COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 002/2022 NO ÂMBITO DO CONTRATO DE COOPERAÇÃO PN 2020 2611 0 /DGB0014
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 002/2022 NO ÂMBITO DO CONTRATO DE COOPERAÇÃO PN 2020 2611 0 /DGB0014
O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATISTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS – DIEESE, associação privada, sem fins lucrativos, constituída na forma da lei, por meio da sua Comissão de Seleções e Contratações, torna público que está realizando COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, avaliada pelo PREÇO E ANÁLISE TÉCNICA, para
contratação de serviços de pessoa jurídica com expertise no tema da economia solidária, objetivando atender as necessidades do DIEESE quanto à execução do Contrato de cooperação PN 2020 2611 0 /DGB0014.
O DIEESE faz saber, ainda, a todos que almejam apresentar propostas no âmbito do presente processo, que as despesas com esta contratação correrão por conta do Contrato de cooperação PN 2020 2611 0 /DGB0014, celebrado entre o DIEESE e a DGB BW.
Servimo-nos do presente para solicitar que realize, até a data de 28/03/2022, até 18h00 – Horário de Brasília, cotação para o fornecimento dos serviços relacionados no Objeto e no anexo I (Termo de Referência), que acompanha a presente solicitação, e em observância às informações nele contidas, e condições a seguir especificadas e disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx.xxxx
DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Cotação Prévia de Preços a contratação de serviços de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física para produção e aplicação de conteúdo de formação para agentes multiplicadores de empreendimentos de economia solidária com vistas à intervenção política qualificada em ações de políticas públicas voltadas à economia solidária, assim como o aprofundamento dos participantes sobre conceitos chaves sobre desenvolvimento econômico e desenvolvimento econômico a partir de manifestações de economia solidária.
DO CRITÉRIO
2. O critério de julgamento será o de ANÁLISE TÉCNICA e MENOR PREÇO ofertado pela prestação do serviço constante do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.
3. A Proposta Comercial deve incluir Proposta de Preço e Técnica, contendo apresentação da organização, entendimento do objeto, proposta metodológica, ementa dos cursos, cronograma de execução, o qual servirá de base o cronograma de pagamentos, uma vez que não é permitido adiantamento no projeto, e relação de trabalhos realizados que demonstrem a capacidade de atender aos requisitos do participante e da prestação de serviços, constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, e de que o valor informado inclui todos os custos envolvidos. A
proposta dever ser apresentada em papel timbrado, datada e assinada, citando o número desta cotação prévia de preços com destinatário o DIEESE, especificando se o serviço será prestado por Xxxxxx Xxxxxxxx ou Pessoa Física.
DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA
4. O endereço eletrônico para envio da proposta é: xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, em PDF.
5. A validade da cotação de preços deve ser de no mínimo 30 (trinta) dias.
6. Após o resultado será solicitado à vencedora a apresentação dos documentos fiscais, contábeis e pertinentes ao serviço a ser prestado, também em PDF e válidos com data igual ou inferior a 90 dias, sendo:
DA HABILITAÇÃO
7. Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
8. Qualificação econômico-financeira e fiscal:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
9. Capacidade Técnica
a) Relação de outras contratos/produtos já executados informando o órgão contratante e o período de execução.
b) Currículos da equipe envolvidas na execução de projetos.
DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
O critério de julgamento será o de ANÁLISE TÉCNICA E MENOR PREÇO ofertado pela prestação do serviço constante do Termo de Referência (Anexo I).
DO RESULTADO
O resultado será publicado na página do DIEESE, que consta desta cotação prévia de preços, em até 3 (três) dias úteis após findo o prazo de apresentação de propostas: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx.xxxx
Atenciosamente,
São Paulo, 21 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Diretor Técnico
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1 OBJETO
Contratação de pessoa física ou jurídica para produção e aplicação de conteúdo de formação para agentes multiplicadores de empreendimentos de economia solidária
2 OBJETIVO GERAL
Produção e aplicação de conteúdo de formação para agentes multiplicadores de empreendi- mentos de economia solidária com vistas à intervenção política qualificada em ações de po- líticas públicas voltadas à economia solidária, assim como o aprofundamento dos participan- tes sobre conceitos chaves sobre desenvolvimento econômico e desenvolvimento econômico a partir de manifestações de economia solidária.
3 OBJETIVO ESPECÍFICO
Preparação e realização de dois cursos online para dirigentes e trabalhadores de empreendi- mentos de economia solidária sobre Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas; e Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento.
4 CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos o Brasil vem sofrendo turbulências políticas que tem afetado sua economia e criado um ambiente nocivo ao mercado de trabalho. Entre o primeiro trimestre de 2015 e o segundo trimestre de 2021 a taxa de desocupação quase que dobrou, de acordo com a Pnad Contínua trimestral (PnadC), passando de 7,9% para 14,1%. O número de desocupados do país, nesse período, saltou de 7,8 milhões para 14,4 milhões, um incremento de 83,3% na massa de trabalhadores em busca de ocupação.
Associado ao baixo crescimento econômico, o mercado de trabalho brasileiro tem sido sub- metido a uma agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e de profunda precarização nas
relações de trabalho. A agenda das políticas públicas no nível do governo federal sofreu uma forte reversão da tendência registrada na primeira década dos anos 2000, quando os progra- mas sociais de combate à pobreza ganharam centralidade e o desenvolvimento de políticas e programas de geração de emprego, trabalho e renda foram priorizados na ação do governo brasileiro.
Desse modo, as políticas adotadas nos últimos anos têm reforçado a estrutura segmentada do mercado de trabalho brasileiro, caracterizada por uma grande heterogeneidade do ponto de vista da inserção ocupacional de grupos específicos segundo sua condição de sexo, raça/cor e idade, aumentando sua vulnerabilidade em termos de rendimentos, de acesso a serviços de educação, saúde e habitação.
Ao mesmo tempo, historicamente o movimento da economia solidária, por meio do coopera- tivismo e do associativismo, tem se colocado como um espaço de resistência e de acolhimento das expectativas e aspirações de milhões de trabalhadores e trabalhadoras das áreas urbana e rural do Brasil na construção da sua independência por meio do trabalho coletivo, de gestão democrática, socialmente comprometido com a luta da superação da pobreza e ambiental- mente sustentável.
É nesse cenário desafiador que se pretende realizar dois cursos de formação para lideranças de empreendimentos de economia solidária em “Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas” e “Economia Solidária como Estratégia de Desenvol- vimento”.
Por um lado, é preciso avançar nos conhecimentos necessários para o entendimento do ciclo das políticas públicas, particularmente daquelas voltadas para a geração de emprego, trabalho e renda. Isto significa entender seus movimentos de descentralização, a concepção de uma política desenhada em nível nacional que deve levar em consideração as especificidades e os desafios de cada localidade. As lideranças envolvidas na formação devem estar preparadas para entender a formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas e, desta forma, estar apto a aumentar sua incidência em cada etapa desse ciclo. Evidentemente, esse aumento do conhecimento sobre os ciclos da política pública deve levar necessariamente a compreensão das complexidades que estão por trás do conceito de política pública, da relação e articulação entre Estado e Sociedade, dos consensos e das disputas entre os atores políticos,
da correlação de forças na sociedade, além do entendimento da própria dinâmica da gestão pública.
Por outro lado, o conhecimento da dinâmica e da ambiência da formulação, monitoramento e avaliação de uma política pública também deve ser acompanhado de um aprofundamento sobre o nosso sistema econômico, sua estrutura e os impasses que cria sobre o desenvolvi- mento. Ademais, deve se ter em mente a reflexão necessária sobre o papel da economia soli- dária na construção de uma alternativa viável a um padrão de desenvolvimento que exclui, concentra renda e cria incontáveis injustiças sociais. Assim, é preciso aprofundar o conheci- mento sobre o tipo de produção, prestação de serviços e de novas sociabilidades econômicas oferecidas pela economia solidária tendo como referência a justiça social, a criação de opor- tunidades iguais, a redução da pobreza no campo e na cidade, a promoção dos direitos huma- nos e a sustentabilidade ambiental.
5 CURSOS
Curso 1: Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas
O curso deve ser de 10 horas, dividido em cinco módulos, para até 40 participantes. Os temas tratados nessa formação deverão abordar:
1) Estado brasileiro: origens e atualidade;
2) Cooperativismo e economia solidária;
3) Como promover advocacy e incidência na sociedade para impulsionar engajamento social de indivíduos e grupos;
4) Construção de políticas públicas;
5) Proposta de construção e revisão das Políticas Públicas.
Formato: curso on line
Turmas: 2 turmas
Público-alvo: dirigentes e trabalhadores de empreendimentos de economia solidária
Curso 2: Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento
O curso deve ser de 10 horas, dividido em cinco módulos, para até 40 participantes. Os temas tratados nessa formação deverão abordar:
1) A Economia Solidária em perspectiva histórica;
2) Estratégias de Desenvolvimento a partir dos ramos de atuação;
3) A Gestão de Empresas Sociais, Contabilidade e Administração;
4) Agroecologia e Sustentabilidade Social e Econômica;
5) Legislação e Comercialização.
Formato: curso on line
Turmas: 2 turmas
Público-alvo: dirigentes e trabalhadores de empreendimentos de economia solidária
6 ATIVIDADES PREVISTAS:
o Elaboração dos conteúdos
o Realização de Oficina para apresentação dos conteúdos adaptados para aula remota
o Realização do Curso 1: Aplicação dos módulos do curso Incidência Política, Moni- toramento e Construção de Políticas Públicas – turma 1
o Avaliação interna da aplicação do curso e ajustes para segunda turma
o Realização do curso Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas – turma 2
o Realização do Curso 2: Aplicação dos módulos do curso Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento – turma 1
o Avaliação interna da aplicação do curso e ajustes para segunda turma
o Realização do curso Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento – turma 2.
7 PRODUTOS ESPERADOS
o 2 cursos on line sobre Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas e Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento elaborados.
O Até 160 trabalhadores e dirigentes formados nos cursos sobre Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas e Economia Solidária como Es- tratégia de Desenvolvimento.
O 40 empreendimentos de economia solidária formados nos cursos sobre Incidência Política, Monitoramento e Construção de Políticas Públicas e Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento
8 PRAZO DE EXECUÇÃO
O objeto deste contrato deverá necessariamente ser executado até 31 de agosto de 2022.
9 REQUISITOS
Comprovar experiência no campo da economia solidária e atividades formativas, e o currí- culo de, pelo menos, dois profissionais que responderão tecnicamente pelos produtos deste Termo de Referência.
10 CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
O critério de julgamento será o de ANÁLISE TÉCNICA E MENOR PREÇO ofertado pela prestação do serviço, totalizando 50 pontos. O peso de cada critério seguirá a tabela abaixo:
Experiência da empresa | 20 |
Proposta técnica para entrega dos produtos | 20 |
Orçamento | 10 |
TOTAL | 50[ |
ANEXO II
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROPOSTA COMERCIAL
EMPRESA:
ENDEREÇO:
CNPJ: TELEFONE: FAX:
(A) | (B) | (C) | (D) |
Valor estimado da despesa (R$) | Valor médio estimado | Quantidade estimada de serviço | Valor Total OFERTADO (R$) |
R$ | R$ | 1 | R$ XX,XX |
PREÇO
O preço a ser pago pelo DIEESE compreenderá todos os custos necessários à execução dos serviços, objeto desta Cotação Prévia de Preços, inclusive os referentes às despesas trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outras despesas necessárias à sua correta execução, de modo que nenhum outro ônus seja devido à contratada. Todos os impostos e despesas necessárias ao correto fornecimento estão inclusos no preço.
VALIDADE DA PROPOSTA
( ) dias úteis contados a partir do envio da PROPOSTA COMERCIAL (não inferior a 30 dias).
Declaramos conhecer e nos submetemos integralmente a todas as demais cláusulas e condições desta Cotação Prévia de Preços, integrante desta proposta.
, de de 2022.
Representante Legal Nome:
CPF:
1