CONTRATO DE REVENDA
CONTRATO DE REVENDA
VENDEDOR: L.A DEL BIANCO CALÇADOS ME (Doce Store), empresa privada, inscrita no CNPJ sob o no 14.466.170/0001-70, com Inscrição Estadual no 260092358118, estabelecida na Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, em Catanduva/SP, CEP: 15801- 290.
REVENDEDOR: qualificado conforme cadastro efetuado no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
CONDIÇÕES NEGOCIAIS.
1. O REVENDEDOR compromete-se a adquirir do VENDEDOR os produtos da marca “Dolce Store” para revenda porta a porta ou em estabelecimento fixo, por conta própria, auferindo lucros e assumindo os riscos e prejuízos decorrentes de sua atividade comercial e obriga-se a pagar os produtos adquiridos dentro do prazo e condições estabelecidas na Nota Fiscal emitida pelo VENDEDOR.
2. O VENDEDOR pode condicionar os pedidos a um número mínimo de unidades, conforme informe de políticas disponibilizada no site.
3. Os produtos adquiridos serão entregues no endereço informado da ficha cadastral do PAG SEGURO e, somente, DEPOIS DO PAGAMENTO.
4. O REVENDEDOR deve realizar a conferência do seu pedido no ato da entrega dos produtos, confirmando a sua regularidade, quantidade e integridade, sendo que, caso identificada qualquer avaria ou irregularidade, o item avariado deve ser rejeitado imediatamente pelo REVENDEDOR e devolvido ao VENDEDOR, sob pena de aceite tácito do pedido nas condições recebidas.
5. Este contrato não garante a quaisquer das partes preferência ou qualquer tipo de exclusividade O REVENDEDOR pode revender produtos de empresas concorrentes e conduzir sua atividade de forma autônoma, livre, com completa independência e da maneira que melhor lhe convier, ficando a margem de lucro ao seu critério.
6. O REVENDEDOR declara, sob pena de responder civil e criminalmente perante o VENDEDOR e/ou quaisquer terceiros que as informações e documentos fornecidos para o seu cadastro são pessoais, verdadeiros, não decorrem de nenhum ato ilícito ou fraudulento e não ferem direito de terceiro.
6.1 Tem ciência de que qualquer login e senha decorrentes do seu cadastro é de uso pessoal e intransferível.
6.2. Declara que conhece e aceita a Política de Trocas da empresa disponibilizada no site.
6.3. Cumprirá este contrato, a todo tempo, no exercício da sua atividade de revenda, atuando com zelo e diligência exigível a um profissional independente, observando o sigilo das ações, promoções e/ou informações apresentadas pelo VENDEDOR, evitando a publicação antes de autorizado.
6.4. Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a promoção da concorrência leal, dentro do regime de livre iniciativa e demais legislações aplicáveis, respondendo pelos danos e prejuízos causados ao VENDEDOR e/ou a terceiros.
ENCERRAMENTO DO CONTRATO.
7. Este contrato pode ser rescindido, com o cancelamento do cadastro, a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes, de forma imotivada e sem ônus, mediante o envio de comunicação escrita, sendo admitido para tanto, quaisquer meios eletrônicos existente no cadastro ou físicos.
COMUNICAÇÕES.
8. O REVENDEDOR deve comunicar ao VENDEDOR, toda e qualquer alteração em seus dados cadastrais, incluindo, mas não se limitando ao seu endereço e telefone, não se responsabilizando o VENDEDOR pela entrega em local diverso do informado no cadastro do PAG SEGURO, quando o pagamento for realizado por cartão ou boleto bancário.
8.1. Consideram-se para fins deste contrato, as comunicações efetuadas pelo VENDEDOR, através de e-mail, SMS, Whats ou qualquer outro meio de comunicação virtual, para o endereço eletrônico e/ou número de telefone indicado pelo REVENDEDOR no seu Cadastro.
USO DA MARCA E DO VÍNCULO.
9. O REVENDEDOR reconhece e declara, em relação à propriedade intelectual da marca que: (i) não possui qualquer direito sobre a marca e denominação dos respectivos produtos, comprometendo-se a não utilizá-los, fora do âmbito deste contrato; (ii) respeitará e não praticará qualquer ato que possa violar os direitos de propriedade industrial ou prejudicar a boa imagem da marca; (iii) compromete-se a não registrar quaisquer nomes, sinais, obras que possam ser protegidas por direitos de propriedade intelectual e que possam gerar conflito com os direitos da marca; (iv) não é autorizado a prestar informações, declarações ou manifestar-se sobre assuntos diversos ao público geral, de modo a criar aparência de ser um empregado, representante legal e/ou “porta voz” do VENDEDOR.
10. O REVENDEDOR não é representante, agente, tampouco procurador do VENDEDOR, estando-lhe proibido a se comprometer em nome do mesmo, bem como utilizar ou reproduzir, sob qualquer pretexto, as marcas e expressões de propaganda, reconhecendo ser do VENDEDOR a licença de uso para operar a marca.
11. A participação do REVENDEDOR com a marca em feiras, exposições ou quaisquer outros eventos de natureza similar, somente poderão ocorrer mediante autorização prévia do VENDEDOR.
CONDIÇÕES GERAIS.
12. Este contrato é celebrado em carácter personalíssimo, motivo pelo qual o REVENDEDOR não pode ceder ou de alguma forma transmitir, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.
13. O REVENDEDOR suportará todas as despesas, responsabilidades e encargos inerentes ao exercício da sua atividade, inclusive, os impostos interestaduais quando incidir.
14. A nulidade ou anulação de qualquer item deste contrato não implicará na nulidade ou anulação dos demais, que permanecerão em vigor.
15. A falta de aplicação das sanções aqui previstas, bem como a abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido, serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão em novação ou renúncia ao direito, podendo as partes exercê-los a qualquer momento.
16. Este contrato será regido pelas leis brasileiras, sendo escolhido o foro central da Comarca de Catanduva para dirimir quaisquer pendências dele decorrente.
Catanduva, data cadastral.
Assinatura digital ao aceitar os termos do contrato.