ACORDO COLETIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO - PLR
ACORDO COLETIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO - PLR
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.281.106/0001-03, REPRESENTADA PELO DIRETOR-PRESIDENTE XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00, E, DE OUTRO LADO, O SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAEMG, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 19.289.479/0001-56, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00, O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - SCBH, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 17.219.403/0001-29, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX, CPF 000.000.000-00, O SINDICATO DOS GEÓLOGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINGEO MG, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 19.385.277/0001-08, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00, O SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DE MG - SINDECON MG, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 17.450.701/0001- 25, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX CPF N 000.000.000-00, E O SINDICTO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENGE - MG, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 20.123.428/0001-39, REPREENTADO PELO PRESIDENTE XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX, CPF 000.000.000-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS CRITÉRIOS E ABRANGÊNCIA
A Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados - PLR reger-se-á, tão somente, pelas condições abaixo e pelos anexos mencionados neste acordo, estando abrangidos por este instrumento os empregados representados pelas entidades sindicais signatárias deste acordo.
Parágrafo Primeiro: Eventuais regulamentos e normas internas, já existentes sobre a PLR, não serão aplicados aos empregados representados pelas entidades sindicais signatárias deste acordo.
Parágrafo Segundo: Considerando a homologação deste ACT extraordinário de PL fica superada a previsão contida na Cláusula Sexta do ACT 2023/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR INDIVIDUAL
O montante máximo a ser distribuído a título de PLR será aprovado anualmente pelo Conselho de Administração, a partir dos resultados de cada exercício, e o pagamento da PLR estará condicionado ao atendimento da meta mínima de desempenho da Margem EBITDA prevista para
o ano.
Parágrafo Primeiro: A apuração do Índice de Desempenho Institucional (IDI) será por Diretoria, a partir da associação entre a meta atribuída e o resultado de cada Diretoria, conforme critérios previstos nos anexos I e II deste acordo.
Parágrafo Segundo: A apuração dos valores individuais da PLR 2023 será feita pela multiplicação do "Resultado EBITDA" (R) pelo “Múltiplo” (M) atribuído a cada categoria profissional e pela remuneração individual/patamar (REM), sendo que para os cargos efetivos o resultado desta equação é ajustado ao teto de até R$ 20.000,00 quando couber. Em seguida será multiplicado pelo Índice de Desempenho Institucional (IDI) da diretoria de lotação do empregado em dezembro/23, conforme fórmula a seguir:
PLR = (R × M × REM) × IDI
Onde:
R = Resultado EBITDA
M = Múltiplo conforme Categoria Profissional (tabela abaixo)
REM = Remuneração Individual / Patamar
Obs. Para os cargos efetivos, será aplicado à formula “R × M × REM” o teto de R$ 20.000,00 (quando o resultado da formula for superior)
IDI = Índice de Desempenho Institucional da diretoria de lotação do empregado
Categoria Profissional | Múltiplo da Remuneração Indidual/Patamar (M) |
CARGOS DE CONFIANÇA | |
Superintendentes | 4,3 Patamares |
Gerentes | 2,3 Patamares |
Gestor de Empreend Grande Porte | 2,0 Patamares |
Coord Proj Estrateg | 2,0 Patamares |
Chefe de Gabinete | 4,0 Patamares |
Assessor da Presidência | 2,0 Patamares |
Assessor Técnico | 1,5 Patamares |
Assessor de Diretoria | 1,5 Patamares |
CARGOS EFETIVOS | |
SUPADM – Superior Administrativo | 1,2 Remuneração |
SUPTCO - Superior Operacional | 1,2 Remuneração |
Parágrafo Terceiro: Para efeitos de pagamento da PLR considerar-se-á os seguintes conceitos:
• Remuneração: composta pelo salário nominal, quinquênio/anuênio e remuneração variável do empregado efetivo.
• Patamar: é o valor referencial de salário atribuído aos cargos de confiança.
Parágrafo Quarto: Para os ocupantes de cargo de confiança será considerado, para fins de pagamento da PLR, o patamar vigente em dezembro/23 estabelecido para o respectivo cargo.
Parágrafo Quinto: Para os empregados de cargos efetivos será considerado, para fins de
pagamento da PLR, a remuneração e a unidade de lotação do empregado vigentes em 31 de dezembro de 2023, ou aqueles vigentes no último mês de vínculo empregatício ativo com a COPASA MG.
Parágrafo Sexto: As movimentações entre os cargos de confiança e as movimentações entre cargos de confiança e cargos efetivos, ao longo do ano, serão consideradas de forma proporcional para fins de cálculo da PLR, observando-se sua respectiva lotação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO
Estarão habilitados ao recebimento do valor equivalente à PLR 2023 os empregados que mantiveram vínculo empregatício ao longo do ano base (entre 01/01/2023 e 31/12/2023).
Parágrafo Primeiro: O valor da PLR para cada empregado será proporcional às horas efetivamente trabalhadas na empresa, ao longo do ano base, considerando as deduções na jornada, conforme anexo III deste acordo.
Parágrafo Segundo: O período do empregado cedido ou em licença remunerada/não remunerada não será considerado como de efetivo trabalho para fins de pagamento da PLR, exceto se houver previsão no respectivo Termo de Cessão / Licença.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
O pagamento da PLR será realizado em parcela única, na folha de pagamento de abril/2024.
Parágrafo Primeiro: Os empregados desligados da Empresa em data anterior ao pagamento da PLR 2023, por qualquer modalidade que não seja por meio do PDVI 2023, receberão, no mês de maio/2024, o valor proporcional a que fizerem jus, considerando o tempo efetivamente trabalhado referente ao exercício do ano de 2023 conforme critérios estabelecidos no anexo III deste acordo.
Parágrafo Segundo: Os empregados desligados pelo PDVI 2023 receberão a PLR 2023 em conformidade com a cláusula Décima, parágrafo Primeiro, prevista no ACT PDVI 2023, qual seja:
“Como única e exclusiva ressalva à plena quitação, a COPSA MG se compromete a efetuar o pagamento correspondente a 4/12 avos do total da PL a ser apurada para o exercício 2023, caso seja firmado ACT prevendo a PL 2023. O pagamento ocorrerá em data a ser definida pela administração, exceto para aqueles empregados que já receberam valores a idêntico título, permitida, em qualquer hipótese, a dedução caso já tenha ocorrido o pagamento.”
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O valor da Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados - PLR da COPASA MG não substitui ou complementa a remuneração devida ao empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se aplicando o princípio da habitualidade e não integrando, para efeito algum, o salário do empregado.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ANEXOS
São anexos deste Acordo Coletivo Extraordinário de Trabalho:
• ANEXO I – Indicadores / Critérios
• ANEXO II - Pesos IDI por Diretoria
• ANEXO III – Apuração Frequência para Cálculo / Pagamento PLR CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho Extraordinário vigorará pelo período de doze meses a partir de sua assinatura.
Por estarem assim justos e acordados assinam o presente Acordo para os devidos fins de direito.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2024.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX DIRETOR-PRESIDENTE - COPASA MG
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX
DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - COPASA MG
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PRESIDENTE DO SAEMG
SILVERIO PAPA
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX:13485610682
DN: cn=SILVERIO PAPA
XXXXXXXX:13485610682
XXXXXXXX:13485610682, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Certificado PF A1, email=xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Data: 2024.01.30 15:31:02 -03'00'
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX PRESIDENTE DO SCBH
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PRESIDENTE DO SINGEO – MG
XXXXX XXXXXXX DO XXXXX XXXXXX PRESIDENTE DO SINDECON - MG
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX PRESIDENTE DO SENGE - MG
ZapSign ca60c987900fe1ea249460fc---190f454bcb24-4--448b0329e66-b--8893e791066-1--df87ffb15c61b1f292efb10083bc.06..DoDDcoouccmuummeneetnnotoasaasssinssiianndaaodoeleeeltleerottrrnooincniiccmaammeneetnnett,ec,occnoofnnoffroomrrmme eMMMPP2.222..022000-002--/222//022000101e eLeLLie1i 411.440..600366/332//022200022.0.
Indicadores
Anexo I Indicadores /Critérios
Critério de Metas
Critério de apuração
Régua
Custos administráveis previsto x real
Resultado Operacional Líquido / Patrimônio Líquido
Meta com base no valor aprovado para o orçamento do exercício
IQS1 - Qualidade de Água
I1 - Análises coliformes na rede I2 - Análises turbidez na rede I3 - Análises cloro na rede
IQS2 - Eficiência do Tratamento de Esgoto IQS3 - Reclamações
I4 - Manifestações de falta de água
I5 - Refluxo de esgoto
I6 - Atendimento prazo de serviços
IQS:Qualidade do Serviço:
Tratamento de Esgoto e
Eixos: Qualidade de agua e Tratamento de esgoto, reclamação
Componentes do Fator X: Perdas,
Meta Regulatória para 2022. As metas estabelecidas para o ciclo
tarifário atual são incrementais até o nível "ótimo" em 2024
Negócios do Exercício Obs: Meta Regulatória para o ciclo 2022-
2024 em construção com avaliação do NEP - Nível Econômico de Perdas por região. A partir de 2022 será avaliado em litros/ligxdia
A cada +0,4 no resultdo além da meta do ITE +0,20 p.p de incentiv
penalização limitado a -2,56, conforme menu de metas regulatório
Se redução do custo | 0 10 | 2,5 11 | 5 12,5 | >5 13 |
Se aumento do custo | 0 10 | 2,5 7,5 | 5 5 | >5 0 |
Linear limitado a 105% e 10 se lucro <25% = 0 | ||||
Régua | ||||
Se redução litros/ligxdia | 0 | 1 | 2 | >2 |
16,67 | 18,34 | 20,17 | 22,19 | |
Se aumento litros/ligxdia | 0 | 1 | 2 | >2 |
16,67 | 13,33 | 10,67 | 0,00 | |
Limitado a 17,27 | 16,67 | |||
5,56 | ||||
Linear limitado a 110% | 1,85 | |||
Linear limitado a 110% | 1,85 | |||
Linear limitado a 110% | 1,85 | |||
Linear limitado a 110% | 5,56 | |||
5,56 | ||||
Linear limitado a 110% | 1,85 | |||
Linear limitado a 110% | 1,85 | |||
Linear limitado a 110% | 1,85 | |||
Linear limitado a 100% | 15 | |||
Linear limitado a 110% | 15 | |||
Soma | 100 | |||
o
CAPEX: Valor previsto x real
Entregas físicas previstas x real - Índice de Desempenho de Prazo - IDP
Meta com base no valor aprovado para o exercício Meta 100% de cumprimento dos cronogramas previstos
Desempenho Global
Soma das notas dos indicadores das 3 perspectivas
Se nenhum Risco
priorizado atingiu o limite
0
-5
Indicadores dos Riscos prioritários
Avaliação do atingimento do limite crítico estabelecido para os
riscos prioritários. Se algum atingiu, aplica-se o redutor de 5
Anexo II
Pesos para IDI por Diretoria
INDICADORES GLOBAIS DTE DFI DRC DOP
Pesos por Diretoria
Custos administráveis | 5,00 | 30,00 | 15,00 | 20,00 | |
Retorno do capital investido | 10,00 | 30,00 | 15,00 | 15,00 | |
Eixos: Qualidade de | agua e Tratamento de esgoto, reclamação | 35,00 | 15,00 | 45,00 | 55,00 |
Fator X: | Perdas, | 20,00 | 5,00 | 15,00 | 20,00 |
Tratamento de Esgoto e | 10,00 | 5,00 | 15,00 | 15,00 | |
IQS:Quaidade do Serviço: | 5,00 | 5,00 | 15,00 | 20,00 | |
IQS1 - Qualidade de Água | 1,67 | 1,67 | 5,00 | 6,67 | |
I1 - Análises coliformes na rede | 0,56 | 0,56 | 1,67 | 2,22 | |
I2 - Análises turbidez na rede | 0,56 | 0,56 | 1,67 | 2,22 | |
I3 - Análises cloro na rede | 0,56 | 0,56 | 1,67 | 2,22 | |
IQS2 - Eficiência do Tratamento de Esgoto | 1,67 | 1,67 | 5,00 | 6,67 | |
IQS3 - Reclamações | 1,67 | 1,67 | 5,00 | 6,67 | |
I4 - Manifestações de falta de água | 0,56 | 0,56 | 1,67 | 2,22 | |
I5 - Refluxo de esgoto | 0,56 | 0,56 | 1,67 | 2,22 | |
I6 - Atendimento prazo de serviços | 0,56 | 0,56 | 1,67 | 2,22 | |
CAPEX | 25,00 | 15,00 | 15,00 | 5,00 | |
IDP (cronograma) | 25,00 | 10,00 | 10,00 | 5,00 |
ZapSign 6ca09c78900fee1a249460fc---190f454bcb24-4--448b0329e66-b--8893e791066-1--df87ffb15c61b1f2926fb20808bbf.06..DoDDcoouccmuummeneetnnotoasaasssinssiianndaaodoeleeeltleerottrrnooincniiccmaammeneetnnett,ec,occnoofnnoffroomrrmme eMMMPP2.222..022000-002--/222//022000101e eLeLLie1i 411.440..600366/332//022200022.0.
Anexo III – Apuração Frequência para Cálculo / Pagamento PLR
SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE EMPREGADOS | |||
DESCRIÇÃO | SIMBOLOGIA | DEDUZIR | |
SIM | NÃO | ||
DEDUÇÕES DA JORNADA MENSAL | |||
A Serviço de Cargos Eletivos | SC | X | |
Abono Especial | AE | X | |
Aborto | AB | X | |
Acidente de Trabalho (até 15 dias) | AT | X | |
Acidente de Trabalho(mais de 90 dias período AI) | AI | X | |
Acompanhamento a filho | AF | X | |
Acompanhamento a gestante | AG | X | |
Amamentação | AM | X | |
Assistência a Parente | AP | X | |
Atraso Abonado | AA | X | |
Atraso Descontado | AD | X | |
Ausência sem Justificativa | AJ | X | |
Casamento | CA | X | |
Cipista - Reunião | CP | X | |
Seleção Interna | SI | X | |
Consulta Médica | CM | X | |
Convocação Judicial | CJ | X | |
Doação de Sangue | DS | X | |
Doença (até 15 dias) | DO | X | |
Empregado Disposição Sindicato | SR | X | |
Eventos Especiais (inclusive Congressos e Seminários) | EE | X | |
Exame Ocupacional | EO | X | |
Exame Periódico | PO | X | |
Expediente Abonado | EA | X | |
Expediente Descontado | ED | X | |
Falta Abonada | FA | X | |
Falta Descontada | FD | X | |
Horas Greve/Paralisação | GR | X | |
Horas Jogos da Copa Descontado | JD | X | |
Inquérito Administrativo | IA | X | |
Inquérito Administrativo Improcedente (concluído no exercício) | I I | X | |
Licença Doença (mais de 15 dias) | LD | X | |
Licença Eleitoral | LE | X | |
SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE EMPREGADOS | |||
DESCRIÇÃO | SIMBOLOGIA | DEDUZIR | |
SIM | NÃO | ||
DEDUÇÕES DA JORNADA MENSAL | |||
Licença Maternidade | LM,LMP | X | |
Licença Maternidade por Adoção | LA | X | |
Licença Paternidade | LP, PLP | X | |
Licença Serviço Militar | SM | X | |
Luto | LU | X | |
Mudança de Residência | MR | X | |
Pedido de Recurso / INSS | PR | X | |
Programa de Apoio - APA e PASA | PA | X | |
Reclusão sem Remuneração | RE | X | |
Reservista | RV | X | |
Saída Abonada | SA | X | |
Saída Descontada | SD | X | |
Serviço Externo | SE | X | |
Suspensão do Serviço | SS | X | |
Título Eleitoral /Reuniões | TE | X | |
Tolerância | TL | X | |
Tratamento Dentário | TD | X | |
Treinamento | TR | X | |
Tribunal do Júri | TJ | X | |
Vestibular | VS | X | |
Viagem a Serviço | VI | X | |
Relatório de Assinaturas
Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao_Paulo) Última atualização em 31 Janeiro 2024, 11:06
Minuta ACT PL 2023 categorias diferenciadas - p ara assinatura (2).pdf
Documento número 699fea90-94b2-4b26-8396-dfbcb9e103c6
Assinaturas
XXXXX XXXXXXX DO CARMO CORRÊA
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP: 186.206.137.68 / Geolocalização: -19.933318, -43.932542
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/000.0.0.0 Safari/537.36
Data e hora: Janeiro 31, 2024, 11:06:38
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx (autenticado com código único enviado exclusivamente a este e-mail)
Telefone: + 0000000000000
ZapSign Token: f0683eb7-****-****-****-a0702f5c6365
Assinatura de XXXXX XXXXXXX DO XXXXX XXXXXX
Hash do documento original (SHA256): 8f6df0f5aee67dae530daef915401e8d7cefecece64d332a321161f11da4edf8
Verificador de Autenticidade: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx?xxxx000xxx00-00x0-0x00-0000- dfbcb9e103c6
Integridade do documento certificada digitalmente pela ZapSign (ICP-Brasil): xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx/
Este Log é exclusivo e parte integrante do documento de identificação 699fea90-94b2-4b26-8396-dfbcb9e103c6, conforme os Termos de Uso da ZapSign em xxxxxxx.xxx.xx
ZapSign 6ca09c78900fee1a249460fc---190f454bcb24-4--448b0329e66-b--8893e791066-1--df87ffb15c61b1f2926fb20808bbf.06..DoDDcoouccmuummeneetnnotoasaasssinssiianndaaodoeleeeltleerottrrnooincniiccmaammeneetnnett,ec,occnoofnnoffroomrrmme eMMMPP2.222..022000-002--/222//022000101e eLeLLie1i 411.440..600366/332//022200022.0.
Relatório de Assinaturas
Minuta ACT PL 2023.pdf
Documento número ac70e26c-05c4-4096-8e16-f71612fb08b0
Assinaturas
Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao_Paulo) Última atualização em 31 Janeiro 2024, 11:15
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
IP: 186.206.141.216 / Geolocalização: -19.921378, -43.937094
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/000.0.0.0 Safari/537.36
Data e hora: Janeiro 31, 2024, 11:15:18 E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx Telefone: + 000000000000
ZapSign Token: 80d8b936-****-****-****-285b7eeba837
Assinatura de Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Hash do documento original (SHA256): c374a7877f7cbe7d53db31c7b94705e2127653affdf8fbafe0c12cef8a77e513
Verificador de Autenticidade: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx?xxxxxx00x00x-00x0-0000-0x00- f71612fb08b0
Integridade do documento certificada digitalmente pela ZapSign (ICP-Brasil): xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx/
Este Log é exclusivo e parte integrante do documento de identificação ac70e26c-05c4-4096-8e16-f71612fb08b0, conforme os Termos de Uso da ZapSign em xxxxxxx.xxx.xx
ZapSign ca0c87001e4264fc--10f54cb4-4-48039e6-b-89e7106-1-f87f15611f226fb2088bbf.0.DoDcoucmumenetnotoasassinsiandaodoeleelterotrnoinciacmamenetnet,ec,ocnofnofromrme eMMPP2.22.0200-02-/22/0200101e eLeLie1i 41.40.6036/32/022002.0.
Relatório de Assinaturas
Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao_Paulo) Última atualização em 31 Janeiro 2024, 14:43
Minuta ACT PL ASSINADO SAEMG SINDECON E
SCBH.pdf
Documento número c080144f-1f4b-483e-b970-18f51f2628bf
Assinaturas
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela IP: 172.225.100.140
Dispositivo: Mozilla/5.0 (iPhone; CPU iPhone OS 15_8 like Mac OS X) AppleWebKit/605.1.15 (KHTML, like Gecko) Version/15.6.6 Mobile/15E148 Safari/604.1
Data e hora: Janeiro 31, 2024, 14:43:46 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx Telefone: + 0000000000000
ZapSign Token: 385844c7-****-****-****-e2380cfb70f4
Assinatura de XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Hash do documento original (SHA256): e212916b743ed8650fe20b4b269ed073c7df40f657543dcce7bbf8f6cd62d543
Verificador de Autenticidade: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx?xxxxx000000x-0x0x-000x-x000- 18f51f2628bf
Integridade do documento certificada digitalmente pela ZapSign (ICP-Brasil): xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx/
Este Log é exclusivo e parte integrante do documento de identificação c080144f-1f4b-483e-b970-18f51f2628bf, conforme os Termos de Uso da ZapSign em xxxxxxx.xxx.xx
ZapSign c080144f-1f4b-483e-b970-18f51f2628bf. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.