UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
PARECER IG/COPES nº 7/2021
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
PARECER IG/COPES nº 07/2021
Assunto: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Shell/Unicamp/Funcamp
Trata-se o presente do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação de Pesquisa nº CW266675 celebrado em 08 de outubro de 2019 entre a Shell e a Universidade Estadual de Campinas com interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp com o objetivo de desenvolver e realizar um projeto de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico em conexão com o setor de petróleo e gás natural denominado “Análise integrada multi-escala de rochas carbonáticas para caracterização e previsão de propriedades de reservatórios” sob responsabilidade do Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
O propósito do presente Segundo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do projeto de infraestrutura denominado “Aquisição de aparato experimental para medições geomecânicas e acústicas em plugues de rochas”. Conforme cláusula 2.1. do Aditivo, o Acordo permanecerá vigente para o projeto de infraestrutura denominado “Aquisição de aparato experimental para medições geomecânicas e acústicas em plugues de rochas” por até 33 (trinta e três) meses.
O Termo Aditivo foi aprovado pelo Departamento de Geologia e Recursos Naturais em 10 de setembro de 2021.
Diante do exposto, a Coordenadoria de Pesquisa manifesta-se favoravelmente à assinatura do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação.
Cidade Universitária Xxxxxxxx Xxx, 13 de setembro de 2021.
Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Matias Coordenador de Pesquisa
Mat. 288557
Instituto de Geociências
Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx “Zeferino Vaz” Campinas
| SP | Brasil | CEP: 13083-855
Documento assinado. Verificar autenticidade em xxxxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxx
Informar código 109F0B31 F3F740BE 8CECBD23 7A3C3FC8
Coordenadoria de Pesquisa
Tel: x00 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxx@xxx.xxxxxxx.xx
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, COORDENADOR DE PESQUISA, em 14/09/2021, às 15:05 horas, conforme Art. 10 § 2º da MP 2.200/2001 e Art. 1º da Resolução GR 54/2017.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxx, informando o código verificador: 109F0B31 F3F740BE 8CECBD23 7A3C3FC8
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E RECURSOS NATURAIS
Assunto: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação de Pesquisa n. CW266675, firmado do entre Shell Brasil Petróleo Ltda. e a UNICAMP-IG sob interveniência da FUNCAMP, coordenado pelo Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, anteriormente aprovado pelo DGRN-IG (Processo Digital: 22-P-16953/2019 - Convênio: 91696).
“AD REFERENDUM”
O Chefe do Departamento de Geologia e Recursos Naturais, “ad referendum” da Assembleia Departamental, manifesta-se favorável ao Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação de Pesquisa n. CW266675, firmado do entre Shell Brasil Petróleo Ltda. e a UNICAMP-IG sob interveniência da FUNCAMP, coordenado pelo Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, anteriormente aprovado pelo DGRN-IG (Processo Digital: 22-P-16953/2019 - Convênio: 91696), conforme parecer emitido pelo Prof.Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx.
Encaminhe-se à Congregação para as providências cabíveis. Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, 10 de setembro de 2021.
Prof.Dr.Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
Chefe do Departamento de Geologia e Recursos Naturais Instituto de Geociências
Universidade Estadual de Campinas
Instituto de Geociências
Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx “Xxxxxxxx Xxx” Xxxxxxxx x XX x Xxxxxx | CEP: 13083-855
Secretaria DGRN
Tel: x00 00 0000-0000
APROVAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATO
Contrato Convênio
Convênio de Cooperação Termo Aditivo ao Coop.
Termo Ad. Unicamp/Funcamp Termo Aditivo nº 02
Outros -
Projeto nº: Convênio nº: 5479 e 5480 |
Executor: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
Unidade: INSTITUTO DE GEOCIENCIAS |
Financiador: Shell Brasil Petróleo Ltda |
Origem do Recurso: Empresa Privada |
Objeto: Alterar vigência do Projeto de Infraestrutura Intitulado "Aquisição de aparato experimental para medições geomecânicas e acústicas em plugues de rochas". |
Vigência: Atual: 08/10/2021 | Proposta: 08/07/2022 |
Valor: Não alterado |
Itens Contemplados | Conforme | *Detalhar | |
Sim | *Não | ||
Dados da Funcamp e Dirigente | |||
Obrigações da Funcamp | |||
Vigência | Prorrogar por 9 meses. | ||
Custo Adm. Funcamp | |||
Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação | |||
Informações Complementares | Sim | Não | Observação |
Tem prestação de Contas? | |||
Rubricas? | |||
Controle de Itens? | |||
Prevê pagamento de bolsas, conf. Xxx.XX 23/2008? |
O(A) 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação de Pesquisa foi analisado(a) pela Funcamp e encontra-se anexo a este documento.
Data: 9 de Setembro de 2021
Aprovada: Sim
Não
Área de Projetos e Parcerias - APP
Termo Aditivo Nº.:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS SISTEMA CONVÊNIO DIGITAL
2
Convênio: 91696
Processo Nº.: 22-P-16953/2019
Instituição (ções) Conveniada 10.456.016/0001-67 - SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.
Título: UEC/IG/SHELL com interveniência administrativa da Funcamp.
Desenvolvimento e realização do projeto de pesquisa científica e de desenvolvimento
Objeto:
Finalidade do termo aditivo:
tecnológico intitulado Integrated multi-scale analysis of pre-salt carbonate rocks for the characterization and prediction of reservoir properties
Tipo de Termo Alteração Dados Gerais
Valor Anterior:
Valor Alterado: Alteração das cláusulas 2.1 e 10.3 e item B.2 do Anexo II.B do Acordo para constar 33 meses.
EMITIDO POR xxxxxxx UNICAMP/DGA
DATA EMISSÃO:08/09/2021 HORA EMISSÃO:15:38:33
PÁG:
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2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO DE PESQUISA Nº. CW266675 PARA ANÁLISE INTEGRADA MULTI- ESCALA DE ROCHAS CARBONÁTICAS PARA CARACTERIZAÇÃO E PREVISÃO DE PROPRIEDADES DE RESERVATÓRIOS | 2nd AMENDMENT TO RESEARCH COOPERATION AGREEMENT No. CW266675 FOR QI CARBONATE ROCK PROPERTIES |
ENTRE | AMONG |
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. | SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. |
E | AND |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS |
E | AND |
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP | FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP |
ESTE ADITIVO É CELEBRADO em , pelas Partes: | THIS AMENDMENT IS MADE as of the , by: |
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., sociedade constituída na forma das leis do Brasil, com sede na Av. República do Chile nº330, Bloco 2, salas 2001, 2301, 2401, 2501, 3101, 3201, 3301 e 3401, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20031-170, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 10.456.016/0001-67, doravante referida como “Shell”; | SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., a company incorporated under the laws of Brazil and having its registered office at Av. República do Chile nº330, Bloco 2, salas 2001, 2301, 2401, 2501, 3101, 3201, 3301 e 3401, Centro, City of Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Zip Code 20031-170, enrolled with the Brazilian Register of Legal Entities (CNPJ/MF) under No. 10.456.016/0001-67, hereinafter called “Shell”; |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, com sede na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo na cidade de Campinas, CEP 13083- 970, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 46.068.425/0001-33, neste ato representada de acordo com seus documentos constitutivos, doravante referida como “Universidade”; e | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, with headquarters at Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo in the city of Campinas, CEP 13083- 970, Estado de São Paulo,, enrolled in the Corporate Taxpayers Registry of the Ministry of Finance under no. 46.068.425/0001-33, herein represented pursuant to its organizational documents, hereinafter referred to as “University”; and |
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx Geraldo, na cidade de Campinas, CEP 13083-851, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 49.607.336/0001-06 neste ato representada de acordo com seus documentos constitutivos, doravante referida como “Fundação”; | FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, with headquarters at Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxx de São Paulo, enrolled in the Corporate Taxpayers Registry of the Ministry of Finance under no. 49.607.336/0001-06 herein represented pursuant to its organizational documents, hereinafter referred to as “Foundation”; |
A Universidade e a Fundação são doravante referidas em conjunto como “Parceiros de Pesquisa” e, individualmente, como “Parceiro de Pesquisa”. | University and the Foundation are hereinafter jointly referred to as “Research Partners” and individually as “Research Partner”. |
A Shell, a Universidade e a Fundação são doravante referidas em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”. | Shell, the University and the Foundation are hereinafter jointly referred to as “Parties” and individually as a “Party”. |
CONSIDERANDO QUE: | WHEREAS: |
A. A Shell e os Parceiros de Pesquisa firmaram um Acordo de Cooperação de Pesquisa, datado de 08 de outubro de 2019, com número de contrato CW266675, com o objetivo de desenvolver e realizar um projeto de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico em conexão com o setor de petróleo e gás natural denominado Análise integrada multi- escala de rochas carbonáticas para caracterização e previsão de propriedades de reservatórios (o “Acordo”); e; B. As Partes assinaram no dia 10 de março de 2021 o primeiro aditivo ao Acordo para incluir cláusulas referentes às Solicitações de Mudanças, reduzir o valor total do Acordo, alterar o endereço da Shell, e substituir parcialmente o Anexo II (o “Primeiro Aditivo”). | A. Shell and Research Partners entered into a Research Cooperation Agreement, dated as of October 8th, 2019, contract Nº. CW266675, with purpose to develop and perform a scientific research and technology development project in connection with the petroleum and natural gas industry named QI Carbonate Rock properties (the “Agreement”); and B. The Parties signed on March 10th, 2021, the first amendment to the Agreement to include new clauses regarding Change Requests, reduce the total value of the Agreement, modify Shell’s address, and partially replace Appendix II (the “First Amendment”). |
C. As Partes, de comum acordo, desejam estender o prazo de vigência do projeto de infraestrutura denominado “Aquisição de aparato experimental para medições geomecânicas e acústicas em plugues de rochas” (o “Segundo Aditivo”). | C. The Parties agree to extend the term of the infrastructure project entitled “Acquisition of experimental apparatus for geomechanical and acoustic measurements in rock plugs” (the “Second Amendment”). |
TEM AS PARTES JUSTO E CONTRATADO O QUANTO SE SEGUE: | NOW THEREFORE IT IS AGREED AS FOLLOWS: |
1. PROPÓSITO | 1. PURPOSE |
O propósito do presente Segundo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do projeto de infraestrutura denominado “Aquisição de aparato experimental para medições geomecânicas e acústicas em plugues de rochas”. | The purpose of the present Second Amendment is to extend the term of the infrastructure project entitled “Acquisition of experimental apparatus for geomechanical and acoustic measurements in rock plugs”. |
2. ALTERAÇÕES | 2. AMENDMENTS |
2.1. Em virtude do disposto na Cláusula 1 desse Segundo Aditivo, a Cláusula 2.1 do Acordo passa a vigorar com a seguinte redação: “2.1. Este Acordo entra em vigor em 08 de outubro de 2019 , e salvo se rescindido antecipadamente na forma da Cláusula 14, permanecerá vigente (i) para o projeto de pesquisa e desenvolvimento denominado “Análise integrada multi-escala de rochas carbonáticas para caracterização e previsão de propriedades de | 2.1. With respect to Clause 1 of this Second Amendment, Clause 2.1 of the Agreement shall have the following wording: “2.1This Agreement shall come into effect on October 8th, 2019, and, unless terminated earlier in accordance with Clause 14, shall continue in force (i) for the research and development project entitled “QI Carbonate Rock properties” until its conclusion or 60 (sixty) months, |
reservatórios” até a sua conclusão ou 60 (sessenta) meses, o que ocorrer primeiro e (ii) para o projeto de infraestrutura denominado “Aquisição de aparato experimental para medições geomecânicas e acústicas em plugues de rochas” por até 33 (trinta e três) meses, devendo para ambos os Projetos, a Universidade cumprir os prazos e o cronograma físico-financeiro previstos nos Anexos I e II deste Acordo. | whichever occurs first, and (ii) for the infrastructure project entitled “Acquisition of experimental apparatus for geomechanical and acoustic measurements in rock plugs” for up to 33 (thirty-three) months, the University shall comply with the deadlines and the physical and financial schedule indicated in APPENDIX I and II of this Agreement. |
2.2. As Partes concordam em alterar a seguinte cláusula no Acordo: | 2.2. The Parties agree to modify the following clause in the Agreement: |
2.3. As Partes concordam em alterar o item B.2 do Anexo II.B do Acordo para constar 33 (trinta e três) meses | 2.3. The Parties agree to change item B.2 of Appendix II.B to reflect 33 (thirty-three) months, as per below. |
3. ENTRADA EM VIGOR | 3. COMMENCEMENT |
3.1 Este Aditivo entra em vigor na data que a última Parte o assinar. | 3.1 This Amendment shall come into effect in the signature date by the last Party. |
4. DISPOSIÇÕES GERAIS | 4. MISCELLANEOUS |
4.1 Ficam ratificadas e mantidas, sem qualquer alteração, todas as demais cláusulas e condições do Acordo que não tenham sido expressamente alteradas por este Aditivo. | 4.1 All other clauses and conditions of the Agreement that are not expressly amended by this Amendment are hereby ratified and maintained, without any changes. |
4.2 Todas as expressões iniciadas em caixa alta neste Aditivo terão o significado a elas atribuído no Acordo, a não ser que sejam especificamente definidas de outra forma neste Aditivo. | 4.2 Any capitalized term used herein shall have the meaning ascribed to such term in the Agreement, unless specifically defined otherwise in this Amendment. |
ESTANDO, ASSIM, AS PARTES JUSTAS E CONTRATADAS, firmam este Aditivo em três vias originais, nos locais e nas datas abaixo especificados. | AS WITNESS WHEREOF, the Parties have caused this Amendment to be executed in three counterparts at the places and on the dates specified below. |
For and on behalf of | Por e em nome da: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.
Signature/Assinatura: ………………… By/Por: ………………………………. Title/Cargo: ……………………………. Place/Lugar: ………………………….. Date/Data: ……………………………. | Signature/Assinatura: ……………………… By/Por: ……………………………………. Title/Cargo: ………………………………. Place/Lugar: ………………………………. Date/Data: ………………………………… |
For and on behalf of |Por e em nome da: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Signature/Assinatura: ………………………………. By/Por: ………………………………. Title/Cargo: ………………………………. Place/Lugar: ………………………………. Date/Data: …………………………… Testemunhas/Witnesses Signature/Assinatura: ………………………… By/Por: ……………………………………… | For and on behalf of | Por e em nome da: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP Signature/Assinatura: ………………………………. By/Por: ………………………………. Title/Cargo: ………………………………. Place/Lugar: ………………………………. Date/Data: …………………………… Signature/Assinatura: ………………… By/Por: ………………………… |