PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 009/2020

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PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 009/2020

PROCESSO LICITATÓRIO nº 196687/2020

A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso – SETASC- MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, faz saber a todos, que se acha aberto o presente ADENDO AO EDITAL do Pregão em epígrafe, conforme o que se segue:

1 – DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL

1.1 Fica o valor por extenso, referente à necessidade de apresentação da garantia, constante na subcláusula 18.2, da cláusula 18. DA GARANTIA, ALTERADO DE:

Cem mil reais;

PARA:

Duzentos mil reais;

Passando assim a referida cláusula a figurar com o seguinte texto:

18.2. Para segurança da Contratante quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, quando o valor da contratação for superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o(s) licitante(s) vencedor(res) deverá(ão) apresentar garantia contratual, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal n. 8.666/93, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, atualizável nas mesmas condições deste. Essa garantia poderá ser prestada em uma das seguintes modalidades;

2 – DOS DEMAIS ASSUNTOS

Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2020