PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
DIRETORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E GABINETE MILITAR TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresas especializadas na aquisição e montagem de EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO E ACESSÓRIOS AFINS,
conforme especificações e quantitativo neste documento, com vistas a atender as necessidades dos Magistrados e Magistradas, servidores e servidoras do Fórum Des. Xxxxxx Xxxxx, aos agentes de segurança da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, bem como os demais integrantes do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E DA AQUISIÇÃO
2.1. A presente contratação se justifica por estar em alinhamento ao Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PEPJEM) para o sexênio 2021-2026, que tem como visão “ser reconhecido nacionalmente pela prestação jurisdicional de qualidade decorrente de práticas modernas e inovadoras de gestão”. Um dos valores apresentados no PEPJEM é a valorização das pessoas, sendo uma das opções estratégicas a estruturação e implementação de novas iniciativas e medidas voltadas para promoção, prevenção e vigilância em saúde.
2.2 Visando melhoria na qualidade de vida e no clima organizacional, referida aquisição propiciará um ambiente de trabalho que promova a prática da atividade física integrada aos treinamentos dos agentes de segurança institucional e de difusão da cultura de segurança aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras. A instalação desse espaço em área controlada resultará no aumento da sensação de segurança aos usuários, tendo em vista a estrutura de Segurança Orgânica já existente no local, o qual figura como área restrita para integrantes do Poder Judiciário, em total consonância à Resolução 435/2021 CNJ, que trata da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
2.3 Outro aspecto a se considerar é que, no quadro de servidores da segurança institucional do Poder Judiciário há aqueles cedidos ou contratados, pelo fato de o TJMA não dispor de quadro próprio de “agentes de segurança – policial judicial”, sendo que todo o efetivo à disposição do Tribunal é egresso do sistema de segurança pública, razão pela qual participam de cursos de
aperfeiçoamento regulares das corporações: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, uma vez que referidos militares são periodicamente apresentados para a atividade de ensino nas academias de polícia.
2.4 Justifica-se a necessidade de aquisição de aparelhos de musculação e demais acessórios afins para propiciar o condicionamento físico dos agentes de segurança a fim de estarem aptos para participação em cursos que exijam tal condição, bem como para o bom desempenho nos atendimentos às ocorrências e cumprimento de missões, a exemplo de escoltas, segurança aproximada e nos postos de segurança orgânica. É notório que, face a própria natureza da atividade desenvolvida por estes profissionais, há exigências peculiares de saúde física para estarem aptos a quaisquer intervenções, como subirem escadas em situações emergenciais, em possíveis situações para retirada de vítimas, imobilizações com utilização de aparelhos, suportar o peso dos equipamentos de combate a incêndio, ou seja, inúmeras situações que justificam a necessidade desta pretensa aquisição voltada à implementação de rotina de treinamentos aos agentes de segurança.
2.5 Referida contratação justifica-se ainda, diante da promoção de uma política de valorização da qualidade de vida no ambiente laboral, instituída neste Tribunal, o que será útil a magistrados, magistradas, servidores e servidoras.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. A contratação fundamenta-se nos seguintes normativos:
Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 – institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos;
Decreto Estadual nº 36.184 de 21 de Setembro de 2020, que regulamenta o Sistema de
Registro de Preços no Estado do Maranhão.
4. QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
4.1. Lote 01 – Itens para o Espaço de Defesa Pessoal
4.1.1. Quantitativo
Itens | Descrição | Previsão Inicial | Qtd total | Valor Unitário Estimado |
1 | PLACA DE TATAME | 100 unidades | 200 unidades | R$ 169,33 |
2 | APARADOR DE CHUTE | 04 unidades | 16 unidades | R$ 221,17 |
PROFISSIONAL | ||||
3 | RAQUETE DE CHUTE/ TAEKWONDO | 04 unidades | 16 unidades | R$ 91,22 |
4 | APARADOR DE SOCO/ LUVA DE FOCO PROFISSIONAL (PAR) | 04 unidades | 16 unidades | R$ 147,03 |
5 | SACO DE PANCADA/ BOXE | 01 unidade | 04 unidades | R$ 173,99 |
6 | SPARRING DUMMY (BONECO DE SPARING) | 01 unidade | 04 unidades | R$ 3.650,06 |
7 | SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE SACO DE PANCADA/BOXE | 01 unidade | 04 unidades | R$ 238,76 |
8 | KIT CORDA NAVAL | 01 unidade (KIT) | 02 unidades (KIT) | R$ 729,81 |
4.1.2. Especificação do Objeto
Itens | Descrição | Especificação Técnica |
1 | PLACA DE TATAME | Tatame Profissional, fabricado em EVA (Etileno Acetato Vinila) para absorção de impactos e com memória de retorno; Material atóxico, resistente a água, revestido com película siliconada antiderrapante; Textura no slip, antiderrapante; Sistema Extrime Grip, que garante total aderência, dentado, reversível, com encaixe universal; Placas medindo 1 m x 1 m x 40 mm (CxLxA). |
2 | APARADOR DE CHUTE PROFISSIONAL | Aparador de Chute Profissional; Revestimento Poliuretano (PU) ou courpo sintético; Enchimento em EVA, espuma elástica ou espuma de alta densidade; Medidas: 43x23x12 cm(tolerância de 4x2x1 cm respectivamente); Fixação: 1 alça para mão e 2 fitas ajustáveis com fechamento em velcro para o braço. |
3 | RAQUETE DE CHUTE/ TAEKWONDO | Raquete para treinamento de chutes em taekwondo, karatê, kung fu, muay taiu e outras artes afins; Material sintético de alta resistência e durabilidade; Enchimento de espuma e borracha; Alças e costuras reforçadas; Função: Treinamento em agilidade e precisão em alvo fixo ou móvel; Peso entre 300 gramas e 400 gramas. |
4 | APARADOR DE SOCO/ LUVA DE FOCO PROFISSIONAL (PAR) | Aparador de soco para treinamento de lutas (LUVA DE FOCO); Material externo: Couro sintético; Dimensões: Aproximada (L x A x C): 22x33x15 cm: Composição: Poliamida; Etil vinil acetato; Poliuretano. |
5 | SACO DE PANCADA/ BOXE | Saco de pancada profissional 130cm (tolerância de 10 cm para mais ou para menos), saco já cheio, lona sintética resistente, com reforço interno, circunferência |
de 97 cm (tolerância de 5cm para mais ou para menos), confeccionado em lona sintética de alta resistência, sistema de gancho giratório, enchimento desenvolvido para absorção de impacto, treino para Tae-Kwon-Do, Karatê, Boxe, Kiskboxing. Kung-Fu, Boxe Tailandês e outros. | ||
6 | SPARRING DUMMY (BONECO DE SPARRING) | Forma humanoide em tamanho natural, partindo da coxa à cabeça (apropriado para sacos e chutes), com regulagem de altura, a partir de 1,50 metros até, no mínimo, 1,95 metros; Estrutura do torso feita com material desenvolvido para resistir aos golpes promovidos no combate; Base de material plástico de alto impacto, preenchível com água, capaz de adquirir ao menos 120kg de modo a proporcionar equilíbrio ao equipamento. |
7 | SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE SACO DE PANCADA/BOXE | Suporte para fixação de saco de pancada: Com argola para fixação do saco de boxe; estrutura em aço tubular retangular; espessura mínima da parede do tubo: 1,5 mm; Pintura eletrostática; Peso máximo suportado: 150 kg; mínimo de 06 (seis) pontos de fixação (para parede em alvenaria); deve ser acompanhado de parafusos e buchas para a instalação. |
8 | KIT CORDA NAVAL | Kit Treinamento Funcional 5 Itens Corda, Roda, Escada E Cone: O Kit Contém: 1 Escada 4,5 Metros Com 10 Degraus Regulaveis + 1 Bolsa Amarela. 10 Cone Chapéu Chinês Material Plástico Rígido De Durabilidade Rope Store Cores Sortidas Azul, Verde, Amarelo, Laranja, Rosa, Vermelho). 10 Cone Demarcatório 24cm Material Plástico Rígido De Durabilidade Rope Store (Cores Sortidas Azul, Verde, Amarelo, Laranja, Rosa, Vermelho).1 Roda Abdominal Rope Store Preta. 1 Corda Naval 10 Metros 34 Mm De Diâmetro Peso Aproximado 5 Kg, Material Polietileno Cor Preto + Dvd Grátis Treinamento Com Corda Naval. |
4.2. Lote 02: Equipamentos de musculação
4.2.1. Quantitativo
Itens | Descrição | Previsão Inicial | Qtd total | Valor Unitário Estimado |
9 | ESTEIRAS ELETRÔNICAS | 02 | 04 | R$ 12.529,25 |
10 | BICICLETA ELTROMAGNÉTICA | 02 | 04 | R$ 9.400,83 |
VERTICAL PROFISSIONAL | |||||
11 | CROSS OVER | 01 | 02 | R$ 13.981,91 | |
12 | BARRA GUIADA MULTI EXERCITADOR SMITH | 01 | 02 | R$ 9.075,79 | |
13 | AGACHAMENTO SISSY | 01 | 02 | R$ 2.901,95 | |
14 | BARRA RETA 1,50M | 02 | 04 | R$ 420,38 | |
15 | BARRA RETA 1,80M | 02 | 04 | R$ 489,48 | |
16 | BARRA H | 01 | 02 | R$ 592,80 | |
17 | BARRA W PARA MUSCULAÇÃO 1,20M | 01 | 02 | R$ 386,92 | |
18 | KIT PRESILHAS PARA BARRA (C/10 UNIDADES) | 02 (KIT) | 05 (KIT) | R$ 62,50 | |
19 | ANILHAS 1KG | 10 | 20 | R$ 29,10 | |
20 | ANILHAS 2KG | 10 | 20 | R$ 46,43 | |
21 | ANILHAS 3KG | 10 | 20 | R$ 81,17 | |
22 | ANILHAS 4KG | 10 | 20 | R$ 90,67 | |
23 | ANILHAS 5KG | 10 | 20 | R$ 127,45 | |
24 | ANILHAS 10KG | 10 | 20 | R$ 243,33 | |
25 | ANILHAS 15KG | 08 | 16 | R$ 347,50 | |
26 | ANILHAS 20KG | 05 | 10 | R$ 456,67 | |
27 | ANILHAS 25KG | 05 | 10 | R$ 612,36 | |
28 | SUPORTE PARA ANILHAS | 02 | 08 | R$ 1.070,98 | |
29 | SUPORTE PARA BARRAS MONTADAS 10 BARRAS | 02 | 04 | R$ 1.805,07 | |
30 | KITS HALTERES SEXTAVADOS 1 A 10KG C/ TORRE | 02 | 04 | R$ 5.746,89 | |
31 | COLCHONETES | 05 | 15 | R$ 127,62 | |
32 | APARELHOS ABDOMINAIS | 02 | 04 | R$ 687,89 | |
33 | BANCO | SUPINO | 01 | 02 | R$ 5.164,13 |
34 | BANCO EXTENSOR | 01 | 02 | R$ 15.095,02 | |
35 | BANCO SUPINO INCLINADO | 01 | 02 | R$ 5.294,85 | |
36 | BANCO SCOTT | 01 | 02 | R$ 4.379,21 | |
37 | BANCO LIVRE REGULÁVEL | 01 | 02 | R$ 4.425,00 | |
38 | ESTAÇÃO MULTIFUNCIONAL | 01 | 02 | R$ 16.603,30 | |
39 | LEG PRESS LEG 45º | 01 | 02 | R$ 7.327,97 | |
40 | PECK DECK | 01 | 02 | R$ 8.304,33 | |
41 | PUXADA ALTA E BAIXA | 01 | 02 | R$ 10.673,63 | |
42 | PISO EMBORRACHADO ECOLÓGICO | 150 | 250 | R$ 187,33 | |
4.2.2. Especificação do Objeto
Itens | Descrição | Especificação Técnica |
9 | ESTEIRAS ELETRÔNICAS | Display intuitivo táctil (touch screen) tecnologia LED ou LCD com informações das funções velocidade, programas, distância percorrida, cronômetro, monitoração cardíaca, calorias. Mínimo de 06 Programas de monitoramento; - Motor: mínimo de 2HP/AC; - Sistema de Lubrificação: Manual ou dispensável de lubrificação; - Velocidade máxima: Mínimo de 16 km/h; - Controle individual: |
em guidão específico ou sistema similar; - Monitoramento Cardíaco por Handgrip e telemetria;- Sistema de amortecimento com tripla célula em toda prancha, preferencialmente em borracha neoprene ou sistema equivalente; - Sistema de Segurança através do botão de emergência ou similar; - Área de Corrida mínima de 1,48 metros de comprimento x 0,50 metros de largura; - Capacidade de utilização: Mínimo de 140 kg; - Estrutura: Chassi fabricado em aço ou alumínio, pintura eletrostática, carenagem rotomoldada para circuitos e motor; - Idioma do equipamento: português; - Tensão 220 volts./ Dimensões:- Comprimento máximo 230 cm X Largura máxima 110 cm X Altura máxima 170 cm; - Comprimento mínimo 212 cm X Largura mínima 86 cm X Altura mínima 145 cm./ Aspectos operacionais:- Estrutura robusta, proporcionando estabilidade e segurança, independente do biótipo do usuário./ Garantia mínima: 01 ano para todos os componentes. | ||
10 | BICICLETA ELETROMAGNÉTICA VERTICAL PROFISSIONAL | - Display em LED ou LCD com identificação de velocidade, distância percorrida, resistência (carga), cronômetro, monitoramento de frequência cardíaca, gasto calórico; - Monitoramento cardíaco por handgrip e telemetria; - Capacidade de utilização mínima de 140 kg; - Resistência eletromagnética com no mínimo 10 níveis de medida em watts; - Selim anatômico em gel de dupla densidade com rebaixo na região do períneo; - Ajuste do assento em aço inox com referência de posicionamento, com no mínimo 11 posições que permita regulagem simples e rápida; - Estrutura: Equipamento em aço carbono oblongo, com no mínimo 2.5mm de parede interna, carenagem rotomoldada em polietileno e pintura eletrostática; - Pés niveladores, rodizio para transporte e suporte para garrafa; - Pedais com alça; - Sistema eletromagnético - Dispensa uso de energia elétrica; - Idioma do equipamento: português; Dimensões:- Comprimento máximo 120 cm X Largura máxima 65 cm X Altura máxima 160 cm;- Comprimento mínimo 100 cm X Largura mínima 56 cm X Altura mínima 150 cm./ Aspectos operacionais: - Estrutura robusta, proporcionando estabilidade e segurança, independente do biótipo do usuário. /Garantia mínima: 01 ano para todos os componentes. |
11 | CROSS OVER | Cross over - perfil tubulação: oblongo curvo (150 mm x 50 mm).pintura: eletrostática (com camada de proteção).cores pintura: branco / preto; guias: aço inox e cromadas. |
12 | BARRA GUIADA MULTI EXERCITADOR SMITH | Barra guiada multi exercitador smith - perfil tubulação: oblongo curvo (150 mm x 50 mm); pintura: eletrostática (com camada de proteção); cores pintura: branco / preto; espuma: alta densidade (ag120) com relevo. |
13 | AGACHAMENTO SISSY | Agachamento sissy:perfil tubulação: oblongo curvo (150 mm x 50 mm). pintura: eletrostática (com camada de proteção); cores pintura: branco / preto / cinza; espuma: alta densidade (ag120) com relevo. estofamento: courvin náutico. cores estofamento: vermelho / azul / verde / branco / preto / roxo / caramelo / cinza / amarelo. guias: aço inox e cromadas. |
14 | BARRA RETA 1,50 M | Barra reta maciça de rosca 1,50 m: barra reta de 1,50 m maciça cromada com rosca de alta qualidade biceps. Gênero: unissex. X xxx não escorrega durante o treino, isso permite mais garantia |
mesmo se estiver com a mão suada. Barra cromada de altíssima qualidade. Essa barra mede 20 cm em cada extremidade. 5 a barra possui diâmetro de 2,5 cm e suporta até 100 kg. Indicado para: treinamento. | ||
15 | BARRA RETA 1,80 M | Barra reta maciça de rosca 1,80 m: barra maciça 1,80 m com rosca. Gênero: unissex. Indicado para: condicionamento físico, ganho de força e resistência muscular, treinamento. Modelo: reta 1,80.adicional: com rosca. Material: maciço. Composição: aço 1020. Peso do produto: 8,6 kg. Peso suportado: até 160 kg. Dimensões aproximadas: 180 cm. Garantia do fabricante: 12 meses contra defeito de fabricação. Origem: nacional. |
16 | BARRA H | Barra h romana maciça roscável: barra olímpica x. Gênero: unissex. Indicado para: treinamento. Modelo: olímpica. Adicional: sem adicional. Material: maciço. Composição: em aço-carbono com banho de cromo duro (hard chrome). Peso do produto: 10 kg. Peso suportado:315 kg. Dimensões aproximadas:120x24x24 cm. |
17 | BARRA W PARA MUSCULAÇÃO 1,20M | Barra W para musculação 1,20 m; Fabricada em aço inox, maciça, recartilhada para melhor pegada, com limitadores e acompanha as presilhas zincadas; pontas com sulcos para melhorar a fixação das presilhas a barra. |
18 | KIT PRESILHAS PARA BARRA (C/10 UNIDADES) | Presilha para anilhas: kit 10 presilhas grampo para barra academia 3 voltas 28.5 mm, em forma de molas, para fixar anilhas em barras, com tratamento anti-ferrugem, para ser utilizada em barras de musculação de tamanho padrão. |
19 | ANILHAS DÚCTIL 1KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 1kg, aplicação ginástica e musculação. |
20 | ANILHAS DÚCTIL 2KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 2kg, aplicação ginástica e musculação. |
21 | ANILHAS DÚCTIL 3KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 3kg, aplicação ginástica e musculação. |
22 | ANILHAS DÚCTIL 4KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 4kg, aplicação ginástica e musculação. |
23 | ANILHAS DÚCTIL 5KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 5kg, aplicação ginástica e musculação. |
24 | ANILHAS DÚCTIL 10KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 10kg, aplicação ginástica e musculação. |
25 | ANILHAS DÚCTIL 15KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 15kg, aplicação ginástica e musculação. |
26 | ANILHAS DÚCTIL 20KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 20kg, aplicação ginástica e musculação. |
27 | ANILHAS DÚCTIL 25KG | Anilha, material ferro e borracha prensada com furo, acabamento superficial pintura, cor preta, formato disco, peso 25kg, aplicação ginástica e musculação. |
28 | Suporte para anilha: construída em tubos oblongos, com |
SUPORTE PARA ANILHAS | espessura mínima de parede interna de 3mm, tubos em aço carbono decapados, oleados e sem costuras, torcidos ou dobrados em ângulo sem enrugamento ou perda mínima de perfil, solda por processo semi-automático protegida por gás inerte (argônio), descartando possibilidade de corrosão posterior da região soldada, pintura eletrostática a pó com pré tratamento químico de superfície a base de fosfato de zinco ou tratamento ecológico sem efluentes, fixada em forno com temperatura de 205ºc, características específicas: tamanho calculado para ocupar uma área pequena no ambiente e as hastes são em aço inox maciço, descartando qualquer possibilidade pe ferrugem. | |
29 | SUPORTE PARA BARRAS MONTADAS 10 BARRAS | Suporte para barras. aparelho de musculação da linha profissional. suporte para barras: construída em tubos oblongos e chapas, com espessura mínima de parede interna de 3mm, tubos em aço carbono decapados, oleados e sem costuras, torcidos ou dobrados em ângulo sem enrugamento ou perda mínima de perfil, solda por processo semiautomático protegida por gás inerte (argônio), descartando possibilidade de corrosão posterior da região soldada, pintura eletrostática a pó com pré tratamento químico de superfície a base de fosfato de zinco ou tratamento ecológico sem efluentes, fixada em forno com temperatura de 205ºc, características específicas: suporte para 5 barras, os pontos superiores e inferiores de apoio das barras são de plástico de alta resistência, estrutura robusta construída em aço, com sistema nivelador que garante estabilidade e segurança para o usuário. |
30 | KIT’S HALTERES SEXTAVADOS 1 A 10KG C/ TORRE | Kit suporte torre com 10 pares de halteres dumbell sextavado de 1kg a 10 kg, na cor preta, sendo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 kg em pares, com indicação do peso, revestidos em borracha virgem. empunhadura com barra central anatômica, cromada e com superfície antiderrapante. acompanha 1 suporte torre para 20 dumbells - prazo de garantia dos bens: 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. |
31 | COLCHONETES | Colchonete ginástica, colchonete para ginastica - colchonete ginástica colchonete profissional academia d70/80 ginástica\, medida as aproximadas: 102x50x3cm\, composição couro natural\, enchimento de espuma. |
32 | APARELHOS ABDOMINAIS | Aparelho abdominal material: aço-carbono suporte: anilhas tonalidade: preto marca: polimet conteúdo da embalagem: 1 ab- three dimensões aproximadas do produto: não informados pelo distribuidor dimensões aproximadas da embalagem: 64 x 55 x 13 peso aproximado da embalagem: 7,5 kg garantia do fornecedor: 12 meses informações adicionais: aparelho profissional com apoio para cabeça |
33 | BANCO SUPINO | Equipamento com a base elevada do solo, estrutura em aço com espessura mínima de 3 mm, tubos redondos, oblongos ou similar. Pintura eletrostática em poliéster com dupla camada e tratamento anticorrosivo. Tampas de acabamento injetadas em PVC flexível ou Polipropileno ou material de melhor qualidade. Manoplas em- borrachadas, ou material similar ou de melhor qualidade. Estofa- mento em espuma ortopédica injetada, revestimento em material sintético de alta resistência, impermeável, antialérgico e lavável. Dimensões: Comprimento máximo 184 cm X Largura máxima 174 |
cm X Altura máxima 134 cm; Comprimento mínimo 125 cm X Largura mínima 125 cm X Altura mínima 127 cm; aspectos opera- cionais: Estrutura robusta, proporcionando estabilidade e seguran- ça, independente do biótipo do usuário. Possuir no mínimo dois pontos de saída das barras na estrutura. Possuir apoio para os pés com acabamento emborrachado, ou material similar ou de melhor qualidade. | ||
34 | BANCO EXTENSOR | - Equipamento com a base elevada do solo, estrutura em aço com espessura mínima de 3mm, tubos redondos, oblongos ou similar;- Pintura eletrostática em poliéster com dupla camada e tratamento anticorrosivo;- Guias em aço inox ou material de melhor qualidade. - Cabo de aço entrelaçado revestido em nylon com espessura mínima de 5,2mm;- Roldanas em PVC ou Polipropileno ou material de melhor qualidade com rolamento interno;- Coluna de peso com conjunto de placas nos padrões de 5, 10 kg ou medida aproximada em libras; - Tampas de acabamento injetadas em PVC flexível ou Polipropileno ou material de melhor qualidade; - Manoplas emborrachadas, ou material similar ou de melhor qualidade - Carenagens traseira e frontal protetora da coluna de pesos ;- Estofamento em espuma ortopédica injetada, revestimento em material sintético de alta resistência, impermeável, antialérgico e lavável /Dimensões:- Comprimento máximo 167 cm X Largura máxima 115 cm X Altura máxima 148 cm; - Comprimento mínimo 120 cm X Largura mínima 97 cm X Altura mínima 145 cm /Aspectos operacionais: - Estrutura robusta, proporcionando estabilidade e segurança, independente do biótipo do usuário;- Possuir adesivo com instrução de uso e grupos musculares ativados; - Possuir pontos de ajuste sinalizados para regulagem da amplitude do movimento; - Possuir sistema de ajuste da amplitude de movimento de fácil acesso ao usuário, mesmo sentado; - Possuir sistema de ajuste do encosto do banco de fácil acesso, que possibilite ajuste mesmo com o usuário sentado; - Possuir sistema de fracionamento de carga; - Possuir pegadas emborrachadas nas laterais da estrutura para auxiliar na execução dos movimentos; Garantia mínima: 1 ano |
35 | BANCO SUPINO INCLI- NADO | - Equipamento com a base elevada do solo, estrutura em aço com espessura mínima de 3 mm, tubos redondos, oblongos ou similar. Pintura eletrostática em poliéster com dupla camada e tratamento anticorrosivo. Tampas de acabamento injetadas em PVC flexível ou Polipropileno ou material de melhor qualidade. Manoplas em- borrachadas, ou material similar ou de melhor qualidade. Estofa- mento em espuma ortopédica injetada, revestimento em material sintético de alta resistência, impermeável, antialérgico e lavável. Dimensões: Comprimento máximo 167 cm X Largura máxima 174,5 cm X Altura máxima 166 cm; Comprimento mínimo 143 cm X Largura mínima 148 cm X Altura mínima 134 cm; Aspectos operacionais: Estrutura robusta, proporcionando estabi- lidade e segurança, independente do biótipo do usuário. Possuir sis- tema de ajuste da altura do assento de fácil acesso ao usuário. Pos- suir no mínimo dois pontos de saída das barras na estrutura. Pos- suir apoio para os pés com acabamento emborrachado, ou material |
similar ou de melhor qualidade. | ||
36 | BANCO SCOTT | Equipamento com a base elevada do solo, estrutura em aço com es- pessura mínima de 3 mm, tubos redondos, oblongos ou similar. Pintura eletrostática em poliéster com dupla camada e tratamento anticorrosivo. Tampas de acabamento injetadas em PVC flexível ou Polipropileno ou material de melhor qualidade. Manoplas em- borrachadas, ou material similar ou de melhor qualidade. Estofa- mento em espuma ortopédica injetada, revestimento em material sintético de alta resistência, impermeável, antialérgico e lavável. Dimensões: Comprimento máximo 120 cm X Largura máxima 84 cm X Altura máxima 117 cm; Comprimento mínimo 98 cm X Lar- gura mínima 61 cm X Altura mínima 86 cm Aspectos operacionais: Estrutura robusta, proporcionando estabi- lidade e segurança, independente do biótipo do usuário. |
37 | BANCO LIVRE REGULÁ- VEL | Equipamento com a base elevada do solo, estrutura em aço com es- pessura mínima de 3mm, tubos redondos, oblongos ou similar. Pin- tura eletrostática em poliéster com dupla camada e tratamento anti- corrosivo. Tampas de acabamento injetadas em PVC flexível ou Polipropileno ou material de melhor qualidade. Manoplas emborra- chadas, ou material similar ou de melhor qualidade. Estofamento em espuma ortopédica injetada, revestimento em material sintético de alta resistência, impermeável, antialérgico e lavável. Dimensões: Comprimento máximo 137,5 cm X Largura máxima 82 cm X Altura máxima 45 cm; Comprimento mínimo 120 cm X Largura mínima 73 cm X Altura mínima 28 cm Aspectos operacionais: Estrutura robusta, proporcionando estabi- lidade e segurança, independente do biótipo do usuário. Possuir sis- tema de ajuste da inclinação do banco de fácil acesso ao usuário. |
38 | ESTAÇÃO MULTI- FUNCIONAL | Equipamento robusto indicado para residências ou academias, que requerem treinos pesados e intensos com grande variedade de exer- cícios. Os acessórios que acompanham o equipamento proporcio- nam uma grande diversidade de exercícios para o usuário. Altura: 2,31m; Largura: 1,95m; Profundidade: 1,40m; Carga bateria: 100 a 150 Kg; Xxxxx Xxxxx: 120 kg; Área de operação: 4,35 m² |
39 | LEG PRESS LEG 45º | Equipamento de “Leg Press Leg 45º”: Equipamento com a base elevada do solo, estrutura em aço com espessura mínima de 3mm, tubos redondos, oblongos ou similar ; Pintura eletrostática em poliéster com dupla camada e tratamento anticorrosivo; Guias em aço inox ou material similar ou de melhor qualidade ; Roldanas em PVC ou Polipropileno ou material de melhor qualidade com rolamento interno; Tampas de acabamento injetadas em PVC flexível ou Polipropileno ou material de melhor qualidade; Manoplas emborrachadas, ou material similar ou de melhor qualidade; Estofamento em espuma ortopédica injetada, revestimento em material sintético de alta resistência, impermeável, antialérgico e lavável; O equipamento deverá contar 250kg em anilhas dúcteis com furação de diâmetro compatível aos locais de fixação do equipamento. As anilhas deverão ter o peso distribuído da seguinte forma: 4 anilhas de 20kg, 4 anilhas de 15kg, 8 anilhas de 10kg e 6 anilhas de 5 kg / Dimensões: - Comprimento |
máximo 270 cm X Largura máxima 150 cm X Altura máxima 195 cm; - Comprimento mínimo 262 cm X Largura mínima 150 cm X Altura mínima 159 cm / Aspectos operacionais: - Estrutura robusta, proporcionando estabilidade e segurança, independente do biótipo do usuário; - Possuir pontos de ajuste para regulagem da distância/altura do encosto do assento; - Possuir no mínimo dois pontos de travamento; - Possuir sistema de trava de destrava do equipamento de fácil acesso ao usuário, mesmo sentado; - Possuir pegadas emborrachadas na estrutura para auxiliar na execução dos movimentos. Garantia mínima: 1 ano. | ||
40 | PECK DECK | Equipamento “peck Deck” em estrutura de tubo retangular 60 x 40 x 2,00mm (Estrutura Principal); Pintura Eletrostática a Pó; Ponteiras Externas nas Bases; Tampas de Acabamento nos Parafusos; Pesos Fundidos em Escala de 5 em 5Kg; Cabo de Aço 1/8" em Nylon com Externo de 5mm; Polia com Rolamento; Chapas Corte a Laser de 1/8" até ½"; Regulagem com Engate Rápido; Chapa de Alumínio Antiderrapante |
41 | PUXADA ALTA E BAIXA | Estação de musculação para puxada alta e puxada baixa: Área to- tal de até 1,40 metros quadrados; Peso do equipamento montado: até 225 kg; Fracionamento dos pesos: 4 pesos de 5 kg + 8 pesos de 10 kg; Contador de repetições; Pintura Eletrostática nas barras me- tálicas; Revestimento do estofamento em couro sintético com es- pessura mínima de 1mm, que possua alta resistência mecânica e com superfície que seja resistente à suor; Suporte de garrafa/obje- tos. |
42 | PISO EMBORRACHADO ECOLÓGICO | Piso de Borracha F. Fitness 100x100x15mm, produzido para rece- ber grandes impactos e proteger o chão/piso por baixo, Com 15 mm garantem que ao soltar um peso livre o piso que se encontra abaixo não seja danificado. Suportam impactos de até 350 kg com uma queda livre de até 2 metros de altura. |
4.3. Lote 03: ACESSÓRIOS
4.3.1. Quantitativo
Itens | Descrição | Previsão Inicial | Qtd total | Valor Unitário Estimado |
43 | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA | 01 | 02 | R$ 1.226,15 |
4.3.2. Especificação do Objeto
Item | Descrição | Especificação Técnica |
43 | CAIXA DE SOM | Caixa de som amplificada portátil - alto-falante: 15 polegadas - RMS: 500W - PMPO: 5000W - bluetooth - bivolt (110/220V) - suporta cartão micro SD, microfone e USB - com entrada P10 - encaixe para pedestal - alça e rodinhas de mala - bateria interna - entrada para bateria 12V externa. Potência: classe AB; 3. Conectores: XLR bal ¼ e P10; |
Equalizador gráfico de cinco bandas; alto-falante de 12 polegadas; conectividade bluetooth; entradas USB e cartão SD; função que permita acessar as músicas em diferentes pastas; orifício na base inferior para encaixe em suporte de parede padrão; sensibilidade de 97db ou superior; alimentação bivolt; resposta de frequência de 80hz 20khz ou mais abrangente. |
5. DA VIGÊNCIA, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1. A aquisição dos produtos objetos do presente Termo de Referência deverá ocorrer durante a vigência das respectivas Atas. O prazo de validade de uma Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, conforme Decreto Estadual 36.184/2020;
5.2. O prazo máximo de fornecimento, montagem ou instalação dos materiais, é de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de expedição de ordem de fornecimento;
5.3. As entregas e montagens deverão ocorrer no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, na Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão, localizado no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, Xxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx – Xxxx (00) 00000000, CEP 00000-000 – São Luís – MA, na impossibilidade deste primeiro, em local previamente informado pelos fiscais do contrato. E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx,;
5.4 O prazo para realização dos serviços de instalação deverão ser aprovados pelos fiscais do contrato, a partir de um cronograma de execução, apresentados pelas contratadas;
6. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
6.1. Os objetos desse certame serão recebidos da seguinte forma:
6.1.1. Serão recebidos provisoriamente, em até 5 (cinco) dias após a entrega no Fórum Des. Xxxxxx Xxxxx, para efeito de posterior verificação da conformidade dos itens com as especificações constantes na proposta da empresa, referente às especificações;
6.1.2. Poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;
6.1.3. Serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento provisório. Será verificada a instalação, qualidade, quantidade, modelo e atendimento às especificações técnicas;
6.2. Se, no recebimento provisório, constatar-se que o fornecimento foi executado em desacordo com o especificado ou com a proposta, com defeito ou incompleto, será emitida notificação por escrito à CONTRATADA, sendo interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que seja sanada a não conformidade;
6.3. A CONTRATANTE, designará uma Comissão de Recebimento composta de pelo menos 3 (três) membros para receber os equipamentos e emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo.
7. DA GARANTIA REGULAR E DO SUPORTE TÉCNICO
7.1. O período mínimo de Garantia Regular será de 12 meses, com início na data de assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, para todos os lotes;
7.2. Deste modo, quando entregues e recebidos todos os equipamentos, a Garantia Regular terá início (um ano);
7.3. Durante o período de Garantia Regular, a CONTRATADA será a responsável pela solução de quaisquer defeitos provenientes de erros e/ou omissões, mesmo aqueles decorrentes de falhas na concepção do projeto, matéria prima, fabricação, inspeção, ensaios, embalagens, transportes, manuseios, montagem e das atividades de Comissionamento. Excluir-se- ão, entretanto, os danos ou defeitos decorrentes de uso inapropriado dos equipamentos/peças ou influências externas de terceiros, não imputáveis à CONTRATADA;
7.4. A CONTRATADA será responsável, durante o período de Garantia Regular, por eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sem custo adicional para o CONTRATANTE, incluindo despesas com deslocamento, transportes, hospedagens, peças e materiais substituídos;
7.5. Todas as peças e materiais de reposição, durante o período de Garantia Regular, deverão ser novos, não sendo aceitos itens usados ou recondicionados, inclusive os acessórios;
7.6. A CONTRATADA se disponibilizará a realizar o descarte sustentável das peças e materiais inservíveis nos termos da legislação vigente aplicada;
7.7. O período transcorrido a partir da constatação pela CONTRATANTE, de defeito nos equipamentos e acessórios, até a sua efetiva correção, será somado ao período de Garantia Regular;
7.8. No caso de não haver peças de reposição ou defasagem do objeto a ser fornecido, a CONTRATADA poderá apresentar um equipamento comprovadamente de qualidade similar ou superior, cuja aceitação será analisada pela CONTRATANTE;
7.9. A CONTRATADA deverá dispor de um canal de comunicação direto e/ou eletrônico que permita a geração de número de protocolo ou outra forma de registro individual
para as aberturas dos chamados de assistência técnica nos casos em que os equipamentos apresentarem defeitos, dentro do prazo da garantia regular;
7.9.1. As unidades judiciais que receberão os equipamentos, objeto deste termo de referência, poderão acionar diretamente os canais de comunicação para solicitação de aberturas dos chamados de assistência técnica;
7.9.2. Caso ocorram 03 (três) notificações (por e-mail ou telefone), devidamente formalizadas, para problemas de mesma natureza e para um mesmo equipamento, a CONTRATADA deverá substituir o equipamento defeituoso, num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
8. DA HABILITAÇÃO
8.1. Para fins de HABILITAÇÃO, as LICITANTES deverão apresentar a documentação obrigatória, válida no SICAF, para comprovar a sua Regularidade perante a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Seguridade Social – INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ou apresentar esses documentos ao(a) PREGOEIRO(A), via SISTEMA, após convocação;
8.2. As LICITANTES deverão ainda, para fins de HABILITAÇÃO, apresentar um atestado de capacidade técnica de fornecimento de itens conforme os lotes que participarão, compatíveis com os quantitativos iniciais previstos.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
9.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que a CONTRATADA venha a solicitar para a execução do objeto contratado;
9.3. Comunicar à contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a critério, exijam medidas corretivas por parte daquela;
9.4. Rejeitar qualquer serviço/fornecimento executado equivocadamente ou em desacordo com o Termo de Referência, Edital e Contrato;
9.5. Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento das obrigações assumidas pela contratada;
9.6. Verificar a regularidade fiscal da CONTRATADA antes do pagamento;
9.7. Efetuar os pagamentos à contratada, de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste instrumento, observando as normas administrativas e financeiras em vigor.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. Fornecer os materiais constantes do objeto em conformidade com as especificações e prazos determinados neste Termo de Referência;
10.2. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a prestação do serviço. A fiscalização ou o acompanhamento pelo TJMA não exclui a responsabilidade da CONTRATADA;
10.3. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato;
10.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, nos termos do artigo 65 da Lei nº 8.666/93;
10.5. Comunicar previamente à CONTRATANTE, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte do CONTRATANTE;
10.6. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais resultantes da execução do contrato;
10.7. Manter durante a vigência do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as a qualquer tempo, mediante solicitação do CONTRATANTE.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
a) inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
b) ensejar o retardamento da execução do objeto;
c) fraudar na execução do contrato;
d) comportar-se de modo inidôneo;
e) cometer fraude fiscal;
f) não mantiver a proposta;
11.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
11.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
11.2.2. Multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;
11.2.3. Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
11.2.4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
11.2.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o TJMA pelo prazo de até dois anos;
11.2.6. Impedimento de licitar e contratar com o TJMA com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
11.2.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
11.3. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas e os profissionais que:
11.3.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11.3.2. Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
11.3.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados;
11.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999;
11.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade;
11.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
12. PRAZOS DE VIGÊNCIA E VALIDADE
12. 1. O prazo de validade das ATAS de Registros de preços serão de 12 meses a contar da data de publicação;
12.2. O prazo de vigência do(s) contrato(s) decorrentes das ATAS serão de 12 meses, contados da sua assinatura. Entretanto, sua duração fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, conforme Art. 57, caput, da Lei n° 8.666/93. Salvo se, integralmente
empenhado até 31 de dezembro,e permitindo-se, assim, sua inscrição em restos a pagar.
13. DO PAGAMENTO
13.1. O pagamento será realizado através de Ordem Bancária, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contado a partir do RECEBIMENTO, à vista da Nota Fiscal/Fatura devidamente liquidada (atestada) pelos Fiscais Titulares ou Substitutos dos contratos, conforme art. 40, inciso XIV, alínea “a” da Lei 8.666/93;
13.2 As empresas contratadas deverão apresentar junto ao documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente:
13.2.1 Certidão de regularidade com a Seguridade Social;
13.2.2 Certidão de regularidade com o FGTS;
13.2.3 Certidão de regularidade com a Fazenda Federal;
13.2.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
13.2.5 Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual;
13.2.6 Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal.
14. DO VALOR ESTIMADO
14.1. Os valores totais estimados para as contratações serão fornecidos pela Coordenadoria de Material e Patrimônio após realização de pesquisa de preços de mercado.
15. DA FISCALIZAÇÃO
15.1. Serão designados fiscais do contrato os servidores Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, matrícula 195750, como titular, e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, matrícula 196352, como substituto, competentes para liquidarem as faturas apresentadas (atestos) encaminhando-as ao pagamento, notificar empresas e solicitar aplicação de sanções.
16. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
16.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;
16.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
16.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17. DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
17.1. Serão vencedoras as licitantes que, atendendo aos requisitos do presente termo de referência, edital e ofertarem o MENOR PREÇO GLOBAL.
18. DO REAJUSTE E REVISÃO
18.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo quando comprovadas as situações descritas no art. 65, inciso I, letra “b”, inciso II, letra “d” da Lei no 8.666/93.
19. DA SUSTENTABILIDADE
19.1 Respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a Contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade e de natureza ambiental na execução do objeto, observando, no que for cabível, a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010 e a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.
2012:
19.2. Deverá ainda atender, no que couber, ao Decreto nº 7.746, de 5 de junho de
19.2.1. Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
12.2.2. Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
19.2.3. Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
19.2.4. Maior geração de empregos, preferencialmente com mão-de-obra local;
19.2.5. Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
19.2.6. Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. 12.3. Os produtos devem obedecer aos seguintes termos do Art. 5º, inciso I, III e IV da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010:
19.3.1. Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
19.3.2. Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
19.3.3. Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da
recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
20. SITUAÇÕES GERAIS
20.1. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes de comum acordo, tomando-se como base a Lei 8.666/93.