EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2024 - UASG 323102
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 48051.004289/2022-81.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.604.476/0001-67 -
CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem por finalidade reajuste de preços do contrato nº 16/2023. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 563.835,27. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 48051.005392/2021-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 -
DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 04/2022. Vigência: 01/02/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.631.698,20. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 44/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 48051.001462/2023-70.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.342.580/0001-19 -
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Tem por finalidade o reajuste de preços do contrato nº 29/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.535,45. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO SDL-ANP Nº 86, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 15, inciso II, xxxxxxx "d" e "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 24 de maio de 2024, foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 546, de 5 de novembro de 2009, a Autorização ANP nº 547, de 5 de novembro de 2009 e o Despacho ANP nº 2.007, de 5 de novembro de 2009, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR, anteriormente outorgadas à FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 96.369.293/0001-58, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 584, de 23 de maio de 2024.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base nas autorizações mencionadas acima.
III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00, 00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 01/2024 - Processo nº:
48610.239990/2023-17. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratado: BP Energy do Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Tupinambá, arrematado no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 6,50 % (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 7.047.000,00 (sete milhões e quarenta e sete mil reais). Data: 27 de maio de 2024. Assinado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Ministro de Estado de Minas e Energia; Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Diretor-Geral da ANP; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretora Presidente Interina da Pré-Xxx Xxxxxxxx S.A. - PPSA; e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Diretora Presidente da BP Energy do Brasil Ltda.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 217/2023 Processo nº 48086.007827/2023-72 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de recargas de cilindros contendo gás argônio especial 5.0, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Manaus - SUREG/MA da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 57/DEAMP/2023
VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 27/05/2025 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024 NOME: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA
CNPJ: 34.597.955/0004-32 VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 78.850,00
UNIDADE GESTORA e ÚNICA PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Superintendência Regional de Manaus - SUREG/MA - UASG 495250;
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Processo nº 48086.004234/2024-35 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 02 ativos minerais, já reavaliados pela Divisão de Economia Mineral e Geologia Exploratória - DIEMGE, quais sejam: 1) Morro do Engenho (GO) e Santa Fé (GO), todos com Relatório Final de Pesquisa aprovados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, pertencentes ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 28/05/2024 Endereço: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx ou xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e contratos Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
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Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024
Processo nº 48086.001657/2024-01 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Kits para determinação de microcistinas em tubo pelo método ELISA, para uso nos laboratórios analíticos da rede LAMIN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 28/05/2024 Endereço: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx ou xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e contratos Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
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Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.000689/2024-64. Inexigibilidade n. IN.EPE.009/2024. Contrato n. CT-EPE- 009/2024. Contratado: INFORMA MARKETS LTDA - 01.914.765/0001-08. Objeto: contratação do Plano Profissional, com recursos e conteúdos exclusivos para assinantes em meio eletrônico
- Canal Energia, dedicado ao Setor Elétrico Nacional para 250 (duzentos e cinquenta) acessos. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 78.151,50. Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Assinatura: 27/05/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90030/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001317202455 . Objeto: Inscrição no ENASE - Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 27/05/2024. XXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 86.265,00. CNPJ CONTRATADA : 01.914.765/0001-08 INFORMA MARKETS LTDA..
(SIDEC - 27/05/2024) 325001-32314-2024NE000010
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CB-041/2024. Objeto: aquisição de gases de uso industrial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA . CNPJ: 00.331.788/0031-34 . O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 025/2024 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Valor total: R$ 448.437,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais). Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2025. Data da assinatura: 14/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a passagem de cabos de Baixa Tensão, com fornecimento de material. Entrega das propostas: a partir de 28/05/2024 às 08:00 horas no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Limite de recebimento das propostas: 11/06/2024 às 08:00 horas no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Início da disputa de Preços: 11/06/2024 às 10:00 horas.
O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxx-x- informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
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Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024
Objeto: Aquisição de computadores, monitores e notebooks. Entrega das propostas: a partir de 28/05/2024 às 08:00 horas no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Limite de recebimento das propostas: 11/06/2024 às 08:00 horas no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Início da disputa de Preços: 11/06/2024 às 10:00 horas.
O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxx-x- informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
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Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024
Objeto: Aquisição de lâmpadas e reatores. Empresa vencedora: EGA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 50.889.102/0001-88, lote 02.
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302024052800106
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Pregoeiro