre 200 e 300 ml. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 10 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 7,45 |
Valor Total | R$ 74,50 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 031 Código 68 - Luva de Segurança, longo (a), em látex, punho com bainha, palma e dedos antideslizantes, tamanho G, cor amarela. | |
Informações Adicionais Luva confeccionada em borracha natural (látex), para proteção das mãos do usuário em atividades domésticas ou industriais, forrada internamente com algodão, com palma antiderrapante, tamanho grande, cano médio. Com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego (CA). | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 10 |
Unidade | pares |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,90 |
Valor Total | R$ 49,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 032 Código 68 - Luva de Segurança, longo (a), em látex, punho com bainha, palma e dedos antideslizantes, tamanho M, cor amarela. | |
Informações Adicionais Luva confeccionada em borracha natural (látex), para proteção das mãos do usuário em atividades domésticas ou industriais, forrada internamente com algodão, com palma antiderrapante, tamanho médio, cano médio. Com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego (CA). | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 10 |
Unidade | pares |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,74 |
Valor Total | R$ 47,40 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 033 Código 240 - Pá, para lixo. | |
Informações Adicionais Pá de lixo - com cabo de madeira de 80cm, fabricada em plástico resistente. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 10,30 |
Valor Total | R$ 61,80 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 034 Código 51 - Esponja/Bucha , para limpeza geral, em lã de aço, biodegradável. | |
Informações Adicionais ESPONJA - palha de aço, em aço carbono, numero 01, peso mínimo 25g. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 30 |
Unidade | pacote c/ 8 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 2,26 |
Valor Total | R$ 67,80 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 035 Código 95 - Panos e Flanelas, pano (s) atoalhado (a), medindo aproximadamente 50 x 60 cm, para limpeza geral. |
Informações Adicionais |
Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para limpeza, na cor branca, dimensões aproximadas de 65x40 cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 90 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 5,32 |
Valor Total | R$ 478,80 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 036 Código 20 - Papel Toalha, interfolhado, medindo aproximadamente 20 x 21 cm. | |
Informações Adicionais Papel toalha interfolhado extra luxo branco, na medida 20 cm x 22 cm ou aproximada. Acabamento 100% fibras naturais, duas dobras. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 220 |
Unidade | pacote c/ 1000 folha |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 13,71 |
Valor Total | R$ 3.016,20 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 037 Código 223 - Rodo, com cabo, medindo aproximadamente 100 cm. | |
Informações Adicionais RODO BASE DE ALUMÍNIO - com duas borrachas, com base medindo 100 cm e cabo de alumínio. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 45,83 |
Valor Total | R$ 91,66 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 038 Código 223 - Rodo, com cabo, medindo aproximadamente 40 cm. | |
Informações Adicionais Rodo de piso, cabo e base em madeira, comprimento da base 40 cm, com duas borrachas. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 4 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 13,59 |
Valor Total | R$ 54,36 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 039 Código 223 - Rodo, com cabo, medindo aproximadamente 60 cm. | |
Informações Adicionais RODO MADEIRA DUPLO 60 CM: Material Cepo: madeira c/ 2 borrachas, no mínimo 5mm, resistentes, Dimensões : Comprimento Cepo: 50 cm, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: 1,20 cm, Características Adicionais: cepo de madeira de 1º qualidade e com cabo reto e lixado ou plastificado. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 19,00 |
Valor Total | R$ 114,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 040 Código 76 - Sabão , em barra, fragrância neutra, multiuso, biodegradável, 200 g. | |
Informações Adicionais SABAO EM BARRA - neutro, multiuso, biodegradável, glicerinado, dermatologicamente testado, para limpeza em geral, pacote com 5 barras de 200 gramas. Registro no Ministério da Saúde. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 2 |
Unidade | embalagem c/ 5 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 10,17 |
Valor Total | R$ 20,34 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 041 Código 76 - Sabão , em pó, biodegradável, com fragrância. | |
Informações Adicionais SABAO EM PÓ - biodegradável, com perfume, tensoativo, coadjuvante, sinergista, branqueadores ópticos, enzimas, tamponantes, corantes, atenuador de espuma. Material conforme norma ASTM D 460 e inscrição no Ministério da Saúde. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 5 |
Unidade | pacote c/ 1 quilograma |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 10,88 |
Valor Total | R$ 54,40 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 042 Código 34 - Sabonete, líquido (a), com fragrância. |
Informações Adicionais Sabonete líquido, de fragrancia agradável, para saboneteiras de |
banheiros. Registro no Ministério da Saúde. Rótulo com nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 10 |
Unidade | galao c/ 5 litro |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 26,93 |
Valor Total | R$ 269,30 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 043 Código 85 - Dispenser, para álcool e/ou sabonete, em plástico, com válvula pump, capacidade mínima para 800 mL cor branca. | |
Informações Adicionais Saboneteira para sabonete líquido, fixa, recipiente em plástico, capacidade para 500 ml, consumo/acionamento 1,50 ml, acabamento base cromada com válvula. Dimensões: C - 140 mm x L - 90 mm x H - 153 mm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 51 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,90 |
Valor Total | R$ 249,90 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 044 Código 22 - Saco, em plástico, para lixo, capacidade para 100 L, cor preta. | |
Informações Adicionais SACO PARA LIXO PRETO 100 L: Material: polietileno, Capacidade: 100 l, Comprimento: 90 cm, Largura: 75 cm, Espessura: 8 micras, Cor: preto, Unidade De Fornecimento: pacote com 100 unidades | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 4 |
Unidade | rolo c/ 100 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 43,19 |
Valor Total | R$ 172,76 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 045 Código 22 - Saco, em plástico, para lixo, capacidade para 20 L, cor preta. | |
Informações Adicionais SACO PARA LIXO PRETO 20 L: Material: polietileno, Capacidade: 20 l, Comprimento: 50 cm, Largura: 39 cm, Espessura: 4 micras, Cor: preto, Unidade De Fornecimento: pacote com 100 unidades. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 50 |
Unidade | rolo c/ 100 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 12,58 |
Valor Total | R$ 629,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 046 Código 22 - Saco, em plástico, para lixo, capacidade para 60 L, cor preta. | |
Informações Adicionais SACO PARA LIXO - em polietileno com capacidade de 60 litros, mínimo 08 micras, Medidas aproximadas de 59x70cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 34 |
Unidade | rolo c/ 100 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 25,90 |
Valor Total | R$ 880,60 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 047 Código 312 - Bota de Segurança, em PVC, cano médio, solado antiderrapante (s), com forro em poliéster. | |
Informações Adicionais BOTA DE SEGURANÇA BORRACHA PVC - cano médio, cor e números a ser descrito na ordem de fornecimento. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 7 |
Unidade | pares |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 50,34 |
Valor Total | R$ 352,38 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 048 Código 595 - Desodorizador / Aromatizador de Ambientes, em plástico, telado (a), com fragrância, para sanitário. | |
Informações Adicionais DESODORIZADOR PARA XXXX XXXXXXXXX. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,58 |
Valor Total | R$ 27,48 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 049 Código 125 - Touca, descartável, com elástico, em polipropileno (PP), tamanho único, hipoalérgênico (a), permeável, cor branca. |
Informações Adicionais |
TOUCA descartável com elástico, confeccionada em TNT, 100% polipropileno, hipoalergênica permeável ao ar, média elasticidade, fabricado mediante costura ultrassônica. Tamanho único, cor branca. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 12 |
Unidade | pacote c/ 100 unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 10,60 |
Valor Total | R$ 127,20 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 050 Código 544 - Conjunto Calça/Camisa, em brim, manga longa, com faixa refletiva, tamanho G. | |
Informações Adicionais CONJUNTO DE UNIFORME CONTENDO CALÇA E BLUSA. Tamanho a ser descrito na ordem de fornecimento. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 7 |
Unidade | conjunto |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 94,36 |
Valor Total | R$ 660,52 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 051 Código 134 - Vassoura, com cerdas de palha, cabo lixado e/ou plastificado em madeira, medindo aproximadamente 1,20 m, para limpeza geral. | |
Informações Adicionais VASSOURA - cerdas de palha de coqueiro, cabo em madeira lixado ou plastificado, comprimento do cabo 1,20m, fixação reforçada, para limpeza em geral. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 1 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 16,70 |
Valor Total | R$ 16,70 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 052 Código 134 - Vassoura, com cerdas de pelo sintético, cepo em madeira medindo aproximadamente 30 cm, cabo rosqueável lixado e/ou plastificado em madeira, medindo aproximadamente 1,20 m, para limpeza geral. | |
Informações Adicionais VASSOURA - cerdas de pelo sintético / crina; Cepo: em madeira, medindo 30cm; Cabo: em madeira, medindo 1,20m, reto, lixado ou plastificado, rosqueavel e/ou com ponteira de plástico; para limpeza em geral. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 8 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 11,63 |
Valor Total | R$ 93,04 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 053 Código 318 - Fósforo , em madeira, palito longo, contendo de 200 a 250 unidade (s). | |
Informações Adicionais FÓSFORO - corpo em madeira, longo. Caixa com aproximadamente 240 Unidades. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 5 |
Unidade | caixa |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,43 |
Valor Total | R$ 22,15 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 054 Código 85 - Dispenser, vertical, em acrílico, para parede, com capacidade mínima para 100 copo (s) de 200 mL, fixação com parafusos. | |
Informações Adicionais Dispenser vertical para copos. Em material de acrílico; com capacidade para no mínimo 100 copos de 200ml com suporte e parafusos para fixação em parede. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 46,04 |
Valor Total | R$ 276,24 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 055 Código 85 - Dispenser, vertical, capacidade mínima para 100 copo (s) de 50 mL, fixação com parafusos. | |
Informações Adicionais DISPENSER PARA COPO DESCARTAVEL (água e café). Dispensador de copos descartáveis para água, 150 a 200ml. Prático, econômico e higiênico e com um botão que dispensa apenas um copo por vez. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 39,05 |
Valor Total | R$ 234,30 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 056 Código 51 - Esponja/Bucha , em palha de aço, peso mínimo de 25 g, para limpeza geral. | |
Informações Adicionais ESPONJA - lã de aço, biodegradável, abrasividade media, embalagem com no mínimo 60g | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 40 |
Unidade | pacote |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 2,60 |
Valor Total | R$ 104,00 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 057 Código 95 - Panos e Flanelas, pano de prato, em algodão, medindo aproximadamente 68 x 40 cm, alvejado (a), alta absorção. | |
Informações Adicionais PANO DE PRATO algodão crú, Tamanho aproximado 60 X 40 cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 20 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 4,21 |
Valor Total | R$ 84,20 |
Materiais e Insumos |
Descrição do item 058 Código 95 - Panos e Flanelas, pano (s) multiuso, para limpeza geral, c/ ação bactericida. |
Informações Adicionais PANO PARA LIMPEZA de copa-cozinha, 100% em algodão, alta absorção, fácil enxague, alta resistência, dimensões de 64x40 cm. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 70 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 5,08 |
Valor Total | R$ 355,60 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 059 Código 3531 - Ralo, redondo, em aço inoxidável, para pia, medindo 5 cm. | |
Informações Adicionais Válvula para pia americana. Ralo de pia cozinha cesto válvula americana cestinha cromada. Material: Abs Cromado (Plástico de Alta Resistência e Durabilidade). Aplicação: Válvula Pia Americana Cozinha. Diâmetro: 6 cm | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 4 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 7,23 |
Valor Total | R$ 28,92 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 060 Código 685 - Filtro para Bebedouro e/ou Purificador de Água, Cartucho de bloco de Carbono | |
Informações Adicionais REFIL / FILTRO PARA BEBEDOURO. Refil Filtro Carbon Block 5? x 2,5?. Elemento Filtrante: Carvão Ativado Compacto - Origem Vegetal. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 16 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 50,92 |
Valor Total | R$ 814,72 |
Materiais e Insumos | |
Descrição do item 061 Código 223 - Rodo, para pia, em plástico, medindo aproximadamente 18 x 16 x 4 cm. | |
Informações Adicionais RODO PARA PIA, em plástico, medida aproximada 20 cm x 16 cm x 4 cm | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 6 |
Unidade | unidade |
Participação | Exclusiva ME/EPP |
Local de Entrega | seinfra |
Diferença Mínima | 0,10 |
Valor Unitário | R$ 6,11 |
Valor Total | R$ 36,66 |
3.2. Preço Total Estimado: não sigiloso - R$ 29.533,39 (R$ Vinte e Nove Mil e Quinhentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos) .
3.3. O preço total estimado da contratação fundamenta-se conforme pesquisa de preços realizada em conformidade com o Decreto Estadual n° 9.900 de julho de 2021.
3.4. Os preços estimados especificados neste Termo de Referência, unitários, totais e global, correspondem aos preços máximos nos quais o objeto poderá ser adjudicado. Não será admitida a adjudicação do objeto por preços (unitário e global) superiores aos especificados neste Termo de Referência.
SEÇÃO 4 - DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
4. 1. O objeto contratado deverá atender às especificações e a descrição como um todo, abaixo apresentadas:
Materiais de higiene e limpeza, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA
SEÇÃO 5 - FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
5.1. A presente contratação de Fornecimento de Bens e Materiais - Materiais de higiene e limpeza, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA está fundamentada nos termos do [Estudo Técnico Preliminar].
5.2. Em síntese, a contratação pretendida justifica-se pela necessidade de assegurar o contínuo abastecimento de materiais de limpeza, atendendo à demanda da Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA e garantindo a conservação adequada das instalações.
5.3. Na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), a aquisição de materiais de limpeza desempenha um papel crucial, essencial para o funcionamento eficiente das atividades. A urgência dessa contratação é fundamentada em diversas razões importantes.
5.4. Manter elevados padrões de higiene e promover o bem-estar nos ambientes de trabalho são aspectos prioritários. A obtenção de materiais de limpeza é um fator direto na eficácia das atividades diárias, proporcionando condições propícias para o desenvolvimento das tarefas.
5.5. Num cenário de crescentes preocupações com a saúde pública, a desinfecção regular dos espaços torna-se uma prioridade incontestável. A obtenção de materiais de limpeza é essencial para atender a essas demandas, visando assegurar a segurança sanitária dos servidores, colaboradores e visitantes que frequentam as dependências da SEINFRA.
5.6. Mais do que uma necessidade operacional para a manutenção das instalações, a aquisição de materiais de limpeza representa uma estratégia crucial. Ambientes limpos e seguros desempenham um papel fundamental na eficiência operacional, contribuindo positivamente para a prestação de serviços públicos de qualidade pela SEINFRA.
5.7. Em síntese, a aquisição de materiais de limpeza transcende a
gestão logística, sendo uma iniciativa estratégica para criar condições favoráveis à realização das atividades da SEINFRA. Isso resulta em eficiência operacional, segurança e saúde nos ambientes de trabalho, refletindo positivamente na entrega de serviços públicos à sociedade.
5.8. As quantidades foram estimadas com base na demanda dos materiais, considerando-se informações de consumo anteriores e o saldo remanescente.
5.9. A ausência ou insuficiência do objeto desta contratação pode comprometer a qualidade do ambiente de trabalho, impactando negativamente na produtividade e bem-estar dos funcionários e visitantes. Portanto, a aquisição de materiais de limpeza de qualidade é essencial para cumprir esta missão de forma eficaz.
5.10. Cabe mencionar que a contratação em questão visa atender às necessidades da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) pelo período de 5 meses. Este contrato tem como objetivo suprir as demandas temporárias até a conclusão do processo de contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de facilities (SEI 202400005006354). Essa empresa será responsável não apenas pela prestação de serviços de mão de obra, mas também pelo fornecimento dos insumos necessários para a higienização e limpeza das instalações da Secretaria.
SEÇÃO 6 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
6.1. O objeto da contratação deve seguir todos os requisitos e padrões regionais ou nacionalmente estabelecidos.
Garantia da contratação
6.2. Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os incisos I, II e III, do §1º, do art. 96, da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, dada a baixa vultuosidade do valor da contratação, e de outros meios de garantia da execução da contratação.
SEÇÃO 7 - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
O objeto contratado deverá ser entregue ou prestado mediante o cumprimento das seguintes condições:
Prazo de entrega ou prestação de serviço:
7.1. O prazo de entrega do objeto ou prestação do serviço contratado é de 10 dias, contados do recebimento da Ordem de
Serviço ou Fornecimento, emitida pelo Gestor e/ou Fiscal do Contrato.
??7.1.1. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o prazo ou cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
??7.1.2. Caso não seja possível a entrega na data determinada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo possa ser analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Local de entrega ou prestação de serviço:
7.2. O objeto contratado deverá ser entregue ou prestado no endereço apresentado na Ordem de Serviço ou Fornecimento, enviada a contratada.
Dinâmica da entrega ou prestação de serviço:
7.3. Os produtos a serem entregues devem ser acondicionados em embalagem apropriada, de forma segura, com os respectivos acessórios, com marca, manual, garantia e modelo impressos.
7.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior à metade do prazo total recomendado pelo fabricante.
SEÇÃO 8 - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
Responsabilidade do Fornecedor
8.1. Não obstante o Fornecedor ser o único responsável pela entrega do objeto ou prestação de serviço, a Administração se reserva no direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o fornecimento ou prestação de serviço, nos termos da legislação aplicável.
8.2. O Fornecedor será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Administração.
Comunicação
8.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e o Fornecedor
serão realizadas por escrito, admitindo-se o uso de notificação ou mensagem eletrônica registrada no sistema SISLOG destinada a esse fim, realizadas pelo Gestor do Contrato, ou seu respectivo substituto, formalmente designado.
Reunião inicial do contrato
8.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa Fornecedora para reunião inicial para apresentação do Plano de Gestão do Contrato, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Fornecedor, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Registro de Ocorrências
8.5. Serão registradas todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
Gestão e fiscalização do contrato
8.6. O contrato será acompanhado pelo Gestor e Fiscal do Contrato, ou seus respectivos substitutos, formalmente designados nos termos do Decreto Estadual n° 10.216 de fevereiro de 2023, responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e verificação da perfeita execução contratual, em todas as fases até a finalização do contrato.
8.7. O Gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato e será responsável pela comunicação com representantes do Fornecedor, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual n° 10.216 de fevereiro de 2023.
8.8. O Gestor do contrato coordenará as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, aos atos preparatórios à instrução processual e encaminhará a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à alteração, prorrogação ou rescisão contratual ou para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
Fiscalização Técnica
8.9. O Fiscal Técnico do contrato acompanhará a execução do
contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, segundo suas atribuições descritas no art. 23 do Decreto Estadual n° 10.216 de fevereiro de 2023.
8.10. O Fiscal Técnico acompanhará o contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nas condições contratuais e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital para o pagamento, com possibilidade de solicitar o auxílio ao Fiscal Administrativo ou Setorial, e ainda informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a ocorrência relevante que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência ou a existência de riscos quanto à conclusão da execução do objeto contratado que estão sob sua responsabilidade.
Fiscalização Administrativa
8 . 1 1 . O Fiscal Administrativo do contrato acompanhará os aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e ao controle do contrato no que se refere a revisões, reajustes, repactuações e providências nas hipóteses de inadimplemento, segundo suas atribuições descritas no art. 24 do Decreto Estadual n° 10.216 de fevereiro de 2023.
Verificação da manutenção das condições de habilitação do Fornecedor
8.12. O Fornecedor deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta.
8.13. Constatando-se a situação de irregularidade do Fornecedor, o Gestor deverá notificar o Fornecedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, por motivo justo e a critério da Administração.
8.14. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual por meio de processo administrativo, assegurado ao Fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
8.15. Havendo a efetiva execução do objeto durante o prazo
concedido para a regularização, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato.
SEÇÃO 9 - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
O objeto contratado sera recebido nas seguintes condições:
Recebimento do objeto
9 . 1 . Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) fiscal do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
9.2. Os produtos ou serviços serão recebidos definitivamente, no prazo de 5 dias, contados do recebimento provisório, pelo Fiscal do Contrato, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, mediante Termo de Recebimento Definitivo, das condições exigidas no Termo de Referência.
??9.2.1. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
??9.2.2. O Recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do Fornecedor pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
??9.2.3. Na hipótese de o recebimento definitivo não ser realizado no prazo fixado sem qualquer comunicação ao Fornecedor, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento no dia do esgotamento do prazo.
??9.2.4. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
??9.2.5. O prazo para a solução, pelo Fornecedor, de inconsistências na execução do objeto, de saneamento da Nota Fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
??9.2.6. O mero recebimento sumário de produtos pela equipe de almoxarifado, com a respectiva assinatura de canhoto da Nota Fiscal, não implicará em recebimento provisório e/ou definitivo do objeto do contrato, os quais serão formalizados por meio de documento próprio pelo respectivo fiscal do contrato.
Prazo para correção de defeitos
9.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias, a contar da notificação do Fornecedor, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
Atesto da execução do objeto
9.4. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de atesto da execução do objeto, na forma desta seção, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual n° 9.561 de novembro de 2019.
9.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o prazo para atesto ou liquidação ficará sobrestado até que o Fornecedor providencie as medidas saneadoras, reiniciando- se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à Administração.
9.6. Nenhum pagamento será efetuado ao Fornecedor enquanto perdurar pendência na apresentação da Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
9.7. O prazo de atesto da execução do objeto será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021.
9.8. A Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao CADFOR.
??9.8.1. O Fornecedor que estiver em situação de irregularidade junto ao CADFOR deverá entregar juntamente com a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, os documentos que porventura estiverem vencidos para fins de atualização pelo
CADFOR.
9.9. A equipe de fiscalização do contrato realizará consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado ? XXXXXX, bem como no Cadastro de Inadimplentes ? CADIN estadual, para verificar a manutenção das condições de habilitação.
??9.9.1. Caso seja constatado que o Fornecedor esteja em situação de irregularidade perante o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado ? CADFOR, este será notificado por escrito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhar ao Gestor do Contrato os documentos que porventura estiverem vencidos, ou, no mesmo prazo, apresentar sua defesa.
??9.9.2. Caso seja constatado que o Fornecedor esteja em situação de irregularidade perante o Cadastro de Inadimplentes ? CADIN estadual, este será notificado por escrito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar sua situação ou, no mesmo prazo, apresentar sua defesa.
??9.9.3. Os prazos referidos neste item poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, a critério da Administração.
??9.9.4. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração comunicará à Controladoria-Geral do Estado a inadimplência do Fornecedor.
??9.9.5. Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão dos contratos em execução, assegurado o contraditório e a ampla defesa, por meio de processo administrativo a ser instaurado.
??9.9.6. Havendo a efetiva prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão contratual, se o Fornecedor não regularizar sua situação no CADFOR e/ou no CADIN, salvo nas hipóteses em que houver indícios das infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, caso em que a retenção dos créditos não excederá o limite dos prejuízos causados à Administração.
9.10. O Gestor do Contrato deverá disponibilizar a Nota Fiscal, com seu respectivo atesto, ao setor financeiro, em até 5 (cinco) dias após o atesto.
Liquidação da Despesa
9.11. O registro da liquidação da despesa no Sistema de
Programação e Execução Orçamentária e Financeira ? XXXXXXXX deverá ser realizado pelo setor financeiro em até 15 (quinze) dias após o atesto da execução do objeto.
9.12. Para fins de liquidação, o setor financeiro deverá verificar se a Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
??9.12.1. o prazo de validade e a data da emissão;
??9.12.2. os dados do contrato e do órgão ou entidade da Administração;
??9.12.3. o período respectivo de execução do contrato;
??9.12.4. o valor a pagar; e
??9.12.5. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
Prazo de Pagamento
9.13. O pagamento será realizado de forma Mensalmente, no valor proporcional aos quantitativos demandados e efetivamente executados no período.
9.14. O pagamento do objeto deverá ser realizado até 30 (trinta) dias após o atesto da Nota Fiscal e emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo Gestor do Contrato, nos termos desta seção, respeitada a ordem cronológica conforme Decreto Estadual n° 9.561 de novembro de 2019.
9 . 1 5 . A Administração somente efetuará o pagamento à proponente vencedora referente às Notas Fiscais ou documento de cobrança equivalente, estando vedada a negociação de tais títulos com terceiros.
9.16. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo Fornecedor.
??9.16.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
9.17. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
??9.17.1. A Contratante, ao efetuar o pagamento à Contratada, fica obrigada a proceder à retenção do Imposto de Renda (IR) ao Estado de Goiás com base na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores.
9.18. O Fornecedor regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Reajuste em caso de atraso no pagamento
9.19. Ocorrendo atraso no pagamento em que o Fornecedor não tenha de alguma forma concorrido para a mora, os valores devidos ao Fornecedor serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária. Os encargos moratórios pelo atraso no pagamento serão calculados pela seguinte fórmula:
EM = N x Vp x (I / 365)
Onde:
EM = Encargos moratórios a serem pagos pelo atraso de pagamento;
N = Números de dias em atraso, contados da data limite fixada para pagamento e a data do efetivo pagamento;
Vp = Valor da parcela em atraso;
I = IPCA anual acumulado (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado do IBGE)/100.
SEÇÃO 10 - FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
10.1. Critério de Julgamento | Menor Preço |
10.2. Forma de adjudicação | Por Lote |
10.3. Participação de empresas reunidas em | É não é admitida a participação de |
consórcio | empresas reunidas em consórcio |
10.4. Prazo de validade das propostas | 60 |
Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte
10.5. Na presente contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, em observância à Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006 e demais dispositivos legais aplicáveis.
10.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de até 5 (cinco dias úteis), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, contados do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame.
10.7. A não-regularização da documentação no prazo acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, sendo facultado à Administração convocar os Fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.8. A disputa exclusiva e/ou reserva de cotas para microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº
123 de dezembro de 2006, será aplicada conforme previsto na Planilha de Quantitativo e Valores contida na Seção 3 deste Termo de Referência.
Exigências de habilitação
10.9. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-?nanceira, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral ? CRC, do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de Goiás ? CADFOR, conforme orientações gerais disponíveis no link: xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/.
Qualificação técnica mínima exigida
10.10. A empresa deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o Fornecedor já forneceu equipamento compatível com o licitado ou prestou serviço, de forma satisfatória. O atestado/declaração deverá conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão contratante e o nome e assinatura do responsável.
Subcontratação
10.11. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
SEÇÃO 11 - SANÇÕES
11.1. Ficará impedido de licitar e de contratar com o Estado e será descredenciado no CADFOR, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, além das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
I ? não entregar a documentação exigida no edital; II ? apresentar documentação falsa;
III ? causar o atraso na execução do objeto; IV ? não mantiver a proposta;
V ? falhar na execução do contrato; VI ? fraudar a execução do contrato; VII ? comportar-se de modo inidôneo; VIII ? declarar informações falsas; e IX ? cometer fraude fiscal.
11.2. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente, sujeitará a contratada, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:
a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no caso de recusa do adjudicatário em firmar o contrato ou retirar a nota de xxxxxxx, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;
b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;
c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.
11.3. Antes da aplicação de qualquer penalidade será garantido ao licitante o direito ao contraditório e à ampla defesa.
11.4. As sanções serão registradas e publicadas no CADFOR.
11.5. A multa poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos, da garantia prestada ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
11.6. Conforme Decreto Estadual nº 9142 de 21 de janeiro de 2018 serão inscritas no CADIN Estadual ? Goiás as pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido impedidas de celebrar ajustes com a Administração Estadual, em decorrência da aplicação de sanções previstas na legislação pertinente a licitações e contratos administrativos ou em legislações de parcerias com entes públicos ou com o terceiro setor.
11.7. Todas as penalidades previstas neste Edital e na legislação de regência serão aplicadas por meio de processo administrativo, sem prejuízo das demais sanções civis ou penais estabelecidas em lei.
EQUIPE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA:
Responsáv | eFlunção | Telefone | |
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX JUNIOR | Integrante Técnico | 62 81290943 | |
XXXXXX XXXXX XXXXXX | Integrante Técnico | 62 82459637 | |
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | Integrante Administrativo | 62 32017643 | |
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS | Integrante Requisitante | 62 32016130 |
Versão do Doc. Padrão
0.03
GOIANIA - GO, aos 10 dias do mês de maio de 2024.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, Líder de Área ou Projeto, em 10/05/2024, às 17:27, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Gerente, em 10/05/2024, às 17:27, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXX, Integrante, em 10/05/2024, às 21:12, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 60109349 e o código CRC 509D550F.
SISTEMA DE LOGÍSTICA DE GOIÁS
XXXXXXX XXXXXXXXXX Xx 000, , - Bairro SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO - GOIANIA - GO - CEP 74610-250 - (00)0000-0000.
Referência: Processo nº 202400005003698
SEI 60109349