GLP | Reunião para acompanhamento da Convenção Coletiva de Trabalho
1° de maio
Rio de Janeiro, Abril / Maio de 2021 | Edição II
GLP | Reunião para acompanhamento da Convenção Coletiva de Trabalho
No dia 13/04, o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Miné- rios, grupo de entidades sindicais que o SITRAMICO-RJ faz parte, e o Sindi- gás – Sindicato patronal, reuniram-se para o encontro semestral de acompa- nhamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CCT 2020/2021).
Prevista no instrumento coletivo, esta reunião ocorre todos os anos e é um importante termômetro para as nego- ciações salariais.
Para conduzir as discussões, os Sindi- catos dos trabalhadores encaminharam uma pauta para as empresas que des- tacava questões como:
• Piso Salarial: Necessidade de ajuste no Piso B;
• Plano de Saúde Vitalício para os Apo- sentados;
• Cesta-básica: isenção da participa-
ção dos trabalhadores na cesta básica extra.
Após a cuidadosa apresentação e argu- mentação dos Sindicatos, as empresas solicitaram que esses assuntos fossem discutidos durante a campanha salarial. Além desses temas, atentos às mudan- ças causadas pela pandemia na rotina dos trabalhadores, os Sindicatos apre- sentaram outros questionamentos volta- dos ao teletrabalho, convênio farmácia e à rescisão de contrato.
Sobre a campanha salarial:
Nos próximos meses, faremos a co- leta das sugestões para a ela- boração da pauta de reivindi- cações para a CCT 2021/2022. Fiquem atentos e mobilizados!
Convênios
Novo convênio | Atendimento psico- lógico
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SITRAMICO-RJ
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro
Sede: Xxx Xxxxxx, 00 - Xxxxx 000 - Xxxxxx Xxx xx Xxxxxxx - XX CEP: 00000-000
Tel.: (0XX21) 0000-0000 - Fax: (0XX21) 0000-0000
xxx.xxxxxxxxx-xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ: 34.056.812/0001-70
Diretor Presidente: Xxxxxxx Xxxxx (Nacional Gás)
1° Diretor Vice-Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Ale)
2° Diretor Vice-Presidente: Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx (Iconic) 1° Diretor Administrativo: Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxx’ana (BR)
2° Diretor Administrativo: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx (Ipiranga)
1° Diretor Financeiro: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx (BR) 2° Diretor Financeiro: Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx (BR) 1° Diretor Jurídico: Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx (Cosan)
2° Diretor Jurídico: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (Raízen)
1° Diretor Patrimônio: Xxxxxxxx Xxxxxxx (Copagaz)
2° Diretor Patrimônio: Xxxx Xxxxxxx Xxxx (Iconic)
1° Diretor De Relações Sindicais e Institucionais: Xxxxx Xxxxx- xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Aposentada BR)
2° Diretor De Relações Sindicais e Institucionais: Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx (BR)
1° Diretor De Formação Político Sindical: Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx (Shell)
2° Diretor De Formação Político Sindical: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Copagaz)
1° Diretor De Segurança, Meio Ambiente e Saúde: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Nacional Gás)
2° Diretor De Segurança, Meio Ambiente e Saúde: Xxxxxx Xx Xxxxx (Ultragaz)
1° Diretor De Comunicação: Xxxx Xxxxxx Xxxxx (Iconic)
2° Diretor De Comunicação: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx (BR)
1° Diretor De Previdência Social: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Shell) 2° Diretor De Previdência Social: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx- roz (Supergasbras)
1° Diretor De Organização De Base Da Região 1: Sidnei Bar- celos Marques (Nacional Gás)
2° Diretor De Organização De Base Da Região 1: Xxxxxxxx Xxxxx (Supergasbras)
1° Diretor De Organização De Base Da Região 2: Amarildo Lemos Da Silva (Supergasbras)
2° Diretor De Organização De Base Da Região 2: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Nacional Gás)
1° Diretor De Organização De Base Da Região 3: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Iconic)
2° Diretor De Organização De Base Da Região 3: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Nacional Gás)
1° Diretor De Organização De Base Da Região 4: Gilvan Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx (Xxxxx)
0x Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xx Xxxx Xx Xxxxxx 0: Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx (BR)
Conselho Fiscal (Presidente): Xxxx Xxxxxx (Aposentado CPRM)
Conselho Fiscal: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Raízen)
Conselho Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Cosan)
Conselho Fiscal: Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx (Supergasbras)
Conselho Fiscal: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Conselho Fiscal: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Informativo produzido pelo SITRAMICO-RJ Todas as Informações contidas neste informativo
são de inteira responsabilidade do SITRAMICO-RJ, sobre o arbitrio do seu diretor responsável.
Diretor responsável: Xxxx Xxxxxx Xxxxx (Iconic) Apuração, redação, fotos, edição e diagramação: Xxxxxx Xxxxxxxxx - RG 29921/RJ
Nota de Falecimento | Ligia Deslandes
Com imensa dor e pesar que o SITRAMICO-RJ vem a público lamentar o falecimento de Xxxxx Xxxxxxxxx, Diretora de Organização Político Sindical desta entidade, secretá- ria-Geral da CUT-RJ e membro da direção nacional da CUT, ocorrido no dia 22/04. Lígia lutava há mais de um mês contra complicações advindas da Covid-19, mas não resistiu.
No Sindicato há mais de 20 anos, Xxxxx teve uma longa, combativa e brilhante tra- jetória na instituição. Nos primeiros anos, atuou como Diretora de base na BR Distri- buidora, posteriormente assumiu as Dire- torias Administrativa, Jurídica e por duas gestões foi Presidenta do SITRAMICO-RJ. Personagem fundamental em várias lutas e melhorias para trabalhadores de diferen-
Foto: Xxxxxx Xxxxxxxxx (Arquivo/ SITRAMICO-RJ)
tes áreas, Ligia esteve na linha de frente de inúmeros movimentos paredistas tanto no SITRAMICO-RJ, quanto solidariamen- te em outras instituições.
Pedagoga por formação e Sindicalista por
vocação, Ligia dedicava sua vida aos mo- vimentos sociais e a luta por condições dignas. Sua atuação foi marcada pela hu- manidade na representação dos trabalha- dores e pela sua firmeza no combate às injustiças.
Neste momento de luto e tristeza, envia- mos o mais sincero voto de pesar a todos os amigos, familiares e colegas com a cer- teza de que Xxxxx sempre estará presente pelo seu vasto legado para o movimento sindical.
Aviação
Acordos Coletivos
O SITRAMICO-RJ informa que realizou vias de serem assinados. Mesmo neste no mês de março assembleias delibera- grande cenário de instabilidade causa- tivas em torno da proposta para acordo do pela pandemia de Covid-19, os tra- coletivo de trabalho das empresas Ae- balhadores conquistaram a manutenção roprest, JetFly e RDC. Os trabalhadores de todas as cláusulas econômicas e so- aprovaram os reajustes apresentados ciais, com reajustes a partir de 3,16% pelas empresas e os acordos estão em nos salários e benefícios.
Nota de Falecimento
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Foto: Arquivo pessoal
Com grande tristeza, o SITRAMICO-RJ registra o falecimento do ex-diretor do Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, trabalhador da Nacional Gás que fez parte da Diretoria do Sindi- cato até o fim de 2015. Com perfil comba- tivo, Xxxx esteve conosco em várias lutas pelos direitos dos trabalhadores. Envia- mos o nosso mais sincero voto de pesar a todos os amigos, familiares e colegas!
CCT 2021
Negociação entre CNU e SINDICOM vira prova de resistência
Retrospectiva da campanha salarial dos trabalhadores das
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes 2021
Após um ano difícil e uma pandemia de dimensões catastróficas, em janeiro deste ano o SITRAMICO-RJ em conjunto com os demais sindicatos que compõem o CNU – Comando Nacional Unificado, ini- ciou as discussões junto às empresas em torno da Convenção Coletiva de Trabalho 2021 (CCT2021).
A campanha deste ano foi iniciada no dia 15/01 com uma indecorosa proposta pa- tronal que não contemplava nenhum tipo de reajuste nos salários e benefícios, mas condicionava a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho ao aceite de 10 itens nocivos ao trabalhador. Entre eles, com- pensação de dias úteis, escala de traba- lho, intervalo intrajornada e redução no valor das horas extraordinárias. Além da luta para garantir os reajustes, os Sindica- tos precisaram derrubar os itens impostos pelo patronal.
Ao longo de seis rodadas, e após inten- sas discussões, ofícios, e até mesmo um pedido de mediação no TST, o patronal apresentou aquela que viria ser a propos- ta final.
Na página 5 apresentamos um breve his- tórico das negociações, que serve para destacar a importância da atuação Sindi- cal.
Você, trabalhador, pare e pense: será que sozinho, você conseguiria avançar na proposta salarial apresentada pela empresa que você trabalha?
A ofensiva das empresas tem sido gran- de, principalmente após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, que so-
brepôs a convenção coletiva à própria lei. Por isso, precisamos estar unidos e cada vez mais fortes. Na folha de pagamento do mês de maio, será descontada a Con- tribuição Assistencial. Este valor garante a atuação efetiva dos Sindicatos, já que custeia todas as áreas necessárias para a negociação. Contamos com a sua aju- da para manter o Sindicato cada vez mais forte e atuante com você e por você.
Contribuição assistencial: Conforme deliberado pelos presentes na assembleia de construção de pauta realizada no dia
28 de outubro de 2020, a Contribuição Assistencial/Negocial, que é destinada ao custeio de assessorias e recursos utiliza- dos nas negociações da CCT 2021, para manter e melhorar direitos e benefícios para todos os trabalhadores do segmento das empresas distribuidoras de combustí- veis e lubrificantes, será de 60 reais, para sócios do SITRAMICO-RJ, e 150 reais para não associados.
Destacamos que ao optar pela oposição ao desconto, você prejudica uma luta co- letiva por melhores condições salariais e de trabalho. Porém, em respeito a decisão de cada trabalhador, o SITRAMICO-RJ assegura o direito a oposição ao referido desconto dos não associados à entidade.
Dada a pandemia, as oposições serão aceitas exclusivamente através de carta padrão disponível no nosso site, que deve ser enviada para o e-mail contribuicoes@ xxxxxxxxx-xx.xxx.xx, devidamente preenchi- da e assinada entre os dias de 03/05/2021 a 12/05/2021.
TRR | CCT em fase de finalização
O SITRAMICO-RJ informa que a Convenção Coletiva de Traba- lho 2020/2021 (CCT 2020/2021)
do TRR passou pelo processo de conferência e atualmente está na fase de assinatura entre as entidades envolvidas no pro- cesso de negociação. As dis- cussões haviam sido finalizadas
em fevereiro. A CCT 2020/2021 era pauta de uma mediação no SRTE/MG de forma unificada entre os sindicatos. Nas próxi- mas semanas, o SITRAMICO-
-RJ fará a divulgação das infor- mações em torno da campanha deste ano.
Fiquem atentos aos nossos informes!
Economia | País tem número recorde de desempregados:
14,3 milhões. E exército de desalentados cresce
Em um ano, total de desempregados cresceu 20%. E o de desalentados aumentou 25%, chegando a 6 milhões
Agência Brasil/Montagem RBA
Por Rede Brasil Atual - O país iniciou 2021 atingindo número recorde de de- sempregados. No trimestre encerrado em janeiro, eram 14,272 milhões, 211 mil a mais em relação a outubro, situação con- siderada de estabilidade, mas com acrés- cimo de 2,359 milhões em um ano. Cresci- mento de 19,8%. O total de desalentados se aproximou de 6 milhões. Houve peque- no crescimento da ocupação no trimestre, puxado pelo trabalho informal.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE. A taxa média de de- semprego (14,2%) ficou praticamente es- tável no trimestre, mas cresceu três pon- tos em um ano e é a maior para o período em toda a série.
Quase 6 milhões de desalentados
Com total de 5,902 milhões, o número de desalentados também ficou estável no tri- mestre. Mas cresceu 25,6% em relação a igual período de 2020: mais 1,204 milhão. Eles representam 5,6% da força de traba- lho, ante 4,2% um ano atrás.
Os ocupados somam 86,025 milhões. Pe- queno crescimento (2%) no trimestre, com 1,725 milhão de pessoas a mais. E queda de 8,6% em um ano – 8,126 milhões a me- nos. O nível de ocupação (percentual de
ocupados em relação às pessoas em ida- de de trabalhar) foi a 48,7%, ante 54,8% há um ano.
Excluídos e subutilizados
Já a população fora da força de trabalho, que soma 76,377 milhões, caiu ligeira- mente (1,1%) em um trimestre, com 817 mil a menos. E aumentou 16,2% em um ano: 10,644 milhões a mais.
Segundo o IBGE, os subutilizados (pesso- as que gostariam de trabalhar mais) ago- ra são 32,380 milhões. O instituto apurou estabilidade em três meses e crescimento de 22,7% em 12, com mais 6 milhões nes- sa situação. A taxa de subutilização é de 29%, ante 29,5% no trimestre anterior e 23,2% há um ano.
Com e sem carteira
Em relação a outubro, o número de em- pregados com carteira assinada no setor privado (29,792 milhões) ficou estável. O de empregados sem carteira (9,809 mi- lhões) cresceu 3,6% e o de trabalhadores por conta própria (23,503 milhões) subiu 4,7%. Na comparação anual, o total de empregados com carteira cai 11,6%, os sem carteira diminuem 16% e os autôno-
mos, 4,4%. Já os trabalhadores domés- ticos (4,919 milhões) cresceram 4,5% no trimestre, mas caem 21,4% em um ano. Ontem (30), o Ministério da Economia di- vulgou resultados do emprego formal, mas os dados não são comparáveis.
Entre os setores, no trimestre dois cres- cem (agropecuária e áreas ligadas a servi- ços). Em 12 meses, a maioria cai e alguns ficam estáveis. O emprego nos serviços de alojamento e alimentação registra que- da de 28,1% (menos 1,585 milhão) e a in- dústria, de 10,3% (perda de 1,251 milhão de vaga).
Menos R$ 16 bi na economia
A taxa de informalidade subiu para 39,7%: 34,1 milhões de informais. Ficou um pou- co acima do trimestre imediatamente an- terior (38,8%) e abaixo do registrado no início de 2020 (40,7%).
Estimado em R$ 2.521, o rendimento mé- dio subiu 2,9% no trimestre e ficou estável na comparação anual. A massa de rendi- mentos mostrou estabilidade em três me- ses e caiu 6,9% em relação a janeiro do ano passado: menos R$ 15,7 bilhões.
Pandemia | Relação entre covid-19 e trabalho leva a
aumento de processos na Justiça
Algumas decisões judiciais já relacionam o contágio pela doença com a atividade profissional.
Só no primeiro trimestre, número de casos na primeira instância cresceu 115%
Por Rede Brasil Atual (São Paulo) – Recentemente, uma decisão de primeira instância relacionou a covid-19 com o tra- balho, determinando a natureza ocupacio- nal da doença. O caso não é isolado, mas também não predomina entre os que pas- saram a chegar à Justiça do Trabalho des- de 2020. O tema passou a aparecer com mais frequência com o avanço da pande- mia. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, foram 2.397 casos novos sobre covid distribuídos nas Varas do Trabalho (primeira instância) de todo o país no primeiro trimestre, cresci- mento de 115% sobre igual período de 2020. O total geral (372.117) caiu 3,8%.
No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, em 2020
foram recebidos 1.243 casos ligados à co- vid, sendo 844 solucionados. O tribunal não dispõe de dados específicos sobre quais tratam de doença ocupacional. No primeiro trimestre deste ano, foram mais 141 processos.
Natureza ocupacional
Já no da 2ª Região (TRT-2), por exemplo, apenas nos últimos cinco meses, de no- vembro até março, foram recebidos 934 processos relacionados à covid-19. Os que relacionam covid e doença ocupacio- nal são 42. O TRT-2 é o maior do país, abrangendo Grande São Paulo e Baixada Santista. Foi nessa região que saiu a de- cisão citada acima, após ação civil publica movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Te- légrafos (Sintect) contra os Correios. O juiz Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, da Vara de Trabalho de Poá, na Grande São Paulo, reconheceu a natureza ocupacional da co- vid-19, entendendo que a ECT não adotou medidas para reduzir os riscos de contá- gio. Ele determinou que a empresa reali- zassem teste para detecção da covid-19 em todos os empregados naquela unida- de, além de ações de prevenção.
Exposição ao risco
Na decisão, o magistrado observou que seis funcionários contraíram a doença na mesma época, considerando “muito pro- vável” que a contaminação tenha ocorrido em função do trabalho, pela exposição ao risco. Assim, o nexo causal seria presu- mível, concluiu, ainda que não haja prova definitiva. A empresa recorreu, mas a 9ª Turma do TRT manteve a decisão.
Já a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte, pela covid-19, de um motorista de caminhão. A decisão, nesse caso, foi do juiz Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na Vara de Três Corações. (MG). A empregadora do motorista, uma transportadora, foi, inclu- sive, condenada a pagar indenização de R$ 200 mil, por danos morais, e outra por danos materiais, em forma de pensão, até a filha do trabalhador completar 24 anos. A família alegou que ele foi infectado devi- do à função que exercia. O motorista sen- tiu os primeiros sintomas em 15 de maio, após viagem de 10 dias de Extrema (MG) para Maceió e Recife. A empresa alegou que sempre cumpriu as normas de segu- rança, ofereceu os equipamentos neces- sários e orientou os funcionários sobre
Foto: Luiz Costa/SMCS/Curitiba
medidas de prevenção. O juiz adotou a chamada teoria da responsabilização ob- jetiva, por assumir o risco de submeter o trabalhador em um período agudo de pan- demia.
Notas técnicas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) di- vulgou várias notas técnicas relacionadas à covid-19. Na XX 00, por exemplo, orien- ta os médicos a solicitar da empresa a Co- municação de Acidente do Trabalho (CAT) quando se confirma o diagnóstico de co- vid-19, “ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho”. Para o MPT, é “dever das empresas de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, mediante a adoção de normas de saúde e segurança”.
Por sua vez, a Secretaria Especial de Previdência e Xxxxxxxx também elaborou uma nota técnica, na qual afirma que a covid-19 pode, conforme o caso, ser con- siderada doença do trabalho. “As circuns- tâncias específicas de cada caso concreto poderão indicar se a forma como o traba- lho foi exercido gerou risco relevante para o trabalhador”, diz a Secretaria, admitindo também o enquadramento como acidente do trabalho.
8
1° de maio: Dia do trabalhador | Data de reflexão e combate
Lutar pelos próprios direitos sempre foi um ato de coragem
No início de maio de 1886, 12 manifestan- tes foram mortos pela polícia de Chicago e dezenas pessoas ficaram feridas, em uma sequência de protestos que fizeram parte de uma grande greve geral pela redução da jornada de trabalho para 8 horas. Des- de então, a data 1° de maio serve para lembrar a luta dos trabalhadores contra a opressão do capital.
Exatos 135 anos depois, a luta pela digni- dade e pela vida dos trabalhadores ainda se mantém. O avanço da chamada plata- formização do trabalho, tem apresentado efeitos nefastos para diversas categorias. A ofensiva contra grupos populares, a exemplo dos Sindicatos, tem como único objetivo o barateamento e a exploração máxima da mão de obra.
Somado à pandemia de Covid-19, a bus- ca pelo barateamento e flexibilização dos contratos de trabalho pelas empresas, chancelada pelo governo e pelo congres- so desde 2017, na Reforma Trabalhista tem corroído o orçamento das famílias e gerado um grande abismo social
Na época da aprovação do texto, ao mes- mo tempo que o congresso aumentou o
poder das negociações coletivas feitas pe- los Sindicatos, também limitou formas de arrecadação das entidades. A ideia aqui é clara: há uma busca pelo enfraquecimen- to das instituições populares para que seja possível passar toda a sorte de proposta nefasta apresentada pelas empresas.
Podemos somar a isso, a Reforma da Pre- vidência e a Reforma administrativa, que aumentam ainda mais a injustiça social do país. No caso da previdência, em vez de cobrar os bilhões devidos a grandes gru- pos empresariais, a saída encontrada foi aumentar ainda mais a vulnerabilidade da população idosa. Para além disso, houve perdão de dívidas de mega conglomera- dos empresariais e os projetos relaciona- dos a taxação de grandes fortunas conti- nua na gaveta.
Todas as brechas legais criadas nos últi- mos anos, resultaram numa triste coinci- dência: em meio a uma grande tragédia social e humanitária, marcada pelo avan- ço da Covid-19 no Brasil, 20 brasileiros têm crescimento recorde de patrimônio. No total, os brasileiros bilionários tiveram seu patrimônio conjunto dobrado no espa- ço de 1 ano, passando de US$ 127 bilhões
(R$ 710 bilhões) para US$ 291,1 bilhões (R$ 1,6 trilhões), segundo informações do site BBC.
Paralelamente, em 2021 foi registrado que 116,8 milhões de brasileiros vivem em si- tuação de insegurança alimentar, ou seja, sem garantia básica de sobrevivência. Pela primeira vez em 17 anos, mais da metade da população não teve certeza se haveria comida suficiente em casa no dia seguinte, teve que diminuir a qualidade e a quantidade do consumo de alimentos e até passou fome.
A redução do custo operacional das em- presas pelo corte nos reajustes salariais, o avanço da terceirização e o aumento da vulnerabilidade social só podem ser com- batidos com a união. O nosso papel é mui- to simples: mesmo fora das campanhas salariais, precisamos nos manter unidos e mobilizados. A luta pela melhoria das con- dições sociais e de trabalho não vai ser televisionada ou defendida por grandes empresários. Então não se iluda. A defesa dos seus direitos é feita pelos sindicatos e movimentos populares. Participe e apoie a nossa luta!