TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

1. OBJETO

Constitui objeto do presente termo de referência a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. XXXXXXX XX XXXXXXXX (HCSC), E DOS PACIENTES ATENDIDOS PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.

O serviço a ser contratado compreende todos os procedimentos inerentes ao serviço de realização de exames e liberação de resultados para os pacientes atendidos pelo Laboratório de Análises Clínicas do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. XXXXXXX XX XXXXXXXX.

Os serviços deverão ser prestados de acordo com as especificações técnicas inerentes ao objeto do presente termo de referência e de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.

Todos os pacientes atendidos pelo Laboratório de Análises Clínicas do HCSC, incluindo os pacientes antendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Jataí e acometidos pela COVID-19, deverão ser assistidos.

Os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA através de recolhimento das amostras biológicas em dias úteis e horário comercial .

2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO

Preliminarmente, é importante destacar que o Hospital das Clínicas Dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - HCSC, é caracterizado como hospital geral de média complexidade, com atendimento de demanda referenciada e espontânea, com abrangência a região Sudoeste I e II, contemplando 28 municípios. É habilitado como hospital de campanha para o enfrentamento da COVID 19, atendendo as regiões sudoeste I e II. A unidade possui 156 leitos de internação, nos quais 37 são de UTI. Sendo que, todos os leitos de UTI, e 37 leitos clínicos, são dedicados aos pacientes acometidos pela COVID-19.

O HCSC dispõe de assistência hospitalar especializada, Serviço de Atendimento ao Diagnóstico Terapêutico - SADT, Raio X, Tomografia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Ecocardiografia, Doppler Vascular, Serviço de Emergência 24 horas e Ambulatório Médico e Não Médico.

A contratação se faz necessária para garantir a realização integral de todos exames de Análises Clínicas solicitados aos pacientes atendidos pelo HCSC e pela UPA do município de Jataí.

Atualmente a unidade laboratorial não possui equipamentos que garantam a realização de exames de maior complexidade (dosagens hormonais, dosagens de marcadores tumorais, exames de imunologia avançada, etc); com a contratação de empresa especializada na realização dos mesmos, buscamos oferecer assistência completa no diagnóstico de todos pacientes atendidos por nossa unidade laboratorial.

Portanto, as justificativas apresentadas acima comprovam a necessidade da realização deste contrato.

3. LOCAIS DE ENTREGA DOS BENS / SERVIÇOS

Hospital das Clínicas Dr.Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx0000 – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx XXX: 00000-000

Jataí-Goiás-Brasil

4. PRAZO DE EXECUÇÃO (CRONOGRAMAS)

Vigência contratual prevista para 1 (um) ano.

5. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 - O serviço a ser contratado deverá cumprir a programação de recolhimento das amostras, que deverá acontecer diariamente em horário comercial;

5.2 - O serviço a ser prestado compreende a realização de exames de análises clínicas e liberação de resultados;

5.3 - Dimensionamento quantitativo e descritivo de exames que poderão ser realizados durante a vigência contratual:

EXAMES	PREVISÃO ANUAL
FTA-AbS IgM	200
FTA-AbS IgG	200
Anti-HBV	150
Anti- HCV	1200
HBSAg	600
Anti-HBC Total	250
Anti HBC IgG	250
Anti HBC IgM	250
Anti-HBS	600
Anti-HBE	20

HBeAg	20
Anti HAV IgG	80
Anti HAV IgM	80
Toxoplasmose IgG	250
Toxoplasmose IgM	250
HTLV I e II	250
Chagas IgG	250
Chagas IgM	250
Herpes Simples I e II IgG	100
Herpes Simples I e II IgM	100
Herpes Zoster IgG	20
Herpes Zoster IgM	20
Rubéola IgG	100
Rubéola IgM	100
TSH	2300
T4 Livre	2000
T4 Total	200
T3 Total	160
PSA Livre e Total	1200
FAN	800
Hemoglobina Glicada	800
25 Hidroxi-Vitamina D	1100
Alfafetoproteína	200
Anti-Endomísio IgA	10
Capacidade Total de Ligação do Ferro	10
Imunofixação Sérica	10
Alfa-1 Glicoproteína Ácida	10
Ferritina	800
Ácido Fólico	40
Lipase	500
Índice de Saturação da Transferrina	300
Transferrina	500
Eletroforese de Proteínas	20
Fator V de Leiden	10
Eletroforese de Hemoglobinas	10
Beta 2 Microglobulina	10
Complemento C 3	20
Complemento C 4	20
IgA	10
IgE	10

IgE Múltiplo HX2	10
IgG	10
Anticardiolipina IgG	10
Anticardiolipina IgM	10
Anti CCP IgG	10
Anti CCP IgM	10
Anti-DNA	10
Anti HIV	350
ANCA	10
Anti TPO	10
Anti Tireoglobulina	20
Citomegalovirus IgG	100
Citomegalovirus IgM	100
Epstein BAAR IgG	50
Epstein BAAR IgM	50
CEA	30
CA 125	60
CA 15/3	40
Androstenediona	40
Cortisol Livre	150
SDHEA, Sulfato de Dehidroe- piandrosterona	20
Estradiol	60
Estrogênios Totais	60
Beta HCG Quantitativo	2000
FSH	200
LH	200
Insulina	100
PTH, Paratormônio	600
Anti-Citrulina	60
Progesterona	120
Prolactina	120
Somatomedina C	30
Testosterona Total	150
Testosterona Livre	150
Ácido Valpróico	20
Lítio	300
Anti Gliadina IgA	10
Anticoagulante Lúpico	30
ACTH	30
Vitamina B 1	20
Vitamina B 12	200

Dosagem de Vancocinemia	500
Dosagem de Digoxinemia	500
Amilase	3000
Bilirrubinas Totais e Frações	3000
Creatinina	10000
CPK, Creatinofosfoquinase	5000
CKMB, Creatinofosfoquinase Fração MB	4000
DHL, Desidrogenase Lática	3000
Fosfatase Lática	3000
Glicemia	10000
Cálcio Iônico	5000
Potássio	10000
Sódio	10000
TGO, Transaminase Oxalacética	5000
TGP, Transaminase Pirúvica	5000
Uréia	10000
Gasometria	10000
Hemograma Completo	10000
Proteína C Reativa (Turbidimetria)	7000
Troponina T	3000
D-Dímero	3000
AC Anti SM	30
Ac Anti SS-A (RO)	30
AC Anti SS-B (LA)	30
HGH, Hormônio de Crescimento	100
Peptídio C	30
Hemocultura para Aeróbios	1000
25 Hidroxivitamina D	1000

5.4 - Deverá ser realizado, relatório gerencial, com a descrição e quantificação de exames de análises clínicas realizados e demais informações complementares necessárias para ser apresentado mensalmente a CONTRATANTE;

5.5 - A execução dos serviços dar-se-á com utilização de insumos/equipamentos da CONTRATADA, a saber:

• Insumos de uso direto nas atividades;

• Equipamentos de uso direto nas atividades;

• Equipamento de proteção individual de uso comum tais como: gorros, luvas, máscaras, capote, óculos de proteção e face shield’s excetuando-se os sapatos fechados;

• Roupa privativa;

5.6 - A CONTRATADA deverá arcar com as despesas fiscais e tributárias, bem como com os encargos sociais e trabalhistas, inerentes a prestação dos serviços, que couber. Deverá manter atualizado e apresentar informações sobre documentos pessoais, profissionais e relacionados à saúde ocupacional (ex.: cartão de vacinação, com vacinas previstas no PCMSO);

5.7 - A CONTRATADA deverá disponibilizar informações, contendo nome completo e número de telefone do profissional responsável pelo recolhimento das amostras biológicas;

5.8 - A CONTRATADA deverá garantir a contínua e integral prestação dos serviços, independente de férias, faltas, licenciamentos compulsórios, convocações, intimações, atestados, feriados, finais de semana, ou outras situações que culminem em prejuízo à cobertura ordinária do serviço, obrigando-se ao cumprimento incondicional do presente contrato sob as penas da lei;

5.9 - A CONTRATADA deverá apresentar toda a documentação do corpo técnico antes do início das atividades, conforme a seguir:

• Curriculum vitae;

• Diploma;

• Cédula de Identidade;

• C P F;

• Comprovação de Escolaridade (Diploma, Certificado...);

• Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria;

• Comprovante de Endereço com CEP (atualizado);

• Certificado Digital (após a implantação do prontuário eletrônico);

• Cartão de Vacina (cópia individual).

5.10 - Todos os profissionais prestadores dos serviços, deverão ter a certificação digital para prontuário eletrônico ou outra tecnologia de assinatura digital compatível, com o sistema a ser implantado na unidade, sendo que a CONTRATADA deverá garantir que seus profissionais assinem digitalmente, em tempo hábil, os laudos de exames realizados, ficando a CONTRATADA responsável caso o seu colaborador assim não o faça;

5.11 - A CONTRATADA deverá assumir o custo envolvendo a confecção e a renovação os cartões de assinatura digital ou outra tecnologia de assinatura digital, se aplicável.

6. ESPECIFICIDADES

6.1 - As proponentes deverão elaborar suas propostas considerando todas as normativas, acordos e leis vigentes que tratam o objeto da contratação;

6.2 - Os serviços serão prestados conforme protocolos definidos e ou instituídos de forma conjunta, cuja infraestrutura necessária será fornecida pela CONTRATADA, que também dará conhecimento aos profissionais dos protocolos, fluxos e condutas adotadas pela unidade de saúde, que deverão ser rigorosamente cumpridas;

6.3 - A CONTRATADA deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, de acordo com as necessidades da Unidade de Saúde obrigando-se no cumprimento incondicional dos termos do contrato, cujo pessoal não terá, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com a CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas tributárias e fiscais;

6.4 - A CONTRATADA deverá assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelos serviços, bem como, responder por todas as atividades desenvolvidas pelos seus associados/colaboradores;

6.5 - A CONTRATADA deverá manter compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive as condições de habilitação e qualificação apresentadas na proposta;

6.6 - A CONTRATADA se responsabilizará por orientar seus associados/colaboradores no cumprimento das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela Unidade e responderá por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus associados/colaboradores à CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão de resultados;

6.7 - A CONTRATADA deverá manter atualizados todos os dados cadastrais do profissional junto a Unidade e nos casos de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato / Diretoria da Unidade para providências;

6.8 - Fica vedado à CONTRATADA o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da Unidade, sem que haja prévia e expressa autorização para tal fim;

6.9 - A CONTRATADA será responsável por disponibilizar pessoal suficiente à cobertura das escalas de trabalho para cobertura do serviço, ora definida;

6.10 - A CONTRATADA deverá observar as normas de saúde e segurança e higiene no trabalho, no que couber por analogia, com base nos princípios gerais de proteção ao trabalho internacionalmente consagrados;

6.11 - A CONTRATADA deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas, com a descrição e quantificação de todos exames realizados

(relatório de trabalho) e demais documentos necessários juntamente com a Nota Fiscal;

6.12 - Não obstante a CONTRATADA seja responsável pelas obrigações contraídas, a CONTRATANTE se reserva no direito de, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados;

6.13 - Na inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos pela CONTRATADA ou quaisquer outras ações ou omissões que impliquem em descumprimento do ajuste, estará à mesma sujeita a penalidades:

• Advertência;

• Rescisão Contratual;

6.14 - A CONTRATADA deverá atender aos dispostos na Norma Regulamentadora 32 que tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividade de promoção e assistência à saúde em geral, bem como ou outras as que vierem substituir, naquilo que se aplica ao objeto do presente contrato.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - Os serviços deverão ser prestados para o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxx - XX;

7.2 Os profissionais da CONTRATADA devem estar quites com as obrigações do Conselho Regional de sua categoria, do Estado de Goiás;

7.3 As mudanças das rotinas ou dos produtos utilizados pela CONTRATADA devem ser aprovadas pelo CONTRATANTE;

7.4 A CONTRATADA deverá seguir todas as especificações técnicas adotadas pela saúde, quais sejam:

a) NR 1 - Disposições Gerais;

b) NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

c) NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

d) NR 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

e) NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;

f) NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;

7.5 A CONTRATADA se obriga a manter número de profissionais suficiente para a manutenção da qualidade dos serviços;

7.6 - A CONTRATADA deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas, feriados durante a semana, em especifico em razão dos plantonistas;

7.7 - A CONTRATADA deverá selecionar e capacitar rigorosamente os profissionais que irão prestar os serviços ora contratados;

7.8 - Deverão estar inclusas nos preços todas as despesas incidentes na prestação dos serviços;

7.9 - A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não implicará a redução ou exclusão da responsabilidade da CONTRATADA;

7.10 - A CONTRATANTE poderá vistoriar a execução dos serviços a qualquer momento.

8. HABILITAÇÃO TÉCNICA

As proponentes deverão, obrigatoriamente, encaminhar juntamente com a proposta de preços os seguintes documentos:

8.1 - Atestado de capacidade técnica da empresa ou de seus profissionais proponentes expedido por pelo menos, um cliente (pessoa jurídica de direito público ou privado), que comprove ter executado serviços equivalentes ao objeto deste Termo de Referência.

8.2 - É vedada a contratação de pessoa jurídica a qual possua administrador ou sócio com poder de direção que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau com dirigente da FUNDAHC ou das concedentes dos recursos.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 - A CONTRATADA compromete-se, na forma deste TERMO DE REFERÊNCIA, a executar os serviços contratados, observando todas as normas vigentes;

9.2 - Desenvolver as atividades descritas no objeto, por meio de seus sócios ou, profissionais por ela contratada;

9.3 - A empresa contratada deverá apresentar para parecer técnico:

9.3.1 - Registro junto ao Conselho Regional de Biomedicina ou Farmácia;

9.3.2 - Comprovar experiência em realização de serviços prestados em Análises Clínicas;

9.3.3 - Apresentar Alvará Sanitário espedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, de acordo com a legislação;

9.3.4 - Relatório com a descrição dos procedimentos para execução de serviço;

9.3.5 - Lista de insumos e produtos utilizados;

9.3.6 - Apresentar cópia do Registro da Empresa e do Responsável Técnico no respectivo Conselho Profissional;

9.3.7 - Apresentar Certificado de Calibração dos Equipamentos;

9.3.8 - Deverá obrigatoriamente realizar a manutenção preventiva e corretiva dos seus equipamentos com assistência técnica especializada, sendo realizada por profissionais devidamente treinados e capacitados pelo fabricante;

9.3.9 - Deverá fornecer ao contratante o plano de manutenção preventiva estabelecido para os equipamentos;

9.3.10 - Apresentar os certificados de manutenção e calibração, que poderão ser solicitados pela CONTRATANTE a qualquer tempo;

9.4 - Das obrigações da empresa CONTRATADA:

9.4.1 - A CONTRATADA deverá fornecer todos os materiais e insumos necessários à realização das suas atividades técnicas para o cumprimento deste contrato; sendo todos estes com certificação da ANVISA. Incluindo todos os materiais necessários ao acondicionamento e transporte de amostras biológicas (caixas de transporte regularmente identificadas e com controle de temperatura, etc);

9.4.2- A empresa CONTRATADA deverá apresentar habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios (REBLAS/ANVISA) para a atividade compatível com o objetivo desta contratação;

9.4.3 - A CONTRATADA deverá observar a legislação em vigor para realização de análises e emissão de laudos;

9.4.4 - A entrega dos resultados deverá ser cumprida conforme acordado por ambas as partes e registrado em contrato;

9.4.4.1 - Caso aconteçam intercorrências que comprometam a liberação dos resultados, a CONTRATANTE deverá ser informada imediatamente com a apresentação de justificativa plausível;

9.4.4.2 - A CONTRATADA deverá apresentar no ato da contratação, qual a forma disponibilizará e emitirá os laudos; seja na forma impressa, ou

acesso em plataforma ou site; informando na ocasião o endereço eletrônico, bem como a chave de acesso;

9.4.4.3 - A CONTRATADA deverá se responsabilizar pelo armazenamento de todos resultados conforme previsto em legislação;

9.4.5 - Os materiais fornecidos pela CONTRATADA deverão estar em sua embalagem original, com identificação completa em língua portuguesa, data de fabricação e de validade, lote, número do Registro no Ministério da Saúde, nome e endereço do fabricante;

9.4.6 - Não serão aceitos produtos com validade inferior a 06 (seis) meses, contados a partir de seu recebimento pelo HCSC;

9.4.7 - A empresa vencedora deverá realizar a retirada das amostras no prazo e local especificados neste Termo de Referência e no edital de divulgação, em conformidade com as especificações;

9.4.8 - A empresa vencedora deverá apresentar certificado de registro junto ao Ministério da Saúde (ANVISA) ou publicação completa no Diário Oficial da União, com despacho da concessão do registro, para todos os equipamentos, reagentes calibradores, controles e soluções ofertados;

9.4.9 - Fornecer todos os materiais e acessórios necessários à realização e liberação dos exames;

9.4.10 - Fornecer assessoria científica e treinar os profissionais ao programa de acesso aos resultados;

9.4.11 - Comunicar à CONTRATANTE, imediatamente qualquer imprevisto que comprometa a entrega dos resultados, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.4.12 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.4.13 - Atender prontamente a quaisquer exigências da CONTRATANTE inerentes ao objeto da presente contratação;

9.4.14 - Não transferir a terceiros por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;

9.4.15 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de

pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

9.4.16 - Manter, sob as penas da lei, sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos do HCSC de que venha tomar conhecimento ou ter acesso ou que venha a ser-lhe confiados sejam relacionados ou não com o objeto contrato;

9.4.17 - Manter seus empregados, quando nas dependências do HCSC, devidamente identificados com crachá subscrito pelo fornecedor, no qual constará, no mínimo, sua razão social, nome completo do empregado e fotografia 3x4;

9.4.18 - Comunicar à contratante, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias quaisquer alterações ocorridas no contrato social mediante apresentação de documentos comprobatórios. Comunicar, também, imediatamente, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros meios necessários para recebimento de correspondência;

9.4.19 - Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo HCSC, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência a esta instituição imediatamente e por escrito de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da contratação;

9.4.20 - A inadimplência da CONTRATADA em relação aos encargos por ela devidos, não transfere a responsabilidade do pagamento à Administração do HCSC, nem poderá onerar o objeto deste Termo de Referência.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1 - Designar um representante, denominado Fiscal, bem como seu substituto, ambos com competência legal para promover o acompanhamento e a fiscalização do Contrato e dos respectivos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, e os quais notificarão a CONTRATADA sobre todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados;

10.2 - Expedir a “ORDEM DE SERVIÇO”, nos moldes estipulados neste contrato;

10.3 - Facilitar, por todos os meios, a execução do contrato por parte da CONTRATADA;

10.4 - Permitir livre acesso dos técnicos e empregados da CONTRATADA às suas dependências, desde que devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá com fotografia recente;

10.5 - Proporcionar todas as facilidades sob sua responsabilidade e ao seu alcance para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas vigentes e de acordo com as cláusulas contratuais;

10.6 - Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a prestação dos serviços contratados e o exato cumprimento das cláusulas e demais condições contratuais, por intermédio do Fiscal, do substituto e de seus assistentes, aos quais competirá fazer o acompanhamento da execução do Contrato, dirimindo e desembaraçando eventuais pendências, prestando todos os esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE ou até mesmo pela CONTRATADA, bem como não permitindo a execução de e/ou ordenando que sejam refeitas quaisquer tarefas em desacordo com os termos acordados;

10.7 - Notificar, por escrito, a CONTRATADA sobre qualquer falta ou irregularidade observada no curso da execução do objeto do Contrato, bem como fixar prazo para a devida solução do problema, caso já não haja previsão contratual a respeito;

10.8 - Não permitir que os técnicos e empregados da CONTRATADA executem quaisquer tarefas ou atividades em desacordo com as especificações, exigências e condições estabelecidas no Contrato ou em qualquer de seus Anexos;

10.9 - Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados;

10.10 - Efetuar o pagamento no prazo, condições e preços pactuados;

10.11 - Recusar o serviço prestado em desacordo com o especificado ou fora das condições contratuais.

11. PAGAMENTO

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, após a apresentação e aceite da nota fiscal, a qual deverá ser apresentada juntamente com as Notas Fiscais, e relatório de exames realizados, a Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, e ainda, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou comprovação de execução pelo sócio da empresa CONTRATADA sob pena de suspensão do pagamento.

Os recursos financeiros para a consecução do objeto deste contrato são provenientes do Termo de Colaboração nº 01/2020-SES celebrado entre o Estado de Goiás, via Secretaria Estadual de Saúde, e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG – FUNDAHC.

Os serviços a serem executados deverão estar de acordo com esse termo de referencia.

Jataí, 23 de agosto de 2021.

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Supervisora RT do Laboratório de Análises Clínicas do HCSC