PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Santa Filomena/PE, 05 de agosto de 2024.
Prezado(s),
Pelo presente, solicitamos cotação de preços, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste, para possibilidade de futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem e apoio para atuar nos eventos esportivos realizados pela Diretoria de Esportes de Santa Filomena/PE.
A proposta de preços e documentos solicitados poderão ser enviados ao e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
O limite para apresentação da proposta de preços é 09 de agosto de 2024, às 12h.
Solicitamos, se possível, que a cotação seja enviada em papel timbrado, carimbada e rubricada/assinada em todas as páginas.
Em tempo, solicito que juntamente com a cotação de preços, seja encaminhada, caso possível, de forma atualizada:
• Documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Ato Constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário);
b) Todas as alterações ou consolidação do Ato Constitutivo;
c) Documentos dos Sócios (RG, CPF e comprovante de residência);
d) Documentos do Representante Legal;
e) Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), se for o caso;
• Documentos de HABILITAÇÃO TÉCNICA:
a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, serviços da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação.
• Documentos de HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) A regularidade perante a Justiça do Trabalho;
f) Declaração unificada (Anexo III); e
g) Certidão CEIS e CNEP.
Certos de contarmos com a colaboração de Xxxxxx Xxxxxxxxx, agradecemos.
Segue:
ANEXO I – Condições da Contratação; ANEXO II – Planilha para Cotação de Preços;
ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada.
Atenciosamente,
MARLEIDE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I – CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO 1 – OBJETO
1.1 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem e apoio para atuar nos eventos esportivos realizados pela Diretoria de Esportes de Santa Filomena/PE.
ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | UNID. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO MÁX PERMITIDO | VALOR TOTAL MÁX PERMITIDO |
1 | Equipe de Arbitragem de Futebol de Campo Masculino com 01 árbitro principal, 02 árbitros auxiliares, 01 árbitro reserva, 01 árbitro delegado, 06 gandulas e 01 narrador | JOGO | 28 | R$ 1.010,15 | R$ 28.284,20 |
1.2- O custo Global máximo estimado é de R$ 28.284,20 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).
2 – JUSTIFICATIVA
2.1 – No cotidiano, nos mais diferentes pontos de encontro de sociabilidade dos espaços esportivos, tanto públicos (escolas, parques, praças) quanto privados (academias, escolinhas de esportes, ginásios), a prática esportiva produz uma série de valores no seu contexto. Sendo assim o esporte surge como uma ferramenta de auxilio no processo de contribuição no desenvolvimento educacional, social, da saúde e bem-estar do ser humano, além de encontrar no esporte valor ético e moral que incentivam a essas conquistas aliadas ao sentimento de cooperação e amizade.
Sendo assim, é necessário que se contrate os serviços quantitativos descritos no item, com isso, garantindo a realização do evento programado, respeitando as normativas das regras técnicas que envolve a competição.
3 – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 – Os serviços deverão ser iniciados mediante a assinatura do Contrato e emissão de Nota de Empenho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
3.2 - Caso não seja possível o serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.
3.3 - A empresa deverá dispor de profissionais qualificados e experientes na área.
3.4 – As despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem por conta da Contratada.
4 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1 – Para que o objeto da contratação seja atendido, é necessário o atendimento de alguns requisitos mínimos necessários, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, nos termos do art. 72, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
4.2 – Será exigido, conforme determina o art. 62 da Lei Federal n.º 14.133/2021, documentos referentes a habilitação jurídica (art. 66), técnica (art. 67) e fiscal, social e trabalhista (artigo 68).
4.2.1 – Documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Ato Constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário);
b) Todas as alterações ou consolidação do Ato Constitutivo;
c) Documentos dos Sócios (RG, CPF e comprovante de residência);
d) Documentos do Representante Legal;
e) Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), se for o caso;
4.2.2 – Documentos de HABILITAÇÃO TÉCNICA:
a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, serviços da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação.
4.2.3 – Documentos de HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) A regularidade perante a Justiça do Trabalho;
f) Declaração unificada (Anexo III); e
g) Certidão CEIS e CNEP.
5 – RECEBIMENTO DO OBJETO E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO
5.1 – O recebimento do objeto do contrato, decorrente da referida dispensa de licitação, se dará:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo que comprove o atendimento das exigências contratuais;
5.2 – O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista nos incisos do art. 141 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
5.3 – Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.4 – A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
6 – FORMA DE JULGAMENTO
6.1 – A forma de julgamento será pelo menor valor global.
7 – PRAZO CONTRATUAL
7.1 – O prazo de vigência da presente contratação será de 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
8 – RESPONSABILIDADE DA FUTURA CONTRATADA
8.1 – A futura contratada é responsável pela plena execução do objeto e todas as despesas decorrentes da execução.
MARLEIDE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Educação
XXXXX XX – PLANILHA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
Santa Filomena/PE, de de 2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem e apoio para atuar nos eventos esportivos realizados pela Diretoria de Esportes de Santa Filomena/PE.
DADOS DA EMPRESA |
RAZÃO SOCIAL: |
CNPJ: |
ENDEREÇO: |
TELEFONE: |
EMAIL: |
VALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS: |
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | UNID. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | Equipe de Arbitragem de Futebol de Campo Masculino com 01 árbitro principal, 02 árbitros auxiliares, 01 árbitro reserva, 01 árbitro delegado, 06 gandulas e 01 narrador | 28 | JOGO | R$ | R$ |
Valor Global da Proposta: R$ ( ).
Pelo presente, declaro concordar com os termos e condições da contratação, apresentadas pelo município de Santa Filomena/PE, bem como, declaro que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
RAZÃO SOCIAL: CNPJ:
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2024
A empresa sediada , cidade
, estado , inscrita no CNPJ sob nº
, por seu diretor (sócio gerente, proprietário)
, portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da Lei:
a) que obedece o cumprimento do disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei Federal Nº 14.133/2021.
b) que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da Lei Federal 14.133/21, em sua redação atual).
c) que cumpre o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 123/2006.
d) que há o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento.
e) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o Artigo 93 da Lei Federal Nº 8.213/1991.
Cidade/UF, de de 2024.
RAZÃO SOCIAL: CNPJ: