RELATÓRIO ANUAL 2022
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
RELATÓRIO ANUAL 2022
CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL
FICHA TÉCNICA
Título: Contratação Pública em Portugal 2022 Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Av. Xxxxx Xxxxx, 00 0000–000 Xxxxxx
Telefone: 000 000 000 | Fax: 000 000 000 | Email: xxxxx@xxxxx.xx Data de edição: novembro 2023
Os valores apresentados com referência à fonte “portal BASE” (xxx.xxxx.xxx.xx)
foram apurados com recurso à ferramenta Power BI
Siglas
ALC | Acima dos limiares comunitários |
BS | Bens e Serviços |
CCP | Código dos Contratos Públicos. |
CPV | Vocabulário Comum para os Contratos Públicos |
FBCF | Formação Bruta de Capital Fixo |
ICPEP | Índice de Contratação Pública Eletrónica em Portugal |
IM(alc) | Índice de Manchester (acima dos limiares comunitários) |
IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção |
INCM | Imprensa Nacional Casa da Moeda |
JOUE | Jornal Oficial da União Europeia |
K | Milhar |
ME | Milhões de euros |
OP | Obras Públicas |
PE | Plataformas Eletrónicas |
PIB | Produto Interno Bruto |
pp | Pontos Percentuais |
2
Índice
2. A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA EM PORTUGAL 8
3. MONTANTE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 11
3.1. ESTATÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 11
3.1.1. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 11
3.1. 2. PESO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)12
3.1.3. CONTRATOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO (FBCF) . 13
3.1.4. PROCEDIMENTOS INICIADOS VERSUS CONTRATOS CELEBRADOS 14
3.2. CONTRATAÇÃO PÚBLICA POR TIPO DE CONTRATO 16
3.3. CONTRATOS POR ANO DE DECISÃO E DURAÇÃO MÉDIA DOS PROCEDIMENTOS 19
3.3.1. CONTRATOS POR ANO DE DECISÃO DE CONTRATAR 19
3.3.2. DISTRIBUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS POR MÊS 20
3.4. CONTRATOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO 21
3. 5. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS VERSUS PROCEDIMENTOS POR CONVITE24
3.5.1. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS 25
4. PROJEÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DOS CONTRATOS CELEBRADOS .41
5. DURAÇÃO MÉDIA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO 47
6. NÚMERO DE CONCORRENTES POR PROCEDIMENTO 50
7. MODALIDADE DO CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO 53
7.1. «MONOFATOR» VS «MULTIFATOR» 53
7.2. «MULTIFATOR»: PESO DO FATOR PREÇO 55
7.3. OSCILAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL FACE AO PREÇO BASE 56
8. CONTRATOS POR CLASSIFICAÇÃO “VOCABULÁRIO COMUM PARA OS
9. INTERVENIENTES NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA 64
9.1. ENTIDADES ADJUDICANTES 64
9.2.1. ORIGEM DOS ADJUDICATÁRIOS NÃO NACIONAIS 68
9.3. PLATAFORMAS ELETRÓNICAS 69
9.3.1. CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022, DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM AS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO 69
9.3.2. CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022 POR PLATAFORMA POR ONDE TRAMITARAM OS RESPETIVOS PROCEDIMENTOS 70
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
1. Introdução
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
5
1. INTRODUÇÃO
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) procede à publicação do relatório anual sobre a contratação pública em Portugal relativo ao ano de 2022, com o qual se pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública e potenciar um melhor conhecimento desta área, à semelhança do já sucedido em anos anteriores1 recorrendo à ferramenta Power BI.
Este relatório é possível pela existência do portal BASE, que constitui o repositório dos contratos públicos, criado no âmbito da reforma introduzida na contratação pública em 2008, designadamente no que respeita à introdução, com carácter obrigatório, da contratação pública eletrónica.
Integrado no modelo de contratação pública eletrónica que o nosso país adotou em 2009, o portal BASE, para além do papel relevante em sede de transparência e prestação de contas, designadamente pelo seu livre acesso, também permite a elaboração de análises que de outro modo não seriam passíveis de serem feitas, pelo menos nos mesmos moldes, com as quais o conhecimento concreto sobre a contratação pública em Portugal é certamente maior, permitindo uma decisão mais informada aquando do desenho de políticas públicas.
Sendo evidente o carácter inovador do modelo português de contratação pública eletrónica, designadamente a previsão de um portal com as características e os objetivos do portal BASE, e com a transposição das diretivas da contratação pública de 20142 para o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2018, bem como posteriores alterações, através da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, o presente relatório procura ainda adaptar-se às mudanças e espelhar a informação decorrente das mesmas.
1 Relatórios relativos aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 disponíveis no portal do I MPIC (xxxx://xxx.xxxxx.xx/xxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxx-x-xxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxx) e no portal BASE (xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxx/xx/Xxxxxxxxxx).
2 Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas de 28 de março.
6
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
2. A Contratação Pública Eletrónica em Portugal
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
7
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
2. A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA EM PORTUGAL
No ano de 2022 foram registados no portal BASE 172 1253 procedimentos cujo respetivo preço base4 ascendeu a 18 163 milhões de euros. No mesmo período, o número de contratos celebrados e reportados ao portal BASE – independentemente do ano de início do procedimento – foi de 182 766, a que corresponderam 12 517 milhões de euros em termos de valores contratuais (os valores agregados excluem os Ajustes Diretos Simplificados e a Contratação Excluída).
O número de contratos é superior ao número de procedimentos em virtude de um único procedimento poder dar origem a vários contratos pelo facto da existência de lotes.
Por outro lado, em termos de valor, verifica-se uma relação inversa, uma vez que o valor dos procedimentos tem em conta o preço base (preço máximo fixado pela entidade adjudicante no seu caderno de encargos) e o valor dos contratos diz respeito ao preço contratual (preço resultante da proposta adjudicada)
Gráfico 1 – Contratação pública em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Dos procedimentos iniciados durante o ano de 2022, a percentagem de procedimentos cuja tramitação decorreu através de uma das cinco plataformas eletrónicas certificadas para a contratação pública (PE) foi de 58,48%, resultante em parte da não obrigatoriedade de tramitação dos ajustes diretos e das consultas prévias nas plataformas5.
A representatividade da contratação tramitada por plataformas eletrónicas foi mais significativa quando nos reportamos aos valores monetários inerentes aos procedimentos de contratação, os quais têm em conta a soma dos preços base dos procedimentos tramitados por plataformas de contratação pública.
3 Incluindo-se, neste número, todos os procedimentos de contratação, exceto os ajustes diretos simplificados e a contratação excluída.
4 Preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, incluindo eventuais renovações do contrato (art.º 47.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos).
5 Plataformas de empresas que foram licenciadas e certificadas pelo IMPIC e pelo GNS nos termos do art.º 7.º e do art.º 8.º da Lei n.º 96/2015
de 17 de agosto.
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Gráfico 2 – Contratação pública eletrónica em Portugal em 2022: peso do número de procedimentos tramitados em Portugal
(Em M€)
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
O Índice de Contratação Pública Eletrónica em Portugal (ICPEP) – índice que pretende monitorizar o peso da contratação pública tramitada através de plataformas que atualmente estão devidamente certificadas para assegurar os procedimentos de contratação pública (somatório dos valores inerentes aos procedimentos tramitados através de PE, face ao somatório do preço base de todos os procedimentos foi, em 2022, 87,70%.
Uma vez que os procedimentos concursais6 são, obrigatoriamente, tramitados através de plataformas eletrónicas para a contratação pública, o valor deste indicador depende da evolução dos procedimentos de contratação iniciados com recurso ao ajuste direto e à consulta prévia - os quais tiveram um incremento no seu peso relativo - dado que, nestes procedimentos, a utilização de uma plataforma pública de contratação está sujeita à discricionariedade da entidade adjudicante.
Gráfico 3 – Evolução do ICPEP
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Gráfico, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
6 Concursos públicos, concursos limitados, procedimento de negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação (Procedimentos com anúncio em Diário da República).
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
3. Montante da Contratação Pública
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
plataforma pública de contratação está sujeita à discricionariedade da entidade adjudicante.
10
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
3. MONTANTE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
No ano de 2022, os contratos públicos reportados ao portal BASE7 atingiram 12,52 mil milhões de euros, em resultado de 182 766 contratos celebrados.
Gráfico 4 – Os contratos públicos, em Portugal, no ano de 2022: números globais
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.1. ESTATÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
3.1.1. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Face aos anos precedentes, em 2022 observou-se um aumento do número de contratos públicos reportados ao portal BASE. Esta alteração foi especialmente notada ao nível dos bens e serviços, com variação face ao ano anterior de +7,1%.
Relativamente aos montantes contratuais, face ao ano de 2021 registou-se um decréscimo global de 12,8% (-1 836 milhões de euros). Esta variação decompõe-se numa variação negativa de -1,23%,
7 Cumpre alertar (como tem sido feito nos relatórios precedentes) para a possibilidade de os contratos reportados não serem, efetivamente, todos os contratos celebrados por entidades adjudicantes. Para além de entidades que possam não ter procedido ao registo dos seus contratos por desconhecimento, ou por outras razões, existem outros contratos que, atenta a natureza e o enquadramento jurídico, poderão não ter sido integralmente reportados ao portal BASE, designadamente:
a) Os contratos cujo preço contratual seja inferior a 5 000 euros;
b) Os contratos de aquisição de serviços de água e energia elétrica;
c) Os contratos das entidades inseridas nos sectores especiais (água, energia, transportes e serviços postais) abaixo dos limiares comunitários;
e) Os contratos resultantes de procedimentos não sujeitos à parte II do CCP, nos termos do respetivo artigo 5.º (ex: contratação “in house”).
no caso dos bens e serviços, isto é, -121 milhões de euros face a 2021, e uma variação de -37,9% no caso das obras públicas (correspondentes a 1 715 milhões de euros).
Gráfico 5 – Os contratos públicos, em Portugal, nos anos de 2018 a 2022: números globais
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..> <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.1.2. PESO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)
No ano de 2022, o peso dos valores contratuais comunicados ao portal BASE representou 5,23% do PIB, que face ao ano anterior representa um decréscimo de 1,45 p.p.
Quadro 1 – A contratação pública comunicada em Portugal: peso no PIB
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023), para os dados da contratação pública INE Contas Nacionais Trimestrais para os dados do PIB
O peso que os contratos públicos reportados ao portal BASE, têm no PIB em 2022, ficou pelos 5,23%, tendência que tem vindo a aumentar nos últimos anos, embora com um recuono último ano.
Gráfico 6 – A contratação pública em função do PIB
<.. image(Uma imagem com file, captura de ecrã, Gráfico, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023) INE Contas Nacionais Trimestrais
3.1.3. CONTRATOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO (FBCF)
No caso dos contratos públicos respeitantes a obras públicas reportadas ao portal BASE, de 2021 para 2022 diminuiram para 2 813 milhões de euros, a que corresponde a um decréscimo de 37,9%.
Com o decréscimo no valor dos contratos de obras públicas reportados ao portal BASE, a relação entre o montante contratual e a formação bruta de capital fixo na construção diminuiu em 8,66 pontos percentuais, passando a representar 10,55% daquele indicador.
Quadro 2 – A contratação pública em Portugal: peso na FBCF da construção (milhares de euros)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023), para os dados da contratação pública INE Contas Nacionais Trimestrais
3.1.4. PROCEDIMENTOS INICIADOS VERSUS CONTRATOS CELEBRADOS
Como referido atrás, no ano de 2022 foram reportados ao portal BASE 172 125 procedimentos iniciados (a que corresponderam 18 163 milhões de euros de preço base) e 182 766 contratos (traduzidos em 12 517 milhões de euros de preço contratual).
Por comparação com o ano de 2021, em 2022 constatou-se um decréscimo no número de novos procedimentos (menos 4 736 procedimentos, ou seja, -2,7%), e um aumento no número de novos contratos (mais 6 878 novos contratos, isto é, +3,9%).
Nos valores associados aos procedimentos e contratos em causa, no ano de 2022 o valor agregado do preço base dos procedimentos iniciados diminuiu em 1 003,75 milhões de euros, registando-se igualmente um recuo nos valores contratuais que tiveram um decréscimo de 1 836 milhões de euros face a 2021.
Gráfico 7 – Comparação do número de procedimentos iniciados com o número de contratos celebrados e do valor do preço base dos procedimentos iniciados com os preços contratuais: evolução 2018 a 2022
Procedimentos Registados (Nº) Contratos Celebrados (Nº)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..> <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Procedimentos Registados (M€) Contratos Celebrados (M€)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..> <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Embora sejam conceitos distintos8, é possível, ainda assim, relacionar os procedimentos com os contratos celebrados no mesmo período. A relação entre o número de contratos celebrados e o número de procedimentos de contratação iniciados em 2022 foi, pois, de 106,18%, em termos de números, e de 68,91%, em termos de montantes contratuais.
Face ao ano de 2021, registou-se um acréscimo no grau de conclusão dos procedimentos, isto é, a relação entre os contratos celebrados e os procedimentos abertos no ano.
Gráfico 8 – Relação entre os contratos celebrados e os procedimentos iniciados no mesmo ano: evolução 2018 a 2022
Nº Contratos / Procedimentos
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
8 O procedimento de contratação traduz-se na instauração de um procedimento que se espera vir a originar a celebração de um contrato. É, todavia, possível que alguns procedimentos não resultem em contrato, seja por não haver concorrentes, por a entidade adjudicante ter, entretanto, decidido não adjudicar, ou por outros motivos.
Em sentido inverso, é possível que a um determinado procedimento correspondam vários contratos. Será disso exemplo os contratos por lotes ou os contratos celebrados ao abrigo de acordos-quadro.
Valor Contratual / Valor Base
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.2. CONTRATAÇÃO PÚBLICA POR TIPO DE CONTRATO
Do número de contratos reportados ao portal BASE no ano de 2022, a grande maioria (94%) respeita a aquisição de bens e serviços. No que respeita aos montantes contratuais, os bens e serviços foram, igualmente, maioritários, ainda que com uma menor expressão relativa (78%).
Gráfico 9 – Contratação Pública por tipo de contrato, em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
A estrutura dos contratos públicos em 2022 continuou a inverter ligeiramente a tendência que se tem observado desde 2010 (constatado nos primeiros relatórios da contratação pública), em que o peso dos contratos relativos a obras públicas9 tem vindo a descer relativamente à aquisição de bens e serviços. Se em 2010 os contratos relacionados com obras públicas representavam a maioria do valor total dos contratos públicos, em 2022 o seu peso ficou-se pelos 22%.
9 Considerando-se incluído nas «obras públicas» os serviços relacionados com obras públicas.
Gráfico 10 - Peso relativo dos Bens e Serviços face às Obras Públicas por Montantes Contratuais: 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
O número de contratos de bens e serviços celebrados em 2022 representa um acréscimo de 7 % face ao ano de 2021 (-11 488), e um acréscimo de 55% (+61 196) face ao ano de 2018.
Já no que respeita às obras públicas, em 2022 registou-se um decréscimo do número de contratos, sendo a variação de -31% (- 4 610) face a 2021.
Gráfico 11- Número de contratos celebrados nos anos de 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Relativamente ao valor dos contratos celebrados de bens e serviços, registou-se um decréscimo de 1,2% (-121 milhões de euros) face a 2021. Quanto às obras públicas, registou-se uma variação de - 37,9% (-1 715 milhões de euros).
Gráfico 12 - Valor dos contratos celebrados nos anos de 2018 a 2022 (em Milhões de Euros)
<.. image(Uma imagem com texto, Gráfico, Tipo de letra, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Quanto ao valor médio por contrato, no caso das obras públicas, em 2022 foi de 305 080,75 €, o que representou um acréscimo face ao ano de 2021 de 29,1%, (+68 877,78 € por contrato). No caso dos bens e serviços, o valor médio deste tipo de contratos em 2022 foi de 52 839,56 €, traduzindo um aumento de 2,8% (+1 431,02 € por contrato) face ao ano de 2021.
Gráfico 13- Valor médio dos contratos celebrados nos anos de 2018 a 2022 (Euros)
<.. image(Uma imagem com texto, Tipo de letra, Gráfico, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.3. CONTRATOS POR ANO DE DECISÃO E DURAÇÃO MÉDIA DOS PROCEDIMENTOS
3.3.1. CONTRATOS POR ANO DE DECISÃO DE CONTRATAR
Analisando os contratos por ano de decisão de contratar, constata-se que 81,8% dos contratos celebrados em 2022 resultam de procedimentos de contratação iniciados no próprio ano. Apenas 15,3% dos contratos haviam sido iniciados no ano de 2021, podendo-se considerar como residuais os contratos celebrados em 2019 decorrentes de procedimentos iniciados antes de 2019.
Quadro 3 - Contratos celebrados em 2022 por ano de decisão
<.. image(Uma imagem com texto, Tipo de letra, file, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Comparando os anos de 2021 e 2022, podemos constatar que, neste último ano, os contratos cujo procedimento de contratação foi iniciado no mesmo ano, foi ligeiramente superior no caso das obras públicas e ligeiramente inferior no caso dos bens e serviços.
Gráfico 14 - Percentagem dos contratos cujo procedimento de contratação foi iniciado no mesmo ano
<.. image(Uma imagem com texto, Tipo de letra, Gráfico, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Dos contratos de obras públicas celebrados em 2022 é possível notar uma diferenciação no valor médio dos contratos (consoante o ano de abertura do procedimento), traduzindo-se no aumento do
valor médio do contrato consoante o ano de abertura do procedimento de contratação tenha sido mais recente, no caso dos bens e serviços o valor médio é mais estável nos últimos anos.
Gráfico 15 - Valor médio dos contratos celebrados em 2022 em função do ano de decisão do procedimento (Euros)
<.. image(Uma imagem com texto, Gráfico, file, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (setembro 2023)
3.3.2. DISTRIBUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS POR MÊS
Analisando a distribuição do número de contratos públicos celebrados ao longo dos meses, constata- se que o menor número de contratos celebrados aconteceu em agosto e outubro.
No que respeita aos valores contratuais, a distribuição, variou entre 6,02% (abril) e 14,26% (em outubro).
Em termos de valores médios dos contratos, registou-se uma oscilação ao longo do período, sendo o mês de outubro, o mês com o maior valor médio (141 537,4 €).
Gráfico 16 - Distribuição dos contratos celebrados, por mês
<.. image(Uma imagem com texto, diagrama, captura de ecrã, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.4. CONTRATOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO
Dos contratos celebrados durante o ano de 2022, o tipo de procedimento a que se recorreu com maior frequência foi o ajuste direto, representando 53,26% do número total de procedimentos, seguindo-se a consulta prévia (20,11%). Em termos de montantes contratuais, o seu peso relativo foi menor (19,78% e 8,67% respetivamente).
Gráfico 17 - Contratação Pública por tipo de procedimento
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Em termos de número de contratos, registou-se um aumento global (+3,9%), sendo de destacar o aumento dos ajustes diretos. O número de contratos decorrentes de acordos-quadro, parecendo subavaliado em anos anteriores, sobe nos anos mais recentes, e em 2022 foram registados 21 735 contratos. Nos outros procedimentos estão incluídos aqueles com menos expressão (diálogo concorrencial, disponibilização de bens imóveis, procedimento de negociação e parceria para a inovação).
Gráfico 18 - Número de contratos por tipo de procedimento: evolução 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, número, Tipo de letra, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita aos montantes contratuais, a variação foi negativa (-12,8%). Neste âmbito destacaram-se percentualmente os procedimentos por concurso público, com uma variação de negativa de -32,37%.
Gráfico 19 – Montantes contratuais por tipo de procedimento: evolução 2018 a 2022 (milhões de euros)
<.. image(Uma imagem com texto, número, Tipo de letra, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Analisando a utilização dos diversos procedimentos de contratação por tipo de contratos, constatamos que o peso dos ajustes diretos é mais relevante no caso dos bens e serviços (54,8%) do que nas obras públicas (27,1%). O mesmo já não sucede com os procedimentos por Consulta Xxxxxx, mais relevantes nos contratos de obras públicas (37,9%) do que nos contratos de aquisição de bens e serviços (19,1%).
Gráfico 20 - Número de contratos por tipo de procedimento (2022)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por montantes contratuais, os contratos decorrentes de procedimentos por concurso público são maioritários nas obras públicas (77,3%) assim como nos bens e serviços (33,5%). Os contratos celebrados na sequência de ajustes diretos são mais relevantes no caso de aquisição de bens e serviços (23,6%), representando 6,7% dos contratos de obras públicas.
Gráfico 21- Montantes contratuais por tipo de procedimento (2023)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.5. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS VERSUS PROCEDIMENTOS POR CONVITE
O peso dos contratos precedidos por procedimentos concursais (concursos públicos e concursos limitados por prévia qualificação) em termos de número de contratos, foi de 12,06%, em 2022, mas de 54,11% no que respeita aos valores contratuais. Já os contratos precedidos por procedimentos de ajuste direto e consulta prévia representaram 73,37% do número total de contratos e 28,45% dos montantes contratuais celebrados em 2022.
Gráfico 22 - Contratação Pública em 2022 por tipo de procedimento
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Verificou-se uma diminuição do peso relativo do número de procedimentos por ajuste direto, que passaram de um peso de 61,88% em 2018 para 53,26% em 2022.
Gráfico 23 - Peso relativo dos procedimentos, em razão do número, nos anos de 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Analisando o peso dos contratos por montante contratual, os procedimentos por ajuste direto deixaram de representar grande parte dos contratos celebrados, embora juntamente com a consulta prévia representem 28,45% dos contratos.
Gráfico 24 - Peso relativo dos procedimentos, em razão dos montantes contratuais, nos anos de 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.5.1. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS
O número e os montantes contratuais dos contratos celebrados na sequência de procedimentos concursais ganharam algum espaço em relação aos demais procedimentos em termos da sua representatividade na contratação pública, no ano de 2022.
Nos procedimentos concursais, 88,24% (51 895) do número de contratos, correspondentes a 67,17% (5 280 milhões de euros) dos montantes contratuais respeitaram a contratos de aquisição de bens e serviços, sendo os remanescentes 11,76% dos contratos (6 914) e 32,83% (2 581 milhões de euros) dos montantes contratuais relativos a contratos relacionados com obras públicas.
Gráfico 25 - Contratos decorrentes de procedimentos concursais em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, file, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
<.. image(Uma imagem com texto, file, Tipo de letra, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Face ao ano de 2021, os dados apurados denotam um aumento do número de contratos reportados no caso dos bens e serviços (4,25%), já das obras públicas registou-se um decréscimo de 34,36%.
Gráfico 26 - Número de contratos decorrentes de procedimentos concursais: 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, diagrama, Gráfico, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Analisando por montantes contratuais, registou-se um decréscimo dos valores totais (Bens e Serviços e Obras Públicas) face ao ano anterior de -20,8%, justificado pelo decréscimo ponderado, tanto no caso das obras públicas (-39%) como no caso dos bens e serviços (-7%).
Gráfico 27 - Montantes dos contratos decorrentes de procedimentos concursais: 2018 a 2022 (Milhões de Euros)
<.. image(Uma imagem com texto, Gráfico, diagrama, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita ao valor médio dos contratos celebrados em 2022 decorrentes de procedimentos concursais, por comparação com 2021, assistiu-se a um decréscimo no caso de aquisição de bens e serviços (-11%), assim como nos contratos relacionados com obras públicas (-7%).
Gráfico 28 - Valor médio dos contratos decorrentes de procedimentos concursais, por tipo de contrato: 2018 a 2022 (Euros)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Gráfico, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.5.2. AJUSTES DIRETOS
Dos 97 340 contratos celebrados em 2022 que foram precedidos por procedimento de ajuste direto (sem simplificados), 97,2% (94 582) respeitaram a aquisição de bens e serviços, enquanto os restantes 2,8% (2 758) referiram-se a contratos de obras públicas.
Em termos de montantes contratuais, 2 287 milhões de euros, respeitaram a aquisição de bens e serviços, sendo os remanescentes 187 milhões de euros relativos a obras públicas.
Gráfico 29 - Ajustes diretos em 2023
<.. image(Uma imagem com texto, file, Gráfico, captura de ecrã Descrição gerada automaticamente) removed ..>
<.. image(Uma imagem com texto, file, Gráfico, captura de ecrã Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por comparação com o ano de 2021, o número de contratos por ajuste direto para a aquisição de bens e serviços aumentou (+5,4%), enquanto que o número de contratos decorrentes de ajuste direto relacionados com obras públicas diminuiu 27,3%.
Gráfico 30 - Número de contratos por ajuste direto: 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Gráfico, file Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Em termos de montantes contratuais envolvidos verificou-se um decréscimo na contratação de bens e serviços (-15,1%) e uma quebra nas obras públicas (-2,9%).
Gráfico 31 - Valor dos contratos por ajuste direto: 2018 a 2022 (em Milhões de Euros)
187.56 (M€)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Gráfico, file Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita ao valor médio dos contratos, em termos globais, no ano de 2022, foi de 25 426,31
€, o que corresponde a uma quebra de 17,3% face ao ano anterior (-5330,46 € por contrato).
Em termos dos contratos relativos a bens e serviços, o valor médio por contrato, em 2022, foi de 24 184,67 €, o que traduziu um decréscimo de 19,5% face a 2021 (-5 840,2 € por contrato). No caso das obras públicas houve um acréscimo do valor médio dos contratos de 41,5% (+19 932,95€ por contrato).
Gráfico 32 - Valor médio dos contratos por ajuste direto: 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Em 2022, o número de entidades que reportaram ajustes diretos (excetuando os agrupamentos de entidades) foi de 2 987, isto é, menos 45 entidades adjudicantes do que em 2021.
Gráfico 33 - Número de entidades adjudicantes que reportaram ajustes diretos
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Estas entidades representaram 69% do número total de entidades adjudicantes que reportaram ao portal BASE contratos celebrados em 2022 (4 322). O que significa, a contrário, que 31% (1 338) das entidades que reportaram contratos celebrados em 2022 não reportaram qualquer contrato que tenha decorrido de um procedimento por ajuste direto.
Gráfico 34 - Número de entidades adjudicantes que, tendo reportado contratos celebrados em 2022, reportaram (ou não) ajustes diretos
4.322
<.. image(Uma imagem com texto, Tipo de letra, file, captura de ecrã Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que concerne ao tipo de contratos, segundo a classificação feita de acordo com a nomenclatura CPV, celebrados na sequência de procedimentos por ajuste direto, predominaram o «Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (36,94% dos valores contratuais), seguido da «Construção» (9,56%) e dos «Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança» (9,38%) e, que, no total, representaram mais de metade do montante contratual total por recurso a ajuste direto (55,68%).
Quadro 4 – Ajustes diretos em 2022, por CPV
<.. image(Uma imagem com texto, número, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Sabendo-se que o peso dos ajustes diretos variou consoante a entidade em causa, do conjunto das entidades adjudicantes que em 2022 reportaram ajustes diretos, destes procedimentos a maior parte respeitou a «Outro Organismo de Direito Público» (52,6%), «Entidades Locais» (29,15%), seguindo-se as «Autoridades de Âmbito Nacional» (11,44%).
Gráfico 35 - Distribuição dos ajustes diretos, por tipo de entidade, em 2022
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por valor do contrato, predominaram os contratos de valor inferior a 5000 € (67,46% do número de contratos). Em termos de valores contratuais, a maior representatividade está em contratos com valores entre 2500 € e 5000 € (41,17%).
Gráfico 36 - Distribuição dos contratos por ajuste direto, por intervalos de valores contratuais
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, diagrama, texto, círculo Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.5.2.1 Ajustes Diretos por Razão Material
Os contratos celebrados na sequência de procedimento por ajuste direto fundamentado em critérios de natureza material (não focados no valor do contrato), em 2022 representaram 1 742 milhões de euros.
Gráfico 37 – Peso relativo dos contratos por ajuste direto por razões materiais
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por comparação com o ano de 2021, observou-se um aumento de 5,4% do número de contratos celebrados decorrentes de procedimentos por ajuste direto fundamentado em critérios materiais. Esta variação deveu-se essencialmente ao aumento nos contratos relativos aos bens e serviços (+5,54%).
Gráfico 38 - Evolução do número de contratos celebrados com base em critério material em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Gráfico, número Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Gráfico, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita aos montantes contratuais envolvidos, houve uma tendência de recuo. No caso dos bens e serviços (-11,23% face a 2021, isto é, -210 milhões de euros). Nas obras públicas registou- se um aumento de +4,4% (traduzindo +3,28 milhões de euros).
Gráfico 39 - Evolução do Preço Contratual dos contratos celebrados com base em critério material em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
A maior parte dos contratos de bens e serviços celebrados no ano de 2022 ao abrigo de um critério material respeitaram a contratos cujo preço contratual foi inferior a 5 000 € (53,5%), sendo que 81,33% tiveram um preço contratual inferior a 25 000 €.
No que respeita aos montantes contratuais envolvidos, foram mais expressivos os contratos cujo preço contratual foi superior a 150 000 €: 62,24% do valor contratual global relativo a contratos celebrados a coberto de critérios de natureza material referiram-se a contratos cujo preço contratual foi superior àquele valor.
Quadro 5 - Distribuição dos contratos relativos a bens e serviços celebrados com base em critério material, em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No caso das obras públicas, no que diz respeito ao número de contratos adjudicados na sequência de procedimentos por ajuste direto com base em critérios materiais, 25,21% tiveram como preço contratual um valor abaixo dos 25 000 €, e 56,72% foram celebrados por valor inferior a 75 000 €.
Apesar de 81,93 % (25,21%+56,72%) do número de procedimentos por ajuste direto com critério material terem sido inferiores a 75 000 €, verifica-se que, em relação à globalidade dos montantes contratuais, 73,01% corresponderam a contratos cujo preço contratual foi superior a 500 000 €.
Quadro 6 - Distribuição dos contratos relativos a obras públicas celebrados com base em critério material, em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Conforme é possível verificar no quadro seguinte, o motivo de «urgência imperiosa» foi a fundamentação maioritariamente invocada (73,37% do número total destes contratos e 68,98% dos montantes contratuais).
Quadro 7 – Distribuição dos Montantes Contratuais dos contratos celebrados com base em critério material em 2022, por razão material
<.. image(Uma imagem com texto, número, Tipo de letra, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Face a 2021 registou-se um decréscimo da preponderância dos «motivos de urgência imperiosa», passando a representar 79,34% dos contratos em que tenham sido invocados os critérios de natureza material.
Gráfico 40 - Distribuição do número de contratos celebrados com base em critérios materiais: comparação 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, software, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita ao tipo de despesa, por montante contratual e por nomenclatura CPV, os fundamentos de natureza material foram predominantemente invocados na aquisição de
«Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (62,43%) e «Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente» (10,59%) que, em conjunto, tiveram uma “quota” de 73,02%.
Gráfico 41 - Distribuição dos Montantes Contratuais dos contratos celebrados com base em critério material, por CPV: comparação
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, Retângulo, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
3.5.3. CONSULTA PRÉVIA
Em 2022 foram celebrados 36 759 contratos por consulta prévia, tipo de procedimento criado em 2018, em que a entidade adjudicante convida diretamente pelo menos três operadores económicos à sua escolha a apresentar proposta, podendo negociar aspetos da execução do contrato a celebrar.
Gráfico 42 – Consultas Prévias em 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Dos 36 759 contratos celebrados em 2022 que foram precedidos por procedimento de consulta prévia, 89,5% (32 902) respeitaram a aquisição de bens e serviços, enquanto os restantes 10,5% (3 857) disseram respeito a contratos de obras públicas.
Gráfico 43 - Número de contratos por consulta prévia entre 2020 e 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, Saturação de cores Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Em termos de montantes contratuais, 818 milhões de euros respeitaram a aquisição de bens e serviços, sendo os remanescentes 265 milhões de euros relativos a obras públicas.
Gráfico 44 - Valor dos contratos por consulta prévia entre 2020 e 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita ao valor médio dos contratos, em termos globais por contrato, no ano de 2022, foi de 29 496,82 €. Já em termos dos contratos relativos a bens e serviços, o valor médio por contrato, em 2022, foi de 24 872,71 €. No caso das obras públicas foi de 68 943,62 €.
Gráfico 45 - Valor médio dos contratos por consulta prévia entre 2020 e 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
4. Projeção dos Encargos Decorrentes dos Contratos Celebrados
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
40
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
4. PROJEÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DOS CONTRATOS CELEBRADOS
Neste ponto 4 do presente relatório, importa referir que os encargos indicados decorrem da projeção estimada do contrato, tendo em conta o preço contratual, no pressuposto que o mesmo tem um gasto mensal homogéneo, sendo por isso estimativa. Esta aproximação tem por base os elementos inseridos pelas entidades adjudicantes, referente ao preço e período contratual.
Dos contratos celebrados durante o ano de 2022, projetando a sua execução ao longo do tempo, a maior parte destinou-se a ser executada no próprio ano.
Gráfico 46 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022 (Milhões de Euros)
<.. image(Uma imagem com texto, Gráfico, file, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Os dados previstos neste ponto correspondem aos valores indicados pelas entidades adjudicantes. Existem, todavia, variações sobre a distribuição no tempo dos encargos previsíveis, desde logo em função do tipo de despesa.
Assim, relativamente aos códigos CPV que tiveram um maior peso em termos de montantes contratuais, foi nos códigos «33 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (78%), «09 - Produtos petrolíferos, combustíveis, eletricidade e outras fontes de energia» (52%), « 71 - Serviços de arquitetura, construção, engenharia e inspeção» (50%), «45 - Construção» (49%), «79 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança» (49%), que constatamos as maiores taxas de previsão de execução no próprio ano de celebração do contrato (2022).
No lado oposto, foi ao nível dos códigos «85 – Serviços de saúde e acção social», «55 – Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho, «90 - Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente», «72 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio» e «34 – Equipamentos e produtos auxiliares de transporte», em que a execução previsível dos contratos durante o próprio ano de 2022 foi menos relevante (inferior a 50%), sendo, portanto, nestas rubricas que os contratos celebrados tiveram um carácter mais plurianual.
Gráfico 47 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022, por CPV
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, software Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Analisando o tipo de procedimento que precedeu o contrato, podemos concluir que quando o tipo de procedimento utilizado foi o ajuste direto, os contratos tenderam a ser executados num menor espaço de tempo: 68% do valor dos contratos celebrados na sequência de ajuste direto tinham a sua execução previsível durante o ano de 2022.
Em sentido oposto, nos contratos celebrados na sequência de procedimentos concursais (contratos precedidos por concurso público ou por concurso limitado por prévia qualificação), a previsão da sua execução estendeu-se mais no tempo (tinham a sua execução prevista para ocorrer nos anos de 2022 e seguintes).
Gráfico 48 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022, por tipo de procedimento
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Fazendo a mesma análise, mas por tipo de contrato, constatamos que na distribuição dos encargos pelos anos de execução do contrato, a concentração da execução no próprio ano de celebração do contrato é inferior no caso dos contratos relativos a bens e serviços (47,67%) quando comparado com os contratos de obras públicas (49,11%).
Gráfico 49 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022, por tipo de contrato
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Analisando o carácter plurianual dos contratos celebrados em 2022 por tipo de entidade, podemos concluir que, tendencialmente, são as «Outras Entidades Adjudicantes» (75,59%), as «Entidades de Âmbito Nacional» (69,11%) e as «Entidades de Âmbito Nacional (sem tutela)» (61,71%) aqueles em que os contratos de curta duração (até final de 2022) maior peso tiveram.
Com tendência inversa, foram as «Entidades Regionais», as «Entidades do Setor Especial» e os
«Outros Organismos de Direito Público» as que celebraram os contratos com maior peso para os anos seguintes.
Gráfico 50 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022, por tipo de entidade
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, software, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Tendo como critério o valor do contrato, podemos concluir que no caso de aquisição de bens e serviços, à medida que o montante contratual aumentou, aumentou igualmente a plurianualidade dos contratos. Dos contratos de valor inferior a 5 000 €, cerca de 75% do respetivo valor contratual previa-se ser executado em 2022, enquanto nos contratos cujo valor foi superior a 200 000 €, somente 40% do valor se projetou ser executado no próprio ano.
Gráfico 51 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022, por intervalo de valor contratual – bens e serviços
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, Marca Descrição gerada automaticamente) removed ..> <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, Marca Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No caso das obras públicas, a tendência, embora tenha sido a mesma, não foi tão linear. Nos contratos cujo valor foi superior a 5 000 000 €, apenas cerca de 20% do valor contratual previu-se ser executado ainda no ano de 2022.
Gráfico 52 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2022, por intervalo de valor contratual, obras públicas
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, design Descrição gerada automaticamente) removed ..> <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, logótipo Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
5. Duração Média dos Procedimentos de Contratação
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
46
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
5. DURAÇÃO MÉDIA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO
Relativamente à duração do procedimento pré-contratual, considerando-o como o número de dias entre a publicação de anúncio ou envio de convite e a data de celebração do contrato, constatamos que cerca de 10% dos procedimentos demorou até 4 dias (inclusive) a ser celebrado contrato.
A duração dos procedimentos, todavia, teve um comportamento diferenciado consoante o tipo de contrato: no caso dos bens e serviços 9,56% dos procedimentos demoraram menos de 4 dias a serem concluídos, enquanto no caso das obras públicas, nesse mesmo período, apenas 0,74% dos procedimentos foram concluídos.
Gráfico 53 - Duração dos procedimentos, relativos a contratos celebrados em 2022, distribuídos por intervalo de tempo e por tipo de contrato (todos os contratos exceto os ajustes diretos simplificados)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Os dados atrás referidos estão influenciados pelo peso do número de procedimentos por ajuste direto e consulta prévia no universo do número de contratos reportados, os quais tendem a ser mais céleres do que os procedimentos concursais. Os prazos na conclusão dos procedimentos de contratos precedidos de concurso público ou limitado registaram um valor médio superior.
Gráfico 54 - Duração dos procedimentos, relativos a contratos celebrados em 2022, distribuídos por intervalo de tempo e por tipo de contrato (contratos resultantes de procedimentos concursais)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
6. Número de concorrentes por procedimento
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
49
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
6. NÚMERO DE CONCORRENTES POR PROCEDIMENTO
Com o intuito de analisar o nível de concorrência existente nos mercados públicos, foi analisada uma amostra de procedimentos tramitados pelas plataformas eletrónicas cujos contratos foram reportados ao portal BASE.
Em média foram apresentadas 2,4 propostas por cada procedimento de contratação.
Gráfico 55 - Número médio de propostas por procedimento (2022)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por tipo de contrato, é de destacar o caso dos procedimentos concursais entre as obras públicas, com 2,7 concorrentes por procedimento, face aos bens e serviços (2,3 concorrentes por procedimento).
Da análise dos procedimentos concorrenciais, constatamos que em cerca de 38% dos procedimentos de aquisição de bens e serviços e em cerca de 43% dos procedimentos relativos a obras públicas existiram, pelo menos, duas propostas para análise das entidades adjudicantes.
Foram apresentadas mais de 5 propostas, em cerca de 13% dos procedimentos concorrenciais para obras públicas e cerca de 8% no caso da aquisição de bens e serviços.
Gráfico 1 - Número de propostas por procedimento: procedimentos concursais (2022)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, diagrama, texto, Saturação de cores Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No caso dos ajustes diretos e consultas prévias para a aquisição de bens e serviços, em cerca de 63% dos procedimentos apenas foi apresentada uma proposta.
O peso dos contratos resultantes de procedimentos em que apenas foi apresentada uma proposta varia na linha do valor contratual: nos procedimentos com preço base inferior a 25 000 € em 63% dos procedimentos apenas foi apresentada uma proposta, e nos procedimentos com preço base superior a 50 000 €, diminuiu para cerca de 58%.
Nos contratos resultantes de procedimentos com valor de preço base superior a 50 000 €, em cerca de 12% dos procedimentos foram apresentadas mais de cinco propostas.
Gráfico 57 - Número de propostas por procedimento: ajustes diretos e conultas prévias para aquisição de bens e serviços (2022)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, software, design Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
7. Modalidade do critério de Adjudicação
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
52
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
7. MODALIDADE DO CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
7.1. «MONOFATOR» VS «MULTIFATOR»
Numa amostra reduzida10 de procedimentos concursais (com base no anúncio) e cujos contratos foram celebrados em 2022, constatou-se que 98,8% tiveram como modalidade de adjudicação apenas o preço como fator de avaliação. A estes contratos corresponderam 78,4% de montantes contratuais.
Gráfico 58 - Modalidade de adjudicação nos procedimentos abertos (concursos públicos e concursos limitados)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, diagrama, círculo, Azul elétrico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Em 2022 mantém-se a tendência observada nos anos anteriores, e que aponta para a tímida representação no recurso à modalidade de multifator.
10 Procedimentos de contratação relativamente aos quais foi possível identificar o tipo de critério utilizado.
Gráfico 59 – Peso relativo dos critérios de adjudicação por número de contratos: variação de 2018 para 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Relativamente aos montantes contratuais envolvidos, de 2021 para 2022 houve um ligeiro aumento do peso dos contratos cujo critério foi o da melhor relação qualidade-preço.
Gráfico 60 – Peso relativo dos critérios de adjudicação por montantes contratuais: variação de 2018 para 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Em termos médios, de 2021 para 2022 notou-se um decréscimo do valor contratual médio no caso dos contratos cuja modalidade de adjudicação foi o monofator (situando-se, agora, nos 142 969€), e um acréscimo no caso dos contratos cuja modalidade de adjudicação de multifator para um valor médio de 3 124 863€.
Gráfico 61 – Valor médio dos contratos precedidos de procedimento concorrencial, por modalidade de adjudicação: variação de 2018 para 2022
<.. image(Uma imagem com texto, file, captura de ecrã, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
7.2. «MULTIFATOR»: PESO DO FATOR PREÇO
Considerando os procedimentos cujo fator de apreciação das propostas foi apenas o do preço com os demais procedimentos nos quais o fator preço, não sendo o único factor de apreciação, representou mais de metade da ponderação, concluímos que em 98,9% dos procedimentos concursais, o preço foi o fator de ponderação determinante e maioritário.
Gráfico 62 – Percentagem do número de contratos nos quais o monofator preço ou custo teve preponderância maioritária
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, Tipo de letra, Retângulo Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
7.3. OSCILAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL FACE AO PREÇO BASE
No atual contexto económico e orçamental, os procedimentos de contratação são especialmente sensíveis ao monofator preço. Do lado dos concorrentes, a necessidade de manter a sua atividade num quadro de fraco crescimento económico, levou-os a apresentar propostas de valor abaixo dos preços que outrora praticariam, prejudicando a sua margem de lucro. Do lado das entidades adjudicantes, as restrições orçamentais, consubstanciadas não só na dimensão dos seus orçamentos, como também nos entraves administrativos (de que são exemplo os fundos disponíveis), traduziu-se numa diminuição geral dos preços base dos procedimentos, “esmagando” potenciais concorrentes, assim como no favorecimento do fator económico, concedendo-lhe maior peso do que porventura fariam noutro contexto.
Uma das formas de procurar analisar e quantificar esta questão passa por analisar o valor final do contrato em função do preço base e do preço anormalmente baixo.
Considerando os contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas), independentemente do tipo de procedimento, constatamos que em cerca de 20% dos contratos da amostra os valores contratuais finais aproximaram-se ou foram mesmo inferiores ao preço anormalmente baixo calculado em função do preço base. A representatividade em termos dos
montantes contratuais globais é superior (25%). Os valores desta análise resultam em parte do facto do preço base, nos procedimentos por Acordo Quadro, ser global e existirem contratos por lotes de valor mais reduzido.
Gráfico 63 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, em todos os procedimentos, por intervalo de preço base, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas): ano de 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por comparação com os contratos celebrados no ano de 2021, em 2022 assistiu-se a um aumento dos contratos, (cujo valor, face a 50% do preço base - anterior regra para balizar do preço), de +1,13 pontos percentuais em termos de número de contratos e um decréscimo de -9,83 pontos percentuais no caso dos montantes contratuais.
Gráfico 64 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço base, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas): evolução 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Paralelo, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita às empreitadas de obras públicas, independentemente do tipo de procedimento, a relevância dos contratos, cujo preço contratual foi menor do que 50% do preço base, é inferior: 6,26% dos contratos, que representam 10,76% dos montantes contratuais, tiveram como preço contratual valores abaixo do valor correspondente a 50% do preço base.
Gráfico 65 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço base, dos contratos de empreitadas de obras públicas: ano de 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Comparativamente com o ano de 2021, a evolução constatável com contratos relacionados com obras públicas manteve o sentido quanto ao número: os contratos celebrados por valores inferiores a 50% do preço base, variaram em 1,05 pontos percentuais. Quanto aos montantes contratuais, aumentaram 2,09 pontos percentuais (para 10,76%).
Gráfico 66 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço base, dos contratos de empreitadas de obras públicas: evolução 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Saturação de cores, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Analisando apenas os procedimentos concursais constatamos que a adjudicação próxima dos valores inferiores a 50% do preço base foi mais frequente. No caso dos bens e serviços, o número de contratos em que o valor contratual foi igual ou inferior a 50% do preço base atingiu os 57,49%, representando 25,03% dos montantes contratuais.
Gráfico 67 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço base, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas) dos procedimentos concursais: ano de 2022
<.. image(Uma imagem com texto, Tipo de letra, diagrama, Gráfico Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Situação similar sucede com as empreitadas de obras públicas, onde se constatou que 18,8% do número de contratos e 13,13% dos montantes contratuais envolvidos foram celebrados por valor abaixo de 50% do preço base.
Gráfico 68 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço base, dos contratos de empreitadas de obras públicas dos procedimentos concursais: ano de 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
8. Contratos por Classificação “Vocabulário Comum para os Contratos Públicos” (CPV)
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
61
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
8. CONTRATOS POR CLASSIFICAÇÃO “VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS” (CPV)
Numa breve análise por CPV, constatamos que as obras públicas predominam sobre a restante despesa, sobretudo por força da «Construção», que representa 28,48% do valor contratual total.
Quadro 8 - Distribuição da contratação por CPV
<.. image(Uma imagem com texto, número, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Comparando com o apurado no ano de 2021, constata-se que se assistiu a variações diferenciadas.
Quadro 9 – Distribuição da contratação por CPV: comparação 2021/2022
<.. image(Uma imagem com texto, número, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
62
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
9. Intervenientes no Processo de Contratação Pública
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
63
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
9. INTERVENIENTES NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
9.1. ENTIDADES ADJUDICANTES
No ano de 2022 foram 4 322 as entidades que procederam a registo de contratos junto do portal BASE. Este número representa um acréscimo de 152 entidades (+3,65%) face a 2021 e um acréscimo de 370 (+9.36%) relativamente ao ano de 2020.
Gráfico 69 - Número de Entidades Adjudicantes que reportaram contratos: evolução de 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, Gráfico, captura de ecrã, design Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Estratificando as entidades adjudicantes por tipo, constatamos que são as «Entidades Regionais e Locais» o grupo com maior número (969), seguindo-se os «Outros Organismos de Direito Público» (814), as «Entidades de Âmbito Nacional» (812), as «Outras entidades Adjudicantes» (782) e
«Entidades do Setor Especial» (75).
Gráfico 70- Número de Entidades Adjudicantes por tipo de Entidade (2022)
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, diagrama, círculo, texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por comparação com o ano de 2021, houve um acréscimo do número de entidades em dois dos segmentos, tendo-se registado uma variação positiva mais significativa nos «Outros Organismos de Direito Público».
Gráfico 71 - Número de Entidades Adjudicantes por tipo de Entidade: evolução 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, Gráfico, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Apesar do acréscimo de entidades reportantes, o número ainda assim continua a parecer aquém do universo das entidades adjudicantes que, por via da aplicação do Código dos Contratos Públicos, deveriam reportar os procedimentos e contratos ao portal BASE.
Dado que os procedimentos concursais são obrigatoriamente tramitados através de plataformas eletrónicas e estas asseguram a comunicação com o portal, esta subrepresentatividade tenderá a estar, pois, associada às entidades adjudicantes que apenas tenham utilizado o ajuste direto.
Acresce que 16,8% das entidades adjudicantes apenas reportaram 1 contrato por ajuste direto (727).
Gráfico 72 - Número de Entidades Adjudicantes que reportaram um único contrato por ajuste direto, ou não reportaram qualquer contrato por ajuste direto, tendo reportado outros contratos
<.. image(Uma imagem com Retângulo, captura de ecrã, design Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No ano de 2022 foram as entidades que integram os «Outros Organismos de Direito Público» (48,5%) e as «Entidades Regionais e Locais» (28,5%) quem maior representatividade teve no número de contratos celebrados. Nos montantes contratuais surgem igualmente os «Outros Organismos de Direito Público» (41,2%) e como segundo tipo de entidades com maior expressão as «Entidades Regionais e Locais», responsáveis por 24,9% dos montantes contratuais.
Gráfico 73 - Contratação pública em 2022 por tipo de Entidade
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
9.2. ADJUDICATÁRIOS
O número de operadores económicos com quem as entidades adjudicantes celebraram contratos foi de 157 257, o que representou um decréscimo de 14%, face ao número de adjudicatários de 2021.
Quadro 10 - Adjudicatários, por nacionalidade
Localização | Nº Adjudicações (Contrato) | Peso |
Portugal | 154 116 | 98,00% |
União Europeia | 2 212 | 1,41% |
Países Terceiros | 929 | 0,59% |
Total | 000 000 | 000,00% |
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
A grande maioria dos contratos celebrados no ano de 2022 (154 116, ou seja, 98% do número total de adjudicatários) teve como cocontratantessediados em Portugal. Os adjudicatários cuja origem se situa no espaço da União Europeia representaram 1,41% do total de adjudicatários, pertencendo 0,59% a países terceiros.
Gráfico 74 - Entidades adjudicatárias, por nacionalidade: evolução 2018 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
9.2.1. ORIGEM DOS ADJUDICATÁRIOS NÃO NACIONAIS
Por origem, o país com maior representação em número de empresas com as quais foi celebrado, pelo menos, um contrato público foi Espanha (1 545), seguida pela França (322) e a Alemanha (261).
Gráfico 75 - Número de Entidades Adjudicatárias, por país (2022)
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Do número de entidades adjudicatárias com origem em países terceiros (929), 69 são oriundas de países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Gráfico 76 – Entidades adjudicatárias oriundas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
9.3. PLATAFORMAS ELETRÓNICAS
9.3.1. CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022, DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM AS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO
As plataformas eletrónicas da contratação pública são um instrumento central nos mercados públicos, na medida em que por elas são tramitados, obrigatoriamente, os procedimentos concursais. Como vimos, em 2022 foram responsáveis pela tramitação de 58,5% dos procedimentos iniciados naquele ano, a que correspondeu 87,7% do preço base implícito.
Dos contratos celebrados no ano de 2022 tendo como objeto a aquisição de serviços relacionados com a tramitação em plataforma eletrónica certificada dos procedimentos contratuais, dois fornecedores distinguem-se na quota de mercado– Acin Solutions (acinGov) e ANO – Sistemas de Informática e Serviços, Lda – sendo responsáveis por 67,2% do número total de novos contratos.
Gráfico 77 - Distribuição de contratos celebrados com Plataformas Eletrónicas para a tramitação processual
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, círculo Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Face aos anos anteriores, o mercado das plataformas eletrónicas de contratação pública parece ter evoluído numa maior distribuição. De facto, as três empresas com maior quota, representaram 82,9% do mercado em 2021.
Gráfico 78 - Distribuição de contratos celebrados com Plataformas Eletrónicas para a tramitação processual, por entidade certificada: evolução 2020 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, design Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
9.3.2. CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022 POR PLATAFORMA POR ONDE TRAMITARAM OS RESPETIVOS PROCEDIMENTOS
No que respeita ao peso relativo do número e dos montantes contratuais que foram tramitados por plataforma, verifica-se uma concentração em três plataformas (VortalGOV, acinGov e saphetyGov), que asseguraram 94,5% do número de contratos reportados ao portal BASE, e representaram 88,4% do montante contratual global.
Gráfico 79 - Distribuição do número de contratos e dos montantes contratuais tramitados, por plataforma
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
A XxxxxxXxx teve a preponderância no número de contratos (47,26%) assim como o maior volume contratual (43,89%).
Comparando com o ano de 2021, constatou-se um aumento em 13,4 p.p. da relevância da plataforma VortalGOV, face ao mercado global.
Gráfico 80 - Distribuição dos montantes contratuais, por plataforma: evolução 2020 a 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por tipo de procedimento utilizado, destaca-se o peso que as plataformas VortalGOV e acinGov registaram nos procedimentos concursais quanto ao número de contratos (39,6% e 39,8%, respetivamente) em 2022, e o peso da VortalGOV, no que respeita aos montantes contratuais dos procedimentos concursais (38,3%).
Gráfico 81 - Distribuição dos números e montantes contratuais, por plataforma: ano de 2022
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, software, design Descrição gerada automaticamente) removed ..><.. image(Uma imagem com texto, design Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
10. Execução dos Contratos
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
OS CONTRATOS
72
<.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
10.1. DESVIO DE PREÇOS11
À data de recolha dos dados para a elaboração do presente relatório (dos contratos celebrados que tinham indicação do preço total efetivo), a taxa de conclusão registada era menor no caso dos bens e serviços (20,34%, referente a 35 268 contratos) do que no caso das obras públicas (22,36%, respeitante a 2 288 contratos).
Gráfico 82 - Contratos com indicação do preço total efetivo
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Confrontando o valor total efetivo de cada um destes contratos com o preço contratual, constata-se que no caso dos bens e serviços em apenas 0,2% dos contratos o preço total final foi superior ao valor contratualmente definido.
11 Importa ter em conta que o desvio de preços que aqui é considerado tem a ver com a diferença entre o preço total efetivo do contrato e o preço contratual. Não se entra em linha de conta com a natureza dos sobrecustos; por ausência de informação, tais desvios podem dever-se a trabalhos complementaress e/ou a menos, a juros indemnizatórios, etc.
Gráfico 83 - Desvios de preços por intervalo de variação: Bens e Serviços
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No caso das obras públicas o peso dos contratos em que tal situação sucedeu é ligeiramente superior, mas ainda assim com um valor muito pequeno: em apenas cerca de 4% dos contratos relacionados com obras públicas o valor final foi superior ao valor contratualizado.
Gráfico 84 - Desvios de preços por intervalo de variação: Obras Públicas
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Dos contratos celebrados em 2022 cujo preço total efetivo foi superior ao preço contratual, 789 respeitaram a contratos de aquisição de bens e serviços, correspondendo a 17,4 M€.
Gráfico 85 - Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de contrato
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por tipo de procedimento, a maioria do número de contratos (66,67%) e 18,9% do montante contratual respeitaram a contratos que foram precedidos por procedimentos de ajuste direto.
Gráfico 86 - Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual,no ajuste direto e nos procedimentos concursais
<.. image(Uma imagem com captura de ecrã, texto, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Relativamente ao tipo de entidades adjudicantes que celebraram contratos cujo preço final efetivo foi superior ao valor contratual, foi principalmente nas «Entidades Locais» (41,27% dos contratos) e nos «Outros Organismos de Direito Público» (28,69% dos contratos e 20,59% dos montantes contratuais) e que tal situação ocorreu.
Gráfico 87 - Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de entidade adjudicante
4,76%
5,01%
28,69%
Número de Contratos
Montantes Contratuais
Entidade Local
Outro Organismo de Direito Público Entidade de Âmbito Nacional Entidade do Setor Especial
Outra Entidade Adjudicante Entidade Regional
Entidade de Âmbito Nacional (Sem Tutela)
19,29%
41,27%
20,59%
51,87%
%
15,48%
7,81
3,75%
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Por tipo de despesa, analisando onde se reportaram o maior número de contratos, destacaram-se o
«Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (57,12%), seguindo-se os «Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança» (10,87%) e a «Construção» (9,5%).
Gráfico 88 - Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por CPV (número de contratos)
<.. image(Uma imagem com texto, Tipo de letra, diagrama, captura de ecrã Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
10.2. DESVIO DE PRAZOS
À data de recolha dos dados para a elaboração do presente relatório, dos contratos celebrados cerca de 81%, tinham indicação da duração efetiva do contrato (79,44% no caso dos contratos relativos a aquisição de bens e serviços e 99,84% relativamente aos contratos relacionados com obras públicas).
Quadro 11 – Contratos com indicação da duração final do contrato
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, file Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
No que respeita ao cumprimento dos prazos de execução contratualmente definidos, no caso dos bens e serviços o prazo contratual não foi respeitado em 49,66% dos contratos. Ainda assim, em apenas 15,67% dos contratos esse prazo foi ultrapassado em mais de 60 dias.
Gráfico 89 - Desvios de prazos por intervalo de variação: Bens e Serviços
<.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Fonte: portal BASE (outubro 2023)
Av. Xxxxx Xxxxx X.x 00 0000 -00 Xxxxxx · Xxxxxxxx | T: x000 000 000 000 F: x000 000 000 000 |
RELATÓRIO ANUAL 2022
Contratação Pública em Portugal 2022
78