SUMÁRIO
EDIÇÃO Nº 3.131 / ANO XIII / 06 PÁGINAS
PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021
SUMÁRIO
A T O S D O PODE R EXECUTIV O ADMINISTRAÇÃ O DIRET A
- LICITAÇÕES 1
- CONTRATOS 1
- DIVERSOS 2
- SMMA 3
ADMINISTRAÇÃ O INDIRET A
- FMS 4
- FASPG 5
- IPLAN 5
- AMTT 5
A T O S D O PODE R LEGISLA TIV O
- CÂMARA MUNICIPAL 6
Jornalista responsável XXXXXXX XXXX XXXXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 64 / 2021 | ||||||||
DATA: 01/07/2021 PROTOCOLO: 39930 / 2021 | PROCESSO: 244 | |||||||
CONTRATANTE | ||||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA | ||||||||
CONTRATADO(A) | ||||||||
Fornecedor: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA CNPJ: 75.600.924/0001-28 Insc. Estadual: Endereço: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000 Xxxxxx: XXXXXX Xxxxxx: XXXXX XXXXXX - XX Telefone: 0000000000 | CEP: | |||||||
OBJETO | ||||||||
LOCAÇÃO DE IMOVEL, SITUADO NA XXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 0000, XXXX XXXXXXXXX. | ||||||||
JUSTIFICATIVA | ||||||||
O prédio em tela, abriga hoje, as dependências Escola Municipal São Jorge, atualmente com 345 alunos matriculados, sendo único imóvel que atende as especificações e a demanda no perímetro localizado; O prédio foi adequado para atender os alunos do Ensino Fundamental. | ||||||||
DESPESA | ||||||||
Programática | Fonte | Descrição | ||||||
0900212361007620783390390000 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||||||
ITEM(S) | ||||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total | |
1 | 1 | 104588 | LOCAÇÃO DE IMOVEL | MS | 12.00 | 7.614,59 | 91.375,08 | |
Total: | 91.375,08 | |||||||
EMBASAMENTO LEGAL | ||||||||
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. | ||||||||
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX | ||||||||
LICIT AÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 63 / 2021 | ||||||||
DATA: 30/06/2021 PROTOCOLO: 36223 / 2021 PROCESSO: 241 | ||||||||
CONTRATANTE | ||||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA | ||||||||
CONTRATADO(A) | ||||||||
Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001-10 Insc. Estadual: Endereço: LOC XXX X 0 XXXXX X, 0/0 Xxxxxx: XXX XXX Xxxxxx: XXXXXXXX - XX Telefone: | CEP: | |||||||
OBJETO | ||||||||
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Serviço de Apoio à Fiscalização de Projetos Básicos, Executivos e Obras de Engenharia, provenientes da Construção do Novo Terminal de Passageiros, Nova Táxi-Way e Ampliação do Pátio de Manobras e Estadia de Aeronaves do Aeroporto Sant’Ana do Município de Ponta Grossa. | ||||||||
JUSTIFICATIVA | ||||||||
artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 | ||||||||
DESPESA | ||||||||
Programática | Fonte | Descrição | ||||||
1000326781014521073390390000 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||||||
ITEM(S) | ||||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total | |
1 | 1 | 100161 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA | SVÇ | 1.00 | 2.986.340,58 | 2.986.340,58 | |
Total: | 2.986.340,58 | |||||||
EMBASAMENTO LEGAL | ||||||||
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. | ||||||||
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX SECRETÁRIO M. DE I. C. E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | ||||||||
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 121/2021
Processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 211/2021 – Processo nº 121/2021
– para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CON- SUMO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– SME, realizado em 29/06/2021:
Lote 1 – DESERTO Lote 2 - DESERTO
Ponta Grossa/PR, 01 de julho de 2021.
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX
Secretária Municipal de Educação
CONTRA T OS
Aviso de Licitação
Pregão, na forma eletrônica nº 133/2021
O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09h00m do dia 16 de julho de 2021, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma eletrônica para Aquisição de produtos de higiene e limpeza para comercialização nas unidades do Programa Mercado da Família. Xxxxx Xxxxxx: R$ 252.185,00(duzentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000 0000 ramal 1003 ou ainda através do link xxxx://xxx. xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Ponta Grossa, 30 de junho de 2021
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Xxxxx Xxxxx X. Pinto
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 237/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: C.H. ENGENHARIA CIVIL LTDA ME
CLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem promover a redu- ção de meta física de R$ 98.053,37 (noventa e oito mil cinquenta e três reais trinta e sete centavos) passando o valor global do contrato original para R$ 260.805,78 (duzentos e sessenta mil oitocen- tos e cinco reais e setenta e oito centavos).
QUARTO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020
COOPERANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
COOPERADA: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O plano de aplicação será alterado conforme segue: 9 -Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
Desdobramento | Valor |
3.390.30.22 –Material de limpeza e produtos de higienização | 9.000,00 |
3.3.90.30.28 – Material de proteção e segurança | 9.000,00 |
3.1.90.11.01 – Vencimentos e salários | 238.163,40 |
3.1.90.13.18 – PIS/PASEP- | 2.863,04 |
3.1.90.13.02 – Contribuições Previdenciárias – INSS | 25.732,96 |
3.3.90.30.36 – Material Hospitalar | 138.497,40 |
TOTAL PROJETO | 423.256,80 |
CONTRATO Nº 191/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: TRACE TECNOLOGIA E GESTÃO DE FROTA LTDA
OBJETO: prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular via satélite com comuni- cação GPRS, compreendendo a instalação em comodato para os veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
VALOR: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais)
PRAZO: 12 (doze) meses
FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 106/2021.
CONTRATO Nº 193/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
OBJETO: aquisição alimentos (mel), para utilização no Programa Feira Verde, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
VALOR: 12 (doze) meses
PRAZO: R$ 19.993,75 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos)
FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 022/2021
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 330/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXX ENGENHARIA CIVIL EIRELI
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência do reajuste fica acrescido ao valor contratual aludido na cláusula terceira do instrumento originário R$ 78.956,92 (setenta e oito mil novecentos e cin- quenta e seis reais e noventa e dois centavos).
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 368/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXX ENGENHARIA CIVIL EIRELI
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência do reajuste fica acrescido ao valor contratual aludido na cláusula terceira do instrumento originário R$ 63.307,39 (sessenta e três mil trezentos e sete reais e trinta e nove centavos).
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 363/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: TERRAPLANAGEM ZABEL LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência do reajuste fica acrescido ao valor contratual aludido na cláusula terceira do instrumento originário R$ 299.573,98 (duzentos e noventa e nove mil qui- nhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 185/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: POWERCOM BRASIL GERADORES EIRELI – EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo, aludido na cláusula sexta do ins- trumento originário, em mais 12 (doze) meses para o lote 1 (item I) e lote 2 (item 1), de 09/05/2021 a 09/05/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres- cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 51.555,73 (cin- quenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos).
DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Coordenadoria do ISS, ICMS E ITBI
AUTO DE INFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA N.° 4116/2021
Procedimento Administrativo Tributário – PAT – N.° 394/2020
Razão Social: CONSULADO DO IMÓVEL LTDA
Endereço: Av. Xxxxx Xxxxxxxxx n.° 177, Órfãs – Ponta Grossa/PR Inscrição Municipal: 85.180
Período Fiscal: 01/07/2019 a 31/08/2020 Processo n.° 1689918/2020
Fundamentação Legal: Lei 7500/2004, art. 47, § 1°, inciso V, alínea “c”
NOTIFICAÇÃO: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do presente, a comparecer à Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI da Secretaria Municipal da Fazenda desta Prefeitura, para efetuar o pagamento dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dos artigos 58 e 64 da Lei n.° 7.500/2004, apresentar defesa no mesmo prazo.
Ainda, nos termos do art. 51 da Lei n.° 7.500/2004, redução de 75% para pagamento dentro de 15 dias contados a partir do recebimento, e 50% para pagamento a partir do 16.° ao 30.° dia subsequente ao da ciência do auto de infração.
Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará em inscrição na Dívida Ativa do
município, e posterior execução fiscal do débito.
Cumpra-se.
Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará em inscrição na Dívida Ativa do
município, e posterior execução fiscal do débito.
Cumpra-se.
Ponta Grossa, 2 de julho de 2021.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Auditor Fiscal
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS N.° 4115/2021
Procedimento Administrativo Tributário – PAT – N.° 394/2020
Razão Social: CONSULADO DO IMÓVEL LTDA
Endereço: Av. Xxxxx Xxxxxxxxx n.° 177, Órfãs – Ponta Grossa/PR Inscrição Municipal: 85.180
Período Fiscal: 01/07/2019 a 31/08/2020
Termo Circunstanciado n.° 4950/2020
Pela presente Notificação, com fundamento no art. 80 da Lei 6857/2001, fica o contribuinte acima qualificado, notificado para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente, compareça à Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI da Secretaria Municipal da Fazenda desta Prefeitura, para regularizar a sua situação.
Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará na lavratura de Auto de Infração, conforme art. 80, §§ 1º e 2º, da Lei 6857/2001.
Cumpra-se.
Ponta Grossa, 2 de julho de 2021.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Auditor Fiscal
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI INTIMAÇÃO FISCAL N.° 4272/2021
Procedimento Administrativo Tributário – PAT – N.° 1044/2019
A Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI da Secretaria Municipal da Fazenda, promove a Intimação Fiscal de:
RODRISON PAES, CPF/CNPJ n.° 03.534.044/0001-90, endereço Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx x.x 0000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx.
Pela presente, ficam os responsáveis, conforme acima indicado, cientes de que deverão comparecer na Prefeitura, na Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de regularizar os débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISSQN, em função de decisão final e irrecorrível na esfera administrativa.
Outrossim, o não comparecimento no referido prazo implicará na inscrição em Dívida Ativa do débito tributário para emisão de Certidão de Dívida Ativa, que será encaminhada à Procuradoria Geral do Município para Execução Judicial, o que acrescerá aos débitos custas processuais e honorários advocatícios, conforme estabelece o art. 107, V, da Lei Municipal 6857/2001.
A presente intimação é passada com fundamento no art. 66, I, da Lei 7500/2004. Cumpra-se.
Ponta Grossa, 02 de julho de 2021.
XXXXX XXXXXXX
Coordenador do ISS, ICMS e ITBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - Ponta Grossa
Edital Nº: 12/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS)
PROTOCOLO: 1382/2015
CONSUMIDOR: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx
FORNECEDOR: Centro de Educação Profissional Pró ensino
A PROCON PONTA GROSSA , sito à R. Xxxxxxxx Xxxxxx, 445, através de seu Coordenador XXXXXXXX XXXXXXX, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de: R$ 1.927,31.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON PONTA GROSSA.
Dado e passado em Ponta Grossa, 1 de julho de 2021
Eu, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, que fiz digitar e subscrevo.
Ponta Grossa, 2 de julho de 2021.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Auditor Fiscal
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Coordenadoria do ISS, ICMS E ITBI
AUTO DE INFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA N.° 4117/2021
Procedimento Administrativo Tributário – PAT – N.° 394/2020
Razão Social: CONSULADO DO IMÓVEL LTDA
Endereço: Av. Xxxxx Xxxxxxxxx n.° 177, Órfãs – Ponta Grossa/PR Inscrição Municipal: 85.180
Período Fiscal: 01/07/2019 a 31/08/2020 Processo n.° 1689918/2020
Fundamentação Legal: Lei 7500/2004, art. 47, inciso V, alínea “h”
NOTIFICAÇÃO: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do presente, a comparecer à Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI da Secretaria Municipal da Fazenda desta Prefeitura, para efetuar o pagamento dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dos artigos 58 e 64 da Lei n.° 7.500/2004, apresentar defesa no mesmo prazo.
Ainda, nos termos do art. 51 da Lei n.° 7.500/2004, redução de 75% para pagamento dentro de 15 dias contados a partir do recebimento, e 50% para pagamento a partir do 16.° ao 30.° dia subsequente ao da ciência do auto de infração.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
RESOLUÇÃO Nº 31/2021
Assunto: Presidente, Vice-Presidente e Secretária Executiva do CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de
30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:
- artigo 7º do Regimento Interno do CMAS que dispõe que o Presidente e o Vice- Presidente do CMAS serão eleitos entre seus membros titulares, na primeira reunião da gestão, por um período de dois anos, ocupando a presidência e a vice-presidência, sendo, uma gestão por representantes governamentais e outra por representantes não governamentais, alternadamente.
- artigo 10 do Regimento Interno do CMAS que dispõe que o Secretário Executivo do CMAS será escolhido por votação majoritária do Plenário.
Resolve aprovar em reunião de posse realizada no dia 1º de julho de 2021 a escolha, por aclamação, do Presidente, Vice-Presidente e Secretária Executiva do CMAS, conforme segue:
Presidente: Conselheiro não governamental Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Vice-Presidente: Xxxxxxxxxxx não governamental Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Secretária Executiva: Assistente Social Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx
Sala de Sessões, 1º de julho de 2021
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vieria
Presidente do CMAS
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA
Ponta Grossa, 1º de julho de 2021
Prezados(as) Senhores(as),
Venho, por meio desta, convocar Vossas Senhorias para Reunião Ordinária do Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa – CCMPG.
Data: 08 de julho de 2021
Horário: 15:00 horas
Local: Videoconferência através do aplicativo Google Meet
Os interessados em acompanhar a reunião deverão encaminhar, até a data máxima de 07/07/2021, uma solicitação de participação para o e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, indicando seu nome completo, número de CPF e contato telefônico (necessariamente WhatsApp).
Em havendo interesse na sustentação oral, o pedido deverá ser realizado com an- tecedência mínima de 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, mediante protocolo realizado junto ao Conselho de Contribuintes, consoante determina o art. 10 do Decreto Municipal nº 15.538, de 15/02/2019.
Na data da sessão, com antecedência de 10 (dez) minutos antes do horário designa- do para início da mesma, os membros do Conselho e demais participantes interessados receberão o link, através do aplicativo WhatsApp, para participação e acompanhamento do julgamento.
PAUTA:
1. JULGAMENTO DOS RECURSOS:
(i) Processo nº 3440136/2015
Recorrente: Santos e Krindges Ltda
Recorrido: Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI Procurador do contribuinte: Flavyanno Xxxxxxx Xxxxxxxxx Relator: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
(ii) Processo nº 1697214/2020
Recorrente: C3 Academia de Ginástica Eireli Recorrido: Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI Relator: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
(iii) Processo SEI nº 22751/2021
Recorrente: Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni Recorrido: Procuradoria Geral do Município
Relator: Xxxxxxx xx Xxxxx
(iv) Processo nº 6858/2021
Recorrente: Perfitelhas Perfilação de Telhas Ltda Recorrido: Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI Relator: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
2. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:
(i) Processo nº 12894/2021
Recorrente: Associação dos Proprietários do Parque dos Ingleses Recorrido: Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI
Assunto: ISS
(ii) Protocolo online nº 17144/2021
Recorrente: Pitela Corretora de Seguros Ltda Recorrido: Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI Assunto: ISS
Atenciosamente,
XXXXXX XXXXXXXXX
Secretária Geral
Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa
SMMA
SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE
DSJA HOTEL EIRELI - ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Operação para Regularização de Atividade, com vencimento em 12 de Agosto de 2021, para a atividade de Meios de Hospedagem. Na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx – Ponta Grossa/PR.
SÚMULA DO REQUERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE
DSJA HOTEL EIRELI - ME torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a renovação da Licença de Operação para Regularização de Atividade de Meios de Hospedagem. Na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx – Ponta Grossa/PR.
SÚMULA DO REQUERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA
XXXXX XXXXXX E CIA LTDA torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Am- biente de Ponta Grossa – PR, a renovação da licença simplificada para Fabricação de estruturas metálicas. Na Xxx XXXXXXX XXXXX 000X, xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Prefeito Xxxx Xxxxxxx, Bairro Cará – Cará em Ponta Grossa.
FMS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : EDITAL Nº03/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL (PUBLICIDADE LEGAL) , EM PRETO E BRANCO, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE CM² PARA ATENDER Á DEMANDA DE PUBLICAÇÕES DE EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS, ADENDOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES A LICITAÇÕES E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, SEMPRE QUE SE FAÇA NECESSÁRIO TORNAR PÚBLICO TAIS EXPEDIENTES, MEDIANTE PROCESSOS LICITATÓRIOS OU DISPENSÁVEIS. | ||||||
EMPRESA | RAZÃO SOCIAL | CNPJ | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | CIRCULAÇÃO DE NO MÍNIMO 05(CINCO) EDIÇÕES POR SEMANA, NOS ÚLTIMOS 60 DIAS, COM TIRAGEM DIÁRIA DE NO MÍNIMO 5.000 (CINCO MIL) EXEMPLARES | REGISTRO DO DIPLOMA DE JORNALISTA | DECLARAÇÃO DE PONTOS DE VENDA | ESTABELECIDA EM PONTA GROSSA- PR |
MULTIMEDIA | MULTIMEDIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | 20.676.778/0001-22 | DE ACORDO | DE ACORDO | DE ACORDO | DE ACORDO | DE ACORDO |
ANÁLISE REALIZADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: | |||||||
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DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : | PREGÃO 047/2021 | |||||||
RAZÃO SOCIAL: | ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA | |||||||
CNPJ: | 81.618.753/0001-67 | |||||||
DA LICENÇA SANITÁRIA: | ||||||||
DE ACORDO: | SIM: | X | NÃO: | DISPENSÁVEL: | ||||
VALIDADE: | 14/9/2021 | |||||||
OBSERVAÇÕES: | ||||||||
CERTIFICADO DE RESPONS | ABILIDA | DE TÉ | CNICA | (CRF; CO | REN; | CRMV: | CREA): | |
DE ACORDO: | SIM: | NÃO: | X | DISPENSÁVEL: | ||||
VALIDADE: | ||||||||
AUTORIZAÇÃO DE FUNCION | AMENT | O DA | ANVISA | : | ||||
DE ACORDO: | SIM: | X | NÃO: | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO SIMPLES - AFE | ||||
Nº AUTORIZAÇÃO: | 8.06987-5 | |||||||
PUBLICADA EM DOU NA DATA DE: | 06/12/10 | |||||||
CONCLUSÃO: | ||||||||
EMPRESA CLASSIFICADA: | MOTIVO DESCLASSIFICAÇÃO: | |||||||
EMPRESA DESCLASSIFICADA: | SIM | A empresa não apresentou o Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe Regional e exigido neste edital página 21 item b. | ||||||
CHAMAR PRÓXIMO COLOCADO: | SIM | |||||||
ANÁLISE REALIZADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: | ||||||||
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR
Aviso de resultado de Credenciamento
A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR realizou no dia 29/06/2021 a conferencia da documentação referente ao credenciamento n° 03/2021 com objeto de Contra- tação de empresas especializadas na prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação local, na sala de licitações da Fundação Municipal de Saúde (subsolo), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, sendo aprovada a empresa Multimedia Administração e Participações LTDA, CNPJ: 20.676.778/0001-22, com o Valor de: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 09horas às 17horas na sede da prefeitura ou pelo (00) 0000-0000 (ramal 1240) ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx
Ponta Grossa, 01 / 07 / 2021
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Retificação de Publicação
Onde se-lê:
PRIMEIRO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2021-
Pregão nº 48/2021
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o item/lote nº 41 do instrumento originário.
Lote | Item | Quant. | Unidade | Descrição | Marca/Espec. | Valor Unit. R$ |
41 | 1 | 23.920,0000 | F/A | Omeprazol 40 mg. Solução injetável. Frasco ampola | BLAU 1163700960015 | R$ 22,9200 |
Leia-se:
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PREGÂO 047/2021 ANÁLISE DE DOCUMENTOS TÉCNICOS EMPRESAS | |||
RAZÃO SOCIAL | LICENÇA SANITÁRIA | CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | AUTORIZAÇÃO ANVISA |
INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA | 18/3/2022 | 26/9/2021 | 1.02530-2 |
QUICKBUM E COMMERCE EIRELI | 26/3/2022 | 31/3/2022 | 8.17732-7 |
A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos das empresas estão em acordo com o exigido neste edital. | |||
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PRIMEIRO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2021-
Pregão nº 48/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o item/lote nº 41 do instrumento originário.
Lote | Item | Quant. | Unidade | Descrição | Marca/Espec. | Valor Unit. R$ |
41 | 1 | 23.920,0000 | F/A | Omeprazol 40 mg. Solução injetável. Frasco ampola | BLAU 1163700960015 | R$ 22,9200 |
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DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS | PREGÃO 047/2021 | CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS |
EMPRESA | LOTES/ITENS APROVADOS | |
QUICKBUM E COMMERCE EIRELI | 01 APROVADO | |
INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA | 02 APROVADO | |
A CTPL-FMS INFORMA QUE OS DOCUMENTOS TÉCNICOS DOS PRODUTOS APROVADOS FORAM ANALISADOS EM CONJUNTO COM A COORDENADORA DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO DA FMS XXXXXX XX XXXXX XXXXX E ESTÃO EM ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL.. | ||
FASPG
Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2021 | ||||||||
DATA: 01/07/2021 PROTOCOLO: 42352 / 2021 | PROCESSO: 43 | |||||||
CONTRATANTE | ||||||||
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA | ||||||||
CONTRATADO(A) | ||||||||
Fornecedor: CIPAUTO VEÍCULOS LTDA CNPJ: 06.105.496/0003-06 Insc. Estadual: Endereço: SOUZA NAVES, 2000 Bairro: CHAPADA Cidade: PONTA GROSSA - PR Telefone: | CEP: | |||||||
OBJETO | ||||||||
Revisão de 01(um) veículo GM S10, de responsabilidade do Departamento de Proteção Social Básica – CRAS Unidade Móvel. | ||||||||
JUSTIFICATIVA | ||||||||
Se trata de serviço único e exclusivo durante a vigência da garantia. Ainda, sabe-se que a concessionária apontada é a única autorizada da marca em nossa cidade. Artigo 24, inciso XVII, da Lei n. 8.666/93. | ||||||||
DESPESA | ||||||||
Programática | Fonte | Descrição | ||||||
2700408244004723393390300000 | 833 | MATERIAL DE CONSUMO | ||||||
2700408244004723393390390000 | 833 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||||||
ITEM(S) | ||||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total | |
1 | 1 | 117136 | (FAS) PASTILHA DE FREIO | UND | 6.00 | 68,75 | 412,50 | |
1 | 2 | 114760 | (FAS) FILTRO DE AR CONDICIONADO | UN | 1.00 | 15,19 | 15,19 | |
1 | 3 | 113749 | (FAS) FILTRO AR MOTOR | UN | 1.00 | 122,51 | 122,51 | |
1 | 4 | 110763 | (FAS) FILTRO DE ÓLEO AUTOMOTIVO | UND | 1.00 | 134,09 | 134,09 | |
1 | 5 | 112829 | (FAS) BUJÃO DO CARTER | UN | 1.00 | 82,87 | 82,87 | |
1 | 6 | 112195 | (FAS) BALANCEAMENTO | SRÇ | 1.00 | 80,00 | 80,00 | |
1 | 7 | 110760 | (FAS) ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO | SRÇ | 1.00 | 120,00 | 120,00 | |
Total: | 967,16 | |||||||
EMBASAMENTO LEGAL | ||||||||
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. | ||||||||
SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA Presidente da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa | ||||||||
IPLAN
INSTITUT O DE PESQUISA E PLANEJAMENT O URBANO DE PONTA GROSSA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Ur- bano de Ponta Grossa, usando das atribuições que lhe conferem o cargo, nos termos da Lei Municipal nº 6.180/1999,
CONVOCA
Os Senhores Conselheiros para participarem da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2021, que será realizada no dia 09 de julho do corrente ano, às 09:30 horas. A reunião será realizada por vídeo chamada, através do googlemeet, 15 minutos antes de iniciar a reunião será enviado um link, via whatsapp/email para acesso a página.
A reunião terá como PAUTA:
- Abertura e informes;
- Aprovação da pauta;
- EIV Edifício Residencial San José;
- EIV Edifício Up Residences;
- EIV Condomínio Residencial Otto 1 e 2;
- Recurso EIV Edifício Health Tower;
Conselho Deliberativo do IPLAN, em 30 de junho de 2021.
AMTT
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSIT O E TRANSPOR TE
EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2021 CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
OBJETO: Prestação de Serviços de Processamento de Dados relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica do Denatran, subsiste- ma do Registro Nacional de Infrações de Transito - Renainf.
VALOR ANUAL: R$ 37.920,00 (trinta e sete mil, novecentos e vinte reais).)
VIGÊNCIA: 12 meses. DISPENSA 004/2021.
XXXXXXXX XXXXXXX
Presidente da AMTT
CÂMARA MUNICIPAL
DIVERSOS
MESA EXECUTIVA ATO Nº 99/2021
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSSA, Estado do Pa-
raná, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
RESOLVE
Exonerar, a partir do dia 1º de julho de 2021, XXXX XXXXXXXX BEZUSKA, CPF nº 540.578.689/68, do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar.
Ponta Grossa, em 30 de junho de 2021.
Vereador DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente
Vereador XXXXXX XX XXXXXXXX CHOCIAI Vereador XXXXX XXXXXXX - Dr. Erick
Vice-Presidente Primeiro Secretário
Vereador EZEQUIEL M. F. BUENO - Pastor Xxxxxxxx Xxxxxxxx XXXX X. X. X. - DR. ZECA
Segundo Secretário Terceiro Secretário
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR
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