UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/

CONTRATO Nº 100/2021

Processo nº 04410022.000767/2021-05 Unidade Gestora: FUERN

CONTRATO Nº 100/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CAMPUS DE CAICÓ, QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO, A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E, DO OUTRO, A EMPRESA LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA EPP.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN, Instituição de Ensino Superior

incorporada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte por via da Lei Estadual n.º 5.546, de 08 de janeiro de 1987, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.258.295/0001-02, e com sede a BR 110, Km 46, s/n, bairro Costa e Silva, 59.600-970, Mossoró-RN, neste ato, representada por sua Presidente em Exercício, Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileira, divorciada, professora universitária, residente e domiciliada na Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 0000, Xxxx. 000, Xxxxxx XX, Xxxxx X, Xxxx. Residencial Xxxxxx Xxxxxxxxx, Bairro Doze Anos, Mossoró-RN, CEP: 59.603-350, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da cédula de identidade nº 1.252.452 SSP/RN doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.793.812/0001-95, sediada na SAA, Xxxxxx 00, xx 0000 Xxxxx X – Xxxx xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX. CEP: 70.632-100, email: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada pelo seu sócio, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº : 1822305 SSP/DF, e do CPF nº 830.417.701- 30, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, legislação correlata e pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 32/2021 (Processo nº 04410022.000767/2021-05), sob os termos e condições a seguir estabelecidos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT. TOTAL

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

Projetor Epson PowerLite S41+

Especificações Técnicas: Projetor Brilho: 3300 ANSI Lumens - Contraste: 15000:1 - Resolução: SVGA (800x600) - Métodos de Projeção: Teto/Frontal/Traseiro - Aspecto: 4:3 (nativo); - Lentes: * Tipo: Fixa - Foco Manual * Índice de Projeção / Throw Ratio: 1,45 - 1,96 * Foco: 16.7mm * Zoom:

1.0 - 1.35 digital - Lâmpada : * Tipo: 210W UHE * Vida Útil: 6000 H (modo normal) 10000 H (modo Eco) - Tela: * Distância: 0,88 - 10,44 m * Tamanho: 30" à 350" (polegadas) * Correção Keystone: Vertical(+/- 30o)/Horizontal(+/- 30o) * Reprodução de Cores: Acima de 1.07 bilhões de cores - Alto Falante: 2 W Mono - Conexões: * Entrada de computador: x 1 D-sub15; HDMI: x 1;

UND

R$ 2.909,74

R$ 23.277,92

Vídeo RCA: x 1; USB tipo A: x 1 (Memória USB imagens / módulo wireless, atualização de Firmware); USB tipo B: x 1 (USB display, mouse, atualização de Firmware); Entrada de áudio RCA: x 1 RCA (Branco x 1, Vermelho x 1); Wireless Opcional (módulo vendido separadamente) - Compatibilidade de Sinais de vídeo * Digital: NTSC / NTSC4.43 / PAL / M-PAL / N-PAL / PAL60 / SECAM - Possibilidade de conectividade Wi-fi. Voltagem 220 V. Acompanha Cabo de

Alimentação, Cabo VGA, Bolsa de Transporte, Controle remoto com baterias. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação a partir da entrega.

VALOR TOTAL

R$ 23.277,92

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação no Diário Oficial do RN e término em 31/12/2021, e não será prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 23.277,92 (vinte e três mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da FUERN, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Unidade Gestora	182021 – Fundação Universidade do Estado do RN – FUERN
Subação(ões)	100901 - Aparelhamento das Unidades da FUERN 229501 - Manutenção e Funcionamento da FUERN
Fonte(s)	0.1.00 – Recursos Ordinários 0.2.50 - Recursos Diretamente Arrecadados 4.2.50 - Recursos Diretamente Arrecadados (Superávit Financeira) 0.2.81 - Recursos de convênios 4.2.81 - Recursos de convênios (Superávit Financeira) 0.2.90 - Recursos Diversos 4.2.90 - Recursos Diversos (Superávit Financeira)
Natureza(s)	3.3.90.30 - Material de consumo 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: I - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

II - Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; III - Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. É eleito o Foro da Justiça Estadual – Seção Judiciária da Comarca de Mossoró/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55,

§2º da Lei nº 8.666/93.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Presidente em Exercício da FUERN

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Representante Legal da empresa contratada

Testemunhas:

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00) Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00)

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Usuário Externo, em 06/09/2021, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 08/09/2021, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 08/09/2021, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente(a) da Fuern em Exercício, em 08/09/2021, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10915190 e o código CRC 4256A2AB.

Referência: Processo nº 04410022.000767/2021-05 SEI nº 10915190

16 Diário Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

Unidade gestora: 150001, Gestão: 001, Unidade orçamentária: 15101, Fonte de recurso: 0.100, Programa de trabalho: 06.122.0100, Natureza da despesa: 33.90.39.44, Subação: 212401, Subelemento: 44.

VALOR DO CONTRATO: O montante da referida contratação corresponde a um o valor global estimado de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais) ref- erente aos 60 meses de contratação. Sendo distribuídos anualmente em valores de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), relativo ao consumo de cada exercício financeiro, a contar de agosto de 2021.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura com eficácia a partir da sua pub- licação na imprensa oficial, saber: DOE/RN.

ASSINATURAS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxx. PM (pela contratante) e Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx (pela contratada)

Natal, 30 de agosto de 2021

Ten Cel. PM Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx - Cel QOPM respondendo pela Diretoria de Apoio Logístico

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 01510187.000094/2021-31

ASSUNTO: Pregão Eletrônico Nº 08/2021-PM/RN, referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

O Pregoeiro da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, designado pela PORTARIA - DISPENSA E DESIGNAÇÃO - SEI nº 30, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no DOE/RN nº 14.875 de 03 de março de 2021, resolve divulgar como vencedores do certame acima mencionado as seguintes empresas:

- NATAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI: Lote 30.

- A. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX: Lotes 08, 27, 29, 31, 33, 36.

- XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX: Xxxxx 13, 15, 20, 21, 24, 25, 32, 37,

38, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 51, 57, 59, 60.

- LS MOURA DISTRIBUIDORA EIRELI: Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 14,

18, 26, 40, 41, 45, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 62, 63.

- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX: Lotes 01, 07, 12, 16, 17, 19, 22, 23, 28, 34,

35, 39.

Outrossim, no uso de suas atribuições, torna público, a Adjudicação no Sistema de licitações do Banco do Brasil, dos Lotes citados às respectivas empresas.

Publique-se no Diário Oficial do Estado. Quartel em Natal-RN, 30 de agosto de 2021. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Cb PM

Pregoeiro da PMRN

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/SEEC

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E

DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00410056.000592/2021-99 CONSIDERANDO que o caso em tela enquadra-se em hipótese prevista pelo leg- islador, como de dispensa de licitação;

CONSIDERANDO ainda a imprescindibilidade da locação;

RECONHECE a Dispensa de Licitação, no valor global de O valor total é R$ 77.100,00 (Setenta e Sete Mil, e Cem Reais), sendo R$ 26.556,67 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), referente ao exer- cício de 2021 e R$ 50.543,33 (Cinquenta Mil, Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), referente ao exercício de 2022, correspondente à locação do prédio situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxxx-Xxxxx/XX, para instalação e funcionamento da Escola Estadual Imaculada Conceição, órgão inte- grante da Administração Pública Estadual Direta, com fundamento no inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, sua atual redação, que permite tal procedimento e autoriza a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, tornando-se assim dispensável a lici- tação.

Natal, 30 de agosto de 2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer-SEEC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 17/2019

Processo Administrativo nº 00410002.002592/2019-34. Partícipes: Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer e a Prefeitura Municipal de Upanema/RN. Objeto: alterar o Termo de Cooperação Mútua acrescer ao quadro de servidores (professores e espe- cialistas), Sra. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Matrícula: 126.2790, Anexo I, e, a Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Matrícula: 045, Xxxxx XX, para melhor atender as necessidades e oportunidade dos partícipes. Ratificação: As demais cláusulas até então pactuadas e não expressamente alteradas constantes no Termo de Cooperação Mútua, ora aditado ficam ratificadas e permanecem em vigor. Fundamento Legal: Inciso I, Alínea "b", do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e testemunhas.

Natal/RN, 30 de agosto de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2021.

Processo Administrativo n° 00410002.003750/2021-98. Partícipes: Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer e a Associação dos Nadadores Masters do Rio Grande do Norte - ANMRN. Objeto: A liberação da Emenda Parlamentar nº 077/2021, do Deputado Tomba Farias, que estabelece o compromisso entre a CONCEDENTE e a COVENENTE, para apoiar a realização do 66º campeonato brasileiro masters de natação - ANMRN. Vigência: Vigorará de agosto de 2021 até outubro de 2021, conforme Plano de Trabalho a contar da data da liberação dos recursos. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. Assinaturas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e testemunhas.

Natal/RN, 30 de agosto de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

ANO 88 EDIÇÃO Nº 15.006

Universidade do Estado

do Rio Grande do Norte - UERN

RESUMO DO CONTRATO N° 096/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX-

TI CALLOU - EPP (00.463.305/0001-30). Objeto: aquisição de materiais e equipa- mentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81;

4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 097/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e ELETROSPITALAR COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (00.584.060/0001-07). Objeto: aquisição de

materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90.

Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 103/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e GASKAM COMÉRCIO E

CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI (32.519.346/0001-97). Objeto: aquisição de mate- riais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 10.899,90 (dez mil oito- centos e noventa e nove reais e noventa centavos). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90.

Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 104/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX- XXXXXXX XXXXXXXX E CIA LTDA (33.613.876/0001-62). Objeto: aquisição de

materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 7.043,91 (sete mil quarenta e três reais e noventa e um centavos. Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90.

Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021

RESUMO DO CONTRATO N° 098/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e TIE TAPETES EIRELI

(10.261.012/0001-23). Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81;

4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 105/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e J R ARAÚJO NORDESTE COM- ERCIAL E DISTRIBUIÇÃO EIRELI (34.446.741/0001-12). Objeto: aquisição de

31 DE AGOSTO DE 2021

Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30,

4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 106/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e FOX STORE LTDA

(42.240.841/0001-16). Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 6.794,68 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30,

4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 30/08/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 107/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e CINTE TELECOM COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA (08.378.641/0001-96). Objeto: contratação de serviços de um Circuito de Internet Dedicado e um Circuito de Interligação para a Rede Corporativa (Reitoria>Campus Central). Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002. Processo adminis- trativo n° 04410020.000018/2021-90 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 21/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00. Natureza da despesa: 3.3.90.39; Subações: 229501. Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOE/RN. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 27/08/2021.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do , no uso de suas atribuições estatutárias, homologa o Parecer nº 1150/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 10911520, decidindo pela i impos- sibilidade de revisão contratual, com a aplicação da sanção do tipo 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obri- gação assumida. Devolvam-se os autos à Pró-Reitoria de Administração- Proad para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 27 de agosto de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA XXXXXX XXXXXX XXXXXX. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do , no uso de suas atribuições estatutárias, homologa o Parecer nº 1147/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 10906684, decidindo pela i impos- sibilidade de revisão contratual, com a aplicação da sanção do tipo 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por perío- do superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida. Devolvam-se os autos à Pró-Reitoria de Administração- Proad para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se. Mossoró- RN, 27 de agosto de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA XXXXXX XXXXXX XXXXXX. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do , no uso de suas atribuições estatutárias, homologa o Parecer nº 1149/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 10909916, decidindo pela i impos- sibilidade de revisão contratual, com a aplicação da sanção do tipo 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por perío- do superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida. Devolvam-se os autos à Pró-Reitoria de Administração- Proad para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se. Mossoró- RN, 27 de agosto de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA XXXXXX XXXXXX XXXXXX. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

Fundação Xxxx Xxxxxxx - XXX

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 117 /2020 PROCESSO Nº. 03610038.006084/2020-57

O Processo abaixo relacionado de interesse da Fundação Xxxx Xxxxxxx, teve recon- hecida sua inexigibilidade de licitação.

OBJETO: contratação do produtor cultural Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Canal Prosa Fiada - para uma entrevista especial com as Rendeiras da Vila no dia 11 de Dezembro de 2020, a partir das 16h, em formato Live na página do instagram do próprio grupo (@rendeirasdavila), como também na página da própria Fundação Xxxx Xxxxxxx.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: XXXX XXXXXXX XX XXXX CPF: 000.000.000-00. Opera com exclusividade os serviços.

Informamos que as despesas do presente processo, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), tem nesta data a seguinte Dotação Orçamentária: 18.201.13.392.022.227201 - Manutenção e Funcionamento, Elemento de Despesa: 33.90.92.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física. Fonte: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CONTRATADO: XXXX XXXXXXX XX XXXX CPF: 000.000.000-00.

Natal/RN, 27 de agosto de 2021.

11 DE SETEMBRO DE 2021

ANO 88 EDIÇÃO Nº 15.013

Diário Oficial 35

RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 111/2021

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN Protocolo: 00410099.000775/2021-16

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 240 (duzentos e quarenta) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de SÃO MIGUEL /RN, subordinada a 15ª DIREC.

Valor Global: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, con- forme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 con- tribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 00.000,00 (00.000,00).

Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).

JUSTIFICATIVA: o valor global difere da soma das estimativas informadas nas unidades orçamentárias acima citadas, em virtude do saldo reprogramado pelo Município. O qual pode ser observado na dotação orçamentária anexada nos altos do processo.

Vigência: O presente termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 08 de setembro de 2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito do Município de SÃO MIGUEL /RN Testemunhas:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 130/2021

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE TENENTE XXXXXXXXXX XXXX/RN Protocolo: 00410099.000571/2021-0777

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE TENENTE XXXXXXXXXX XXXX/RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 35 (trinta e cinco) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de TENENTE XXXXXXXXXX XXXX/RN, subordinada a 9ª DIREC.

Valor Global: R$ 16.835,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais). Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, con- forme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 16.835,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatu- ra consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 08 de setembro de 2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito do Município de TENENTE XXXXXXXXXX XXXX/RN Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Universidade do Estado

do Rio Grande do Norte - UERN

RESUMO DO CONTRATO N° 099/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e ABASPRIX COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA (10.698.323/0001-54). Objeto: aquisição de materiais e equipa- mentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81;

4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 08/09/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 101/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e SENTINELA DO VALE COMER-

CIAL EIRELI (29.843.035/0001-74). Objeto: aquisição de materiais e equipamen- tos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81;

4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 08/09/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 102/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e ROCHA & SALGADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO INOX LTDA-ME (31.764.898/0001-06).

Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90.

Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 10/09/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 100/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (10.793.812/0001-95) e LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA EPP (00.584.060/0001-07). Objeto:

aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 23.277,92 (vinte e três mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Fundamento legal: Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo n° 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81;

4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 08/09/2021.

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Assunto: Tomada de Preços nº 006/2020 - UASG 925543

A Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista que expirou o prazo recursal e que não houve apresentação de recursos, nem de contrarrazões, referente à fase de habilitação, comunica que a sessão de abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇO" das empresas Habilitadas na licitação abaixo relacionada, realizar-se-á, conforme descrito abaixo:

Processo nº: 04410007.002661/2020-45. Objeto: Contratação de empresa para real- ização de obras de reforma para revitalização de estrutura física do conjunto edifi- cado onde funcionam os Ambulatórios da Faculdade de Ciências da Saúde - FACS. Início da sessão pública para abertura das propostas às 09:00 de 15/09/2021 na Sala de Licitações e Contratos Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, sn - Ed. Epílogo de Campos, Centro - Mossoró-RN. Edital disponível em xxx.xxxx.xx. Dúvidas pelo (00)0000- 0000 ou xxx@xxxx.xx.

Os envelopes das empresas inabilitadas encontram-se lacrados e à disposição das empresas para retirada.

Mossoró/RN, 10 de setembro de 2021

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx - Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria n° 0478/2021 - GP/FUERN

RESULTADO DE JULGAMENTO - 925543 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2021 - FUERN

Processo nº 04410007.001728/2021-13

A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte torna público o resultado do supracitado Pregão, sendo homologada a adju- dicação conforme a seguir:

o27.003.103/0001-61 - STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA: Grupo 01 (R$

36.112,40); Grupo 02 (R$ 48.911,00); Item 12 (R$ 1.100,00), totalizando R$

86.123,40;

Valor total adjudicado: R$ 86.123,40 (oitenta e seis mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos).

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Mossoró, 10 de setembro de 2021.

PROFESSORA DOUTORA XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 512/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 9344287, bem como os termos do Despacho de Id nº 10155418. Assim, proceda-se com a abertura de processo administrativo para efetivação da glosa do valor pago indevidamente, em fatura futura, no intuito de restituir aos cofres públi- cos a quantia indevidamente paga, garantindo-se o devido processo legal, oportu- nizando à empresa a ampla defesa e o contraditório. Ainda, em alinhamento com as peças jurídicas acima referidas e homologadas, determino a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade do fiscal do contrato, em virtude da irregularidade posta nos autos. Encaminhe-se os autos à Assessoria de Obras para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA XXXXXX XXXXXX XXXXXX. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 1268/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 11087773, decidindo pela rescisão unilateral do contrato nº 004/2021

- FUERN. Encaminhe-se os autos à Assessoria de Obras para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA XXXXXX XXXXXX XXXXXX. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 1273/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 11097512, decidindo pela rescisão unilateral do contrato nº 001/2021

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 1269/2021 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 11090184, decidindo pela rescisão unilateral do contrato nº 003/2021

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 026/2021 - SIN PROCESSO: Nº 03610005.000941/2020-92

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte-SIN, através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público à quem inter- essar possa que a CPL/SIN realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2021- SIN, do tipo menor preço unitário em regime de empreita- da por preço global, tendo como objeto: CONSTITUI O PRESENTE OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE (IHGRN), LOCALIZADO NA XXX XX XXXXXXXXX, 000, XXXXXX XXXX, XXX 00000-

270, NATAL/RN, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.

O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-ão no dia 21 de setembro de 2021, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria, no endereço acima.

O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do E-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xxx, das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Natal/RN, 10 de setembro de 2021. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SIN

Departamento Estadual de Trânsito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

PROCESSO Nº 02910002.004248/2019-83 DETRAN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, através de seu Pregoeiro (a), torna público a suspensão, sine die, do Pregão Eletrônico (PE 007/2021), que tem como objeto a contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias estaduais e nas municipais não municipalizadas sob circunscrição do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em face da necessidade de análise e julgamento de Pedidos de Impugnação.

A nova sessão será informada nos mesmos meios de comunicação do aviso de Edital.

Natal/RN, 10 de setembro de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxxx (a) Oficial. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxxxx Diretor Geral do DETRAN/RN

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 062/2021

Processo Administrativo nº 00210062.000938/2021-81

Cedente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN Cessionária: Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP

Objeto: Cessão de uso de bens móveis.

Amparo Legal: A Lei nº 8.333/93, o Decreto Estadual nº 22.539/11 e o Contrato de Acordo de Empréstimo nº 8276 - BR celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.

Vigência: O termo de cessão terá vigência a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022

Data de Assinatura: 09 de setembro de 2021

Assinaturas: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx pela Cedente e Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx pela Cessionária.

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 062/2021

ITEM

DESCRIÇÃO

PROCESSO Nº

QUANT.

TOMBO

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

Câmara refrigeradora para

conservação de 04 corpos - medindo 1680 x 2400 x 2050 mm

00210066.000141/2021-43

51474

39.980,00

T o t a l G e r a l

39.980,00

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