PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 Número 34
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anúncio de procedimento n.º 2370/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública NIPC: 600006662
Endereço: Av. A. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º20, 8.º Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 46/DAC/2021 - Serviços de manutenção e assistência técnica de motociclos(...) para o triénio 2023 a 2025 - CD SETÚBAL e CD BRAGA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos multimarca para o triénio 2023 a 2025
- CD SETÚBAL e CD BRAGA
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 2370 16 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50115200
Valor: 300,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 46/DAC/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 Lote n.º 1
Designação: Comando Metropolitano de Lisboa Preço Base do lote: 240,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50115200
Lote n.º 2
Designação: Comando Distrital de Braga Preço Base do lote: 21,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50115200
Lote n.º 3
Designação: Comando Distrital de Setúbal - DP de Setúbal e Barreiro Preço Base do lote: 19,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50115200
Lote n.º 4
Designação: Comando Distrital de Setúbal - DP de Almada e Seixal Preço Base do lote: 19,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50115200
N.º 2370 16 de fevereiro de 2023 Pág. 3
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da mão de obra/hora Ponderação: 45 %
N.º 2370 16 de fevereiro de 2023 Pág. 4
Subfatores? Não Fatores
Nome: Percentagem de desconto das peças (novas multimarca/linha branca) Ponderação: 30 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Prazo de resposta de orçamentação Ponderação: 10 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Prazo de resposta da reparação Ponderação: 5 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Serviços vários de rodas/pneus e de direção Ponderação: 5 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Geral do MAI Endereço: Xxx xx Xxx Xxxxxx, x.x 00 Código postal: 1100 523
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxx.xxx.xxxxx@xx.xxx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Chefe de Divisão
416172496