AVISO DE LICITAÇÃO

Imprensa Oficial

da Estância de Atibaia

Quarta-feira, 14 de outubro de 2015 - nº 1734 - Ano XIX xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de licitação na modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2015 PROCESSO Nº 30.793/15

Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de cestas básicas, destinadas as pessoas vulneráveis do município, em atendimento à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Coordenadoria Especial de Solidariedade, de forma parcelada por um período de 12 (doze) meses. Recebimento de propostas iniciais até: 29/10/2015 às 08h25m. Abertura de propostas e início da sessão de disputa de preços dia: 29/10/2015 às 08h30m. Para aquisição do edital os interessados deverão acessar o site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xx.xxx ou xxx.xxxxxx.xxx.xx, ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10hs às 16 hs, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 10,00. Demais informações: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 13 de Outubro 2.015.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Diretor do Departamento de Compras e Licitações

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 17.156/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2015

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao consumo dos alunos da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria de Educação, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 103/2015, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo: - FBS ALIMENTOS EIRELI - EPP, para o lote 02 (R$ 21,27). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1 - À Divisão de Licitações, para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações e demais anotações legais; 2 – À Divisão de Compras Diretas, para controle e emissão das Autorizações de Fornecimento; 3 – À Secretaria de Educação, para as demais providências, devendo emitir as solicitações e autorização das respectivas

despesas. Prefeitura da Estância de Atibaia, Palácio “Xxxxxxxx xx Xxxxxxx”, aos 08 dias do mês de outubro de 2015. - Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Prefeito Municipal.

Secretaria de Administração, Departamento de Compras e Licitações, 13 de outubro de 2015.

Xxxxxxx Xxxxxx

Pregoeira

DEFESA PRÉVIA

Processo n.º 571/13 - Tomada de Preços n.º 05/13 - Objeto: Contratação de empresa sob regime de empreitada global com fornecimento de materiais e mão de obra, para revitalização do Centro de Convenções e Eventos Xxxxx Xxxxxxxxx – Atibaia/SP. DECISÃO DE DEFESA PRÉVIA - Em face dos elementos constantes do processo administrativo, deixo de aplicar à empresa NOVATA ENGENHARIA LTDA., as sanções legais pelos fatos ora lhe imputados. Retornem os autos à Secretaria de Administração, para os fins legais. Prefeitura da Estância de Atibaia, Palácio Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, aos 08 de outubro de 2015. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Prefeito Municipal.

Processo n.º 41.213/13 - Tomada de Preços n.º 18/13 - Objeto: Contratação de empresa sob regime de empreitada global com fornecimento de materiais e mão de obra, para implantação do Boulevard Lucas – Fase II – entre a Av. Bandeirantes e a Av. Xxxxxxx Xxxxx – Atibaia/SP. DECISÃO DE DEFESA PRÉVIA - Em face dos elementos constantes do processo administrativo, deixo de aplicar à empresa ROADE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

EIRELI., as sanções legais pelos fatos ora lhe imputados. Retornem os autos à Secretaria de Administração, para os fins legais. Prefeitura da Estância de Atibaia, Palácio Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, aos 08 de outubro de 2015. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Prefeito Municipal.

Secretaria de Administração, 13 de outubro de 2.015.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Diretor do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DE CONTRATOS

Processo nº 20.815/14 – 3º Termo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 083/14 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: Centro de Atenção Integral Shangri-la Ltda. EPP – Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de preços no importe de 9,0562% – Vigência: 06 meses – Valor: R$ 39.129,36 – Assinatura: 24/09/15.

Processo nº 34.440/11 – Dispensa nº 016/11 – 4º Termo de Prorrogação de Prazo ao Contrato

esta edição tem 20 páginas

de Locação n.º 333/11- Locatária: Prefeitura da Estância de Atibaia – Locadores: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx

– Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de preços – Valor: R$ 105.541,80 – Vigência: 12 meses – Assinatura: 05/10/15.

Processo nº 39.540/14 – Pregão Presencial nº 148/14 – 1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 168/14 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: Elo Impressões e Papelaria Ltda - ME – Objeto: Aditamento no importe de 25 % – Valor: R$ 6.250,00 – Assinatura: 06/10/15.

Secretaria de Administração, 13 de outubro de 2015.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Diretor do Departamento de Compras e Licitações.

EMPRESA COM REGISTRO CADASTRAL APROVADO

PROCESSO: N.º 31.262/2015

Assunto: Inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores n.º 4187 - Interessado: Oralls Importação e Exportação Comercial Ltda – Me

- Julgamento: Ata n.º 139/15 de 13/10/2015

Atibaia, aos 13 dias do mês de outubro de 2015.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Diretor do Departamento de Compras e Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.535/14 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº

001/2014 – CHAMAMENTO PÚBLICO

para prestação de serviços de fomento à execução de atividades na área da Saúde no MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA,

especificamente da gestão e execução das ações e serviços de saúde do “Hospital e Maternidade São José da Irmandade de Misericórdia de Atibaia” e da “Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Porte II 24h Jardim Cerejeiras.

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE

ATIBAIA através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna pública a DECISÃO da COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

que RESOLVEU SUSPENDER o presente Chamamento Público, até o final julgamento do Mandado de Segurança Processo nº 1006466- 24.2015.8.26.0048, em trâmite pela r. 2ª Vara Civil da Comarca de Atibaia, que assegurou a participação, liminarmente, da Organização Social ABBC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA.

Notificamos aos interessados que a ata de

suspensão de nº 013/15 se encontra disponível

no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx..

Secretaria de Saúde, 08 de outubro de 2.015 - Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Secretária de Saúde e Presidente da Comissão de Análise de Documentação e de Avaliação do Processo de Seleção

EXTRATO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV-FAR.

Extrato de Convênio para execução do trabalho social celebrado(s) entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.306.360/0001-04 e o

Município de Atibaia, CNPJ 45.279.635/0001- 08.

Realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR, em conformidade com os prazos e valores discriminados no instrumento de planejamento (Projeto de Trabalho Social – Preliminar ou Projeto de Trabalho Social), que passa a constituir parte integrante e complementar deste instrumento, que serão realizadas nos empreendimentos denominados RESIDENCIAL JERONIMO DE CAMARGO

III, IV E V, cadastrados no SIAPF sob nº 415259-03, constituídos de 780 (setecentos e oitenta) unidades habitacionais, localizados no Município de Atibaia, Lotes III, IV e V do residencial Jerônimo de Camargo.

Proc. Adm . 16217/2015 Xxxx xx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito deAuto de Infração Ambiental Municipal(movimentação de terra) -Estrada 3 - lotes 35 a 43 e 46 a 75 - Chácaras Val Paraiso , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.145,73, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários através dos telefones 0000-0000, 2069 e 2070, ou diretamente no guichê da sala C, prédio da Prefeitura, sito à Avenida da Saudade, 252 – Centro.

Poder Executivo

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 12162/2015 Xxxxxxxx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(construção de calçada) -Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 781 - quadra 124 - lote 18 P - Jardim Imperial , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 432,59, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 1331/2013 Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - DRM -em atividade sem prévia licença de funcionamento , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.054,35, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado

mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 16752/2015 Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(capinação e limpeza do terreno, construção de muro e seu fechamento com portão) -Rua Japão - quadra 49 - lote 15 - Jardim Imperial , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 859,29, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 200/2015 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(obra irregular sem a aprovação de projeto) -Rua Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 4077 - quadra IL 07 - Portão , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.177,15, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 16759/2015 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

- quadra ACA - lote 46 - 4ª gleba - Jardim Estância Brasil) , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 859,29, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer

Poder Executivo

esclarecimentos que se façam necessários através dos telefones 0000-0000, 2069 e 2070, ou diretamente no guichê da sala C, prédio da Prefeitura, sito à Avenida da Saudade, 252 – Centro.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 9890/2010 Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(obra irregular sem a aprovação de projeto de construção) reincidência -Rua das Dracenas, 230 - quadra F - lote 02 - Retiro das Fontes , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 2.307,16, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 5751/2015 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

NOTIFICAÇÃO

-Rua Xxxxxxx Xxxxxxx - quadra O - lote 19 -

Jardim Brogotá , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.333,13, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 7718/2015 Nazareth Baboghluian

NOTIFICAÇÃO

-Rua Brasil - quadra 39 - lote 17 - Jardim Imperial , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.288,94, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 24250/2008 Wagner Gamez

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(construção de muro e seu fechamento com xxxxxx -Xxx xxx Xxxxxxxx - xxxxxx X - xxxx 00 - Xxxxxx das Fontes , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 319,02, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 34729/2014 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

- Jardim Brogotá , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.405,77, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador;

Poder Executivo

pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 8616/2013

Shop Signs Obras e Serviços Ltda

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Multa Contratual -em decorrência do atraso da entrega das A.F. 894,1540, e 15553/2014 , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 10.645,33, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 20935/2014 Xxxxxxxx Xxxxxx do Couto

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através

da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração Ambiental Municipal(uso de fogo em lote urbano) -Rua das Camomilas - lote 03

- quadra 17 - Nova Cerejeiras , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 612,14, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 31975/2012

Xxxxx X. xx Xxxxxxxx atibaia ME

NOTIFICAÇÃO

- Visa - , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 3.537,01, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização

e Cobrança de Débitos Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 20812/2009

Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda

NOTIFICAÇÃO

-Rua Rachman - quadra S - lote 20 - Jardim Colonial , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 321,09, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 39829/2014 Xxxxxx Xxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - DRM -exercendo comércio em via pública sem a devida licença , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 906,42, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

Poder Executivo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 1552/2015

A.L Teixeira Toldos ME

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Comdecon - , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 2.320,09, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 19742/2004 Xxxxxx xx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através

da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Alvará de Licença de Construção -Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 294,23, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 9145/2013

Atibaia Celular Assistência Técnica e Comércio Ltda

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de infração e Multa - Comdecon - , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 629,49, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 4275/2014 Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Pavimentação Asfáltica -Estrada Municipal Juca Sanches - quadra C - lote 33 - Jardim Brogotá , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 13.175,54, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 34884/2014

Atibaia Celular Assistência Técnica e Comércio Ltda

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Comdecon - , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.280,10, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador;

Poder Executivo

pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 18348/2015 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

-Rua Japão - quadra 82 - lote 14- Jardim Imperial , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor

Poder Executivo

do débito é de R$ 1.315,45, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 12163/2015 Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(capinação e limpeza do terreno, construção de muro e seu fechamento com portão) -Rua Minerva - quadra 87 - lotes 04 a 06 P - SL 01 - Jardim Imperial , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 853,40, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 11560/2012 Xxxx Xxx Xxxxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(capinação e limpeza do terreno, construção de calçada, e de muro e seu fechamento com portão) -Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - DRM -execução de música ao vivo sem autorização , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 853,40, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 22701/2014

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - DRM -não fazer inclusão de atividade, e não apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 1.530,35, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador;

pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 22701/2014

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

NOTIFICAÇÃO

, foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 2.982,14, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 27551/2015 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Poder Executivo

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração e Multa - Obras(construção de muro e seu fechamento com portão) -Rua Sever do Vouga - Recreio Estoril , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 284,47, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

Proc. Adm . 1746/2013 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Divisão de Dívida Ativa, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica V.Sª., que o débito de Auto de Infração Ambiental Municipal(não cumprir a compensação ambiental) -Rua 03, 180 - lote 00 - xxxxxx X - Xxxxxx Xxxxxxx , foi cadastrado através do processo administrativo acima mencionado em Dívida Ativa do Município para cobrança administrativa/ amigável.

Na oportunidade, informamos que o valor do débito é de R$ 2.844,68, atualizado até a presente data, que poderá ser parcelado mediante:-

requerimento específico, subscrito pelo

devedor e/ou procurador; pagamento da 1ª parcela no ato; assinatura do termo de acordo.

Fica concedido o prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital.

A não manifestação no prazo estipulado implicará no ajuizamento do débito, com posterior propositura de ação executiva.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários

através dos telefones 0000-0000, 2069 e 2070, ou diretamente no guichê da sala C, prédio da Prefeitura, sito à Avenida da Saudade, 252 – Centro.

Valdemir Xxxxxxxxx Xxxxx Encarregado da Seção de Atualização e Cobrança de Débitos

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Dívida Ativa

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2015

Peças Automotivas ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

A Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, através de sua PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, torna público que no dia 13 de outubro de 2015, participaram deste pregão presencial para registro de preços as empresas UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME, SOLUTION COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP e ORIGINAL COMÉRCIO DE

PEÇAS LTDA EPP, estando presentes na sessão todos os seus respectivos representantes legais.

As licitantes apresentaram propostas iniciais e mínimas em negociação, sendo CLASSIFICADA e HABILITADA a empresa ORIGINAL COMÉRCIO DE

PEÇAS LTDA EPP por ter atendido ao Edital na íntegra.

Não havendo interposição de recurso, a pregoeira ADJUDICOU os objetos à empresa vencedora.

Tendo em vista a conduta adotada pela PREGOEIRA, conforme ata constante do processo, a Superintendente da SAAE HOMOLOGOU o procedimento licitatório em referência à licitante vencedora, face ao pleno atendimento à legislação vigente.

Atibaia, 13 de outubro de 2015.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

- SUPERINTENDENTE -

XXXXXXX XXXXXX

- PREGOEIRA -

PORTARIA N° 053/2015-DS

De 13 de outubro de 2015

A Superintendente da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, Estado de São Paulo, usando das atribuições

legais que lhe confere o Estatuto Social da Companhia, bem como a Legislação Vigente.

CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Comissão Especial de Sindicância, conforme motivos justificados a fls. 36 do PROCESSO DE SINDICÂNCIA N.º 963/2015-DS de 27/08/2015.

RESOLVE

Art. 1°. Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos respectivos trabalhos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DOS TRABALHOS DA SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE

ATIBAIA – SAAE, Estado de São Paulo, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quinze.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx SUPERINTENDENTE

PUBLICADA NA SECRETARIA DA SUPERINTENDÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE

ATIBAIA – SAAE, Estado de São Paulo, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quinze.

Ligia Helena Patrocinio e Franco COORDENADORA DO CONTROLE ADMINISTRATIVO

EDITAL DE MULTA AUTUADO: XXXXXXXXX XXXXXXX

Referente ao Processo: 32.539/15 Auto de Infração nº 1180

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza- se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1180 – MULTA - no valor de R$ 4.418,50 que correspondem a 1575 UVRM’s (mil quinhentas setenta e cinco Unidades de Valor de Referência do Município), emitido em 01/10/15, pela supressão de 7(sete) indivíduos arbóreos em imóvel sito na Rua Sargento laércio Lourenço, nº 417 – xxxx 00 xx xxxxxx 00, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, o que constitui infração nos termos do artigo 15, inciso I, § 1º combinado ao artigo 10 da Lei Complementar 680/13. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o autuado ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

Administrativo Disciplinar, em face de Servidor Municipal lotado na Secretaria de Educação, matriculado sob nº 8366, a ser conduzido pela Comissão Processante Permanente Disciplinar.

Proc. Nº 32647/2015

DECRETO Nº 7.749

de 09 de outubro de 2015

Dispõe sobre a normatização e fiscalização da 263ª Cavalhada de Atibaia em louvor a Nossa Senhora do Rosário 2015 – “Festividade do Ciclo Natalino”, para a conduta e disciplina dos participantes, comercialização de produtos, bebidas e alimentos, durante o evento, e dá outras providências.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE

ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, considerando que o evento, trata-se de uma manifestação popular com exórdio religioso, folclórico e cultural tradicionalmente conhecida, considerando as prerrogativas de fiscalização e o Poder de Polícia do Executivo Municipal, considerando os direitos sobre interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Constituição Federal, Título II, Artigo 5º, Inciso VI), considerando por fim, razões de interesse público,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam instituídas as normas de conduta e disciplina dos participantes e a fiscalização sobre trânsito, meio ambiente, zoonoses, vigilância sanitária, comércio e demais setores, durante a realização da 263ª Cavalhada de Atibaia em louvor a Nossa Senhora do Rosário 2015 – “Festividade do Ciclo Natalino”, no dia 26 de dezembro de 2015.

SEÇÃO I CONCENTRAÇÃO, DISPERSÃO, AGLOMERÇÃO, TRÂNSITO E

PARALISAÇÃO DO CORTEJO NAS ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Art. 2º A Prefeitura da Estância de Atibaia, oferecerá gratuitamente um local exclusivo para concentração e dispersão dos participantes e seus animais, que será uma área pública na Alameda Santa Filomena no bairro Ressaca.

Parágrafo Único: O local poderá ser alterado conforme conveniência do Executivo ou por razões de interesse público.

Art. 3º A Prefeitura da Estância de Atibaia, definirá como trajeto do cortejo o seguinte itinerário: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, Alameda Santa Filomena, Avenida Professor Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Travessia sob a Xxxxxxx Xxx Xxxxx X

- XX 65, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Rua Doutor Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Adolfo André, Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, Praça Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Largo do

Poder Executivo

Rosário (Igreja do Rosário), Avenida Nove de Julho, Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, Rua Doutor Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Rua Estudante Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Avenida Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Travessia sob a Xxxxxxx Xxx Xxxxx X - XX 00, Avenida Professor Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Alameda Santa Filomena, Retorno Dispersão.

Parágrafo Único: O itinerário poderá ser alterado conforme conveniência do Executivo ou por razões de interesse público.

Art. 4º Os participantes deverão reunir-se na área de concentração e dispersão, conforme local definido pelo artigo 1º, bem como também, realizar o embarque e desembarque de animais.

§ 1º Não será permitido o embarque e desembarque de animais fora da área de concentração e dispersão, salvo nos casos indispensáveis em que se fizer necessário zelar primordialmente pelo bem estar do animal.

§2º A inobservância deste dispositivo, acarretará na aplicação de penalidades conforme legislação vigente.

Art. 5º Não será permitido aos participantes fazer aglomerações, agrupamentos, conjuntos e ou qualquer outra forma de paralisação durante o trajeto, salvo nos casos indispensáveis em que se fizer necessário zelar primordialmente pela proteção da pessoa e pelo bem estar animal.

Art. 6º Não será permitido nenhum tipo de aglomerações, agrupamentos e ou conjuntos, embarque e desembarque de animais antes, durante e depois do evento nos seguintes locais: no entorno do Lago do Jardim dos Pinheiros, Praça do bairro Loanda, Área Pública da Rua Doutor Xxxxx Xxxxx de Xxxxxx xx Xxxxx no Parque dos Coqueiros (Fórum Novo), Centro Histórico de Atibaia, Avenida Juca Peçanha em toda sua extensão, Avenida Professor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx em toda sua extensão e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx xxxxxx Xxxxxxx XX.

Parágrafo Único: Nos casos de animais montados e ou atrelados em trânsito pelas vias públicas municipais, estes deverão obedecer a legislação municipal vigente, bem como também o Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações.

SEÇÃO II CONDUTA E DISCIPLINA DOS

PARTICIPANTES NAS ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Art. 7º Os participantes deverão realizar o cadastro e inscrição no local da concentração.

Parágrafo Único: Crianças e menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Art. 8º Os participantes deverão respeitar rigorosamente os horários e o trajeto definido para o cortejo.

Art. 9º Os participantes deverão estar com seus animais devidamente equipados com ferraduras, selas, arreios e ou congêneres.

Parágrafo Único: Os participantes que estiverem com seus animais desprovidos dos itens acima descritos serão impedidos de participar, podendo ter seu animal recolhido a sede da concentração e devolvido somente ao final do evento.

Art. 10 Os participantes não poderão conduzir animais com pessoas na garupa, na frente, em pé ou qualquer outro meio que coloque em risco a pessoa ou o animal.

Parágrafo Único: Os participantes que descumprirem este item, poderão ser impedidos de participar, podendo ter seu animal recolhido a sede da concentração e devolvido somente ao final do evento.

Art. 11 Não será permitido aos participantes e ou sua equipe acompanhar o trajeto do cortejo com veículos particulares.

Parágrafo Único: Os veículos particulares que adentrarem ao trajeto deverão ser autuados ou até mesmo recolhidos.

Art. 12 Os animais visivelmente bravos, machucados, em condição corporal ruim e ou com cavaleiro inexperiente poderão ser recolhidos a sede da concentração e devolvidos somente ao final do evento.

Art. 13 Não será permitido aos participantes a utilização de esporas e ou estímulos pontiagudos, cortantes e ou macerante.

Art. 14 Não será permitido a permanência de participantes alcoolizados sobre o animal.

Parágrafo Único: Os participantes que descumprirem este item, serão impedidos de participar, podendo ter seu animal recolhido a sede da concentração e devolvido somente ao final do evento.

SEÇÃO III COMÉRCIO DE PRODUTOS,

ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTROS NAS ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Art. 15 Será proibida a permanência de ambulantes e ou congêneres de qualquer espécie nas áreas definidas como concentração, dispersão e trajeto do cortejo com seguinte itinerário: Saída Concentração, Alameda Santa Filomena, Avenida Professor Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Travessia sob a Xxxxxxx Xxx Xxxxx X

- XX 65, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Rua Doutor Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Adolfo André, Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx (Xxxxxx xx Xxxxxxx), Avenida Nove de Julho, Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, Rua Doutor Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Rua Estudante Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Avenida Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Travessia sob a Xxxxxxx Xxx Xxxxx X - XX 00, Avenida Professor Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Alameda Santa Filomena, Retorno

Dispersão.

§ 1º Será permitido na área de concentração e dispersão somente a instalação de três barracas para vendas de bebidas e alimentos em prol da Paróquia Nossa Senhora do Rosário.

§ 2º Os barraqueiros serão de indicação e responsabilidade integral da Paróquia Nossa Senhora do Rosário.

§ 3º Não será permitido a venda de bebidas alcoólicas de nenhuma espécie.

§ 4º As barracas deverão se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e na Vigilância Sanitária atendendo a legislação municipal vigente.

§ 5º Os barraqueiros ficam isentos do recolhimento de taxas, tributos e preços públicos, porém devem estar em conformidade com as normas municipais de comércio e vigilância sanitária.

Art. 16 Os participantes não poderão parar, ficar e ou se aglomerar na porta de estabelecimentos comerciais defronte ao trajeto, salvo nos casos em que se fizer necessário zelar primordialmente pela proteção da pessoa e pelo bem estar animal.

Parágrafo Único: Os participantes que descumprirem este item, poderão ser impedidos de participar, podendo ter seu animal recolhido a sede da concentração e devolvido somente ao final do evento.

Art. 17 Será proibida a permanência de ambulantes e ou congêneres de qualquer espécie antes, durante e depois do evento nos seguintes locais: no entorno do Lago do Jardim dos Pinheiros, Praça do bairro Loanda, Área Pública da Rua Doutor Xxxxx Xxxxx de Xxxxxx xx Xxxxx no Parque dos Coqueiros (Fórum Novo), Centro Histórico de Atibaia, Avenida Xxxx Xxxxxxx em toda sua extensão, Avenida Professor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx em toda sua extensão e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx xxxxxx Xxxxxxx XX.

SEÇÃO IV EQUIPAMENTOS, APARELHOS

SONOROS E OUTROS NAS ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Art. 18 Será proibida a permanência de veículos com equipamentos, aparelhos sonoros e ou congêneres nas vias e logradouros públicos antes, durante e depois do evento, durante o trajeto do cortejo.

Parágrafo Único: Durante o trajeto, somente será permitido o trânsito e a permanência do caminhão de som que será o “abre alas” do cortejo.

SEÇÃO V DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 Os participantes que descumprirem as determinações deste decreto estarão sujeitos as sanções previstas em legislação vigente.

Poder Executivo

Art. 20 Eventuais ocorrências, acerca de matéria não contemplada ou prevista neste decreto estarão sujeitas a legislação vigente específica.

Art. 21 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2015.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE

CAMARGO”, 09 de outubro de 2015.

- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

- Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda - SECRETÁRIA DE SAÚDE

- Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

- Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

- Lívio Xxxxxxx Xxxxx - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- Xxxxxxxx Xxxxxxx - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

- Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx - SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Publicado e arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

- Xxxx Xxx - SECRETÁRIO DE GOVERNO

(Proc. Nº 700/2015)

D E C R E T O N° 7.750

de 14 de outubro de 2015

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 210.651,20 (duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)

O PREFEITO MUNICIPAL DA

ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei nº 4.244 de 04 de agosto de 2014, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A

Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 210.651,20 (duzentos e

dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

12 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

400 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1017 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO RESTAURANTE POPULAR

177 –12.400.4.4.90.51.08.306.0010.1.017.

01.500000 R$

9.529,02

178 –12.400.4.4.90.51.08.306.0010.1.017.05.

500024 …..................................R$ 201.122,18

Art. 2º O valor de R$ 9.529,02 (nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e dois centavos) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:

22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

2108 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

479 –2.101.3.3.90.39.04.123.0049.2.108.01.1

10000...........................................R$ 9.529,02

Art. 3º O valor de R$ 181.437,87 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente do superavit financeiro do exercício de 2014.

Art. 4º O valor de R$ 19.684,31 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente do excesso de arrecadação da rúbrica de receita n° 1.3.2.5.01.99.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados – Convênios Federais.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE

CAMARGO”, aos 14 de outubro de 2015.

- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL

- Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

- Xxxx Xxx - SECRETÁRIO DE GOVERNO

Poder Executivo

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, em cumprimento ao artigo 2º da Lei 9.452/97, notificamos X.Xx. que a Prefeitura da Estância de Atibaia recebeu no período de 16 a 30 de Setembro do exercício de 2015 os seguintes recursos financeiros oriundos da União:

TITULO	VALOR
COTA PARTE-FPM	1.383.536,25
COTA PARTE-ITR	13.790,56
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL	39.539,70
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS	0,00
ICMS – UNIÃO	35.245,67
FEX-FINANCIAMENTO P/FOMENTO EXPORTAÇÕES	0,00
CID-CIDE – CONTRIB. INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO	0,00
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS	0,00
FUNDEB.	1.828.363,77
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -	0,00
PAB - PISO ATENÇÃO BÁSICA -	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -	0,00
ANVISA-TAXA DE FISCALIZAÇÃO -	0,00
CENTRO DE ESPEC. ODONTOLÓGICAS - CEO -	0,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPOS HD-AR -	0,00
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS -	0,00
SAMU	0,00
UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -	0,00
GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE -	0,00
FMS - FNS AIDS PAN	0,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	0,00
TRANSF. DIR. FNDE REF. AO PROG. DINH. DIRETO ESC.	0,00
PNAE – MERENDA ESCOLAR	0,00
PNATE – TRANSPORTE DE ALUNOS	0,00
BRALF – BRASIL ALFABETIZADO	0,00
PAC II EDUCAÇÃO -	108.737,52
PRÓ JÓVEM URBANO -	0,00
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA -	0,00
PROT. SOCIAL BÁSICA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	0,00
IGD-BOLSA FAMÍLIA	9.570,56
PISO BÁSICO FIXO	12.000,00
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I -	87.000,00
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II	0,00
PRÓ-JOVEM -	0,00
PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE II-	34.900,00
F N D E EJA	0,00
F N D E – APOIO AS CRECHES -	0,00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS	44.250,00
BPC/MDS BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA	0,00
I G D - SUAS	0,00
SERVIÇOS DE GESTÃO M D S	0,00
SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO	0,00
SANEAMENTO PARA TODOS	0,00
URB. REGUL. E INTEGR. DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS	0,00
INFRA ESTRUTURA URBANA – UNIÃO	0,00
INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA	0,00
MINISTERIO DA JUSTIÇA – CONTROLE DE DROGAS	0,00
DRENAGEM URBANA -	0,00
PRÓ - TRANSPORTE	1.000.444,45
MINISTÉRIO DA CULTURA	0,00
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	0,00
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	0,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO UNIÃO	10.773,75
TOTAL	4.608.152,23

Quaisquer esclarecimentos, quanto aos valores informados, poderão ser obtidos diretamente na Prefeitura, na Secretaria de Planejamento e Finanças.

Atibaia, 06 de Outubro de 2015.

Poder Executivo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 001/2014, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia – SP, no horário das 9:00 às 16:00 hs., de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 001/2014, Capítulo X, item 10.1, – “A contratação será precedida da convocação a ser divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias uteis a contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego”.

O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

EMPREGO: Agente de Serviços de Conservação e Limpeza (Lista Geral)

Classificação	Nome	R.G.
12º	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	M9284747
00x	XXXXXXXX MITIKO DE CAMPOS	207055270
14º	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	306696034

EMPREGO: Agente de Serviços de Construção e Manutenção (Pedreiro) (Lista Geral)

Classificação	Nome	R.G.
4º	XXXXXX XXXXXXX	27131506

EMPREGO: Agente de Serviços de Construção e Manutenção (Pedreiro) (Afrodescendentes)

Classificação	Nome	R.G.
3º	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	23164257X

EMPREGO: Assistente em Serviços de Gestão (Lista Geral)

Classificação	Nome	R.G.
16º	CLOVIS XXXXXXXXX XXXXXX	287894587

EMPREGO: Assistente em Serviços de Gestão (Lista Especial)

Classificação	Nome	R.G.
1º	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	32554878X

EMPREGO: Assistente em Serviços de Gestão (Afrodescendentes)

Classificação	Nome	R.G.
1º	XXXXXXX XXXXX XXXX XXX XXXXXX	44310119X

EMPREGO: Técnico em Serviços de Saúde (Enfermagem) (Lista Geral)

Classificação	Nome	R.G.
9º	CINTIA DE LIMA TOLENTINO	448081404

Secretaria de Recursos Humanos, 14 de Outubro de 2015.

- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Secretário de Recursos Humanos

Poder Executivo

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, notifica as empresas e contribuintes autônomos relacionados a seguir, para no prazo de 10 dias, contados desta publicação, contactar a Divisão de Rendas Mobiliárias através do telefone 0000-0000/0000-0000, ou pessoalmente à Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 100 (antiga Elektro) para prestar esclarecimentos quanto a atividade cadastrada.

EMPRESAS E CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS INSCRIÇÃO FISCAL Nº

A.L.A. DE QUEIROZ-ME 36.084

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX 38.885

XXXXXX XXXX XX XXXXX 5.048

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX 39.225

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX-ME 38.932

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX ORGANIZACAO DE RECEPTIVOS-ME 40.491

XXXX XXXXXX 36.815

XXXXXXXXXX X. XXXXXXX XXXXXXX-ME 32.518

XXXXXXXXX XXXXXXX APOIO ADMINISTRATIVO-ME 38.854

XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX 00.000

ALINE X XX X XXXXXXX 00.000

AMARAL & MUNCHOW PASTELARIA LTDA-EPP 37.475

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DOMINGOS 38.806

AROLDO PORTO CITRANGULO 36.946

ATIFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA-ME 37.055

XXXXXXX XXXXX BRIGIDA-ME 35.506

BIDOIA ELETRO ELETRONICA LTDA-ME 40.904

BOARDS CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP 37.526

CADILAC SURF SHOP ATIBAIA LTDA-ME 42.067

XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX ME 39.089

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 36.300

CASSIA REGINA MUSSELLI 36.293

CMBENKO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME 40.816

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX ME 39.326

DELLNER DO BRASIL SISTEMAS DE CONEXAO 42.536

XXXXXX XXXXXXXX ALCANTARA-ME 42.049

XXXXXXX XXXX ARA 36.463

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX-ME 38.744

EQUIPE TOTAL SEGURANCA E SERVICOS LTDA-ME 37.175

XXXXXX XXXX XX XXXXX TRANSPORTES-ME 36.171

XXXXX XXXXXXXX-EIRELI-ME 37.468

XXXXX XXXXXXX DOS INFORMATICA-ME 33.151

FANTASY BUFFET, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME 41.808

FORSER USINAGEM LTDA-ME 35.213

FRANCIELE MADEIRA DOS SANTOS 36.683

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX ATIBAIA-ME 20.877

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX ME 38.661

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 18.047

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX-ME 43.429

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX 36.474

HOJE-TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA. 38.883

XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX 36.864

J. C. DE MOURAEQUIPAMENTOS RODOVIARIOS-ME 36.449

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX REPRESENTACAO COMERCIAL 35.730

XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX-ME 35.924

XXXX XXXXXX XXX XXXX 22.698

Poder Executivo

XXXX XXXXXXX XXXX-ME 33.551

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 9.228

JOHNNY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-ME 39.267

XXXXXXX XX XXXXX 36.209

JR & ZARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-EPP 42.842

JUNGLE ACAI COMERCIO E EXPOTACAO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI-ME 41.769

K. C. FRUTUOSO-ME 39.167

KAILAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 36.902

KELLI XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX 00.000

XXXXX XXXXXX XXXXXXX-ME 42.854

LA PARADA RESTAURANTE LTDA ME 34.788

LAN HOUSE ALVORADA LTDA 34.414

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX 27.553

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX 31.911

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX 39.298

LOJAS NOBILE LTDA-ME 38.907

XXXXXXX XXXXXXXXX ABRAM 36.677

XXXX XXXXXX XXX XXXXXX TRANSPORTES ME 36.032

XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX ME 36.707

XXXX XXXXXX XXX-XXXXX 36.053

M F DO XXXXX XXXXXXX 36.250

M. DO LAGOINFORMATICA-ME 39.118

M.A. SERVICOS DE REVESTIMENTOS E COLOCACAO DE PISOS LTDA-ME 36.854

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX-ME 42.564

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX 39.265

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 19.962

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX 39.172

MG FACILIDADES FINANCEIRAS LTDA.-ME 41.040

MICHELIN E JARUSSI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME 42.381

MOLDINJECT FERRAMENTARIA 35.894

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX 36.435

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX-ME 43.327

OBO E SOBRAL PLASTICOS INDOSTRIA E COMERCIO LTDA. ME 37.419

XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXX-XXX 00.000

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. 36.220

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 39.300

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX-EPP 36.173

PILEQUINHOS ATIBAIA LANCHONETE LTDA-ME 22.667

PONTUAL TELECOM E CELULARES EIRELI ME 36.460

POUSO LIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 43.172

XXXXXXXX XXXXX XXXXX VESTUARIO ME 39.250

R M ARAUJO ARMAZEM DIGITAL ME 38.982

R9TECNOLOGIA SISTEMAS DE PROCESSAMENTO LTDA ME 32.981

XXXXXX XXXXX 36.052

RESTAURANTE TABERNA DO XANDE LTDA ME 35.615

XXXXXXX XXXXXXXX 38.668

RMG REVESTIMENTOS LTDA-ME 30.996

XXXXXXX XXXX RAIMUNDO ALIMENTOS - ME 38.058

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX 38.940

XXXXXX XXXXXXXX VASCONCELLOS-ME 41.760

RODOTEC PAV SAO PAULO TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA-EPP 42.304

ROSA MARRON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME 38.853

XXXXXX XXXXXXXX 37.074

Poder Executivo

SANTOS & CAMARGO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI-ME 43.227

XXXX XXXXXXX XXXXX SAFI 36.771

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX-ME 38.013

XXXXXX XXXXXXXXX-ME 37.265

SILVA & ANCHIETA SERVICOS LTDA – ME 36.296

XXXXX XXXXX XXXXXXX-ME 41.189

SOS SALVAR EIRELI-ME 40.909

XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX 40.417

TARM-COMERCIO DE PECAS PARA INFORMTICA LTDA-ME 39.088

XXXXXXX XXXXX XXXX 39.213

XXXXX XXXXXX CAETANO ME 38.658

XXXXXX XXXXXX BADUE 38.565

TRANSPORTES E LOGISTICA ARTC LTDA.-ME 38.014

TRIADA PLANEJAMENTO E GESTAO DE SISTEMAS E SERVICOS LTDA 36.986

V M GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA 37.075

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX TRANSPORTADORA-ME 38.759

XXXXX XXXXXXX XXXXX PRETA 36.860

VIVA ZAPATA RESTAURANTE LTDA-ME 41.764

W. M. XXXXX XX XXXXXXX-XXXX 00.000

Comunicamos que o não atendimento desta no prazo acima estipulado, implicará em registro de Paralisação de Ofício no cadastro pertinente, bem como, na permanência dos débitos existentes na Dívida Ativa do Município, com aplicabilidade dos dispositivos legais em vigor.

Comunicamos ainda, que de acordo com o Decreto Municipal n° 5.872/09 e 7.476/2014 Anexo I - tabela 4, para cancelamento da inscrição fiscal

deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- Formulário de cancelamento de cadastro mobiliário devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omissões, conforme modelo constante do endereço eletrônico “xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx.xxx”,

- Documentos comprobatórios do encerramento ou da paralisação da atividade, devidamente registrados nos órgãos competentes. E no caso de Pessoa Jurídica sujeitas a incidência de ISSQN – Imposto sobre Qualquer Natureza, apresentar também:

a) Notas fiscais não emitidas inutilizadas ou guilhotinadas;

b) Talões de notas fiscais de prestação de serviços;

c) Cópia da última nota emitida e da seguinte em branco;

d) Livros de registros de prestação de serviços dos últimos 5 (cinco) anos, com termos de abertura e encerramento devidamente preenchidos e assinados;

e) Guias do ISSQN que estiverem em aberto no cadastro de baixa;

f) Livro de Retenção de ISSQN (serviços tomados); g)Declaração que não houve retenções de ISSQN;

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço ou telefones acima.

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Chefe do Setor de Controle e Lançamento Mobiliário

Poder Legislativo

Câmara Municipal da Estância de Atibaia – AVISO DE LICITAÇÃO Pregão presencial nº 005/15 – Processo nº 176/2015

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CINCO COMPUTADORES TIPO DESKOP, CINCO

MONITORES LCD E UM NOTEBOOK. A sessão de processamento do pregão será realizada na sede da Câmara Municipal, à avenida Nove de Julho n.º 265 – Centro – Atibaia/SP, iniciando-se no dia 28 de outubro de 2015, às 10:00h. O presente Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, solicitados pelo e-mail licita.camara@ xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou, alternativamente, retirados junto à Divisão Administrativa da Edilidade, mediante fornecimento de mídia para gravação do arquivo.

Nazaré Paulista

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 006/15 Aquisição de carnes para uso na merenda escolar. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/15 de 13/04/15 – VIGENCIA: 12 meses - (3ª publicação) Itens/Descrição do Produto/Quantidade Estimada/Preço Unitário: Empresa: JBS S/A (lote 01) 01 Carne bovina moída in natura congelada IQF em embalagem de 1 a 3 kg 8.400 kg R$ 13,3431; 02 Patinho em cubos in natura congelados (IQF) em embalagem de 1 a 3 kg 8.400 kg R$ 15,2237; 03 Patinho em iscas in natura congelado (iqf) em embalagem de 1 a 3 kg 5.600 kg R$ 15,2237; 04 Fígado bovino em iscas congelado 250 kg R$ 10,7461. Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 de outubro de 2015 – Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx – Prefeito PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 006/15 Aquisição de carnes para uso na merenda escolar. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/15 de 13/04/15 – VIGENCIA: 12 meses - (3ª publicação) Itens/Descrição do Produto/Quantidade Estimada/Preço Unitário: Empresa: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda (lote 03) 08 Coxa e sobrecoxa de frango congeladas, em embalagem de 1 kg 14.000 kg R$ 4,6071. Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 de outubro de 2015 – Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx – Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 010/15 Aquisição de macarrão para uso na merenda escolar. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/15 de 13/04/15 – VIGENCIA: 12 meses - (3ª publicação) Itens/Descrição do Produto/Quantidade Estimada/Preço Unitário: Empresa: Socom Alimentos Eireli - EPP (lote único) 01 Macarrão de sêmola tipo parafuso com cereais embalagem de 500 g a 1 kg 1.500 kg R$ 6,34; 02 Macarrão tipo penne com cereal embalagem de 500 g a 1 kg 1.500 kg R$ 6,87 e 03 Macarrão de sêmola com ovos e vegetais tricolor tipo penne 500 g a 1 kg 1.000 kg R$ 3,87. Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 de outubro de 2015 – Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx – Prefeito

Nazaré Paulista

uso, na cor tricolor 215 un R$ 21,20; 07 Cartucho de tinta referência HP 27 com 10 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 15 un R$ 18,50; 08 Cartucho de tinta referência HP 28 com 8 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor tricolor 15 un R$ 22,00; 09 Cartucho de tinta referência HP 60 XL com 11 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor tricolor 40 un R$ 23,00; 10 Cartucho de tinta referência HP 60 XL com 12 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 70 un R$ 20,01; 11 Cartucho de tinta referência HP 662 com 2 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 30 un R$ 21,01; 12 Cartucho de tinta referência HP 662 com 2 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor tricolor 25 un R$ 29,00; 13 Cartucho de tinta referência HP 670 XL amarelo, com 9 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor amarela 15 un R$ 37,00; 14 Cartucho de tinta referência HP 670 XL azul, com 7,5 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor azul 15 un R$ 44,00; 15 Cartucho de tinta referência HP 670 XL magenta, com 8 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor magenta 15 un R$ 41,00; 16 Cartucho de tinta referência HP 670 XL, com 14ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 15 un R$ 44,00; 17 Cartucho de tinta referência HP 901 com 9 ml, original/ compatível, novo e de 1º uso, na cor tricolor 30 un R$ 22,00; 18 Cartucho de tinta referência HP 901XL com 14 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 30 un R$ 19,00; 19 Cartucho de tinta referência HP 950 XL preto, com 53 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 15 un R$ 12,00; 20 Cartucho de tinta referência HP 951 XL amarela, com 17 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor amarela 15 un R$ 12,00; 21 Cartucho de tinta referência HP 951 XL azul, com 17 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor azul 15 un R$ 12,00; 22 Cartucho de tinta referência HP 951 XL magenta, com 17 ml, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor magenta 15 un R$ 12,00. - Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 de outubro de 2015 – Xxxxxxx xx Xxxx Junior – Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/14 – Aquisição de cartuchos de tinta e toner originais/compativeis para uso nos diversos setores da municipalidade. ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/14 de 13/01/15. – VIGENCIA: 12 meses. (4ª publicação) Lote/Itens/Descrição do Produto/Quantidade Estimada/Preço Unitário: Empresa: T.Versuri Suplementos – ME. – lote 03 – 23 Cartucho de toner referência HP CB436A, original/compatível, novo e de 1º uso na cor preta 55 un R$ 16,00; 24 Cartucho de toner referência HP CB540A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 70 un R$ 31,00; 25 Cartucho de toner referência HP CB541A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor azul 60 un R$ 31,50; 26 Cartucho de toner referência HP CB542A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor amarela 60 un R$ 31,50; 27 Cartucho de toner referência HP CB543A, original/compatível, novo e de 1º uso a, na cor magenta 60 un R$ 31,50; 28 Cartucho de toner referência HP CE278A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 90 un R$ 16,00; 29 Cartucho de toner referência HP CE285A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 120 un R$ 16,00; 30 Cartucho de toner referência HP CF 210A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 40 un R$ 35,50; 31 Cartucho de toner referência HP CF 211A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor azul 20 un R$ 35,00; 32 Cartucho de toner referência HP CF 212A, original/ compatível, novo e de 1º uso, na cor amarela 20 un R$ 35,00; 33 Cartucho de toner referência HP CF 213A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor magenta 20 un R$ 35,00; 34 Cartucho de toner referência HP Q2612A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 110 un R$ 16,00; 35 Cartucho de toner referência HP Q6000A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor preta 40 un R$ 78,00; 36 Cartucho de toner referência HP Q6001A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor azul 30 un R$ 78,00; 37 Cartucho de toner referência HP Q6002A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor amarela 30 un R$ 78,00; 38 Cartucho de toner referência HP Q6003A, original/compatível, novo e de 1º uso, na cor magenta 30 un R$ 78,00. - Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 de outubro de 2015 – Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx – Prefeito

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AVISO DE LICITAÇÃO

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