ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
A obrigação de elaborar Estudo Técnico Preliminar aplica-se à licitação de bens e à contratação de serviços e obras, inclusive locação e contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, e conforme previsto no § 1º, do artigo 18, da Lei Federal n. º 14.133/2021, o documento deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos obrigatórios:
Objeto: Registro de preços para eventual contratação futura de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos como: roçadeira, motosserra, moto poda; soprador, etc, incluído o fornecimento de peças, destinado a administração municipal, incluindo autarquia, fundações e fundos do município de São João Batista, SC.
1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO
1.1 - A necessidade da contratação de uma empresa para prestação de serviço de mão de obra com o fornecimento de peças, para conserto e manutenção de máquinas roçadeiras, motosserras, dentre outras pode ser descrita da seguinte forma, considerando o interesse público:
1.1.1 - Descrição da Necessidade:
1.1.1.1 - A manutenção regular e eficiente das máquinas roçadeiras e motosserras é essencial para garantir a operacionalidade contínua e segura destes equipamentos utilizados em diversas atividades de serviço público, tais como conservação de áreas verdes, limpeza de terrenos, e outras tarefas similares. Estes equipamentos desempenham um papel crucial na execução de serviços que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e a conservação ambiental.
1.1.1.2 - Problema a ser Resolvido:
1.1.1.3 - O uso contínuo e exigente das máquinas roçadeiras e motosserras em condições variadas de terreno e clima resulta em desgaste mecânico e potenciais falhas operacionais. A falta de manutenção adequada pode levar a interrupções no serviço público, aumento de custos de reparo e substituição de equipamentos danificados, além de representar um risco para a segurança dos operadores e para o meio ambiente devido a possíveis vazamentos de combustível ou emissões elevadas.
1.1.1.4 - Interesse Público:
1.1.1.5 - A contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças originais e qualificação técnica adequada, visa assegurar que as máquinas roçadeiras e motosserras estejam sempre em condições operacionais ideais. Isso contribui diretamente para a eficiência na execução de serviços públicos, redução de custos a longo prazo, prolongamento da vida útil dos equipamentos, e principalmente, para a segurança dos servidores públicos e da comunidade em geral.
1.2 - Portanto, a contratação se justifica não apenas pela necessidade de garantir a funcionalidade dos equipamentos, mas também pelo impacto positivo direto na qualidade dos serviços prestados à população e na preservação dos recursos públicos.
2 - DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, SEMPRE QUE ELABORADO, DE MODO A INDICAR O SEU ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
2.1 – A presente contratação possui fulcro na Lei Orçamentária Anual - LOA, que prevê despesas com aquisição de material e prestação de serviços para manutenção dos equipamentos de saúde.
2.1 – Já em relação ao previsto no § 1º, inc. II, art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a Administração pública não elaborou o Plano de Contratações Anual – PCA, referente ao exercício de 2024
3 - REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO
3.1 - Os produtos/serviços têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2 - A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei nº 14.133/2021
3.3 - Para fornecimento/prestação dos produtos/serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título qualificação técnica, nos termos do art. 62, II, da Lei Federal nº 14.133/2021:
3.3.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a empresa proponente realizou serviços de acordo com a descrição contida no objeto deste edital.
3.4 - Para a contratação de uma empresa para prestação de serviço de mão de obra com o fornecimento de peças, para conserto e manutenção de máquinas roçadeiras e motosserras, os requisitos de contratação podem incluir os seguintes aspectos:
3.4.1 - Experiência e Capacitação Técnica:
3.4.1.1 - Comprovação de experiência significativa na manutenção e reparo de máquinas roçadeiras e motosserras.
3.4.1.2 - Preferencialmente, ter experiência específica em contratos semelhantes para entidades públicas ou privadas.
3.4.2 - Qualificação da Equipe Técnica:
3.4.2.1 - Disponibilidade de técnicos qualificados e certificados para realizar os serviços de manutenção.
3.4.2.2 - Capacidade comprovada para diagnosticar problemas, realizar reparos eficientes e substituir peças conforme necessário.
3.4.3 - Estrutura e Capacidade Operacional:
3.4.3.1 - Capacidade de atender à demanda prevista, incluindo disponibilidade para serviços de emergência.
3.4.4 - Garantia de Qualidade e Conformidade:
3.4.4.1 - Implementação de um sistema de controle de qualidade para garantir que os serviços realizados atendam aos padrões técnicos exigidos e às especificações dos fabricantes.
3.4.4.2 - Políticas claras de garantia para reparos realizados e para as peças fornecidas.
3.4.5 - Conformidade Legal e Documental:
3.4.5.1 - Regularidade fiscal e trabalhista, com apresentação de certidões negativas de débitos junto aos órgãos competentes.
3.4.5.2 - Cumprimento das normas ambientais e de segurança ocupacional aplicáveis à atividade de manutenção de máquinas.
3.4.6 - Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental:
3.4.6.1 - Compromisso com práticas ambientalmente responsáveis, incluindo a gestão adequada de resíduos e a utilização de peças e materiais sustentáveis, quando aplicável.
3.5 - Estes requisitos são fundamentais para garantir que a empresa contratada tenha a competência técnica, capacidade operacional e compromisso com a qualidade e conformidade necessários para realizar a manutenção eficaz das máquinas roçadeiras e motosserras, contribuindo assim para a operacionalidade contínua e segura desses equipamentos.
4 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHES DÃO SUPORTE,
QUE CONSIDEREM INTERDEPENDÊNCIAS COM OUTRAS CONTRATAÇÕES, DE MODO A POSSIBILITAR ECONOMIA DE ESCALA:
Item | Unid. | Descrição | Qtde |
1 | HORA | HORA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS COMO: ROÇADEIRA; MOTOSSERRA; MOTO PODA; SOPRADOR; TRATOR ROÇADOR DE GRAMA; CORTADOR DE GRAMA, ETC. | 1.287,00 |
4.1 - A reposição de peças e acessórios necessários à manutenção é estimado o valor total de R$ 50.000,00 para um período de 12 meses.
4.2 - Este valor é fixo e não entra na disputa de lances, sendo considerada vencedora a proposta com o menor valor referente a hora técnica.
4.2 - As peças serão pagas conforme demanda e expedida a Autorização de Fornecimento, após comprovada necessidade, autorização por parte do fiscal do contrato e emissão de Ordem de Compra.
5 - LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR:
5.1 - O levantamento de mercado nesse contexto consiste na análise das alternativas disponíveis no mercado para a contratação de uma empresa que ofereça serviços de mão de obra com o fornecimento de peças para conserto e manutenção de máquinas roçadeiras, motosserras dentre outras.
5.2 - Essa análise inclui verificar quais empresas oferecem esses serviços, quais são suas especializações, qualificações técnicas, experiência no setor, qualidade dos serviços prestados, capacidade de fornecimento de peças originais ou equivalentes, custos envolvidos e prazos de execução.
5.3 - Ao realizar esse levantamento de mercado e justificar tecnicamente e economicamente a escolha da empresa para a prestação desses serviços, a instituição contratante poderá tomar uma decisão mais informada e alinhada com suas necessidades operacionais e financeiras.
5.4 – Ao analisar o mercado local foi possível verificar que fica inviável o envio dos equipamentos para manutenção em empresa fora do Município, sendo assim necessário que a empresa a ser CONTRATADA possua sede no Município de São João Batista, SC.
5.5 - A delimitação geográfica de raio máximo de distância, neste caso, está em conformidade com o princípio da economicidade, que preceitua o atendimento do
interesse público com a menor onerosidade aos recursos públicos, bem como com o princípio da razoabilidade, o qual estimula o uso do bom senso e da razão, no sentido de serem utilizados critérios racionais para decidir acerca de alguma situação, tendo sempre em vista seus fins. O deslocamento dos equipamentos para uma manutenção em outro município, elevará o custo do serviço, tornando-se inviável a obtenção da proposta mais vantajosa, contrariando a relação custo-benefício. Cabe considerar que isso demanda não só combustível, mas também tempo de mão de obra, considerando o motorista que busca e leva os equipamentos na oficina.
5.6 - Registra-se ainda que no município de São João Batista, há no mínimo 03 (três) empresas do ramo que podem atender a futura contratação, não havendo, portanto, diminuição relevante de número de potenciais licitantes.
6 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE, QUE PODERÃO CONSTAR DE ANEXO CLASSIFICADO, SE A ADMINISTRAÇÃO OPTAR POR PRESERVAR O SEU SIGILO ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO:
6.1 - Para fornecer uma estimativa do valor da contratação, juntamente com os preços unitários referenciais e as memórias de cálculo, é necessário realizar uma análise detalhada dos equipamentos a serem realizadas as eventuais manutenções. Como a composição de preços pode variar de acordo com a região, fornecedores específicos e condições do mercado, é importante que essas informações sejam obtidas através de um levantamento de preços atualizado.
6.1.1 - Aqui está uma abordagem geral sobre como essa estimativa pode ser feita:
6.1.1.1 - Pesquisa de Preços: Realize uma pesquisa de preços de mercado para o objeto deste ETP. Isso pode envolver a obtenção de cotações de fornecedores locais e análise de tabelas de referência de órgãos governamentais ou entidades especializadas.
6.1.1.2 - Cálculo de Custos Unitários: Com base nos preços obtidos na pesquisa de mercado, calcule os custos unitários do referido objeto. Isso envolve multiplicar o preço unitário de cada item pela quantidade necessária para o projeto.
5.1.1.4 - Memória de Cálculo: Elabore uma memória de cálculo detalhando os custos unitários do objeto, as quantidades previstas para o item e os custos totais estimados para o projeto. Esta memória de cálculo deve ser clara e transparente, demonstrando os critérios utilizados para chegar aos valores estimados.
6.1.1.5 - Estimativa do Valor Total da Contratação: A estimativa do valor total da contratação é o valor total do objeto, visto que tem apenas um item neste processo. Este valor servirá como base para a definição do orçamento disponível para a prestação de serviço de manutenção.
6.1.1.6 - Documentação de Suporte: Todos os documentos utilizados para embasar a estimativa do valor da contratação, incluindo as cotações de preços, planilhas de cálculo e demais documentos de suporte, devem ser compilados e organizados em anexo classificado, caso a administração opte por preservar o sigilo dos preços até a conclusão da licitação.
6.2 - É importante ressaltar que a estimativa do valor da contratação deve ser realizada com base em informações atualizadas e confiáveis, garantindo assim a precisão e transparência do processo de manutenção dos equipamentos com fornecimento parcelado.
7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, INCLUSIVE DAS EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO E À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO:
7.1. Solução Proposta
7.1.1. Contratação de Horas Técnicas de Manutenção
7.1.1.1. Manutenção Preventiva e Corretiva: Contratação de serviços especializados para realizar manutenções preventivas e corretivas regulares, garantindo que as roçadeiras estejam sempre em perfeito estado de funcionamento.
7.1.1.2. Calendário de Manutenção: Implementação de um cronograma de manutenção periódico baseado nas horas de uso, prevenindo falhas mecânicas e paradas inesperadas.
7.1.2. Treinamento de Operadores
7.1.2.1. Capacitação Técnica: Treinamento contínuo dos operadores para a correta utilização e manutenção básica das roçadeiras, prolongando a vida útil dos equipamentos e prevenindo danos.
7.1.3. Gestão de Peças e Insumos
7.1.3.1. Estoque de Peças: Criação de um sistema de gestão de estoque para peças de reposição e insumos essenciais, garantindo a disponibilidade imediata quando necessário.
7.1.3.2. Qualidade dos Insumos: Aquisição de peças e insumos de alta qualidade para assegurar a durabilidade e o desempenho das roçadeiras.
7.2. Resultados Esperados
7.2.1. Redução de Interrupções Operacionais
7.2.1.1. Operação Contínua: Com manutenção regular, as roçadeiras estarão sempre prontas para uso, evitando interrupções nos serviços de manutenção de áreas verdes.
7.2.2. Maior Segurança
7.2.2.1. Ambiente Seguro: Equipamentos bem mantidos reduzem significativamente o risco de acidentes, protegendo os operadores e a população.
7.2.3. Eficiência e Economia
7.2.3.1. Custos Reduzidos: Manutenções preventivas são mais econômicas do que reparos emergenciais, resultando em economia significativa de recursos públicos.
7.2.3.2. Desempenho Ótimo: Equipamentos em bom estado operam com maior eficiência, reduzindo o consumo de combustível e aumentando a produtividade.
7.2.3. Sustentabilidade Ambiental
7.2.3.1. Impacto Reduzido: Equipamentos bem conservados emitem menos poluentes e utilizam recursos de forma mais eficiente, contribuindo para a proteção ambiental.
7.2.4. Qualidade de Vida
7.2.4.1 Espaços Verdes Bem Cuidados: Áreas públicas bem mantidas proporcionam ambientes agradáveis e seguros para a comunidade, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
7.2.5. Conclusão
7.2.5.1. A solução proposta aborda de maneira abrangente os desafios associados à manutenção das roçadeiras, promovendo eficiência operacional, segurança, economia, e sustentabilidade, alinhando-se com os interesses públicos e proporcionando benefícios tangíveis à comunidade.
8 - JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:
8.1 - A contratação se dará de forma parcelada durante o perídio de vigência do ata de registro de preços/contrato.
9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS:
9.1 - O demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis para a manutenção dos equipamentos com fornecimento parcelado pode incluir os seguintes pontos:
9.1.1 - Economicidade:
9.1.1.1 - Redução de Custos: Espera-se que o parcelamento da contratação resulte em uma distribuição mais eficiente dos gastos ao longo do tempo, permitindo que os recursos financeiros sejam utilizados de forma mais equilibrada e evitando impactos negativos no fluxo de caixa da instituição contratante.
9.1.1.2 - Negociação de Melhores Condições: Ao parcelar a contratação, a instituição contratante pode ter maior poder de negociação com os fornecedores, possibilitando a obtenção de descontos por volume, prazos de pagamento mais favoráveis e condições mais vantajosas em relação aos preços unitários da manutenção dos equipamentos.
9.1.2 - Aproveitamento dos Recursos Humanos:
9.1.2.1 - Melhor Planejamento e Coordenação: O parcelamento da contratação permite um melhor planejamento e coordenação das atividades relacionadas à manutenção dos equipamentos, garantindo que os recursos humanos disponíveis sejam utilizados de forma mais eficiente e produtiva ao longo do tempo.
9.1.2.2 - Redução de Sobrecargas: Evita-se sobrecarregar a equipe responsável pela gestão e execução do projeto com o recebimento e armazenamento em massa de materiais, permitindo uma distribuição mais equitativa das tarefas ao longo do período de execução da obra.
9.1.3 - Aproveitamento dos Recursos Materiais:
9.1.3.1 - Gestão de Estoque Mais Eficiente: O parcelamento da contratação facilita a gestão de estoque, evitando excessos ou falta de materiais em determinadas fases do projeto e garantindo que os materiais estejam disponíveis conforme necessário, reduzindo o risco de desperdício e maximizando a utilização dos recursos materiais disponíveis.
9.1.3.2 - Redução de Custos de Armazenamento: Ao evitar o armazenamento excessivo de materiais, reduzem-se os custos associados à manutenção e conservação de estoques, bem como os custos de espaço de armazenamento, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos materiais.
9.1.4 - Aproveitamento dos Recursos Financeiros:
9.1.4.1 - Melhor Alocação de Recursos: O parcelamento da contratação permite uma melhor alocação dos recursos financeiros disponíveis ao longo do tempo, evitando comprometer excessivamente o orçamento da instituição contratante em uma única vez e garantindo que os recursos estejam disponíveis conforme necessário ao longo da execução do projeto.
9.1.4.2 - Redução de Custos Financeiros: Ao negociar condições de pagamento mais favoráveis com os fornecedores, como prazos estendidos ou pagamento conforme o progresso da obra, é possível reduzir os custos financeiros associados à contratação, contribuindo para uma maior eficiência financeira.
9.2 - Em resumo, o parcelamento da contratação para manutenção dos equipamentos com fornecimento parcelado visa otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, garantindo uma execução mais eficiente e econômica.
10 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL:
10.1 - Antes da celebração do contrato para a manutenção dos equipamentos com fornecimento parcelado, a administração deve adotar uma série de providências, incluindo
a capacitação de servidores ou empregados para fiscalização e gestão contratual. Aqui estão algumas das principais providências a serem consideradas:
10.1.1 - Elaboração de Termo de Referência ou Edital:
10.1.1.1 - É fundamental elaborar um Termo de Referência ou Edital que estabeleça claramente as especificações técnicas para a manutenção dos equipamentos, as condições de fornecimento parcelado, os critérios de seleção dos fornecedores, os prazos de entrega, as formas de pagamento, entre outros aspectos relevantes.
10.1.2 - Identificação de Necessidades de Capacitação:
10.1.3 - Realize uma análise das competências necessárias para a fiscalização e gestão do contrato de manutenção de equipamentos. Identifique as lacunas de conhecimento e habilidades entre os servidores ou empregados envolvidos no processo.
10.1.2 - Programa de Capacitação:
10.1.2.1 - Desenvolva um programa de capacitação específico para os servidores ou empregados responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato. O programa deve abordar temas como legislação de contratos, procedimentos de fiscalização, gestão de estoque, qualidade dos materiais, entre outros.
10.1.3 - Treinamento Específico:
10.1.3.1 - Realize treinamentos específicos sobre a manutenção dos equipamentos a serem consertados, os procedimentos de recebimento e aceitação dos materiais, as normas de segurança e qualidade, entre outros aspectos relevantes para o cumprimento do contrato.
10.2 - Realize avaliações periódicas do desempenho dos servidores ou empregados após a capacitação, identificando áreas de melhoria e fornecendo feedback construtivo para o aprimoramento contínuo.
10.3 - Ao adotar essas providências, a administração estará melhor preparada para fiscalizar e gerir o contrato de manutenção de equipamentos com fornecimento parcelado, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e de qualidade estabelecidos no processo de contratação
11 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES:
11.1 - Não há nenhuma contratação correlata e/ou interdependente em relação ao objeto.
11 - DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS, INCLUÍDOS REQUISITOS DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E DE OUTROS RECURSOS, BEM COMO LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO E RECICLAGEM DE BENS E REFUGOS, QUANDO APLICÁVEL:
12.1 - Na descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem
como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável à contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra com fornecimento de peças para conserto e manutenção de máquinas roçadeiras e motosserras, é importante abordar os seguintes pontos:
12.1.1 - Impactos Ambientais:
12.1.2 - Descrever os possíveis impactos no ambiente decorrentes das atividades de manutenção, como consumo de energia elétrica, uso de recursos naturais (metais, plásticos, lubrificantes), geração de resíduos sólidos e líquidos, emissões atmosféricas e ruídos.
12.1.3 - Medidas Mitigadoras: Apresentar as ações planejadas para mitigar os impactos identificados, como o uso de peças e componentes com eficiência energética, materiais reciclados ou recicláveis, adoção de tecnologias que reduzam emissões e ruídos, implementação de práticas de manutenção preventiva para prolongar a vida útil das máquinas, entre outras.
12.2 - Essa estrutura ajuda a garantir uma abordagem abrangente e estruturada na avaliação e mitigação dos impactos ambientais associados às atividades de manutenção de máquinas roçadeiras e motosserras.
13 – MAPA DE RISCO
RISCO 01 - NÃO ACEITE DE PROPOSTA/ INABILITAÇÃO DE LICITANTE | |
Probabilidade | Baixa |
Impacto | Alto |
Possíveis Danos | Atraso na contratação |
AÇÃO PREVENTIVA | RESPONSÁVEL |
Especificar detalhadamente o objeto e adequar as exigências de habilitação | Equipe de planejamento da contratação |
Ação de contingência | Convocação do próximo licitante |
Responsável | Pregoeiro |
RISCO 02 - LICITAÇÃO DESERTA/ FRACASSADA | |
Probabilidade | Baixa |
Impacto | Alto |
Possíveis Danos | Atraso na contratação |
AÇÃO PREVENTIVA | RESPONSÁVEL |
Adequar corretamente as condições de habilitação ao objeto do contrato | Equipe de planejamento da contratação |
Ação de contingência | Contratação por Dispensa de Licitação, com base no art. 75, III, da Lei nº 14.133/2021 |
Responsável | Equipe de planejamento da contratação e demais setores envolvidos na contratação |
RISCO 03 - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS | |
Probabilidade | Baixa |
Impacto | Alto |
Possíveis Danos | Atraso no início e na execução dos serviços Não entrega dos serviços |
AÇÃO PREVENTIVA | RESPONSÁVEL |
Reunião preliminar para definições acerca da prestação do serviço | Gestor do Contrato |
Fiscalização preventiva e ostensiva da execução | Fiscal do Contrato |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA | RESPONSÁVEL |
Solicitação de abertura do processo sancionatório | Gestão do Contrato |
Não prorrogação do contrato | Gestão do Contrato |
RISCO 04 - BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS | |
Probabilidade | Média |
Impacto | Alto |
Possíveis Danos | Objeto licitado apresentar defeitos após recebido |
AÇÃO PREVENTIVA | RESPONSÁVEL |
Prever no edital exigência de qualificação | Equipe de planejamento da |
técnica necessária para a contratação, com apresentação de atestado e comprovação de equipe técnica qualificada | contratação |
Prever no edital prazos de atendimento do chamado e de resolução do problema | Equipe de planejamento da contratação |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA | RESPONSÁVEL |
Prever no edital a aplicação das sanções contratuais e se necessário, rescindir o contrato ou não o prorrogar | Fiscal do Contrato |
14 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA:
14.1 - Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução se mostra possível tecnicamente e fundamentadamente necessária.
14.2 - Diante do exposto, DECLARA-SE ser VIÁVEL a contratação pretendida
São João Batista, 13 de março de 2024.
Xxxx Xxxxxx Xxxx Nova Nonato
Diretor de Transportes
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar, considerando a importância da contratação, em face das justificativas apresentadas, proceda-se com a elaboração do Termo de Referência.
Xxxxx xx Xxxxxxxx
Secretário Municipal de Infraestrutura