PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 14 de março de 2024 Número 53
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ALENQUER
Anúncio de procedimento n.º 4350/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer NIPC: 501305734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Endereço: Praça Xxxx xx Xxxxxx
Código postal: 2580-318 Localidade: Alenquer País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xx@xx-xxxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-03-2024
N.º 4350 14 de março de 2024 Pág. 2
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 105.450,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. 08/2024
Descrição: Fornecimento Contínuo de serviços de reparação e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos do município, por lotes
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 Preço base s/IVA: 105.450,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote1 - Reparação e manutenção de viaturas pesadas de passageiros Preço base s/IVA: 22.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Reparação e manutenção de viaturas ligeiras Preço base s/IVA: 37.050,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Reparação e manutenção de viaturas pesadas de mercadorias Preço base s/IVA: 28.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Reparação e manutenção de máquinas, tratores e reboques Preço base s/IVA: 17.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
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O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT16B
Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal NUT III: PT16B
Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal NUT III: PT16B
Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal NUT III: PT16B
Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal NUT III: PT16B
Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 22-04-2024 Data de Fim: 21-04-2027
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Prazo de execução do contrato: 36 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx QxMjk5
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Percentagem mínima de desconto das peças de linha branca Ponderação: 50%
Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço / hora mão-de-obra Ponderação: 30%
Subfatores: Não Fator:
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Nome: Outros
Outro Nome: Custo de deslocação da viatura para oficina, a suportar pelo Município Ponderação: 20%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
Identificador do Lote: LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Xxxx xx Xxxxxx Código postal: 2580-318 Localidade: Alenquer
Endereço eletrónico: xx@xx-xxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Folgado Cargo: Presidente da Câmara
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