CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
ANEXO ESPECÍFICO APLICÁVEL
A SERVIÇOS DE REPARO E REVISÃO GERAL (R&O)
1 TERMOS GERAIS
Este Anexo Específico é aplicável à venda de Serviços relativos a reparo, revisão geral, troca standard, inspeção e modificação realizados pela Helibras a qualquer Cliente a fim de manter e/ou operar Helicópteros.
2 PEDIDOS DE COMPRA/COTAÇÕES
O Cliente deverá emitir para cada item enviado à Helibras para Serviços de Reparo & Revisão Geral, um Pedido com as seguintes informações, se relevante:
o Número da ordem de compra/referência do orçamento da Helibras,
o Tipo de trabalho solicitado (inspeção, reparo, revisão geral, modificação, troca standard),
o Publicações Técnicas aplicáveis,
o Tipo, versão e número de série do Helicóptero,
o Part number (referência) e número de série do Item,
o Descrição,
o Preço,
o TSR, TSO, TSN e TBO,
o Modificações realizadas no Item,
o Natureza da demanda ou motivo da remoção,
o Data de necessidade da entrega,
o Local/endereço de entrega/meio de envio,
o Endereço/dados para faturamento,
o Documentação de liberação/autorização requerido, se aplicável.
Se a publicação técnica não for fornecida pelo Cliente, a Helibras se reserva o direito de realizar o Serviço de Reparo e Revisão Geral de acordo com a publicação técnica vigente conhecida pela Helibras.
Fica entendido entre as Partes que a Helibras deverá realizar os Serviços de Reparo e Revisão Geral em suas próprias oficinas ou solicitar que esse trabalho seja realizado por uma oficina selecionada pela Helibras. Em ambos os casos, o TAT indicado no orçamento ou no catálogo de preços de Reparo e Revisão Geral é dado somente para fins informativos. A pedido do Cliente, a Xxxxxxxx pode providenciar um TAT personalizado; neste caso e baseado em um acordo por escrito, este serviço será cobrado ao Cliente acima do preço padrão orçado.
Para itens com preço fixo listado no catálogo de preços de Serviços de Reparo e Revisão Geral, da Helibras, o Cliente concede à Xxxxxxxx o direito de realizar o reparo e faturar o trabalho a tal preço (*).
No caso de Itens com preço fixo que podem estar sujeitos a tarefas adicionais (consulte "exclusões" no catálogo de preços de Reparo e Revisão Geral), um orçamento adicional pode ser emitido pela Helibras após a inspeção do Item, se algumas partes excluídas do preço fixo finalmente precisarem ser substituídas (*).
Para os itens com preço de base e para outros itens, um orçamento será elaborado pela Helibras após a inspeção.
(*) O orçamento será emitido para custos adicionais e o prazo será aumentado para Itens:
o Que tenham sido utilizados, manutenidos, instalados, reparados ou revisados, estocados ou transportados de forma inadequada (**) pelo Cliente,
o Envolvidos em incidentes ou acidentes,
o Que tenham sofrido danos externos,
o Com peças faltantes
o Para os quais a documentação de liberação solicitada não seja proposta no catálogo de preços de Reparo & Revisão Geral.
(**) sem estar de acordo com os manuais, documentação e instruções fornecidas pelo Helibras.
Se o Cliente não aceitar o orçamento, o item inspecionado será devolvido “as is” (***) pela Helibras a pedido do Cliente e às suas expensas. As despesas de inspeção, administrativas, embalagens e transporte serão faturadas ao Cliente pela Helibras.
O orçamento terá validade por 02 (dois) meses a partir da data de sua emissão. Na ausência de aprovação do Cliente após o referido prazo, a Helibras se reserva o direito de atualizar o orçamento e faturar as despesas de estocagem ao Cliente ou devolver o Item inspecionado “as
is” (***) as expensas do Cliente; no último caso, as despesas de inspeção, administrativas, embalagem e de transporte serão faturados ao Cliente.
Se um item for considerado irreparável ou inutilizável após a inspeção, a Helibras o sucateará com o consentimento prévio do Cliente ou o devolverá “as is” (***) as expensas do Cliente: as despesas de inspeção, administrativas e, se aplicável, sucateamento ou embalagem e transporte serão cobradas do Cliente.
(***) Status do item após inspeção: os conjuntos são desmontados, a pintura pode ser removida, partes são inspecionadas, óleo usado e partes sujeitas à substituição sistemática têm sido removidas.
Se o Item tiver sido previamente reparado em um centro de serviços não aprovado pela Helibras, esta se reserva o direito de reparar o Item de acordo com seus próprios padrões.
3 ENVIO DE ITENS E INCOTERM
3.1 Envio de Item
Antes do envio de qualquer Item, o Cliente deverá obter da Helibras um número de RMA. Qualquer Item enviado pelo Cliente que requeira Serviços de Reparo & Revisão Geral deverá ser enviado à Helibras, embalado e com frete pago nas seguintes situações:
o Mercado nacional: na condição “Delivered Duty Paid” (DDP) (Incoterm® 2010) para o local especificado no RMA ou em outros documentos fornecidos pela Helibras.
o Mercado internacional: na condição “Carriage Insurance Paid” (CIP) destinatário (Incoterm® 2010) para o local especificado no RMA ou em outros documentos fornecidos pela Helibras
O Cliente deve enviar, juntamente com o Item, os seguintes documentos:
o Pedido
o Cartão de registro (Log Card) devidamente preenchido, quando relevante ou histórico do componente certificado,
o Nota Fiscal/Guia de remessa (Clientes governamentais) Ficha de Devolução de Material com o número de RMA fornecido pela Helibras.
Se o Cliente não enviar qualquer um dos documentos acima dentro de 03 (três) semanas após o lembrete da Xxxxxxxx, esta devolverá o Item inicial ao Cliente, sem qualquer serviço realizado, as expensas do Cliente.
Se o método de envio não estiver estipulado no Contrato, o transporte será à critério da Helibras e as expensas do Cliente. A Helibras não será responsável por qualquer perda ou despesas devidas à escolha de despachante / transportador ou o meio de transporte. Quaisquer reclamações por danos devem ser feitas pelo Cliente diretamente ao despachante/transportador.
3.2 Entrega e Incoterms
A menos que o Pedido estipule outro Incoterm®, o item reparado/revisado/de troca standard deve estar à disposição do Cliente nas seguintes situações:
o Mercado nacional: na condição Delivered Duty Paid (DDP) (Incoterm® 2010) para o local especificado na cotação ou em outros documentos por ele fornecidos.
o Mercado internacional: na condição Carriage Insurance Paid (CIP) destinatário (Incoterm® 2010) para o local especificado na cotação ou em outros documentos por ele fornecidos.
Se vários Itens são enviados para o Serviço de Reparao & Revisão Geral a Helibras tem o direito de fazer entregas parciais.
Caso a embalagem (contêiner) do Cliente seja danificada durante o transporte do local do Cliente às instalações da Helibras, esta se reserva o direito de enviar um orçamento ao Cliente para que a embalagem (contêiner) seja reparada ou outra seja oferecida em boas condições.
4 ESPECIFICIDADES
4.1 Troca standard
A Troca Standard para um Item implica fornecer ao Cliente outro Item usado da mesma referência ou funcionalmente equivalente e em condições de aeronavegabilidade, para substituir o Item que foi removido e enviado à Helibras para reparo.
Os preços de trocas básicas inclui as peças sistemáticas e mão-de-obra de desmontagem, inspeção, remontagem e teste de bancada mas não inclui a substituição de certos itens como, mas não limitados a engrenagens, eixos, mastro do rotor, mancais principais, anéis, pinhões de entrada,
caixas, ou o reparo de áreas de peças excessivamente corroídas ou danificadas. A substituição ou reparo de tais itens é considerada como “over & above”. Essas substituições ou reparos serão faturados além do preço básico de troca padrão em um orçamento complementar. Sobretaxas adicionais ao preço podem se aplicar para upgrades/retrofits obrigatórios. O preço para uma troca padrão pode ser ajustado baseado no trabalho de revisão exigido à ser realizado no item removido (Core) devolvido pelo cliente.
A Troca Standard baseia-se na disponibilidade efetiva de um Item de troca. Se o Item estiver disponível, o Pedido do Cliente será registrado pela Helibras e o Item será disponibilizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Se o Item não estiver disponível nos termos do Serviço de Troca Standard, a pedido do Cliente, a Helibras pode propor uma solução alternativa. Para melhorar a disponibilidade do Item, o Cliente é incentivado a prever a troca de um Item que requeira uma Revisão Geral com pelo menos 02 (dois) meses de antecedência.
O Item de troca se tornará propriedade do Cliente e o item removido (Peça Core) passa a ser propriedade da Helibras. O Cliente não pode solicitar devolução do Item removido (Peça Core).
Se o Item de Troca Standard for entregue em uma embalagem (contêiner) consignada, a Peça Core deverá ser devolvida em tal embalagem (contêiner) consignada. Após a recepção da Peça Core do Cliente e autorização de discrepâncias pela Helibras, esta se reserva o direito de cobrar custos adicionais após a inspeção relacionada com o estado da Peça Core.
O serviço de Troca Standard é aplicável apenas aos Itens para os quais foram usados, manutenidos, instalados, reparados ou revisados, armazenados ou transportados de acordo com as recomendações estipuladas na publicação técnica do Helicóptero tipo.
O Cliente deverá retornar a Peça Core às suas expensas e transmitir o seu direito de propriedade no prazo de quinze (15) dias após a entrega do Item de troca. Em caso de atraso com relação ao prazo de entrega mencionado acima, o Vendedor terá o direito de cobrar do Cliente uma indenização equivalente a 10% (dez por cento) da troca padrão solicitada; tais danos liquidados não serão reembolsáveis. Se o Cliente não devolver a Peça Core dentro deste prazo, a regra de Troca Standard deixará de ser aplicável e a Helibras se reserva o direito de cobrar o valor cheio (venda padrão) do item, além de custos administrativos não reembolsáveis.
Se a Peça Core for entregue sem Log Card (cartão de registro) atualizado (por exemplo, horas ou ciclos faltantes ou incorretos), a Helibras informará o Cliente na etapa de filtragem técnica e terá o direito de cobrar a taxa de armazenamento ao Cliente, até o recebimento do Log Card atualizado. Na ausência de resposta do Cliente no prazo de trinta (30) dias, a Helibras irá descartar a peça em questão e a regra de “Troca Standard” deixará de ser aplicável. Os custos adicionais para a substituição das peças serão cobrados do Cliente.
Após a inspeção e no caso em que a Peça Core não possa ser reparada, as regras de “Troca Standard” não serão aplicáveis e a Helibras se reserva o direito de cobrar o valor cheio (venda padrão) do Item.
Para quaisquer itens sujeitos ao limite TBO, geralmente a Helibras fornece um item de troca com pleno potencial total (isto é, TSO nulo). Se a Helibras fornecer um Item que não tenha um potencial pleno, o preço de “Troca Standard” será então ajustado pela Helibras proporcionalmente ao potencial restante.
4.2 Opção TAT reduzida e assegurada
A Helibras propõe, para uma seleção de Itens, a opção TAT reduzida e assegurada, isto é, um reparo ou uma revisão realizada dentro de um TAT reduzido e seguro sobre as condições definidas neste artigo. Esses Itens são identificados no catálogo de Reparo & Revisão Geral.
Ao realizar a opção TAT reduzida e assegurada em um Pedido de Reparo & Revisão Geral , se o TAT efetivo do reparo ou revisão adquirido exceder o TAT reduzido, conforme a opção estipulada no catálogo ou no orçamento, o Cliente concede à Helibras o direito de fornecer ao Cliente uma peça em Troca Standard ao invés do reparo ou revisão geral, conforme o caso, , no mesmo preço do reparo ou revisão geral solicitado, incluindo, se houver, os custos adicionais em caso de eventos mencionados na Cláusula 2 (Ref. a (*)).
Se a Helibras proceder com uma Troca Standard:
o Em caso de um pedido de revisão geral de qualquer Item sujeito ao limite de TBO, a Helibras geralmente irá fornecer itens de troca com potencial pleno (isto é, TSO nulo). Se a Helibras fornecer um Item que não tenha um potencial pleno, o preço de revisão será, então,
ajustado pela Helibras proporcionalmente ao potencial remanescente.
o No caso de um pedido de reparo, em caso de TSO diferentes entre o Item de troca e o item inoperante, um cálculo de ajuste de preço deve aplicar-se sobre o preço de reparo, tendo em conta o TSO e o TBO.
o No caso em que o item inoperante não possa ser reparado, a Helibras reserva-se o direito de cobrar o valor cheio (venda padrão) do item se um novo tiver sido entregue.
4.3 Item de conjuntos dinâmicos
Se, no âmbito de um Pedido de Reparo & Revisão Geral, um componente de conjunto dinâmico tiver que ser reparado, a Helibras se reserva o direito de substituí-lo por uma peça de seu estoque. A Helibras deverá garantir que a peça fornecida possui potencial suficiente para atingir o próximo TBO do conjunto; mas a diferença de potencial entre as peças trocadas não estará sujeita à melhoria no preço do Pedido de Reparo & Revisão Geral.
Qualquer item entregue pela Helibras após a revisão geral deverá ter, no mínimo, o mesmo padrão de referência do Item recebido do Cliente.
Em caso de pedido de reparo, o teste final em bancada poderá revelar não conformidades adicionais. Nesse caso, poderá será emitido um orçamento para o trabalho adicional correspondente.
4.4 Elementos estruturais
Os elementos estruturais reparados, modificados ou trocados serão enviados ao Cliente pintados com tinta primer no lado externo.
4.5 Investigação
A pedido do Cliente, e mediante orçamento pré-aprovado, a Xxxxxxxx pode realizar uma investigação sobre o item enviado. No caso de o Cliente optar por não realizar os serviços de reparo deste item na Helibras, os custos incorridos serão repassados ao Cliente, no momento da devolução do material ("as is").
5 AERONAVEGABILIDADE
De acordo com o regulamento de Aviação Civil, a Helibras irá utilizar as seguintes palavras para indicar o estado do Item a ser liberado: “REVISADO”, “INSPECIONADO”, “MODIFICADO” ou “REPARADO”.
A Helibras aplica as instruções e diretrizes especificadas em suas publicações técnicas, que podem ser suplementadas a pedido do Cliente desde que não entrem em conflito com a publicação técnica da Helibras e os regulamentos aplicáveis.
Se as Peças/Itens forem declaradas como não aeronavegáveis pela Helibras e retornadas ao Cliente, a Xxxxxxxx renuncia toda responsabilidade sobre estas Peças/Itens, que serão descartadas sob a responsabilidade do Cliente. Neste caso e sem nenhuma solicitação formal do Cliente no Pedido de reparo ou qualquer outro documento considerado contratual, essas Peças/Itens serão registrados e identificados como inutilizáveis (fora de serviço) pela Helibras, de acordo com os seus procedimentos aplicáveis (registro de descarte da Peça/Item no banco de dados da Helibras, identificação da Peça / Item através da etiqueta "fora de serviço" e identificação da Peça/Item com uma marca triangular de descarte, quando possível).
Todas as modificações de carácter imperativo ou obrigatório, conforme mencionadas na publicação técnica da Helibras serão sistematicamente aplicadas. Todo trabalho necessário para assegurar a aeronavegabilidade continuada do item será sistematicamente aplicado pela Helibras a expensas do Cliente. Se o cliente requisitar formalmente a não aplicação de algumas diretrizes de aeronavegabilidade ao item, a Helibras irá entregar o item apenas com um Certificado de Conformidade, porém sem assegurar a aeronavegabilidade.